DOCUMENTO DEL PC BRASILIANO

A UNIDADE COMUNISTA

1) Em março de 1993, o X Congresso do PCB adotou uma correta resolução, no sentido de determinar que a direção nacional do Partido promovesse "entendimentos com todos os comunistas que estejam em quaisquer partidos ou organizações revolucionárias, ou independentes, visando à unificação futura dos comunistas brasileiros numa única organização."

2) Esta iniciativa do nosso Partido foi pioneira, desde os anos sessenta do século passado, em que o PCB foi esgarçado, com o surgimento de inúmeras organizações, em razão da reprodução, entre nós, de profundas divergências no movimento comunista internacional que repercutiram na adoção de táticas diferenciadas para enfrentar a ditadura militar.

3) Uma década depois, no necessário balanço da experiência acumulada neste período, a primeira constatação é que, apesar da vontade política, os resultados desses entendimentos estão muito aquém das expectativas, em razão de dificuldades e limitações objetivas das organizações envolvidas.

4) Um dos principais fatores que diminuíram as possibilidades de êxito desses esforços foi o insuficiente fortalecimento orgânico do PCB, fundamental e decisivo a fim de se criarem as condições para que viceje o processo de construção da unidade comunista.

5) Nesse período, nem mesmo a unidade de ação prosperou a contento - tanto no âmbito da cúpula como das bases --, apesar de uma razoável convergência em grande parte das questões políticas em disputa na sociedade e da extemporaneidade das divergências quase insuperáveis do passado recente.

6) Por outro lado, ainda não se iniciaram, com nossos interlocutores, em âmbito nacional, os indispensáveis debates sobre as questões táticas e estratégicas constantes da pauta que apresentamos, incluindo o peso da luta institucional, a política de alianças, o balanço da experiência socialista na URSS e no Leste Europeu e, sobretudo, o caráter do Partido, os caminhos da revolução brasileira e o projeto de socialismo para o país.

7) Os encontros bilaterais mantidos entre as direções nacionais partidárias comunistas, sobretudo com o PCdoB, acabaram premidos por circunstâncias conjunturais, como os processos eleitorais nacionais e municipais e os grandes eventos das entidades do movimento de massas.

8) Dentre os aspectos positivos deste balanço, podemos destacar uma tendência à superação do sectarismo, a criação de um ambiente propício ao respeito mútuo nos entendimentos políticos e os esforços comuns para o estreitamento das relações multilaterais no movimento comunista internacional.

9) A redução do conceito de unidade comunista a uma preferencialidade de relacionamento com o PCdoB, com vistas a uma idealizada união orgânica, afastou-nos de outras organizações comunistas que, em geral, não têm, com o PCB, as mesmas restrições ao entendimento político que têm com aquele partido.

10) Conferindo mais complexidade à questão, do nosso último Congresso até hoje, o PCdoB adotou formalmente duas resoluções políticas que problematizam nossas divergências. As resoluções de nossos aliados sobre a "consecução de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista" e a "construção de um partido comunista de massas" vão de encontro às decisões de nosso XII Congresso, no que se refere a importantes temas, como os caminhos da revolução brasileira e o caráter do partido.

11) Essas divergentes concepções poderão levar os dois partidos a ações políticas diferenciadas, sobretudo no que se refere à posição frente ao governo Lula, às alianças políticas e eleitorais e à ação no movimento de massas.

12) Mas isso não pode abater nossa vontade política. Devemos perseverar na busca da unidade com os companheiros desse partido, mas ampliando os entendimentos, no mesmo nível, com outras organizações e agrupamentos políticos marxistas-leninistas que tenham interesse nesse objetivo.

13) Como afirmamos em nosso XII Congresso: "A unidade dos comunistas, na conjuntura atual de dispersão dos revolucionários, não é apenas um imperativo doutrinário, mas uma necessidade da história da revolução brasileira. Se, antes, as vicissitudes, desvios e sectarismos que permeavam o próprio movimento comunista internacional levaram à dispersão e à atomização dos comunistas, hoje, com a crise por que passaram as primeiras experiências socialistas e o crescimento avassalador da exploração capitalista no mundo, torna-se um imperativo da verdadeira prática revolucionária a busca da unidade comunista de forma honesta e fraterna, dentro dos princípios do marxismo-leninismo".

14) Nesses entendimentos, devemos priorizar a unidade de ação, pré-requisito para qualquer projeto mais consistente de unidade, que deve ser construída no cotidiano das lutas comuns das frentes de massa, com respeito à identidade de cada organização. Nesse sentido, devemos buscar construir um programa mínimo de luta, centrado na necessidade de mudar os rumos do governo Lula na direção do cumprimento de seu programa eleitoral.

15) Ao lado disso, impõe-se o estreitamento das relações entre os comunistas em todas as esferas do movimento de massas e no campo institucional, inclusive na Frente Democrático-Popular, uma aliança mais ampla em que devemos atuar em sintonia e unidade, sem perder de vista que a unidade comunista não é excludente com a necessidade do trabalho político de frente ampla com outras correntes políticas do campo popular e democrático.

16) A unidade orgânica só poderá prosperar se precedida de amplos debates teóricos, que devemos promover e estimular, em parceria com partidos, organizações e personalidades comunistas.

17) Não existe a possibilidade da unidade, nomeadamente a de natureza orgânica, se são ignoradas as divergências e se adotada uma postura imediatista, que não leve em conta que as diversas organizações comunistas no Brasil têm culturas e histórias recentes diferenciadas, com convívio em algumas frentes de luta problemático e por vezes conflituoso.

18) Finalmente, é preciso registrar que não se constrói a unidade política entre os comunistas se imperar a lógica da anexação, independentemente do peso político de cada organização em cada momento histórico.