Campinas - Começa a diminuir a distância entre a Declaração dos Direitos Universais do Homem e a Carta da Terra, assinada no Rio de Janeiro, durante a Eco-92, onde figuram direitos ambientais. No último dia 30 de abril, em Genebra, na Suíça, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu o direito de todos, de viverem livres de poluição tóxica e degradação ambiental.

É a primeira vez, nos seus 50 anos de existência, que o meio ambiente é explicitamente citado pela Comissão de Direitos Humanos. Ao fazê-lo, ela dá nova dimensão aos direitos ambientais, reconhecendo sua importância e influência sobre outros direitos do Homem, como o direito à vida, à saúde, a alimentos e habitação adequados. Uma pessoa exposta ao lixo tóxico ou a doenças provenientes de sérias alterações ambientais não perde apenas qualidade de vida, mas, muitas vezes, a própria vida. E os responsáveis pela poluição ou degradação ambiental não estão cometendo somente crimes contra a Natureza, como se esta fosse algo alheio ao homem. Agora se reconhece que eles estão também violando os direitos humanos.

Embora a repercussão deste anúncio seja difícil de perceber, de imediato, na difícil rotina das pessoas expostas aos piores tipos de poluição e degradação ambiental, ele deve fortalecer algumas convenções ambientais globais e acordos mundiais em negociação. O direito à água limpa e suficiente para beber, o direito à proteção contra catástrofes potencializadas pelas mudanças climáticas, o direito da população saber o que está sendo despejado nos rios, no solo e no ar, o direito de negar a importação ou transporte transfronteiriço de lixo tóxico, químicos perigosos e material nuclear são apenas alguns termos contidos nos documentos internacionais, que agora ganham esta outra dimensão.

Até mesmo as discussões em torno da biodiversidade e diversidade genética podem ser influenciadas, ainda que aí estejam os embates mais duros, num terreno muito novo, permeado por interesses econômicos e minado por indefinições éticas, como as polêmicas acerca dos transgênicos, do uso de genes de populações indígenas, das clonagens e da biopirataria. Já em 1997, vale lembrar, a Organização das Nações Unidas para educação Ciência e Cultura (Unesco) divulgou um documento, tecendo considerações em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do projeto Genoma Humano. Ali se defende a necessidade de proteger o genoma humano particularmente para o bem das gerações futuras, mas também proteger os direitos e a dignidade dos seres humanos, a liberdade da pesquisa e a necessidade da solidariedade.

Este fortalecimento de outras convenções e acordos se dá a longo prazo, seja através dos relatórios contendo denúncias de violações de direitos humanos, seja através da formulação de novas leis e no incentivo a movimentos sociais e entidades independentes, inspirados na Declaração Universal.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a luta pela libertação dos prisioneiros de consciência, pelo fim da tortura, da pena de morte, dos desaparecimentos e em prol da realização de julgamentos imparciais para todo tipo de prisioneiro, um movimento nascido na declaração do direito universal à liberdade e à igualdade perante a lei, que depois ganhou vida própria e grande força, a partir da criação da Anistia Internacional - em 1961, na Inglaterra - passando a influenciar a redução das ações violentas em muitas nações, de diferentes tendências políticas.

Alguns dirão que nem se compara o direito à liberdade e a luta pelo fim da tortura com o direito a viver sem poluição tóxica e a luta contra a degradação ambiental. Não é o que pensam, certamente, as pessoas condenadas a viver sobre terrenos contaminados, bebendo água cancerígena e gerando crianças deformadas. Não seriam eles, também, prisioneiros da falta de informação, sem defesa contra tais condições desumanas de vida, sujeitos à tortura diária de pequenas doses de veneno que respiram, bebem, ingerem com seus alimentos intoxicados?

Nenhum homem é independente do ambiente, nem pode prescindir do ar, da água ou dos outros seres com que compartilha a Terra.

Liana John

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