O ABORTO
O
ABORTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS
O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O
primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida. O mais
elementar direito humano é o de nascer. Os outros liberdade, educação, saúde,
trabalho, justiça, cidadania - só ganham sentido se houver o ser humano para
desfrutá-los. Cercear o direito à vida é negar todos os demais. A Humanidade
se divide na hora de definir em qual momento a vida tem início. Seria na concepção?
Seria antes? Seria depois ? Em torno desta divergência surge a dúvida sobre a
legitimidade do aborto. Grupos pró e contra levantam suas bandeiras, centrados
no foco de seus respectivos interesses. Há posições das diversas ciências
como psicologia, antropologia, medicina. Há postulados morais e religiosos. Há
as diferentes correntes sócio-políticas. No meio desta Babel, fomos buscar
informações com o Grupo Arte-Nascente, jovens que se dedicam à pesquisa do
assunto e a ações de valorização da vida.
O BRASIL E O ABORTO
O
Brasil é o país mais cristão do mundo. A quase totalidade de sua população
está distribuída entre os segmentos católico, evangélico e espírita. No
entanto, carrega um troféu nada lisonjeiro, frontalmente contrário aos princípios
cristãos: é o campeão mundial do aborto, onde a taxa de interrupção supera
a taxa de nascimento. A cada hora, 168 crianças deixam de nascer. Cerca de 30%
dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados
por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados.
Embora haja mulheres de todas as idades e condições sócio-econômicas
variadas, a maioria é de ado1escentes, despreparadas para assumir a maternidade
ou apavoradas com a reação dos pais e da sociedade.
Esta situação fez surgir no país grupos dispostos a legalizar o aborto, torná-lo
fácil, acessível, higiênico, juridicamente correto. Os argumentos são os
mais diversos: o direito da mulher sobre o seu próprio corpo, as condições sócio-econômicas
para educar um filho, a violência sexual contra a mulher, problemas de má
formação fetal, gravidez indesejada, rejeição do filho pelo pai, e as más
condições em que são realizados os abortos clandestinos.
No Congresso Nacional há um projeto de lei-PL 20/91, favorável ao atendimento
do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Em contrapartida houve um projeto
de emenda constitucional- PEC 25AJ95 que pretendeu incluir no texto da Constituição
o direito à vida "desde a sua concepção".
Num universo de 524 deputados, apenas 32 foram favoráveis. Os demais foram
contra ou se omitiram.
Os grupos pró-aborto acreditam que estão agindo da forma correta e que
defendem a vida. Talvez estivessem, se o feto fosse apenas um apêndice do
corpo.
A VOZ DA CIÊNCIA
Estas
afirmações estariam restritas ao campo filosófico-espiritual, se a ciência,
ainda que tímida, não as confirmasse. Inúmeros estudos comprovam a existência
de vida desde o momento da concepção: Brandley Patten, em seu livro "Human
Embriology" explica que o zigoto, formado pelo espermatozóide e o óvulo,
é um ser humano, um novo indivíduo dotado de vida nova e pessoal. "O feto
não é apenas uma massa celular viva, nem um simples pedaço do corpo da mãe,
mas um ente autônomo que depende da alimentação materna."
Jérome Lejune, especialista em genética fundamental afirma "a vida
começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo
espermatozóide se encontra com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os
dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação
é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial
para destruí-lo é um assassinato."
E. Nathanson, ginecologista, ex-diretor da maior clínica abortiva do
mundo, apresentou declarações, referentes ao aborto, defendendo a condição
humana do feto. "Talvez alguns pensem que antes de meus estudos devia
saber, já que era médico e, ademais, ginecologista, que o ser concebido é uma
criatura humana...
Efetivamente, eu sabia, porém não havia comprovado eu mesmo e de modo
científico... hoje, com técnicas modernas se pode tratar dentro do útero
muitas enfermidades, e também efetuar até cinqüenta espécies de operações
cirúrgicas. São estes os argumentos científicos que mudaram o meu modo de
pensar, e este até agora o meu argumento. Se o ser concebido é um paciente a
quem se pode tratar até cirurgicamente, então é uma pessoa e se é uma
pessoa, tem direito à vida e também tem direito a que nós, médicos e pais,
procuremos conservá-la." Quem já teve oportunidade de assistir a filmes
intra-uterinos dos processos abortivos verificou o silencioso terror dos fetos e
sua desesperada luta para sobreviver. São filmes muito mais impressionantes que
aqueles que retratam a violência, os assassinatos espetaculares tão ao gosto
do Homem do Século XX. Por si só, convencem sobre a realidade da vida, a
partir da concepção. Num ponto, Ciência e Religião já caminham juntas: em
raríssimos casos, o aborto pode ser aceito, se a gravidez oferece risco à vida
da mãe. Neste caso é preciso optar pelo ser que existe há mais tempo e que se
encontra em plena tarefa evolutiva Neste caso, a Espiritualidade aplica recursos
que permitam ao espírito do filho desligar-se da mãe de maneira menos traumática
possível e aguardar urna nova oportunidade de reencarnar-se. Vale ressaltar que
nem mesmo no caso de estupro, o aborto é aceito. Se a mãe não tiver condições
de criar o filho, por motivos psicológicos, econômicos ou outros, melhor é
entregá-lo à adoção, se possível a familiares.
Qual é a solução ?
O respeito à vida, desde que se inicia é fundamental. O acaso não
existe, portanto, mulher nenhuma engravida por acaso. O espírito que a ela se
liga, no momento da concepção, é alguém que depende dela para crescer,
educar-se, evoluir. O assunto porém, não está afeto apenas à mulher. O pai
tem sua parcela de responsabilidade e deve apoiar a ambos, mãe e filho. Hoje,
graças aos testes de DNA, dificilmente alguém poderá fugir a esta
responsabilidade. A sociedade também tem preponderante papel neste caso. Em
lugar de apoiar o aborto, discriminar a mãe solteira, incentivar a excessiva
liberdade sexual e aceitar passivamente que milhões de homens rejeitem seus
filhos, nascidos de ligações lícitas e ilícitas, deve assumir outras ações
mais eficientes. A primeira delas é o incentivo à educação dos jovens sobre
métodos de planejamento familiar, saúde sexual e suas implicações morais.
Cientistas, políticos, educadores e comunicadores podem, e devem, reavaliar
suas ações em relação ao aborto, a partir do reconhecimento que ele é um
assassinato, e como tal deve ser combatido.
Até agora, os órgãos governamentais e a mídia tem tratado os
problemas sociais, combatendo apenas o efeito. Um exemplo é o gasto de milhões
de reais em confecção e distribuição de preservativos bem como a veiculação
de peças publicitárias paliativas e inócuas. Centrar as ações na remoção
das causas será gratificante. O apoio aos pais carentes, através de política
de combate aos males sociais como desemprego, falta de acesso à educação e saúde,
aliado a intensa campanha de informação, são caminhos a tomar. Os resultados
não serão imediatos. Mas se houver a participação de cada um, em seu
respectivo campo de ação, as soluções surgirão ao longo dos anos.
Gradativamente, o aborto deixará de ser uma prática comum para tornar-se
medida de exceção, somente utilizada em caso de risco de vida. Nossa esperança
é que as gerações futuras conheçam o aborto como hoje conhecemos a
guilhotina: um primitivo meio de execução, perdido na memória dos tempos.
QUANDO
COMEÇAM OS DIREITOS DA PESSOA?
Para o Espiritismo, a existência
de um princípio espiritual ligado ao corpo desde o momento da concepção não
é mero artigo de fé. Trata-se de evidência comprovada pela observação -
embora a chamada Ciência oficial ainda não tenha reconhecido tal evidência.
Relatos de pessoas, em estado de hipnose ou em lembranças espontâneas, mesmo
de crianças, que retratam passagens de outras vidas e da época em que o ser
ainda se encontrava no ventre materno, revelam uma consciência preexistente ao
corpo. Essas evidências, que vêm sendo estudadas nos últimos anos por
pesquisadores de diversos países, confirmam a posição da Doutrina Espírita,
em "O Livro dos Espíritos", de Allan Kardec.
(Questão 344): "Em que momento a alma se une ao corpo?".
- A união começa na concepção,
mas só é completa por ocasião do nascimento.
Desde o instante da concepção,
o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico,
que cada vez mais se vai apertando até ao instante em que a criança vê a luz
(...)".
Desse modo, o ser que se desenvolve no ventre materno a partir da fecundação
do óvulo já é uma pessoa - sujeito de direitos - constituída de corpo e
alma.
Felizmente, a Constituição Brasileira e o Código Civil são, neste ponto,
coerentes com a formação espiritualista do povo brasileiro (incluindo católicos,
protestantes, espíritas e outras denominações, que constituem, no seu
conjunto, a maioria da nossa população). O artigo 5º da Constituição
assegura "a inviolabilidade do direito à vida", elegendo assim tal
direito como princípio absoluto, não passível de relativização. E o artigo
4º do Código Civil afirma que "a personalidade civil do homem começa
pelo nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os
direitos do nascituro". Reconhece-se, desse modo, que o nascituro já é
uma pessoa, sujeito de direitos, o que está de acordo com todas as concepções
espiritualistas acima citadas.
A LEI E O ABORTO
O Código Penal de 1940, em seu artigo 128, diz o seguinte: "não se
pune o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante e ou se a
gravidez resulta de estupro". Em vista disto, os parlamentares elaboraram o
projeto de lei 20/91, que regulamenta o seu atendimento na rede pública de saúde.
Esse projeto, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados, na prática, são uma reafirmação do artigo 128 do Código
Penal, garantindo às mulheres o efetivo exercício de um direito. E há outros
projetos que propõem a completa descriminalização do aborto. Mas, diante do
princípio absoluto do direito à vida, garantido pela Constituição e
partilhado pelo Espiritismo, não se pode admitir qualquer relativização ou
condicionamento deste direito.
Segundo "Os Livros dos Espíritos": "Constitui crime a provocação
do aborto, em qualquer período da gestação?".
- Há crime sempre que
transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime
sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que
impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que
se estava formando ". (Questão 358)".
A VIDA DA MÃE EM RISCO
O
ESTUPRO
No caso do estupro, quando a mulher não se sinta com estrutura psicológica
para criar o filho, a Lei deveria facilitar e estimular a adoção da criança
nascida, ao invés de promover a sua morte legal. Sobrepõe-se o direito à vida
ao conforto psicológico da mãe.
O Espiritismo, considerando o lado transcendente das situações humanas,
estimula a mãe a levar adiante a gravidez e até mesmo a criação daquele
filho, superando o trauma do estupro, porque aquele Espírito reencarnante terá
possivelmente um compromisso passado com a genitora.
ABORTO EUGÊNICO
Embora não regulamentado por Lei, o aborto eugênico (feto portador de
malformação congênita irreversível) também vem sendo praticado no Brasil, já
abrindo caminho para a sua legalização. Também neste caso não se poderia
admitir infração ao direito à vida, sendo dever de todo cidadão, partidário
deste princípio, opor-se a esta prática, apenas aceitável em sociedades
impregnadas de filosofias eugênicas, tal como Esparta antiga ou a Alemanha
nazista, mas incompatível com uma sociedade majoritariamente cristã.
O Espiritismo se manifesta especificamente sobre o assunto, alertando que
o Espírito, antes de reencarnar, escolhe esta ou aquela prova (o nascimento em
corpo defeituoso ou mesmo a morte logo após o parto), como oportunidade de
aprendizado e resgate de erros cometidos no passado.
O DIREITO DE ESCOLHA DA MULHER
Invoca-se o direito da mulher sobre o seu próprio corpo como argumento
para a descriminalização do aborto. Mas o corpo em questão não é mais o da
mulher, visto que ela abriga durante a gravidez um outro corpo, que não é de
forma alguma uma extensão do seu. O seu direito à escolha precede o ato da
concepção e se subordina ao direito absoluto à vida.
O Espiritismo, admitindo a presença de um Espírito reencarnante no
nascituro, considera que a mulher não tem o direito de lhe negar o direito à
vida.
CONCLUSÃO