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FUNDAÇÃO DOMINOU VISITA DE EDMUND HOL
Jornal Tribuna de Macau,  22/5/00

Fundação dominou visita de Edmund

in Jornal Tribuna de Macau, 22/5/00

 RETRATO. Ex-governadores e PR pousam com comitiva da RAEM

Refere o semanário dirigido por José António Saraiva que “o jantar oferecido quinta-feira pelo PR em Queluz ilustrou o distanciamento de Belém relativamente a Rocha Vieira. Para a recepção, foram convidados todos os sete ex-governadores de Macau vivos - desde o general Lopes dos Santos (que esteve à frente do Território na primeira metade dos anos 60) até Rocha Vieira. Este último, porém, não foi alvo de atenção especial - para além da curiosidade dos jornalistas e de muitos dos presentes, que não quiseram perder a foto de família dos ex-governadores com o governante chinês, acompanhados por Sampaio e pela presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.
Na mesa da presidência, ao lado de Sampaio e Ho, uma boa dúzia de personalidades de Portugal e de Macau, da política, da diplomacia e dos negócios. Ali se sentaram o líder do PSD, Durão Barroso, o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, e o cônsul de Portugal em Macau, Carlos Frota.
Significativamente, não houve lugar para Rocha Vieira. Os discursos, de circunstância, não mencionaram a polémica fundação e silenciaram o nome de Rocha Vieira. Abordada pelo “Expresso”, fonte de Belém classificou a forma de constituição da fundação como «um processo estranho, em que houve manifestamente aspectos não acautelados e que poderiam ter sido melindrosos para o Estado português». Jorge Sampaio veio, contudo, desmentir esta posição no dia seguinte (ver caixa).
 Diz o “Expresso que “ainda mais vincado foi o distanciamento que, na véspera, o ministro Jaime Gama fez questão de revelar. É que, se Rocha Vieira ainda comunicara ao Presidente o projecto de criar a fundação, não informou do facto o ministro dos Negócios Estrangeiros. Razão pela qual, desde que o caso rebentou, Jaime Gama, apanhado de surpresa, nunca escondeu seu agastamento. O ministro, nº 2 do Governo, excluiu ostensivamente Rocha Vieira do jantar oferecido quarta-feira a Edmund Ho nas Necessidades. Oficialmente, não foi convidado nenhum dos ex-governadores. A verdade, porém, é que Carlos Monjardino compareceu ao banquete, se bem que na qualidade de membro da Fundação Oriente”.
Segundo o semanário, por outro lado, “o Ministério da Administração Interna, através do secretário de Estado Luís Patrão, está a fazer depender o registo da fundação de um parecer do Palácio das Necessidades, para «verificar se a génese desta fundação pode afectar as relações entre Portugal e outros países». Embora nas múltiplas conversações de Edmund Ho com as autoridades portuguesas o assunto não tenha sido abordado, Rocha Vieira foi ostensivamente marginalizado, pois, no banquete de Queluz, Jorge Sampaio não levou o general para a mesa principal, e Jaime Gama nem o convidou para o jantar das Necessidades”.
Diz o “Expresso” que Edmund Ho e Rocha Vieira “reencontraram-se no jantar do Palácio de Queluz. Mas só na sexta-feira é que o Chefe do Executivo se dispôs a uma conversa com o seu antecessor, à margem do programa oficial. Foi ao fim da tarde, durante a recepção oferecida no hotel Ritz. À vista de todos os convidados, Ho e Vieira sentaram-se a um canto e trocaram impressões, a sós, durante cerca de vinte minutos. Seguidamente, juntaram-se-lhes os outros seis ex-governadores de Macau vivos”.

“Público” lança o “mote”
O “mote” para a “recepção” dos media portugueses à que foi a primeira visita do Chefe do Executivo da RAEM a Lisboa surgiu na edição de terça-feira do “Público”, um dia antes de Edmund Ho desembarcar no Aeroporto de Lisboa . Sob o título “Chineses Acusam Rocha Vieira”, o matutino revelava que “o relatório da Comissão Independente nomeada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para avaliar a legalidade do financiamento da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau (FCDM) à Fundação Jorge Álvares (FJA), presidida pelo general Rocha Vieira, atribuiu a este ex-governador uma actuação ilegal”.
Através do relatório da comissão, o “Público” diz que ele conclui que “esse financiamento, no valor de 50 milhões de patacas é “anulável” e que Rocha Vieira “ultrapassou ilegalmente o seu âmbito de competência e directamente interferiu no funcionamento de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira sem que para tal houvesse fundamento legal suficiente”, publicando um dos extractos conclusivos: “quer como Governador de Macau, quer como Presidente do Conselho de Curadores, o sr. Vasco Rocha Vieira tinha interesse directo, deveria declarar-se impedido e não intervir no procedimento de apreciação do pedido de subsídio, também não deveria interferir no procedimento de apreciação do pedido de subsídio a fazer por parte de outros órgãos da FCDM”, sublinha o relatório, que sintetiza uma investigação com mais de quatro mil páginas em documentos e anexos.
O texto do “Público” é extenso e cobre vários pontos do relatório, referindo nomeadamente que o donativo concedido à FJA “nunca foi objecto de deliberação por parte do Conselho de Curadores” da FCDM, “não podendo, como tal, ser entendido como decisão deste órgão” e que “aliás, o Conselho de Administração da FCDM “não conseguia distinguir quando o Sr. Vasco da Rocha Vieira intervinha nos assuntos da Fundação na qualidade de Governador e na qualidade de Presidente do Conselho de Curadores”.
Adiantava a edição de terça-feira do “Público” que o documento da comissão recomenda: “Urge modificar” os estatutos da FCDM na parte em que “se estipula que o Presidente do Conselho de Administração é representante do Governador”. Relativamente ao Conselho Fiscal da FCDM, a Comissão Independente também é muito crítica, afirmando que não há qualquer documento escrito referente ao seu funcionamento, nem actas das reuniões, acrescentando que “os seus membros prestaram depoimentos entre si contraditórios”, para considerar que o papel do Conselho Fiscal foi “demasiado passivo”.
Diz ainda aquele matutino que “na secretaria-geral do Ministério da Administração Interna deu já entrada o pedido de reconhecimento legal da FJA. O pedido será apreciado por Luís Patrão, secretário de Estado da Administração Interna, no qual o ministro Fernando Gomes delegou essa responsabilidade. Confrontado pelo jornal com as críticas e reservas das autoridades de Macau, o chefe de gabinete do secretário de Estado afirmou: “Não temos que apreciar a proveniência do dinheiro, apenas nos interessa se a fundação tem os meios para cumprir os fins [necessariamente altruísticos] a que se propõe”, afirmou Marcos Perestrelo, chefe de gabinete de Luís Patrão.

DN diz que “Macau viola acordo”
No dia da chegada, o “Diário de Notícias” abria o jornal com a manchete “Macau viola acordo”, baseando-se num artigo do ex-secretário-adjunto para a Justiça Jorge Silveira, para concluir que “Pequim já começa a rever leis que se compromete a respeitar durante 50 anos”.
Logo a seguir o DN, contudo, diz que afinal foram “os deputados à Assembleia Legislativa de Macau” que “aprovaram, em finais de Abril, propostas de lei de alteração ao Código Comercial, Código do Registo Comercial e Código do Notariado”, adiantando que “ a decisão surpreendeu os meios jurídicos em Macau por ter ocorrido escassos cinco meses após a cerimónia de transferência de soberania de Portugal para a República Popular da China. E também pelo facto de tal procedimento contrariar a Declaração Conjunta”.
O artigo de opinião de Jorge Silveira, de teor técnico-político explica que “nos anos que decorreram entre a assinatura da Declaração Conjunta e a reassunção pela RPC do exercício da soberania sobre Macau, a Administração portuguesa recriou o Direito de Macau, modernizando-o, adequando-o à realidade local e vertendo-o para a língua chinesa. Antes da sua aprovação pelo governador, todos os grandes Códigos foram submetidos à apreciação política da Assembleia Legislativa de Macau e à apreciação técnica dos juristas locais, tendo sido amplamente divulgados junto da população. E, para garantir a sua continuidade futura, foram também submetidos a consultas com a RPC no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.”
No seu artigo de opinião, já transcrito na íntegra pelo JTM, Jorge Silveira explica que no passado dia 24 de Abril “foram publicadas três leis acabadas de aprovar pela Assembleia Legislativa, por proposta do Governo apresentada com carácter de urgência e para entrar imediatamente em vigor, que introduzem diversas alterações ao Código do Notariado (Lei n.º 4/2000), ao Código do Registo Comercial (Lei n.º 5/2000) e ao Código Comercial (Lei n.º 6/2000)” considerando que “as modificações introduzidas aos dois últimos diplomas são profundas, tendo a intervenção incidido essencialmente sobre a matéria das sociedades comerciais, com uma drástica restrição quer dos actos sujeitos a registo, quer dos actos sujeitos a publicação.”
O ex-secretário adjunto diz que “não está naturalmente em causa a legitimidade do órgão legislativo da RAEM em introduzir alterações pontuais ao ordenamento jurídico. Todos sabemos que tais alterações seriam um dia inevitáveis, não podendo a Declaração Conjunta ser interpretada no sentido de obrigar a uma cristalização, durante 50 anos, das leis da sociedade macaense”, e por outro lado que ‘poderá defender-se que a intervenção operada pelos diplomas mencionados se situa numa área exclusivamente técnica, não beliscando os valores fundamentais do ordenamento”, mas Silveira diz que “não é univoco, porém, que assim seja” defendendo que “é hoje inquestionável que um direito comercial moderno, para alcançar uma justa tutela dos interesses das sociedades comerciais, dos interesses de terceiros e do interesse público, deve reforçar a tendência para a máxima transparência, como condição da liberdade de organização e funcionamento, e responsabilização dos titulares dos órgãos e dos sócios, como condição de segurança e fiabilidade nas relações com terceiros.”
Jorge Silveira acha estranho “o à-vontade com que, passados apenas quatro meses sobre o estabelecimento da RAEM, se alteram apressadamente diplomas cuidadosamente preparados e amplamente discutidos na sociedade macaense durante anos e que obtiveram consenso diplomático entre Portugal e a China no GLC” e acentua mesmo que não se vislumbram razões sólidas para tais alterações”

A surpresa de Gama
No mesmo dia, “O Público” diz que o dossier [Fundação] apanhou Gama de surpresa e apresenta um parecer de Sérvulo Correia sobre a legalidade da criação da Fundação
Em texto assinado por João Pedro Henriques, o “Público” cita uma fonte do gabinete do ministro Jaime Gama como tendo afirmado que este “dossier” é “totalmente desconhecido no MNE e “nunca este sequer esteve em sede de apreciação na comissão interministerial de Macau ou foi levantado por qualquer das delegações no âmbito do GLC”, onde se negociou a transferência da administração”.
Explica o jornal que “neste órgão, a delegação portuguesa era chefiada pelo embaixador Santana Carlos. Por inerência, o mesmo diplomata também coordenava a comissão interministerial, uma estrutura exclusivamente portuguesa onde tinham assento representantes dos vários ministérios cujas áreas de tutela tinham influência na transição da administração de Macau para as mãos da China”, para adiantar que “às duas estruturas, o então governador - ou um seu representante - nunca levou a constituição da FJA, cujo financiamento, originário de uma outra fundação pública macaense (a Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau), foi considerado “ilegal” por uma comissão independente nomeada em Janeiro de 2000 por Edmund Ho.
Segundo o “Público”, “a revelação da fonte do gabinete de Gama indicia, por outro lado, que toda a controvérsia apanhou de surpresa o ministro.” Segundo Horácio Vale César, porta-voz do ministro Jaime Gama, “não está previsto” que a questão da FJA seja abordada na reunião entre o titular dos Negócios Estrangeiros e o Chefe do Executivo. De resto, diz ainda o porta-voz, há vários factos que tornam “bem claro” o empenhamento de Edmund Ho na “continuidade e reforço” das relações entre Portugal e a RAEM. A saber: “O facto de esta visita ser a primeira deslocação oficial ao estrangeiro do chefe do executivo macaense”, de a deslocação “ocorrer apenas menos de cinco meses depois da institucionalização da RAEM” e ainda de “coincidir com a presidência portuguesa da UE”.

A defesa de Sérvulo Correia
O mesmo jornal português revela, por outro lado, que “a actuação do general Rocha Vieira na atribuição do subsídio de 50 milhões de patacas à FJA por si presidida é considerada legal por um parecer do jurista Sérvulo Correia, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, que sublinha ainda que “o comportamento adoptado pelo general Rocha Vieira não consubstancia uma verdadeira ordem dada ao conselho de administração” da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau. O parecer foi encomendado pela própria FJA, entidade a quem foi concedida aquela verba pela FCDM, a que Rocha Vieira também presidia na qualidade de governador de Macau. Segundo Sérvulo Correia, este subsídio “não extravasa as atribuições” da FCDM e, por outro lado, a actuação de Rocha Vieira é plenamente justificada.
No texto assinado por Isabel Braga, o “Público” cita partes do parecer do professor da Faculdade de Direito de Lisboa nomeadamente referindo que “não se vislumbra qualquer base legal para (...) sustentar a incompatibilidade da atribuição do donativo à FJA com os fins da FCDM”, entre os quais se conta o desenvolvimento das relações de cooperação com as instituições da China ou de Portugal, porque a FCDM “atribui o subsídio a uma fundação que ainda não se encontra em pleno funcionamento” - a FJA.”, e que “o conselho de administração “tem competência para autorizar a realização de despesas inerentes às atribuições da fundação e indispensáveis ao seu funcionamento”, pelo que não há nenhuma disposição legal que “imponha que uma tal deliberação seja necessariamente precedida de pronúncia do conselho de curadores”.
Não há, segundo o jurista português, “qualquer base legal” para se poder afirmar que, sendo o donativo [à FJA] muito elevado, o conselho de administração “deveria ter pedido a intervenção do conselho de curadores”. Segundo os autores do relatório pedido pela comissão independente de Macau o conselho de curadores devia ter sido ouvido obrigatoriamente. Sérvulo Correia acentua que o antigo governador de Macau nunca deu por escrito qualquer ordem à FCDM para subsidiar a FJA, apenas a transmitiu ou mandou transmitir oralmente à presidente do CA da FCDM, Gabriela César, em duas ocasiões, uma delas através do seu chefe de gabinete, e , por outro lado que “também não há nada que impeça o general Rocha Vieira de, “logo após a cessação das suas funções como governador de Macau”, se tornar “presidente do conselho de curadores e, por inerência, presidente do conselho de administração da Fundação Jorge Álvares”.

“Público” fala de vingança
Na quinta-feira, o “Público” considera que a notícia do “Diário de Notícias” segundo a qual a China estaria a violar os acordos com Portugal (ao proceder em Macau a alterações profundas em alguns códigos legais) foi vista no MNE e por alguns observadores especializados em questões do território com uma vingança do general Rocha Vieira sobre as novas autoridades do território, que o acusaram se ter financiado a sua Fundação Jorge Álvares (FJA) de forma ilegal.
Sem nomear nenhum dos “observadores especializados”, nem qualquer fonte do MNE, o matutino explica que “a notícia nasceu de um artigo assinado naquele jornal pelo último secretário adjunto português para a Justiça, Jorge Noronha e Silveira. O jurista considerou que devem merecer “preocupação” do Governo português as alterações profundas que a autoridades da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) operaram nos códigos macaenses Comercial, do Notariado e do Registo Comercial.”
Na mesma edição dá-se conta da conferência de Imprensa conjunta entre Edmund Ho e Jaime Gama, transcrita em todos os jornais portugueses. Porém, só João Pedro Henriques no “Público” dá conta de declarações de Edmund Ho que referem que “é um problema da “consciência” do general devolver ou não o dinheiro que a fundação obteve de forma “ilegal”, segundo um inquérito conduzido pela nova administração chinesa do Território”.
Segundo o “Público”, Edmund Ho terá dito que “fica à consciência do general Rocha Vieira a devolução a Macau dos 50 milhões de patacas que este obteve de uma fundação pública macaense (que tutelava enquanto governador do Território) para uma fundação privada sediada em Lisboa a que agora preside, a Fundação Jorge Álvares (FJA).”
Adianta o jornal que “na conferência de imprensa, Edmund Ho foi confrontado com a manchete da edição do “DN”, onde é revelado que a RAEM está a proceder a alterações profundas em alguns códigos legais macaenses, o que pode ser visto como uma violação dos acordos com Portugal que regularam a transferência da administração do território dos portugueses para os chineses. O Chefe do Executivo, que tem previsto na sua agenda um encontro com o ministro da Justiça, desdramatizou dizendo que Macau e Portugal estão a fazer um “esforço conjunto” na “melhoria das leis macaenses”.
O “Diário de Notícias” apresentou no dia seguinte declarações do ministro da Justiça, António Costa, explicando que “não considera ter havido nenhuma violação da Declaração Conjunta Luso-Chinesa em consequência da revisão pontual de códigos comerciais em Macau. António Costa apoiava, assim, declarações do chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, que disse que as alterações feitas pela Assembleia Legislativa são pontuais e técnicas apenas com o objectivo de dar resposta a sugestões de agentes económicos e empresários do Território”.

Jorge Sampaio diz que foi informado no início de 1999

O Presidente da República, Jorge Sampaio, disse no sábado que foi informado no início de 1999 pelo próprio general Rocha Vieira sobre a existência da iniciativa [da Fundação Jorge Álvares] e garantiu que “é completamente contrário a frases imputadas” à Presidência da República sobre o assunto, aludindo à notícia do “Expresso” que dizia que a Presidência e o Governo se afastam de Rocha Vieira e que alguém de Belém considerou a criação da fundação um “estranho processo”.
Entrevistado por Maria João Avillez, Maria José Nogueira Pinto, Guilherme de Oliveira Martins e João Amaral, no programa Prova dos Quatro, da Rádio Renascença, Jorge Sampaio considerou, por outro lado, que Rocha Vieira “vai ter que dizer alguma coisa” sobre a Fundação Jorge Álvares por causa das críticas que lhe têm sido dirigidas sobre este assunto.
Salientando que Edmund Ho disse há algum tempo que “o assunto estava encerrado”, Sampaio afirmou: “Não vamos crucificar pessoas como Rocha Vieira, que prestaram grandes serviços [a Portugal]”.

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