GCRPRO
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©1996 – 2006 - Adriano Ribeiro da Costa
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Termo de licença, uso e garantia.
I
- Partes:
1. Licenciador:
Adriano Ribeiro da Costa
2. Licenciado:
- A pessoa, física ou jurídica que recebe, por qualquer meio, o sistema.
II -
Sistema:
- Com nome especificado no conjunto de instalação, GCRPRO. Sistema Integrado Para Controle e Gerenciamento Comercial.
III -
Duração:
- Esta licença de uso do sistema é válida por tempo indeterminado, iniciando-se com o recebimento do número do registro do sistema pelo LICENCIADO e expirado automaticamente no caso de descumprimento, por parte do licenciado, de qualquer condição ou termo a ela inerente.
IV -
Licença:
- O Licenciador garante ao licenciado o direito, exclusivo e intransferível do sistema fornecido mediante presente licença (após a liberação do registro) para uso em um único computador. É expressamente vedada qualquer forma de transferência, comercialização, locação, sublicenciamento, distribuição, empréstimo ou divulgação, cópia, reprodução ou modificação do(s) sistema(s), seja de sua documentação técnica, seja ainda dos seus resultados (pesquisa, informações, etc.), a não ser autorizados de forma expressa neste termo de licença. É expressamente vedada ainda, a engenharia reversa, a decompilação e a decomposição do sistema. Os direitos não expressamente garantidos ao licenciamento nesta licença são reservados ao Licenciador.
V -
Garantia - Limites:
- (1). O Licenciador garante a substituição do sistema, se o licenciado demonstrar, nos prazos legais, que o mesmo apresenta, sob condições normais de operação, danos ou defeitos físicos imputáveis ao Licenciador.
- (2). O Licenciador garante, pelo prazo de validade técnica da versão em uso pelo licenciado, a divulgação, sem ônus adicional, das correções de eventuais erros do Sistema Integrado GCRPRO.
VI -
Exercícios da Garantia:
- O licenciado deverá encaminhar ao Licenciador, por escrito e para o endereço supracitado referente a exercício de garantia, arcando com as despesas de transporte do sistema no caso de devolução indevida ao Licenciador.
VII -
Responsabilidades do Licenciador - Limites:
- (1). O Licenciador não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo do uso inadequado, incorreto ou impróprio do sistema, como por exemplo: lucros cessantes, interrupção do trabalho e perda de dados.
- (2). O Licenciador não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações obtidas por terceiros mediante o uso do sistema.
- (3). Em qualquer caso de responsabilidade do Licenciador, esta ficará limitada ao valor total pago pelo licenciado pela licença correspondente.
- (4). O Suporte do produto é OPCIONAL firmado com contrato a parte. O Licenciador fornece um suporte no ato da compra de 30 (trinta) dias sem nenhum custo ao licenciado.
VIII
- Aditamentos:
- Este termo de licença traduz as condições estabelecidas pelas partes, não podendo ser emendado exceto por documento escrito e firmado pelas mesmas partes. Nenhuma alteração, ampliação ou promessa feita por vendedor, representante, telemarketing, ou outra pessoa, vinculará o Licenciador além dos limites aqui estabelecidos, a inexigência de cumprimento de qualquer obrigação derivada desta licença, ou do contrato.
E-mail:
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