| - 18 de abril de 2001. |
| Micheletto volta a
propor mudanças no Código Florestal São Paulo - Ambientalistas voltam a se mobilizar e lançam hoje, em Brasília, uma coalizão para influenciar as discussões do novo Código Florestal, a partir da retomada dos trabalhos da comissão mista do Congresso Nacional, criada para propor a atualização da lei, de 1965. O reinício da Campanha SOS Florestas, que no ano passado congestionou os e-mails do Congresso Nacional e realizou manifestações em várias partes do país, foi motivado pela divulgação de uma nova versão de anteprojeto de lei, no início da semana, pelo relator da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR). No documento, foram reintroduzidas propostas que permitem a redução das áreas destinadas à preservação nas propriedades rurais. A minuta apresentada pelo relator servirá de base para discussão em três audiências públicas, marcadas para debater a conversão em lei da medida provisória (MP), que vem substituindo o Código Florestal. O texto da MP foi aprovado no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), após meses de debates e consultas públicas. As audiências acontecerão em Rio Branco (Acre), em Ji-Paraná (Rondônia) e em Toledo (Panará). Para os ambientalistas, os locais escolhidos para as audiências, bases da bancada ruralista no Congresso, são motivo de preocupação. A proposta final será entregue oficialmente por Micheletto, dia 5 de maio, na reunião da Comissão. Na opinião de Paulo Nogueira Netto, ex-secretário nacional do Meio Ambiente, “O projeto de Micheletto é um retrocesso em relação à proposta do Conama e uma catástrofe para o meio ambiente. Ele está mais preocupado com sua situação local no Paraná”. Para Nogueira Netto, porém, é possível chegar a um consenso junto à área rural, desde que o Ministério do Meio Ambiente apóie as negociações. “Mas a proposta do Conama deve ser o ponto de partida”, diz. Representantes das organizações não-governamentais da coalizão - Instituto Socioambiental (ISA), WWF-Brasil, Greenpeace, Rede Mata Atlântica, Instituto de Pesquisa Amazônica (IPAM), Funatura, entre outras - estiveram ontem com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que confirmou a disposição do governo de articular a discussão a partir do texto da MP editada, defendida também pelos ambientalistas. “A medida provisória em vigor já atendeu às demandas do setor ruralista ao flexibilizar a lei florestal brasileira em vigor há mais de 35 anos. É resultado de um processo de consulta pública que envolveu mais de 700 instituições de várias regiões, em 25 audiências públicas. Não aceitaremos menos do que isso”, diz advogado André Lima, do ISA. Entre as demandas ruralistas atendidas, segundo Lima, estão o prazo de 30 anos para os proprietários rurais reflorestarem a reserva legal (percentual obrigatório de área destinada à preservação) e realização de manejo agroflorestal sustentável em áreas de preservação permanente em pequenas propriedades (topos de morro, solos com alta declividade e margens de rios, lagos e nascentes). Mata Atlântica Outro retrocesso, para os ambientalistas, é a não aplicação do Código Florestal em perímetros urbanos estabelecidos por leis municipais. “Hoje, principalmente na região de Mata Atlântica, onde moram cerca de 120 milhões de pessoas, é comum os municípios declararem quase a totalidade de seu território como zonas urbanas, independentemente do grau de urbanização da área. Isso ocorre tanto para aumentar a arrecadação do IPTU como para fugir das restrições ambientais”, diz André Lima. Amazônia Cria ainda um índice diferenciado de 50% para reserva legal em zonas de transição entre floresta e cerrado, que hoje seguem a regra para florestas, ou seja, 80%. Segundo Lima, “a vegetação em zona de transição é predominantemente florestal e, muitas vezes, tem uma diversidade biológica superior à das florestas e com maior fragilidade ecológica”. O deputado Moacir Micleletto não quis comentar a minuta. Segundo sua assessoria, o projeto ainda não está fechado e será debatido nas audiências públicas. Maura Campanili |
| A ecologia deixou de
ser um monopólio da União. Grande Carajás - No ano passado a Companhia Vale do Rio Doce produziu 43 milhões de toneladas de minério de ferro em Carajás, no Pará. Como quase tudo foi exportado, Carajás se tornou o principal centro de exportação de ferro do país, deslocando Minas Gerais dessa tradicional posição. Em 2000, a CVRD vendeu para outros países mais de 1,2 milhão de toneladas de manganês, também extraído de Carajás. Chegou no nível dos melhores anos da Icomi, até então recordista absoluta em exportação de manganês no Brasil. Ferro mais manganês, todos sabem, resulta em aço. Com outros ingredientes complementares. Durante quatro décadas, a partir da metade dos anos 50, a Icomi (grupo Antunes mais a Bethlehem Steel, segunda maior siderúrgica dos Estados Unidos) minerou e exportou manganês da jazida de Serra do Navio, no Amapá, a melhor que já houve no Brasil. A mina chegou à exaustão antes do final do contrato de concessão, de 50 anos. Nos anos de mais intensa lavra, a Icomi manteve-se na crista de um milhão de toneladas anuais de manganês. Os números de Carajás sempre impressionam. No futuro, ainda mais. A CVRD já obteve a licença de operação do Estado para elevar a produção de ferro para 85 milhões de toneladas e de manganês para 1,75 milhão, nível jamais registrado nos anais da mineração brasileira. O feito se anuncia exatamente quando o preço do manganês está muito baixo no mercado internacional. Justamente por causa da deterioração dos valores das commoditties, a escala de produção tem sido rapidamente crescente em Carajás. Com 18 bilhões de toneladas de minério, o limite visualizável pela CVRD pode chegar a uma altura de 120 milhões de toneladas de ferro produzidas ao ano. Nesse topo, Carajás verá já não mais um ranking nacional, mas um pódio mundial, topando face a face com os produtores australianos, que têm hoje apenas maior volume de produção. Em matéria de qualidade, já estão bem abaixo de Carajás. Que, por isso, coloca seu ferro no Japão a preço competitivo com o australiano, que está dois terços mais perto da poderosa ilha asiática. Mas esse crescimento se afunila num gargalo: a ferrovia até o porto de Ponta da Madeira, ao qual podem ancorar sem problemas imensos navios de 400 mil toneladas. Projetada originalmente para 35 milhões de toneladas, a ferrovia chegou aos 50 milhões atuais graças a novos pátios de estocagem e desvios. Para suportar a nova demanda, terá que ser duplicada, um investimento de alto coturno e de profunda repercussão. A Estrada de Ferro de Carajás arrasta seus imensos comboios de minério por uma das regiões mais primitivas, pobres e conflituosas do país. Defesa do rio Dias atrás estiveram reunidos em Belém os procuradores federais que atuam na área da bacia do Araguaia-Tocantins, que drena águas de 10% do território nacional, em cinco Estados (Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso), na Amazônia e no Centro-Oeste. O principal objetivo foi o de unificar as linguagens. Um procurador goiano impediu que a hidrovia, um dos projetos do Avança Brasil, tivesse sequer seu relatório de impacto ambiental elaborado. Enquanto isso, um procurador paraense tentava viabilizar uma das obras mais importantes dessa mesma hidrovia, o sistema de transposição da enorme barragem da hidrelétrica de Tucuruí, ameaçada de jamais ser concluída. Em contatos informais, os representantes do Ministério Público perceberam o paradoxo. Descobriram também a complexidade natural de uma bacia tão extensa, com 2.200 quilômetros de comprimento e 850 mil quilômetros quadrados de área, formada por dois rios caudalosos, mas completamente diferentes entre si. Problemática que se torna ainda mais delicada quando o atendimento de uma velha e óbvia reivindicação, o deslocamento da via prioritária de transporte (das rodovias para as hidrovias), revela faces insuspeitadas da situação. A preparação de um rio para a plena navegabilidade e seu uso regular posterior podem criar efeitos que vão prejudicar ou mesmo comprometer de vez o próprio rio. De dragagens e derrocagens mal feitas pode resultar o assoreamento do leito e o desaparecimento das praias marginais. Do trânsito de barcaças dotadas de meios para se auto-libertar de bancos de areia pode ocorrer a destruição dos canais naturais. Os promotores, por isso, reforçaram seu entendimento de que os relatórios de impacto ambiental devem ter uma consistência suficiente para afastar temores negativos e reforçar as medidas de antecipação de efeitos. Por essa perspectiva, devem continuar insistindo em cobrar mais qualidade desses estudos, mesmo que pareçam estar adotando uma posição contrária ao progresso. Um rio não é exatamente uma hidrovia. Do estado natural, ele passa à condição de obra humana, depois que sofre intervenções a título de correção, melhoramento e complementação. Logo, os homens têm que prestar a devida conta do que estão fazendo. Sem isso, logo um rio virará uma hidrovia esburacada, deteriorada, imprestável. Como as estradas de rodagem, uma obra totalmente humana. Mas também os procuradores constataram que é preciso adotar as medidas para que a hidrovia Tocantins-Araguaia seja plenamente utilizada e não apenas em um dos seus trechos, como está ocorrendo hoje. Já é possível embarcar uma carga em Goiás e faze-la chegar até Xambioá, no Tocantins, de onde ela é reembarcada em caminhão e vai ser levada até o pátio da ferrovia Norte-Sul, em Imperatriz. Seguirá a partir daí pela ferrovia de Carajás para o porto da Ponta da Madeira, no litoral maranhense. Mas, ao invés de três modais, a carga poderia ir sempre pelo rio até o porto de Vila do Conde, no litoral do Pará, se as eclusas de Tucuruí, no Tocantins, fossem finalizadas. O que, se depender do governo federal, não acontecerá – ou, ao menos, só acontecerá daqui a muito tempo, sem data definida. No seu encontro de quatro dias em Belém, os procuradores perceberam que não é esse o interesse regional. Estão dispostos para agir de tal maneira a favorecer todo o vale, mesmo que enfrentando vontades poderosas em sentido contrário. Podem-se esperar novas iniciativas do Ministério Público nessa área. Lúcio Flávio Pinto |