No Brasil, as bases legais para a modalidade de Educação á Distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que foi regulamentado pelo Decreto nº. 5.622 de 19/12/2005. Caracteriza-se a EaD como modalidade educacional através da didática pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização da TIC, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas.

Para que você possa manter mais informado sobre o Decreto Clique aqui e veja algumas questões que envolve as leis sobre a Educação à Distância.

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