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O processo de determina��o da renda mensal inicial das presta��es previdenci�rias sempre consistiu em atualizar sal�rios-de-contribui��o ocorridos no passado para adequ�-los, seja aos limites do Regime Geral de Previd�ncia Social no momento de sua concess�o (fixa��o do sal�rio-de-benef�cio), seja �s necessidades atuariais estabelecidas pelo legislador (fixa��o da renda mensal inicial).

H� v�rias possibilidades de revisar a renda das presta��es previdenci�rias. Confira:

Per�odo da Data de In�cio		A��o Judicial Poss�vel	Probabilidade de �xito
Inicial	Final	A��o Judicial Poss�vel	Probabilidade de �xito
09/1960	05/1976	Indexa��o (ADCT, 58) pelo sal�rio m�nimo regional	TESE NOVA
09/1973	10/1988	Afastamento do limite pr�vio da parcela excedente ao menor valor-teto	MUITO BOA
09/1973		Revis�o do coeficiente aplic�vel � segunda parcela do sal�rio-de-benef�cio no caso de aposentadoria especial	TESE NOVA
06/1977		Corre��o monet�ria dos sal�rios-de-contribui��o pela varia��o nominal da ORTN	EXCELENTE
05/1980		Corre��o monet�ria do menor valor-teto pelo INPC	MUITO BOA
10/1988	04/1991	Corre��o monet�ria dos sal�rios-de-contribui��o pela varia��o do INPC (“Buraco Negro”)	EXCELENTE
		Incorpora��o da diferen�a entre a m�dia de sal�rios e o limite m�ximo a contar de abril de 1994	TESE NOVA
		Revis�o dos reajustes (“Buraco Negro”)	MUITO BOA
12/1991	12/1997	Considera��o dos 13� sal�rios de 1991, 1992 e 1993	BOA
03/1994	02/1998	Corre��o monet�ria dos sal�rios-de-contribui��o com inclus�o do IRSM de Fev./1994 (39,67%)	EXCELENTE
03/1994	Qualquer	(Re)incid�ncia do � 3� do art. 21 da Lei 8.880/94 ap�s o primeiro reajuste	MUITO BOA
11/1999	Qualquer	Revis�o do Fator Previdenci�rio	TESE NOVA
Qualquer	04/2004	Revis�o dos reajustes de 06/1999 e 05/2004	TESE NOVA
Qualquer		Afastamento do c�lculo de pluriatividade ou adequada caracteriza��o de cada uma das atividades	BOA
		Considera��o do sal�rio-de-benef�cio de benef�cio por incapacidade para c�lculo de presta��o superveniente	BOA
		Considera��o dos melhores sal�rios-de-contribui��o dentre os integrantes do per�odo b�sico de c�lculo	TESE NOVA
		Considera��o do melhor per�odo b�sico de c�lculo dentre aqueles poss�veis desde o implemento das condi��es m�nimas para deferimento da presta��o	MUITO BOA
		Revis�o do sal�rio-de-benef�cio do aposentado que permaneceu em atividade	BOA

PROBABILIDADE DE �XITO: Excelente (mat�ria j� sumulada em algum Tribunal Regional Federal) Muito Boa (mat�ria j� decidida favoravelmente em algum Tribunal Superior ou Turma de Uniformiza��o) Boa (mat�ria j� decidida favoravelmente em um ou mais Tribunais Regionais Federais) Tese Nova (mat�ria sem decis�o favor�vel em Tribunal Regional Federal)