ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO SIMÕES LOPES

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REGIMENTO ESCOLAR

 

MUNICÍPIO DE OSÓRIO


SUMÁRIO

FOLHA DE ROSTO  .......   01

SUMÁRIO ...   02

IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA .....   04

1 FILOSOFIA DA ESCOLA .......................   06

2 FINS DA EDUCAÇÃO .......................   06

3 OBJETIVOS .......................   06

    3.1 Objetivos do Estabelecimento .................   06

    3.2 Objetivos do Ensino Médio .......................   07

4 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.................   08

    4.1 Planos de Estudos...   08

    4.2 Planos de Trabalho do Professor .......................   08

    4.3 Regime Escolar .........   08

5 REGIME DE MATRÍCULA .......................   09

    5.1 Condições para o ingresso .......   09

    5.2 Constituição das Turmas .   09

6 PROCESSO PEDAGÓGICO ................   10

    6.1 Metodologia de Ensino ....   10

    6.2 Avaliação da Aprendizagem ...................   11

    6.3 Expressão dos Resultados da Avaliação .......................   12

    6.4 Expressão dos Resultados da Avaliação dos alunos Transferidos   13

    6.5 Estudos de Recuperação .......................   14

    6.6 Classificação .......................   14

    6.7 Promoção ....   15

       6.7.1 Progressão Parcial  .........   15

       6.7.2 Estudos Prolongados   16

    6.8 Transferência Escolar .........   17

    6.9 Reclassificação .................   18

    6.10 Aproveitamento de Estudos concluídos com êxito .....   18

    6.11 Estudos de Adaptação Curricular .....   19

    6.12 Avanços .......   19

    6.13 Controle de Freqüência ..   19

    6.14 Estudos Compensatórios de Infreqüência .   20

    6. 15 Documentação Escolar ........  21

7 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA .......   21

    7.1 Direção ........   21

       7.1.1 Diretor ..........   21

       7.1.2  Vice-Diretor .   21

    7.2 Colegiado Pedagógico   22

       7.2.1 Serviço de Supervisão Escolar .........   22

       7.2.2 Serviço de Orientação Educacional   22

    7.3 Conselho Escolar .........   22

    7.4 Conselho de Classe ..........   23

8 ORGANIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR ..   24

    8.1 Serviço de Secretaria ..... 24

    8.2 Serviço de Pessoal ..   25

    8.3 Serviço de Recursos Audiovisuais e Materiais Pedagógicos .....   25

    8.4 Serviço de Conservação e Limpeza ....   25

    8.5 Serviço de Cozinha e Refeitório  ....   26

    8.6 Grêmio Estudantil .....   26

    8.7 Associação dos Professores e Funcionários .....   26

    8.8 Professor Conselheiro .   27

    8.9 Aluno Líder e Vice-Líder .............   27

    8.10 Biblioteca Escolar .........   27

9 ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR ..   28

    9.1 Projeto Pedagógico   28

    9.2 Calendário Escolar .........   28

    9.3 Medidas Pedagógicas de Caráter Educativo .....   28

    9.4 Avaliação do Estabelecimento  ................   29

    9.5 Disposições Gerais ..........   29

 

 FOLHA  DE  IDENTIFICAÇÃO

 

ENTIDADE MANTENEDORA:

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ENDEREÇO

RUA E Nº

CAIXA POSTAL

CEP

CIDADE

AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1501

-

90.110-150

PORTO ALEGRE

FONE

FAX

EMAIL

NO CADASTRO NO CEED

(051) 212.2733 / 212.1688

(051) 225.4378

Gabsers @ pro.via-rs.com.br

 

 

ESTABELECIMENTO:

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO SIMÕES LOPES

ENDEREÇO:

 

 

 

RUA  Nº BR 101 - KM 99

CAIXA POSTAL

CEP

CIDADE

 

40

95520-OOO

OSÓRIO

FONE:

FAX

EMAIL

NO CADASTRO NO CEED

(051) 51 663 1879

(051)51 663 1879

 

IDT 9407

 

 

 

 

NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO

ÓRGÃO EMISSOR

NÚMERO

DATA

Decreto de criação

GOVERNO ESTADUAL

2627

15/12/51

Portaria de Unificação

SE

00574

06/05/91

Portaria de Redenominação

SE

00075

23/03/2000

Parecer de Aprovação do Regimento

CEED

552

2003

Resolução de Alterações do regimento

CEED

288/06

21/09/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CURSOS OFERECIDOS PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

CURSO OFERECIDO

CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO

ORGÃO EMISSOR

NÚMERO

DATA

1  FILOSOFIA DA ESCOLA

Uma escola aberta a mudanças e transformações, que valoriza o conhecimento e a cultura, que incentiva a autoconstrução, a criatividade de cada um e participação de todos na construção de uma sociedade humana e fraterna que respeita o homem e todas as formas de vida presentes na natureza.

2  FINS DA EDUCAÇÃO

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

3  OBJETIVOS

3.1 Objetivos do Estabelecimento

O estabelecimento tem como objetivos:

3.2  Objetivos do Ensino Médio

O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem como finalidades:

 

4  ORGANIZAÇÃO CURICULAR

4.1  Planos de Estudos

Os Planos de Estudos são elaborados pela comunidade escolar, em consonância com a legislação vigente, examinados pelo Conselho Escolar e aprovados pela Mantenedora antes de iniciar o ano.

4.2   Planos de Trabalho do Professor

A elaboração do seu Plano de Trabalho é competência de cada educador, orientado pelo Serviço de Orientação Pedagógica, considerando o Projeto Político Pedagógico, os Planos de Estudos e a legislação vigente. 

                       4.3   Regime Escolar

A escola adota regime de matrícula seriado anual no Ensino Médio.

 

5   REGIME DE MATRÍCULA

                    5.1  Condições para o ingresso

A matrícula é a vinculação do aluno à escola e é efetuada conforme as orientações da Mantenedora e a capacidade física da escola.

Rematrícula de alunos já pertencentes à escola:

Seguem as normas da legislação vigente e orientações da Mantenedora.

Admissão de alunos por transferência:

Segue as normas da legislação vigente e análise dos planos de estudos do aluno.

 Admissão de alunos independentes da escolarização anterior:

Segue as normas da legislação vigente. O ingresso do aluno se dá em qualquer época, respeitando a construção do seu conhecimento, a capacidade física e humana da escola e o presente regimento.

                    5.2   Constituição das Turmas

A constituição das turmas obedece às normas de legislação vigente. São organizadas obedecendo a relação adequada entre números de alunos, professor, carga horária e as condições físicas do estabelecimento.

Constituição das turmas por níveis de adiantamento:

A escola pode organizar turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de Línguas Estrangeiras e  Arte.

 

6  PROCESSO PEDAGÓGICO

6.1    Metodologia de Ensino

A escola adota uma metodologia que parte do pressuposto de que o conteúdo é, além da apropriação dos saberes historicamente acumulados, toda e qualquer experiência dos educandos no ambiente escolar.

Propomos uma metodologia que gradativamente vá alterando as relações do trabalho pedagógico relacionando ao tempo-espaço, conteúdo-disciplinas.

Os projetos interdisciplinares, juntamente com novas relações tempo-espaço dentro e fora da escola e a formação continuada dos educadores por meio da ação-reflexão constituem nosso caminho e nossa forma ordenada de proceder, visando contribuir na formação de cidadãos cada vez mais capazes de projetar, executar e avaliar suas ações com e para o outro e a sociedade como um todo.

Portanto, destacamos os pressupostos curriculares básicos da legislação vigente:

6.2  Avaliação da Aprendizagem

A avaliação, processo de delinear, obter e fornecer informações úteis sobre a dimensão do processo educacional, permite diagnósticos que visam mudanças necessárias ou desejáveis na busca contínua da aprendizagem.

A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, cumulativo, cooperativo e diagnóstico.

A verificação do rendimento escolar compreende a avaliação da aprendizagem e a apuração da assiduidade do aluno.

Os instrumentos utilizados para avaliação de aprendizagem devem ser múltiplos a fim de atender às peculiaridades dos alunos oportunizando um diagnóstico adequado aos objetivos trabalhados.

6.3  Expressão dos resultados da Avaliação

Os resultados da avaliação da aprendizagem são computados trimestralmente, em notas na escala de zero a 100(cem).

A média anual para aprovação é de 60 (sessenta).

Dentro do trimestre a avaliação compreende dois momentos:

1º- anterior ao Conselho de Classe, com aplicação de múltiplos instrumentos de avaliação, correspondendo a 60% do total da nota do trimestre.

2º- posterior ao Conselho de Classe, com instrumento de avaliação, de caráter cumulativo, quanto aos conteúdos do trimestre, constituindo-se os 40% restante da nota.

Considera-se aprovado no ano letivo:

Os resultados da avaliação dos alunos são comunicados aos pais ou responsáveis, em datas estabelecidas no calendário escolar, em documento próprio.

Os resultados de avaliação são comunicados aos alunos maiores de idade que efetivam sua própria matrícula ou ainda aos alunos que completarem 18 anos na escola desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.

A partir da data de divulgação dos resultados trimestrais e anuais a família e o aluno nos casos citados acima têm 05(cinco) dias úteis para contestar os resultados de avaliação.

Para tanto, deve ser encaminhado ao Serviço de Supervisão Escolar e a Direção da Escola documento contendo as dúvidas, acompanhado do maior número possível de informações a respeito da avaliação realizada na turma.

Analisado este documento, o Serviço de Supervisão Escolar e a Direção fazem os encaminhamentos necessários a fim de esclarecer e corrigir possíveis equívocos.

Casos não passíveis de serem resolvidos na escola serão encaminhados às instâncias superiores.

6.4   Expressão dos resultados de Avaliação de Alunos Transferidos

Ao receber alunos transferidos de outros estabelecimentos o Serviço de Supervisão Escolar, a Direção e o Serviço de Orientação Educacional analisam os documentos trazidos pelo mesmo: Históricos, certidões, boletins, guia de transferências, Planos de Estudos e outros a fim de verificar o registro de aprendizagem anteriores.

A forma de registro dos resultados se for diferenciada da praticada pela escola, é mantida no Histórico Escolar.

Em caso de transferência dentro do período letivo, trazendo o aluno resultados expressos de forma diferente daquela praticada pela escola, estes registros são mantidos com fidedignidade, respeitando a avaliação recebida, inserindo o aluno no novo contexto avaliativo, adaptando-o aos planos de estudos deste estabelecimento.

6.5   Estudos de Recuperação

De acordo com a legislação vigente a escola oferece Estudos de Recuperação ao aluno que apresenta baixo rendimento escolar.

Estes estudos são oferecidos:

6.6   Classificação

            A classificação se dará a qualquer época do ano e pode ser feita:

Nos casos em que o aluno não puder comprovar ou não possuir escolarização anterior, a escola procede a classificação conforme legislação vigente, na qual, através de aplicação de instrumentos de avaliação e entrevistas com professores das respectivas disciplinas, as aprendizagens do aluno são verificadas a fim de situa-lo na série adequada.

            Em todos os casos a freqüência mínima exigida é de 75% do total de horas letivas.

6.7  Promoção

6.7.1   Progressão Parcial

O aluno que concluiu o ano letivo na escola tendo reprovado em até duas disciplinas será promovido para a série seguinte devendo, contudo, matricular-se nas disciplinas de reprovação em turno oposto e freqüentá-las durante o ano letivo seguinte, por tempo adequado a sua efetiva aprovação.

O aluno que é promovido para a segunda série com progressão de disciplinas do 1º ano, somente poderá ser promovido para a 3º série se aprovar nas disciplinas de progressão.

O aluno que é promovido para a terceira série com progressão de disciplinas do 2º ano, somente poderá concluir o curso se aprovar nas disciplinas de progressão.

Entende-se por concluir o curso a aprovação em todas as disciplinas  do 3º ano e expedição de histórico de conclusão do curso.

Igualmente o aluno de terceiro ano perde o direito aos Estudos de  Recuperação Prolongada se reprovar em disciplinas de progressão.

Ele deve,  em ambos os casos,  repetir o terceiro ano e o total de horas das disciplinas em que está regularmente matriculado considerando a série e as disciplinas de progressão.

A Progressão destina-se exclusivamente aos alunos que cursam a série na escola.

6.7.2   Estudos Prolongados

            Estudos Prolongados  destinam-se aos alunos da 3.ª série do Ensino Médio que  concluíram o ano letivo na escola sendo reprovados em até dois componentes curriculares.

            O aluno poderá matricular-se no 1.º semestre do próximo ano letivo e cursá-lo por tempo adequado a sua aprovação. Sendo que o tempo máximo para concluir as avaliações é de até quatro meses letivos (final de junho). Não aprovando neste período o aluno pode efetuar nova matrícula e repetir a (s) disciplina (s) de reprovação no semestre seguinte.

            Em cada período deverão ser aplicados, no mínimo, dois instrumentos de avaliação e a média para aprovação é 60.

            São criadas turmas exclusivas para os estudos prolongados.            

            No início de cada período letivo, o aluno sentindo-se preparado, pode solicitar, através do responsável, antecipação das avaliações, desde que esta solicitação seja requerida antes de realizada a primeira avaliação  da disciplina.

            Tendo solicitado antecipação e não atingindo a média necessária para aprovação, o aluno deve continuar freqüentando normalmente o semestre em que está matriculado.

            Após dois semestres de Estudos Prolongados,  persistindo o resultado de reprovação, o aluno deverá cursar o terceiro ano do Ensino Médio em todas as disciplinas.

6.8  Transferência Escolar

A escola expede transferência em qualquer época do ano, por solicitação do aluno, quando maior de idade, ou seu responsável, em requerimento dirigido ao diretor.

Ao conceder transferência, a escola compromete-se em fornecer ao aluno a documentação comprobatória de sua vida escolar; entre estes os planos de estudos e resultados de avaliações referentes ao período em que esteve matriculado neste estabelecimento.

As transferências são estudadas pelo Serviço de Orientação Pedagógica visando sempre não prejudicar o educando no prosseguimento de seus estudos.

A escola não aceita transferência de alunos oriundos de outro estabelecimento de ensino, entre os períodos letivos, para realizar progressão parcial.

6.8  RECLASSIFICAÇÃO

A escola oferece reclassificação quando o aluno transferido vem da escola com organização curricular diferenciada.

Para fins de reclassificação o Serviço de Supervisão escolar analisa os Planos de Estudos juntamente com os professores das disciplinas.

Quando se fizer necessário, a fim de situar o aluno na série e período correspondente ao seu nível de aprendizagem e maturidade, são aplicados instrumentos de avaliação elaborados pelos professores das respectivas disciplinas.

Casos omissos são consultados na legislação vigente e orientações da mantenedora.

6.10 Aproveitamentos de Estudos concluídos com êxito

Segue as normas da legislação vigente no que diz respeito a análise dos Planos de Estudos, levando em consideração as interdependências curriculares e a qualidade de aprendizagem, esta última devem ser analisada pelos professores da série em que o aluno efetivar matrícula.

O aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino é comunicado das disciplinas que possui aproveitamento de estudos pelo Serviço de Supervisão Escolar assim que  for concluída análise de seus Planos de Estudos.

6.11  Estudos de Adaptação Curricular

Segue as normas da legislação vigente no que diz respeito a análise dos Planos de Estudos da escola de origem, confrontando-o com os conhecimentos, habilidades e competências estabelecidas no Projeto Pedagógico e Planos de Estudos da escola.

O aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino, é comunicado pelo Serviço de Supervisão Escolar das disciplinas em que necessita realizar Estudos de Adaptação tão logo seja concluída a análise dos Planos de Estudos. A partir daí este aluno é encaminhado para freqüentar tais disciplinas em turno oposto com uma turma de série correspondente durante o ano letivo.

Dependendo da disponibilidade do aluno e do professor a adaptação de estudos pode ser acelerada, desde que atenda o pressuposto de aquisição de conhecimento, competências e habilidades previstas no plano de estudos da disciplina.

6.12       Avanços

A escola oferece possibilidades de avanço nos cursos e nas séries mediante a verificação do aprendizado, conforme legislação vigente.

6.13       Controle de Freqüência

É exigido para aprovação o mínimo de 75% de freqüência do total de horas letivas constantes no Currículo Escolar, obedecidas às normas da Legislação vigente.

Ao final de cada trimestre os pais ou responsáveis são informados sobre a freqüência e rendimento dos alunos em data marcada no calendário escolar.

6.14  Estudos Compensatórios de Infreqüência

Salvo os casos previstos em lei, a escola oferece Estudos Compensatórios de Infreqüência no trimestre seguinte ao que for detectado Infreqüência superior a 25% desde que:

Os estudos compensatórios de infreqüência devem ser presenciais em horário extra-classe nas disciplinas de maior número de faltas, observando a carga horária do professor. Nestes encontros o aluno deve realizar as atividades/ aprendizagens que não foram realizadas devido a sua ausência às aulas. Para tanto, deve valer-se de material recolhido junto aos colegas.

6.15  Documentação Escolar

A Escola confere ao aluno o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão ao término do Ensino Médio, em duas vias, conforme legislação vigente.

7  ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

7.1    Direção

7.1.1  Diretor

A administração do estabelecimento de ensino é exercida pelo Diretor em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.

7.1.2       Vice-Diretor

Os  vice-diretores,  indicados  pelo Diretor,  o  auxiliam  na  administração  do

estabelecimento de ensino  em consonância com as deliberações do Conselho escolar, respeitadas as disposições legais.

7.2   Colegiado Pedagógico

7.2.1  Serviço de Supervisão Escolar

O Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, orientando o processo de planejamento, dinamização e avaliação do Currículo Escolar.

Este serviço deve ser constituído por Especialista em Educação ou professor licenciado, com dedicação para o setor, indicado pela direção e ouvida a comunidade através do Conselho Escolar.

7.2.2  Serviço de Orientação Educacional

O Serviço de Orientação Educacional procura integrar o aluno ao Currículo Escolar, além de desenvolver ações visando a maturação vocacional.

Este serviço deve ser constituído pelo Orientador Educacional, assessorado pelos professores conselheiros e líderes de turma.

7.3   Conselho Escolar

O Conselho Escolar, resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria de Educação, tem funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógicas- administrativo-financeiras. Sua composição, eleição, função, organização e funcionamento seguem legislação específica.

 7.4  Conselho de Classe

O Conselho de Classe é realizado no período correspondente a mais ou menos dois terços do trimestre com a finalidade de diagnosticar aprendizagens ocorridas e dificuldades encontradas com vistas a traçar estratégias de crescimento individual e grupal.

O Conselho conta com a totalidade de professores e alunos das turmas, orientados pelo Serviço de Orientação Pedagógica, Orientação Educacional e Direção, apoiados pelos conselheiros de turmas e líderes.

Na data dos conselhos de classe os professores das disciplinas devem dispor de dados anteriormente coletados relativos às avaliações dos alunos obtidos pela aplicação de, no mínimo, 2 instrumentos totalizando 60% do total da nota trimestral. Os professores devem também traçar um perfil de turma que possibilite ao grupo detectar necessidades e possibilidades de avanço em relação à aprendizagem no decorrer do trimestre.

Anterior a data dos conselhos de classe, o professor conselheiro de turma, juntamente com o líder, realiza reunião com a turma a fim de coletar dados sobre: condições da turma, dificuldades, sugestões e opiniões as quais são apresentadas pelo líder na reunião de conselho de classe, podendo ser complementadas e ou enriquecidas pelos demais membros da turma.

Todas as manifestações do conselho de classe ficam registradas em ata para posteriores encaminhamentos.

Encerrado o trimestre, os resultados são analisados pelo Serviço de Orientação Educacional, Serviço de Orientação Pedagógica, Direção e Professores Conselheiros de forma que, constatada a necessidade, novas discussões sejam encaminhadas junto aos pais e responsáveis e o Conselho Escolar.

Após os Estudos de Recuperação realizados ao término do ano letivo ocorre o Conselho de Classe Final. Este Conselho tem o poder de, pelo voto, decidir pela aprovação dos alunos independente do resultado (média) obtida, levando em consideração sua trajetória escolar, suas possibilidades e as aprendizagens realizadas ao longo do período. Estas descritas pelo professor da disciplina em que não obteve aprovação.

8  ORGANIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR  

8.1 Serviço de Secretaria  

Este serviço é o suporte estrutural do funcionamento do estabelecimento, devendo, portanto ser realizado por servidores nomeados para o  setor.

O serviço de secretaria tem em seu encargo a correspondência, a escrituração e arquivo dos dados referentes à escola e a vida escolar dos alunos.

As atividades são executadas pelo secretário. Suas atribuições e competências seguem a legislação vigente.

8.2 Serviço de Pessoal

O serviço de pessoal tem como encargo a organização e atualização dos registros referentes a vida funcional dos professores, especialistas em educação, funcionários e eventuais servidores da escola.

As atividades do serviço de pessoal são executadas pela direção da escola auxiliada por um servidor.

8.3   Serviço de Recursos Áudio-Visuais e Materiais Pedagógicos

O serviço subsidia e complementa as atividades do currículo escolar organizando, atualizando e mantendo em ordem os espaços e o acervo de áudio e vídeo.

É também responsável pela multiplicação e organização do material relativo a atividade docente e administrativa.

O serviço tem como responsável um servidor indicado pelo diretor, ouvida a comunidade através do Conselho Escolar.

8.4 Serviço de Conservação e Limpeza

O serviço de conservação e limpeza tem a seu encargo a conservação da escola e seus bens e a limpeza dos ambientes escolares.

O serviço é de responsabilidade de funcionários nomeados para o cargo.

8.5  Serviço de Cozinha e Refeitório

O serviço de cozinha e refeitório tem a seu encargo todas as atividades relacionadas a conservação e preparação dos alimentos bem como a higiene da cozinha, refeitório e áreas afins.

O serviço tem como responsáveis funcionários nomeados para o cargo.

8.6  Grêmio Estudantil

O Grêmio Estudantil, instituição representativa que congrega os alunos, tem finalidade social, desportiva e cultural.

A organização e funcionamento são estabelecidas de acordo com a legislação vigente.

8.7  Associação dos Professores e Funcionários

A associação de professores e funcionários tem a finalidade de congregar professores e funcionários da escola em atividades desportivas, sociais e culturais.

8.8  Professor Conselheiro

O professor conselheiro de turma é eleito pelos alunos e tem a função de acompanhar a atuação individual e global da turma, propondo em conjunto com os alunos atividades que promovam o crescimento e desenvolvimento do educando.

Além disso, tem a incumbência de preparar a reunião de conselho de classe juntamente com o líder e a turma.

8.9  Aluno Líder e Vice-Líder

O aluno líder e vice-líder são eleitos pelos colegas de turma, orientados pelo Serviço de Orientação Educacional e tem a função de colaborar nas atividades de integração dos alunos com demais segmentos escolares e representar seus pares quando solicitados.

8.10 Biblioteca Escolar

A biblioteca constitui-se como centro de estudos, consultas bibliográficas e atendimento programado de leitura para toda comunidade escolar. Também orienta e subsidia a execução de trabalhos escolares.

O serviço de biblioteca é exercido por elementos indicados pela direção, ouvida a comunidade através do Conselho Escolar.

O horário de funcionamento deve atender as necessidades da comunidade escolar.

9   ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR

9.1   Projeto Pedagógico

O Projeto Pedagógico da escola é construído, avaliado e reconstruído com a participação da comunidade escolar, obedecida à legislação vigente e é aprovado pelo Conselho Escolar.

9.2   CALENDÁRIO ESCOLAR

Elaborado pela comunidade escolar no início de cada ano letivo, seguindo orientações da legislação vigente e normas da Mantenedora.

9.3   Medidas Pedagógicas de Caráter Educativo

             Sempre que as atitudes e o comportamento de determinado aluno ou grupos de alunos prejudiquem o andamento das aulas, agridam seu semelhante ou o patrimônio, e estejam esgotadas as possibilidades de mudança de atitude através do diálogo entre o aluno, professor, serviço de orientação educacional, direção e familiares,  são aplicadas as seguintes  medidas de caráter educativo, seguindo as normas da legislação vigente.

            I - Advertência;

            II - Obrigação de reparar o dano;

            III - Encaminhamento aos órgãos competentes.

            As atribuições das medidas pedagógicas previstas acima são de competência da direção e do serviço de orientação educacional, ouvido os professores, alunos envolvidos e seus familiares.

            Todas as sanções descritas acima, bem como os encaminhamentos do serviço de orientação educacional, devem ser registrados em ata  contendo a assinatura dos envolvidos e encaminhadas ao Conselho Tutelar.

9.4  Avaliação do Estabelecimento

A escola procede sistematicamente à avaliação de todas as suas realizações face aos objetivos expressos no Projeto Pedagógico, através de sessões de estudos e discussão da realidade escolar estabelecidas em calendário.

Os resultados obtidos servem de base para planejamento de ações futuras buscando sempre colaborar com a construção de cidadão definido no Projeto  Pedagógico.

Esta avaliação é realizada pela Comunidade Escolar.   

9.5    Disposições Gerais

Casos omissos no presente Regimento seguem orientações da Mantenedora baseadas na legislação vigente.

O presente Regimento tem validade mínima por 03 (três) anos, podendo após este período, ser alterado sempre que as condições técnicas, pedagógicas ou administrativas da escola exigir.

Este Regimento entra em vigor após a aprovação pelo CEED.

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