Carta
aos Grupos Parlamentares
Segue o texto da carta que hoje enderecei a todos os grupos parlamentares da
AR:
Senhores Deputados,
Esta carta é dirigida a todos os grupos parlamentares da Assembleia da
República.
Há pouco mais de seis meses tiveram lugar em Macau as cerimónias de
entrega da administração do Território à República Popular da China.
Tanto de Portugal como da grande pátria chinesa vieram as mais altas
individualidades, com o sentido de emprestar à cerimónia toda a
dignidade que merecia.
Aparentemente tudo correu bem. Discursos de amizade, propósitos de
cooperação, apertos de mão, abraços.
Às primeiras horas da madrugada deixou Macau, de avião, com destino a
Lisboa, o último governador general Rocha Vieira. Ia acompanhado dos seus
colaboradores mais chegados. A maioria dos portugueses, funcionários públicos
quase todos, tinham já debandado em busca dos seus lugares na administração
pública portuguesa, já que um processo de integração todo ele
conduzido numa optica colonialista que não de cooperação, outra saida
lhes não deixava. Muitos viviam em Macau há muitos anos, amavam esta
terra e tinham sido o verdadeiro suporte dos últimos anos de administração
portuguesa. Sentiam-se escorraçados. Contra a vontade da RPC, contra a
vontade dos futuros governantes, contra os propósitos tantas vezes
afirmados no discurso oficial e politicamente correcto do senhor general,
onde nunca faltava a singularidade de Macau. Como se fosse possível a
singularidade de Macau sem uma forte comunidade portuguesa.
Horas antes o general Rocha Vieira tinha, num gesto garboso que correu o
mundo e comoveu o País, recolhido a bandeira nacional que durante muitos
anos flutuara no Palácio da Praia Grande, apertando-a junto ao coração.
A imagem abriu telejornais em Macau, na China, em Portugal e em Hong Kong
e fez as primeiras páginas dos jornais no dia seguinte. Só vi essa
imagem na televisão já que, do local onde me encontrava, não tinha ângulo
para a ver ao vivo. Mas o que vi foram lágrimas nos olhos de muitos
macaenses e chineses que se encontravam junto de mim.
Ao tempo já se falava à boca pequena de muitos milhões de patacas pagos
a certos jornais, pseudo-jornalistas associações de duvidosa
representatividade e credibilidade. Ao tempo já se falava de muito roubo
ao erário público, de muita corrupção. Mas havia como que um acordo tácito
de silêncio para não manchar um processo e uma cerimónia que todos queríamos
dignos e prestigiantes para os dois estados envolvidos, para Macau e para
a comunidade portuguesa aqui nascida ou radicada.
Um amigo meu dizia, nos dias que antecederam o dia 20/12, mais ou menos o
seguinte: logo a seguir ao handover o governador devia ser enclausurado em
Coloane. Eu a princípio não concordava, mas só os burros é que não
mudam de opinião.
Não foi preciso muito tempo para que viesse a lume a história deplorável
da chamada Fundação Jorge Álvares. Digam o que disserem os defensores
(cada vez menos) do general, esse triste episódio é, afinal, a síntese
da postura de Rocha Vieira e seus apaniguados perante Macau, perante os
portugueses e os chineses de Macau. Uma postura colonialista estilo século
passado, uma postura de saque, de desmentido na prática diária do
discurso politicamente correcto da singularidade, da amizade, da cooperação.
O senhor Rocha Vieira tratou Macau como se fosse uma fazenda sua, as
gentes de Macau como se fossem os seus contratados (no sentido mais
colonialista do termo).
Da Fundação já muito se falou (honra para o Macau Hoje e o Ponto Final
e desonra para o Expresso), mas não tanto como era necessário. Certo é
que tudo ficará na mesma. O senhor Presidente da República basta-se com
a não condecoração do general Vieira no passado 10 de Junho, como se
isso devolvesse a Portugal e, sobretudo aos portugueses que teimam em
permanecer em Macau, a honra perdida; o senhor primeiro-ministro parece
andar mais preocupado com o perigo que vem da Áustria do que com as
vergonhas de altos responsáveis portugueses; o senhor Jaime Gama deve
considerar que se trata de um fait-divers. Mas - pergunto eu - e a
Assembleia da República? Não criou mesmo, a dada altura, uma comissão
especializada para o acompanhamento da questão de Macau? Parece não ter
nada a dizer.
Os vários artigos publicados em jornais, sobretudo a infeliz carta do
general ao seu "Expresso" intitulada A minha verdade sobre Macau
e, em especial, os numerosos comentários de leitores indignados tiveram
um mérito: o aparecimento de um forum na internet onde a questão dos últimos
tempos da administração portuguesa de Macau se vai discutindo. Para que
Vossas Excelências possam aceder-lhe aqui fica, desde já, o endereço:
http://www.geocities.com/forum_macau
Ora nesse forum começaram a aparecer, há alguns dias, denúncias
vigorosas de crimes gravíssimos cometidos pelo senhor general Rocha
Vieira e seus colaboradores mais chegados, designadamente um obscuro
delegado do Ministério Público que, por ligações familiares, o general
fez director da Polícia Judiciária, António Francisco Marques Baptista
de seu nome. Trata-se, nem mais nem menos, de escutas telefónicas
ilegais, de perseguições a pessoas e de violação da privacidade dos
cidadãos.
Homem de moral duvidosa, Marques Baptista cedo começou a revelar os seus
maus instintos. Sempre usou o seu cargo como arma e nele se comportou como
um vulgar criminoso. Nesse forum encontra-se um depoimento assinado por
mim que relata sumariamente um caso passado com a minha filha. Mas não é
isso que me move.
A verdade é que estão chegando ao forum mensagens de antigos
colaboradores de Marques Baptista sobre o tema das escutas e extensas
listas de cidadãos escutados. Desde a Presidente da Assembleia
Legislativa, Anabela Ritchie até um antigo secretário-adjunto para a
Segurança de Rocha Vieira, Lages Ribeiro, passando pelo actual comandante
da PSP de Macau, Proença Branco, o extenso rol inclui deputados,
advogados, magistrados, jornalistas, militares e cidadãos comuns. O
argumento de que as mensagens são anónimas não colhe pois, na sua
maioria, denotam um conhecimento minucioso da matéria, indo ao pormenor
de revelar os números de telefone de cada uma das vítimas. Já lá mora
um apelo meu, exactamente com o título APELO, em que exorto todos os que
têm conhecimento do assunto a despirem a capa do anonimato e virem a
terreiro mostrar o jogo. A verdade é que a comunidade portuguesa de Macau
está ainda muito traumatizada por anos de ditadura vieirista e tem medo.
Aqueles que, tendo conhecimento da matéria, se encontram em Portugal, têm
medo também. É que, segundo julgo saber, o Marques Baptista está no SIS,
onde pode fazer vida negra a muita gente.
Senhores Deputados,
Vossas Excelências são os representantes legítimos do Povo Português.
Vossas Excelências representam também, para o bem e para o mal, os
portugueses que viveram em Macau e os que ainda aqui vivem e querem
continuar com honra e dignidade, a prestigiar o nome de Portugal. A Vossas
Excelências cumpre averiguar até à exaustão os crimes de Rocha Vieira,
Marques Baptista e quejandos.
Saudações democráticas.
Macau, 6 de Julho de 2000
António Passeira, 6/7/00
in Forum Macau
