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Emprego e Relações do
Trabalho
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resumos de Convênio
Proc.SERT/SINE n° 1660/02 - Convênio SERT n° 231/02 - Parecer Jurídico
n°356/02 - Partícipes: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e o
Instituto de Desenvolvimento Ético, Administrativo e Logístico - IDEAL -
Objeto: O estabelecimento de cooperação técnica e financeira para a
execução das atividades inerentes à qualificação profissional, no âmbito
do PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador e do Plano
Estadual de Qualificação - PEQ/SP-02, através do Plano Municipalizado de
Qualificação - PMQ e ou Projeto Estadual - PE, respectivamente, por meio
de disponibilização de cursos de formação profissional em secretariado,
inglês básico, espanhol básico, para 840 treinandos, conforme projeto que
consta no Plano de Trabalho sob denominação "De Olho no Futuro" que,
independentemente, de transcrição, passa a fazer parte integrante deste
convênio, visando qualificá-los ou requalificá-los de forma a ensejar sua
manutenção ou reingresso no mercado de trabalho - Vigência : o presente
convênio terá início na data de sua assinatura, extinguindo-se até
15/03/03 - Valor Total do Desembolso: R$ 100.800,00 em duas parcelas de R$
50.400,00 - Classificação dos Recursos: Programa de Trabalho
11333230142300000 - Elemento de Despesa: 34.90.39 - Outras Transferências
a Terceiros - Atividade 005003110 - Qualificação e Requalificação
Profissional - Unidade de Despesa 23.01.01- Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT/004/99
e Termo Aditivo 004/02 - Data da Assinatura: 25/11/02. |
