Eduarda & José Augusto

Contabilidade e Assessoria

Reajuste dos Aluguéis Comerciais e Residenciais

REAJUSTE ANUAL

Por força das medidas decorrentes do Plano Real, é admitida a estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano, como ocorre, por exemplo, nos contratos de aluguéis (art. 2° da Lei n° 10.192/2001).

Assim, os contratos de aluguéis poderão conter cláusula de reajuste, desde que de prazo igual ou superior a um ano. Observe-se, sob esse aspecto, que é nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano (art. 2°, § 1°).

CONTRATOS EM QUE HAJA A ESTIPULAÇÃO DE REAJUSTE PELO (EXTINTO) IPC-R

Os contratos de aluguéis firmados a partir do mês de julho de 1994 somente poderiam prever cláusula de reajuste (anual) segundo a variação acumulada do IPC-r (arts. 27 e 28 da Lei n° 9.069/1995).

Todavia, como o referido índice foi extinto a partir de 01.07.1995, nas obrigações e nos contratos em que haja estipulação de reajuste pelo IPC-r, pelo índice previsto contratualmente (art. 8°, § 1°, da Lei n° 10.192/2001).

Na hipótese de inexistir previsão de índice de preços substitutos, e caso não haja acordo entre as partes, deverá ser utilizada a média aritmética simples do INPC e do IGPI-DI, a qual pode ser encontrada por meio da seguinte fórmula (art. 8° § 2°, da Lei n° 10.192/2001 e Decreto n° 1.544/1995).

Variação mensal = Variação mensal do INPC + Variação mensal do IGP-DI. : 2

TABELA DE ÍNDICES

Com base nas disposições focalizadas anteriormente, vejamos, na seqüência, os principais índices utilizados nos contratos de aluguéis, acumulados de novembro de 2001 a outubro de 2002.

Atualizada em 29/11/2002