Manifesto da Associação
Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior, redigido em Brasília, em 11/7, e proferido na solenidade
de abertura da 53a. Reunião Anual da SBPC por Carlos Roberto Antunes
dos Santos, presidente da Andifes
“O Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), por unanimidade, reunido em Brasília, no dia 11/7, diante da responsabilidade legal e acadêmica dos dirigentes com a questão das Ifes, manifesta que no ano de 98 a Andifes propôs ao MEC um protocolo de intenções comprometendo as Universidades Federais à expansão de 10% ao ano das vagas discentes de graduação e pos-graduação.
Em contrapartida, o MEC deveria ampliar o orçamento de manutenção na mesma taxa, além de efetivar no quadro os 8 mil docentes nas vagas então existentes e o número fixo de técnico-administrativos igual ao de 96.
Este protocolo surgiu da consideração comum que:
a) A existência de uma massa crítica de cidadãos qualificados por meio de ensino superior é condição necessária para uma nação atingir o desenvolvimento social e econômico sustentável;
b) O Brasil possui somente 11% da população economicamente ativa com nível superior, contra 22% do Chile, 21% da Bolívia, 26% da Venezuela, 37% dos EUA e 53% do Canadá;
c) O desenvolvimento nacional em níveis compatíveis com a necessidade de inserção na economia mundial, reconhecida no PNE, exige que o atendimento dos jovens em faixa etária de 18 a 24 anos passe do atual índice de 11% para 30%;
d) O número dos concluintes do ensino médio dobrou no período de 91 a 95 e deverá sofrer expansão ainda maior na próxima década devido às mudanças introduzidas no ensino fundamental, aumentando a demanda por ensino superior.
Nesta data, constata-se que as Ifes cumpriram com folga a sua parte no protocolo. No entanto, o Governo Federal nao atendeu o previsto, ao contrário medidas restritivas à autonomia foram editadas.
Das 8 mil vagas docentes desocupadas 2 mil concursos estão
sendo autorizados, o que constitui um fator altamente relevante. Entretanto
nenhum servidor técnico administrativo foi contratado nos quadros
das
Universidades Federais, gerando um déficit de
quase 20000 vagas.
Parte dessas vagas docentes foram preenchidas precariamente com professores substitutos que, neste ano de 2001, estão sendo autorizadas em quantidade muito menor que as necessárias.
Parte dos técnicos administrativos foram contratados emergencialmente por Fundações de Apoio existentes junto às Universidades, onerando o orçamento de custeio e gerando questionamentos legais.
Esta situação configura uma gravíssima deficiência de pessoal que, associada aos baixos salários, compromete as metas de expansão, a consolidação das novas Universidades e, principalmente, a qualidade do ensino.
O orçamento de manutenção não acompanhou a expansão ocorrida e os investimentos em infra-estrutura para a graduação foram diminuindo paulatinamente.
A demanda surgida pela expansão dos alunos aponta a necessidade de autorização para a ocupação de vagas existentes há anos nos quadros docentes e técnico-administrativo. É imprescindível a regularização da contratação de professores substitutos e a suplementação orçamentaria de custeio e recuperação da infra-estrutura básica das Universidades Federais.
Isto posto, é dever da Andifes alertar às
autoridades e à sociedade brasileira de que, apesar dos esforços
e do compromisso com o desenvolvimento do país demonstrado ao longo
dos anos, caso não sejam
encontradas soluções urgentes, as Universidades
Federais correm o risco real de não iniciarem regularmente o segundo
semestre letivo de 2001.”