Paulínia - A Shell iniciou nesta sexta-feira a coleta de material para a realização de exames médicos nos moradores do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, região contaminada por defensivos agrícolas "Drins".

De acordo com a empresa, entre esta sexta-feira e este sábado, pelo menos 70 moradores serão atendidos nos laboratórios Fleury e Adolfo Lutz, ambos com unidades em Campinas, indicados pela Shell para proceder às análises.

A empresa iniciou os exames depois de estabelecer um acordo com a Prefeitura de Paulínia, na quarta-feira passada, em uma audiência pública, em Brasília.

Na ocasião, a Shell se dispôs a pagar os exames que estão sendo realizados pela Prefeitura, em um laboratório ainda indefinido, e os feitos nos dois laboratórios contratados pela empresa.

A Prefeitura estimou as análises laboratoriais dos aproximadamente 200 moradores do Recanto dos Pássaros em R$ 170 mil. A Shell informou que irá gastar R$ 1,1 mil por morador para realizar os exames. Apesar de terem entrado em consenso, a Shell e a Prefeitura ainda não sabem como o caso será conduzido.

Não há previsão de como será feita a divulgação dos resultados, se em conjunto ou se cada uma das partes a fará isoladamente. Também não há definição de quais serão os procedimentos caso haja divergência entre os resultados de exames exibidos por cada um dos laboratórios.

Se isso ocorrer, a Shell apontou que será necessário um terceiro exame, mas não sabe como isso irá ocorrer.

A Prefeitura e a Shell desconhecem ainda se os exames serão aceitos pela Promotoria Pública de Paulínia e se terão validade no processo de investigação que está sendo conduzido pelo Ministério Público.

Na semana passada, a Promotoria informou ao Estado que nenhum dos dois exames teria validade no processo porque as análises laboratoriais deveriam ser feitas de acordo com as especificações técnicas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda não concluído.

A previsão é de que o TAC esteja pronto para ser assinado pelas partes envolvidas na próxima semana. Nele, um perito é indicado para acompanhar, com isenção, os procedimentos laboratoriais.

Ainda não se sabe se os exames da Shell e da Prefeitura poderão substituir os descritos no Termo de Ajustamento de Conduta. A Promotoria Pública foi procurada nesta sexta-feira pela reportagem, mas ninguém foi encontrado para falar a respeito.

A Shell avisou que trabalha com a hipótese de que não haverá casos de contaminação no bairro. Mas afirmou que tomará as medidas cabíveis caso isso ocorra. Segundo a assessoria de imprensa, no entanto, estas medidas ainda não estão definidas. Ela se limitou a explicar que acatará o que for determinado pelos órgãos públicos competentes.

De acordo com a empresa, os exames continuarão sendo feitos nos dois laboratórios até o último interessado. Como a participação é voluntária, os moradores devem inscrever-se no contêiner da Shell instalado no terreno onde funcionou a antiga fábrica.

A CPI da Shell

No início da tarde desta sexta-feira, um grupo de parlamentares da Assembléia Legislativa de São Paulo, membros de entidades ambientais, moradores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram no Recanto dos Pássaros para acompanhar de perto a situação dos moradores.

O objetivo, de acordo com o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB-SP), é mobilizar a opinião pública e a atenção dos próprios parlamentares para a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso de contaminação do bairro.

Costa e silva propôs a CPI há duas semanas. Mas ela precisa de unanimidade entre os parlamentares para que possa ser votada antes de outras propostas de Comissão de Inquérito que aguardam na fila da Assembléia. Se não for antecipada por unanimidade, não há previsão de quando o pedido será votado.

Enquanto se resolve o problema dos exames médicos dos moradores, a questão da recuperação do local contaminado pela Shell entre 1976 e 1986 por defensivos agrícolas Drins continua paralisada.

Há três semanas, a Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb) divulgou que 1,2 mil toneladas de terra seriam removidas do região contaminada e barreiras hidráulicas seriam instaladas para evitar que os resíduos tóxicos continuassem a atingir o lençol freático.

As medidas foram recebidas com cautela pela Shell, que preferiu aguardar a definição da Cetesb de como essa remoção seria feita, e com repúdio pelos moradores e pela Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Paulínia.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil de Paulínia entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir a retirada do solo. A liminar foi concedida. Esta semana, a Cetesb tentou derrubá-la, mas ela foi mantida pela Justiça.

Com isso, os trabalhos de remediação do local estão paralisados. No final da semana passada, a Shell divulgou que estava paralisando também o monitoramento da área atingida pela contaminação, depois que uma coleta de material acabou resultando em um boletim de ocorrência na delegacia da cidade.

O material estava sendo retirado para análise, mas os moradores se assustaram com os procedimentos e acionaram a polícia.

Nesta sexta-feira, a empresa informou que continuará com os trabalhos paralisados até que novas determinações sejam divulgadas pelos órgãos públicos. Os procedimentos para a recuperação da área atingida também deverão ser descritos no Termo de Ajustamento de Conduta.

Mas como os exames médicos são prioritários, a remediação do bairro será discutida num segundo momento. A Shell explicou que não tem previsão de como nem quando os trabalhos de monitoramento e recuperação serão reiniciados.

Silvana Guaiume

São Paulo - A prefeitura de Batayporã, município do Mato Grosso do Sul, na divisa de São Paulo, está cobrando da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) providências contra problemas ambientais na margem direita do rio Paraná, ao longo do território do município, localizado no vertedouro da usina Sérgio Motta (antiga Porto Primavera).

Entre os problemas constatados em vistorias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e Ministério Público Estadual, estão o desbarrancamento com centenas de árvores arrancadas, assoreamento, mortandade de peixes e outros animais. Segundo depoimento de comunidades ribeirinhas, o rio desbarrancou, no último um ano e meio, cerca de três metros. Para a prefeitura de Baytaporã, que lançou uma campanha na internet chamado SOS Rio Paraná, a causa do problema são os vertedouros da Usina, que estariam direcionados para a margem direita do rio, voltados para o Mato Grosso do Sul.

Diante disso, o prefeito Jercé Eusébio de Sousa enviou à Cesp um laudo enumerando os problemas e solicitando que sejam cumpridas as exigências previstas no licenciamento da barragem, com um programa de proteção e recuperação de encostas e dos ecossistemas degradados. “Depois da vistoria, realizada em março, estivemos com o diretor de Meio Ambiente da Cesp na região, que afirmou que o assoreamento do rio é um processo natural e que estão realizando um estudo sobre o assunto que ficará pronto daqui a dois anos”, disse o secretário de Meio Ambiente de Batayporã, Francisco Ramalho.

Para Ramalho, a Cesp mantém uma conduta diferenciada com os municípios do Mato Grosso do Sul em relação aos de São Paulo. “Do lado esquerdo do Paraná, foram feitas obras de contenção, que evitam a erosão, mas como o poder de pressão do Mato Grosso do Sul é menor, as ações mitigatórias não foram realizadas”, avalia.

O assoreamento em Batayporã começa a partir do paredão da barragem (na divisa com Anaurilândia) e prosseguem por 170 quilômetros até a foz do rio Iginhema. Outro afluente do Paraná no município, o rio Baia - berçário de espécies nobres de peixes, como pacu, dourado e pintado - teve suas nascentes aterradas.

Segundo o promotor José Luiz Rodrigues, que acompanhou a última vistoria do prefeitura, dia 20 de abril, o Ministério Público Estadual requisitou ao Ibama uma inspeção no local no prazo de 30 dias. “Ficou constatada a existência de lesão ambiental no lado do Mato Grosso do Sul, mas o Ibama precisa dizer qual é o tamanho desse dano, para que possamos tomar providências”, diz. A partir desses dados, o Ministério Público pretende requerer medidas indenizatórias e para coibir o avanço dos danos e, se preciso, abrir um inquérito civil público.

A Cesp, através da assessoria de imprensa, não quis comentar o assunto e informou que está fazendo uma carta para encaminhar à prefeitura de Batayporã.

Maura Campanili

Brasília - O Congresso poderá adiar, mais uma vez, a votação da proposta do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que modifica o Código Florestal, permitindo, em alguns Estados, elevar a 80% a devastação de florestas se em três anos não for concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A votação estava marcada para a próxima quarta-feira, quando Micheletto entregaria o seu projeto de conversão. Mas neste sábado ele pediu ao presidente da Comissão Especial que discute a revisão do código, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), um prazo de 30 dias para apresentar o texto.

Na quarta-feira, em vez de começar a debater o código, os senadores e deputados vão decidir sobre a prorrogação do prazo. Segundo Pinheiro, a comissão teria de votar o relatório de Micheletto até o dia 7, duas semanas depois da reedição pela 62ª vez da medida provisória que define os porcentuais de preservação de floresta no País.

Segundo Pinheiro, se a comissão não aprovar o relatório no prazo fixado só lhe restarão duas opções: encaminhar a proposta diretamente ao plenário, mesmo sem a comissão votá-lo, ou aguardar nova reedição da MP, possibilidade que o senador acha mais viável.

Micheletto explicou a Pinheiro que foram apresentadas novas emendas à MP e alguns Estados estão solicitando a realização de audiências públicas para discutir as mudanças. O adiamento também beneficiaria os ambientalistas que contaram, no ano passado, com o apoio do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para impedir a aprovação de uma das versões do parecer do deputado que permitia desmatar florestas e o cerrado amazônico.

Sarney Filho mantém a posição de que "qualquer aperfeiçoamento da proposta é bem-vindo". Mas não aceitará que, a pretexto de promover melhorias, se burle a legislação ambiental ampliando os porcentuais de desmatamento na Amazônia e na mata atlântica.

A nova minuta de Micheletto reduz de 80% para 50% a área de reserva legal nas pequenas propriedades situadas na Amazônia e fixa em 35% para as áreas de cerrado amazônico e em 20% para as demais regiões. A minuta do projeto traz outros itens polêmicos, como o uso de mangues para a criação de camarões e a redução da área de proteção próxima dos mananciais de água a apenas 30 metros de largura.

Chico Araújo e Sandra Sato

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