VENCIMENTO DO IPVA 2001
Teve início, esta semana, o calendário para o pagamento do IPVA 2001. Este ano, a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/MG) não está mais enviando aos contribuintes a Guia de Arrecadação, como fez até o ano passado. Para efetuar o pagamento, basta procurar uma das agências bancárias credenciadas pela SEF/MG e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Quem
precisar de uma Guia de Arrecadação de IPVA, pode obtê-la na unidade de
atendimento- SEF / MG mais próxima ou no site do Detran/MG,
http://marte.sef.mg.gov.br/ipva/ipvarenav20011.htm
Em Minas Gerais, o pagamento sem a Guia de Arrecadação poderá ser feito em qualquer agência dos bancos Bradesco, Itaú, Banco do Brasil ou Banco Mercantil do Brasil por qualquer pessoa, cliente ou não. O pagamento, com ou sem a guia, dá direito a um recibo emitido pela SRE/SEF/MG que é de porte obrigatório para o licenciamento do veículo e deverá ser guardado por um período de cinco anos. Só o fato de estar com o IPVA em dia (dos últimos cinco anos) não garante o licenciamento do veículo, que também não deve ter débito de multas de trânsito e estar com o Seguro (DPVAT) pago.
Os bancos também oferecem pagamento via internet através de seus sites (neste caso, só para clientes) onde poderá ser imprimido o comprovante, ou também nos terminais 24h. O horário para a transação via internet e nos caixas eletrônicos vai até às 21h.
Quem efetuar o pagamento integral de uma só vez, dentro do prazo, terá um desconto de 10% sobre o valor que está sendo cobrado. Acima de R$ 47,08 , o valor do IPVA pode ser parcelado, mas sem desconto. Veículos nacionais movidos à álcool têm redução de 30% no valor do IPVA.
Deixando para pagar após a data estabelecida, o contribuinte fica sujeito a multa de 0,3% ao dia (limitada a, no máximo, 20% calculada sobre o valor atualizado do imposto ou de parcelas deste) mais juros de mora.
Para veículos rodoviários usados, observe a seguinte escala:
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FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
2ª PARCELA |
3ª PARCELA |
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1 |
09/01/2001 |
09/02/2001 |
09/03/2001 |
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2 |
10/01/2001 |
12/02/2001 |
12/03/2001 |
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3 |
11/01/2001 |
13/02/2001 |
13/03/2001 |
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4 |
12/01/2001 |
14/02/2001 |
14/03/2001 |
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5 |
16/01/2001 |
16/02/2001 |
16/03/2001 |
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6 |
17/01/2001 |
19/02/2001 |
19/03/2001 |
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7 |
18/01/2001 |
20/02/2001 |
20/03/2001 |
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8 |
19/01/2001 |
21/02/2001 |
21/03/2001 |
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9 |
22/01/2001 |
22/02/2001 |
22/03/2001 |
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0 |
23/01/2001 |
23/02/2001 |
23/03/2001 |
Para veículos novos, a data de vencimento do IPVA é o 10º (décimo) dia a partir da data de saída constante do documento fiscal de venda ou do documento translativo da propriedade (ou a data de seu registro no órgão competente, se este ocorrer em prazo menor).