Carta Aberta ao
Exmº. Senhor Ministro da Cultura,
Excelência
Os alunos das licenciaturas em História, variante de Arqueologia e Arqueologia e História, do Departamento de História, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Reunião Geral de Alunos Extraordinária, realizada a 9 de Maio de 2002, pelas 12,00 horas, decidiram manifestarem-se no que concerne aos acontecimentos que têm sido tornados públicos nos últimos dias, através dos mais variados Orgãos de Comunicação Social, os quais vão no sentido da vontade do actual Governo pretender operar uma integração do Instituto Português de Arqueologia (IPA) no Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que acabará por corresponder, na prática, à extinção do primeiro.
Em virtude da total ausência de informações que esclareçam o sentido da acção governamental em causa, somos forçados a manifestar preocupações diversas que se prendem com a questão aqui presente.
Desde a sua criação, o IPA tornou-se um instrumento indispensável na dinamização, regulamentação e fiscalização da actividade arqueológica em Portugal. Neste sentido, preocupa-nos a continuidade da autonomia do exercício da prática arqueológica no nosso país, em particular a salvaguarda do património arqueológico existente no subsolo.
Tendo em consideração as iniciativas de apoio à investigação arqueológica levadas a cabo pelo IPA, algumas questões merecem a nossa inquietação, entre as quais: o funcionamento da Biblioteca e consequente disponibilização de um acervo bibliográfico sem paralelo em Portugal; a criação de publicações periódicas e monográficas (ademais disponíveis gratuitamente on-line), as quais contribuíram para o incremento e publicação de estudos interdisciplinares vários; o incentivo dinamizador e complementar assumido pelo PNTA (Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos) para a actividade arqueológica já programada e contratualizada não só no corrente ano como, também, em anos anteriores.
Ainda no campo das questões relacionadas com a interdisciplinariedade, preocupa-nos o futuro da actividade do Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA) e dos Serviços que este organismo coloca à disposição da comunidade arqueológica nacional. Estes Serviços tornar-se-iam impossíveis de obter em prazos úteis e sem custos incomportáveis caso houvesse necessidade de recorrer a entidades estrangeiras para a sua realização. Hipótese esta que se torna cada vez mais provável face ao panorama de fusão do IPA no IPPAR.
Na mesma linha de pensamento, questionamos o futuro da actividade do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), que muito tem feito pela salvaguarda do património subaquático, do Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART), no que respeita à identificação e estudo da arte rupestre, e do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), nos esforços desenvolvidos em torno do Projecto Côa.
Numa época em que a autonomização da Arqueologia se evidencia a tal ponto de influir ao nível do ensino superior e técnico-profissional, parece-nos desprovido de qualquer sentido um retrocesso que nos transporte para a situação que se vivia até 1997. Isto porque, nos últimos anos se tem assistido a um grande incremento de obras públicas que impõem uma resposta rápida e eficiente face às intervenções inesperadas suscitadas pelo revolvimento do subsolo e a consequente destruição do património histórico nele contido. A partir de 1997, com a criação do IPA foram respeitados os acordos feitos na Conferência de Malta da qual Portugal é signatário, além de que essa capacidade de resposta aumentou significativamente.
De acordo com as nossas preocupações foram tomadas por unanimidade, em Reunião Geral de Alunos Extraordinária, as seguintes posições:
Lisboa, 9 de Maio de 2002.