BOLETIM TRABALHISTA
Data desta Edição: 16.09.2008
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Lei 11.770/2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. |
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Decreto 6.558/2008 - Institui a hora de verão em parte do território nacional. |
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IN INSS 31/2008 - Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário. |
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Decreto 6.564/2008 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214/2007. |
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Justa causa depende da prática reiterada de má conduta ou indisciplina |
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Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Conferência: Segurança no Trabalho - 01 e 02/10 - S.Paulo/SP |
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