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A Política
Aristóteles
Prefácio
Só penetramos bem as obras próximas de nós mesmos ou de nosso tempo,
pelo menos por algum aspecto.
Igualmente, só se amam os escritos cujo autor nos atrai por seu caráter e por
seu exemplo. Ora, Aristóteles, com a extrema dignidade de vida, a nobreza de
pensamento, o gosto por um justo equilíbrio, é para nós, por toda a sua
personalidade, um reconforto.
Com efeito, foi possível classificá-lo não apenas entre os "grandes espíritos",
mas também entre os "grandes corações". Na coleção de biografias - quase de
hagiografias -que levava este título, M. D. Roland-Gosselin chega a esta
conclusão um tanto inesperada: "Decididamente, não édemais dizer que
Aristóteles foi um excelente marido, um pai afetuoso e devotado, um bom
homem." Ela ilumina com uma luz bastante simpática a fisionomia do Estagirita,
cuja vida, na medida em que a conhecemos exatamente, revela poucos
acontecimentos e, afora a educação de Alexandre, é carente dos grandes cargos
que não raro acompanham os grandes livros consagrados ao Estado e a seu
governo.
Aristóteles não é nada mais do que um "intelectual", no melhor sentido da
palavra, um "letrado" que às vezes age não sem prudência, mas nunca sem
coragem ou sem retidão. Romperá com seu real discípulo depois do assassínio
de Calístenes; para retirá-la do cativeiro, desposará Pítia, sobrinha e filha adotiva
de seu amigo crucificado, Hérmias de Atárnea; com palavras tocantes, cercará de
zelos póstumos sua segunda esposa, Hérpilis, "que lhe foi muito devotada".
Assim, por si mesmo, o homem deu testemunho do alto ideal de que está
impregnada toda a sua obra. Colocou-se naquela disposição de espírito que Paul
Bureau diz ser a condição primeira de todo estudo sociológico, exigindo daqueles
que se entregaram a ele o acordo da seriedade de suas vidas com a gravidade
de suas pesquisas.
Estas qualidades morais, no entanto, não teriam por si sós feito do autor da
Política senão um estimável pedagogo e não o gênio excepcional que "entreviu
de relance os problemas fundamentais da sociologia jurídica: a microssociologia
do direito, a sociologia jurídica diferencial e a sociologia jurídica genética"; que,
mais diretamente, fundou o direito constitucional com seus diferentes ramos,
histórico, nacional, geral e comparativo; que criou a ciência política no sentido de
que, estabelecendo a dinâmica e medindo o rendimento das instituições, ela
ultrapasse o direito. Um duplo concurso de circunstâncias era necessário para o
surgimento e o florescimento dessa prodigiosa personalidade e para, dentro do
"milagre grego", realizar o milagre aristotélico.
Em primeiro lugar, era preciso que Aristóteles fosse, senão médico - ele
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sempre se proibiu de ser um profissional -, pelo menos biólogo, para que, dado
desde a infância às ciências da natureza, tivesse adquirido o método original com
o qual criaria as ciências do homem em sociedade.
Como Wilhelm Oncken faz lembrar, Aristóteles era filho de um Asclepíada
chamado Nicômaco, que vivia na corte de Macedônia como amigo e médico
pessoal do rei Amimas II. Nicômaco era considerado um dos homens mais doutos
e mais cultos de sua profissão. Segundo Dió- Laércio, teria escrito seis volumes
de medicina e um de física, isto é, provavelmente, de ciências naturais, no sentido
amplo da palavra. Tal ascendência foi de decisiva importância para Aristóteles,
pois a ciência médica na época se transmitia de pai para filho, numa iniciação
confidencial que começava na mais tenra infância. Assim, sua instrução já se
mostrava acabada quando Nicômaco o deixou órfão, entre dezesseis e dezessete
anos. Já estava de posse de suas concepções mestras quando veio a Atenas
para seguir os ensinamentos do divino Platão. Estava pronto para revolucionar o
pensamento de seu tempo e para prefigurar a atitude científica de que se orgulha
a sociologia contemporânea. Ele levava à pesquisa esta abnegação que é própria
do verdadeiro cientista que não chega à conclusão senão através de um longo
exame analítico, esta paciência que escapa às tentações dos resumos brilhantes
e das conclusões a priori. O Estagirita sempre prevenirá seus discípulos contra a
facilidade e a presunção e, se algumas vezes lhe acontecer, na aplicação de suas
próprias regras, de também pecar, sempre saberá voltar aos princípios essenciais
do ensino paterno. A pergunta do aluno Alexandre, que o interrogará sobre os
seus mestres, responderá altivamente que "as próprias coisas o instruíram e não
lhe ensinaram a mentir".
Mas uma segunda disposição da sorte deveria vir reforçar em Aristóteles as
virtudes do observador e a imparcialidade do cientista. Quando o autor da Política
começou seus estudos em Atenas, enfrentou a atmosfera pesada criada pela
perdida guerra do Peloponeso, deixando nos espíritos cultivados uma dolorosa
farpa. A última concepção do Estado, ideal e serena, é a de Hipódamo de Mileto.
Platão era uma criança quando a tempestade passou sobre a Hélade, e a
instabilidade de uma luta de partidários, durante cerca de trinta anos, lhe inc ulcou
uma concepção romântica do Estado que rejeita o presente, idealiza o passado
de maneira nostálgica e aumenta indevidamente as virtudes da Lacedemónia, a
rival vitoriosa.
Pelo contrário, Aristóteles sente-se imediatamente um ateniense. Está
convencido da missão ecumênica daquela Cidade, à qual pertence em parte por
seu nascimento, mas sobretudo pela educação e pelo afeto. No entanto, não
compartilha em seu coração a dor patriótica e o orgulho ferido de seus
contemporâneos para com Filipe e Alexandre. Esforça-se por escrutar o futuro e
nele descobre as tribos gregas divididas reunindo-se sob o forte cajado dos
macedônios. Na evolução dos povos, queria ver superpor-se aos três estados que
descreveu - a família, a aldeia, a Cidade - o da federação dos Estados.
Diferentemente de Demóstenes, mais velho três anos do que ele, e que morreu
no mesmo ano, ele se sente incapaz de se ligar ao passado e de lutar
desesperadamente por ele.
Além disso, Aristóteles, como mais uma vez explica muito bem Wilhelm
Oncken, não pode ser um escritor "engajado". Atenas era sua pátria por eleição e
predileção, mas não sua pátria carnal, e sua escolha, que tudo deve ao espírito,
surpreende de início quando imaginamos a gravidade da situação e a asperidade
da luta que na época dividia os patriotas democratas e os macedônios
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monarquistas. Atenas concedia-lhe, conforme as regras, a proteção de sua
pessoa, dos bens e das convicções, mas ele continuava a ser um "meteco", um
indivíduo sem direitos públicos, meramente tolerado, que precisava de uma
causa diante dos tribunais, que pagava doze dracmas por ano para não ser
vendido como escravo, que carregava os vasos sagrados nas procissões e era
obrigado a muita discrição no comportamento exterior. Sem dúvida, a democracia
ateniense era vasta em suas concepções sobre o direito de cada um à existência,
ao pensamento, à palavra, mas a aristocracia reagia violentamente contra esse
liberalismo. Na maior parte do tempo, os "metecos" não participavam em nada da
vida intelectual. Eram homens de negócios que, assim como os judeus na Idade
Média, viviam à margem das altas classes e não pediam para se misturarem a
elas. Aristóteles, ao contrário, por causa de seu ensino, achava-se
necessariamente em contato com a melhor sociedade e deve ter sofrido com
isso. Foi obrigado a levar adiante a sua polêmica com Platão segundo as regras
de uma grande prudência e dar provas de uma real coragem intelectual, até o dia
em que um perigo mortal o obrigou a partir.
Anteriormente, um novo e decisivo obstáculo lhe viera de seu casamento,
tornando um abismo o fosso profundo das castas que já o isolava. Como
dissemos, casara-se com Pítia. Ora, ela era sobrinha e filha adotiva de um liberto,
Hérmias, três vezes vendido como escravo. Embora tivesse reinado sobre
Atárnea cidadezinha da costa do Oriente Médio, nada podia apagar sua origem,
nem sua triste condição de eunuco. Os melhores amigos de Aristóteles, que
sempre o haviam defendido diante da opinião pública ateniense, quiseram que
esse casamento não fosse realizado, mas são conhecidas as razões decoração e
de reconhecimento que impulsionaram o Estagirita a ir adiante.
Assim, a posição de Aristóteles com relação ao meio em que viveu mostra-se
inteiramente particular. Jamais se envolveu com política prática. Sua condição de
"meteco" e seu mau casamento o teriam impedido, na falta de motivos
intelectuais mais profundos. Não podia, portanto, chegar ao conhecimento do
Estado senão através dos estudos históricos e da observação dos
acontecimentos em que não devia intervir diretamente. Não possuindo nem os
direitos, nem os reflexos de um cidadão, ele se viu fora, senão acima, das brigas
de partido. A própria força dos acontecimentos o situava na posição de
observador objetivo e desinteressado. Não devia, com seu mestre Platão,
esperar uma reviravolta política, nem, com Demóstenes, lançar-se com todas as
forças na luta, como herói trágico. Como estrangeiro, pensa, senão em
conformidade com seus anfitriões, pelo menos fora de suas correntes políticas
ordinárias. Como filósofo, também conquistou esta "coragem do isolamento" - de
que ainda fala Paul Bureau; leva outra vida; realiza outros estudos; constrói outro
sistema; segue seu próprio caminho, combatido por seus êmulos, mas cercado
de discípulos.
É em meio a estes últimos que devemos agora considerálo para compreender
a extensão e a execução de sua obra política. O espetáculo, sem dúvida, não é o
que nos propõem "as atitudes nobres e estilizadas da Escola de Atenas, ou, no
extremo oposto, a atmosfera monótona e fechada de nossos anfiteatros da
Sorbonne. Mas é extremamente provável que... o encanto e a liberdade só
pudessem vir de fora, das árvores próximas, consagradas ao deus da música, da
luz trêmula que banhava as colinas atenienses". Porque a Escola é chamada
peripatética, erraríamos se reduzíssemos todos os seus exercícios a uma
espécie de recreação espiritual, semelhante à de Péguy e seus companheiros ao
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redor da "Cour rose", ou ainda M. Verdier e seus clérigos "rodando" nos
caminhos do trágico jardim do Carmo. A Escola é um grupo laborioso que se
empenhou em todos os domínios do saber. O mestre não ensina ali apenas o
que ele próprio observou e meditou. Éum diretor de estudos cujo primeiro dever é
organizar o trabalho científico. Sem colaboradores, não teria podido recolher os
materiais de tantas obras, que são a organização de uma documentação quase
universal.
No que diz respeito à Cidade, os textos que chegaram até nós confirmam este
duplo aspecto da atividade de Aristóteles: por um lado, a grande coletânea das
Constituições, base documental, dossiê por assim dizer justificativo, como diz
Théodore Reinach, da Política, que representa, por outro lado, a obra crítica, a
síntese sociológica e doutrinal.
As Constituições ou Politeia formavam uma vasta e metódica compilação,
estabelecida por volta de 325, que compreendia a análise, em ordem alfabética,
de cento e cinqüenta e oito Constituições dos Estados simples ou das
confederações, com um apêndice sobre o governo dos tiranos, uma monografia
sobre as leis dos bárbaros (Cartago e Roma) e um estudo especial sobre as
pretensões territoriais dos Estados. A obra, insubstituível, infelizmente se perdeu,
mas um fragmento considerável que se refere à Constituição de Atenas foi
reencontrado e publicado pela primeira vez em janeiro de 1891 por Sir Frederico
Kenyon. Ele nos dá uma idéia de conjunto e nos permite constatar que a ordem
de exposição é a mesma adotada hoje pelo direito constitucional nacional,
distinguindo duas partes, uma histórica, que trata da formação das instituições no
passado, outra sistemática, que se ocupa em detalhe com sua situação presente.
Podemos também ressaltar que Aristóteles encara não apenas os poderes
políticos, mas também a estrutura e o comportamento das autoridades
administrativas e judiciárias.
Nestas análises de primeira mão, nesta informação direta extremamente
extensa e variada, o autor baseia-se a seguir para estudar na Política os
elementos que compõem o Estado: a população (famílias e cidadãos); o território
(geografia ideal da Cidade); a autoridade política (fins do poder, formas de
governo, comparação e apreciação destes, exame das causas que acarretam
sua ruína ou garantem sua conservação). Assim, a obra é ao mesmo tempo
descritiva, comparativa e crítica. Por seu senso de realidade, pelo contato direto
que constantemente nela encontramos com os textos e os costumes, ela se
mostra rigorosamente científica; por sua integração com a filosofia de Aristótéles,
ela se torna uma doutrina, isto é, ela traz em si um ideal reformador.
O Estagirita, aliás, considera sua Política a pedra de toque de todo seu
sistema, pois, contrariamente a tantas obras que se seguirão à sua, não separa a
política da moral, nem tampouco a submete a esta última. Considerando que o
homem tem por fim a felicidade, cuja plenitude está no pensamento puro,
Aristóteles acha que o homem só é verdadeiramente ele mesmo no seio, da
Cidade. Aí está sua condição natural de "animal cívico", e não apenas num
constrangimento de fato que ele teria que sofrer. É uma situação bela, boa e
desejável, apesar de sua seqüela de confusões e de deveres incessantes e
variados. Con-
seqüentemente, a ciência por excelência, no que se refere à vida humana, é a
ciência da sociedade. "Não só há mais beleza no governo do Estado do que no
governo de si mesmo, mas... tendo o homem sido feito para a vida social, a
Política é, relativamente à Ética, uma ciência mestra, ciência arquitetônica." Nela
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encontra seu termo 0 ciclo dos conhecimentos e culmina a enciclopédia cons-
truída pela Escola do Liceu, suma de todo o saber antigo.
Biografia
Aristóteles nasceu no ano de 385 a.C. em Estagiros, cidadezinha da Trácia
fundada por colonos gregos no lugar onde hoje se situa Stavro, na costa
setentrional do mar Egeu.
Era ainda muito jovem quando morreu seu pai, Nicômaco, médico bastante
famoso, neto de Esculápio. Um amigo da família, Próxeno, que morava em
Estagiros, se encarregou de sua educação.
Aos dezessete anos, foi para Atenas prosseguir seus estudos. Em 367,
quando Platão retorna da Sicília e retoma seu magistério na Academia,
Aristóteles aparece como um de seus alunos mais assíduos e se distingue por
seu ardor e pela excepcional inteligência.
Depois de alguns anos de estudo, rompe subitamente com Platão, mas sem
cessar de testemunhar-lhe respeito e continuando a conservar do mestre uma
grata lembrança. Permanece, no entanto, em Atenas até 347; presume-se que
teria fundado uma escola retórica que lhe valeu grande reputação.
De 347 a 342, Aristóteles deixa Atenas. Torna-se como que um embaixador
oficioso junto a Filipe, que acaba de subir ao trono da Macedônia e é quase seu
amigo.Mais tarde o encontramos junto com outros alunos de Platão, como
Xenócrates, na Eólida, junto a Hérmias, tirano de Atárnea, que seguiu seus
cursos em Atenas e está contente por tê-lo junto a si. Permanece na corte do tira-
no até a morte de Hérmias, que será estrangulado pelos persas.
Hérmias deixa uma filha e uma sobrinha. Aristóteles casa-se com a sobrinha.
Não se sentindo em segurança em Atárnea, parte para Mitilene, onde
permanece até 342.
Vai então à Macedônia, onde o chamava Filipe para lhe confiar a educação
de seu filho Alexandre, de treze anos. O filósofo esforça-se por desenvolver nele
as qualidades de moderação e de razão que lhe parecem essenciais para a
conduta de um soberano. Alexandre sente por seu mestre um grande apego, que
conservará até quando suceder a seu pai.
Todavia, Alexandre parte em conquista da Ásia em 335, e Aristóteles
considera que seu papel terminou. Deixa Alexandre e retorna a Atenas.
O ensino de Platão na Academia tem seqüência com Xenócrates. Aristóteles,
então, abre uma escola perto do templo de Apolo Lício, donde o nome de escola
do Liceu que lhe foi dado. Aristóteles expõe suas idéias enquanto passeia com
seus discípulos, e é por isso que são chamados peripatéticos, do grego
nFpínaTov, que significa " lugar de passeio".
O ensino de Aristóteles compreende duas séries de aulas: de manhã, trata
das questões puramente teóricas, no ensino exotérico reservado aos iniciados. À
tarde, Aristóteles se dirige a um público mais amplo: as questões tratadas são
mais acessíveis. A retórica ocupa um lugar importante; é o ensino exotérico.
Durante doze anos,
Biografia.
prossegue suas aulas, não sem publicar numerosas obras que abordam todos os
domínios do saber humano.
Com a morte de Alexandre, em 323, os partidários da Macedônia vêem-se
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ameaçados de morte e de perda dos bens pelo partido nacional ateniense,
dirigido por Demóstenes. Aristóteles, pró-macedônio, é acusado. Sem aguardar o
julgamento que deve condená-lo, deixa Atenas e vai para Cálcis, na ilha de
Eubéia.
Morre ali um ano depois, em 322, aos 63 anos. Deixa dois filhos, uma
menina, Pítia, com o nome de sua mulher, e um menino, Nicômaco, com o nome
de seu pai.
Diógenes Laércio conta que Aristóteles era um pouco gago, muito magro de
pernas, tinha olhos pequenos e gostava de belas roupas. As gravuras mais
antigas representam-no com uma longa barba ondulada, um nariz muito
arqueado e um bigode pendente.
Da Origem do Estado
O Estado e seu Governo
Como sabemos, todo Estado é uma sociedade, a esperança de um bem, seu
princípio, assim como de toda associação, pois todas as ações dos homens têm
por fim aquilo que consideram um bem. Todas as sociedades, portanto, têm
como meta alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as
outras se propõe àmaior vantagem possível. Chamamo-la Estado ou sociedade
política.
Enganam-se os que imaginam que o poder de um rei ou de um magistrado de
República só se diferencie do de um pai de família e de um senhor pelo número
maior de súditos e que não há nenhuma diferença específica entre seus poderes.
Segundo eles, se tem poucos súditos éum senhor; se tem alguns a mais é um pai
de família; se tiver ainda mais é um rei ou um magistrado de República. Como se
não houvesse diferença entre uma grande família e um pequeno Estado, nem
entre um rei e um magistrado de República. A distinção seria que um rei governa
sozinho perpetuamente, enquanto um magistrado de República comanda e
obedece alternadamente, em virtude da Constituição. Tudo isso, porém, é errado,
como veremos ao examinar esta matéria segundo o método que usamos em
nossas outras obras'.
Como não podemos conhecer melhor as coisas compostas do que
decompondo-as e analisando-as até seus mais simples elementos, comecemos
por detalhar assim o Estado e por examinar a diferença das partes, e procuremos
saber se há uma ordem conveniente para tratar de cada uma delas.
A Formação da Cidade
Nesta como em qualquer outra matéria, uma excelente atitude consiste em
remontar à origem. É preciso, inicialmente, reunir as pessoas que não podem
passar umas sem as outras, coma o macho e a fêmea para a geração. Esta
maneira de se perpetuar não é arbitrária e não pode, na espécie humana assim
como entre os animais e as plantas, efetuar-se senão naturalmente. É para a
mútua conservação que a natureza deu a um o comando e impôs a submissão
ao outro.
Pertence também ao desígnio da natureza que comande quem pode, por
sua inteligência, tudo prover e, pelo contrário, que obedeça quem não possa
contribuir para a prosperidade comum a não ser pelo trabalho de seu corpo.
Esta partilha é salutar para o senhor e para o escravo.
A condição da mulher difere da do escravo. A natureza, com efeito, não age
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com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas facas para vários
fins; ela destina cada coisa a um uso especial; cada instrumento
Introdução.
que só tem o seu uso é o melhor para ela. Somente entre os bárbaros a mulher e
o escravo estão no mesmo nível. Assim, esses povos não têm o atributo que
importa naturalmente a superioridade e sua sociedade só é composta de
escravos dos dois sexos. Foi isso que fez com que o poeta acreditasse que
os gregos tinham, de direito, poder sobre os bárbaros,
como se, na natureza, bárbaros e escravos se confundissem. A principal
sociedade natural, que é a família, formou-se, portanto, da dupla reunião do
homem e da mulher, do senhor e do escravo. O poeta Hesíodo tinha razão ao
dizer que era preciso antes de tudo
A casa, e depois a mulher e o boi lavrador,
já que o boi desempenha o papel do escravo entre os pobres. Assim, a família é
a sociedade cotidiana formada pela natureza e composta de pessoas que
comem, como
diz Carondas, o mesmo pão e se esquentam, como diz Epimênides de Creta,
com o mesmo fogo.
A sociedade que em seguida se formou de várias casas chama-se aldeia e se
assemelha perfeitamente à primeira sociedade natural, com a diferença de não
ser de todos os momentos, nem de uma freqüentação tão contínua. Ela contém
as crianças e as criancinhas, todas alimentadas com o mesmo leite. De qualquer
modo, trata-se de uma colônia tirada da primeira pela natureza.
Assim, as Cidades inicialmente foram, como ainda hoje o são algumas
nações, submetidas ao governo real, formadas que eram de reuniões de pessoas
que já viviam sob um monarca. Com efeito, toda família, sendo governada pelo
mais velho como que por um rei, continuava a viver sob a mesma autoridade, por
causa da consangüinidade. Este é o pensamento de Homero, quando diz:
Cada um, senhor absoluto de seus filhos e de suas mulheres,
Distribui leis a todos...
Isso ocorria porque nos primeiros tempos as famílias viviam dispersas. É
ainda por esta razão que todos os homens que antigamente viveram e ainda
vivem sob reis dizem que os deuses vivem da mesma maneira, atribuindo-lhes o
governo das sociedades humanas, já que os imaginam sob a forma do homem.
O Homem, "Animal Cívico"
A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade,
que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas
para conservar a existência, mas também para buscar o bem-estar. Esta
sociedade, portanto, também está nos desígnios da natureza, como todas as
outras que são seus elementos. Ora, a natureza de cada coisa é precisamente
seu fim2. Assim, quando um ser é perfeito, de qualquer espécie que ele seja -
homem, cavalo, família -, dizemos que ele está na natureza. Além disso, a coisa
que, pela mesma razão, ultrapassa as outras e se aproxima mais do objetivo pro-
posto deve ser considerada a melhor. Bastar-se a si mesma é uma meta a que
tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. É,
portanto, evidente que toda Cidade está na natureza e que o homem é
naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não
por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável,
muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero:
Um ser sem lar, sem família e sem leis.
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Aquele que fosse assim por natureza só respiraria a guerra, não sendo detido
por nenhum freio e, como uma ave de rapina, estaria sempre pronto para cair
sobre os outros.
Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os
outros animais que vivem juntos. A natureza, que nada faz em vão, concedeu
apenas a ele o dom da palavra, que não devemos confundir com os sons da voz.
Estes são apenas a expressão de sensações agradáveis ou desagradáveis, de
que os outros animais são, como nós, capazes. A natureza deu-lhes um órgão
limitado a este único efeito; nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento
desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do
nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi
principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda
sociedade doméstica e civil.
O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se
propôs a natureza'. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades
domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da Cidade, todas
subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e
todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma
vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade,
como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da Cidade: nenhum
pode bastar-se a si mesmo. Aquele que não precisa dos outros homens, ou não
pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto. Assim, a inclinação
natural leva os homens a este gênero de sociedade.
O primeiro que a instituiu trouxe-lhe o maior dos bens. Mas, assim como o
homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem
justiça nem leis é o pior de todos. Não há nada, sobretudo, de mais intolerável do
que a injustiça armada. Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao
bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem
nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces ou lúbricas é
atrocidade e perfídia. Seu uso só élícito para a justiça. O discernimento e o
respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros
órgãos.
Do Senhor e do Escravo
Após ter indicado quais são as partes que constituem o Estado, devemos, já
que os Estados são formados de famílias, falar primeiro do governo doméstico.
Uma família completamente organizada compõe-se de escravos e de
pessoas livres. Mas como só se conhece a natureza de um todo pela análise de
suas partes integrantes, sem exceção das menores, e como as partes primitivas
e mais simples da família são o senhor e o escravo, o marido e a mulher, o pai e
os filhos, convém examinar quais devem ser as funções e a condição de cada
uma destas três partes.
Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo; marital, o do
marido sobre a mulher; paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os
quais o grego não tem substantivos).
Alguns fazem também entrar no econômico4 a parte relativa aos bens que
compõem o patrimônio das famílias e aos meios de adquiri-los. Trata-se até,
segundo outros, do elemento principal.
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O Poder do Senhor ou "Despotismo"
Para conhecer o que é indispensável à composição da família, comecemos
por falar do poder despótico e da escravidão, e vejamos senão seria possível
encontrar sobre esta matéria algo mais satisfatório do que já foi dito até o
presente.
Uns, de fato, como já vimos, confundem todos os poderes e compreendem,
num só e único sistema, o poder do mestre e a realeza, o governo republicano e
a administração da economia; outros consideram que o poder senhorial não tem
nenhum fundamento na natureza e pretendem que esta nos criou a todos livres,
e a escravidão só foi introduzida pela lei do mais forte e é, por si mesma, injusta
como um puro efeito da violência.
Quanto à economia, observo que é impossível viver comodamente, ou
mesmo simplesmente viver, sem o necessário. Portanto, como os bens fazem
parte da casa, os meios de adquiri-los também fazem parte do governo
doméstico; e, assim como nenhuma das artes que têm um objeto preciso e
determinado realiza sua obra sem seus instrumentos próprios, a economia
também precisa deles para chegar ao seu objetivo.
Existem dois tipos de instrumentos: uns inanimados, outros animados. Assim
é que, para a navegação, o leme é o instrumento inanimado e o piloto, o
instrumento animado. Em todas as artes, o trabalhador é uma espécie de
instrumento.
Um bem é um instrumento da existência; as propriedades são uma reunião
de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um
agente preposto a todos os outros meios. Se cada instrumen-
to pudesse executar por si mesmo a vontade ou a intenção do agente, como
faziam, dizem, as marionetes de Dédalo ou os tripés de Vulcano, que vinham por
si mesmos, segundo Homero, aos combates dos deuses, se a lançadeira tecesse
sozinha a tela, se o arco tirasse sozinho de uma cítara o som desejado, os
arquitetos não mais precisariam de operários, nem os mestres de escravos.
Chama-se "instrumento" o que realiza o efeito, e "propriedade doméstica" o
que ele produz. O tear, por exemplo, e o torno, além do exercício que nos propor-
ciona seu uso, fornecem-nos ainda pano e camas; ao passo que o pano e a
cama que eles nos produzem se imitam ao nosso simples uso.
Há também diferença entre "fazer" e "agir" e, como ambos precisam de
instrumentos, deve haver entre seus instrumentos a mesma diferença. A vida
consiste no uso, não na produção. O servidor é o ministro da ação; chamam-no
propriedade da casa, como parte dela.
A coisa possuída está para o possuidor assim como a parte está para o todo;
ora, a parte não é somente distinta do todo, ela lhe pertence; o mesmo ocorre
com a coisa possuída em relação ao possuidor. O senhor não ésenão o
proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não
somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta
para dar uma idéia da escravidão e para fazer conhecer esta condição.
O homem que, por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é
escravo por natureza: é uma posse e um instrumento para agir separadamente e
sob as ordens de seu senhor.
A Servidão Natural
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Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil a
escravidão ou é contra a natureza? Éisto que devemos examinar agora.
O fato e a experiência, tanto quanto a razão, nos conduzirão aqui ao
conhecimento do direito.
Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um
lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do
nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar,
outros para obedecer.
Entre eles, há várias espécies de superiores ou de súditos, e o mando é tanto
mais nobre quanto mais elevado é o próprio súdito. Assim, mais vale comandar
homens do que animais. O que se executa mediante melhores agentes é sempre
mais bem executado, partindo então a execução do mesmo princípio que o
comando; ao passo que, quando aquele que manda e aquele que obedece são
de espécies diferentes, cada um sacrifica algo de seu.
Em tudo o que é composto de várias partes, quer contínuas, quer disjuntas,
mas tendentes a um fim comum, sempre notamos uma parte eminente à qual as
outras estão subordinadas, e isso não apenas nas coisas animadas, mas
também nas que não o são, tais como os objetos suscetíveis de harmonia. Mas,
aqui, me afastarei por certo de meu objetivo.
O animal compõe-se primeiro de uma alma, depois de um corpo: a primeira,
por sua natureza, comanda e o segundo obedece. Digo "por sua natureza", pois
é preciso considerar o mais perfeito como tendo emanado dela,
e não o que é degradado e sujeito à corrupção. O homem, segundo a natureza, é
aquele que é bem constituído de alma e de corpo. Se nas coisas viciosas e
depravadas o corpo não raro parece comandar a alma, é certamente por erro e
contra a natureza.
É preciso, portanto, como dissemos, considerar nos seres animados a
autoridade do senhor e a do magistrado: a primeira é a da alma sobre o corpo; a
segunda exerce sobre as paixões humanas o poder da razão. É claro que o
comando, nestas duas espécies, é conforme à natureza, assim como ao
interesse de todas as partes, e a igualdade ou a alternância seriam muito nocivas
a ambas.
O mesmo ocorre com o homem relativamente aos outros animais, tanto os
que se domesticam quanto os que permanecem selvagens, a pior das duas
espécies. Para eles é preferível obedecer ao homem; seu governo é-lhes salutar.
A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as
espécies, o macho é evidentemente superior à fêmea: a espécie humana não é
exceção.
Assim, em toda parte onde se observa a mesma distância que há entre a
alma e o corpo, entre o homem e o animal, existem as mesmas relações; isto é,
todos os que não têm nada melhor para nos oferecer do que o uso de seus
corpos e de seus membros são condenados pela natureza à escravidão. Para
eles, é melhor servirem do que serem entregues a si mesmos. Numa palavra, é
naturalmente escravo aquele que tem tão pouca alma e poucos meios que
resolve depender de outrem. Tais são os que só têm instinto, vale dizer, que
percebem muito bem a razão nos outros, mas que não fazem por si mesmos uso
dela. Toda a diferença entre eles e os animais é que estes não participam de
modo algum da razão, nem mesmo têm o sentimento dela e só obedecem a suas
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sensações. Ademais, o uso dos escravos e dos animais é mais ou menos o
mesmo e tiram-se deles os mesmos serviços para as necessidades da vida.
A natureza, por assim dizer, imprimiu a liberdade e a servidão até nos
hábitos corporais. Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar
fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais
disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos, são bons
apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre
muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e
outros, sem aparentar, só têm a alma de livre.
Limitando-nos aos aspectos materiais, como no caso das estátuas dos
deuses, não hesitamos em acreditar que os indivíduos inferiores devem ser
submissos. Se isto éverdade quando se trata do corpo, por mais forte razão
devemos dizê-lo da alma; mas a beleza de um não é tão fácil de discernir quanto
a da outra.
Não pretendemos agora estabelecer nada além de que, pelas leis da
natureza, há homens feitos para a liberdade e outros para a servidão, os quais,
tanto por justiça quanto por interesse, convém que sirvam. No entanto, é fácil ver
que a opinião contrária não seria inteiramente desprovida de razão.
A Servidão Convencional
Além da servidão natural, existe aquela que chamamos servidão estabelecida
pela lei; esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa
tomada na guerra pertence ao vencedor.
Será justo? Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem
tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas
Assembléias populares, contra as quais eles reclamam. Consideram cruel que
um homem que sofreu violência se torne escravo do que o violentou e só tem
sobre ele a vantagem da força. Este, pelo menos, é um ponto muito controverso
para eles e, se têm muitos contraditores, têm também muitos partidários, mesmo
entre os filósofos.
A razão de duvidar e de contestar é que a coragem, num grau eminente,
sempre permanece vencedora; que a vitória de ordinário supõe em si uma
superioridade qualquer; enfim, que a própria força é uma espécie de mérito. A
dúvida só permanece, portanto, quanto ao direito: uns não podem separar o
direito da benevolência, outros afirmam que é da própria essência do direito que
o mais valente comande.
Destas duas opiniões, a segunda não é nem sólida nem tampouco
persuasiva. A superioridade de coragem não é uma razão para sujeitar os outros.
Os que consideram a lei como justa (e o é, com efeito, quando não ordena
nada de ilícito) não rejeitam absolutamente a servidão estabelecida pelas leis da
guerra, mas tampouco a admitem inteiramente, pois a própria guerra pode ser
injusta em seu princípio; ora, jamais um homem de bom senso tratará como
escravo um homem que não mereceu a escravidão; caso contrário, dizem eles,
se bastasse pegar as pessoas e vendê-las, veríamos na escravidão personagens
do mais alto nível, elas e seus filhos que caíssem em poder do vencedor.
Pretendem, portanto, que se considerem estes homens simplesmente como
estrangeiros, mas não como escravos, o que, pela intenção, se reduz ao que
dissemos, que só são escravos os que foram destinados à servidão pela
natureza.
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É preciso convir, com efeito, que certas pessoas são escravas em toda parte
e outras, nenhures.
O mesmo ocorre com a nobreza. Consideram a dos povos cultivados como
pura e existente em toda a parte; a dos povos bárbaros, como local e boa
somente para eles. Distinguem o homem livre do escravo, a nobreza do vulgo
pelas vantagens e vícios de nascimento. Como diz a Helena de Teodecto:
Escrava, eu? Que homem tão audacioso
Poderia chamar assim uma filha dos deuses.
Os que partilham desta opinião não diferenciam o escravo do homem livre, o
nobre do plebeu, senão pela distância entre o vício e a virtude; e, como o
homem vem do homem e o animal do animal, acham que o bom só pode vir do
bom.Pode ser esta a intenção da natureza. Mas, longe de ser sempre bem-
sucedida, muitíssimas vezes ela sofre desvios.
Embora a distinção entre o homem livre e o escravo por natureza tenha seus
partidários e seus adversários, pelo menos não resta nenhuma dúvida de que se
encontram em todos os lugares combinações de pessoas nas quais a uma cabe
servir e à outra comandar, assumindo o papel para o qual a natureza as
predestinou. O comando de uma pode ser justo e útil, e a liberdade da outra,
injusta e funesta para ambas.
O que convém ao todo convém também à parte; o que convém à alma
convém igualmente ao corpo. Ora, o escravo faz, por assim dizer, parte de seu
senhor: embo-
ra separado na existência, é como um membro anexado a seu corpo. Ambos têm
o mesmo interesse e nada impede que estejam ligados pelo sentimento da
amizade, quando foi a conveniência natural que os reuniu.
As coisas são diferentes quando eles só estão reunidos pelo rigor da lei ou
pela violência dos homens.
Diferenças entre o "Despotismo"
e o Poder Político
Vemos, assim, claramente que o poder "despótico" e o governo político são,
apesar da opinião de alguns, coisas muito diferentes. Um só existe para os
escravos; o outro existe para as pessoas que a natureza honrou com a liberdade.
O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda casa se governa por
uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são livres
e iguais.
Não é, aliás, uma ciência adquirida que faz de um homem senhor de um
outro. Esta qualidade pode existir sem isso; como a liberdade e a servidão, ela
tem um caráter que lhe é natural. Sem dúvida, existe um talento para comandar e
para servir. Por exemplo, em Siracusa, uma espécie de preceptor abriu uma
escola de escravidão e exigia dinheiro para preparar as crianças para este esta-
do, com todos os pormenores de suas funções. Pode haver um ensino completo
dessa espécie de profissão, assim como existem preceitos para a cozinha e
outros gêneros de serviço, ou mais estimados, ou mais necessários, pois também
o serviço tem os seus graus. "Há serviçais e serviçais" - diz o provérbio -, "e há
senhores e senhores."
Quanto à ciência do senhor, como não é nem na aquisição, nem na posse,
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mas no uso de seus escravos que está o seu domínio, ela se reduz a saber fazer
uso deles, isto é, a saber ordenar-lhes o que eles devem saber fazer. Não há aí
nenhum trabalho grande ou sublime, e assim os que têm meios de evitar esse
estorvo desembaraçam-se dele com algum intendente, quer para se dedicar à
política, quer para se dedicar à filosofias.
Da Propriedade e dos Meios de Adquiri-Ia
O talento para adquirir um bem difere claramente da ciência do governo ou da
do serviço. Parece-se mais com a arte militar ou com a caça. Ao expor a teoria,
porém, seguiremos o plano que traçamos mais acima, em que o escravo só entra
como coisa ou instrumento.
A arte de adquirir bens será idêntica à ciência do governo doméstico? Faz
parte dela ou será apenas um de seus meios? E, caso seja apenas um de seus
meios, será como a arte de fazer lançadeiras serve à do tecelão ou como a forja
do bronze serve à arte do fundidor de estátuas? Pois não é o mesmo gênero de
trabalho, já que uma dessas artes só fornece o instrumento e as outras, só a
matéria. (Entendo por matéria aquilo de que se faz a obra, como a lã para o
fabricante de tecidos e o bronze para o fundidor de estátuas.)
É claro que a arte de aprovisionar uma casa não é a mesma coisa que a arte
de governar. A primeira só traz os meios, a segunda faz uso deles; pois a que
pertenceria o uso dos bens da casa a não ser à ciência do governo doméstico?
Mas uma faz parte da outra ou é uma espécie à parte? Isto oferece
dificuldade, pois, se para adquirir for preciso saber de onde vêm as riquezas e os
bens de todos os gêneros, não podemos deixar de reconhecer um grande
número de propriedades diferentes.
A Aquisição Natural ou "Economia"
É uma primeira questão dizer se a agricultura, que é apenas uma maneira de
obter os alimentos necessários àvida, ou alguma outra indústria que também
tenha os alimentos como objeto, pertencem à arte de se enriquecer.
Existem várias espécies de alimentos, e esta diversidade introduziu vários
gêneros de vida, tanto entre os homens quanto entre os outros animais. Pois não
se pode viver sem alimentos. Ora, é sua diversidade que torna dessemelhante o
gênero de vida dos animais.
Alguns dentre eles se reúnem em bandos, outros levam uma vida solitária,
conforme seja mais conveniente para obter alimento. Uns são carnívoros, outros
frugívoros e alguns comem de tudo. A natureza, portanto, distinguiu seu gênero
de vida conforme a espécie de alimentos e a facilidade que têm para obtê-los.
Nem todos gostam do mesmo alimento: tal agrada a alguns, outro aos: demais.
Eis por que os carnívoros e os frugívoros não têm o mesmo gênero de vida.
Todas estas diferenças também se notaram na vida dose, homens. Os que
amam o repouso preferiram a vida pastoral. Sem que isto lhes custe nenhum
trabalho, eles: tiram sua subsistência de animais domesticados e só mudam de
lugar com seus rebanhos, exercendo uma espécie de cultura de seres vivos.
Outros vivem de suas presas: os caçadores, de presas terrestres; os
pescadores, de presas aquáticas; estes,:
à margem dos pântanos, das lagoas, dos rios e do mar; aqueles, nas planícies e
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nos bosques onde habitam os pássaros e os animais selvagens.
Mas a maioria dos homens tira seu alimento do seio da terra e vive de seus
frutos, adoçados pela cultura.
Numa palavra, existem tantos gêneros de vida quanto operações naturais
para obter víveres, sem contar os que se adquirem por troca ou compra. Vida
pastoral, vida agrícola, vida aventureira baseada nas capturas da caça ou da
pesca, todos estes são gêneros que se misturam e se combinam na maior parte
dos povos, conforme a necessidade, a fantasia ou o prazer, para suprir através
de um a falta do outro, sendo tal povo pastor e salteador, tal outro agrícola e
caçador, ou vivendo conforme a necessidade.
Assim, a natureza proveu todos os animais, tanto no momento de sua
geração como quando atingiram a perfeição: aqueles, por exemplo, que nascem
de ovos, colocando sob o próprio invólucro o alimento suficiente até que nasçam;
aqueles que pertencem à espécie vivípara, enchendo de leite o seio de sua mãe
até a hora em que podem dispensá-lo.
Da mesma forma, a natureza proveu as suas necessidades depois do
nascimento; foi para os animais em geral que ela fez nascerem as plantas; é aos
homens que ela destina os próprios animais, os domesticados para o serviço e
para a alimentação, os selvagens, pelo menos a maior parte, para a alimentação
e para diversas utilidades, tais como o vestuário e os outros objetos que se tiram
deles. A natureza nada fez de imperfeito, nem de inútil; ela fez tudo para nós.
A própria guerra é um meio natural de adquirir; a caça faz parte dela; usa-se
desse meio não apenas contra os animais, mas também contra os homens que,
tendo nascido para obedecer, se recusam a fazê-lo. Este tipo de guerra nada tem
de injusto, sendo, por assim dizer, declarada pela própria natureza.
Conforme esta breve exposição, é evidente que o governo, tanto o das
famílias particulares como o dos Estados, contém como parte integrante todas as
maneiras naturais de adquirir as coisas necessárias ou úteis à vida. Ele deve
encontrar sob sua mão todas as coisas, ou senão saber onde tomá-las.
As verdadeiras riquezas são essas; não é difícil determinar a quantidade
necessária para o bem-estar. Sólon não se referia a elas quando dizia:
O homem quer acumular sem fim e sem medida.
Exprimia-se, então, mais como poeta do que como filósofo, pois nesta como
em todas as coisas existem limites. Em qualquer arte possível, nenhum gênero
de instrumento é infinito em número ou em grandeza. Ora, quer nas casas
particulares, quer nas lojas públicas as riquezas naturais são apenas um acervo
de instrumentos para sustentar a vida humana.
A Aquisição Artificial ou "Crematística"
Existe, portanto - mostramos agora a razão disso -, um gênero de riquezas
naturais próprio à economia doméstica tanto quanto à economia política. Mas
existe também um outro gênero de bens e de meios que comumente chamamos,
e com razão, especulativo, e que parece não ter limites.
Alguns os confundem com as riquezas de que acabamos de falar, por causa
da sua afinidade. Embora elas
não estejam muito distantes, não são a mesma coisa: as primeiras são naturais,
enquanto as segundas são um produto da arte e da experiência.
Comecemos pela seguinte observação: cada coisa que possuímos tem dois
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usos, dos quais nenhum repugna a sua natureza; porém, um é próprio e
conforme a sua destinação, outro desviado para algum outro fim. Por exemplo, o
uso próprio de um sapato é calçar; podemos também vendê-lo ou trocá-lo para
obter dinheiro ou pão, ou alguma outra coisa, isto sem que ele mude de
natureza; mas este não é o seu uso próprio, já que ele não foi inventado para o
comércio. O mesmo acontece com as outras coisas que possuímos. A natureza
não as
fez para serem trocadas, mas, tendo os homens uns mais, outros menos do que
precisam, foram levadas por este acaso à troca.
Tampouco foi a natureza que produziu o comércio que consiste em comprar
para revender mais caro. A troca era um expediente necessário para
proporcionar a
cada um a satisfação de suas necessidades. Ela não era necessária na
sociedade primitiva das famílias, onde tudo
era comum. Tornou-se necessária apenas nas grandes sociedades e após a
separação das propriedades. É até mesmo corrente ainda hoje entre vários
povos bárbaros. Quando uma tribo tem de sobra o que falta a outra, elas
permutam o que têm de supérfluo através de trocas recíprocas; vinho por trigo
ou outras coisas que lhes podem ser de uso, e nada mais. Trata-se de um
gênero de comércio que não está nem fora das intenções da natureza, nem
tampouco é uma das maneiras naturais de aumentar seus pertences, mas sim
um modo engenhoso de satisfazer as respectivas necessidades.
Foi esse comércio que, dirigido pela razão, fez com que se imaginasse o
expediente da moeda. Não era cômodo transportar para longe as mercadorias ou
outras produções para trazer outras, sem estar certo de encontrar aquilo que se
procurava, nem que aquilo que se levava conviria. Podia acontecer que não se
precisasse do supérfluo dos outros, ou que não precisassem do vosso.
Estabeleceu-se, portanto, dar e receber reciprocamente em troca algo que, além
de seu valor intrínseco, apresentasse a comodidade de ser mais manejável e de
transporte mais fácil, como o metal, tanto o ferro quanto a prata ou qualquer outro,
que primeiramente se determinou pelo volume ou pelo peso e a seguir se marcou
com um sinal distintivo de seu valor, a fim de não se precisar medi-lo ou pesá-lo a
toda hora.
Tendo a moeda sido inventada, portanto, para as necessidades de comércio,
originou-se dela uma nova maneira de comerciar e adquirir. A princípio, era
bastante simples; depois, com o tempo, passou a ser mais refinada, quando se
soube de onde e de que maneira se podia tirar dela o maior lucro possível. É este
lucro pecuniário que ela postula; ela só se ocupa em procurar de onde vem mais
dinheiro: é a mãe das grandes fortunas. De fato, comumente se faz consistir a
riqueza na grande quantidade de dinheiro.
No entanto, o dinheiro é somente uma ficção e todo seu valor é o que a lei lhe
dá. Mudando a opinião dos que fazem uso dele, não terá mais nenhuma utilidade
e não proporcionará mais a menor das coisas necessárias à vida. Mesmo se se
tiver uma enorme quantidade de dinheiro, não se encontrarão, por meio dele, os
mais indispensáveis alimentos. Ora, é absurdo chamar "riquezas" um metal cuja
abundância não impede de se morrer de fome; prova disso é o Midas da fábula, a
quem o céu, para puni-lo de sua insaciável avareza, concedera o dom de
transformar em ouro tudo o que tocasse. As pessoas sensatas, portanto, colocam
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em outra parte as riquezas e preferem (e nisto estão certas) outro gênero de
aquisição. As verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da
ciência econômica.
A outra maneira de enriquecer pertence ao comércio, profissão voltada
inteiramente para o dinheiro, que sonha com ele, que não tem outro elemento nem
outro fim, que não tem limite onde possa deter-se a cupidez.
Em geral, todas as artes querem indefinidamente seu fim. A medicina, por
exemplo, que tem por objeto a saúde, abarca todos os casos que levam ao seu
restabelecimento, que são inúmeros. Mas cada um dos meios de cada arte tem
seus limites e está consumado quando chega ao seu fim, isto é, ao último termo
que deve alcançar.
O fim a que se propõe o comércio não tem limite determinado. Ele
compreende todos os bens que se podem adquirir; mas é menos a sua aquisição
do que seu uso 0 objeto da ciência econômica; esta, portanto, está necessa-
riamente restrita a uma quantidade determinada.
Não ignoramos que neste ponto a teoria é desmentida pela prática. Todos, e
principalmente os comerciantes, amam o dinheiro, não julgam ter o suficiente e
sempre acumulam. De um ao outro, é apenas um passo.
O dinheiro serve-lhes para dois usos análogos e alternativos: um, para
comprar as coisas e revendê-las mais caro; outro, para emprestar e retirar, após o
prazo estabelecido, seu capital com juros. Estes dois ramos do seu tráfico não
diferem, como se vê, senão porque um interpõe as coisas para aumentar o
dinheiro, enquanto o outro o faz servir imediatamente ao seu próprio aumento.
Alguns acham que as duas operações convêm ao governo doméstico e que é
preciso não somente conservar o que se tem, mas também multiplicar o dinheiro
ao infinito. O princípio desta disposição de espírito é que eles só pensam em viver
e não em bem viver', paixão que não tem limites e não refreia de modo algum a
escolha dos meios.
Aqueles mesmos que desejam bem viver não deixam de procurar também os
prazeres da vida animal e, como isso depende das faculdades pecuniárias, põem
todo seu zelo em obtê-los. Este é o princípio de uma outra espécie de tráfico cujos
recursos só foram imaginados para o luxo.
Aqueles que considerações particulares impedem de correr atrás da fortuna
através do comércio tentam consegui-la por outros meios, às vezes até pelo mais
monstruoso abuso de suas qualidades superiores e de suas faculdades. A
coragem, por exemplo, não foi dada ao homem pela natureza para acumular bens,
mas para proporcionar tranqüilidade. Não é esse tampouco o objeto da profissão
militar, nem o da medicina, tendo uma por objeto vencer, e outra curar.
Converteram-nas, porém, em meios de obter riqueza: elas se tornam o único fim
da maioria das pessoas que entram nessas carreiras e subordinam tudo à meta
que se propuseram.
Vemos quais são os meios artificiais e não necessários de adquirir bens, e as
causas que determinam que se recorra a eles; vemos também quais são os meios
naturais e necessários que têm por objeto garantir a subsistência e que pertencem
ao governo doméstico, gênero de aquisição que tem limites e é muito diferente
daquele que não os tem.
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Apreciação dos Dois Modos de Aquisição
A questão pela qual começamos era saber se o governo, quer doméstico, quer
político, compreende a tarefa de adquirir ou se ele não pressupõe já feitas as aqui-
sições. Pois, assim como a política não faz os homens, mas os recebe da
natureza e se serve deles, assim também é preciso antes, para que a economia
possa administrá-los, que a natureza forneça nosso sustento, ou do seio da terra,
ou do mar, ou de qualquer outra maneira. Um fabricante de tecidos não faz a lã,
mas serve-se dela; julga se ela é boa ou má e própria ou não aos seus fins.
Caso contrário, poderíamos perguntar por que a preocupação com a fortuna
faria, mais do que a medicina, parte do governo doméstico. Se, com efeito, é
preciso que a família tenha alimentos e outras coisas necessárias à vida, é preciso
também que ela goze de saúde, mas se convém, sob alguns aspectos, que o
chefe da família ou do Estado mantenha sob seus cuidados a saúde de seus
protegidos, sob outros aspectos isto cabe mais ao médico do que a ele;
igualmente, para o abastecimento e a abundância, este cuidado pode também
caber a seus ministros.
O governo, como já dissemos, pressupõe a existência de todas essas coisas:
cabe à natureza fornecer o alimento aos seres que gera e, de ordinário, o pai o dá
aos filhos. Nada de mais natural do que o cuidado em colher frutos ou nutrir o
gado para o uso.
Assim, das duas maneiras de adquirir e de se enriquecer, uma pela economia
e pelos trabalhos rústicos, outra pelo comércio, a primeira é indispensável e
merece elogios; a segunda, em contrapartida, merece algumas censuras: nada
recebe da natureza, mas tudo da convenção.
O que há de mais odioso, sobretudo, do que o tráfico de dinheiro, que consiste
em dar para ter mais e com isso desvia a moeda de sua destinação primitiva? Ela
foi inventada para facilitar as trocas; a usura, pelo contrário, faz com que o
dinheiro sirva para aumentar-se a si mesmo; assim, em grego, lhe demos o nome
de tokos, que significa progenitura, porque as coisas geradas se parecem com as
que as geraram. Ora, neste caso, é a moeda que torna a trazer moeda, gênero de
ganho totalmente contrário à natureza.
Algumas Maneiras Práticas de Adquirir
O que dissemos basta para a teoria. Agora é preciso dar à prática alguns
desenvolvimentos, pois, se a discussão da teoria tem sua liberdade, a prática
também tem sua necessidade.
A atenção deve concentrar-se principalmente no conhecimento das coisas
antes que elas próprias sejam adquiridas: saber quais são as melhores, onde se
encontram, e qual é a maneira mais vantajosa de obtê-las; por exemplo, quais são
os melhores cavalos, os melhores bois, os melhores carneiros ou outros animais,
em que regiões eles se dão bem (pois nem todas as regiões são igualmente
próprias para criá-los), e como podemos tê-los. O mesmo ocorre para a
agricultura: é preciso conhecer os diversos tipos de terrenos virgens ou plantados;
igualmente, ainda, para as abelhas, os animais aquáticos e as aves de galinheiro:
devemos saber que proveito podemos tirar deles.
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Quanto às maneiras de adquirir por troca, a principal é o comércio, que se
divide em três partes: navegação, transporte por terra e venda no próprio local.
Estas partes diferem entre si, sendo umas mais seguras, outras mais lucrativas.
Depois do comércio, vem o tráfico de espécies metálicas.
Seguem-se os trabalhos mercenários, dos quais alguns dependem de alguma
arte, enquanto outros só requerem o trabalho corporal.
Uma quarta maneira, que fica entre a terceira e a primeira (pois é em parte
natural, em parte comercial), diz respeito às coisas que se tiram da terra e não são
frutos, mas têm sua utilidade, como a exploração da madeira, a das minas, que se
subdivide por sua vez em muitas partes, pois há várias espécies de minas, cujos
detalhes aqueles que as exploram devem conhecer, mas seria cansativo
enumerar aqui.
Dentre estes diversos trabalhos, os mais excelentes pela arte são os que
menos devem ao acaso; os mais baixos, os que mais sujam o rosto e as mãos; os
mais servis, aqueles em que o corpo trabalha mais do que o espírito; os mais
ignóbeis, os que não requerem nenhuma espécie de virtude.
Existem escritores que se ocuparam desses diversos assuntos, tais como
Carés de Paros, Apolodoro de Lemnos, autores de tratados sobre a cultura dos
campos e dos pomares, e outros ainda, sobre outras matérias. Os curiosos devem
consultá-los.
Também será bom recolher as máximas esparsas que serviram a alguns para
enriquecer, como o que se conta de Tales de Mileto. Trata-se de uma das
especulações gerais para alcançar a fortuna, mas atribuída a ele por causa de sua
sabedoria. Como o censuravam pela pobreza e zombavam de sua inútil filosofia, o
conhecimento dos astros permitiu-lhe prever que haveria abundância de olivas.
Tendo juntado todo o dinheiro que podia, ele alugou, antes do fim do inverno,
todas as prensas de óleo de Mileto e de Quios. Conseguiu-as a bom preço,
porque ninguém oferecera melhor e ele dera algum adiantamento. Feita a colheita,
muitas pessoas apareceram ao mesmo tempo para conseguir as prensas e ele as
alugou pelo preço que quis. Tendo ganhado muito dinheiro, mostrou a seus
amigos que para os filósofos era muito fácil enriquecer, mas que eles não se
importavam com isso. Foi assim que mostrou sua sabedoria.
Em geral, o monopólio é um meio rápido de fazer fortuna. Assim, algumas
cidades, quando precisam de dinheiro, usam desse recurso. Reservam-se a si
mesmas a faculdade de vender certas mercadorias e, por conseguinte, de fixar
seus preços como querem.
Na Sicília, um homem que obtivera vários depósitos de dinheiro apoderou-se
dos ferros das forjas. Quando os mercadores vieram de todas as partes para obtê-
los, só ele pôde vendê-los, contentando-se com o dobro, de maneira que o que lhe
custara cinqüenta talentos vendia por cem. Dionísio, o tirano, informado do caso,
não confiscou seu lucro, mas ordenou-lhe que saísse de Siracusa por ter
imaginado, para enriquecer, um expediente prejudicial aos interesses do chefe de
Estado. Aquele homem tivera a mesma idéia que Tales: ambos do monopólio fi-
zeram uma arte.
É bom que os que governam os Estados conheçam esse recurso, pois é
preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas domésticas, e o
Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-lo. Assim, o
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capítulo das finanças é quase o único a que alguns prestam atenção.
Dos Poderes Marital e Paternal
Mais acima, dividimos o governo doméstico em três poderes: o do senhor, de
que acaba de se tratar, o do pai e o do marido. O pai de família governa sua
mulher e seus filhos como a seres livres, mas cada um de um modo diferente: sua
mulher como cidadã, seus filhos como súditos.
Na ordem natural, a menos que, como em certos lugares, isto tenha sido
derrogado por alguma consideração particular, o macho está acima da fêmea e o
mais velho, quando atinge o termo de seu crescimento, está acima do mais jovem,
que ainda não alcançou sua plenitude.
Na ordem política, tal como ela existe na maior parte dos povos, obedece-se e
comanda-se alternadamente. Todos os homens livres são considerados iguais por
natureza e todas as diferenças se eclipsam; tanto que se torna preciso distinguir
os que comandam dos seus inferiores por marcas exteriores, os hábitos e as
dignidades, como disse Amasis, falando de sua bacia transformada em deus".
Quanto ao sexo, a diferença é indelével: qualquer que seja a idade da
mulher, o homem deve conservar sua superioridade.
A autoridade dos pais sobre os filhos é uma espécie de realeza; todos os
títulos ali se encontram: o da geração, o da autoridade afetuosa e o da idade. É
até mesmo o protótipo da autoridade real; foi o que fez com que Homero dissesse
de Zeus:
É o pai imortal dos homens e dos deuses
e, por conseguinte, o rei de todos eles. Pois um rei, se recebeu da natureza
alguma superioridade sobre seus súditos, continua a ter o mesmo gênero que
eles, como os velhos com relação aos jovens e como um pai com relação a seus
filhos.
As Virtudes Próprias aos Diversos
Membros da Família
Segue-se do precedente que o governo doméstico exige atenções muito
diferentes para o sustento das pessoas e para a posse das coisas inanimadas,
para seus costumes e para a acumulação de riquezas, para as pessoas livres e
para os escravos.
Primeiramente, podemos exigir dos escravos, além de seus serviços e de suas
funções materiais, um mérito mais eminente, por exemplo, a prudência, a
coragem, a justiça ou outros hábitos semelhantes? Não basta que eles cumpram
suas funções? A resposta é difícil de ambos os lados. Se exigirmos deles que
tenham virtudes, em que diferirão das pessoas livres? Mas, se não precisarem
delas, isto chocará a razão, de que participam como todos os homens.
A mesma questão pode ser colocada a respeito das mulheres e das crianças.
Devemos exigir delas certas virtudes? Por exemplo, deve uma mulher ser sábia,
corajosa e justa? Deve uma criança ter contenção e sobriedade?
Em geral, são necessárias as mesmas virtudes nos que comandam e nos que
obedecem, ou então outras? Se as mesmas qualidades lhes são necessárias, por
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que então o mando cabe a um e a obediência a outro? A diferença entre os dois
não é do mais para o menos, mas sim específica e produz efeitos essencialmente
diversos. Não menos estranho seria exigir virtudes de um lado e não de outro. Se
quem comanda não é nem justo, nem moderado, como é possível que comande
bem? Se aquele que obedece carece dessas virtudes, qual não será a obediência
de um corrompido e de um mau? É preciso, pois, que ambos tenham virtudes,
mas que suas virtudes tenham caracteres diferentes, da mesma variedade que se
observa nos seres nascidos para obedecer.
Isto se vê imediatamente nas faculdades da alma. Dentre estas, uma há que
por sua natureza comanda - éaquela que participa da razão - e outras que
obedecem: são as que não participam dela. Cada uma tem um tipo de virtude que
lhe é próprio.
O mesmo ocorre com os seres distintos. Assim como neles se encontram
diversas espécies de superioridade e de subordinações determinadas pela
natureza, há também várias formas de comando. A maneira de comandar não é a
mesma do homem livre ao seu escravo, do marido à mulher, do homem adulto a
seu filho. Todos têm uma alma dotada das mesmas faculdades, mas de modo
diferente: o escravo não deve de modo algum deliberar; a mulher tem direito a
isso, mas pouco, e a criança, menos ainda.
Seguem suas virtudes morais a mesma gradação: todos devem possuí-Ias,
mas somente tanto quanto convém a seu estado. Quem comanda deve possuí-Ias
todas no mais alto grau. Sua função é como a do arquiteto, isto é, a da própria
razão; as dos outros se regulam pela conveniência. Todos têm, portanto, virtudes
morais, mas a temperança, a força, a justiça não devem ser, como pensava
Sócrates, as mesmas num homem e numa mulher. A força de um homem consiste
em se impor; a de uma mulher, em vencer a dificuldade de obedecer. O mesmo
ocorre com as demais virtudes.
Quanto mais refletirmos, mais nos convenceremos disto. É ilusório contentar-
se com generalidades sobre esta matéria e dizer vagamente que a virtude
consiste nos bons hábitos da alma, ou então no bem agir ou outras fórmulas do
gênero. Mais vale, como Górgias, estabelecer a lista das virtudes do que se deter
em semelhantes definições e imitar, no mais, a precisão do poeta que disse que
um modesto silêncio é a honra da mulher
ao passo que não fica bem no homem.
Sendo a criança imperfeita e não podendo ainda encontrar em si mesma a
regra de suas ações, sua virtude éser dócil e submissa ao homem maduro que
cuida de seu acompanhamento.
O mesmo acontece com o escravo relativamente a seu senhor: é em bem
fazer o seu serviço que consiste a sua virtude; virtude bem pequena que se reduz
a não faltar aos seus deveres nem por má conduta, nem por covardia.
Se o que acabamos de dizer é verdade, os artesãos a que muitas vezes
ocorre trocar o trabalho pela farra devem precisar de virtude. Mas ela será de uma
espécie muito diferente, pois o escravo vive conosco. O artesão, pelo contrário,
está separado, e sua virtude não nos importa senão quando está a nosso serviço.
A este respeito, um profissional está numa espécie de servidão limita-da; mas a
natureza que faz os escravos não faz os sapateiros, nem os outros artesãos.
Quando os empregamos, não é a vontade de quem os ensinou a trabalhar, mas a
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do senhor que encomenda a obra que eles devem seguir.
Ademais, seria erro proibir, mesmo aos escravos, todo raciocínio e fazer
deles, como alguns fazem, simples máquinas de obedecer; é preciso mostrar-
lhes seu dever com indulgência ainda maior do que para com as crianças.
Quanto ao homem e à mulher, ao pai e aos filhos, quais são as virtudes
próprias a cada um deles? Qual deve ser a maneira de viverem juntos? O que
devem buscar ou evitar? Como devem praticar tal coisa e abster-se de outra? É o
que é indispensável examinar quando tratamos da política. Todos eles fazem
parte da família, e a família faz parte do Estado. Ora, o mérito da parte deve
referir-se ao mérito do todo. A educação das mulheres e das crianças deve ser da
alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as
crianças sejam virtuosas.
Isto é mesmo do maior interesse, já que as mulheres constituem a metade das
pessoas livres, e as crianças serão os que participarão do governo dos negócios
públicos.
Do Cidadão
Para bem conhecer a Constituição dos Estados e suas espécies, é preciso em
primeiro lugar saber o que é um Estado, pois nem sempre se está de acordo se se
deve imputar fatos ao Estado ou aos que o governam, quer como chefes únicos,
quer num grupo menos numeroso do que o resto da Cidade. Ora, o Estado é o su-
jeito constante da política e do governo; a constituição política não é senão a
ordem dos habitantes que o compõem.
Como qualquer totalidade, o Estado consiste numa multidão de partes: é a
universalidade dos cidadãos. Comecemos, pois, por examinar o que devemos
entender por cidadão e quem podemos qualificar assim, pois se trata de uma
denominação equívoca e nem todos são unânimes sobre a sua aplicação. Alguém
que é cidadão numa democracia não o é numa oligarquia.
O Critério da Cidadania
Falemos aqui apenas dos cidadãos de nascimento, e não dos naturalizados.
Não é a residência que constitui o cidadão: os estrangeiros e os escravos não
são "cidadãos", mas sim "habitantes".
Tampouco é a simples qualidade de julgável ou o direito de citar em justiça.
Para isso, basta estar em relações de negócios e ter ao mesmo tempo alguma
coisa a resolver. Mesmo assim, há muitos lugares em que os estrangeiros não são
admitidos nas audiências dos tribunais senão quando apresentam uma caução.
Não participam, então, a não ser de um modo imperfeito, dos direitos da Cidade.
É mais ou menos o mesmo que acontece com as crianças que ainda não têm
idade para serem inscritas na função cívica e com os velhos que, pela idade,
estão isentos de qualquer serviço. Não podemos dizer simplesmente que eles são
cidadãos; não são senão supranumerários; uns são cidadãos em esperança por
causa de sua imperfeição, outros são cidadãos rejeitados por causa de sua de-
crepitude. Terão o nome que se quiser: o nome não importa desde que sejamos
compreendidos. Procuramos aqui o cidadão puro, sem restrições nem
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modificações.
Com mais forte razão, devemos deliberadamente riscar desta lista os infames
e os banidos.
Portanto, o que constitui propriamente o cidadão, sua qualidade
verdadeiramente característica, é o direito de voto nas Assembléias e de
participação no exercício do poder público em sua pátria.
Há dois tipos de poderes: uns são temporários, só são atribuídos por certo
tempo e não se podem obter duas vezes em seguida; os outros não têm tempo
fixo, como o de julgar nos tribunais ou de votar nas assembléias.
Objetar-se-á, talvez, que estes últimos não são verdadeiros poderes e não
participam de modo algum do governo. Mas seria ridículo contestar esta
denominação de quem se pronuncia sobre os interesses maiores do Estado.
Aliás, pouco importa, essa é apenas uma questão de palavras. Não possuímos,
com efeito, um termo comum sob o qual possamos colocar a função de juiz e a de
membro da Assembléia. Será, se se quiser, um poder sem nome. Ora, chamamos
"cidadão" quem quer que seja admitido nessa participação e é por ela,
principalmente, que o distinguimos de qualquer outro habitante.
Convém ainda notar que nas coisas cujo sujeito pertence a espécies
diferentes, sem outra relação entre si, senão que uma é a primeira, a outra a
segunda e assim por diante, não há absolutamente nada ou muito pouco em
comum. É o que se observa nas formas de governo: são de diferentes espécies,
umas primitivas, outras posteriores. Entre estas últimas devem ser contadas as
corrompidas e degeneradas, que vêm necessariamente depois das que
permaneceram sãs e intactas. (Explicaremos mais adiante em que consiste a
degenerescência9.) Portanto, o cidadão não pode ser o mesmo em todas as
formas de governo. É sobretudo na democracia que é preciso procurar aquele de
que falamos; não que ele não possa ser encontrado também nos outros Estados,
mas neles não se acha necessariamente. Em alguns deles, o povo não énada.
Não há Assembléia geral, pelo menos ordinária, mas simples convocações
extraordinárias. Tudo se decide pelos diversos magistrados, segundo suas
atribuições. Na cerimônia, por exemplo, os éforos tratam dos contratos; os
senadores, dos homicídios; as outras magistraturas, das outras matérias.
Acontece o mesmo em Cartago, onde alguns magistrados decidem sobre tudo.
A definição do cidadão, portanto, é suscetível de maior ou menor extensão,
conforme o gênero do governo. Há alguns em que o número e o poder dos juízes
e dos membros da Assembléia não é ilimitado, mas restrito pela constituição. O
direito de julgar e deliberar cabe a todos ou apenas a alguns, e isso sobre todas
as matérias, ou somente sobre algumas. Por aí se pode ver a quem convém o
nome de cidadão em cada lugar. É cidadão aquele que, no país em que reside, é
admitido na jurisdição e na deliberação. É a universalidade deste tipo de gente,
com riqueza suficiente para viver de modo independente, que constitui a Cidade
ou o Estado.
Comumente, o costume é dar o nome de cidadão apenas àquele que nasceu
de pais cidadãos. De nada serviria que o pai o fosse, se a mãe não for. Em alguns
lugares, vai-se ainda mais longe, até dois avôs ou a um grau maior. Surge, então,
a dificuldade de saber como serão eles mesmos cidadãos, este terceiro e este
quarto avô. Górgias de Leonte dizia, não se sabe se a sério ou por brincadeira,
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que, assim como os caldeireiros fazem caldeiras, assim também os habitantes de
Larissa fabricavam larissianos, e que era preciso que os larissianos fabricados ti-
vessem os seus fabricantes. De acordo com nossa definição, a coisa é simples.
Se participarem do poder público, serão cidadão. A outra definição, que exige que
se tenha nascido de um cidadão ou de uma cidadã, excluiria desta categoria, em
contrapartida, os primeiros habitantes e os próprios fundadores da Cidade.
Há maior incerteza a respeito daqueles a quem foi concedido direito à
cidadania durante uma revolução, como fez Clístenes em Atenas, quando, após a
expulsão dos tiranos, formou várias tribos novas de estrangeiros e até de escravos
imigrados. Quanto a eles, a questão não é saber se são cidadãos, mas se se
tornaram tais com justiça ou não. Podemos, também, duvidar se eles se tornaram
cidadãos de forma legal, não existindo então nenhuma diferença entre a
ilegalidade e o erro. Existe, no entanto, uma distinção muito real. Com efeito,
vemos pessoas que alcançam a magistratura por meios ilegais, e não deixamos,
porém, de chamá-los de magistrados, mas magistrados ilegítimos. Sendo,
portanto, o cidadão caracterizado pelo atributo do poder (pois é pela participação
no poder público que o definimos), nada impede de contar entre os cidadãos as
criaturas de Clístenes.
A questão de sua cidadania depende também do outro problema anunciado
acima, se devemos ou não imputar ao Estado a sua admissão, o que não é fácil
de decidir quando o Estado passa da oligarquia ou da tirania para a democracia.
Pois então o novo Estado não quer nem pagar as dívidas contraídas
anteriormente, considerando-as como feitas não pela Cidade, mas pelo tirano que
recebeu o dinheiro, nem quer manter os outros compromissos, pretendendo que
certos Estados só subsistem por violência e não pelo interesse comum. Portanto,
se o mesmo vício ocorrer na democracia, será preciso dizer de seus atos o que se
diz dos da oligarquia e da monarquia absoluta ou tirânica.
As Diversas Espécies de Cidadãos
Resta ainda uma dúvida sobre o título de cidadão. Apenas são os verdadeiros
cidadãos os que são admitidos nas funções públicas, ou esta qualidade pode
convir aos operários? Se os contarmos entre os cidadãos, sem lhes conferirmos
os cargos, esta prerrogativa não será mais o caráter distintivo do cidadão; se não
os contarmos, em que classe os colocaremos? Não são nem estrangeiros, nem
naturalizados. Classifica-los-emos da mesma forma? Não haveria inconvenientes.
É assim que excluímos os escravos e os libertos do número dos cidadãos.
Pois não se deve julgar que sejam cidadãos todos aqueles de que a Cidade
não pode prescindir. Quanto a esta denominação, distinguiremos até entre as
crianças e os homens adultos: estes são cidadãos pura e simplesmente, aqueles
não o são senão em esperança ou imperfeitamente.
Antigamente, entre alguns povos, o artesão e o operário estavam no mesmo
pé que o escravo e o estrangeiro. Ainda acontece o mesmo atualmente em muitos
lugares, e jamais um Estado bem constituído fará de um artesão um cidadão.
Caso isso ocorra, pelo menos não devemos esperar dele o civismo de que
falaremos: esta virtude não se encontra em toda parte; ela supõe um homem não
apenas livre, mas cuja existência não o faça precisar dedicar-se aos trabalhos
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servis. Ora, que diferença há entre os artesãos ou outros mercenários e os
escravos, a não ser que estes pertencem a um particular e aqueles ao público?
Por pouco que prestemos atenção a ela, esta verdade se manifestará; o
desenvolvimento só pode torná-la mais evidente.
Já dissemos que há várias espécies de constituição e de governo; há,
certamente, portanto, vários tipos de cidadãos, sobretudo entre os que chamamos
de súditos. Existem constituições pelas quais os operários e os mercenários
devem ser cidadãos, mas existem outras pelas quais isto é impossível, por
exemplo, na aristocracia, se é que ela existe, assim como em qualquer outro
Estado em que se honrem o mérito e a virtude. As obras da virtude são
impraticáveis para quem quer que leve uma vida mecânica e mercenária.
Na oligarquia, em que o bem conhecido como riqueza abre as portas para os
melhores cargos, o povo miúdo não é admitido na classe dos cidadãos. Mas os
artesãos não estão incluídos. Eles podem enriquecer-se e se tornar cidadãos uma
vez que tiverem feito fortuna. Em Tebas, o próprio comércio dificulta o acesso à
cidadania. Havia uma lei que exigia que se tivesse fechado a loja e deixado de
vender há dez anos para ser admitido.
Existem, em compensação, outros Estados em que a lei atrai os estrangeiros
pela perspectiva do direito de cidadania, pelo menos para seus filhos. Em certas
democracias, por exemplo, basta para ser um cidadão ter nascido de uma mãe do
lugar. Em outros lugares, por falta de cidadãos legítimos, os bastardos são
admitidos como tais. A falta de homens força-os a usar desse recurso. Mas,
quando a população chega à sua justa quantidade, pouco a pouco se despedem,
primeiro as crianças nascidas de mãe ou de pai escravos, depois os que só se
ligam àpátria pela mãe, e então só se reconhecem como cidadãos os que foram
gerados por dois compatriotas.
Resulta de tudo isso que há várias espécies de cidadãos, mas os verdadeiros
são apenas os que participam dos cargos. Quando Homero fala de um fugitivo ou
de um vagabundo, é pela exclusão dos cargos públicos que o caracteriza.
Tratado sem nenhum respeito, excluído da Cidade.
Quem quer que não participe dela, com efeito, é como um estrangeiro que
acaba de chegar.
Se em algum lugar escondem esta distinção, fechando os olhos sobre os
domiciliados que usurpam a qualidade de cidadão, é para iludi-los e disfarçar sua
malignidade.
As Virtudes que Fazem o Cidadão
e o Homem de Bem
Os objetos que acabamos de tratar levam-nos agora a examinar se as
mesmas virtudes fazem o homem de bem e o bom cidadão. E, já que esta questão
vale a pena, tentemos de início traçar um ligeiro esboço das virtudes cívicas.
Podemos comparar os cidadãos aos marinheiros: ambos são membros de
uma comunidade. Ora, embora os marinheiros tenham funções muito diferentes,
um empurrando o remo, outro segurando o leme, um terceiro vigiando a proa ou
desempenhando alguma outra função que também tem seu nome, é claro que as
tarefas de cada um têm sua virtude própria, mas sempre há uma que é comum a
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todos, dado que todos têm por objetivo a segurança da navegação, à qual aspiram
e concorrem, cada um à sua maneira. De igual modo, embora as funções dos
cidadãos sejam dessemelhantes, todos trabalham para a conservação de sua
comunidade, ou seja, para a salvação do Estado. Por conseguinte, é a este
interese comum que deve relacionar-se a virtude do cidadão.
Portanto, se há várias espécies de governo, é impossível que as virtudes
cívicas e o civismo perfeito sejam os mesmos em toda parte, ou que eles se
confundam com a virtude absoluta, pela qual distinguimos as pessoas nobres. É
evidente que se pode ser bom cidadão sem possuir virtudes tão eminentes.
Porém, para melhor discutir esta questão, convém situarmo-nos no melhor
governo possível. Veremos, por um lado, que é impossível que o Estado seja
composto inteiramente de homens perfeitos, e, por outro, que é preciso que cada
um execute o melhor possível suas funções. Uma vez que parece impossível que
todos os cidadãos se assemelhem, não pode o mesmo gênero de virtude fazer o
bom cidadão e o homem de bem. Mas todos devem ser bons cidadãos. É daí que
provém a bondade intrínseca do Estado, sem que seja necessário que haja entre
todos igualdade de mérito. O mérito de um homem de bem e o de um bom
cidadão são, portanto, coisas distintas.
O Estado, aliás, é um composto de partes dessemelhantes, aproximadamente
como o animal se compõe da alma e do corpo; a alma, de razão e de paixões; a
família, do homem e da mulher; a casa, do senhor e do escravo. Abrangendo o
Estado todas estas partes e muitas outras de espécie diferente, não pode haver,
portanto, o mesmo gênero de virtudes para uns e para outros. Assim, num grupo
de dançarinos, é preciso mais talento para o papel de corifeu do que para o de
corista. A desigualdade de mérito é, pois, evidente.
Mas não há nenhum lugar em que a virtude do bom cidadão seja a mesma
que a do homem de bem? Quando falamos de um bom comandante, entendemos
por isso um homem de juízo e de honra; exigimos sobretudo a prudência naquele
que governa. Alguns exigem ainda outras qualidades no governante máximo.
Vemo-lo pela educação dos filhos de reis, que são criados no adestramento de
cavalos e na disciplina militar:
Que não me ostentem todos esses ta lentos vulgares,
Que mostrem ao Estado as virtudes necessárias,
o que supõe um treinamento particular para as pessoas desse nível. Se entre os
altos funcionários o mesmo mérito faz o homem de bem e o bom cidadão; se,
ademais, a qualidade de súdito não exclui a de cidadão, a virtude cívica não será,
porém, a mesma coisa que o que chamamos pura e simplesmente de mérito.
Haverá sinonímia apenas em alguns cidadãos, vale dizer, nos que estão no go-
verno do Estado. Em qualquer outra classe, as qualidades serão distintas. Talvez
tenha sido isso que fez Jasão dizer:
Só conheço uma arte e só sei reinar.
No entanto, é bom saber igualmente mandar e obedecer, e um cidadão
experimentado é aquele que é capaz de ambos os papéis. Suponhamos um
homem de bem que só saiba comandar e um cidadão que saiba um e outro: eles
não terão o mesmo valor; já que, desses diferentes papéis, é preciso que o
homem destinado ao comando aprenda um e seus súditos outro, o cidadão que
participa de ambos deve aprendê-los de igual modo e conhecer os diversos tipos
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de comando.
Pois há inicialmente o comando do senhor, que se exerce sobre o que
chamamos de empregados necessários. Não é preciso que aquele que o exerce
saiba fazer os trabalhos servis, basta que saiba utilizá-los; cabe a seus servidores
saber a execução. Assim como há vários tipos de funções servis, há também
vários tipos de escravos. Entre as pessoas que estão em servidão, é preciso
contar os trabalhadores manuais que vivem, como indica seu nome, do trabalho
de suas mãos e os artesãos que se ocupam dos ofícios sórdidos. Assim, em
alguns lugares, antigamente, antes .que o povo chegasse à extrema licença, os
cargos ou poderes públicos não eram conferidos a esse tipo de gente. Suas
ocupações não convêm nem ao homem de bem, nem ao alto funcionário, nem ao
bom cidadão, se não for para seu uso pessoal, caso em que ele é ao mesmo
tempo senhor e servo.
Mas há um outro tipo de comando que tem por súditos as pessoas livres e de
mesma condição: é o que se chama o governo civil. Só se aprende começando
por obedecer. Assim, pelo próprio serviço sob as ordens do hiparca, se aprende a
comandar a cavalaria; servindo sob o general e os demais oficiais da infantaria,
aprende-se a comandar os diversos graus militares. Existe até uma máxima
quanto a isto, que diz que não é possível bem comandar se antes não se tiver
obedecido. Ora, estes são dois gêneros diferentes de mérito, e é preciso que um
bom cidadão adquira ambos, saiba obedecer e esteja em condições de comandar.
Ambos também convêm ao homem de bem, embora de modo diferente, pois a
temperança e a justiça diferem até entre pessoas livres, das quais uma é superior
e a outra inferior, por exemplo, entre homem e mulher. A coragem de um homem
se aproximaria da pusilanimidade se fosse apenas igual à de uma mulher, e a
mulher passaria por atrevida se não fosse mais reservada do que um homem em
suas palavras. A administração doméstica, em ambos os casos, também deve
apresentar alguma diferença, sendo um encarregado de comprar, outro de
economizar e de conservar.
O mérito especial do que comanda é a prudência. As outras virtudes lhe são
comuns com os que obedecem. Estes não precisam de prudência, mas sim de
confiança e de docilidade; são como os instrumentos ou então como o fabricante
de alaúdes, e o homem que comanda é como o executante que os toca.
Sabemos, agora, se as qualidades do homem de bem e do bom cidadão são
ou não as mesmas, como elas se assemelham e em que diferem.
Da Finalidade do Estado
O homem é, por sua natureza, como dissemos desde o começo ao falarmos
do governo doméstico e do dos escravos, um animal feito para a sociedade civil.
Assim, mesmo que não tivéssemos necessidade uns dos outros, não deixaríamos
de desejar viver juntos. Na verdade, o interesse comum também nos une, pois
cada um aí encontra meios de viver melhor. Eis, portanto, o nosso fim principal,
comum a todos e a cada um em particular. Reunimo-nos, mesmo que seja só para
pôr a vida em segurança. A própria vida é uma espécie de dever para aqueles a
quem a natureza a deu e, quando não é excessivamente cumulada de misérias, é
um motivo suficiente para permanecer em sociedade. Ela conserva ainda os en-
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cantos e a doçura neste estado de sofrimento, e quantos males não suportamos
para prolongá-la!
Mas não é apenas para viver juntos, mas sim para bem viver juntos que se fez
o Estado'°, sem o quê, a sociedade compreenderia os escravos e até mesmo os
outros animais. Ora, não é assim. Esses seres não participam de forma alguma da
felicidade pública, nem vivem conforme suas próprias vontades.
Os homens tampouco se reuniram para formar uma sociedade militar e se
precaver contra as agressões, nem para estabelecer contratos e fazer trocas de
coisas ou outros serviços. Caso contrário, os tirrenianos e os cartagineses e todos
os outros povos que comerciam uns com os outros seriam membros de uma
mesma Cidade. Eles possuem tratados redigidos por escrito, com base nos quais
importam e exportam suas mercadorias, garantem-nas uns aos outros,
prometendo defendê-las a mão armada. Mas não têm, quanto a esses objetos,
nenhum magistrado que lhes seja comum. Cada um desses povos tem os seus
em seu próprio território. Eles não se preocupam com o que os outros são, nem
com o que fazem, se são injustos ou corrompidos como particulares, só fazendo
questão da garantia que ambos os povos se deram mutuamente de não se
lesarem.
Aqueles, pelo contrário, que se propõem dar aos Estados uma boa
constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que
interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira
Cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a virtude.
Sem isso, não será mais do que uma liga ou associação de armas, diferindo das
outras ligas apenas pelo lugar, isto é, pela circunstância indiferente da
proximidade ou do afastamento respectivo dos membros. Sua lei não é senão uma
simples convençâo de garantia, capaz, diz o sofista Licefron, de mantê-los no
dever recíproco, mas incapaz de torná-los bons e honestos cidadãos.
Para tornar isto mais claro, suponhamos que aproximamos os lugares e que
as cidades de Megara e Corinto se toquem; esta proximidade não fará com que os
dois Estados se confundam, mesmo que se acertassem casamentos entre uma e
outra cidade, apesar de este ser um dos laços mais íntimos para a comunicação
mútua.
Suponhamos, até, alguns homens: um carpinteiro, outro lavrador, outro
sapateiro, um quarto de alguma outra profissão. Suponhamos, se se quiser, dez
mil deles, residindo separadamente, mas não a uma distância tão grande que
não se possam comunicar. Eles fizeram um pacto de não-agressão no que toca a
seus comércios e até prometeram tomar armas para sua mútua defesa, mas não
têm outra comunicação a não ser o comércio e seus tratados. Mais uma vez, esta
não será uma sociedade civil. Por quê, então? Nesta hipótese, não se dirá que
estejam afastados demais para se comunicarem. Aproximando-se assim, a casa
de cada um deles assumiria o papel de ci-dade e eles se prestariam, graças à
sua confederação, ajuda contra as agressões injustas. No entanto, se não tives-
sem nessa aproximação uma comunicação mais importante do que a que têm
quando separados, esta ainda não seria exatamente uma Cidade ou uma
sociedade civil. A Cidade, portanto, não é precisamente uma comunidade de
lugar, nem foi instituída simplesmente para se defender contra as injustiças de
outrem ou para estabelecer comércio. Tudo isso deve existir antes da formação
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do Estado, mas não basta para constituí-lo.
A Cidade é uma sociedade estabelecida, com casas e famílias, para viver
bem, isto é, para se levar uma vida perfeita e que se baste a si mesma. Ora, isto
não pode acontecer senão pela proximidade de habitação e pelos casamentos.
Foi para o mesmo fim que se instituíram nas cidades as sociedades particulares,
as corporações religiosas e profanas e todos os outros laços, afinidades ou
maneiras de viver uns com os outros, obra da amizade, assim como a própria
amizade é o efeito de uma escolha recíproca.O fim da sociedade civil é, portanto,
viver bem; todas as suas instituições não são senão meios para isso, e a própria
Cidade é apenas uma grande comunidade de famílias e de aldeias em que a vida
encontra todos estes meios de perfeição e de suficiência. É isto o que chamamos
uma vida feliz e honesta. A sociedade civil é, pois, menos uma sociedade de vida
comum do que uma sociedade de honra e de virtude.
As Condições da Felicidade Particular
Cremos ter estabelecido suficientemente em outro lugar em que consiste a
felicidade da vida". Contentar-nosemos aqui em fazer a aplicação de nossos
princípios.
Ninguém contestará a divisão, habitual entre os filósofos, dos bens em três
classes: os da alma, os do corpo e os exteriores. Todos estes bens devem ser
encontrados junto às pessoas felizes.
Jamais se contará entre elas um homem que não tem coragem, nem
temperança, nem justiça, nem prudência; quem tem medo até do vôo das moscas
no ar; quem se entrega a todos os excessos da bebida e da comida; quem, pelo
mais vil interesse, mataria seus melhores amigos; quem demonstra ter tão pouca
razão quanto as crianças e os furiosos.
Mas, embora estejamos de acordo sobre isso, diferimos quanto ao mais e
quanto ao menos. A maioria, pensando que lhes basta ter um pouco de virtude,
deseja ultrapassar infinitamente os outros em riqueza, em poder, em glória e
outros que tais. Sobre isto, é fácil saber o que pensar: basta consultar a
experiência. Todos vemos que não é pelos bens exteriores que se adquirem e
conservam as virtudes, mas sim que é pelos talentos e virtudes que se adquirem e
conservam os bens exteriores e que, quer se faça consistir a felicidade no prazer
ou na virtude, ou em ambos, os que têm inteligência e costumes excelentes a
alcançam mais facilmente com uma fortuna medíocre do que os que têm mais do
que o necessário e carecem dos outros bens.
Por pouco que atentemos a isto, a razão basta para nos convencer. Os bens
exteriores são apenas instrumentos úteis, conformes a seu fim, mas semelhantes
a qualquer outro instrumento, cujo excesso necessariamente énocivo ou, pelo
menos, inútil a quem os manipula. Os bens da alma, pelo contrário, não são
apenas honestos, mas também úteis, e quanto mais excederem a medida comum,
mais terão utilidade.
Em geral, as melhores disposições e maneiras de ser seguem entre si as
mesmas proporções e desproporções que seus sujeitos; se, portanto, a alma, por
sua natureza e relativamente a nós, tem um valor muito diferente do corpo e dos
bens, seus bons costumes ultrapassam igualmente os dessas outras substâncias.
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Tais bens só são desejáveis por ela, e todo homem os deseja para a alma, e não
a alma para eles. Consideremos, pois, como certo que a cada um cabe uma
felicidade proporcional à virtude e àprudência que tiver, e na medida em que age
conformemente a elas. Exemplo e prova disto é Deus, que é feliz não por algum
bem exterior, mas por si mesmo e por seus atributos essenciais. A felicidade é
muito diferente da boa fortuna. vêm-nos da fortuna os bens exteriores, mas
ninguém é justo ou prudente graças a ela, nem por seu meio.
Dos mesmos princípios depende a felicidade do Estado. É impossível que um
Estado seja feliz se dele a honestidade for banida. Não há nada de bom a esperar
dele, nem tampouco de um particular, sem a virtude e a prudência; a coragem, a
justiça e a prudência têm no Estado o mesmo caráter e a mesma, influência que
nos particulares; são exatamente os mesmos que merecem de nós a reputação de
corajosos, justos e prudentes.
Que isto nos sirva de prefácio. Não podemos deixar de lembrar estes
princípios. Como, porém, eles pertencem a uma outra teoria, não nos
estenderemos mais aqui sobre eles`. Basta-nos agora ter estabelecido que a me-
lhor existência para cada um em particular e para todos os Estados é a virtude
com bastante riqueza para poder praticá-la.
Se alguém quiser contestá-lo, nós lhe daremos em seguida uma mais ampla
satisfação.
Felicidade Privada e Felicidade Pública
Resta-nos explicar se a felicidade é idêntica para o Estado e para cada
particular. Que devemos colocá-la entre os mesmos gêneros de bem é um ponto
sobre o qual todos estão de acordo. Os que colocam a felicidade do homem nas
riquezas só consideram felizes os Estados ricos. Os que a colocam no despotismo
e na força pretendem que a suprema felicidade do Estado é dominar vários outros.
Os que não vêem outra felicidade para o homem que não a virtude chamam feliz
apenas o Estado em que a virtude é honrada.
Mas desde o primeiro passo surge uma questão para ser examinada: que vida
preferir, a que toma parte do governo e dos negócios públicos ou a vida retirada e
livre de todos os embaraços do gênero?
Não entra no plano da Polítíca determinar o que pode convir a cada indivíduo,
mas sim o que convém à pluralidade. Em nossa Étíca, aliás, tratamos do primeiro
ponto. Portanto, nós o omitiremos aqui para nos determos no outro.
Não há nenhuma dúvida de que o melhor governo seja aquele no qual cada
um encontre a melhor maneira de viver feliz. Mas aqueles mesmos que
concordam em preferir a vida virtuosa não chegam a um acordo sobre se
devemos preferir a vida ativa e política à vida contemplativa e livre da confusão
dos negócios humanos, vida esta que alguns consideram como a única digna do
filósofo. Com efeito, estes dois gêneros de vida, a vida filosófica e a carreira
política, foram escolhidos por todos os que, tanto antigos quanto modernos,
tiveram a ambição de se distinguir por seus méritos. E certamente não é de pouca
importância saber onde está a verdade.
É próprio da sabedoria, tanto a de cada homem em particular quanto a de todo
Estado em geral, dirigir suas açóes e sua conduta para o melhor fim. Ora, muitos
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pensam que comandar seus semelhantes, se praticado com despotismo, é uma
grande injustiça, mas que, se se comanda politicamente, não é uma injustiça, mas
somente um obstáculo à própria tranqüilidade. Alguns, pelo contrário, julgam que a
vida ativa e consagrada aos negócios públicos é a única digna do homem e que
jamais se acharão na vida privada tantas ocasiões de exercer cada virtude quanto
no trato dos negócios públicos e no governo do Estado. Outros chegam a
sustentar que o despotismo e o império da força são, para um povo, a única
maneira de ser feliz. Vemos, com efeito, que em alguns Estados o governo e as
leis tendem à preocupação única de dominar os vizinhos. Por mais que
consideremos todas as constituições espalhadas por diversas regiões, se suas
leis, em sua maioria bastante confusas, têm um fim particular, este fim sempre é
dominar. Na Lacedemônia e em Creta, a quase totalidade de sua disciplina e de
suas numerosas regras é dirigida para a guerra. Em todas as nações que têm o
poder de crescer, entre os citas, entre os persas, entre os trácios, entre os celtas,
não há nenhuma profissão mais estimada do que a das armas. Em alguns lugares,
existem leis para estimular a coragem guerreira. Em Cartago, as pessoas são
decoradas com tantos anéis quantas foram as campanhas que fizeram. Na
Macedônia, uma lei pretendia que aqueles que não houvessem matado nenhum
inimigo tivessem que andar de cabresto. Entre os citas, aquele que estivesse
nesse caso sofria a afronta de não beber à roda, na taça das refeições solenes. A
Ibéria, nação belicosa, levanta ao redor das tumbas tantos obeliscos quantos
inimigos o defunto matou. Em outras partes, encontramos instituições
semelhantes, ordenadas pelas leis ou estabelecidas pelo costume.
Contudo, se quisermos prestar atenção a isto, parecerá muito absurdo que a
política ensine a dominar seus vizinhos, com ou sem a força. Com efeito, como
erigirem máxima de Estado ou em lei o que não é nem mesmo lícito? Ora, é lícito
comandar sem nenhum direito e ainda mais contra todo direito. Uma vitória injusta
não pode ser um motivo justo. Este absurdo não se observa em nenhuma outra
ciência. Não é ofício nem do médico, nem do piloto persuadir ou fazer violência,
um a seus doentes, o outro a seus marinheiros. Mas muitos parecem considerar a
dominação como 0 objeto da política, e aquilo que não cremos nem justo nem útil
para nós não temos vergonha de tentar contra os outros. Eles não querem justiça
no governo a não ser para eles próprios, mas, se se trata de comandar os outros,
ela é a coisa com que menos se preocupam; absurdo revoltante, a menos que a
natureza não tenha destinado uns a dominar e não tenha recusado a outros esta
aptidão. Se ela estabeleceu esta distinção, pelo menos não se deve tentar
dominar a todos, mas apenas aos que só servem para serem submetidos. É assim
que não se vai à caça para pegar os homens e comê-los ou matá-los, mas apenas
para pegar os animais selvagens que são comestíveis.
Não existe Estado feliz por si mesmo senão o que se constitui sobre as bases
da honestidade. É possível encontrar algum cuja posição não permita nem
guerrear, nem pensar em vencer. Sua felicidade não deixará de estar garantida,
desde que ele use de civilidade e de leis virtuosas. Portanto, se devemos
considerar honestos os exercícios militares, não é enquanto fim último, mas como
estabelecidos para um fim melhor.
Um legislador sábio só deve considerar, no Estado, no gênero humano ou nas
sociedades particulares de que é composto, a sua aptidão à vida feliz e o gênero
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de felicidade de que são capazes. Isto não significa que deva haver a mesma
constituição e as mesmas leis em toda parte. Se houver povos vizinhos, é
prudente cuidar da maneira de se comportar para com eles, dos exercícios
militares que esta circunstância exige e dos serviços que podemos prestar-lhes.
É o que examinaremos logo mais, ao tratar do fim a que deve tender uma boa
constituição.
A Vida Ativa, Fonte das Duas Felicidades
Não tratamos aqui senão dos que concordam com o princípio de que devemos
preferir a vida virtuosa a qualquer outra, mas que não estão de acordo sobre sua
aplicação.
Uns não dão nenhuma importância aos cargos políticos e consideram a vida
de um homem livre muito superior à que se leva na confusão do governo; outros
preferem a vida política, não acreditando que seja possível não fazer nada, nem
portanto ser feliz quando não se faz nada, nem que se possa conceber a
felicidade na inação.
Uns e outros têm razão até certo ponto e se enganam sobre o resto.
Os primeiros têm razão ao dizer que mais vale viver livre do que mandar. Não
há nada de magnífico em se servir de um escravo, enquanto escravo, nem em
ditar a lei a pessoas que são forçadas a obedecer. Mas não se deve acreditar que
todo mando seja dominação. O domínio exercido sobre homens livres difere tanto
do exercido sobre escravos quanto o homem nascido para a liberdade difere do
homem naturalmente escravo, cuja definição demos no começo deste livro. Além
disso, não é exato elevar a inação acima da vida ativa, já que a felicidade consiste
em ação, e as ações dos homens justos e moderados têm sempre fins honestos.
Não devemos concluir daí, como fazem os segundos, que nada disso ocorre
quando se tem nas mão o poder, o meio mais seguro de executar projetos
honestos; que, assim, aquele que pode mandar não deve deixar o mando com um
outro, mas antes deve torná-lo dele, mesmo que seja o pai aos seus filhos, os
filhos ao seu pai, os amigos a seus amigos, sem se preocupar com todas estas
considerações; que devemos desejar exclusivamente o que há de melhor, e não
há nada comparável à felicidade que nos proporcionam, mesmo contra nossa
vontade.
Isso poderia ser verdade, se as empresas e atos de autoridade que nos
chocam pudessem proporcionar-nos efetivamente o que para nós é mais
desejável. Ora, isso éimpossível, e esses pretensos governos iludem-se a si mes-
mos. Para que seus procedimentos fossem toleráveis, seria preciso pelo menos
que eles tivessem sobre nós o mesmo poder que tem o marido sobre a mulher, o
pai sobre os filhos, o senhor sobre os escravos. Sem isso, qualquer que seja o
sucesso ulterior, não podem justificar a injúria que nos fizeram antecipadamente
ao violar nossa liberdade.
Entre semelhantes, a honestidade e a justiça consistem em que cada um
tenha a sua vez. Apenas isto conserva a igualdade. A desigualdade entre iguais e
as distinções entre semelhantes são contra a natureza e, por conseguinte, contra
a honestidade.
Se, porém, se encontrasse alguém que ultrapassasse todos os outros em
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mérito e em poder e tivesse provado seu valor com grandes façanhas, seria belo
ceder a ele e justo obedecer-lhe. Mas não basta ter mérito, é preciso ter bastante
energia e atividade para estar certo do êxito.
Isto posto, sendo, aliás, indubitável que a felicidade consiste na ação, a melhor
vida, tanto para o Estado inteiro como para cada um em particular, é, sem dúvida,
a vida ativa.
Ademais, não devemos, como alguns imaginam, restringir a vida ativa apenas
às ações que terminam fora, nem aos projetos que nascem da ocasião. Ela abarca
também as meditações que tratam dessas ações e desses projetos e que, além do
contentamento que por si mesmos proporcionam, ainda tornam a execução mais
perfeita. Jamais somos tão senhores da ação exterior do que quando ela foi
precedida de exame e de reflexão; é assim que, em arquitetura, o mérito das
obras procede da profunda meditação sobre as plantas.
Os Estados mais isolados não podem permanecer na ociosidade mesmo que
queiram, a não ser por frações de tempo e por intervalos. Se não têm
comunicação com o exterior, há ao menos comunicação necessária de uma parte
a outra. O mesmo ocorre com as cidades e com os indivíduos entre si. Nem
mesmo o próprio Deus e o mundo inteiro seriam felizes se, além de seus atos
internos, eles não se manifestassem exteriormente pelos seus benefícios.
É, portanto, claro que a fonte da felicidade é a mesma para os Estados e para
os particulares.
Da Eugenia e da Educação
Como é a própria virtude que, em nosso sistema, faz o bom cidadão, o bom
magistrado e o homem de bem, e como é preciso começar obedecendo antes de
comandar, o legislador deve cuidar principalmente de formar pessoas honestas,
procurar saber por quais exercícios tornará honestos os cidadãos e sobretudo
conhecer bem qual é o ponto capital da vida feliz.
Há na alma duas partes distintas, das quais uma, por si mesma, possui a
razão, e outra não participa dela, mas pode obedecer-lhe. Pertencem a estas duas
partes as virtudes que caracterizam o homem de bem. Conforme esta distinção, é
fácil decidir em qual das duas reside o fim a que todo homem se deve propor.
O menos bom está sempre subordinado ao melhor por sua destinação.
Observa-se isto tanto nas obras de arte quanto nas da natureza. Ora, a parte que
goza da razão é sem dúvida a melhor.
Segundo nosso sistema, esta parte se subdivide em duas outras: a parte ativa
e a parte contemplativa. Ora, os atos devem corresponder a suas faculdades e
seguir a mesma divisão. Aqueles que provêm da parte mais excelente são, por
conseguinte, preferíveis, quer os comparemos em bloco, quer o confronto se faça
de um por um.
Toda a vida se divide entre o trabalho e o repouso, a guerra e a paz, e todas
as nossas ações se dividem em ações necessárias, ações úteis ou ações
honestas. Devemos estabelecer entre elas a mesma ordem que entre as partes de
nossa alma e seus atos, subordinar a guerra à paz, o trabalho ao repouso e o
necessário ou útil ao honesto. Um legislador deve levar tudo isso em consideração
ao escrever suas leis; respeitar a distinção das partes da alma e de seus atos; ter
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especialmente em vista o que há de melhor, assim como o fim que deseja
alcançar; conservar a mesma ordem na divisão da vida e das ações; dispor tudo
de tal maneira que se possa tratar dos negócios e guerrear, mas que se prefira
sempre o repouso aos negócios, a paz à guerra, e as coisas honestas às coisas
úteis e até às necessárias. É de acordo com este plano que se deve dirigir a
educação das crianças e a disciplina de todas as idades que dela precisam.
Fim Pacífico da Educação
Acho que nem aqueles dentre os povos da Grécia que hoje são considerados
os mais bem constituídos politicamente, nem os autores de suas constituições
viram qual era o melhor objetivo da vida social e não dirigiram a ele nem suas leis,
nem suas instituições. Longe de voltar a educação pública para a universalidade
das virtudes, eles propenderam exageradamente para o que lhes parecia útil e
capaz de fortalecê-los às custas dos outros. Os que escreveram depois sobre isto
tiveram opinião mais ou menos parecida. Ao fazer o elogio da constituição lace-
demônia, admiram o legislador por ter relacionado todas as suas leis à guerra e à
vitória. O erro é fácil de refutar pelo raciocínio, e os acontecimentos deste século o
desgastaram ainda mais. Como a maioria dos homens tem mania de dominar os
outros para obter todas as comodidades, Tíbron e todos os que escreveram sobre
o governo da Lacedemônia parecem admirar seu legislador por ter aumentado
muito seu império, tendo exercitado a nação nos perigos da guerra. Mas, agora
que os lacedemônios não dominam mais, deixaram de ser felizes e seu legislador,
de merecer sua reputação. Não é ridículo que, persistindo sob as leis de Licurgo e
não tendo nada que os impedisse de valer-se delas, eles tenham deixado escapar
sua felicidade?
Vemos, pois, que eles não têm idéias muito sadias sobre a honra que um
legislador deve atribuir ao comando. Exercendo-se sobre pessoas livres, é
incomparavelmente mais estimável e mais conforme à justiça do que o
despotismo.
Não é, sobretudo, nem uma felicidade para o Estado, nem um sinal de
sabedoria para o legislador treinar seu povo para vencer seus vizinhos. Disso só
podem resultar grandes males, e aquele que for bem-sucedido não vai deixar de
investir contra a sua própria pátria e, se puder, de assenhorear-se dela. Essa é a
censura que os lacedemônios fazem ao rei Pausânias, cuja ambição não se con-
tentou com este alto grau de honra. Não há, pois, nem política, nem utilidade, nem
bom senso em semelhantes concepções, nem numa tal legislação.
Um legislador deve imprimir profundamente no espírito de seu povo que o que
é muito bom para cada um em particular o é também para o Estado; que não con-
vém entregar-se ao treinamento militar a fim de sujeitar os que não o merecem;
que tais exercícios devem ter como objeto apenas preservar a si mesmo da
servidão e também tornar-se útil aos vencidos. O objetivo não é dominar toda a
terra, mas apenas os que não são capazes de bem usar de sua liberdade e
mereceram a escravidão por sua maldade.
Que todo legislador deva subordinar a guerra e todas as suas outras leis ao
repouso e à paz é o que prova a experiência, juntamente com a razão. Ao fazer a
guerra, vários Estados se conservaram, mas, assim que conquistaram a
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superioridade, entraram em decadência, semelhantes ao ferro que se enferruja
pela inação. Devese, então, criticar o legislador que não lhes ensinou como viver
em paz.
Sendo o fim o mesmo tanto para a vida pública quanto para a vida privada, a
perfeição dos Estados não pode definir-se de modo diferente da dos particulares.
Não resta dúvida, portanto, de que se devam cultivar de preferência as virtudes
pacíficas.
Como já se disse muitas vezes, a paz deve ser o fim da guerra, e o repouso, o
do trabalho. Ora, nada de mais útil ao repouso e à direção da vida do que as
virtudes que têm uso não apenas no repouso, mas sobretudo na ocupação. Com
efeito, é preciso ter o necessário para depois poder gozar de algum lazer.
O Estado precisa de temperança, mas ainda mais de coragem e de paciência.
"Não há repouso para os escravos", diz o provérbio. Ora, os que não têm coragem
para se expor aos perigos tornam-se escravos de seus agressores. É preciso,
portanto, coragem e constância para os negócios, filosofia para o lazer,
temperança e justiça em ambos os tempos, mas sobretudo em tempo de paz e de
repouso. Pois a guerra nos força a ser justos e temperantes. Pelo contrário, na
paz e no repouso, é comum que a prosperidade nos torne indolentes. Portanto, os
que parecem felizes e, semelhantes aos habitantes das ilhas Afortunadas de que
falam os poetas, gozam de tudo o que pode contribuir para a felicidade precisam
mais do que os outros de justiça e de temperança. Quanto mais opulência e lazer
tiverem, mais precisarão de filosofia, de moderação e de justiça, e o Estado que
quiser ser feliz e florescente deve inculcar-lhes estas virtudes o máximo possível.
Se há algo de ignóbil em não saber gozar das riquezas, há bem mais ainda em
fazer mau uso delas quando só se tem isso para fazer. É revoltante que homens,
aliás, dignos de estima nos trabalhos e nos perigos da guerra se comportem como
escravos no descanso e na paz.
Não convém exercer a virtude à maneira dos lacedemônios. Na verdade, estes
não diferem dos outros pela opinião sobre o soberano bem, mas pela espécie de
meios ou de virtudes que escolheram para chegar a ele. já que os verdadeiros
bens, vale dizer, os da paz e do repouso, são maiores do que os da guerra, o gozo
deles também é preferível a qualquer outro e estes só têm valor em relação
àqueles. Trata-se, portanto, de examinar como e por que meios devemos obtê-los.
Dissemos mais acima que três coisas devem contribuir para isto: a natureza, o
hábito e a razão. Dissemos também quais devem ser as disposições naturais.
Resta saber se para formar os homens mais vale começar pelo raciocínio ou pelo
hábito, duas coisas que devemos nos esforçar ao máximo para dar ao mesmo
tempo. A faculdade que recebe a influência da razão pode, com efeito, afastar-se
algumas vezes do fim e outras vezes, também, ceder ao domínio do hábito.
É evidente que, neste caso, assim como em qualquer outro, o princípio de
onde tudo procede é a geração do homem, mas não é o mesmo que aquele de
que dependem seu fim e sua perfeição. A razão e o intelecto são a principal e
derradeira parte onde se manifesta para nós a obra da natureza. Cumpre,
portanto, subordinar-lhes a obra da geração humana e a formação dos costumes.
Da mesma forma que a alma e o corpo são duas substâncias distintas, assim
também a alma tem duas faculdades não menos distintas, uma iluminada pela
razão e outra que não tem esta luz; por conseguinte, há dois tipos de hábitos, uns
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apaixonados, ou provindos da sensibilidade, outros intelectuais. E, assim como o
corpo é gerado antes da alma, a parte carente de razão o é, igualmente, antes da
razoável. Isto se observa pelos rasgos de cólera, pelos desejos e pelas vontades
mostradas pelas crianças tão logo nascem. Mas o raciocínio e a inteligência só
lhes vêm naturalmente com a idade. Convém, portanto, dar as primeiras atenções
ao corpo, as segundas aos instintos da alma, recorrendo-se, todavia, ao intelecto
ao tratar dos apetites e à alma, ao tratar do corpo.
A Regulamentação dos Casamentos
e dos Nascimentos
Devendo o legislador cuidar antes de tudo da boa conformação do corpo dos
súditos que deverá criar, cabelhe começar por bem regular os casamentos,
determinando a idade e a compleição dos que julgar admissíveis na sociedade
conjugal.
Para estabelecer boas leis sobre esta associação, é preciso em primeiro lugar
atentar para a idade e para as qualidades pessoais dos noivos, para que eles se
convenham em maturidade e em força; se, por exemplo, sendo o homem capaz
de gerar, a mulher não é estéril, ou se, pelo contrário, podendo esta conceber, não
é o homem que é impotente. Esta má combinação só é boa para criar discórdia e
para contrariar. Da mesma forma, deve preocupar-se com a sucessão das
crianças; que não haja entre elas e os pais uma distância de idade grande demais,
pois neste caso os filhos não podem mostrar seu reconhecimento aos pais na
velhice, nem os pais podem ajudar seus filhos tanto quanto preciso. As idades
tampouco devem ser muito próximas. Esta proximidade acarreta dois grandes
inconvenientes: primeiro, menos respeito dos filhos pelo pai e pela mãe, que
consideram como colegas; segundo, grandes altercações sobre a administração
doméstica.
Mas retornemos ao ponto de onde partimos, isto é, à boa conformação dos
corpos que vão nascer, proposta pelo legislador. Esta e outras vantagens podem
ser obtidas através de um mesmo meio.
O final da procriação ocorre, para os homens, aos setenta anos; para as
mulheres, aos cinqüenta. Sua união deve começar na mesma proporção. A dos
adolescentes não vale nada para a progenitura. Em todas as espécies animais, os
frutos prematuros de sujeitos jovens demais, sobretudo se se tratar da fêmea, são
imperfeitos, fracos e de pequena estatura. O mesmo ocorre com a espécie hu-
mana. Observa-se, com efeito, esta imperfeição em todos os lugares em que as
pessoas se casam jovens demais. Só nascem abortos.
O parto das moças jovens é, aliás, penoso demais e elas morrem em maior
número. É assim que muitos interpretam a censura do Oráculo aos Trezenianos,
de colherem seus frutos antes da maturidade, isto é, de casar muito jovens suas
moças. Também cabe, para preservar o sexo dos perigos da incontinência,
esperar para casá-las um certo tempo após a puberdade. Aquelas que conhecem
cedo demais o uso das familiaridades conjugais são de ordinário mais lascivas.
Por outro lado, nada retarda ou detém mais depressa o crescimento dos
moços jovens do que se entregar cedo demais ao relacionamento com as
mulheres, sem esperar que a natureza tenha neles elaborado completamente o
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licor prolífico. Há para o crescimento uma época precisa, além da qual não se
cresce mais.
A verdadeira idade para casar as moças é aos dezoito anos e para os homens
aos trinta e sete, aproximadamente. Com isso a conjunção dos corpos se fará em
pleno vigor, e a geração, depois, terminará num tempo conveniente tanto para um
como para outro. Da mesma forma, a sucessão dos filhos a seus pais estará
melhor colocada, se nascerem convenientemente no intervalo entre a força da
idade e o declínio, que começa por volta dos setenta anos.
Quanto à estação do ano própria à geração, o inverno é a que mais convém,
como hoje se observa quase em toda parte.
Também será bom consultar sobre esta matéria os preceitos dos físicos e dos
médicos. Os médicos ensinam quais estações e os físicos que ventos são
favoráveis ao ato sexual; por exemplo, eles preferem o vento do norte ao do sul.
Ademais, cabe à Pedonômica prescrever que compleições mais convêm à
geração. Basta, aqui, dizer uma palavra. Diremos somente que a compleição
atlética não éútil nem à saúde, nem à geração, nem aos empregos civis; o mesmo
ocorre com os corpos fracos, acostumados ao regime médico. É preciso um bom
meio, uma compleição, por exemplo, não habituada aos trabalhos violentos
demais, nem de uma mesma espécie, tais como os exercícios dos campeões, mas
sim variados como as ocupações dos homens livres. Isto vale para os dois sexos.
Convém, também, durante a gravidez, fazer as mulheres ficarem atentas à sua
conservação, tirá-las da ociosidade, prescrever-lhes um regime alimentar
substancial, dar-lhes exercícios fazendo com que visitem todos os dias os templos
dos deuses honrados para a geração. Se o corpo precisa de movimento, o espírito
necessita de repouso e de tranqüilidade. No ventre da mãe os filhos recebem,
como os frutos da terra, a impressão do bem e do mal. Sobre o destino das
crianças recém-nascidas, deve haver uma lei que decida os que serão expostos e
os que serão criados. Não seja permitido criar nenhuma que nasça mutilada, isto
é, sem algum de seus membros; determine-se, pelo menos, para evitar a
sobrecarga do número excessivo, se não for permitido pelas leis do país
abandoná-los, até que número de filhos se pode ter e se faça abortarem as mães
antes que seu fruto tenha sentimento e vida, pois é nisto que se distingue a
supressão perdoável da que é atroz.
Já que determinamos para o homem e para a mulher a época inicial do
casamento, digamos também quanto tempo eles podem consagrar à geração e
quando convém encerrá-la. De fato, os filhos das pessoas de idade são, assim
como os dos jovens demais, imperfeitos de corpo e de entendimento; os filhos dos
muito velhos mostram-se absolutamente frágeis e débeis. Neste ponto, devem-se
seguir as épocas da natureza e preferir aquela em que o espírito e a inteligência
adquiriram seu pleno vigor, o que, segundo certos poetas que dividem a idade em
semanas ou septenários, acontece de ordinário por volta dos cinqüenta anos. Uma
vez que se tenha passado em quatro ou cinco anos esta idade, deve-se renunciar
à propagação da espécie e até ao comércio com as mulheres, seja por motivo de
saúde ou algo semelhante.
Quanto às relações após o casamento com outra mulher ou outro homem que
não aquela ou aquele a que se está unido, isto deve ser considerado como uma
diversão absolutamente desonesta. Se ainda se estiver em idade de ter filhos, o
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adultério deve ser marcado de infâmia e punido segundo a enormidade do crime.
A Educação da Infância
Uma vez nascidas as crianças, são muito importantes para sua formação os
alimentos de que vão nutrir-se. Se consultarmos o exemplo dos outros animais e
das nações que se preocupam em formar o temperamento através dos exercícios
de guerra, notaremos que o leite em abundância é o alimento mais conveniente ao
corpo. Em contrapartida, o vinho não é bom para aquela idade; assim, deve-se
descartar seu uso.
Todos os movimentos possíveis são úteis para os bebês. Mas para prevenir as
distorções dos membros enquanto eles ainda são delicados, algumas nações
fazem uso de instrumentos artificiais que mantêm reto o corpo.
Desde os primeiros momentos do nascimento, é bom acostumar as crianças
ao frio; isto faz um bem infinito à saúde e dispõe às funçôes militares.Por isso, a
maior parte das nações bárbaras observa ou o costume de mergulhálas ao sair do
ventre da mãe no rio ou em água fresca, ou o de vesti-las ligeiramente, como
fazem os celtas. Qualquer que seja a prática em que se queira acostumá-las,
épreciso começar desde a mais tenra infância, contanto que se vá aos poucos. O
calor inato coloca-as naturalmente em condições de suportar o frio. É a estes
pequenos cuidados que se limita a educação da primeira idade.
Na idade seguinte, até os cinco anos, não é conveniente dar nada para as
crianças aprenderem, nem submetê-las a qualquer trabalho. Isto poderia impedir
seu crescimento. Basta mantê-las em movimento para preservar seus corpos da
preguiça e do peso. Este movimento deve consistir apenas nas funções da vida e
nas brincadeiras, tomando cuidado somente para que elas não sejam nem
desonestas nem penosas, nem destituídas demais de ação.
Quanto às conversas e às fábulas que podem convir a esta idade, elas
caberão aos Paedonomos ou serão destinadas ao ensino das crianças. Todos
estes primeiros esboços devem preparar para os futuros exercícios e a maior arte
das brincadeiras devem ser apenas ensaios do que será preciso fazer quando
chegar a hora.
Em certos lugares, comete-se o erro de proibir à criança o choro e os
movimentos expansivos. Todos estes atos servem para seu desenvolvimento e
fazem parte, por assim dizer, dos exercícios corporais. O ato de reter a respiração
dá força aos que trabalham. Isto também ocorre no próprio esforço das crianças
para gritar.
Em compensação, uma coisa a que os Paedonomos ou professores devem
prestar muita atenção na orientação das crianças que lhes são confiadas é impedir
muita conversa e familiaridade, sobretudo com os escravos.
A educação doméstica durará até os sete anos. Ela afastará dos ouvidos e dos
olhos das crianças tudo o que fere o pudor. O legislador deve até mesmo banir do
Estado todas as conversas indecentes, assim como toda impropriedade do
gênero, pois da licença verbal à das ações não há muita distância e se passa
facilmente de uma a outra. É preciso tomar um cuidado especial para que as
crianças não digam nem ouçam nada de parecido. Todo aquele que for
surpreendido dizendo ou fazendo um ato proibido deve, se for de condição livre,
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mas ainda não admitido nos banquetes públicos, ser excluído desta honra e
fustigado; que seja tratado, se estiver acima dessa idade, com a pior ignomínia,
por ter-se comportado com a impudência de um escravo.
Se proibimos as conversas indecentes, com mais forte razão proibiremos as
pinturas e as exibições do mesmo gênero. Os magistrados, portanto, não
admitirão nem estátuas, nem pinturas lúbricas, a não ser as de certas divindades
cujo culto a lei reserva aos homens adultos, a quem ela permite sacrifícios, tanto
por eles quanto por suas mulheres e crianças.
Também se deve proibir aos jovens os teatros e sobretudo a comédia, até que
tenham atingido a idade de participar das refeições públicas e a boa educação os
tenha colocado em condições de experimentar impunemente a bebedeira dos
banquetes, sem contrariar a embriaguez ou os outros vícios que a acompanham.
Passaremos rapidamente por esta matéria, para voltar a ela uma outra vez e
discutir se este costume deve ser mantido, e como". Basta por enquanto tê-lo
mencionado.
Teodoro, ator trágico, não errava ao não permitir que nenhum outro ator de
sua companhia, por mais raquítico que fosse, aparecesse em cena antes dele,
porque os espectadores se impressionam e se deixam conquistar pelo começo. O
mesmo ocorre no comércio da vida. São as primeiras impressões as que mais nos
afetam. Deve-se, portanto, afastar dos jovens as más, especialmente as que
levam ao atrevimento e à maldade.
Entre os cinco e os sete anos, as crianças serão simplesmente espectadoras
dos exercícios que lhes devem ser ensinados mais tarde.
Aos sete anos, a educação divide-se em dois grupos, um até a puberdade,
outro da puberdade até os vinte e um anos. Não há de se aprovar, segundo
cremos, a partilha que fazem certas pessoas que dividem toda a vida de sete em
sete anos. Mais vale seguir o ritmo da natureza. Ela apenas esboçou suas obras.
A obra da educação, assim como a de todas as artes, deve unicamente completar
o que falta ao ser das obras da natureza.
Caráter Público e Objeto da Educação
Em suas diversas fases, a educação das crianças se revela um dos primeiros
cuidados do legislador. Ninguém o contesta. A negligência das Cidades sobre este
ponto é-lhes infinitamente nociva. Em toda parte a educação deve tomar como
modelo a forma do governo. Cada Estado tem costumes que lhe são próprios, de
que dependem sua conservação e até sua instituição. São os costumes demo-
cráticos que fazem a democracia e os costumes oligárquicos que fazem a
oligarquia. Quanto mais os costumes são bons, mais o governo também o é.
Aliás, como todos os talentos e artes têm suas tentativas preliminares pelas
quais é preciso ter passado e às quais é preciso ter-se habituado para depois
executar facilmente suas operações e obras, o mesmo deve acontecer com a
virtude, cujo aprendizado se deve fazer.
Como não há senão um fim comum a todo o Estado, só deve haver uma
mesma educação para todos os súditos. Ela deve ser feita não em particular,
como hoje, quando cada um cuida de seus filhos, que educa segundo sua fantasia
e conforme lhe agrada; ela deve ser feita em público. Tudo o que é comum deve
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ter exercícios comuns. É preciso, ademais, que todo cidadão se convença de que
ninguém é de si mesmo, mas todos pertencem ao Estado, de que cada um é parte
e que, portanto, o governo de cada parte deve naturalmente ter como modelo o
governo do todo.
Nunca se poderia louvar o suficiente os lacedemônios pelos cuidados que
tomam com as crianças e pelo caráter público que imprimem à sua educação. É
um exemplo a imitar, baseado no qual cada Estado deve fazer uma lei especial.
Não se deve deixar ignorar o que é a educação, nem como ela se deve
realizar. Nem todos estão de acordo sobre este assunto, isto é, sobre o que se
deve ensinar à juventude para alcançar a virtude e a felicidade; nem sobre sua
meta, isto é, se é à formação da inteligência ou à dos costumes que se deve
atentar em primeiro lugar. Neste ponto, a educação atual não deixa de causar
alguns embaraços. Não se sabe se se deve ensinar às crianças as coisas úteis à
vida ou as que conduzem à virtude, ou as altas ciências, que se podem dispensar.
Cada uma destas opiniões tem seus partidários. Não há nem mesmo nada de
certo a respeito da virtude, não sendo o mesmo gênero de virtude apreciado
unanimemente. Também se diverge sobre o gênero de exercícios a praticar.
Não há dúvida de que, entre as coisas úteis, se deve começar aprendendo as
necessárias, mas nem todas. Distinguem-se as profissões honestas das não-
liberais. Deve-se limitar a educação àquelas cujo exercício não é aviltante, e
considerar vis toda arte e toda ciência que tornam o corpo, a alma e a inteligência
das pessoas livres incapazes para o exercício e para a prática da virtude. São
desse gênero todos os trabalhos mercenários e todos os ofícios que deformam o
exterior e aviltam ou fatigam o intelecto.
Não é fora de propósito conceder algum tempo a certas ciências, mas
entregar-se a elas por inteiro e querer ser consumado nelas não deixa de ter seus
inconvenientes e pode ser nocivo às graças da imaginação.
O fim que nos propomos no que fazemos e no que ensinamos importa muito.
Se é para nós mesmos, para nossos amigos ou para adquirirmos algum mérito,
não há inconvenientes. Mas, se for para os outros, torna-se mercenário e servil.
O que se ensina atualmente é, repetimo-lo, de natureza bastante duvidosa.
O Papel da Música
Há mais ou menos quatro coisas que de ordinário se ensinam às crianças: 1°-
as letras; 2°- a ginástica; 3°- a música; alguns acrescentam em 4° a pintura; a
escrita e a pintura para as diversas circunstâncias da vida; a ginástica por servir
para educar a coragem.
Quanto à música, sua utilidade não é igualmente reconhecida. Muitos hoje a
aprendem apenas por prazer. Mas os antigos fizeram dela, desde os primeiros
tempos, uma parte da educação, pois a natureza, como já dissemos várias vezes,
não procura apenas dar exatidão às ações, mas também dignidade ao repouso. A
música é o princípio de todos os encantos da vida.
Se o repouso e o trabalho são ambos indispensáveis, o repouso é pelo menos
preferível, e é uma questão importante saber em que se deve empregar o lazer.
Certamente não no jogo; senão, o jogo seria o nosso fim último. Se possível, é
melhor descartar o jogo entre as ocupações. Quem trabalha precisa de descanso:
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o jogo não foi imaginado senão para isto. O trabalho é acompanhado de fadiga e
de esforços. É preciso entremeá-lo convenientemente de recreações, como um
remédio. O descanso éao mesmo tempo um movimento da alma e um repouso,
pelo prazer de que se acompanha. A cessação do trabalho é ela própria um prazer
e faz parte da felicidade da vida, felicidade esta que não se pode apreciar em meio
às ocupações e que só é bem sentida nos momentos de lazer. Não nos
entregamos ao trabalho senão com vistas a algum fim. A felicidade é um destes
fins. E esta felicidade não somente não contém nenhum desgosto como também
se apresenta ao espírito de todos acompanhada de prazer.
Todavia, este prazer não é o mesmo para todos; cada um o ajusta à sua
maneira de ser e a seus hábitos. O homem de bem o coloca nas coisas honestas.
Deve-se aprender, portanto, mesmo que seja para si mesmo, a passar honesta e
agradavelmente os momentos de lazer que se tiver na vida e também saber
ocupar-se para utilidade dos outros.
É por isso que nossos pais fizeram com que a música entrasse na educação.
Não que ela seja necessária: ela não o é. Não que ela tenha tanta importância
quanto a escrita, que serve para o comércio, para a administração doméstica, para
as ciências e para a maioria das funções civis, ou quanto a pintura, que nos
permite julgar melhor a obra dos artistas, ou quanto a ginástica, que ajuda a saúde
e o desenvolvimento das forças; a música não faz nada disso. Mas ela serve pelo
menos para passar agradavelmente o lazer. É por isso que ela foi posta na moda.
Ela pareceu a seus inventores a diversão mais conveniente às pessoas livres.
Por isso Homero, após ter descrito uma refeição suculenta e nomeado vários
dos que concorriam para a alegria da festa, acrescenta:
Convidemos para o banquete um cantor barmonioso.
Em outro trecho, Ulisses não encontra espetáculo mais encantador do que ver
todo o mundo alegre, nem tempero mais delicioso para os convivas do que ouvir a
casa cheia de cantos de alegria. É, portanto, evidente que a música é uma
excelente parte da educação e deve ser ensinada às crianças, senão como
necessária ou útil para ganhar a vida, pelo menos como liberal e honesta.
É a música a única no gênero dos talentos agradáveis e, se houver vá rias
outras espécies, quais são elas? Éo que diremos mais adiante". Baste-nos agora
ter apoiado a autoridade dos antigos no plano da educação a que nos propomos,
especialmente quanto à música.
Deve-se também fazer com que as crianças aprendam algum talento útil, tal
como a arte de ler e escrever, não apenas pelo proveito que se pode tirar disso,
mas também como um meio de chegar às outras ciências. O mesmo ocorre com a
pintura: devemos ensiná-la a elas, quer para evitar os erros em seus trabalhos
deste gênero, quer para que não sejam enganadas na compra e venda das obras
dos outros, quer enfim para formar o gosto pela teoria das formas do belo físico.
Procurar em toda parte apenas o lucro é uma maneira de pensar que de modo
algum convém às pessoas livres e bem-nascidas.
Já que se deve, portanto, começar por imprimir hábitos nas crianças antes de
instruí-Ias pelo raciocínio e moldar seu exterior antes de trabalhar seu intelecto,
concluímos com a ginástica e a pedotríbica: uma fortifica o temperamento, a outra
dá graça às ações.
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Os Limites da Ginastica
Hoje, os Estados que parecem preocupar-se mais com a educação dos jovens
procuram proporcionar-lhes o regime dos atletas, o que deforma a pessoa e a
impede de crescer, ou, como os lacedemônios, não cometem este erro, mas
brutalizam-nos pelo excesso de fadiga, como se esse fosse um meio de
proporcionar coragem.
Já dissemos várias vezes que não se deve limitar a educação nem a um
gênero de virtude, nem sobretudo ao que acabamos de mencionar. E, caso a
limitássemos, não é certo que seríamos bem-sucedidos. Com efeito, não
observamos nem nos outros animais nem entre os povos que a bravura seja o
quinhão dos mais ferozes. Pelo contrário, ela se encontra mais, como no caso dos
leões, ao lado da calma e da mansidão.
Existem povos que não evitam os massacres e são ávidos de carne humana,
mas que, quando atacados, são tudo, menos valentes; por exemplo, os aqueus e
os heniocos do Ponto Euxino, e outras nações mais distantes que pertencem às
terras da mesma região, sendo que as outras preferem a profissão de ladrões.
Não vemos hoje os próprios lacedemônios, que se sobressaíram a todos
enquanto foram o único povo que se exercitava, se tornarem inferiores aos outros
nos mesmos exercícios e combates? Se tiveram a supremacia, não foi porque
exercitaram sua juventude, mas porque se defrontaram com povos que não
exercitavam as suas. Portanto, não é a ferocidade, mas sim a honestidade que
deve ter a primazia na educação da juventude. Não será nem o lobo, nem algum
outro animal feroz que vai expor-se ao perigo pela glória; isto só se vê num
homem educado para a virtude.
Aqueles que expõem em demasia os jovens aos exercícios do ginásio e os
deixam sem instrução sobre as coisas mais necessárias, fazem deles, na verdade,
apenas reles guarda-costas, que servem no máximo para uma das funções da
vida civil, uma função, porém, que, se consultarmos a razão, é a menor de todas.
Não é por suas proezas antigas, mas sim pelas do presente que devem ser julga-
dos. Na época, eles não tinham adversários neste ponto da disciplina, mas hoje,
sim.
Que sejã preciso algo de ginástica, e como, estamos de acordo. Mas até a
puberdade só se praticarão exercícios leves, sem sujeitar os corpos aos excessos
de alimentação, nem aos trabalhos violentos, por temor de que isso impeça o
crescimento. A prova do efeito funesto deste regime forçado é que entre os que
venceram nos jogos olímpicos em sua juventude dificilmente se encontrarão dois
ou três que também venceram numa idade mais avançada. Por que isto? Porque
a violência dos exercícios a que se tinham submetido desde a infância esgotara
sua força e seu vigor.
Depois da puberdade, quando tiverem passado três anos ocupados com
outros estudos, convirá então ocupar a idade seguinte com os trabalhos e o
regime prescritos pela lei do ginásio. Com efeito, não se deve atormentar ao
mesmo tempo o espírito e o corpo. Desses exercícios, um impede o outro; o do
corpo é nocivo ao espírito, e o do espírito ao corpo.
Das Dimensões e da Localização da Cidade
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Do mesmo modo que os outros trabalhadores, por exemplo o tecelão, ou o
construtor de navios, devem ter à mão a matéria que convém à sua obra, e a obra
é tanto mais bela quanto mais bem preparada for a matéria, também é preciso que
um fundador de Estado e um legislador tenham já pronta e convenientemente
elaborada a matéria que lhes é própria.
Seu primeiro elemento consiste no número e na qualidade dos habitantes.
Quantos deles é preciso e de que espécie? O segundo consiste na grandeza e na
fertilidade da região".
Grandeza Desejável do Estado
Muitos consideram que a felicidade de um Estado ou de uma cidade depende
de sua grandeza, mas ignoram o que se deve chamar de grande ou de pequeno.
Julgam pela população. Segundo eles, trata-se de um grande Estado ou de uma
grande cidade quando nela se encontra uma grande multidão de habitantes.
Todavia, é bem menos a sua abundância do que as suas funções e seus talentos
que se devem considerar, pois cada Estado tem sua obra especial; assim, deve-se
considerar o maior aquele que pode melhor realizá-la. Hipócrates, quanto à
estatura, foi talvez menor do que outro homem, mas também um maior médicó.
Portanto, se quisermos estimar a grandeza de um Estado ou de uma cidade
pelo número de seus habitantes, pelo menos não devemos contar qualquer
pessoa entre eles. Necessariamente se encontram nas cidades muitos escravos,
domiciliados e estrangeiros. Não são cidadãos. Chamamos com este nome
apenas aqueles que compõem realmente o Estado como partes integrantes. É o
número extraordinário de cidadãos que constitui uma grande cidade, um grande
Estado. Não pensaremos em chamar de "grande" a Cidade de onde vêm muitos
operários e poucos guerreiros. "Grande" e "povoado" são duas coisas distintas.
É difícil - a experiência prova até que é quase impossível - que um Estado ou
mesmo uma cidade muito povoada seja bem governada. Dentre aquelas que
consideramos bem policiadas, não vemos nenhuma cuja população seja
excessiva.
Neste ponto, a razão se junta à experiência. A lei éuma certa ordem e a boa
civilidade, para os cidadãos, não é senão a excelência da ordem estabelecida
entre eles. Ora, o número muito excessivo não é suscetível de ordem. Só o poder
divino pode introduzi-Ia ali, como fez no Universo. Mas não é nem na extensão
nem no número que se observa a beleza. Por conseguinte, é necessariamente
muito bela uma cidade onde se encontre a justa medida de grandeza. Esta
proporção é determinada como em qualquer outro gênero, por exemplo, num
gênero de animais,de plantas, de instrumentos. Grande demais ou pequeno
demais, cada um deles não tem mais a mesma eficiência, perde até sua natureza
e se torna inútil. Um navio que só tivesse um palmo ou que medisse dois estádios
de comprimento deixaria de ser um navio, pois sua pequenez ou sua excessiva
grandeza o tornaria igualmente impróprio para a navegação`. O mesmo ocorre
com uma cidade ou um Estado. Sua propriedade essencial é a suficiência de seus
meios. Se uma cidade tiver poucos habitantes, pecará por penúria; se os tiver em
excesso, poderá subsistir como nação, se contar com as coisas necessárias, mas
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já não será uma cidade. Com efeito, não se poderá estabelecer nela uma boa
ordem. Que general de exército conseguiria comandar uma multidão excessiva?
Que homem conseguiria fazer-se entender, a menos que tivesse os pulmões de
um estentor? Portanto, a primeira condição para uma cidade é ter uma quantidade
de habitantes tal que possa bastar para todas as suas funções e proporcionar to-
das as comodidades da vida citadina. Por certo, ela pode exceder este número e
ainda passar por Cidade. Mas isto não deve, porém, ir ao infinito. A própria
natureza das funções políticas indica o termo do crescimento.
Estas funções são ou as dos governantes, ou as dos governados. As dos
primeiros são nomear para os cargos e supervisionar os julgamentos. Ora, para
ter bons juízes e para distribuir os cargos segundo o mérito, é preciso que os
cidadãos se conheçam entre si e saibam o que vale cada um, sem o que os
cargos não podem ser bem conferidos. Não é razoável proceder ligeiramente em
nenhuma destas duas escolhas, como acontece evidentemente em toda Cidade
muito povoada. Ademais, ali se torna fácil para os estrangeiros e para os recém-
chegados dispersar-se na multidão e infiltrar-se nos cargos.
Em suma, a grandeza de um Estado deve limitar-se àquantidade de habitantes
que se pode alimentar facilmente e cujo conjunto pode ser conhecido num só
olhar.
Quase o mesmo é o que deve ser dito de seu território. A medida mais
conveniente é, sem dúvida, a que satisfaz mais do que suficientemente às suas
necessidades, consistindo a suficiência em tirar de seu solo todo o necessário e
não haver falta de nada.
Assim, o território será fértil em todo gênero de produção e extenso o bastante
para que seus habitantes possam nele viver livremente e à vontade, contendo-se
nos limites da temperança. É o que determinaremos com maior precisão nos
Economica, quando tratarmos das aquisições e dos meios de subsistência, assim
como do uso que deles podemos permitir-nos". Pois não deixa de haver certa
dúvida por causa da diversidade dos costumes, que levam os homens às duas
extremidades da suntuosidade e da mesquinharia.
Quanto à localizarão do país, deve-se seguir a opinião dos militares mais
experientes, que pretendem que a sua entrada seja difícil para os inimigos e a
saída fácil para os habitantes; que, a exemplo da população, a extensão territorial
possa ser apreendida com um olhar, para se poder perceber imediatamente onde
é preciso socorro e levá-lo até lá.
A Boa Localização da Cidade
Se estiver em nosso poder escolhê-la segundo o desejo, a situação da Cidade
deve ser próxima do mar e do campo; assim, a ajuda seria fácil de um lugar para
outro e de toda parte, assim como a exportação e a importação das mercadorias.
Haveria comodidade para transportar a madeira e todos os outros materiais do
país.No entanto, alguns pretendem e até não param de repetir que a facilidade
resultante da proximidade do mar é contrária a uma boa ordem e até à população.
O país éfreqüentado por estrangeiros educados em outras leis; a comodidade do
mar faz com que se envie para o exterior ou se receba na cidade uma multidão de
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mercadores, o que é igualmente pernicioso para o Estado.
Mas não se podem evitar estes inconvenientes? Neste caso, é evidente que a
proximidade do mar é não apenas mais segura para a cidade e suas
dependências, mas também mais propícia à abundância.
Em primeiro lugar, para resistir mais facilmente aos inimigos, não é preciso
que aqueles que têm que se defender possam facilmente receber auxílio tanto
pela terra quanto pelo mar? Se não puderem fazer uso destas duas saídas ao
mesmo tempo, pelo menos lhes será mais fácil, possuindo as duas, usar contra os
agressores a mais rápida.
Além disso, não é indispensável obter as coisas necessárias de que se carece
e exportar o supérfluo? Mas épara si mesmo e não para os outros que o Estado
deve comerciar. Somente a atração do lucro faz com que estabeleça em seu
território mercados abertos a todos. Há aí uma avareza condenável, e não é assim
que um Estado ou uma cidade devem praticar o comércio.
Vemos hoje, em várias localidades, portos e enseadas comodamente situados
com relação à cidade. Nem dentro dela nem muito longe, eles são fechados por
muralhas e outras fortificações. Se a comunicação com o estrangeiro pode ser de
alguma utilidade, ela a encontrará em tal disposição; se apresenta alguns
inconvenientes, será fácil preservar-se deles com leis que declarem quais são
aqueles a que se pretende permitir ou não a entrada pelo ancoradouro e pelo
porto.
Forças marítimas são necessárias até certa quantidade, não somente para si,
mas também para os vizinhos, quer para ser temido por eles, quer para lhes
prestar auxílio tanto por mar quanto por terra. O número e a grandeza dessas
frotas devem ser proporcionais ao gênero de vida que adotam as pessoas do país.
Se se tratar de uma capital que tem domínio sobre as outras, deve possuir algo
com que sustentar esta posição. Todavia, não é necessário que ela seja povoada
de marinheiros, pois tais pessoas não devem figurar entre os cidadãos.
Os soldados da marinha, pelo contrário, são livres e, assim como seus oficiais,
provêm da infantaria. São eles que comandam os marinheiros. Quanto à
tripulação, écompletada com camponeses e lavradores dos arredores. É o que se
pratica em certos lugares, por exemplo Heracléia, cujas galeras estão sempre bem
tripuladas, embora a cidade seja muito menor do que várias outras.
Quanto a sua comodidade intrínseca, é preciso, com relação à situação da
cidade, prestar atenção a quatro coisas.
Em primeiro lugar, a salubridade é essencial; por conseguinte, devem-se
preferir a exposição e os ventos do oriente por serem mais saudáveis e,
subsidiariamente, a exposição do norte, por ser menos tempestuosa. Convém de
igual forma que haja em seu interior abundância de fontes ou, na sua falta, de
amplas cisternas para receber toda a água da chuva, a fim de que não haja falta
d'água em caso de cerco. Como o essencial é primeiramente cuidar da saúde dos
habitantes (o que depende, sobretudo, da localização e da orientação, e depois da
boa qualidade das águas), estes problemas merecem a maior atenção, pois nada
é mais importante para a saúde do que aquilo que é de uso cotidiano e contínuo,
como o ar e a água. Portanto, se as águas são raras ou de diversas qualidades,
deve-se separar, como se faz nas cidades bem cuidadas, as que são boas para
beber das que podem servir para outros usos.
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Em seguida, é preciso que o local seja próprio para os exercícios e para as
reuniões civis, tenha saídas fáceis para os cidadãos e acesso difícil para os
inimigos e seja ainda mais difícil de sitiar. As fortalezas não convêm de igual
maneira a todo Estado: são as oligarquias e as monarquias que têm cidades altas
e cidadelas. As democracias amam os terrenos nivelados. Nem uns nem outros
agradam às aristocracias; elas preferem certo número de posições naturalmente
fortes.
Em terceiro lugar, no que se refere às casas particulares, elas serão bem mais
agradáveis e mais cômodas se seu espaço for bem distribuído, com uma estrutura
à maneira moderna, ao gosto de Hipódamos'8. Não é que, quanto à segurança em
caso de guerra, elas antigamente não fossem melhor concebidas. A entrada era
difícil para os estrangeiros, e a pilhagem para os inimigos. Seria bom misturar as
duas práticas e, quando se constrói, imitar os vinhadeiros, na disposição de suas
cepas. Não se alinharão todas as ruas de um extremo ao outro, mas apenas
certas partes, tanto quanto o permitir a segurança e o exigir a decoração.
Enfim, a respeito das muralhas, dizer que elas não são necessárias, nas
cidades que se vangloriam de valor e de virtude, é pensar um pouco demais à
maneira antiga. A experiência refutou, sob nossos olhos, essa fanfarronada, nas
próprias cidades que se jactavam. Embora não seja muito honroso opor muros de
defesa a guerreiros da mesma têmpera que não têm uma grande vantagem
numérica, é possível que os sitiantes consigam um tal acréscimo de forças que
todo valor humano, mas com poucas pessoas, não possa resistir-lhes. Portanto,
se não se quer morrer, nem se expor ao ultraje, deve-se considerar como uma das
medidas mais autorizadas pelas leis da guerra manter suas muralhas no melhor
estado de fortificação, príncípalmente hoje, quando se imaginaram tantos
instrumentos e máquinas engenhosas para atacar fortificações. Não querer cercar
as cidades com muros é como abrir o país às incursões dos inimigos e retirar os
obstáculos de sua frente, ou como se recusar a fechar com muros as casas par-
ticulares, de medo que os que nelas habitam se tornem medrosos. Deve-se refletir
também que os que têm muros ao redor de suas cidades podem agir como se não
os tivessem, opção que falta aos que não possuem essa proteção.
A Disposição Interior
De resto, não basta cercar uma cidade de muralhas, é preciso fazer com que
elas sirvam ao mesmo tempo para ornamento da cidade e para as necessidades
da guerra, tanto contra os antigos estratagemas como contra as invenções
modernas. Pois, assim como os assaltantes buscam todos os meios para vencer,
assim também é preciso fazer uso dos que foram descobertos e inventar outros
para se defender. Raramente se tenta atacar os que estão bem preparados para
resistir.
Os muros serão divididos em corpos de guarda e bastiões, situados em
distâncias e lugares cômodos. Tal distribuição dará ensejo a que ali se instalem
salas de refeições públicas, já que, para estas, é preciso que a multidão dos
cidadãos seja dividida em companhias.
Os templos dos deuses e suas salas de aparato, onde se realizam os
banquetes dos magistrados, devem situar-se em lugar conveniente, nas mesmas
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fortificações. As mesas serão colocadas onde se quiser, contanto que não seja
nos santuários ou em lugares reservados pela lei, como o local do tesouro e dos
oráculos. A melhor posição para este tipo de edifício seria uma eminência elevada
o bastante para ser a sede da virtude e bastante fortificada para defender as áreas
circunvizinhas.
Convém que abaixo dessa fortaleza haja, como na Tessália, uma praça livre
para os passeios, onde não haja nenhum comércio e onde não sejam admitidos
nem lavradores, nem artesãos, nem outras pessoas semelhantes, se não forem
chamadas pelos magistrados. Este lugar seria ainda mais agradável se tivesse um
local para exercícios destinado à diversão dos anciãos, em que a decência
distribuiria os lugares de acordo com a idade; os magistrados presidiriam ali os
exercícios dos jovens e os velhos se sentariam junto aos magistrados. Sua
presença se imporia e manteria os atores e os espectadores dentro dos limites do
respeito e da modéstia.
O mercado deve ficar separado desta praça, num local cômodo e apropriado
para que a ele se conduzam todas as mercadorias que vierem de todos os
lugares, por terra e por água.
Sendo a parte eminente do Estado partilhada por sacerdotes e magistrados, o
refeitório dos sacerdotes deve ficar perto dos templos. Mas a sala destinada à
refeição dos magistrados subalternos e outros oficiais menos importantes, tanto
da recepção dos contratos ou sentenças quanto dos adiamentos ou outro desses
ministérios, ou então do controle dos mercados e da cidade, ficará nas proxi-
midades de uma encruzilhada e no lugar mais movimentado, como o mercado
onde se vendem os artigos de primeira necessidade. Pois, ao passo que a outra
praça de que falamos acima é vazia e livre, esta, pelo contrário, fica no centro das
transações.
A mesma ordem será observada no campo. Haverá pequenos fortes
destinados ao mesmo tempo a proteger a região e a abrigar tanto os oficiais
chamados florestais quanto os chamados agrônomos. Deve também haver tem-
plos nas aldeias, consagrados uns aos deuses, outros aos heróis.
Mas por que determo-nos neste ponto mais tempo? Estes projetos pertencem
ao domínio dos desejos; sua execução é um favor que só podemos esperar da
sorte.
Das Funções e das Classes Sociais
As diferentes partes que compõem os seres não pertencem todas de tal forma
à sua essência que seja preciso a sua reunião absoluta para constituir um corpo
organizado. Esta lei geral aplica-se à Cidade. Embora úteis a sua organização,
nem todas as partes que a compõem são elementos constituintes do corpo
político. Em geral, nem todas as partes de um todo qualquer pertencem à es-
sência do gênero.
Com efeito, é evidente que existem elementos da Cidade que são
necessariamente comuns, como os alimentos, o solo e outras coisas de primeira
necessidade. Todos devem ter acesso a elas em todos os sistemas de igualdade
ou de desigualdade.
Quando, porém, duas coisas não têm outra relação senão a simples
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destinação de uma a outra, quando não têm nada em comum e uma se limita a
fazer e a outra a receber, não se pode dizer que elas pertençam ao mesmo todo.
Assim, o instrumento e o trabalhador não fazem parte da obra, nem o arquiteto da
casa, que não tem nada em comum com ele e é apenas o fim proposto à sua arte.
Pela mesma razão, embora o Estado precise de imóveis, estes imóveis não
fazem parte do Estado. O mesmo ocorre com os seres animados que fazem parte
da riqueza e do património de cada um.
Os Elementos Necessários à Existência da Cidade
O Estado ou Cidade é uma sociedade de pessoas semelhantes com vistas a
levar juntas a melhor vida possível. Sendo, portanto, a felicidade o maior bem e
consistindo no exercício e no uso perfeito da virtude, e sendo possível que alguns
participem muito dela e outros pouco ou absolutamente nada, esta diversidade
teve necessariamente que produzir várias espécies de Estados e de governos,
segundo o gênero de vida e os meios que cada povo emprega para alcançar o
bem-estar.
Vejamos, pois, quais são as coisas que a sociedade política não pode
dispensar. Aqueles que chamamos de seus membros devem necessariamente
ocupar-se delas. Para isso, basta contar suas funções. A enumeração colocará
diante de nossos olhos o que buscamos. A Cidade precisa:
1°- de víveres;
2°- de artes e ofícios, pois a vida necessita de muitos instrumentos;
3°- de armas, quer para manter a autoridade no interior e submeter os
rebeldes, quer para repelir os assaltos injustos do exterior;
4°- de numerário para o comércio dos cidadãos entre si e para os negócios da
guerra;
5°- de ministros - e é por aí que devíamos ter começado - para o culto divino,
ministério que se chama sacerdócio;
6°- enfim, o que é de uma necessidade ainda mais indispensável, de
conselhos e de tribunais que conheçam toda espécie de interesses e de direitos
de cidadão para cidadão.
Estas são, aproximadamente, as funções e os funcionários de que todo Estado
precisa. Pois, mais uma vez, um Estado ou sociedade política não é uma massa
qualquer, mas uma multidão que tem tudo de que precisa para subsistir por si
mesma, suficiência que não existe se faltar uma destas coisas. Portanto, já que
são estas as funções e profissões que constituem o Estado, deve haver
necessariamente em todo Estado muitos lavradores que lhe forneçam víveres,
artesãos, militares, pessoas ricas, sacerdotes e gente que faça a inspeção das
coisas necessárias e úteis.
A Especialização das Funções
Uma vez determinadas estas funções, precisamos ver se todas
indiferentemente devem ser comuns a todas as pessoas (pois poderia acontecer
que todos fossem ao mesmo tempo lavradores, artesãos, membros da Assembléia
e juízes) ou se, pelo contrário, convém que cada um se especialize, ou ainda se
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algumas funções devem ser comuns e outras ser próprias a tais e tais pessoas.
Isto não ocorre uniformemente em todos os governos; pois, como
especificaremos, pode haver governos -e há, efetivamente - em que todos são
admitidos em todos os cargos, enquanto que em outros alguns são reservados a
determinada classe. Provém daí a diferença das formas de governo, já que, nas
democracias, todos participam de todos os cargos sem exceção, e o inverso ocor-
re nas oligarquias.
Mas estamos procurando aqui a melhor constituição possível, isto é, a que
melhor garanta a felicidade do Estado. Ora, como vimos, é impossível separar a
felicidade da virtude; portanto, é claro que num Estado tão perfeitamente
constituído que não admita como cidadãos senão pessoas de bem, não apenas
sob certos aspectos, mas integralmente virtuosos", não devemos contar entre os
cidadãos aqueles que exercem profissões mecânicas ou comerciais, sendo esse
gênero de vida ignóbil e contrário àvirtude; nem mesmo os lavradores, pois é
preciso mais lazer do que eles têm para adquirir virtudes e para o exercício dos
cargos civis.
Restam, portanto, os homens de guerra, os membros do Conselho que
deliberam sobre o interesse público eos juízes que sentenciam sobre o direito dos
pleiteantes. São estes, sem dúvida, os principais membros do Estado.
Pergunta-se se estas funções devem ser divididas ou se podem ser
acumuladas. É também evidente que, uma vez que certas funções exigem idades
diferentes - uma exige prudência, a outra coragem -, devem empregar-se pessoas
diversas.
Nada impede que elas passem em seguida de uns para outros. É até bom que
isto aconteça. Não podem permanecer sempre subordinadas pessoas que podem
fazer violência ou impedir que a façam a si próprias, pois faz parte do poder das
forças armadas conservar o Estado ou derrubá-lo. O único recurso é confiar as
duas partes do governo aos mesmos indivíduos, não ao mesmo tempo, mas em
épocas diferentes, segundo o mérito e a ordem da natureza: primeiro, na
juventude, o comando da força armada para defender o Estado; depois, quando
maduros, a autoridade para governá-lo. Tal distribuição não éapenas conforme às
leis da natureza, mas convém igualmente ao interesse e à dignidade do Estado.
Convém que os cidadãos também tenham riquezas. Devem gozar de certa
prosperidade, pois a cidadania não pode prostituir-se pelos trabalhadores
manuais, nem por outras pessoas a quem a prática da virtude é desconhecida.
Esta é uma conseqüência de nossos princípios. Como a virtude é indispensável
para a felicidade, a felicidade do Estado não deve limitar-se a uma de suas partes,
mas abarcar a universalidade dos cidadãos ou dos proprietários. Somente são
verdadeiros cidadãos aqueles aos quais pertencem os imóveis, pois a simples
cultura quase que só pode convir a pessoas de condição servil ou bárbara, assim
como aos camponeses que por nascimento estão ligados à terra.
De todas as funções que enumeramos, resta ainda a dos sacerdotes.
Sabemos por antecipação como devemos provê-Ia. Convém não ligar ao culto
divino senão cidadãos, e não se devem educar para o sacerdócio nem lavradores
que puxam arado, nem trabalhadores que saem de sua forja. Tendo a
universalidade dos cidadãos sido dividida em duas classes, a dos homens de
guerra e a dos homens de lei, é aí que se devem tomar os ministros da religião. É
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justo, ademais, proporcionar aos magistrados algum descanso após longos
serviços e, por conseguinte, preferilos para as tranqüilas funções do sacerdócio.
Eis quais são os elementos necessários para a composição de um Estado e
quais são os membros do corpo político. À classe dos instrumentos necessários
pertencem os lavradores, os artesãos e todos os mercenários; à dos cidadãos, os
homens de guerra e de lei, quer exerçam estas funções de uma vez para sempre,
quer as exerçam alternadamente.
Caráter Tradicional das Classes
Esta necessidade de dividir o Estado em classes diversas, segundo a
variedade das funções, e de separar os homens de guerra dos lavradores não é
uma invenção de hoje, nem um segredo recém-descoberto pelos filósofos que se
ocupam de política. Tal distinção foi introduzida no Egito pelas leis de Sesóstris e
em Creta pelas de Minos. Elas ainda subsistem atualmente nestes lugares.
Remonta igualmente a Minos a instituição das refeições públicas. Todavia,
elas se realizavam na Itália muito tempo antes. Os sábios do país contam que um
certo Italus foi rei na Enótria. Os habitantes tomaram seu nome e, em vez de
enotrianos, se chamaram italianos. O nome de Itália ficou também para a costa da
Europa entre o golfo de Cilética e o golfo Lamético, distantes meia jornada um do
outro`. Segundo estes historiadores, foi Italus quem, de pastores errantes, tornou
os enotrianos lavradores sedentários. Entre outras leis que lhes deu, estabeleceu
pela primeira vez que comessem juntos. Este costume ainda hoje se observa
entre alguns de seus descendentes, assim como algumas outras de suas leis. Os
ópicos, antigamente chamados ou cognominados ausônios, nome que lhes ficou,
habitavam a costa do Tirreno, e os caonianos, descendentes dos enotrianos, a
praia chamada Sirtes, entre a lapígia e a Jõnia. Foi, portanto, dessa região que
veio a moda das refeições públicas, assim como veio do Egito a divisão do povo
em classes e gêneros, isso bem antes de Minos, que é muito posterior a Sesóstris.
É bem crível que muitas outras coisas foram inventadas várias vezes, talvez
ao infinito, na longa seqüência dos séculos. Ao que parece, inicialmente a
necessidade inventou as coisas necessárias; em seguida, por adjunção, as que
servem para um maior conforto e para ornamento. O mesmo ocorre com a
legislação e as constituições civis. Podemos conjecturar como elas são antigas
pelo exemplo dos egípcios, que remontam à mais alta antiguidade e desde
sempre tiveram leis e uma constituição. Cabe a nós aproveitar suas boas
invenções e lhes acrescentar o que lhes falta.
A Partilha dos Bens
Se o país deve pertencer aos homens de guerra e aos que governam o
Estado, não pensamos, porém, como
alguns, que todas as riquezas devam ser comuns; acreditamos apenas que seu
uso deve ser comunicado como que entre amigos, de modo que a nenhum
cidadão possa faltar o pão. Todos concordam que as mesas comuns e as
refeições públicas convêm às cidades bem organizadas politicamente. Isto
também nos agrada, mas é preciso que nelas todos os cidadãos sejam recebidos
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gratuitamente; caso contrário, não será fácil para aqueles que só têm o estrito
necessário fornecer a sua parte e ainda arcar com o sustento de sua família.
.Outro tipo de despesa comum a todo o Estado é a do culto. É, portanto,
necessário dividir a terra, primeiramente, em duas partes, deixando uma em
comum e consignando a outra aos particulares; depois, se subdividirá cada fração
em duas outras; das duas que restam para a nação, uma será destinada às
despesas do culto, a outra às refeições públicas; quanto aos dois lotes de proprie-
dades privadas, um será nas fronteiras, outro perto da cidade, a fim de que cada
qual tenha sua subsistência garantida nos dois lugares. Por esse meio, sendo
todos tratados igualmente, não haverá injustiça e, se ocorrer uma guerra com os
vizinhos, eles se entenderão melhor entre si. Agindo de outra maneira, uns se
incomodariam pouco com a inimizade dos vizinhos, enquanto outros a temeriam
muito, mais do que convém. Assim, em certos países, existe uma lei que proíbe
admitir cidadãos limítrofes dos países inimigos nas deliberações sobre a guerra a
ser feita daqueles lados, por não serem capazes, em razão de seus interesses
particulares, de bem discutir o assunto.
Quanto aos cultivadores, se for possível escolher, devem ser todos escravos,
mas nem de uma mesma nação ou de mesma tribo, nem audaciosos demais. Eles
serão mais úteis nos trabalhos do campo e menos inquietantes para o Estado. Na
falta de escravos, tomar-se-ão trabalhadores do país vizinho, de mesmo caráter
que os acima. Os dos proprietários particulares lhes pertencerão e cultivarão suas
terras, os da nação serão escravos públicos e explorarão a gleba comum.
Já indicamos como se deve usar dos escravos e por que é melhor dar-lhes a
todos, como recompensa, a perspectiva da liberdade.
Das Diversas Formas de Governo
A Constituição integral diz:
1° de quem e de que espécie de pessoas um Estado deve ser composto;
2° como deve ser cente.
Este segundo ponto de vista leva-nos naturalmente ao exame destas
questões: há apenas uma forma de governo ou várias? Se houver várias, quantas
e quais são? Quais são as diferenças entre elas?
Começaremos pelas formas justas. Elas nos permitirão imediatamente
conhecer os excessos que as tornam injustas.
Os Critérios Distintivos: Número e Justiça
O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia
estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o
monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade
geral, o governo é necessariamente justo. Mas, se ele visa ao interesse particular
do príncipe ou dos outros chefes, há um desvio. O interesse deve ser comum a
todos ou, se não o for, não são mais cidadãos.
Chamamos monarquia o Estado em que o governo que visa a este interesse
comum pertence a um só; anistocracia, aquele em que ele é confiado a mais de
um, denominação tomada ou do fato de que as poucas pessoas a que o governo é
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confiado são escolhidas entre as mais honestas, ou de que elas só têm em vista o
maior bem do Estado e de seus membros; república, aquele em que a multidão
governa para a utilidade pública; este nome também é comum a todos os Estados.
Todos estes termos são bem escolhidos. Poucos homens excelem em mérito.
Contudo, é possível que haja um ou alguns, em pequeno número, mas é difícil que
se encontrem muitos homens eminentes em todos os gêneros, sobretudo na
espécie de valor que a profissão militar exige. Ele só pode ser adquirido nas
nações guerreiras. Assim, a parte principal de tal Estado consiste em homens de
guerra e seus primeiros cidadãos são os que portam armas.
Estas três formas podem degenerar: a monarquia em tirania; a aristocracia em
oligarquia; a república em democracia. A tirania não é, de fato, senão a monarquia
voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia, para a utilidade dos ricos; a
democracia, para a utilidade dos pobres. Nenhuma das três se ocupa do interesse
público. Podemos dizer ainda, de um modo um pouco diferente, que a tirania é o
governo despótico exercido por um homem sobre o Estado, que a oligarquia
representa o governo dos ricos e a democracia o dos pobres ou das pessoas
pouco favorecidas.
Discussão dos Critérios
Vale a pena determo-nos em cada uma destas formas para esclarecer as
dúvidas que suscitam. Quando não nos limitamos à prática de uma arte, mas nos
elevamos ao conhecimento de seus princípios não devemos omitir nada, nem
nada tratar ligeiramente. É preciso, sobre cada ponto, achar a verdade em sua
maior evidência.
Eis de início uma primeira crítica das definições que acabamos de dar:
significando a democracia propriamente o poder da multidão e a oligarquia o da
minoria, nossa definição não se revela ria falsa se houvesse mais ricos do que
pobres e fosse a maioria de ricos que governasse ou, ao contrário, sendo eles
superiores em número, fossem governados por um número menor de pobres? Su-
ponhamos ainda o menor número para os ricos e a multidão para os pobres; se
não houver outras espécies de Estado a não ser as seis que enumeramos, a que
classe pertencerão as últimas que acabamos de imaginar: àquela em que domina
a multidão dos ricos ou àquela em que se sobressai uma minoria de pobres?
Deveríamos inventar nomes para elas? Não é preciso. A minoria e a maioria
devem ser encaradas apenas como acidentes, um da oligarquia, outro da
democracia, sendo comum em todos os lugares que haja poucos ricos e muitos
pobres. A esquisitice destes casos particulares não deve, portanto, impedir que a
oligarquia se distinga pela riqueza e a democracia pela pobreza. Assim, quer
formem a minoria ou a maioria, se são os ricos que comandam, será sempre a oli-
garquia; se são os pobres, a democracia. Mais uma vez, é um acaso muito raro
que haja poucos pobres e muitos ricos. Mas todos podem ser livres. Ora, a
administração da coisa pública é disputada pela liberdade e pela opulência.
A causa de tantas espécies de governo é a quantidade das diversas partes de
cada Estado. Pode-se ver que eles são compostos de famílias; que nesta multidão
uns são ricos, outros pobres e outros estão numa situação média; que entre os
pobres e os ricos uns se dedicam à profissão das armas, outros permanecem
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civis; que entre aqueles que formam o que chamamos de povo uns são lavrado-
res, outros mercadores, outros ainda artesãos e trabalhadores manuais; que entre
os próprios nobres também há diferença pela riqueza e extensão do patrimônio,
que permite a alguns deles, entre outras coisas, criar cavalos, o que não é fácil
para os de fortuna medíocre.
A oligarquia, por exemplo, estabeleceu-se desde os tempos mais remotos em
todos os lugares que tinham na cavalaria a sua principal força, como os eretrianos,
os de Cálcides, os magnésios do Meandro e vários outros povos asiáticos.
Montava-se a cavalo para combater os inimigos dos arredores.
Além das diferenças de riqueza, há também as que são criadas pelo
nascimento, pelo mérito ou por qualquer outra prerrogativa. Dissemos no capítulo
precedente quantas classes necessárias há em todo Estado. Em alguns Estados,
todas são admitidas ou admissíveis no governo; em outros, só algumas são
aceitas. Donde se segue que há várias espécies de Estados, tão diferentes entre
si quanto o são suas partes integrantes. Com efeito, sua Constituição não é senão
a ordem dos poderes ou magistraturas que nelas se distribuem a todos, ou então
segundo a espécie e igualdade comum admitida quer entre os pobres, quer entre
os ricos, quer entre ambos. Portanto, deve haver tantas formas de governo
quantas ordens estabelecidas segundo estas superioridades, em qualquer gênero
que for e segundo estas diferenças entre as partes integrantes.
A Monarquia
Eis o lugar natural para tratar da monarquia, que colocamos entre os grandes
governos. Devemos dizer, inicialmente, se só há uma espécie de monarquia ou se
há várias.
Que haja muitas e nem todas se pareçam é algo muito fácil de observar.
No Estado da Lacedemônia, por exemplo, há uma monarquia das mais
legítimas, mas o poder do rei não éabsoluto, a não ser quando o monarca estiver
fora de seus Estados e em situação de guerra, pois então ele tem a autoridade
suprema sobre seu exército. Além disso, ele tem no interior a superintendência do
culto e das coisas sagradas. Esta espécie de monarquia não é, pois, senão um
generalato perpétuo, com plenos poderes, sem porém ter o direito de vida e de
morte, a não ser em certo domínio ou, nas expedições militares, quando se está
combatendo, como era costume antigamente. É o que se chama lei do golpe de
mão. Homero refere-se a ela. Segundo ele, Agamêmnon, na Assembléia do povo,
tolerava as palavras menos respeitosas. Fora dali, de armas na mão, tinha o poder
de morte sobre os soldados delinqüentes. Assim, Homero o faz dizer:
Aquele que eu vir perto dos barcos sombrios
Furtar-se como covarde dos perigos e dos trabalhos
De minha justa cólera nada poderá salvá-lo,
Sua vida estará em minhas mãos: ele esperará em vão
Escapar aos abutres com fome de carne,
os cães dispersarão seus restos mutilados.
O comando militar inamovível é, portanto, um primeiro tipo de monarquia,
sendo umas hereditárias e outras eletivas.
Encontramos exemplos de outra espécie de monarquia junto a alguns
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bárbaros. Os reis têm ali um poder que se aproxima do despotismo, mas é
legítimo e hereditário. Tendo os bárbaros naturalmente a alma mais servil do que
os gregos e os asiáticos, eles suportam mais do que os europeus, sem murmúrios,
que sejam governados pelos senhores. É por isso que essas monarquias, embora
despóticas, não deixam de ser estáveis e sólidas, fundadas que são na lei e
transmissíveis de pai para filho. Pela mesma razão, sua guarda é real, e não
tirânica, pois os reis são protegidos por cidadãos armados, ao passo que os
déspotas recorrem a estrangeiros. Aqueles governam de acordo com a lei súditos
de boa vontade; estes, pessoas que só obedecem contrafeitas. Aqueles são pro-
tegidos pelos cidadãos; estes, contra os cidadãos. São, portanto, dois tipos
diferentes de monarquia.
Outra espécie, usual entre os antigos gregos, é a que se chama Aisymnetia ou
despotismo eletivo. O poder concedido pelo povo era diferente do dos reis
bárbaros, não por ser contra a lei, mas unicamente porque não era nem ordinário,
nem transmissível. Uns o conservavam por toda a vida, outros por um prazo fixado
ou apenas para alguns negócios, como Pítaco, que os mitilenos elegeram contra
os banidos chefiados por Antimênides e pelo poeta Alceu que, cheio de fel e de
furor, o menciona em um de seus poemas. Ele censura seus concidadãos por
terem colocado sua miserável pátria sob a tirania de um Pítaco, homem de baixa
extração e sem maior mérito do que ter sido bajulador nas Assembléias. Estes
principados são, portanto, ao mesmo tempo despóticos pela maneira com que a
autoridade é exercida e reais pela eleição e pela submissão espontânea do povo.
A quarta espécie de monarquia real é a monarquia dos tempos beróicos, que,
por sua constituição, era voluntária e hereditária. Os primeiros monarcas foram os
benfeitores do povo pelas artes que lhe trouxeram, pela guerra que travaram por
ele, pelo cuidado que tiveram de reuni-lo ou pelo território que lhe consignaram.
Aceitos como reis, transmitiram por sucessão sua coroa à posteridade. Possuíam
a superintendência da guerra e dos sacrifícios que não os da alçada dos
sacerdotes; além disso, julgavam os processos, uns sem jurar, outros sob a auto-
ridade do juramento que prestavam ao elevar o cetro.
Os reis dos primeiros séculos tinham autoridade sobre todos os negócios de
Estado, tanto dentro quanto fora, e para sempre. A partir daí, quer porque
abandonaram por si mesmos uma parte da autoridade, quer porque tenham sido
despojados dela pelo povo, foram reduzidos em alguns Estados à simples
qualidade de soberanos sacrificadores ou pontífices e, nos lugares onde se
conservou o nome de rei, à simples faculdade de comandar os exércitos além das
fronteiras.
Assim, há quatro espécies de monarquia:
- a primeira, que é a dos tempos heróicos, procede de uma submissão livre e
voluntária, mas limitada a certos objetos, como a guerra, os julgamentos e o culto;
- a segunda, a dos bárbaros, ligada a certa raça e despótica, mas conforme a
lei ou convenção primitiva;
- a terceira, Aisymnética, que é também um despotismo eletivo;
A Aristocracia
O nome de aristocracia convém perfeitamente ao regime que já mencionamos
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acima, pois não se deve, com efeito, dar este nome senão à magistratura
composta de pessoas de bem sem restrição e não a essas boas pessoas em que
toda a retidão se limita ao patriotismo. Na aristocracia, o título de bom cidadão é
sinônimo de nobreza. Os bons cidadãos dos outros Estados só são bons para sua
Constituição.
Existem, porém, algumas outras Repúblicas, também honradas com o nome
de aristocracias, que diferem dos Estados oligárquicos e da República
propriamente dita.
- a quarta, à maneira da Lacedemônia, isto é, uma autoridade perpétua e
transmissível aos descendentes sobre as coisas da guerra.
Mas existe ainda uma quinta espécie: é a soberania que uma cidade isolada
ou uma nação inteira conferem a um só, sobre todas as pessoas e sobre as coisas
comuns, para governá-las à maneira do pai de família. Assim como o poder
doméstico é de algum modo a monarquia de uma casa ou família, assim também
a monarquia é uma espécie de regime paternal e familiar de uma cidade, de uma
nação ou de várias.
Entre estas diferentes espécies de monarquias, apenas duas merecem alguma
atenção: estas de que acabamos de falar e a da Lacedemônia. A maioria das
outras não são senão espécies médias entre elas, menores em poder do que a
monarquia em sua plenitude, mas mais consideráveis do que a da Lacedemônia.
São aquelas em que os magistrados são eleitos não apenas em razão de sua
riqueza, mas pelo mérito. Embora diferente das duas de que acabamos de falar,
esta forma também se chama aristocrática. Nos próprios Estados em que não se
cuida tanto da virtude não deixa de haver pessoas com reputação de probidade.
Há, portanto, um ar de aristocracia em toda parte onde se observa a virtude,
embora sejam prezadas também a riqueza e a popularidade, como entre os
lacedemônios, que unem a popularidade às considerações devidas à virtude. São
estas duas espécies de aristocracia, além da primeira, as únicas a merecerem o
nome de excelente e perfeita República.
Numa última forma serão compreendidas, se se quiser, as Repúblicas que se
inclinam um pouco mais para a oligarquia.
A "República"
Resta-nos falar da "República" propriamente dita. Reservamo-la para o final
não por ser uma depravação da aristocracia, de que acabamos de falar (pois é
normal começar, como fizemos, pelas formas puras e depois ir às formas
desviadas), mas porque ela reúne o que há de bom em dois regimes
degenerados, a oligarquia e a democracia". Assim, a excelência deste governo
será mais fácil de compreender mais adiante, quando tivermos exposto o que diz
respeito aos dois sistemas de que ele é apenas uma mistura.
Chamamos comumente "republicanas" as formas que se inclinam para a
democracia e "aristocráticas" as que tendem para a oligarquia, porque é mais
comum encontrar saber e conhecimento entre os ricos. Ademais, os ricos são
menos expostos à tentação de agir mal, possuindo o que seduz aos outros. É por
isso que os chamam de fidalgos, cavalheiros e notáveis. Assim, propondo-se a
aristocracia a dar preferência aos bons e honestos cidadãos e possuindo as
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oligarquias maior número destes cidadãos do que outras, é impossível que um
Estado governado por tais pessoas não tenha boas leis; da mesma forma, não
podemos chamar de aristocracia o Estado governado por más leis: seria uma
ponerocracia.
Mas, para que um Estado seja bem organizado politicamente, não basta que
tenha boas leis, se não cuidar da sua execução. A submissão às leis existentes é
a primeira parte de uma boa ordem; a segunda é o valor intrínseco das leis a que
se está submetido. Com efeito, pode-se obedecer a más leis, o que acontece de
duas maneiras: ou porque as circunstâncias não permitem melhores, ou porque
elas são simplesmente boas em si, sem convir às circunstâncias.
A aristocracia consiste principalmente em atribuir os cargos mais altos
segundo o mérito. A virtude é seu primeiro objeto; a riqueza, o da oligarquia; a
liberdade, o da democracia.
Estes três governos têm por máxima comum decidir pela maioria das opiniões.
Em todos os três, o que é decidido pela maioria dos que têm estatuto de cidadãos
e, nesta qualidade, participam do governo adquire força de lei. É principalmente
isto que caracteriza o verdadeiro Estado. Só os Estados mistos consideram ao
mesmo tempo os ricos e os pobres, a opulência e a liberdade, pois os ricos quase
em toda parte desempenham o papel de aristocratas.
Como há três razões para pretender a igualdade no governo, a saber, a
liberdade, a opulência e a virtude (pois a nobreza, tida como a quarta, é apenas
uma conseqüência da virtude unida à antiguidade da riqueza), a combinação de
duas dessas razões, isto é, dos pobres com os ricos, deve sem problemas
chamar-se República; a combinação das três, aristocracia, nome que - pondo de
lado a verdadeira e pura aristocracia de que falamos mais acima é que é a
primeira de todas - lhes convém bem mais do que qualquer outro, apesar da
mistura das formas.
o que dissemos leva-nos naturalmente a saber como a República se forma da
democracia e da oligarquia, e como ela deve ser constituída. Ao mesmo tempo,
logo veremos como é preciso definir a democracia e a oligarquia, e como se
distinguem. Feita esta distinção, basta fazer com que se liguem, isto é, tomar
alguma parte das duas e reuni-Ias; teremos então a República que procuramos.
Há três maneiras de fazer este amálgama ou combinação:
A primeira é reunir a legislação das duas sobre alguma matéria, por exemplo,
sobre a ordem judiciária. Na oligarquia, a lei não concede aos pobres nenhum
salário para administrar a justiça e estabelece penas contra os ricos, caso se
recusem a fazer parte de uma assembléia; na democracia, a lei dá um salário aos
pobres mas não aplica nenhuma pena aos ricos. A mistura conveniente ao Estado,
que ocupa o meio entre estes governos e é composta pelos dois, é conceder o
salário aos pobres e aplicar a multa aos ricos.
Uma segunda maneira é ficar no meio do que ordenam os dois regimes. Entre
admitir nas Assembléias gerais os que não têm nenhuma renda ou muito pouca e
só aceitar os que têm muita, a média é receber os de rendimentos modestos.
Um terceiro modo é acolher do governo oligárquico e do democrático o que
cada um tem de bom. É democrático, por exemplo, escolher os magistrados por
sorteio; oligárquico, elegê-los; democrático, não considerar a renda; oligárquico,
tê-la em consideração. Portanto, convirá à aristocracia e à República tomar
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emprestado das duas, isto é, da oligarquia, as eleições, e da democracia, a
elegibilidade sem consideração pela renda.
Estas são as maneiras de mesclar. Mas a perfeição do amálgama é não mais
se poder dar o nome de oligarquia e de democracia ao governo misto que dela
resulta. A dificuldade de qualificação torna-se índice de excelência. Tomar os dois
extremos é também propriedade do justo meio.
É o que se observa no Estado da Lacedemônia. Muitos, com efeito, o colocam
na classe das democracias, porque ele tem muitas instituições dessa natureza. Na
educação das crianças, a comida é a mesma para os filhos dos ricos e para os
dos pobres, a mesma instrução, a mesma severidade no trato; na idade seguinte,
o mesmo gênero de vida quando se tornam homens. O rico não tem ali nenhum
sinal exterior que o distinga do pobre; ambos comem da mesma carne nas
refeições públicas, vestemse com os mesmos tecidos, que o pobre, qualquer que
seja ele, pode com facilidade obter. Além disso, das duas maiores magistraturas, o
povo designa uma e participa da outra; elege os senadores e administra a eforia.
Outros, porém, consideram oligárquico este mesmo governo, porque tem muitas
coisas em comum com a oligarquia; principalmente, que todos os seus
magistrados são eleitos e nenhum é escolhido por sorteio, poucos têm o poder de
condenar à morte ou ao banimento, etc.
Num Estado bem equilibrado, é preciso que os dois elementos sejam
observados e nenhum dos dois se sobressaia demais; que ele tenha, além disso,
meios para se conservar a si mesmo, sem precisar de auxílios de fora, de maneira
que ele deva sua salvação não à benevolência dos vizinhos, o que pode acontecer
com os Estados depravados, mas ao contentamento de todos os seus membros,
dos quais não há nenhum que deseje outro governo.
A Tirania
Resta-nos estudar o que chamam oligarquia, democracia e tirania.
Em toda a extensão da corrupção, é fácil ver qual é a pior e qual vem a seguir.
Quanto mais a monarquia se aproxima idealmente do governo celeste, mais sua
alteração é detestável. A monarquia não passa de um vão nome, se não se
distingue pela grande excelência de quem reina. O vicio mais diametralmente
contrário à sua instituição é a tirania. Portanto, é também o pior dos governos.
Trataremos dela, não porque mereça longos discursos, mas para não omiti-Ia,
tendo-a anunciado na indicação do número dos governos".
Ao tratar da monarquia propriamente dita, distinguimos no mesmo passo duas
espécies de tiranias bastante análogas entre si e com relação à monarquia,
bastante sujeitas à passagem de uma à outra, sendo ambas legítimas. Certos
povos bárbaros elegem reis aos quais concedem um poder absoluto. Entre os
antigos gregos, havia igualmente monarcas que eram chamados de Aisymnetas,
um pouco semelhantes a estes reis. O que distingue estes Estados é que eles
eram ao mesmo tempo legítimos - por ter sido a monarquia concedida
voluntariamente - e tirânicos - porque o poder se exerciia despoticamente e
conforme o arbítrio dos príncipes.
A terceira espécie de tirania, aquela que mantém propriamente o nome, em
oposição à monarquia, e que mais o merece, é a do homem sem qualquer
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responsabilidade ou censura que comanda em seu próprio interesse, e não no de
seus súditos, outros seus semelhantes, não raro melhores do que ele; domínio
que, por isso mesmo, é, no que tange a eles, involuntário, pois homens livres não
podem suportar de boa vontade tal aviltamento.
A Oligarquia
A oligarquia ocupa o segundo lugar entre os governos depravados`. É bastante
distinta da aristocracia.
A primeira forma de oligarquia é aquela em que as magistraturas são dadas às
grandes riquezas. Excluem-se os pobres, embora sejam maioria, mas quem quer
que tenha alcançado o grau de riqueza prescrito é apto para os cargos. Tal índice
mantém-se até nos limites da mais simples mediocridade. Isto basta para ser
admitido nos cargos. Como os participantes são a maioria, é necessariamente a
lei e não o capricho que domina. Eles são tanto menos tentados a aspirar à
monarquia quanto suas faculdades são mais modestas e, não possuindo nem ri-
queza suficiente para viverem desocupados, nem tampouco que seja preciso
alimentá-los à custa do público, eles preferem à sua própria dominação a da lei.
A segunda espécie é aquela em que os proprietários são minoria, mas mais
ricos do que os da precedente. Sendo mais poderosos, querem também ter mais
autoridade. Para isso, escolhem como colegas gente de seu tipo. Os postos são
concedidos aos mais ricos e nomeiam a si próprios em caso de vacância. Se a
escolha se fizesse entre todos, seria aristocrática; o que a torna oligárquica é que
ela se faz numa classe determinada. Todavia, não sendo poderosos o suficiente
para governar sem leis, transformam em leis a preferência que se arrogam.
Se seu número diminuir e sua riqueza tiver novos aumentos, forma-se um
terceiro grau de oligarquia, no qual, aproveitando a ascendência que adquiriram
por seus postos, fazem com que se ordene por uma nova lei que seus filhos serão
seus sucessores.
A quarta é aquela em que ocorrem as mesmas coisas, mas dominam os
magistrados e não a lei. Tendo aumentado ainda mais sua riqueza e seu crédito, a
potência dos oligarcas aproxima-se da monarquia. Este vício ésemelhante tanto à
tirania que se introduz nas monarquias quanto à última espécie de democracia, de
que falaremos. Chama-se dinastia ou, mais exatamente, politirania esta espécie
de oligarquia'.
A Democracia
Não se deve, como costumavam fazer certas pessoas, definir simplesmente a
democracia como o governo em que a maioria domina. Nas próprias oligarquias e
em qualquer outra parte, é sempre a maioria que se sobressai. Nem tampouco a
oligarquia é o regime da minoria.Seja um povo composto de mil e trezentas
pessoas ao todo; dentre estas mil e trezentas pessoas, suponhamos mil ricas que
excluem do governo os trezentos pobres, embora livres e semelhantes a elas a
qualquer outro respeito; ninguém dirá que isso é uma democracia. Da mesma
forma, se os pobres, embora em menor número, forem mais poderosos do que os
ricos, ninguém chamará a isso de oligarquia. Nenhuma outra Cidade tampouco o
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seria, se os ricos não fossem admitidos nos cargos. Portanto, deve-se antes
chamar democracia o Estado que os homens livres governam, e oligarquia o que
os ricos governam. O acidente faz com que o número seja maior ou menor, sendo
o comum que o maior número seja o dos homens livres e o menor, o dos ricos.
Se os poderes se distribuíssem de acordo com a estatura, como acontece,
segundo certos autores, na Etiópia, ou de acordo com a beleza, haveria oligarquia,
porque a beleza e a alta estatura não pertencem à maioria. Mas estas não são
diferenças suficientes, nem próprias para caracterizar estes Estados.
Sendo a democracia, como a oligarquia, capaz de conter diversos elementos,
é preciso ter como certo que não há democracia numa nação onde poucos
homens livres comandam um maior número de pessoas que não o são, como em
Apolônia, no mar Jônio, e em Tera, cidades em que, sem considerar a maioria, os
cargos se concentravam nas mãos de um pequeno número de habitantes, mas
todos nobres e de raízes muito antigas no lugar. Tampouco seria uma democracia
se os ricos só fossem superiores pelo número, como ocorria antigamente em
Colofão, onde, antes da guerra dos lídios, a maior parte dos cidadãos possuía
grandes heranças. Em contrapartida, trata-se de uma democracia quando os
homens livres e pobres, formando a maioria, são senhores do Estado, ao passo
que há oligarquia quando governam os ricos e os mais nobres, embora inferiores
em número.
Eis, portanto, vários tipos de regimes. Sabemos a razão disso. Para conhecer
sua natureza e suas causas, deve-se retomar o princípio evocado mais acima, em
virtude do qual um Estado ou uma Cidade não é um todo homogêneo, mas sim
composto de várias partes, como o animal. Se quisermos formar as diferentes
espécies de animais, começaríamos por separar tudo o que este animal deve
necessariamente ter, como certos órgãos das sensações, as partes necessárias
para receber e digerir os alimentos, tais como a boca e o ventre, além dos órgãos
do movimento. Depois de ter esgotado a enumeração de todos os membros
necessários e de todas as diferenças em cada espécie (isto é, todos os gêneros
de bocas, de ventres e de órgãos tanto da sensação como do movimento), o
número de todas as suas combinações possíveis dará a quantidade de espécies
animais, pois é impossível que o mesmo animal reúna várias diferenças de boca e
de orelhas. Portanto, tomando todas estas combinações, haverá tantas espécies
de animais quantas combinações de partes necessárias. O mesmo ocorre com os
Estados ou sociedades políticas.
Como já dissemos mais de uma vez, elas são compostas de vários elementos.
Há, com efeito, várias classes de plebeus ou de nobres.
A primeira classe dos plebeus, ocupada em nos proporcionar alimentos, é
numerosa: compõem-na os agricultores;a segunda, a dos artesãos, exerce os
ofícios de primeira necessidade ou de luxo ou de bem-estar que um Estado não
pode dispensar, quer para viver, quer para ter mais conforto;
a terceira, a dos comerciantes, freqüenta as praças e aí expõe, para comprar,
revender ou exportar, as mercadorias ou os trabalhos dos outros;
a quarta, dos homens de mar, dos quais uns são guerreiros, outros
comerciantes, outros fazem transportes, outros se dedicam à pesca. Uns e outros
abundam em alguns lugares, como os pescadores em Tarento e em Bizâncio, os
marinheiros em Atenas, os negociantes na ilha de Egina e em Quios, os
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barqueiros em Tenedos. Devem-se juntar a eles os trabalhadores manuais e todos
os que não são abastados o suficiente para ficar sem fazer nada, os que não
nasceram de pai e mãe livres e toda espécie de populaça semelhante.
As classes dos nobres, enumeradas a seguir, se devem ou à riqueza, ou ao
nascimento, ou ao mérito, ou ao saber, ou a alguma outra diferença igualmente
notável;
a quinta, a dos guerreiros, não é menos necessária que as outras, a menos
que se queira capitular diante do primeiro agressor, pois não é impossível
encontrar no interior de uma cidade um amontoado de covardes nascidos para a
escravidão. Enquanto o Estado deve bastarse a si mesmo, essas, pessoas estão
naturalmente na dependência de outrem;
uma sexta classe, a dos magistrados, é necessária caso surjam litígios entre
as cinco outras classes, para que haja alguém que os termine e faça justiça a
quem é devido.
Assim como entre as partes do animal se deve colocar a alma numa posição
bem superior ao corpo, devese também, na organização de um Estado, colocar
bem antes e bem acima das partes relativas às necessidades da vida corporal o
exército, os tribunais e o Conselho, que são como que a alma da vida civil,
sobretudo o Conselho, que é como que o seu intelecto. Se todas estas funções
são essenciais ao Estado, não resta dúvida de que o exército seja uma de suas
partes integrantes; a sétima classe é a dos ricos, que satisfazem às necessidades
do Estado com suas riquezas;a oitava é composta de oficiais ministeriais e de
funcionários públicos. Como o Estado não pode existir sem magistrados e precisa
de homens capazes de realizar suas funções, precisa também de pessoas que
executem suas ordens e estejam encarregadas do serviço, quer para sempre,
quer alternadamente. De resto, para que esta parte da ordem pública de que
acabamos de falar, que se divide entre a deliberação sobre os negócios de
Estado e o julgamento das contestações privadas, seja bem e devidamente
administrada, são necessárias personalidades versadas em direito e política.
Parece, e esta é a opinião de muitos, que várias dessas faculdades são
compatíveis e é possível, por exemplo, ser ao mesmo tempo soldado e lavrador
ou artesão, e a mesma pessoa pode igualmente ser conselheiro do Estado,
senador e juiz. Não faltam pessoas que presumem tanto de si mesmas que
acreditam ser capazes de várias magistraturas. Mas é impossível que as mesmas
pessoas sejam pobres e ricas. Os pobres e os ricos parecem, portanto, formar a
principal divisão das classes do Estado. Aliás, como de ordinário uns contam um
número bem pequeno e outros um número bem maior, é claro que são partes
contrárias entre si. Assim, é pela preponderância de cada um deles que
distinguimos os regimes entre democracia e oligarquia.
Mostremos agora como a democracia se divide ela própria em várias espécies.
Nós as distinguiremos, conforme todas as classes do povo participem do governo,
ou apenas algumas, com exclusão das demais.
A primeira espécie é aquela em que os poderes se distribuem segundo as
posses até certa mediocridade, de modo que são admitidos todos aqueles que
chegam a este ponto, com exceção dos que ficam abaixo e dos que se
arruinaram. Quando os lavradores e outras pessoas de fortuna medíocre são
admitidos, o governo prossegue de acordo com a lei; por um lado, trabalhando,
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eles têm de que viver, mas por outro não têm condições de permanecer sem fazer
nada; de modo que, uma vez feita a Constituição, só se reúnem para negócios
urgentes e indispensáveis. O acesso é aberto a todos, assim que adquiram a
renda prescrita pelas leis. Se alguém fosse excluído, seria a oligarquia; de resto,
se não se tem nenhuma renda, é quase impossível ter o lazer suficiente para se
ocupar da coisa pública. Esta admissibilidade de todos os proprietários é a
primeira espécie de democracia.
A segunda espécie reconhece-se pelo direito de voto nas eleições que se
realizam na Assembléia; todos são admitidos, se seu nascimento for digno, mas
somente são elegíveis os que têm meios de viver sem trabalhar. As leis são
respeitadas nesta democracia porque os cargos só proporcionam honra, e não
lucro.
A terceira espécie é a que admite no governo todos os que são livres, mas,
não oferecendo nenhum atrativo à cupidez, não sofre a concorrência perigosa de
um número excessivo de pretendentes, de modo que a lei énecessariamente
respeitada.
A quarta é aquela que se introduziu em último lugar nas Cidades que se
tornaram maiores e mais opulentas do que eram nos primeiros tempos. Ela exibe
a igualdade absoluta, isto é, a lei coloca os pobres no mesmo nível que os ricos e
pretende que uns não tenham mais direito ao governo do que os outros, mas que
a condição destes e daqueles seja semelhante. Pois se a alma da democracia
consiste, como pensam alguns, na liberdade, sendo todos iguais a este respeito,
devem ter a mesma parte nos bens civis e principalmente nos grandes cargos; e,
como o povo é superior em número e o que agrada àpluralidade é lei, tal Estado
deve necessariamente ser popular. Mas, se todos são indistintamente admitidos
no governo, é a massa que se sobressai e, sendo os pobres assalariados, podem
deixar o trabalho e permanecer ociosos, não os retendo em casa a preocupação
com seus próprios negócios. É, pelo contrário, um obstáculo para os ricos que não
assistem às Assembléias nem se preocupam com o papel de juiz. Resulta daí que
o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das
leis. Os demagogos calcam-nas com os pés e fazem predominar os decretos. Tal
gentalha é desconhecida nas democracias que a lei governa. Os melhores
cidadãos têm ali o primeiro lugar. Mas onde as leis não têm força pululam os
demagogos. O povo torna-se tirano. Trata-se de um ser composto de várias
cabeças; elas dominam não cada uma separadamente, mas todas juntas. Não se
sabe se é desta multidão ou do governo alternado e singular de vários de que fala
Homero quando diz que "não é bom ter vários senhores". De qualquer modo, o
povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu
governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados, os homens
de bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens dos
tiranos. Trata-se dos mesmos costumes. O que fazem os bajuladores de corte
junto a estes, fazem os demagogos junto ao povo. Gozam do mesmo crédito.
Sugerem-lhe o desprezo pelas leis, reduzem tudo à sua vontade, só respeitam os
seus decretos, e depois de têlo tornado senhor de tudo, tendo suas opiniões e
suas vontades entre as mãos, tornam-se seus senhores, por sua vez, pelo hábito
que se contraiu de obedecer-lhes. Não se limitam aos assuntos gerais, atacam os
magistrados em pessoa, atribuem ao povo o direito de julgá-los e, como este se
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presta de bom grado a sua instigação, terminam por dissolver tudo e tudo
subverter.
Não é sem razão que se censura tal governo e, de preferência, o chamam
democracia ao invés de República; pois onde as leis não têm força não pode
haver República, já que este regime não é senão uma maneira de ser do Estado
em que as leis regulam todas as coisas em geral e os magistrados decidem sobre
os casos particulares. Se, no entanto, pretendermos que a democracia seja uma
das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse
caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem uni-
versal nem perpétua nenhuma medida.
Dos Três Poderes Existentes em Todo Governo
Em todo governo, existem três poderes essenciais, cada um dos quais o
legislador prudente deve acomodar da maneira mais conveniente. Quando estas
três partes estão bem acomodadas, necessariamente o governo vai bem, e é das
diferenças entre estas partes que provêm as suas.
O primeiro destes três poderes é o que delibera sobre os negócios do Estado.
O segundo compreende todas as magistraturas ou poderes constituídos, isto
é, aqueles de que o Estado precisa para agir, suas atribuições e a maneira de
satisfazê-las.
O terceiro abrange os cargos de jurisdição.
O Poder Deliberativo
Cabe à Assembléia decidir sobre a paz e a guerra, contrair alianças ou rompê-
las, fazer as leis e suprimi-Ias, decretar a pena de morte, de banimento e de
confisco,assim como prestar contas aos magistrados.
Estas deliberações são necessariamente da alçada de todos os cidadãos, ou
então são todas confiadas a alguns funcionários, quer a um só, quer a vários, quer
ainda umas a alguns, ou algumas a todos, ou algumas a alguns.
Quando todos são admitidos na deliberação sobre qualquer matéria, há
democracia; o povo ostenta a igualdade em tudo. Mas todos podem participar das
deliberações de várias maneiras.
A primeira, quando, ao invés de virem todos juntos, comparecem por seção e
sucessivamente, como no sistema de Teleclas de Mileto. Além disso, quem
delibera éa Assembléia dos magistrados, mas todos chegam por seu turno a
magistraturas, venham da tribo que vierem e tenham a condição que tiverem, sem
excetuar os últimos, até que todos as tenham ocupado. A Assembléia geral do
povo só ocorre quando da feitura das leis, para retocar a Constituição ou para
ouvir as proclamações dos magistrados.
A segunda maneira consiste em deliberar todos em conjunto e em Assembléia
geral, mas só reunir esta para as escolhas ou eleições de magistrados, para a
legislação, para a paz ou para a guerra, para a auditoria das contas ou para a
censura dos contadores. Tudo o mais permanece em poder e sob a decisão, cada
um segundo a sua competência, dos magistrados escolhidos dentre o povo, ou
por meio de sorteio ou por eleição.
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A terceira maneira é que a Assembléia geral dos cidadãos só aconteça para a
nomeação e para a censura dos magistrados, para a guerra e para as alianças,
sendo o resto administrado pelos magistrados eletivos e nomeados pelo povo,
como todos cujo cargo exige saber.
A quarta é reunirem-se todos para deliberação, sem que os magistrados
possam decidir coisa alguma, mas apenas opinar em primeiro lugar, maneira
usual na última espécie de democracia, que corresponde, como dissemos, à
oligarquia despótica e à monarquia tirânica.
Todas estas maneiras de deliberar são democráticas. Em contrapartida, há
oligarquia quando a deliberação sobre qualquer matéria cabe a alguns. Nesta
forma, encontram-se também várias diferenças.
A oligarquia revela-se republicana devido à sua moderação e ao respeito que
se tem pela simples abastança, se o poder couber às riquezas médias, se os seus
membros forem eleitos, se, por causa desta mediocridade, contarem maior
número, se não empreenderem nada contrário à lei, mas, ao invés disso, se
conformarem plenamente a ela, se qualquer um que tiver o patrimônio requerido
puder chegar ao governo.
A oligarquia acentua-se se nem todos forem admitidos na deliberação, mas
apenas alguns deputados eleitos que, de resto, se conformam à lei, como na
espécie anterior.
Há, enfim, pura oligarquia se o Senado ou alguma outra Assembléia elege
seus membros, se o filho sucede ao pai e se esta associação é senhora das leis.
Pelo contrário, quando os poderes estão divididos, quando, por exemplo, a
deliberação sobre a paz e a guerra e a censura dos magistrados são reservadas a
todos, e o resto é entregue aos magistrados, quer tirados por sorteio quer eleitos,
há ou aristocracia ou República.
A aristocracia mistura-se à República se certas matérias são atribuídas a
magistrados eleitos e outras a magistrados escolhidos por sorteio, quer
simplesmente e de uma vez, quer após eleição e entre vários eleitos, ou ainda
quando forem escolhidos por aquele dos dois modos que tiver sido preferido de
comum acordo.
Assim, a Assembléia é diferente conforme a natureza dos Estados, e cada
Estado é governado de uma ou de outra das maneiras determinadas a seguir.
No que se chama democracia, principalmente na de hoje, em que o povo é
senhor de tudo, até das leis, seria bom, para se conseguirem boas deliberações,
que as Assembléias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das
oligarquias, ou ainda melhor, se possível. Ali são aplicadas penas aos que são
nomeados para a judicatura, a fim de obrigá-los a julgar, ao passo que na
democracia é proposto um salário aos pobres. Ora, delibera-se melhor quando
todos deliberam em comum, o povo com os nobres e os nobres com a multidão.
Também seria bom que os membros da Assembléia fossem escolhidos de
igual forma, ou por eleição ou por sorteio, nas diversas classes do Estado. E, se
as pessoas do povo são maioria em relação às pessoas versadas na ciência do
governo, é bom ou não dar salário a todos, mas apenas à porção correspondente
aos nobres, ou então excluir, mediante sorteio, a parte restante.
Nas oligarquias, convém tomar de preferência alguns membros dentre a
multidão ou criar, como em algumas Repúblicas, magistrados chamados relatores,
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preparadores ou depositários dos projetos de leis, para a seguir deliberar a partir
de seus relatórios e pareceres. Com isso, o povo terá a vantagem de participar
das deliberações, sem ter a faculdade de inovar coisa alguma no governo. Além
disso, ele decidirá em conformidade com a opinião da comissão, ou não a
contrariará em nada.
Pode-se ainda admitir a todos na Assembléia, mas só conceder voz
deliberativa aos magistrados, ou ainda, contrariamente ao costume das
Repúblicas que aprovam a absolvição decretada por um pequeno número de
juízes e só remetem ao povo o apelo sobre as condenações, pode-se ratificar a
sentença do povo, quando ele absolver, e remeter a decisão aos magistrados,
quando ele condenar.
Eis o que deve ser, na minha opinião, estabelecido acerca do corpo
deliberativo, o verdadeiro soberano do Estado.
O Poder Executivo
Após a Assembléia, vêm as magistraturas governamentais, suscetíveis de
várias diferenças.
Em primeiro lugar, que tempo deve-se fixar para a duração de seu exercício?
Alguns o pretendem semestral; outros, mais curto; outros, anual; outros, mais
longo. Resta também saber se deve haver exercícios perpétuos ou mesmo de
longa duração, ou nem um nem outro; se épreferível que as mesmas pessoas
tornem a aparecer freqüentemente, ou que não assumam duas vezes o cargo,
mas apenas uma. Quanto à escolha dos magistrados, convém considerar de onde
se deve tirá-los, por quem e como devem ser escolhidos, de quantas maneiras isto
pode ser feito e qual a que mais convém a cada forma de governo.
Já é difícil determinar quem são os que devem chamar-se magistrados. A
sociedade civil precisa de vários servidores. O nome de magistrados não convém
a todos os que são nomeados por eleição ou por sorteio. É o caso dos sacerdotes,
sendo seu ministério de natureza diferente da dos ofícios políticos, dos diretores
de coro, dos arautos, dos embaixadores, embora também eles sejam eletivos.
Entre os cargos políticos, uns interessam à universalidade dos cidadãos,
embora se limitem a um só gênero de negócios, como o de general de exército;
outros não interessam senão a particulares, como o de curador das mulheres e
das crianças; os outros são relativos apenas ao governo dos interesses e dos
negócios domésticos, como o posto, também ele eletivo, de jurado mensurador de
grãos ou de aferidor de líquidos; outros, finalmente, não passam de ofícios
ministeriais, que os ricos, quando nomeados para eles, fazem com que sejam
exercidos por seus escravos.
Não se deve chamar propriamente de magistraturas senão as que participam
do poder público quanto a certos objetos, para deliberar sobre eles, julgá-los e,
sobretudo, ordená-los, pois é o mando o seu atributo característico. É de pouca
utilidade o modo como são chamados, já que sua denominação, que é discutível,
ainda não ficou bem decidida. Mas não é de pouca importância bem distinguir os
seus atributos.
Primeiramente, pergunta-se que magistraturas se devem criar, e quantas, para
formar um Estado; quais são as que, sem ser absolutamente necessárias, são no
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entanto úteis para a boa constituição quer do Estado inteiro, quer de cada uma de
suas partes, e até das menores cidades. Algumas delas são essenciais, sem as
quais um Estado não pode existir; outras existem que foram criadas para a boa
ordem e para o bem-estar, sem as quais a vida civil não seria muito agradável.
O primeiro cuidado do governo é fazer com que se encontrem nos mercados
os víveres necessários. Para tanto, deve haver um magistrado que cuide de que
tudo seja feito de boa fé e que a decência seja observada.
Em todas as cidades, é indispensável comprar e vender para as respectivas
necessidades. Este é o meio mais curto de obter o bem-estar, para o qual parece
ter sido criada a vida civil.
O outro cuidado que deriva do precedente, ou que o segue de bem perto, é a
administração dos edifícios públicos e privados, a fim de submetê-los a formas
convenientes; das casas em ruínas, ruas em mau estado, para consertá-las e
reconstruí-Ias; dos limites que separam as propriedades, a fim de que cada um
goze tranqüilamente do que lhe pertence, assim como dos outros objetos do
mesmo gênero. Chama-se este ofício polícia urbana; ele abarca um grande
número de partes que nas grandes cidades é preciso confiar a funcionários
diferentes, tais como o inspetor de construções, o reparador de fontes e o in-
tendente dos portos.
Uma função não menos necessária e bastante análoga a essa se exerce fora
da cidade e nos campos. Os encarregados chamam-se agrônomos ou então
guardas florestais.
Há um outro tipo de cargo para tratar das rendas públicas. O encarregado
chama-se tesoureiro ou recebedor. É para ele que se leva o dinheiro, é ele que o
guarda e o aplica para seus diversos fins.
Há também um funcionário para receber os contratos privados, escrever os
julgamentos dos tribunais e também redigir as petições e citações em justiça. Este
cargo é em alguns lugares dividido em várias partes, mas há um titular de que
dependem todos os demais. São chamados de hiéromnérôns, arquivistas,
secretários ou qualquer outro nome semelhante.
O oficio que se segue imediatamente é de primeira necessidade, mas também
de enorme dificuldade: é o de executor das sentenças de condenação, o de
pregoeiro de bens apreendidos e o de guarda das prisões. É difícil prestar-se a
estas funções por causa dos ódios a que elas expõem, e não se aceitam
semelhantes trabalhos a menos que sejam muito lucrativos. Quando são aceitos,
não se ousa seguir o rigor da lei, que é, porém, algo indispensável. De nada
serviria sustentar uma causa e obter uma sentença se não houvesse ninguém
para fazer com que ela fosse obedecida. Sem a execução, é impossível que a
sociedade subsista. Portanto, é preferível que tantas funções não sejam confiadas
a um só funcionário, mas que eles possam servir a vários tribunais.
Da mesma forma, devem-se dividir todos os cargos que expõem ao ódio, tais
como as vendas judiciárias; empregar nestas funções, a cada nova execução, um
novo funcionário; transferi-lo de um juiz local para um outro juiz; por exemplo, se
for o Agoranomo quem condena, que seja o Astynomo que execute, e
reciprocamente. Por quanto menos ódio tiver que se passar para chegar à exe-
cução, maior será a sua rapidez. Se a mesma pessoa condena e faz executar, é
alvo de um duplo ódio. Se se depara com o mesmo executor em toda parte, trata-
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se de um meio de fazer com que ele seja universalmente odiado.
Em vários lugares, a profissão de carcereiro é separada da de executor, como
em Atenas, no tribunal dos Onze. Esta separação é uma atenuação não menos
necessária do que a precedente. Tais ofícios têm a desvantagem de serem
evitados pelas pessoas de bem tanto quanto possível, e não é seguro confiá-los a
malandros. Estes precisam muito mais ser eles próprios vigiados do que vigiarem
os outros. Portanto, estas funções não devem pertencer a um cargo fixo, nem
estar sempre nas mesmas mãos, mas sim ser realizadas ora por um, ora por
outro, principalmente nos lugares em que a guarda da cidade éconfiada a
companhias de jovens.
Depois destes ofícios de maior urgência, vêm outros não menos necessários,
mas de uma ordem mais elevada e de um maior valor representativo, pois exigem
mais experiência e necessitam de maior confiança. São os comandos de praça e
dos outros oficiais militares. Eles são necessários tanto em tempo de paz como
em tempo de guerra, para a guarda dos portos e das fortificações, assim como
para vigiar e manterem ordem os cidadãos, aqui em maior, ali em menor número,
de acordo com a importância dos lugares. Nos pequenos, basta para todos um
comandanteem-chefe. Chamam-se estes chefes Estrategos ou Polemarcas, a
cavalaria, a infantaria ligeira, os arqueiros, a marinha têm cada qual seus oficiais
particulares chamados Navarcas (almirantes), Hiparcas (generais de cavalaria),
Taxiarcas(coronéis), e seus oficiais subalternos, Trierarcas, Locagos, Filarcas e
outros subordinados, todos ocupados única e exclusivamente com os trabalhos de
guerra.
Embora nem todas as funções de que acabamos de falar participem do
manejo do dinheiro público, mas como algumas estão amplamente envolvidas
nisso, é preciso que haja acima delas um outro magistrado que, sem que ele
mesmo administre coisa alguma, faça com que os outros prestem contas de sua
administração e a corrijam. Uns o chamam auditor; outros, inspetor de contas; ou-
tros, grande procurador.
Além disso, uma magistratura suprema de que dependam todas as outras é,
enfim, necessária. Ela tem ao mesmo tempo o direito ordinário de impor os
impostos e de inspecionar a sua percepção. Em toda parte onde o povo é senhor,
ela preside às Assembléias (pois é preciso que aqueles que as convocam tenham
nelas a principal autoridade). Em alguns lugares, ela é chamada a Probulia, ou
Consulta, porque prepara as deliberações. Nas democracias, em que a massa
decide soberanamente, dão-lhe o nome de senado.
Após estas diversas espécies de magistraturas políticas, vem um outro tipo de
ministério público, relativo ao culto divino, que abrange, depois do sacerdócio, a
intendência das coisas sagradas, o trabalho de conservar os templos e os edifícios
subsistentes e de reformar os que estão em ruínas; numa palavra, tudo o que diz
respeito àreligião.
Algumas vezes todas estas funções são reunidas, como nas pequenas
Cidades; em outros lugares, elas são separadas do sacerdócio, como a dos
sacrificadores, dos guardiães e dos tesoureiros.
Outro ofício semelhante é o de superintendente dos sacrifícios públicos, cuja
lei não confiou aos sacerdotes, mas sim às comunidades de lar. Aqueles que
presidem são chamados ora arcontes, ora reis, ora prítanes.
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Recapitulando toda esta exposição, constataremos que todos os ofícios ou
ministérios necessários têm por objeto quer as honras devidas ao Ser supremo,
quer o serviço militar, quer a administração das finanças, vale dizer, a receita ou a
despesa das rendas públicas, quer o abastecimento dos mercados ou a polícia
das cidades, dos portos e dos campos, além da administração da justiça, o
tabelionato dos contratos, a execução das sentenças, a guarda das prisões, a
auditoria e o exame das contas, a reforma dos abusos e das prevaricações, enfim,
as deliberações sobre os negócios de Estado.
Os povos que gozam de maior lazer e de uma paz profunda, ou que estão em
condições de sentir o secreto encanto do bem-estar e de obtê-lo para si mesmos,
têm ofícios próprios, como a Nomofilacia ou guarda das leis, a inspeção do
comportamento das mulheres, a disciplina das crianças, o reitorado dos ginásios,
a intendência dos exercícios ginásticos, das festas de Baco e outros espetáculos
do mesmo gênero.
Destes ofícios, alguns - como a disciplina das mulheres e das crianças - não
convêm à democracia, cujo povo quase só é composto de pobres que, não tendo
condições de se fazer servir por outros, são forçados a empregar suas mulheres -
e suas crianças como domésticos.
Como a seguir há três magistraturas mais eminentes do que todas as outras -
a conservação das leis, a consulta e o senado -, a primeira é própria à
aristocracia, a segunda à oligarquia e a terceira à democracia.
Nas grandes cidades que, pelo grande número de cidadãos, podem prover um
em cada função, não se deve conferir mais do que um cargo a cada um: isto
propicia progresso a um maior número. Também é preciso que não se possa
retornar ao cargo, em alguns casos, senão após longos intervalos, e, em outros,
ocupá-lo apenas uma vez na vida. O trabalho é mais bem feito quando só nos
ocupamos com um negócio do que quando somos obrigados a nos dividir em
muitos.
Nas cidades pequenas, a falta de gente força a que se confiram vários ofícios
à mesma pessoa. Não se encontram pessoas nem para todas as funções, nem
para a sucessão de cada uma delas. Às vezes, porém, elas precisam das mesmas
magistraturas e da mesma constituição que as grandes, com a única diferença de
que umas são com freqüência forçadas a voltar sempre às mesmas pessoas, e as
outras só são obrigadas a isto após longos intervalos. Nada impede, portanto, que
se acumulem vários cargos sobre uma mesma pessoa, contanto que suas funções
não sejam incompativeis. É assim que se suspendem em um mesmo lustre várias
velas. Se conseguimos explicar bem quantas magistraturas são necessárias para
toda Cidade e quantas, sem serem necessárias, são úteis, compreende-se com
maior facilidade quais são as que podem combinar-se e convém reunir na mesma
pessoa.
É bom não ignorar tampouco quais são os ofícios cujas atribuições, segundo o
lugar, deveriam ser aumentadas, e que objetos se devem pôr à disposição de uma
única e mesma autoridade. Por exemplo, a vigilância da honestidade pública deve
pertencer ao Agoranomo, ou chefe de polícia, unicamente nos mercados e praças
públicas, cabendo a outros funcionários em outros lugares, ou deve ser exercida
em todo lugar pelo mesmo? Será a coisa ou a pessoa que deve servir de regra
para a distinção? Será a honestidade pública confiada a um inspetor no que diz
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respeito às mulheres e a um outro no que se refere às crianças?
Também se deve saber se a diversidade das formas de governo acarreta
também alguma diferença entre as magistraturas; se suas atribuições são as
mesmas na democracia, na oligarquia, na aristocracia e na monarquia, sem maior
diferença do que a aptidão das pessoas que não serão iguais nem semelhantes
em toda parte, mas diferentes em cada governo. Por exemplo, na aristocracia,
serão escolhidos entre as pessoas instruídas; na oligarquia, entre os ricos; na
democracia, entre os homens livres.
Enfim, há de se perguntar se há diferenças intrínsecas entre estas
magistraturas; se há lugares em que elas convêm, outros em que se precise de
diferentes, ou se elas não apresentam outro contraste senão ser, conforme as
dimensões dos Estados, grandes em uns e pequenas em outros.
Algumas são manifestamente particulares a certos Estados, como a de relator
das leis ou pré-consultor, função que não é de modo algum democrática, embora
a deliberação o seja. É bom, no entanto, que haja pessoas que examinem os
problemas antes do povo, para que ele não perca em discussões o tempo de seu
trabalho.Mas se forem poucos, como devem ser, será uma função oligárquica.
Nos Estados onde há consulta e senado, os consultores ficam acima dos
senadores. Estes pertencem a uma instituição democrática; aqueles, oligárquica.
A autoridade do senado perde-se nas democracias, onde o povo reunido
decide sobre todos os casos. É o que acontece de ordinário quando os que
compõem a Assembléia gozam de certa abastança, ou lhes concedem um salário
para assistir a ela. Pois quem tem lazer se reúne com prazer e participa de tudo.
É própria da aristocracia a inspeção das mulheres e das crianças. Tal função
não é nem democrática, nem oligárquica. Como, com efeito, impedir as mulheres
dos pobres de saírem ou censurar as mulheres dos oligarcas, acostumadas a
viver no luxo?
Mas isto é o suficiente sobre este ponto. Voltemos àescolha dos magistrados.
Ela apresenta três pontos a examinar, cuja combinação fornecerá todas as
modalidades que procuramos:
- a quem cabe nomear os magistrados? - de onde devem ser tirados? - como
proceder? Cada um destes três pontos admite três soluções diferentes:
- nomeação por todos os cidadãos ou apenas alguns dentre eles;
- elegebilidade de todos ou apenas dos de uma classe determinada, quer pela
renda, quer pelo nascimento, quer pelo mérito, quer por alguma outra razão.
Assim, houve em Megaraalguns exilados que retornaram e subjugaram o povo
pelo êxito de suas armas;
-designação por eleição ou por sorteio.
Estas diversidades podem combinar-se duas a duas, de modo que tais
magistrados sejam eleitos por tais cidadãos e os outros por todos; uns escolhidos
dentre eles, outros tirados de tal classe; uns escolhidos por sorteio, outros por
eleição.
Cada uma destas diferenças compreende ela própria quatro modos, pois ou
todos escolherão entre todos por eleição, ou todos entre todos pela sorte, e entre
todos juntos, ou entre todos divididos por seções, como tribos, comunidades ou
cúrias, até que se tenha atingido a totalidade dos cidadãos; ou ainda entre todos,
mas parte pela primeira maneira, parte pela segunda.
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Se a nomeação couber apenas a alguns, eles nomearão ou entre todos por
eleição, ou entre todos pela sorte; ou entre alguns, quer por eleição, quer pela
sorte; ou parte de um jeito, parte de outro; isto é, dentre todos por eleição, dentre
alguns por sorteio. Isto de tal maneira que se pode chegar a doze formas, sem
falar de suas combinações.
Dentre estas formas, duas são democráticas, a nomeação por todos entre
todos, por eleição ou por sorteio, ou das duas maneiras, parte por eleição, parte
por sorteio.
Duas são republicanas, a saber: quando não são todos que nomeiam, embora
escolham dentre todos ou dentre alguns, quer por eleição, quer por sorteio, ou
pelas duas maneiras; quando escolhem alguns dentre todos e outros de uma
classe especial, e das duas maneiras, isto é, parte por sorteio, parte por eleição.
A oligarquia escolhe apenas alguns dentre todos, uns por eleição, outros por
sorteio, ou das duas maneiras, parte por sorteio, parte por eleição. É ainda mais
oligárquico empregar as duas maneiras.
A República aristocrática escolhe alguns dentre todos os cidadãos, outros de
uma classe particular; ou alguns por eleição, outros por sorteio.
Que alguns escolham dentre alguns, parte por sorteio, parte das duas
maneiras, é oligárquico; mas já não o é se alguns são escolhidos simplesmente
dentre todos. A aristocracia dá a todos a escolha dentre alguns.
O Poder, judiciário
A ordem judiciária é o terceiro órgão da Constituição e do governo. Para
estudá-la, seguiremos aproximadamente o mesmo plano. Ele se reduz a estes três
pontos: de onde, por que e como se escolhem os juízes? De onde? Dentre todos
ou em certa classe? Por quê? Precisa-se de quantas espécies de tribunais? Como
prover ao seu recrutamento? Por eleição ou por meio de sorteio?
Comecemos pelas espécies de tribunais e de juízes. Elas são oito.
A primeira, para a apresentação das contas e exame da conduta dos
magistrados.
A segunda, para as malversações financeiras.
A terceira, para os crimes de Estado ou atentados contra a Constituição.
A quarta, para as multas contra as pessoas, quer públicas, quer privadas.
A quinta, para os contratos de alguma importância entre particulares.
A sexta, para os assassínios ou tribunal criminal. Distingue-se se o homicídio
foi cometido na pessoa de um juiz ou de um particular; se foi perpetrado
premeditadamente ou involuntariamente; se, sendo certo o fato, só se trata da
questão de direito; se há ruptura de banimento por parte dos exilados por
assassínio, caso que em Atenas se leva ao tribunal do Poço, ou Phrear, o que só
acontece raramente e apenas nas grandes Cidades.
A sétima para os negócios dos estrangeiros, quer entre eles, quer contra
cidadãos.
Além destes tribunais, existem juízes para os casos mínimos, tais como os de
um até cinco dracmas, ou pouco mais, pois, se é preciso julgar estas queixas, elas
não merecem, porém, ser levadas diante dos grandes tribunais.
Falemos agora da nomeação dos juízes, objeto ainda mais interessante para o
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Estado e que, se mal concebido, acarreta sedições e, às vezes, revoluções.
É preciso necessariamente que aqueles que devem julgar todas estas
espécies de casos sejam nomeados ou por uma ou por outra destas duas
maneiras, a eleição ou o sorteio; ou para todas as espécies de matérias, parte por
eleição, parte por sorteio; ou, para certos casos, por uma ou outra destas mesmas
maneiras. O que produz quatro diferentes procedimentos.
O mesmo tanto se produz no caso em que os juízes não são tirados da
universalidade, mas de certa classe de cidadãos. Pois ou eles são tirados desta
classe para todas as naturezas de negócios, e isto por eleição ou por sorteio, ou
parte por uma, parte por outra maneira, ou o mesmo tribunal é formado de juízes
dos quais alguns foram eleitos e outros sorteados. O que produz tantas
diversidades quantas vimos mais acima, às quais se devem acrescentar as que
podem resultar das combinações.
Por exemplo, tal tribunal é formado de juízes tomados indistintamente dentre
todos os cidadãos; tal outro, de juízes tirados de certa classe; tal outro é formado
dessas duas maneiras, isto é, parte pelo povo, parte de tal classe, e isto ou por
eleição ou por sorteio, ou das duas maneiras.
Destas maneiras possíveis de compor os tribunais, as duas primeiras são
democráticas; os juízes são escolhidos dentre todos e para todas as matérias. Os
dois modos seguintes são oligárquicos, pois os juízes são escolhidos de certa
classe e têm uma competência universal. O último modo é aristocrático ou
republicano; os juízes são escolhidos dentre a universalidade dos cidadãos e, por
outra parte, em tal ou tal classe.
Do Melhor Governo
Em toda arte ou ciência que não se detém em qualquer destas partes, mas
abarca o conjunto, cabe considerar de um só golpe o que pertence a cada gênero.
Por exemplo, na ginástica, deve-se saber qual pode ser o exercício do corpo,
para quem convém e qual o melhor. Necessariamente, o melhor convém a quem
quer que tenha sido bem tratado pela natureza e dela tenha recebido as melhores
disposições. Deve ser conveniente a todos e sobretudo ao maior número. De
resto, se a exata ciência e o hábito dos exercícios de palestra não são do gosto de
todos, ao menos é preciso que o diretor do ginásio e o professor de exercícios,
que pretendem formar os outros na matéria, tenham eles próprios uma boa
instrução sobre eles. O mesmo deve dizer-se da medicina, da arte de construir
navios, de costurar roupas ou de qualquer outra arte.
No que diz respeito à arte política, deve-se considerar não apenas qual é o
melhor governo, aquele que se deve preferir quando nenhum obstáculo exterior se
opõe, mas também aquele que convém a cada povo, pois nem todos são
suscetíveis do melhor.
Relatividade do Melhor Governo
Cada povo recebeu da natureza certas disposições e a diferença dos
caracteres é facilmente reconhecível se observarmos os mais famosos Estados da
Grécia e as diversas partes do mundo inteiro.
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Os povos que habitam as regiões frias, principalmente da Europa, são
pessoas corajosas, mas de pouca inteligência e poucos talentos. Vivem melhor
em liberdade, pouco civilizados, de resto, e incapazes de governar seus vizinhos.
Os asiáticos são mais inteligentes e mais próprios para as artes, mas nem um
pouco corajosos, e por isso mesmo são sujeitados por quase todos e estão
sempre sob o domínio de algum senhor.
Situados entre as duas regiões, os gregos também participam de ambas. Em
sua maioria, têm espírito e coragem; conseqüentemente, conservam sua
liberdade, e são muito civilizados. Poderiam mandar no mundo inteiro se
formassem um só povo e tivessem um só governo. No entanto, eles têm entre si
as mesmas diferenças acima mencionadas, não tendo alguns senão uma das
duas qualidades e possuindo os outros a ambas numa justa proporção.
É da inteligência e da coragem que depende a aptidão para a vida civil;
certamente, elas são necessárias para a instituição de um legislador que queira
estabelecer o reinado da virtude. Traçando o caráter dos guardas cívicos de sua
República, alguns pretendem que eles sejam mansos para com as pessoas
conhecidas e rudes para com os desconhecidos. O coração é, de fato, a faculdade
da alma de que procede a benevolência e pela qual nós amamos; quando, porém,
ele se crê desprezado, irrita-se mais contra as pessoas que são conhecidas e com
as quais convive do que contra os desconhecidos. Dirigindo-se aos seus, o poeta
Arquíloco invectiva contra seus amigos, de que tinha motivos para se queixar:
ó meu coração, não é um amigo que te ultraja?
Em todos os homens, procedem do coração o mando e a liberdade. É
imperioso e indomável. Assim, não éverdade que se deva ser rude para com os
desconhecidos; não se deve sê-lo para com ninguém, e as pessoas de coração
não o são por sua natureza, a menos que sejam ultrajadas. Por isso, elas sentem
mais os citados arroubos contra seus desconhecidos, quando deles recebem algu-
ma ofensa. Há uma boa razão para isto: não apenas se vêem frustradas pelo bem
que esperavam deles, mas também pelos danos. Aí têm origem os provérbios:
Um ódio fraternal é o mais implacãvel.
Quem amava em excesso pode odiar desmedidamente.
Eis, aproximadamente, quanto à formação de um Estado, as condições
requeridas em sua matéria, isto é, quanto às pessoas, o número e o caráter;
quanto ao lugar, a grandeza e a qualidade. Dizemos aproximadamente, pois não
se deve buscar nas coisas sensíveis a mesma precisão das coisas que estão no
âmbito da inteligência.
A Melhoria do Regime Estabelecido
O legislador e o bom político não devem ignorar nem o governo que seja o
melhor em si, nem o que as circunstâncias permitem ou exigem, nem, finalmente,
qual é o mérito daquele que é submetido ao seu exame.
Quando lhes propõem examinar uma Constituição já redigida, é preciso que
considerem como ela pode existir, desde a origem, e como, depois de seu
estabelecimento, ela poderá conservar-se por longo tempo, se, por exemplo, é
verdade que o Estado a que a destinam não é dos mais bem constituídos, se
carece do necessário, se não sabe tirar proveito de suas vantagens, ou se tem ou-
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tros defeitos. É preciso, sobretudo, que conheçam a melhor forma de governo que
possa convir a todo Estado, o que escreveu a maioria dos autores, o que disseram
de bom, e os erros de alguma importância em que caíram. Pois não é suficiente
conhecer a melhor forma, é preciso ver, em cada caso particular, qual é aquela
que é possível estabelecer, qual é a mais fácil e a mais comum nos Estados
existentes.
Vemos hoje que alguns procuram unicamente a forma mais perfeita, sem se
preocuparem com os grandes custos de que ela precisará; outros preferem ela a
uma mais comum, subvertem todas as que existem e louvam acima de tudo a da
Lacedemônia ou outra qualquer.
Parece-nos que se deveriam introduzir Constituições novas apenas na medida
em que os povos, após um exame ponderado de seus meios e de sua situação,
puderem e quiserem recebê-las de comum acordo.
Corrigir a que existe não é menos incômodo do que instituir outras, assim
como é tão difícil perder quanto contrair hábitos. Um homem de Estado deve, sem
dúvida, além do que já dissemos, saber remediar os vícios do governo. Ora, como
pode conseguir isto se ignorar quantas espécies de governo existem? Nossos
atuais políticos, por exemplo, só conhecem uma espécie de democracia e de
oligarquia; trata-se, como vimos, de um erro, pois existem várias. Portanto, não se
devem ignorar suas diferenças, seu número, nem de quantas maneiras elas se
combinam; além disso, deve-se saber quais são as boas leis e quais convêm a
cada forma de governo. Com efeito, as leis devem ajustar-se à Constituição, e não
a Constituição às leis.
A Constituição é a ordem ou distribuição dos poderes que existem num
Estado, isto é, a maneira como eles são divididos, a sede da soberania e o fim a
que se propõe a sociedade civil.
As leis não são a mesma coisa que os artigos fundamentais da Constituição;
elas servem apenas de regra para os magistrados no exercício do governo, e
também para conter os refratários. Donde se segue que as mesmas leis não
podem convir a todas as oligarquias, nem a todas as democracias. Portanto, se
esses governos são de várias espécies, é essencial conhecer suas diferenças,
para com elas combinar a legislação.
Dificuldades de Atribuição da Soberania
A principal dificuldade consiste em saber a quem deve caber o exercício da
soberania. À massa, aos ricos, aos homens de bem, ao homem mais eminente
quanto ao mérito, ou será preferível um monarca absoluto? Tudo isso apresenta
graves inconvenientes.
Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos
ricos, não será isso uma injustiça? E, se for preciso considerar justo todo decreto
que emanar de tal soberano, o que se qualificará de extrema iniqüidade? Da
mesma forma, se, na totalidade dos habitantes, a maioria decide usurpar os
pertences da parte menos numerosa, isto não equivale a desagregar a sociedade?
Ora, sendo a justiça o principal bem do Estado, não é possível que ela o dissolva.
Ela não tolera tal roubo. Não é possível que decretos tão injustos tenham valor de
lei.
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O mesmo pode ser dito das ações de um tirano. Sendo superior pela força, ele
constrange os seus súditos, assim como a multidão aos ricos.
Será justo que algumas pessoas dominem em pequeno número, por serem
mais ricas? E, se roubarem ao povo os seus pertences, não será a mesma
injustiça? Se se perdoar a um, por que não perdoar ao outro? Tudo isso é
igualmente abusivo.
Mas apenas os nobres devem governar e possuir toda a autoridade? Se for
assim, todos os outros cidadãos permanecerão sem participar dos cargos
públicos, pois chamam-se cargos públicos as magistraturas e, uma vez que as
mesmas pessoas governam constantemente, todo o resto será eliminado.
Será preferível que só haja um governante e que seja o mais virtuoso? Isto é
ainda mais oligárquico e proporciona um número ainda maior de excluídos.
Dir-se-á, talvez, que cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior maneira
do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas
paixões. Mas, se a própria lei for ditada pelo espírito de oligarquia ou de
democracia, de que nos servirá para elucidar a questão proposta? Haverá sempre
os mesmos inconvenientes.
Crítica das Monarquias
Das três irrepreensíveis formas de governo, a melhor é necessariamente a que
é administrada pelos melhores funcionários. Tais são aqueles que, à sua frente,
têm um homem entre todos, ou toda uma raça, ou certo número de pessoas
eminentes quanto à virtude, estes capazes de comandar, aqueles dispostos à
obediência, para levar conjuntamente a vida mais desejável.
Sabe-se que, na aristocracia, as virtudes do homem de bem são as mesmas
do bom cidadão. É evidente que os mesmos meios melhoram os particulares e os
Estados, que há uma enorme afinidade entre a monarquia e a aristocracia, que
elas têm quase a mesma disciplina e os mesmos costumes e seus chefes não
precisam de educação diferente da que forma o homem virtuoso".
A monarquia é, na nossa opinião, um dos melhores regimes. Contudo, é
preciso examinar se é preferível, para um país e para um povo que queiram ser
bem governados, ter ou não um rei, se não há um sistema mais interessante ou se
a monarquia, sendo boa para uns, não seria má para os outros.
Vimos" que praticamente só se devem considerar duas espécies de
monarquia: aquela em que um só comanda como senhor de tudo, onde o regime é
uma administração por assim dizer familiar de um povo ou de um Estado, ou a que
vigora na Lacedemónia. Assim, o exame do valor da monarquia se reduz a estes
dois pontos: um, se é bom que um só homem seja senhor de todos; outro, se éou
não vantajoso para um Estado ter um general perpétuo escolhido ou na mesma
raça, ou alternadamente em várias.
Esta segunda questão, relativa ao comando militar, pertence mais à legislação
do que à Constituição de um Estado, pois esta dignidade pode existir em todas as
formas de governo. Deixemo-la de lado, portanto, e, detendo-nos na monarquia
propriamente dita, que é uma das três formas legítimas, percorramos as
dificuldades que se podem encontrar nela.
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A Superioridade da Lei
Trataremos agora da questão do monarca absoluto, que tudo decide conforme
a sua vontade; poiso que chamamos monarquia limitada não representa, como
acabamos de lembrar, uma forma particular de governo, podendo o comando
perpétuo dos exércitos ocorrer em qualquer República, mesmo na democracia,
assim como na aristocracia. Com efeito, a maioria confia a um só a autoridade do
governo, como em Epidauro e em Oponte, onde ela é ainda mais restrita.
A chamada monarquia absoluta é aquela em que o rei faz tudo conforme a sua
vontade, a seu bel-prazer. Ora, alguns acham que não é natural que numa Cidade
composta de pessoas semelhantes apenas um seja senhor de todos os cidadãos.
Entre semelhantes por natureza, o direito, dizem eles, e a posição social devem
ser os mesmos. Assim como seria pouco saudável que pessoas desiguais
tivessem a mesma quantidade de alimento, ou como seria ridículo que vestissem
roupas do mesmo tamanho, assim também, quanto às magistraturas, não seria
justo que os iguais participassem delas de forma desigual. Não deve haver para
todos senão uma mesma medida de mando e de sujeição, e cada qual deve ter a
sua vez. Isto decorre da ordem essencial das coisas e, por conseguinte, é uma lei
eterna à qual é preferível obedecer do que ter que sujeitar-se a um cidadão
qualquer. Pela mesma razão, se é preferível confiar o governo a certo número de
homens, estes devem ser escolhidos apenas como guardiães e ministros das leis,
pois não se pode passar sem magistrados. Mas que haja um só magistrado,
sendo todos os cidadãos semelhantes, é o que estas mesmas pessoas con-
sideram injusto.
Quanto ao que a lei parece não poder determinar, ninguém que não for
orientado por ela pode vangloriarse de enxergar mais claro. Quando, porém, ela
exprime claramente sua intenção, entrega à retidão dos magistrados o julgamento
do restante. Permite-lhes até suprir como julgarem melhor o seu silêncio, se
encontrarem algo melhor do que o que ela ordenou. Querer que o espírito
comande equivale a querer que o comando pertença a Deus e às leis. Entregá-lo
ao homem é associá-lo ao animal irracional. Com efeito, a paixão transforma todos
os homens em irracionais. A animosidade, principalmente, torna cegos os altos
funcionários, até mesmo os mais íntegros. A lei, pelo contrário, é o espírito
desembaraçado de qualquer paixão.
Citaram sem muito cabimento o exemplo das artes, especialmente o da
medicina, acrescentando que, na prática, não se devem consultar os preceitos
escritos e que épreferível confiar nos profissionais que têm experiência. Os
médicos não fazem por amor ao doente nada contrário à razão. Sua primeira
preocupação é curá-lo. Feito isto, recebem seus honorários e se retiram, ao passo
que aqueles que estão à frente do governo fazem muitas coisas por ódio ou por
favor. Mas se se suspeitasse que, solicitados por inimigos, os médicos matassem
por dinheiro, não se hesitaria em preferir encontrar a cura nos livros. O que tam-
bém causa certa prevenção contra os médicos é que eles próprios desconfiam de
suas luzes quando estão doentes e recorrem a seus colegas. Também os
professores de esgrima recorrem a outros mestres de sua profissão quando
querem exercitar-se, por não ser possível distinguir a verdade através de suas
prevenções e não quererem ser juízes em seus próprios casos.
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É claro que aqueles que só buscam a justiça procuram um mediador entre os
dois adversários. Ora, este mediador é a lei.
Aliás, faz-se necessária uma distinção entre as leis. Aquelas que estão
impressas nos costumes dos povos têm uma autoridade bem maior e uma
importância bem diferente das que estão escritas. Se a intuição do chefe de
Estado for mais segura do que estas últimas, não o será mais do que os
costumes. Acrescente-se a isto que não éfácil que um só homem baste para a
inspeção de tantas coisas. Ele precisa de vários magistrados sob suas ordens.
Que importa, pois, que estes sejam designados desde o princípio ou que ele
próprio os proveja depois?
De resto, se, como já dissemos, um homem virtuoso é digno de governar pela
superioridade de seu mérito, com mais forte razão, como diz Homero,
Dois bravos companheiros quando caminham juntos.
É isto também que faz com que Agamêmnon deseje
Ter dez conselheiros sábios como Nestor.
Ainda hoje, temos magistrados autorizados a arbitrar como juízes, em certas
matérias, sobre os casos não previstos pela lei, já que não é possível que ela
governe ou julgue perfeitamente. Pois, no que ela pode definir, não resta dúvida
de que se deva ceder à sua autoridade.
Existem, porém, coisas que podem constar de suas disposições e outras que
não. É isto que faz com que se hesite e se questione sobre se é preferível ser
governado por excelentes leis ou por um homem excelente. Como não é possível
fazer leis sobre casos particulares, é preciso que o homem as supra. Ninguém diz
o contrário. Mas será um só ou serão vários? Por melhor que julgue o magistrado,
guiado pela lei, seria estranho que um homem que só tem dois olhos, duas
orelhas, dois pés e duas mãos visse, ouvisse e decidisse melhor do que vários
que têm cada qual o mesmo número de órgãos. Atualmente, mesmo os príncipes
que detêm sozinhos as rédeas do governo multiplicam seus olhos, suas mãos e
seus pés, confiando a seus favoritos uma parte dos negócios de Estado. Se estes
não forem bem intencionados para com ele, servilo-ão mal. Se forem seus amigos,
se-lo-ão também de seu Estado. A amizade supõe igualdade e semelhança. Por-
tanto, se os considera dignos de governar consigo, reconhece que o governo
pertence igualmente aos iguais e semelhantes.
Em suma, tudo se resume em saber se é mais vantajoso para um Estado ser
governado por um homem muito eminente quanto às virtudes ou por leis
excelente.
Aqueles que preferem o governo monárquico se baseiam no fato de que as
leis, sendo concebidas em termos gerais, não poderiam dar conta dos casos
particulares. Consideram uma loucura, em qualquer arte, que um homem procure
nos livros o que deve ordenar. No Egito, os médicos só têm permissão de purgar
seus doentes após o quarto dia; se o fizerem antes, é por sua própria conta e
risco. Pela mesma razão, não pode haver Estado perfeitamente governado
quando se está limitado a governar de acordo com o texto da lei. Não que não se
devam conhecer os princípios gerais e as regras; um guia desapaixonado é
sempre mais seguro do que aquele em que as paixões são inatas. Ora, a lei não
tem paixões. O espírito humano, pelo contrário, está naturalmente sujeito a elas,
mas não é menos verdade que os casos particulares são melhor acertados pelos
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homens do que pela lei. Portanto, é preciso que ele preencha seu silêncio, ou
então a totalidade do povo.
Entre nós, é o povo que toma conhecimento dos negócios, até mesmo os dos
particulares, delibera sobre eles e os julga. Um homem, qualquer que seja ele,
comparado à multidão, deve provavelmente valer menos. Ora, o Estado é formado
pela multidão. Suas Assembléias se parecem com aqueles banquetes a que
vários trazem suas contribuições, e sempre superam qualquer mesa particular. Da
mesma forma, em muitas coisas, a multidão julga melhor do que um particular,
qualquer que seja ele. Além disso, ela é menos fácil de se corromper, sendo
semelhante à água, que quanto mais é abundante menos está sujeita à corrupção.
Quando um juiz se deixa levar pela cólera ou por qualquer outra paixão, sua
sentença recebe necessariamente a marca disto. Numa multidão, é difícil que
todos os espíritos sejam coléricos ou suspeitos de erro. Suponhamos, pois, um
povo composto de pessoas livres, que respeitam a lei e a seguem em todos os
casos, salvo os que escapam à sua previdência (ou, se este povo não é fácil de
encontrar, suponhamos pelo menos vários homens de bem e bons cidadãos), não
serão eles mais difíceis de se corromper do que um só, sendo todos pessoas de
bem e tendo a vantagem do número? Pois deve-se supor a seu lado uma maioria
certa.
Se argumentarem que um só não é sedicioso, mas vários podem sê-lo,
responderei que as pessoas de bem também são uma só pela unidade de espírito.
Portanto, quer se junte ao poder de comandar o de executar, quer eles sejam
separados, a aristocracia, que é o governo de várias pessoas de bem, é preferível,
para todo Estado, àmonarquia, que é o governo de um só. Todo o problema está
em encontrá-las.
Razão Histórica de Ser da Monarquia
Se antigamente se deixaram governar por reis, é, sem dúvida, porque
raramente se encontravam ao mesmo tempo várias pessoas eminentes quanto ao
mérito, sobretudo nas pequenas Cidades, como eram as dos velhos tempos.
Elegiam-se, aliás, como reis, homens assinalados por sua generosidade, marca
que cabe a pessoas de escol. Mas, quando os homens de mérito começaram a se
múltiplicar, não se quis mais aquele governo; procurou-se algo mais conveniente
ao interesse comum e se formou uma República.
Quando, em seguida, as Repúblicas se corromperam pela cobiça dos
funcionários que se locupletavam às custas do Estado, formaram-se, ao que tudo
indica, oligarquias em que as riquezas tiveram a primazia.
Da oligarquia, os grandes passaram ao despotismo, e depois o
despotismo deu lugar à democracia. Sua cupidez, excitada pelos lucros
ilícitos, reduzindo aos poucos o número de colegas para ganhar mais,
insuflou o povo contra eles e determinou-o a apossar-se da autoridade. Éa
única forma que prevaleceu desde que as cidades cresceram, e talvez tenha
sido difícil substituí-Ia por outra.
Se supusermos, porém, que em geral a monarquia convém mais aos grandes
Estados, que partido tomar com relação aos filhos dos reis? Deve ser hereditário o
cetro? Ficaremos expostos a cair nas mãos de maus sucessores, como aconteceu
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algumas vezes. Dir-se-á que o pai terá o poder de não lhe passar a coroa. Mas
não devemos esperar por isto: esta renúncia está muito acima da virtude que a
natureza humana comporta.
A segunda questão relativa ao poder executivo consiste em saber de que força
um rei deve dispor para submeter os rebeldes, e como deve fazer uso dela na
execução do mando; pois por mais constitucional que o suponhamos, não fazendo
nada movido por sua própria vontade nem contra as disposições da lei, mesmo
assim precisará de algum poder para manter as leis. Não é difícil determinar a
força que lhe é necessária. Ele deve ter uma força tal que seja mais poderoso do
que cada um em particular e do que a reunião de vários, mas mais fraco do que a
nação inteira. Esta é a medida observada pelos antigos na vigilância que exerciam
sobre os que chamavam de tiranos ou Aisymnetas; alguém aconselhou aos
siracusanos que regulassem da mesma forma a importância da guarda que lhes
pedia Dionísio.
Conveniência da Monarquia para Certos Povos
Eis aproximadamente o que se alega contra a monarquia. Mas isto pode ser
verdade para alguns povos e não para outros. Alguns existem que são
naturalmente dispostos ao governo despótico, outros ao republicano. Cada um
destes governos tem sua justiça e sua conveniência. Apenas a monarquia
absoluta e as Repúblicas imoderadas não são naturais; são, antes, contra a
natureza.
Conforme o que foi dito, é claro que não é nem justo nem útil que entre iguais
e semelhantes um só seja senhor de todos os outros, tanto se ainda não tiverem
lei e ele tomar o lugar dela, quanto se tiverem, sim, uma lei. Tampouco é justo ou
útil que um homem de bem domine pessoas de bem, ou que um ser sem virtude
domine os de seu gênero, mesmo que tenha sobre eles alguma espécie de mérito.
Há apenas uma exceção, sobre a qual já dissemos alguma coisa. Ela procede
da distinção dos gêneros de súditos próprios para viver sob um rei, sob a
aristocracia ou em República:
- o povo próprio para viver sob o governo monárquico é aquele que está
acostumado de nascença ao jugo de uma família reconhecidamente excelente na
arte de governar;
- o povo próprio para a aristocracia é aquele que tolera naturalmente e sem
dificuldade o governo de pessoas livres que têm num grau superior as virtudes
próprias ao mando;
- a nação destinada à República é aquela cujos homens são naturalmente
belicosos, igualmente próprios para mandar e obedecer, em conformidade com
uma Constituição que distribui os poderes aos ricos segundo seus méritos.
Assim, quando toda uma raça ou um indivíduo entre outros se sobressai pelo
mérito, a ponto de nenhum outro poder ser-lhe comparado, então não há dúvida
de que esta raça e este homem devem ser preferidos e que se deva fazer deles
reis absolutos e dar o cetro a um só. Édireito dos povos, quando formam um
Estado, optar entre a aristocracia, a oligarquia ou a democracia e entregar o poder
a quem lhes parecer bastar ou exceler, embora nem todos meçam com a mesma
régua a suficiência ou a excelência. Estes princípios de direito não são apenas os
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nossos, mas também os que todos os autores de Constituições seguiram. Seria
infame mandar matar, banir ou afastar pelo ostracismo tais personagens, ou
mesmo submetê-los à alternância do mando e da obediência. Embora não sela
natural que a parte esteja acima do todo, há exceção no caso daquele que possui
tão eminentes títulos. Disso resulta, pois, que, sozinho, ele governe todos, para
sempre, como senhor absoluto da administração.
Mas já falei bastante da monarquia; examinamos suficientemente se ela
convém às Cidades, a quais delas e como".
Crítica das Repúblicas
Parece-nos haver duas categorias notáveis de Repúblicas, pois assim como
distinguimos os ventos entre setentrionais e meridionais, dos quais os outros são
apenas desvios ou variedades, tais como o zéfiro, que relacionamos com o vento
do norte, e o euro, com o vento do sul, assim também se dividem as Repúblicas
em duas classes: a oligarquia, sob a qual se coloca a aristocracia, como sendo
apenas um tipo de oligarquia, e a democracia, cujo nome permanece ligado à
outra espécie de República. Assim, também, como a harmonia é dividida por
alguns em dois modos, o dórico e o frígio, aos quais relacionam todos os demais e
dão nome a todas as suas composições musicais, de ordinário se formam, a
exemplo desses dois modos, todas as Repúblicas. Mas é melhor só admitir como
bem constituídas uma ou no máximo duas espécies. As outras são como que
desvios ou da boa harmonia, ou do bom governo: as oligarquias por terem muita
intensidade e muito despotismo, e as democracias por serem muito relaxadas e
próximas da dissolução".
Se ambas têm certa espécie de justiça, só a possuem até certo ponto, e não
alcançam a justiça nem exata, nem perfeita.
A Igualdade e Seus Limites
O bem é o fim de toda ciência ou arte; o maior bem é o fim da política, que supera
todos os outros. O bem político é a justiça, da qual é inseparável o interesse co-
mum, e muitos concordam em considerar a justiça, como dissemos em nossa
Ética, como uma espécie de igualdade. Se há, dizem os filósofos, algo de justo
entre os homens é a igualdade de tratamento entre pessoas iguais. Ora, em que
consistem a igualdade e a desigualdade? É o que devemos saber. A questão não
é nem alheia à política, nem destituída de dificuldade.
A igualdade parece ser a base do direito, e o é efetivamente, mas unicamente
para os iguais e não para todos. A desigualdade também o é, mas apenas para os
desiguais. Ora uns e outros põem de lado esta restrição e se iludem, já que é
sobre eles próprios que sentenciam; pois de maneira bastante ordinária os
homens são maus juízes a seu próprio respeito. A igualdade da qual resulta a
justiça ocorre, como igualmente o demonstra a nossa Ética, nas pessoas e nas
coisas. Concorda-se facilmente sobre a igualdade das coisas. Sobre a das
pessoas erguemse protestos, porque mais uma vez os homens se tornam cegos
sobre si mesmos e tendo, de uma e de outra parte, razão até certo ponto, querem
dar a seu direito uma extensão ilimitada.
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A igualdade política não dependeria apenas da pessoa, mas também do
patrimônio. Suponhamos que o patrimônio de quinhentas pessoas seja igual ao de
mil outras; deve-se, em imaginação, dividir o patrimônio de quinhentas em mil
partes, para que as mil pessoas que não têm cada uma senão um milésimo
tenham juntas um poder igual ao das quinhentas? Ou então, fazendo abstração
das riquezas, só se devem considerar as pessoas? Qual destas três soluções
convém mais à igualdade popular?
Os democratas só consideram justo o que foi decidido pela maioria dos
opinantes; os partidários da oligarquia, pelo contrário, o que foi desejado pela
maior quantidade de propriedades, não tendo o voto peso, para eles, senão em
razão do que se possui em terras.
Ambas as opiniões pecam por excesso e por injustiça. A dos oligarcas leva à
tirania e tem como conseqüência que se um homem possui sozinho mais
patrimônio do que os outros ricos será o único a ter direito de governar.
A dos democratas abre caminho para a pilhagem. Se bastar ter maioria para
ditar a lei, os indigentes confiscarão os bens dos ricos que estão em minoria. Qual,
então, pode ser a igualdade com que as duas partes devem contentar-se? É o que
é preciso considerar, segundo a própria definição dos direitos sobre os quais uns e
outros fundamentam suas pretensões.
A lei, dizem eles, é o que agrada à maioria dos cidadãos. Suponhamos
verdadeiro este princípio, embora esteja longe disto. Já que o Estado se compõe
de dois tipos de pessoas, os pobres e os ricos, será a vontade de uns e de outros,
ou da maior parte deles, que ditará a lei; se eles, porém, forem de opiniões
contrárias, será aquela tanto da maioria das pessoas quanto dos que têm a maior
parte dos bens. Suponhamos, por exemplo, estes em número de dez e aqueles
em número de vinte; que haja de um lado seis ricos e quinze pobres, e do outro
cinco pobres e quatro ricos; basta somar a riqueza destes quatro ricos à dos cinco
pobres, assim como a dos seis ricos àdos quinze pobres e comparar as duas
somas; a preponderância caberá ao partido cujos bens forem superiores, qualquer
que seja o número de pessoas do partido adversário. Se forem iguais, haverá a
mesma incerteza que nos casos em que as opiniões de uma Assembléia ou de um
tribunal estão divididas, hipótese em que se deve recorrer ao sorteio ou a algum
outro recurso.
Em matéria de igualdade e de justiça, não é fácil encontrar a verdade exata;
é bem mais fácil consultar a sorte do que persuadir os que podem ser os mais
fortes. Os fracos não pedem mais do que igualdade e justiça, mas os mais fortes
pouco se importam com isso.
Se os homens tivessem se reunido em razão de seus bens e tivessem
formado uma sociedade puramente real, os cidadãos teriam na Cidade um direito
proporcional às suas posses. Os oligarcas, então, teriam certa razão em pretender
a vitória, pois não é justo que aquele que, de cem minas, só contribuiu com uma,
participe quanto ao principal e quanto aos lucros obtidos de forma igual ao que
forneceu todo o resto. Mas, como vimos, não é esta a base do Estado.
Também se fosse por causa de uma desigualdade pessoal qualquer que
decorresse a divisão dos cargos, isto é, se,
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