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ARTIGOS FUNDAÇÃO DE MACAU NO MNE, Público 26/5/00
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Ministério dos Negócios
Estrangeiros deferiu parecer sobre Fundação Stanley Ho
Antes de ser chamado a dar um parecer
sobre a Fundação Jorge Álvares, o Ministério dos Negócios
Estrangeiros tinha recebido um pedido idêntico, mas relativo à Fundação
Stanley Ho, criada em 1999 pelo dono dos casinos de Macau. As duas fundações
têm objectivos idênticos, aprofundar os laços culturais e científicos
com Macau, e financiamentos da mesma proveniência, o jogo.
Os dois secretários de Estado recorreram ao MNE por
uma questão de cautela: queriam saber se um eventual reconhecimento
oficial das fundações, envoltas em polémica à nascença, poderia
prejudicar as relações de Portugal com outros países. No caso da Fundação Stanley Ho, o parecer do
Ministério dos Negócios Estrangeiros foi favorável. Santana Carlos, o
diplomata que teve o assunto a seu cargo, explicou: "A Fundação
Stanley Ho tinha como objectivos promover as relações culturais, científicas,
académicas e filantrópicas entre Portugal e Macau. Objectivos louváveis,
portanto." O PÚBLICO argumentou que os objectivos das fundações
são, em geral, louváveis, até porque elas procuram - e conseguem -
obter o estatuto de utilidade pública que as isenta de impostos. Santana
Carlos lembrou então o perfil de Stanley Ho. "É uma pessoa bem
cotada na nomenclatura chinesa, membro da comissão consultiva da República
Popular da China." Até hoje, a Fundação Stanley Ho funciona em
instalações da Fundação Oriente, na Rua do Salitre, e não tem
qualquer actividade conhecida. Carlos Monjardino, vice-presidente da Fundação
Stanley Ho, garantiu que há "uma sede formal" da Fundação
"em Cascais" e que "foram assinados" uma série de
protocolos na área social e educativa, nos concelhos de Cascais, Vendas
Novas e outros. Quanto ao capital da fundação, ele é formado "pelo
património pessoal de Stanley Ho em Portugal". "Nada tem que
ver com o jogo", declarou, antes de dizer que não percebia qual o
"paralelo" entre a Fundação Stanley Ho e a FJA. A primeira é,
referiu, "clarinha como água". "Num mundo onde há
outras influências..."
O
pedido de parecer sobre a Fundação Jorge Álvares, remetido pelo Ministério
da Administração Interna ao Ministério dos Negócios Estrangeiros na
semana passada foi justificado da seguinte maneira: "Num mundo onde há
outras influências, quis saber se [a FJA] podia ter interferência nas
nossas relações com países terceiros." O MNE
concorda com a delicadeza da situação, tanto assim que solicitou opiniões
a outras entidades sobre a forma de a resolver. "Pedimos vários
pareceres e vamos fundamentar neles as nossas ideias. Temos que fazer uma
reflexão, uma vez que da nossa posição resultarão implicações nas
relações com a Região Administrativa Especial de Macau [RAEM]",
admitiu ao PÚBLICO Santana Carlos. O
parecer do MNE deixará, pois, de lado quaisquer considerações de ordem
moral que possa suscitar a FJA, uma fundação privada criada pelo último
governador de Macau, mas financiada por uma fundação pública da RAEM, a
Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau (FCDM). Isto por
decisão de Rocha Vieira enquanto governador do território e presidente
do Conselho de Curadores da FCDM e, simultaneamente, presidente da FJA. Edmundo
Ho, chefe da RAEM, na sua recente visita a Lisboa deixou claro que a existência
da FJA não afecta as relações bilaterais. Aliás, o assunto nem sequer
foi abordado no encontro de Ho com Jaime Gama, no Palácio das
Necessidades [ver PÚBLICO de 18/5/00). Tudo
indica, portanto, que a FJA entrou num compasso de espera. Enquanto não
obtém o estatuto de fundação, pode, como explicou o secretário de
Estado da Administração Interna, funcionar legalmente. "Uma fundação
não reconhecida é uma associação", declarou o membro do Governo. "Não Sei Nada Disso. Nem
Soube", Diz Jorge Coelho A Fundação Jorge Álvares foi um dos
assuntos sobre os quais o PÚBLICO questionou o ministro Jorge Coelho,
porta-voz do Governo, numa entrevista que publicaremos amanhã na íntegra.
Como se vê pelo teor das respostas - ou melhor: das não respostas - o
tema é muito delicado dentro do Executivo. Macau, note-se, é um assunto
que Jorge Coelho domina. O agora ministro do Equipamento Social foi em
tempos secretário-adjunto do governador Carlos Melancia. PÚBLICO - Quando soube que Rocha Vieira estava a
pensar criar a Fundação Jorge Álvares? JORGE COELHO - Não sei nada disso. Nem soube, nem
sei. P. - Leu o relatório da comissão... R. - Não tenho o que quer que seja a dizer sobre
essa matéria. P. - Há um processo de reconhecimento em curso por
parte do Governo... R. - Houve declarações feitas no vosso jornal
sobre essa matéria por um colega meu [Luís Patrão, secretário de
Estado da Administração Interna, responsável pelo processo de
reconhecimento] e o que está dito está dito. Essa é uma área do Ministério
da Administração Interna que, segundo eu li no vosso jornal, solicitou
um parecer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. É a única informação
que eu tenho. Como eu acredito piamente no que leio no vosso jornal
presumo que seja verdade. P. - Acha que faltava uma nova entidade... R. - Não vão lá... P. - Esta controvérsia era dispensável ao Estado
português? R. - Não tenho nada a dizer sobre essa matéria. A.S.L./J.P.H.
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