SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. SBPC
SECRETARIA REGIONAL- RIO GRANDE DO NORTE
NOTÍCIAS, ARTIGOS E DISCUSSÃO SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Segunda Feira, 22 de Outubro de 2001
Ciência e Tecnologia em Positivo e NegativoCarlos Vogt – Vice-presidente da SBPC.
I
A Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília, de 18 a 21 de setembro deste ano, atraiu uma grande quantidade de público entre os universos acadêmico, governamental e empresarial.
Longamente preparada, e inscrita como parte culminante das comemorações dos 50 anos do CNPq, antecedeu-a o lançamento do Livro Verde sobre o tema, no qual se procurou, com grande participação da comunidade, traçar um diagnóstico da situação da Pesquisa e do Desenvolvimento no país, pontuando questões e apontando desafios.
O Livro Verde já trazia, em sua organização, a estrutura dos capítulos que distribuiriam as discussões e os debates durante a Conferência Nacional: Avanço do Conhecimento, Qualidade de Vida, Desafios Estratégicos, Desenvolvimento Econômico e Desafios Institucionais.
Ainda como preparação para a Conferência Nacional, ocorreram simultaneamente em Belém, Maceió, Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis, nos dias 16 e 17 de agosto, Encontros Regionais, dos quais resultaram também propostas e conclusões que foram levadas à Brasília.
A organização da Conferência Nacional, estruturada em plenárias e simpósios permitiu, desse modo, discutir, durante os dias de sua realização, os principais temas e as principais urgências do setor, visando à solução do desafio maior do mundo contemporâneo que é o da transformação do conhecimento em riqueza e em bens sociais.
Desse ponto de vista, os objetivos da Conferência, como etapa definitiva à elaboração do Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deverá conter as diretrizes e as ações programáticas, no setor, uma agenda, enfim, os próximos dez anos, como se anunciou, foram plenamente atingidos.
Mesmo quando se pretende considerar todo esse processo, que culminou com o evento em Brasília, sob um enfoque negativo, isto é, daquilo que deixou de ser dito ou deixou de dele constar, não se pode negar que o esforço para constituir uma pauta de referência para os debates e as discussões sobre o tema no Brasil não tenha sido bem sucedido.
Agora virá, então, o Livro Branco, de cuja redação e formatação final deverão participar várias entidades, entre elas a SBPC.
II
Entre os resultados práticos imediatos da Conferência, destaca-se a apresentação do anteprojeto da Lei de Inovação que procura agilizar e desengessar as relações entre os pesquisadores dos centros acadêmicos e as empresas, modernizando a estrutura legal dessas relações e dinamizando a burocracia de suas possibilidades.
O texto do anteprojeto da Lei de Inovação deverá ficar, durante 50 dias, a partir do dia 21 de setembro deste ano, disponível para consulta pública no site do Ministério de Ciência e Tecnologia ( http://www.mct.gov.br ).
O outro destaque positivo é para a criação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, cuja assembléia de fundação ocorreu no dia 20 com adesão unânime dos presentes que eram um grande número.
Um dos objetivos práticos do Centro é o de tentar dar organicidade à gestão dos Fundos Setoriais, cuja experiência dos primeiros, que já se encontram em funcionamento, tem revelado problemas de qualidade e risco de pulverização quando não de corporativização setorializada.
Entre seus objetivos conceituais, para atendimento de sua finalidade maior, que é a da promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, enumeram-se:
Foi eleito para presidente e para diretor executivo do Centro, nessa fase de implantação, os professores Evando Mirra e Márcio Miranda, respectivamente.
- promover e realizar estudos e pesquisas prospectivas de alto nível na área de ciência e tecnologia e suas relações com setores produtivos;
- promover e realizar atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos;
- difundir informações, experiências e projetos à sociedade;
- promover a interlocução, articulação e interação dos setores de ciência e tecnologia e produtivo;
- desenvolver atividades de suporte técnico e logístico a instituições públicas e privadas; e
- prestar serviços relacionados a sua área de atuação.
Merece também comentário o fato de os temas de divulgação científica e educação para a ciência estarem presentes em dois simpósios da programação geral, o que, mais uma vez, mostra, como tenho enfatizado em vários artigos, a firme processo de sua institucionalização no país.
Entre os destaques negativos, isto é, do que não constava do Livro Verde mas que apareceu incisivamente nos debates ou mesmo nas comunicações, é preciso registrar a atenção que foi dada à ausência – a que já nos referimos, em outras ocasiões – do campo de conhecimento das ciências humanas e sociais que deveria embasar toda a formulação do Livro Verde e apoiar a arquitetura da própria Conferência.
No caso das línguas faladas no Brasil e da linguagem, de um modo geral, não há sequer menção, como lembrou em um debate o professor Eduardo Guimarães, da Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN).
III
No simpósio sobre A Universidade e os desafios da inovação, de que participei como expositor, além de aspectos estruturais atinentes ao tema, duas questões foram fortemente enfatizadas por mim, por outros participantes da mesa e nas intervenções do público.
O texto que apresentei - Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafios e Contraponto – e que pode ser encontrado na revista Com Ciência, nº 25, de setembro de 2001 http://www.comciencia.br ou no Observatório da Imprensa, nº 138, de 12/09/01 http://www.observatorio.ig.com.br , ou ainda no JCmail, nº 1874, de 14/09/01 (http://www.sbpcnet.org.br/jcdiario/jcmail.htm , frisa essas duas questões e as coloca como fundamentais para o bom desempenho de nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação.
A primeira delas diz respeito à urgente necessidade de se ampliar o mercado de trabalho, tanto acadêmico, quanto empresarial, no Brasil, para que possam ser absorvidos os mestres e doutores que, a cada ano se formam em número cada vez maior pelas nossas universidades ou por programas no exterior. No ano de 2000 foram 5.700 doutores e 17.000 mestres. Estima-se para 2001, 6.000 doutores e 20.000 mestres. Dos 5.700 doutores formados em 2000, menos da metade tem vínculo de trabalho.
No dia 20 de setembro, em meio ao transcorrer da Conferência, mas a milhares de quilômetros de distância, um grupo de estudantes brasileiros no exterior divulgava uma carta no site da revista Nature ( http://www.nature.com ) sobre suas apreensões quanto ao seu futuro profissional na volta para casa.
O assunto é, pois, urgente e é com urgência que é preciso motivar o nosso mercado empresarial para o problema: sem pesquisadores nas empresas não há inovação tecnológica, nem inovação de produtos e, em conseqüência, não há competitividade e o país fica a ver navios, não os que vão para exportar o que produzimos, mas só os que chegam para trazer o que importamos, enquanto, é claro, pudermos pagar.
A segunda questão, que se liga, pelo menos no que diz respeito à expansão do mercado acadêmico, à questão anterior é a da qualidade do ensino oferecido pelo sistema privado de universidades no Brasil.
Como se sabe, além do baixo índice populacional na faixa de 18 a 24 anos com matrícula em cursos superiores (cerca de 11% apenas), 65% do total dessas matrículas estão em instituições privadas e quando considerado apenas o Estado de São Paulo este número sobe para algo em torno de 84%.
Quando se consideram o número de doutores e, por exemplo, o número de projetos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), tem-se, contudo, um quadro em que se sobressai, de modo espetacular, o sistema público de ensino superior, conforme se pode verificar pelos dados abaixo:
Instituições Superiores de Ensino e de Pesquisa no Estado de São Paulo
Número de Doutores e de Projetos Fapesp
Número de Doutores % Número de Projetos FAPESP % Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa 4.596 66.9 4.140 79.2 Instituições Públicas de Pesquisa 1.141 16.6 672 12.8 Total Públicas 5.737 83.5 4.812 92.0 Instituições Particulares de Ensino e Pesquisa 1.136 16.5 413 8.0 Total Pública + Particulares 6.873 100 5.225 100 Algo disso tem, sem dúvida, a ver com a estrutura jurídico-institucional do sistema privado de ensino superior, profundamente comprometido, de um modo geral, com os aspectos comerciais da educação como negócio e, consequentemente, com os fins lucrativos do empreendimento.
É preciso dar definitivamente um sentido público ao sistema de ensino superior, como um todo, que é, por definição, um bem público.
Transformar a estrutura jurídico-institucional do ensino superior privado no país e dar-lhe um caráter eminentemente fundacional, sem fins lucrativos, é, pois, desafio premente e tarefa inadiável.
E é claro, para que não haja solução de continuidade, por resistências e lobbies corporativos e por vazios de financiamento, pode-se legislar para frente, o que já seria uma mudança de qualidade enorme no quadro institucional de nossas universidades e uma condição de qualidade sem precedentes aos requisitos de funcionamento de nossas escolas superiores.
E para que não se invoquem argumentos privatistas baseados na experiência de outros países, é bom que se diga, desde logo, que na Inglaterra 99% dos alunos estão em universidades públicas, na França, 92,2% e nos Estados Unidos, avocado sempre como campeão do privativismo, 78%, como se pode ver pelo quadro abaixo:
Tipos de Cursos Cursos de 4 anos Cursos de 2 anos Totais por tipos de instituição % Instituições Públicas 5.814.545 5.277.255 11.091.800 78,0% Instituições Privadas sem fins lucrativos 2.853.890 74.920 2.928.810 20,6% Instituições Privadas com fins lucrativos 100.817 105.388 206.205 1,4% Totais por tipos de cursos 8.769.252 5.457.563 14.226.815 100,0%
IV
No âmbito das condições estruturais de funcionamento das universidades públicas federais, é sempre oportuno lembrar a necessidade, até agora reconhecida mas de solução sempre postergada, de constituir-se a sua autonomia de gestão financeira, experiência que por mais de uma década vem sendo levada a efeito pelas universidades estaduais paulistas com resultados que, podendo ser continuamente melhorados nos ajustes finos, têm-se mostrado, contudo, conceitual, metodológica e operacionalmente eficientes, eficazes e de alta relevância para a qualidade do ensino da pesquisa e dos serviços prestados pela USP, pela UNICAMP e pela UNESP.
Ligado à essa falta de autonomia de gestão financeira, apresenta-se o problema crônico da total falta de uma política de recursos humanos para as universidades federais que se reflete de forma poderosamente negativa na política salarial dessas instituições que, padecendo ainda de um outro mal endêmico – o da carência de políticas regulares e sistemáticas de fomento –, correm o sério risco de não só terem comprometidas suas atividades fins, como o de, por isso, comprometerem, sem volta, qualquer iniciativa de planejamento programático do setor de ciência, tecnologia e inovação, como a que se pretendeu tomar com a realização da Conferência Nacional, em Brasília.