Devolver
o dinheiro da FJA seria o correcto
Entrevista
de Rui Afonso à TDM
A
população de Macau, tanto portuguesa como chinesa, não acha que seja
necessária a Fundação Jorge Álvares (FJA) para o propósito com que
foi criada, afirmou Rui Afonso, o primeiro director dos Serviços de
Administração e Função Pública, ex-deputado nomeado da Assembleia
Legislativa e advogado, ao programa TDM-Entrevista. Quanto ao dinheiro, Rui
Afonso é da opinião que deveria ser devolvido a Macau. Instado a
comentar o artigo publicado no Diário de Notícias, assinado pelo
ex-secretário-adjunto Jorge Silveira, o advogado afirma não entender
como é que ele pôde aceitar aquele "frete".
"A Fundação Jorge Álvares é causa de embaraço para os
portugueses que estão no território. Não posso aceitar que os propósitos
da criação da fundação do general Rocha Vieira não sejam bons",
adiantou o advogado, "o que não é claro é a matriz do seu
nascimento."
Relativamente à devolução do dinheiro a Macau, Rui Afonso afirma
que "seria o mais indicado", sendo essa a forma
certa para afastar todas as suspeitas, pois o objectivo da fundação está
comprometido. Rui Afonso, a este propósito, relembrou ainda as afirmações
do ex-governador Carlos Melancia, quando afirmou a um jornal, há alguns
dias atrás, que "cerca de cinco por cento do dinheiro já foi
gasto".
"Não me parece natural que, por parte de quem fiscaliza uma
entidade com o peso da STDM, possa aceitar um donativo de 100 milhões de
patacas para uma instituição da qual mais tarde, mesmo que após um
processo de nomeação, vem a ser presidente. E, por outro lado, também não
é natural receber um donativo de uma instituição da qual era
presidente. É um processo estranho. Se tudo fosse claro, o que seria
natural era serem estas duas insituições, a Fundação para Cooperação
e Desenvolvimento e a STDM, a aparecerem como instituidoras da FJA, o que
não acontece", explicou o ex-deputado da Assembleia Legislativa,
afirmando mais tarde que, em sua opinião, a "FJA deveria ser
extinta". Também o general Rocha Vieira, segundo Rui Afonso,
em coerência com as suas afirmações no semanário Expresso, devia ter
deixado a Fundação.
Relativamente ao pré-conhecimento da criação da FJA por parte do chefe
do executivo Edmund Ho, "é irrelevante", disse Rui
Afonso, afirmando que o seu comportamento "foi o mais correcto".
"Num processo muito semelhante foi criado o Instiuto Internacional
de Macau (IIM), em que o chefe de gabinete de um secretário-adjunto pediu
que fosse feita uma dotação a essa instituição. E, quando é necessário
fazer a nomeação do presidente, a pessoa nomeada é a mesma que fez a
dotação. O presidente do IIM, Jorge Rangel, é também um dos curadores
da FJA. Se olharmos para outra fundação, criada há pouco tempo em
Portugal, a Fundação Casa de Macau, vemos que a maior parte dos seus
membros são os mesmos", explicou Rui Afonso.
"Existe um propósito de um grupo de pessoas, quase sempre as
mesmas, que eram da mesma área política antes do 25 de Abril, que
aparecem agora envolvidas em todas estas instuições", adiantou
ainda o ex-deputado, afirmando que isto "deixa antever uma certa
estratégia". E esta é, na sua opinião, a explicação para a
existência de forças que querem a continuidade da Fundação.
O frete de Jorge Silveira
Comentando o artigo do ex-secretário-adjunto Jorge Silveira, publicado no
DN, no qual se dizia que a RAEM está a violar os acordos, Rui Afonso
afirmou que grande parte do texto é abonatória, nomeadamente a parte em
que é descrita a obra feita. No entanto, sente pena que a legislação
aprovada só tenha entrado em vigor a 1 de Novembro passado, o que deu
origem a várias contradições. O advogado afirmou também ter
interpelado o ex-secretário-adjunto, após a publicação do artigo, para
lhe perguntar porque é que tinha acedido a fazer aquele "frete".
"Das leis que li, e achando que não existem leis inalteráveis, e
relativamente às alterações no Código Comercial, já na altura em que
estava na Assembleia Legislativa tinha chamado a atenção para incorrecções
de alguns artigos", comentou o ex-deputado relativamente às
afirmações de Jorge Silveira quanto às alterações efectuadas no Código
Comercial após a transferência de soberania e que o levaram a afirmar
que o novo governo estaria a violar os acordos.
