POLÍTICA DE SEGURANÇA

CARTA ABERTA AO PROCURADOR 
GERAL DA REPÚBLICA 

CARTA ABERTA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
in comentários ap artigo "Sampaio não disse toda a verdade", Expresso, 24/6/00

Senhor Procurador da República

 Excelência:

Não posso deixar de me pronunciar sobre um assunto tão grave como este que liga o Dr. Marques Baptista a uma das seitas de Macau, mais propriamente à seita denominada "Gasosa". 

Todos estes comentários (a maior parte deles anónimos ou pelo menos de pessoas que dificilmente são identificáveis por causa do uso de um pseudómino) não podem cair em saco rôto como se fosse um assunto de lana caprina. 

Tendo lido atentamente tudo quanto se tem escrito a propósito do General Rocha Vieira sobre quem já me pronunciei, solicitando ao Senhor Presidente da República que dele se demarque totalmente pois um Homem como ele não poderá continuar a dar-lhe apoio pessoal que tem uma dimensão diferente do apoio institucional que ele teve que dar ao General, enquanto Governador de Macau. E como o Senhor Procurador Geral da República pode ver - e tem obrigação de ver - ao General Rocha Vieira são imputados factos que consubstanciam infracções graves aos princípios mais elementares que norteiam os direitos humanos e para esse fim teve que contar com a colaboração não só dos membros do Governo como das chefias de certos serviços da administração pública e - salvo raras excepções (que as houve) - permitiram que todas as injustiças, vinganças pessoais, perseguições pessoais fossem concretizadas. 

E embora custe saber que no virar do século se podia assistir a tão graves violações, sempre se dirá que Macau se incluía (embora com a capa de um Estado de Direito)nos territórios governados por um autocrata como tantos que ainda por esse mundo fora existem. Porém, tudo bem, no que toca a esse regime (se tal estratégia foi a escolhida para Macau, considerado um "desígnio nacional"). Tudo bem no sentido de que realmente quem não aguentasse o barco sempre poderia sair dele. Mas o que mais custa - e Vossa Excelência não poderá virar as costas nem fechar os olhos - é sabermos ou pelo menos ficarmos com a ideia das suspeitas levantadas sobre a actividade de algumas dessas entidades e, neste caso particular, sobre a pessoa do Dr. Marques Baptista que, segundo ouvi dizer será magistrado do Ministério Público, portanto, pessoa que responderá hierárquicamente perante Vossa Excelência.

Senhor Procurador: um magistrado não pode continuar a sê-lo se não provar que qualquer suspeita lançada sobre si é infundada. Um magistrado (quer do Mº.Pº., quer Judicial) tem que ser imaculado. Tem que ser um indíviduo que não é e não parece ser um criminoso. Tem que ser um indivíduo que tem um registo criminal completamente limpo (nem sequer valendo condenações amnistiadas, por exemplo, ou cujos efeitos foram considerados nulos após uma condenação em pena suspensa). Tem que ser um indivíduo completamente impoluto. 

Por isso, Sr. Procurador Geral da República, creio que o Sr. Dr. Marques Baptista deverá pessoalmente ter todo o interesse em provar que tudo quanto se tem dito dele (maxime que era financiado pela cúpula da seita "gasosa")são tão-só calúnias. E aqui, pode crer, Senhor Procurador Geral da República, o onús da prova a ele tem que pertencer. 

Não estou a sugerir um processo-crime mas tão só um processo de averiguações em que o Sr. Dr. Marques Baptista possa pôr à disposição dos instrutores nomeados para o efeito todas as cartas na mesa. Terá que justificar como adquiriu os bens de que é proprietário; terá que mostrar que os bens que possui foram adquiridos com dinheiro "limpo", isto é, dinheiro proveniente dos salários auferidos no exercício das suas funções. 

O Sr. Dr. Marques Baptista usou de muitos meios ilegais para poder perseguir os seus inimigos pessoais (isso é do conhecimento público), sempre com a complacência do Secretário-Adjunto para a Justiça e do Governador de Macau que propôs uma condecoração ao Senhor Presidente da República que o condecorou para pasmo de todos quantos sabíamos do desastre da política de combate à(s) seita(s).

Senhor Procurador Geral da República:

Tenho consciência de que cartas anónimas e denúncias anónimas não podem servir de base a um processo-crime. Porém, aqui do que se está a falar é da dignidade de uma magistratura - a magistratura do Ministério Público - curiosamente aquela que tem o papel de, em nome do Estado, perseguir legalmente os prevaricadores. Uma nobre missão que só pode ser desempenhada e levada a cabo por pessoas de bem. Não estou a acusar o Dr. Marques Baptista do que quer que seja. Estou a exigir, enquanto cidadã portuguesa, que qualquer agente do Ministério Público do meu país seja, de facto e de direito, real ou aparentemente , um Homem de Bem. 

Para bem do Dr. Marques Baptista e para bem da Magistratura do Ministério Público em Portugal, solicito os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de esclarecer o público em geral se é ou não infundada a suspeita de que o Dr. Marques Baptista tenha (ou tem)sido financiado por membros de uma seita -tenha ela o nome que tiver.

Os meus melhores cumprimentos e votos de um desempenho eficaz do alto cargo que detem.

Maria Inês
29/6/00

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  Forum Macau - Lisboa, Macau - Junho 2000