CONSULADO PORTUGUÊS 

FROTA DISCRIMINA NO 10 DE JUNHO 

Carlos Frota, cônsul-geral de Portugal em Macau, dá continuidade à taxonomia vieirista de dividir os portugueses residentes da RAEM em "bons" e "maus portugueses"!

Um grupo de portugueses residentes em Macau transmite, em carta dirigida ao ministro português dos Negócios Estrangeiros, a indignação pela  discriminação do representante do Estado português em Macau para com a comunidade portuguesa da RAEM, a propósito das comemorações do 10 de Junho.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Negócios Estrangeiros

Excelência,

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades não é, para os Portugueses que se encontram fora de Portugal, mais um feriado que, com mais ou menos sorte de calendário, se junte a um fim-de-semana.

Com efeito, o 10 de Junho é uma data que assume um significado especial quando se é "emigrante", em particular quando se reside em Macau.

Macau, o espaço de Administração Portuguesa que fechou o círculo do Império - dado que Timor assumiu o estatuto de todos conhecido - é alvo de atenções relativamente aos acontecimentos que se vão sucedendo e à forma como se vai materializando o conjunto das intenções projectadas nos documentos oficiais e verbalizadas nos discursos dos mais altos responsáveis de Portugal e da China.

Os mais atentos e mais directamente afectados por esses acontecimentos são, naturalmente, os Portugueses aqui residentes, que têm como representante local um funcionário do Estado Português a que se convencionou chamar cônsul de Portugal.

Em Macau, como em qualquer outro espaço geográfico, esse representante do Estado tem deveres a cumprir e tem de se justificar perante o Estado Português e, portanto, perante os Portugueses, acerca das obrigações funcionais associadas ao cargo.

Desconhecendo os pormenores, relativamente aos critérios a seguir aquando de festejos nacionais de relevante significado para a Comunidade Portuguesa, como é o caso do 10 de Junho, o facto é que uma razoável parte dos Portugueses residentes em Macau está profundamente indignada com as atitudes de discriminação que o Sr. cônsul tem vindo a demonstrar desde que, há apenas seis meses, assumiu funções.

No início do ano, o Sr. cônsul manifestou publicamente a intenção de organizar recepções no histórico edifício do Bela Vista - actual residência consular - com o objectivo de fomentar o convívio entre o reduzido número de Portugueses que aqui trabalha e reside. Nóbel intenção a do cônsul que, no entanto, se mostrou incapaz de a levar à prática.

Os Portugueses convidados para esses encontros são, invariavelmente, os mesmos. Grande parte dos Portugueses não recebeu, nunca, convite para participar em tão brilhante iniciativa, levada a cabo com dinheiros públicos.

No quadro das intenções expressas pelo Sr. cônsul desde o início do ano, todos os Portugueses aqui residentes deveriam já ter sido convidados para os tais "encontros". Tratando-se de convites privados, cada um convida para sua casa quem muito bem entender, mas então, não sejam alegados argumentos que, a não serem respeitados, põem em causa as intenções demonstradas por quem tem responsabilidades, na qualidade de representante da Comunidade Portuguesa que, directa ou indirectamente, contribui para o orçamento colocado à disposição do Sr. cônsul.

Agora, no "Nosso Dia", ninguém percebe os critérios subjacentes à elaboração da lista de convidados para o 10 de Junho. De entre as várias possibilidades, destaquem-se como possíveis critérios plausíveis, coerentes e objectivos: - Os portugueses residentes em Macau há x anos (qualquer algarismo atribuído ao x serve os propósitos do exemplo); - Os Portugueses com inscrição consular; - Os Portugueses com Licença Especial para trabalhar em Macau; - Os Portugueses recrutados à República em período anterior a 20 de Dezembro; - Os Portugueses que continuaram em Macau pós 20 de Dezembro; - Os Portugueses que vieram trabalhar para Macau depois de 20 de Dezembro; - Os Portugueses chefes de serviço; - Os Portugueses a trabalhar em Macau com estatuto além-quadro; - Os Portugueses resultado da interculturalidade Portugal-China (os Macaenses); - Os Portugueses titulares de Passaporte Português. Qualquer destes critérios está ausente da lógica que deveria presidir à elaboração da lista de convidados. Qualquer que seja o critério, uns receberam convite, outros não. Pelo que se deduz que o método foi o aleatório. Ou então foi o método de cópia da agenda pessoal do Sr. cônsul e mulher, abrindo excepção para as individualidades locais. Este não pode ser o método de trabalho de um representante do Estado Português sujeito a obrigações e a controlo de gastos com os dinheiros do erário público.

Os muito poucos Portugueses aqui residentes consideram a atitude do Sr. cônsul uma afronta às obrigações funcionais a que o mesmo está vinculado. Um representante Português tem de demonstrar respeito e transparência no exercício do cargo. Ou então que não argumente objectivos de cariz nacional e de união da Comunidade Portuguesa remetendo, antes, os seus actos ao insignificante domínio do foro privado, gastando o dinheiro do seu orçamento particular.

As tão faladas especificidades de Macau, atribuem-se hoje a quem, com responsabilidades na Administração, permitiu até 20 de Dezembro uma certa "cultura social" que em nada contribuiu para a estruturação e consolidação das relações. Tínhamos esperança de que essas especificidades tivessem terminado com o regresso de muitos dos que fomentaram essa "política social".

Essas especificidades não fazem parte da estratégia do Estado Português no quadro das novas relações com a recém-nascida RAEM, a bem da imagem de Portugal e dos Portugueses que aqui trabalham para a consistência das relações entre os dois povos.

O novo contexto das relações entre os dois países tem de começar, localmente, pela própria Comunidade Portuguesa que tem de se pautar por valores de respeito, solidariedade e igualdade. Esta atitude tem de começar pelo mais alto representante local e pelos responsáveis das Instituições Portuguesas aqui representadas.

É, a propósito, curioso que o IPOR (Instituto Português do Oriente) tendo também criado um espaço (com biblioteca e bar), nas instalações do consulado, para os Portugueses frequentarem, só o abra nas horas de expediente, quando as pessoas não têm disponibilidade. A intenção, sendo boa, peca por não terem sido definidos os meios necessários para se tornar exequível, pois as pessoas têm disponibilidade para frequentar esse espaço fora das horas de expediente ou aos fins-de-semana, quando os pesados portões do Consulado se unem por cadeado.

Não queremos que a cultura instalada nos últimos tempos da Administração Portuguesa se perpetue nos primeiros tempos da RAEM.

Estamos conscientes da sensibilidade de V.Exª para estas questões da discriminação entre Portugueses que têm de ser tratados com a equidade a que um Estado Democrático se obriga.

Não nos identificamos porque, pelos vistos, a tal cultura acima referida, a não ser travada, corre riscos de continuar em Macau. Mas será, para V.Exª muito fácil averiguar quais os Portugueses que partilham o conteúdo desta carta. Apesar de muitos dos mais de mil convidados para a recepção no Consulado Português concordarem também que houve discriminação.

Atenciosamente, os melhores cumprimentos.

Um grupo de portugueses residentes em Macau

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  Forum Macau - Lisboa, Macau - Maio 2000