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ARTIGOS ROCHA VIEIRA DEMITE-SE DE TODOS OS CARGOS, Público, 27/5/00
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Fundação
Jorge Álvares
"Nestes termos, considero que perdeu sentido para mim a existência da Fundação Jorge Álvares, porque foi quebrado um compromisso expresso, que perante mim tinha sido assumido pelo dr. Edmund Ho", declara Rocha Vieira, sublinhando ainda que o governante chinês "não informou essa comissão de qual tinha sido a posição por ele assumida quando por mim foi consultado sobre o interesse para Macau da constituição da Fundação Jorge Álvares, nos exactos termos em que esta foi formada. Surpreendeu-me o seu silêncio.". O último governador português do território declara ainda que "o dr. Edmund Ho não só deu o seu assentimento expresso à constituição desta fundação e aos seus objectivos de cooperação continuada entre Portugal e Macau, com conhecimento exacto da origem dos seus fundos financeiros, como decidiu pôr à disposição da futura fundação instalações que eram ocupadas pela Missão de Macau em Lisboa e propriedade do Governo de Macau". Rocha Vieira deixa um agradecimento "a todos os antigos governadores de Macau e às personalidades que aceitaram ser curadores da Fundação Jorge Álvares a firmeza do seu apoio unânime, que estava alicerçado no conhecimento da verdade dos factos". O mesmo não diz de "alguns responsáveis, em Portugal e em Macau": "Infelizmente, não posso estender este agradecimento a alguns responsáveis, em Portugal e em Macau, que, conhecendo, a mesma verdade dos factos, preferiram adaptar-se ao que entenderam ser as conveniências das circunstâncias e as suas variações." Entretanto, o PÚBLICO apurou que a questão da eventual devolução do dinheiro, 1,25 milhões de contos, está a dividir os dirigentes da Fundação. "A Fundação Jorge Álvares não é a fundação do general Rocha Vieira. Mesmo que ele quisesse, não poderia devolver o dinheiro, e qualquer jurista dirá o mesmo. A partir do momento em que se constitui uma fundação - e a FJA está constituída legalmente - o seu património está afecto a um determinado objectivo e nada, nem ninguém, o pode desafectar." Estas declarações são de um responsável da Fundação Jorge Álvares, que não quis identificar-se, e foram proferidas em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO sobre uma notícia publicada ontem pelo semanário "Tal e Qual", segundo a qual o general Rocha Vieira admite devolver à Região Administrativa Especial de Macau o dinheiro que recebeu para a FJA. O "Tal e Qual" afirmava também que Rocha Vieira não tenciona aceitar nenhuma condecoração da Presidência da República pelos serviços prestados ao país em Macau. O PÚBLICO apurou, no entanto, que a Presidência da República já não tencionava condecorar Rocha Vieira. De visita a Lisboa na semana passada, Edmund Ho, chefe do Governo da RAEM, declarou que deixava à consciência do general a decisão de devolver o dinheiro. Estas declarações terão sido decisivas para que Rocha Vieira optasse por equacionar a demissão dos cargos e a eventual devolução da verba que ele conseguiu que transitasse de uma instituição pública de Macau - Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau (FCDM) - para a fundação a que preside e que criou em Dezembro, com sede em Lisboa, nas vésperas de abandonar o cargo de governador de Macau. O assunto foi abordado ontem, na reunião do conselho de curadores da FJA, mas nada ficou decidido. "Houve uma troca de impressões. Há problemas que têm que ver com ele [o general Rocha Vieira], com princípios que são dele, não têm que ver com a fundação nem com os outros curadores", afirmou o engenheiro Carlos Melancia, antigo governador de Macau e um dos membros do conselho de curadores da FJA. E nem mesmo o facto de, até ontem, Rocha Vieira presidir à FJA bastaria para ele conseguir que o dinheiro da FCDM - a cujo conselho de curadores presidia quando foi decidido subsidiar a FJA - regresse a Macau. "O que se elegeu deselege-se", foi a resposta breve do responsável da FJA com quem o PÚBLICO falou em primeiro lugar. Carlos Melancia, por seu lado, remeteu a decisão sobre este problema para a reunião de curadores da FJA a realizar na próxima semana. Isabel Braga e Eduardo Dâmaso
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O
general Rocha Vieira demitiu-se dos cargos que ocupava na Fundação Jorge
Álvares (FJA), constituída nos últimos dias da permanência de Portugal
em Macau e alvo de uma investigação ordenada pelo actual governador chinês,
Edmund Ho, que concluiu pela ilegalidade do financiamento desta instituição
com dinheiros públicos do território. Em artigo publicado hoje no semanário
"Expresso" e ontem divulgado na edição "on line"
deste jornal, Rocha Vieira defende a tese de que Edmund Ho estava a par de
todo o processo constitutivo da fundação e, inclusive, deu o seu
"assentimento". O general mostra-se surpreendido com o silêncio
de Ho sobre a polémica que envolveu o financiamento da fundação e ainda
com o facto de este responsável pela Região Administrativa Especial de
Macau (RAEM) não ter dado conta à comissão que investigou o caso da
posição que assumiu quando por si foi consultado sobre a Jorge Álvares.