Os signatários do abaixo-assinado (estudantes de arqueologia da faculdade de letras do Porto, Lisboa e Coimbra, trabalhadores do Instituto Português de Arqueologia, arqueólogos, técnicos de arqueologia e todos aqueles que vêem no património e na sua salvaguarda uma questão importante e delicada) vêm por este meio mostrar ao Exmº Senhor Presidente da República, ao Exmº Senhor Ministro da Cultura, ao Exmº Presidente da Assembleia da República bem como ao Presidente da Comissão da Cultura, Tecnologia e Ciência, o seu descontentamento face à aprovação da lei relativa à fusão do Instituto Português de Arqueologia (IPA) com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) num único organismo.
É claro o desenvolvimento da arqueologia portuguesa desde a criação do IPA nas seguintes áreas:
- Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), que muito tem feito pela salvaguarda do património subaquático;
- Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART), no que respeita à identificação e estudo da arte rupestre;
- Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), nos esforços desenvolvidos em torno do Projecto Côa;
- Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências (CIPA) que muito contribui para que a verdadeira interdisciplinariedade científica seja hoje uma realidade.
Acreditamos que é na manutenção e reforço dos serviços e competências acima referidos que a decisão deve assentar, e não num "nivelar por baixo" a que estaremos certamente sujeitos caso se verifique o retrocesso nas áreas da dinamização e fiscalização arqueológicas.
Esta é, portanto, uma causa de TODOS, de todos aqueles que consideram que as questões ligadas à salvaguarda do património cultural e histórico não se devem basear em critérios imponderados e "aleatórios".
Apelamos assim, à revogação do acto de aprovação da matéria relativa à fusão do Instituto Português de Arqueologia com o Instituto Português do Património Arquitectónico, expressa no artigo 2º, n.º 2, alínea b), do capítulo II, na parte relativa à extinção de organismos dependentes do Ministério da Cultura, constante na proposta de Lei 2/IX (Orçamento Rectificativo para 2002), recentemente aprovada.