O documento abaixo foi produzido durante a realização, em Manaus, do Fórum Estadual “Educação e Diversidade Étnico-Racial”, realizado de 15 a 17 de agosto de 2005, promovido pelo Ministério da Educação e pela SEDUC - Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas. Organizações do movimento mestiço defenderam a inclusão das palavras caboco e mestiço no documento, mas estas foram excluídas arbitrariamente por ação de opositores. O fato já foi denunciado pelo movimento mestiço ao Conselho Nacional de Combate a Discriminação, em Brasília, e aguarda-se sua resposta.

Carta do Amazonas

As instituições públicas e particulares, organizações não-governamentais, movimentos sociais, educadoras, educadores, estudantes e participantes do Fórum Estadual “Educação e Diversidade Étnico-Racial”, realizado na cidade de Manaus, no período de 15 a 17 de agosto de 2005, vêm a público assumir o compromisso político e institucional pela construção e elaboração de políticas de educação comprometidas com a promoção da igualdade étnico-racial e com a implementação da Lei nº 10.639/03, do Parecer CNE/CP 003/2004 e da Resolução CNE/CP nº 01/2004.

O objetivo é o de implementar e avaliar políticas públicas pautadas nos princípios da diversidade e de compartilhamento de legados capazes de contribuir para a efetiva inclusão do conhecimento e dos saberes das diversas matrizes dos povos africanos a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Acreditamos que a real participação desses segmentos na história da humanidade implica em recuperar, portanto, a grande participação dos africanos, e de seus descendentes para a formação da nação brasileira.

Dessa forma, entende-se que se faz necessário avançar na compreensão de um projeto político-educacional que contemple a diversidade cultural e étnico-racial, e a integração dos diversos grupos formadores da nação brasileira, a fim de que possamos construir uma nação que reconheça, valorize e oportunize a formação de cidadãos com plenos direitos na perspectiva da igualdade de oportunidades.

Nesse sentido, as instituições, as entidades, o poder público nas esferas federal, estadual e municipal, os movimentos, os atores sociais, os promotores e os participantes deste Fórum “Educação e Diversidade Étnico-Racial” do Estado do Amazonas comprometem-se a:

-         articular as forças políticas em benefício de ações em diferentes esferas públicas na perspectiva de garantir o respeito a Diversidade Étnico-Racial na Educação;

-         assumir o compromisso de participar e criar espaços para discussões que busquem ampliar o arco de alianças que possibilite a criação dos fóruns locais de debate, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de ações afirmativas, principalmente na implementação da referida lei;

-         apoiar e reconhecer as experiências educacionais construídas pelos movimentos populares, em especial pelo movimento negro que, historicamente, sempre esteve preocupado com a educação;

-         expressar a capacidade de inovação, articulação e luta pela garantia dos direitos da população negra e afro-descendente;

-         comprometer-se com a luta para que as comunidades quilombolas, e afro-brasileiras tenham uma educação que valorize seu processo histórico fundamentado no princípio da terra enquanto direito coletivo e de origem, com a sociedade para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Manaus, 17 de agosto de 2005.