APELO 

Ao Chefe do Executivo da RAEM,
Presidente da AL,
Deputados 

APELO

Ex.mo Senhor Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau

Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Legislativa de Macau

 Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa de Macau

Excelências,

Os primeiros meses de existência da Região Administrativa Especial de Macau foram conturbados devido à polémica Fundação Jorge Álvares, incidente lamentável que, não obstante, o seu carácter melindroso, não afectou as relações e o intercâmbio entre Portugal e Macau/China.

A decisão de Sua Excelência, o Chefe do Executivo da RAEM, de nomear uma comissão de inquérito, cujas conclusões sobre o financiamento da referida fundação não deixaram margem para dúvidas quanto à ilegalidade e nulidade do acto, após virem a lume, tanto na imprensa de Portugal como de Macau, foi acertada, atempada e louvável.

Neste momento, considero que os Portugueses e Chineses em Portugal e em Macau estão suficientemente esclarecidos. A nível local, o passo seguinte de fusão de duas Fundações locais aguarda-se com natural expectativa. É desejável que dê origem a uma instituição transparente e com objectivos bem definidos servindo os genuínos interesses das comunidades da RAEM.

No entanto, é com grande surpresa e revolta que vimos assistindo a revelações e declarações impunes do Sr. Jorge Rangel, responsável pelo Instituto Internacional de Macau, ex-Secretário Adjunto para a Administração Educação e Juventude da administração do Sr. Rocha Vieira e homem de sua total confiança. Como é decerto do conhecimento de V. Ex.as, o referido senhor, residente itinerante de Macau, para além de ser o porta-voz da Fundação Jorge Álvares, tem desenvolvido uma campanha de apoio à existência de tal instituição não olhando a meios e a palavras, ostentando um comportamento arrogante como se continuasse a prestar contas única e exclusivamente ao antigo governador.

Foi ele o único dos curadores da Fundação para o Desenvolvimento e Cooperação de Macau, convém recordar, que defendeu o indefensável - a retirada do dinheiro para Portugal, para a Fundação de que é um dos interessados como curador – perante os responsáveis pelo inquérito sobre a Fundação Jorge Álvares.

Mas, a trajectória deste senhor é exemplar em irregularidades para não se chamar outros nomes aviltantes, mas, quiçá, mais adequados. A escassos meses da transição de Macau, ainda integrado no executivo de Vieira e incumbido das sua funções de responsável máximo do Gabinete Coordenador para a Cerimónia de transferência, anunciou, em entrevista à Rádio Macau, a criação do Instituto Internacional de Macau, revelando que o mesmo já dispunha de proventos próprios de vulto e que já estabelecera protocolos de cooperação com a Direcção dos Serviços de Educação e os SAFP, facto deveras insólito, dado ambas estarem sob sua tutela, a fim de serem prestados cursos de formação já sob vigência da RAEM.

Logo após a transferência de soberania, soube-se através dos meios de comunicação locais que o Sr. Rangel, tinha, como responsável do Gabinete para a Cerimónia de transferência autorizado o donativo de avultada verba para a publicação de uma revista a ser editada pelo Instituto Internacional de Macau, cujo presidente era então o seu chefe de gabinete, Sr. Amaral.

Após a transição de soberania, o Sr. Rangel torna-se o Presidente da referida instituição. Quando estes factos foram publicamente divulgados, o Sr. Rangel multiplicou-se em entrevistas e, entre outros dislates, fez ameaças àqueles que lhe criticavam os seus métodos desonestos alvitrando o seu isolamento ou que fossem escorraçados de Macau.

Embora não concretizando o género de isolamento referido, muitos Portugueses souberam entendê-lo, por conhecerem, de sobejo, as listas ou os dossiers dos indesejáveis que ele costumava mandava urdir aos seus colaboradores na função pública de molde a sujeitar as vítimas do seu desagrado às perseguições mais torpes que até incluíam relatórios sobre a vida privada.

Mas mais grave do que estas ameaças verbais, têm sido as entrevistas e cartas deste senhor aos orgãos de comunicação em Macau e Portugal, aí nomeadamente no “Público”, onde insulta os órgãos de comunicação portugueses da RAEM.

Em Macau, recentemente, na última entrevista ao canal português da TDM criticou abertamente as conclusões do inquérito mandado instaurar por sua Ex.a o Chefe do Executivo de Macau, mas simultaneamente vangloriou-se de manter relações privilegiadas com o Dr. Edmundo Ho com quem, afirmou, mantém contacto constante, deixando subentender que conta com o seu apoio.

Invocando sempre o facto de descender de uma família com quatro gerações de existência em Macau, como se as dinastias continuassem a existir no poder em Portugal e na China, o Sr. Rangel, apresenta-se como o arauto da comunidade macaense que nunca se reviu nele e lançou, no citado programa televisivo, a ideia peregrina da criação de uma federação das fundações, mais uma vez, deixando antever que será ele o único cidadão com perfil para se auto-eleger.

Excelências, se em relação aos actos do Sr. Vieira, como muito bem afirmou o Chefe do Executivo de Macau, apenas competiria ao Sr. Presidente da República de Portugal actuar, já que dependia dele, já em relação ao Sr. Rangel a situação é completamente diferente. Ele é residente em Macau, criou um Instituto com sede na RAEM e o Gabinete que ele chefiou terminou ou terminará a sua existência meses já sob vigência dos órgãos de pode local. Neste medida, apelamos a V.Exas para que diligenciem esforços no sentido de ser instaurado rapidamente um inquérito à forma como o Instituto Internacional de Macau foi ou está a ser financiado e quais as suas ligações à fundações que agora estão em fase de fusão.

Este apelo, não é movido por quaisquer motivos persecutórios, pensamos tão somente, como cidadãos residentes de Macau, que, num momento, em que se apreciam, analisam e clarificam os métodos de financiamento e de actuação das instituições culturais da RAEM, o Instituto Internacional de Macau, cujo Presidente se vangloria de ter utilizado impunemente dinheiro públicos para financiamento da sua própria instituição, não pode encetar ou continuar a prosseguir actividades, as quais, em abono da verdade, se desconhecem, mas a fazer fé na verborreia do seu mentor, em nada abonam a favor da cultura deste território e apenas servem fins particulares. O Sr. Rangel que subsidie o seu Instituo com os proventos da avultada reforma com que foi brindado por ser colaborador dilecto do Sr.  Rocha Vieira, e se não deseja  reger-se pela directrizes da RAEM, que se dedique em exclusivo à fundação Jorge Álvares instalando-se definitivamente em Portugal e, onde, aliás, passa o tempo em reuniões na sua qualidade de curador. Aliás, terá sido nessa qualidade, que colaborou na decisão recentemente veiculada de não devolver o dinheiro subtraído de forma ilícita a Macau. Quaisquer protocolos firmados pelo Instituto Internacional de Macau com sectores da Educação, Cultura e Administração Pública de Macau deverão ser tornados públicos e cancelados.

Cordeais cumprimentos

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  Forum Macau - Lisboa, Macau - Maio 2000