Rio Santo Amaro Agoniza - MP culpa Prefeitura por danos ambientais. Falta de fiscalização teria sido a causa
As
invasões de áreas de preservação em Guarujá
pelos sem-teto geraram um desastre ambiental no Município, como
a ocupação das margens do Rio Santo Amaro por barracos e
palafitas. Mas , apesar do alerta, esse crime ecológico continuou,
ao longo dos dois últimos anos, sem a devida fiscalização
do poder público. A conclusão é do Ministério
Público(MP) de Vicente de Carvalho, que instaurou ação
civil pública contra a Prefeitura, para que impeça a expansão
desses núcleos.(...)
(...) A Prefeitura informou que já entrou com recurso no fórum local, e vem tentando cassar a liminar, afirmando não ter equipamentos para deter as ocupações do Rio Santo Amaro.
No estudo, o Ministério Público afirma que o rio, que já sofreu invasões na margem esquerda, e se encontra assoreado, também começou a ser invadido direita, com a formação de dois novos núcleos. O primeiro junto à Rua B da Vila Santa Clara, e a outra a menos de 100 metros já na Vila da Noite.
Segundo o MP, que confrontou fotos aéreas de 1997 com as obtidas
dois anos depois, os núcleos se expandiram nesse período
e já somam mais de 50 barracos. " A foto de 1997 mostra uma só
cunha de invasão , e bem menor que a de seu tamanho atual", conclui
o órgão
, que inclui ainda outro dano ambiental provocado pelo assoreamento:
as enchentes nas áreas próximas a Vila Zilda, por que não
há escoamento pelo leito do rio no período de chuvas.
Legislação
Constituíção: O promotor baseou-se na Constituíção
Federal, em seu artigo 225, que " assegura a todos o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, remetendo a missão de assegurar a sua
efetividade ao poder público em seus três níveis".
Em reforço, o MP cita o artigo 23, que declara ser da competência
da União, estados do Distrito federal e dos municípios a
proteção do meio ambiente e o combate a poluição,
em qualquer das suas formas, bem como a promoção do saneamento
básico.
O MP também se baseia na Constituíção Estadual, atribuíndo a estados e municípios o dever de preservar, conservar, defender, recuperar, e melhorar o meio ambiente, vedando inclusive o lançamento de efluentes e esgotos urbanos, sem o devido tratamento , em qualquer curso de água.
De acordo com o promotor, o Plano Diretor do Município em seu
artigo 9, prevê a proteção e preservação
dos recursos hídricos e a melhora do sistema de drenagem. Segundo
o promotor, a Prefeitura poderia ter evitado as invasões, com base
no Código de Posturas Municipal, que garante ao município
o direito de desobstruir os locais invadidos, utilizando, inclusive , o
o poder de policia contra os infratores.
Fonte: A tribuna/Santos/09/fev/2000.
O rio está assoreado por mato e lixo, e as águas invadem as palafitas.
Quando faz sol, o mau cheiro incomoda, gerando nuvens de mosquitos que aterrorizam até mesmo os moradores da Avenida Acaraú, no lado oposto.
O Problema
É causado pela deposição de garrafas plásticas e sacos de lixo nas águas do Acaraú, onde o esgoto de Vicente de Carvalho é despejado pelos canais. Em alguns trechos, o mato cobriu todo o leito do rio, represando a água.
A Solução
Para diminuir o drama das famílias seria o desassoreamento do rio.
Ações
Sensibilizado com o problema , o vereador Aparecido José da Silva apresentou indicação na Câmara pedindo providências urgentes à Prefeitura para desassorear o rio.
O Departamento de Obras e Serviços Urbanos(DOSU) informou que já esta providenciando a limpeza do rio.
Quanto a questão do lixo, apesar dos órgãos públicos fazerem a limpeza periódica alguns moradores insistem em depositar os detritos em local não apropriados.
Texto adaptado de reportagem de A Tribuna de Santos-17 de maio 2000
Rio Ameaçado
Funcionando
há várias décadas como um grande depósito de
lixo, o Rio do Peixe continua ameaçado pela degradação
que acontece mais acentuadamente no trecho do Bairro do Perequê,
em Guarujá, onde os efeitos nocivos da poluição atingem
níveis preocupantes. Trata-se de um problema antigo, que não
vai acabar enquanto não houver a indispensável conscientização
por parte dos moradores da região ribeirinha sobre a necessidade
de se preservar esse manancial, que tem importância fundamental para
a sobrevivência do próprio núcleo, considerado um dos
mais tradicionais redutos de pescadores do litoral paulista.
Nessa contexto, um belo exemplo vem sendo dado pelos alunos da Escola Estadual Pastor Jaconias Leite da Silva, que se aliaram a um grupo de pessoas da comunidade para desenvolver, em regime de mutirão, um amplo trabalho de limpesa do rio dando sequência ao projeto iniciado há quatro anos e que vem sendo de grande utilidade para reverter este quadro crítico.
A retirada de materiais poluentes debaixo das palafitas, do leito do rio e dos mangues tem evitado o agravamento do problema, da mesma forma que a campanha de esclarecimento desenvolvida neste período junto aos habitantes dos barracos.
Porém, para que os resultados sejam ainda mais consistentes,
há a necessidade de a Administração Municipal adotar
iniciativas eficazes no sentido de combater as fontes de poluição,
que não se resumem apenas no lançamento de lixo doméstico,
já que o rio também recebe esgoto e restos de pescado processado
em usinas instaladas nas imediações, ameaçando aos
mangues, e consequentemente , todo o ecossistema.
A verdade é que todos sairão ganhando se cada um fizer
a sua parte. E nesse caso, a atuação do poder público
é fundamental.
FONTE: A TRIBUNA SANTOS/7/JUNHO/2000-COLUNA PELO LITORAL-JOAQUIM
ORDONEZ E COLABORADRES.