ARTIGOS 

SAMPAIO SEPARA FJA DO ESTADO PORTUGUÊS,
  Público 30/5/00

O Presidente da República deixa claro: uma coisa é uma fundação privada outra bem diferente é o Estado. As fundações deste tipo não são instrumentos do Estado. Entrevistado pelo PÚBLICO, Jorge Sampaio diz que a Fundação Jorge Álvares foi "uma iniciativa pessoal" do general Rocha Vieira. O que deita por terra a tese deste sobre ter sido "ferida a dignidade" do Estado português. O Presidente aproxima-se também de Edmund Ho ao manter que este episódio "em nada afectou as relações entre Portugal, a China e Macau".

A criação da Fundação Jorge Álvares (FJA) foi uma "iniciativa pessoal" do general Rocha Vieira que não não vincula o Estado português e, por isso, é um episódio que "em nada afectou as relações entre Portugal, a China e Macau". A declaração do Presidente da República foi feita numa entrevista ao PÚBLICO que será publicada no final desta semana e contraria por completo a tese avançada pelo general Rocha Vieira num artigo publicado na última edição do jornal "Expresso", em que o último governador de Macau afirma ter sido "a dignidade do Estado português posta em causa". "Não revelo segredos de Estado, mas estou obrigado a defender a dignidade do Estado português, que foi posta em causa pelo modo como foi tratado e julgado, pelo poder da Região Administrativa Especial de Macau, um acto por mim praticado no estrito exercício dos meus poderes e responsabilidades", escreve Rocha Vieira.

Disposto a enterrar a polémica, Jorge Sampaio não deixa, porém, de fazer uma clara separação de águas entre o carácter privado da fundação e o Estado. Respondendo a uma pergunta sobre se o general Rocha Vieira o havia informado do modelo de financiamento escolhido para a Fundação, Jorge Sampaio afirmou: "Uma nota prévia: as fundações de natureza cultural são instituições privadas de grande valia. Mas não constituem, quer quanto à sua iniciativa, quer quanto à sua condução, instrumentos do Estado e, portanto, não o vinculam." Feita a declaração de princípio, Jorge Sampaio fez questão de sublinhar que "o episódio da Fundação Jorge Álvares é um acontecimento que em nada afectou as relações entre Portugal, a China e Macau".

Jorge Sampaio voltou a explicar que foi informado pelo general Rocha Vieira do projecto de criação da Fundação Jorge Álvares. "Com os limites que a reserva impõe, já esclareci, por duas vezes, em que medida fui informado pelo general Rocha Vieira do projecto de constituição de uma fundação privada." Na sequência disso, o Presidente da República pensa que "o assunto deve ser, agora, encerrado". Mas deixa "duas notas finais": "A primeira, para expressar que o sr. general Rocha Vieira prestou serviços importantes a Portugal enquanto governador de Macau. A segunda, para dizer que, embora se tratasse de uma iniciativa pessoal, não deixei de transmitir, oportunamente, ao sr. general, qual a minha posição sobre o assunto."

O Presidente da República dá por encerrada a questão com esta declaração feita ao PÚBLICO. Quanto à possibilidade de uma eventual condecoração ao último governador português de Macau, limitou-se a dizer que "essa é matéria da reserva do Presidente da República e dos Conselhos das Ordens".

A polémica à volta da Fundação Jorge Álvares agravou-se no fim-de-semana passado na sequência do artigo publicado por Rocha Vieira no semanário "Expresso", intitulado "A minha verdade sobre Macau". O general afirma que a fundação "perdeu sentido" para si e garante que Edmund Ho, actual chefe do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estava a par de tudo. Afirma que Edmund Ho foi consultado previamente e que só por isso avançou com o projecto. "O dr. Edmund Ho (...) deu o seu assentimento expresso à constituição desta fundação e aos seus objectivos de cooperação continuada entre Portugal e Macau, com conhecimento exacto da origem dos seus fundos financeiros (...)", afirma.

Rocha Vieira, depois de pôr em causa a actuação de Edmund Ho, escreve ainda um parágrafo em que dispara em várias direcções: "Infelizmente, não posso estender estes agradecimentos [feitos aos antigos governadores e curadores da FJA] a alguns responsáveis, em Portugal e em Macau, que, conhecendo a mesma verdade dos factos, preferiram adaptar-se ao que entenderam ser as conveniências das circunstâncias e as suas variações."

Estas palavras de Rocha Vieira foram mal recebidas por Jorge Sampaio que ainda no sábado, durante uma presidência aberta no Vale do Ave respondeu de forma particularmente brutal para o general. "Tenho apenas uma frase do dr. Edmund Ho, meu particular amigo, que em Portugal disse uma frase que eu acho que é uma frase-chave: 'Este assunto está morto, não mexam muito mais nele'."

Também no sábado, a partir de Macau, Edmund Ho não foi menos cáustico para com as palavras de Rocha Vieira. Afirma-se "um pouco desapontado" com o general e deixa claro que se a verba de 1,25 milhões de contos fosse devolvida a Macau "seria recebida de bom agrado". Demonstra a sua "compreensão" mas deixa algumas estocadas fortíssimas. Numa alusão ao encontro entre Rocha Vieira (acompanhado pelos ex-governadores de Macau) e Edmund Ho, disse: "O general queria não apenas uma declaração pública, mas também que eu rejeitasse as conclusões da comissão independente. Eu disse-lhe educadamente que me era impossível fazer isso."

De resto, Edmund Ho, visto pelo Governo português e pelo próprio Palácio de Belém como um "amigo de Portugal" e a melhor solução que poderia ter sido encontrada para assegurar o respeito do novo poder chinês em Macau pelo estatuto do território, deixou claro que "não é um sucessor dos governadores de Macau". Ou ainda, que este episódio não põe em causa o relacionamento entre Macau e Portugal "porque esse relacionamento ultrapassa o âmbito de uma ou duas fundações". Ou seja: o que Jorge Sampaio disse, quando separou a fundação privada do Estado português

[ Home ] [ Documentos ] [ Fórum ] [ Links ]

  Forum Macau - Lisboa, Macau - Maio 2000