CLASSIFICADOR POR FONTES DE RECURSOS

GRUPO DE FONTES DE RECURSOS
 
1  Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2  Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3  Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6  Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
9  Recursos Condicionados

ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS

I  Primárias

00  Recursos Ordinários
01  Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
02  Transferência do Imposto Territorial Rural
03  Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
11  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis
12  Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
13  Contribuição do Salário-Educação
15  Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)
16  Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
18  Contribuições sobre Concursos de Prognósticos
19  Imposto sobre Operações Financeiras – Ouro
20  Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais
23  Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
27  Custas Judiciais
29  Recursos de Concessões e Permissões
30  Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
31  Selos de Controle e Lojas Francas
32  Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF
33  Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário
34  Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos
35  Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
39  Alienação de Bens Apreendidos
40  Contribuições para os Programas PIS/PASEP
41  Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais
42  Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural
50  Recursos Próprios Não-Financeiros
51  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas
53  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS
54  Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
55  Contribuição sobre Movimentação Financeira
56  Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
57  Receitas de Honorários de Advogados
58  Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pela SRF/MF
62  Reforma Patrimonial – Alienação de Bens
69  Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público
72  Outras Contribuições Econômicas
74  Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia
75  Taxas por Serviços Públicos
76  Outras Contribuições Sociais
79  Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
81  Recursos de Convênios
84  Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de 
      Empregado sem Justa Causa
85  Desvinculação Parcial de Recursos de Compensações Financeiras pela Exploração de 
      Petróleo ou Gás Natural
86  Outras Receitas Originárias
94  Doações para o Combate à Fome
95  Doações de Entidades Internacionais
96  Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais
97  Dividendos – União

II  Não primárias

43  Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Refinanciamento da Dívida Pública
       Federal
44  Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Outras Aplicações
46  Operações de Crédito Internas – em Moeda
47  Operações de Crédito Internas – em Bens e/ou Serviços
48  Operações de Crédito Externas – em Moeda
49  Operações de Crédito Externas – em Bens e/ou Serviços
52  Resultado do Banco Central
59  Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de
      Médio e Longo Prazos
60  Recursos das Operações Oficiais de Crédito
61  Certificados de Privatização
63  Reforma Patrimonial – Privatizações
64  Títulos da Dívida Agrária
65  Alienação de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento
67  Notas do Tesouro Nacional – Série "p"
71  Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito – BEA/BIB
73  Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito – Estados e
      Municípios
80  Recursos Próprios Financeiros
87  Alienação de Títulos e Valores Mobiliários
88  Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional
89  Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas do
      Clube de Paris
93  Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação
98  Desvinculação de Recursos de Superávit Financeiro

Fonte: Portaria n° 12, de 12-8-2004, da Secretaria de Orçamento Federal, do
            Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.