MEC , FINALMENTE,
VAI ABRIR CONCURSO PARA PROFESSOR: DUAS MIL VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
FEDERAIS DE TODO O PAÍS
O Ministério da Educação anuncia
até o fim de abril a abertura de concurso público para o
preenchimento de duas mil vagas de professor nas Universidades Federais.
A iniciativa, determinada pelo ministro Paulo Renato Souza, ainda depende
de aval da equipe econômica do governo. O concurso tem caráter
emergencial. Há seis anos o governo não autoriza os concursos
e as Universidades lançam mão de professores substitutos.
As Universidades públicas brasileiras tem sete mil vagas de professor.
A contratação emergencial de professores é uma reivindicação
da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes), que reune as 52 Universidades públicas
federais.
''Um concurso público emergencial atenuaria a
situação das Universidades. O professor substituto não
é um pesquisador. Ele apenas dá aulas e isso estrangula o
sistema'', observa o reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos
Roberto Antunes dos Santos. Do corpo docente da Universidade paranaense,
15% são professores substitutos. O índice sobe para 30% na
Universidade Federal de Pernambuco.
''Sabemos que as Universidades precisam urgentemente
contratar professores'', diz o secretário de Educação
Superior, Antonio MacDowell, diante da evidencia de que o crescimento das
instituições nos últimos anos não corresponde
ao aumento do corpo docente. O Ministério da Educação
quer incluir no edital do concurso uma cláusula que destine vagas
preferencialmente a professores doutores. A distribuição
das vagas nas Universidades dependerá, entre outros ítens,
da relação aluno/professor.
Outra medida que pode ser adotada pelo MEC - no pacote
destinado às Universidades - á a ampliação
do prazo de contrato dos atuais professores substitutos. Atualmente, eles
são contratados por um ano, renovável por mais um ano. O
mesmo professor só pode ser recontratado depois de 24 meses. A idéia
é ampliar o período de contratação para 36
meses, com interrupções e renovações a cada
seis meses. Esgotado o contrato, esse professor poderá ser contratado
depois de um ano. O Ministério da Educação anunciará
também uma gratificação (Retribuição
Adicional Mensal) para os técnicos administrativos das Universidades.
O valor da gratificação vai variar de acordo com a carreira
de nível médio, superior ou de apoio, e com a remuneração
bruta do funcionário. A intenção é diminuir
as diferenças salariais entre os que tiveram ganhos por decisão
judicial e aqueles que não foram beneficiados. Do pacote constará
o estabelecimento de regras para o Fundo de Infra-Estrutura, destinado
a melhorar as condições das instituições públicas.
O fundo é gerido pelos ministérios da Educação
e da C&T. Outra medida é o projeto que será encaminhado
ao Congresso, com mudanças no vínculo empregatício
dos novos professores. ''É um conjunto de medidas articuladas que
beneficiam as Universidades, dando flexibilidade administrativa e possibilidade
de formulação de políticas acadêmicas e de pessoal'',
diz o secretário de Educação Superior.
Projeto muda contrato de trabalho. O projeto que o Ministério
da Educação pretende enviar ao Congresso
alterando o vínculo empregatício para os
novos professores que ingressarem nas Universidade Federais deve provocar
polêmica. O MEC quer implantar o regime de emprego público
regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso
significa a perda da estabilidade e da aposentadoria integral. Pelo
projeto, os atuais professores continuariam regidos pelo Regime Jurídico
Único. A proposta do ministério não encontra respaldo
na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo o reitor da Universidade
Federal do Paraná, Carlos Roberto Antunes dos Santos, a entidade
é ''por princípio'' a favor da estabilidade e da aposentadoria
integral. Ele ressalta, entretanto, que a Andifes não se nega a
debater o emprego público e que anunciará sua posição
oficial no mês que vem.
A proposta do governo estabelece avaliações
de desempenho para os professores e técnicos administrativos.
Eles poderão ser demitidos depois de reiteradas avaliações
negativas. As avaliações seriam realizadas de dois em dois
anos pelas próprias Universidades. ''Não há ameaça
ao emprego. O que há é que a reiterada avaliação
negativa pode possibilitar a demissão'', abranda o secretário
de Educação Superior, Antonio MacDowell. Pelo projeto, as
Universidades teriam de administrar duas carreiras:
a nova e a atual. ''Não há como discutir
alterações na atual carreira ao mesmo tempo'', afirma o secretário
de Educação Superior, Antonio MacDowell. Caso o governo autorize
a abertura de concurso, os aprovados serão contratados pelo atual
regime. A Andifes pediu à sua Comissão de Política
de Recursos Humanos uma proposta sobre o emprego público. O debate
dessa proposta resultará na posição oficial da Andifes.
Segundo o presidente da comissão, o reitor da Universidade do Paraná,
a proposta inclui unificação das carreiras - ao contrário
do que pretende o MEC -, criação de um piso salarial unificado
para os novos e atuais professores e técnicos e eliminação
dos desvios de função entre os técnicos.
O MEC pretende encaminhar o projeto ao Congresso em abril
e aprová-lo ainda este ano. Caso não consiga, enfrentará
dificuldades ainda maiores em 2002, quando os políticos evitarão
aprovar propostas polêmicas por causa das eleições.
Fonte: Jornal do Brasil, 22/03/2001
