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O Plano Municipal de Educa��o � uma das atividades e do exerc�cio de autonomia dos munic�pios. O Plano Nacional de Edca��o -PNE- deve ser um dos par�metros. No entanto, outros aspectos e documento s�o importantes e devem servir de refer�ncia no porcesso de elabora��o, conforme consta no CD enciado pelo Conselho Municipal de Educa��o - CME - para alicer�ar os debates na constru��o do PME do munic�pio de Duque de Caxias.
Para elaborar os objetivos e as metas de um Plano Municipal � preciso ter como refer�ncia e ponto de partida este conjunto din�mico de informa��es que permite alimentar e dimensionar o processo de elabora��o do Plano e as propostas de interven��o da realidade educacional. Ademais, o processo de coleta de dados permite envolver diferentes setores do sistema educacional (Rede P�blica (estadual e municipal) e Privada) . Sem d�vida , que este envolvimento � um aspecto central para que os poderes p�blicos e a sociedade em geral participem e tenham um 'leque' de op��es que possibilitar�, por sua vez, construir alternativas para alcan�ar a qualidade educacional no munic�pio de Duque de Caxias.
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