Falta grave dos Serviços de Saúde
in Macau Hoje, 26/6/00
Senhor
Director
Venho por este meio protestar de forma
veemente contra o esclarecimento? Anúncio? Comunicado? Ou frete da Direcção
dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) a propósito dos gastos pagos pelo
erário público no tratamento dentário da mulher do ex-governador Rocha
Vieira.
1. Um jornal de Hong Kong noticiou que foram gastos em 1998 e 99 cerca de
2,1 milhões de patacas no arranjo dentário da senhora Leonor Rocha
Vieira e que se saiba esse jornal não pediu qualquer esclarecimento aos
SSM sobre a matéria.
2. Os SSM cometeram uma falta muito grave ao anunciar publicamente um
facto confidencial e do foro estritamente privado da vida pessoal da
senhora Leonor Rocha Vieira. Os SSM não podem por qualquer motivo
divulgar os gastos na doença de qualquer paciente pago pelo erário público.
E embelezamento dentário é doença? Deste modo, os SSM cometeram o crime
de devassar a privacidade da doente (?). Se um familiar meu, director de
Serviços, por exemplo, foi alvo de intervenções cirúrgicas e
internamentos em Hong Kong e onde foi dispendido 1 milhão de patacas e se
os jornais disserem que foram gastos 10 milhões, ficámos a saber que os
SSM vêm logo a público esclarecer que essa pessoa X não gastou 10 mas
somente 1 milhão. E a partir desse momento ficou devassada a privacidade
da pessoa em causa. Isto é crime.
3. A que propósito veio o senhor director dos SSM enfiar uma carapuça
que não lhe era dirigida? Será porque foi o general que o colocou
naquele lugar? Pois, as acusações remontavam a despesas efectuadas no
tempo em que o director dos SSM era Larguito Claro. E que certeza tem o
senhor doutor Rogério Santos que o seu antecessor não fez desaparecer
documentos correspondentes a pagamentos efectuados nos anos de 1996/97/98
e 99 sobre o tratamento da senhora Leonor Rocha Vieira ou sobre outras
despesas que se sabem escandalosas?
4. Recorde-se ainda que os servidores da Administração de Macau e os
seus familiares não têm qualquer direito a tratamento dentário. Neste
caso concreto os SSM limitaram-se a dar conhecimento público das
ilegalidades praticadas pelos próprios SSM quando confirmam o gasto de
165.801,70 patacas com o tratamento dentário da senhora Leonor Rocha
Vieira sem terem cobertura da lei em vigor. E de todo, uma quantia
exageradíssima e chocante para o cidadão comum. Se a senhora podia
realizar o tratamento aos dentes porque não o mesmo direito devendo ser
anunciado pelos SSM para com os restantes funcionários públicos e seus
familiares?
No mínimo, o que este caso nos aponta é a realização imediata de uma
auditoria e investigação a todas as contas na tutela da Saúde nos últimos
10 anos por uma comissão idónea e da qual façam parte elementos das
associações de trabalhadores da Função Pública e da Enfermagem.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro M. Castro
