Polícia Judiciária Passa
Urbanismo da Câmara de Sintra a Pente Fino
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sábado, 2 de Março de 2002
"Ao longo de quase 20 anos, o licenciamento de operações de loteamento e de obras caracterizou-se por um constante desrespeito pela lei"
A Câmara de Sintra está a ser investigada pela Polícia
Judiciária, que esta semana começou a interrogar funcionários
municipais sobre vários processos urbanísticos. Um destes casos
estará relacionado com a aprovação de 12 prédios com mais de
sete pisos em Monte Abraão, num local onde se admitiam apenas
moradias. Foi participado pela Inspecção-Geral da Administração
do Território (IGAT) ao Ministério Público, para eventuais
declaração de nulidade administrativa e procedimento criminal.
Segundo fontes municipais, os investigadores começaram "a vasculhar" pelo menos três processos e a interrogar funcionários, alguns dos quais ligados ao departamento de Urbanismo. No entanto, segundo adiantaram outras fontes ligadas ao processo, a investigação não é de agora e decorre desde o ano passado, quando o Ministério Público resolveu solicitar à Judiciária que averiguasse os resultados do relatório da IGAT.
De acordo com as conclusões dos inspectores do território, em 1974 a autarquia emitiu um alvará de loteamento, em Monte Abraão, destinado à construção de três dezenas de prédios de habitação colectiva e 12 moradias. Após a falência da empresa J. Pimenta, a firma Ardibel adquiriu em leilão os lotes das moradias e, depois de conseguir uma informação camarária de que o alvará inicial não se encontrava em vigor, solicitou o licenciamento para aqueles lotes de prédio com sete pisos, acrescidos de duas a cinco caves. Isto já durante o primeiro mandato da socialista Edite Estrela, entre 1994 e 1997.
O então vereador do urbanismo, Herculano Pombo, acabou por aprovar os edifícios, mas os inspectores concluíram que quer o autarca quer o executivo liderado por Edite Estrela não podem ser responsabilizados, porque se basearam em informações técnicas. No entanto, a IGAT considera que os "pareceres técnicos omissos" de um jurista e de um arquitecto levaram à aprovação dos prédios em 1997, em desconformidade com o alvará de loteamento, pois nele "se prescreviam tão só moradias até dois pisos". As omissões dos técnicos são censuradas por não respeitarem o alvará - ou, considerando-se que este caducara, ignorarem a necessidade de uma nova operação de loteamento.
Um parecer jurídico da IGAT, datado de Outubro de 1999, confirma as conclusões dos inspectores. "Verificou-se que, ao longo de quase 20 anos, o licenciamento de operações de loteamento e de obras particulares por parte da Câmara de Sintra se caracterizou por um constante desrespeito pela lei em vigor", conclui aquele documento. Desrespeito traduzido em licenciamentos sem consultas a entidades da Administração Central, em violações de alvarás de loteamento e em autorizações de construção em zonas de cheia, nomeadamente da Ribeira do Jamor.
Já depois do envio do relatório da IGAT para o Ministério Público, o caso de Monte Abraão foi apontado como exemplo de corrupção nesta autarquia pelo fadista Nuno da Câmara Pereira. A ex-presidente do município, Edite Estrela, afirmou ontem à Lusa estar de "consciência tranquila" em relação à investigação da PJ: "Acho muito bem que se investigue mais uma vez, para que não venham dizer mais tarde coisas que não têm fundamento".
Fonte: http://jornal.publico.pt/2002/03/02/LocalLisboa/LL01.html