ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO SIMÕES LOPES
REGIMENTO ESCOLAR
MUNICÍPIO
DE OSÓRIO
SUMÁRIO
FOLHA
DE ROSTO .......
01
SUMÁRIO
... 02
IDENTIFICAÇÃO
DA ESCOLA ..... 04
1
FILOSOFIA DA ESCOLA .......................
06
2
FINS DA EDUCAÇÃO .......................
06
3
OBJETIVOS ....................... 06
3.1 Objetivos do Estabelecimento .................
06
3.2 Objetivos do Ensino Médio .......................
07
4
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.................
08
4.1 Planos de Estudos...
08
4.2 Planos de Trabalho do Professor .......................
08
4.3 Regime Escolar ......... 08
5
REGIME DE MATRÍCULA .......................
09
5.1 Condições para o ingresso .......
09
5.2 Constituição das Turmas . 09
6
PROCESSO PEDAGÓGICO ................ 10
6.1 Metodologia de Ensino .... 10
6.2 Avaliação da Aprendizagem ...................
11
6.3 Expressão dos Resultados da Avaliação .......................
12
6.4 Expressão dos Resultados da Avaliação dos alunos Transferidos 13
6.5 Estudos de Recuperação .......................
14
6.6 Classificação .......................
14
6.7 Promoção .... 15
6.7.1 Progressão Parcial .........
15
6.7.2 Estudos Prolongados 16
6.8 Transferência Escolar .........
17
6.9 Reclassificação .................
18
6.10 Aproveitamento de Estudos concluídos com êxito .....
18
6.11 Estudos de Adaptação Curricular .....
19
6.12 Avanços ....... 19
6.13 Controle de Freqüência .. 19
6.14 Estudos Compensatórios de Infreqüência .
20
6. 15 Documentação Escolar ........
21
7
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA ....... 21
7.1 Direção ........ 21
7.1.1 Diretor .......... 21
7.1.2 Vice-Diretor .
21
7.2 Colegiado Pedagógico 22
7.2.1 Serviço de Supervisão Escolar .........
22
7.2.2 Serviço de Orientação Educacional 22
7.3 Conselho Escolar ......... 22
7.4 Conselho de Classe .......... 23
8
ORGANIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR .. 24
8.1 Serviço de Secretaria ..... 24
8.2 Serviço de Pessoal .. 25
8.3 Serviço de Recursos Audiovisuais e Materiais Pedagógicos .....
25
8.4 Serviço de Conservação e Limpeza ....
25
8.5 Serviço de Cozinha e Refeitório
.... 26
8.6 Grêmio Estudantil ..... 26
8.7 Associação dos Professores e Funcionários .....
26
8.8 Professor Conselheiro . 27
8.9 Aluno Líder e Vice-Líder .............
27
8.10 Biblioteca Escolar ......... 27
9
ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR .. 28
9.1 Projeto Pedagógico 28
9.2 Calendário Escolar ......... 28
9.3 Medidas Pedagógicas de Caráter Educativo .....
28
9.4 Avaliação do Estabelecimento
................ 29
9.5 Disposições Gerais ..........
29
FOLHA
DE IDENTIFICAÇÃO
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ENTIDADE
MANTENEDORA: |
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COORDENADORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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ENDEREÇO |
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RUA
E Nº |
CAIXA
POSTAL |
CEP |
CIDADE |
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AVENIDA
BORGES DE MEDEIROS, 1501 |
- |
90.110-150 |
PORTO
ALEGRE |
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FONE |
FAX |
EMAIL |
NO
CADASTRO NO CEED |
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|
(051)
212.2733 / 212.1688 |
(051)
225.4378 |
Gabsers
@ pro.via-rs.com.br |
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ESTABELECIMENTO: |
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|
ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO SIMÕES LOPES |
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ENDEREÇO: |
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RUA
Nº BR 101 - KM 99 |
CAIXA
POSTAL |
CEP |
CIDADE |
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|
|
40 |
95520-OOO |
OSÓRIO |
|||
|
FONE: |
FAX |
EMAIL |
NO
CADASTRO NO CEED |
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|
(051)
51 663 1879 |
(051)51
663 1879 |
|
IDT
9407 |
|||
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NATUREZA
DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO |
ÓRGÃO
EMISSOR |
NÚMERO |
DATA |
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Decreto
de criação |
GOVERNO
ESTADUAL |
2627 |
15/12/51 |
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Portaria
de Unificação |
SE |
00574 |
06/05/91 |
|||
|
Portaria
de Redenominação |
SE |
00075 |
23/03/2000 |
|||
|
Parecer
de Aprovação do Regimento |
CEED |
552 |
2003 |
|||
|
Resolução
de Alterações do regimento |
CEED |
288/06 |
21/09/2006 |
|||
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CURSOS OFERECIDOS PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
|
CURSO
OFERECIDO |
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CURSO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
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|
NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO |
ORGÃO
EMISSOR |
NÚMERO |
DATA |
1 FILOSOFIA DA ESCOLA
Uma
escola aberta a mudanças e transformações, que valoriza o conhecimento e a
cultura, que incentiva a autoconstrução, a criatividade de cada um e participação
de todos na construção de uma sociedade humana e fraterna que respeita o homem
e todas as formas de vida presentes na natureza.
A
educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivos do Estabelecimento
O estabelecimento tem como objetivos:
proporcionar oportunidades para que os
educandos assumam posturas críticas, independentes, criativas e
transformadoras da realidade;
perseguir uma linha comum de ação
que tenha
por centro
a ética
em todas
as relações;
consolidar a participação de todos os
segmentos nas decisões pedagógicas;
incentivar a elaboração de projetos
interdisciplinares que possibilitem o desenvolvimento da criatividade,
enquanto expressão individual do saber na busca de soluções aos problemas
pessoais e coletivos;
apoiar as iniciativas de atualização
profissional dentro e fora do estabelecimento de ensino;
desenvolver com os educandos qualidades,
habilidades e competências indispensáveis à integração do indivíduo no
contexto social;
desenvolver múltiplas linguagens levando o
educando a manifestação harmônica de sua personalidade, ressaltando a Língua
Materna como expressão da cultura nacional;
desenvolver hábitos de responsabilidade,
assiduidade, pontualidade e solidariedade nas relações com o próximo;
oportunizar, através de projetos
interdisciplinares, situações para que o educando vivencie os diversos
campos de atividade humana enriquecendo seu auto-conhecimento em busca das
escolhas profissionais.
3.2 Objetivos
do Ensino Médio
O
Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três
anos, tem como finalidades:
a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos;
a preparação básica para o trabalho e a
cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se
adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento
posteriores;
o aprimoramento do educando como pessoa
humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento de autonomia
intelectual e do pensamento crítico;
a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos
dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de
cada disciplina.
4 ORGANIZAÇÃO
CURICULAR
4.1 Planos
de Estudos
Os
Planos de Estudos são elaborados pela comunidade escolar, em consonância com a
legislação vigente, examinados pelo Conselho Escolar e aprovados pela
Mantenedora antes de iniciar o ano.
4.2 Planos
de Trabalho do Professor
A
elaboração do seu Plano de Trabalho é competência de cada educador,
orientado pelo Serviço de Orientação Pedagógica, considerando o Projeto Político
Pedagógico, os Planos de Estudos e a legislação vigente.
4.3 Regime Escolar
A
escola adota regime de matrícula seriado anual no Ensino Médio.
5 REGIME
DE MATRÍCULA
5.1
Condições para o ingresso
A
matrícula é a vinculação do aluno à escola e é efetuada conforme as
orientações da Mantenedora e a capacidade física da escola.
Rematrícula de alunos já pertencentes à escola:
Seguem
as normas da legislação vigente e orientações da Mantenedora.
Admissão
de alunos por transferência:
Segue
as normas da legislação vigente e análise dos planos de estudos do aluno.
Admissão
de alunos independentes da escolarização anterior:
Segue
as normas da legislação vigente. O ingresso do aluno se dá em qualquer época,
respeitando a construção do seu conhecimento, a capacidade física e humana da
escola e o presente regimento.
5.2
Constituição das Turmas
A
constituição das turmas obedece às normas de legislação vigente. São
organizadas obedecendo a relação adequada entre números de alunos, professor,
carga horária e as condições físicas do estabelecimento.
Constituição das turmas por níveis de
adiantamento:
A
escola pode organizar turmas, com alunos de séries distintas, com níveis
equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de Línguas Estrangeiras
e Arte.
6.1
Metodologia
de Ensino
A
escola adota uma metodologia que parte do pressuposto de que o conteúdo é, além
da apropriação dos saberes historicamente acumulados, toda e qualquer experiência
dos educandos no ambiente escolar.
Propomos
uma metodologia que gradativamente vá alterando as relações do trabalho pedagógico
relacionando ao tempo-espaço, conteúdo-disciplinas.
Os
projetos interdisciplinares, juntamente com novas relações tempo-espaço
dentro e fora da escola e a formação continuada dos educadores por meio da ação-reflexão
constituem nosso caminho e nossa forma ordenada de proceder, visando contribuir
na formação de cidadãos cada vez mais capazes de projetar, executar e avaliar
suas ações com e para o outro e a sociedade como um todo.
Portanto,
destacamos os pressupostos curriculares básicos da legislação vigente:
destacará a educação tecnológica básica,
a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o
processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua
portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício
da cidadania;
adotará metodologias de ensino e de avaliação
que estimulem a iniciativa dos estudantes;
será incluída uma língua estrangeira
moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e
uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição
6.2 Avaliação
da Aprendizagem
A
avaliação, processo de delinear, obter e fornecer informações úteis sobre a
dimensão do processo educacional, permite diagnósticos que visam mudanças
necessárias ou desejáveis na busca contínua da aprendizagem.
A
avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, cumulativo, cooperativo e
diagnóstico.
A
verificação do rendimento escolar compreende a avaliação da aprendizagem e a
apuração da assiduidade do aluno.
Os
instrumentos utilizados para avaliação de aprendizagem devem ser múltiplos a
fim de atender às peculiaridades dos alunos oportunizando um diagnóstico
adequado aos objetivos trabalhados.
6.3 Expressão
dos resultados da Avaliação
Os
resultados da avaliação da aprendizagem são computados trimestralmente, em
notas na escala de zero a 100(cem).
A
média anual para aprovação é de 60 (sessenta).
Dentro
do trimestre a avaliação compreende dois momentos:
1º-
anterior ao Conselho de Classe, com aplicação de múltiplos instrumentos de
avaliação, correspondendo a 60% do total da nota do trimestre.
2º-
posterior ao Conselho de Classe, com instrumento de avaliação, de caráter
cumulativo, quanto aos conteúdos do trimestre, constituindo-se os 40% restante
da nota.
Considera-se
aprovado no ano letivo:
o aluno que atingir média igual ou superior a
60, somadas as notas dos trimestres;
Os
resultados da avaliação dos alunos são comunicados aos pais ou responsáveis,
em datas estabelecidas no calendário escolar, em documento próprio.
Os
resultados de avaliação são comunicados aos alunos maiores de idade que
efetivam sua própria matrícula ou ainda aos alunos que completarem 18 anos na
escola desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.
A
partir da data de divulgação dos resultados trimestrais e anuais a família e
o aluno nos casos citados acima têm 05(cinco) dias úteis para contestar os
resultados de avaliação.
Para
tanto, deve ser encaminhado ao Serviço de Supervisão Escolar e a Direção da
Escola documento contendo as dúvidas, acompanhado do maior número possível de
informações a respeito da avaliação realizada na turma.
Analisado
este documento, o Serviço de Supervisão Escolar e a Direção fazem os
encaminhamentos necessários a fim de esclarecer e corrigir possíveis equívocos.
Casos
não passíveis de serem resolvidos na escola serão encaminhados às instâncias
superiores.
6.4 Expressão
dos resultados de Avaliação de Alunos Transferidos
Ao
receber alunos transferidos de outros estabelecimentos o Serviço de Supervisão
Escolar, a Direção e o Serviço de Orientação Educacional analisam os
documentos trazidos pelo mesmo: Históricos, certidões, boletins, guia de
transferências, Planos de Estudos e outros a fim de verificar o registro de
aprendizagem anteriores.
A
forma de registro dos resultados se for diferenciada da praticada pela escola,
é mantida no Histórico Escolar.
Em
caso de transferência dentro do período letivo, trazendo o aluno resultados
expressos de forma diferente daquela praticada pela escola, estes registros são
mantidos com fidedignidade, respeitando a avaliação recebida, inserindo o
aluno no novo contexto avaliativo, adaptando-o aos planos de estudos deste
estabelecimento.
6.5 Estudos
de Recuperação
De
acordo com a legislação vigente a escola oferece Estudos de Recuperação ao
aluno que apresenta baixo rendimento escolar.
Estes
estudos são oferecidos:
paralelos ao período letivo, nos horários
normais de aula sempre que forem detectadas dificuldades de aprendizagens;
se o procedimento anterior não se mostrar
suficiente, são oferecidas oportunidades adicionais de aprendizagem,
atendidas pelo professor da turma em turno oposto, realizadas nas salas
ambientes ( sala da disciplina );
ao
final do terceiro
trimestre são oferecidas novas oportunidades de aprendizagem
e novo instrumento de avaliação
de cada um dos trimestres;
o
resultado obtido nesses novos instrumentos de avaliação substitui
a nota do trimestre em que o aluno não obteve média , desde que
seja de maior valor;
para os alunos que
tenham média em todos
os trimestres , os resultados obtidos nessa nova oportunidade têm por
objetivo elevar a média anual,
substituindo o menor desempenho trimestral.
6.6 Classificação
A
classificação se dará a qualquer época do ano e pode ser feita:
por promoção, para
alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior, na própria
escola;
por transferência,
para candidatos procedentes de outras escolas;
independentemente de
escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina
grau de desenvolvimento e experiência
do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada,
conforme regulamentação no respectivo sistema de ensino.
Nos casos em que o aluno não puder comprovar ou não possuir escolarização anterior, a escola procede a classificação conforme legislação vigente, na qual, através de aplicação de instrumentos de avaliação e entrevistas com professores das respectivas disciplinas, as aprendizagens do aluno são verificadas a fim de situa-lo na série adequada.
Em todos os casos a freqüência mínima exigida é de 75% do total de
horas letivas.
6.7
Promoção
6.7.1 Progressão
Parcial
O
aluno que concluiu o ano letivo na escola tendo reprovado em até duas
disciplinas será promovido para a série seguinte devendo, contudo,
matricular-se nas disciplinas de reprovação em turno oposto e freqüentá-las
durante o ano letivo seguinte, por tempo adequado a sua efetiva aprovação.
O
aluno que é promovido para a segunda série com progressão de disciplinas do 1º
ano, somente poderá ser promovido para a 3º série se aprovar nas disciplinas
de progressão.
O
aluno que é promovido para a terceira série com progressão de disciplinas do
2º ano, somente poderá concluir o curso se aprovar nas disciplinas de progressão.
Entende-se
por concluir o curso a aprovação em todas as disciplinas
do 3º ano e expedição de histórico de conclusão do curso.
Igualmente
o aluno de terceiro ano perde o direito aos Estudos de
Recuperação Prolongada se reprovar em disciplinas de progressão.
Ele
deve, em ambos os casos,
repetir o terceiro ano e o total de horas das disciplinas em que está
regularmente matriculado considerando a série e as disciplinas de progressão.
A
Progressão destina-se exclusivamente aos alunos que cursam a série na escola.
6.7.2 Estudos
Prolongados
Estudos
Prolongados destinam-se aos alunos
da 3.ª série do Ensino Médio que concluíram
o ano letivo na escola sendo reprovados em até dois componentes curriculares.
O aluno poderá matricular-se no 1.º semestre do próximo ano letivo e
cursá-lo por tempo adequado a sua aprovação. Sendo que o tempo máximo para
concluir as avaliações é de até quatro meses letivos (final de junho). Não
aprovando neste período o aluno pode efetuar nova matrícula e repetir a (s)
disciplina (s) de reprovação no semestre seguinte.
Em cada período deverão ser aplicados, no mínimo, dois instrumentos de
avaliação e a média para aprovação é 60.
São criadas turmas exclusivas para os estudos prolongados.
No início de cada período letivo, o aluno sentindo-se preparado, pode
solicitar, através do responsável, antecipação das avaliações, desde que
esta solicitação seja requerida antes de realizada a primeira avaliação
da disciplina.
Tendo solicitado antecipação e não atingindo a média necessária para
aprovação, o aluno deve continuar freqüentando normalmente o semestre em que
está matriculado.
Após dois semestres de Estudos Prolongados,
persistindo o resultado de reprovação, o aluno deverá cursar o
terceiro ano do Ensino Médio em todas as disciplinas.
6.8 Transferência
Escolar
A
escola expede transferência em qualquer época do ano, por solicitação do
aluno, quando maior de idade, ou seu responsável, em requerimento dirigido ao
diretor.
Ao
conceder transferência, a escola compromete-se em fornecer ao aluno a documentação
comprobatória de sua vida escolar; entre estes os planos de estudos e
resultados de avaliações referentes ao período em que esteve matriculado
neste estabelecimento.
As transferências são estudadas pelo Serviço de Orientação Pedagógica visando sempre não prejudicar o educando no prosseguimento de seus estudos.
A
escola não aceita transferência de alunos oriundos de outro estabelecimento de
ensino, entre os períodos letivos, para realizar progressão parcial.
6.8
RECLASSIFICAÇÃO
A
escola oferece reclassificação quando o aluno transferido vem da escola com
organização curricular diferenciada.
Para
fins de reclassificação o Serviço de Supervisão escolar analisa os Planos de
Estudos juntamente com os professores das disciplinas.
Quando
se fizer necessário, a fim de situar o aluno na série e período
correspondente ao seu nível de aprendizagem e maturidade, são aplicados
instrumentos de avaliação elaborados pelos professores das respectivas
disciplinas.
Casos
omissos são consultados na legislação vigente e orientações da mantenedora.
6.10 Aproveitamentos de Estudos concluídos com êxito
Segue
as normas da legislação vigente no que diz respeito a análise dos Planos de
Estudos, levando em consideração as interdependências curriculares e a
qualidade de aprendizagem, esta última devem ser analisada pelos professores da
série em que o aluno efetivar matrícula.
O
aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino é comunicado das disciplinas
que possui aproveitamento de estudos pelo Serviço de Supervisão Escolar assim
que for concluída análise de seus
Planos de Estudos.
6.11 Estudos
de Adaptação Curricular
Segue
as normas da legislação vigente no que diz respeito a análise dos Planos de
Estudos da escola de origem, confrontando-o com os conhecimentos, habilidades e
competências estabelecidas no Projeto Pedagógico e Planos de Estudos da
escola.
O
aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino, é comunicado pelo Serviço de
Supervisão Escolar das disciplinas em que necessita realizar Estudos de Adaptação
tão logo seja concluída a análise dos Planos de Estudos. A partir daí este
aluno é encaminhado para freqüentar tais disciplinas em turno oposto com uma
turma de série correspondente durante o ano letivo.
Dependendo
da disponibilidade do aluno e do professor a adaptação de estudos pode ser
acelerada, desde que atenda o pressuposto de aquisição de conhecimento, competências
e habilidades previstas no plano de estudos da disciplina.
6.12
Avanços
A
escola oferece possibilidades de avanço nos cursos e nas séries mediante a
verificação do aprendizado, conforme legislação vigente.
6.13
Controle
de Freqüência
É
exigido para aprovação o mínimo de 75% de freqüência do total de horas
letivas constantes no Currículo Escolar, obedecidas às normas da Legislação
vigente.
Ao
final de cada trimestre os pais ou responsáveis são informados sobre a freqüência
e rendimento dos alunos em data marcada no calendário escolar.
6.14 Estudos
Compensatórios de Infreqüência
Salvo
os casos previstos em lei, a escola oferece Estudos Compensatórios de Infreqüência
no trimestre seguinte ao que for detectado Infreqüência superior a 25% desde
que:
o aluno demonstre rendimento satisfatório (média)
em todas as disciplinas durante o trimestre;
50% do total das faltas forem justificadas
pelos pais e ou responsáveis por escrito junto a Direção, Serviço de
Supervisão Escolar ou Serviço de Orientação Educacional, até 48 horas
após a falta, ou atestado médico entregue na secretaria da escola após
conhecimento do professor, até 10 dias úteis após a falta;
nos casos em que o aluno efetiva sua própria
matrícula (maior de idade), ele mesmo deve justificar suas faltas junto aos
serviços indicados.
Os
estudos compensatórios de infreqüência devem ser presenciais em horário
extra-classe nas disciplinas de maior número de faltas, observando a carga horária
do professor. Nestes encontros o aluno deve realizar as atividades/
aprendizagens que não foram realizadas devido a sua ausência às aulas. Para
tanto, deve valer-se de material recolhido junto aos colegas.
6.15
Documentação
Escolar
A
Escola confere ao aluno o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão ao término
do Ensino Médio, em duas vias, conforme legislação vigente.
7.1
Direção
7.1.1 Diretor
A
administração do estabelecimento de ensino é exercida pelo Diretor em consonância
com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
7.1.2
Vice-Diretor
Os
vice-diretores, indicados pelo
Diretor, o auxiliam na
administração do
estabelecimento
de ensino em consonância com as
deliberações do Conselho escolar, respeitadas as disposições legais.
7.2 Colegiado
Pedagógico
7.2.1 Serviço
de Supervisão Escolar
O
Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico,
orientando o processo de planejamento, dinamização e avaliação do Currículo
Escolar.
Este
serviço deve ser constituído por Especialista em Educação ou professor
licenciado, com dedicação para o setor, indicado pela direção e ouvida a
comunidade através do Conselho Escolar.
7.2.2 Serviço
de Orientação Educacional
O
Serviço de Orientação Educacional procura integrar o aluno ao Currículo
Escolar, além de desenvolver ações visando a maturação vocacional.
Este
serviço deve ser constituído pelo Orientador Educacional, assessorado pelos
professores conselheiros e líderes de turma.
7.3 Conselho
Escolar
O
Conselho Escolar, resguardados os princípios constitucionais, as normas legais
e as diretrizes da Secretaria de Educação, tem funções consultiva,
deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógicas-
administrativo-financeiras. Sua composição, eleição, função, organização
e funcionamento seguem legislação específica.
7.4
Conselho de Classe
O
Conselho de Classe é realizado no período correspondente a mais ou menos dois
terços do trimestre com a finalidade de diagnosticar aprendizagens ocorridas e
dificuldades encontradas com vistas a traçar estratégias de crescimento
individual e grupal.
O
Conselho conta com a totalidade de professores e alunos das turmas, orientados
pelo Serviço de Orientação Pedagógica, Orientação Educacional e Direção,
apoiados pelos conselheiros de turmas e líderes.
Na
data dos conselhos de classe os professores das disciplinas devem dispor de
dados anteriormente coletados relativos às avaliações dos alunos obtidos pela
aplicação de, no mínimo, 2 instrumentos totalizando 60% do total da nota
trimestral. Os professores devem também traçar um perfil de turma que
possibilite ao grupo detectar necessidades e possibilidades de avanço em relação
à aprendizagem no decorrer do trimestre.
Anterior
a data dos conselhos de classe, o professor conselheiro de turma, juntamente com
o líder, realiza reunião com a turma a fim de coletar dados sobre: condições
da turma, dificuldades, sugestões e opiniões as quais são apresentadas pelo líder
na reunião de conselho de classe, podendo ser complementadas e ou enriquecidas
pelos demais membros da turma.
Todas
as manifestações do conselho de classe ficam registradas em ata para
posteriores encaminhamentos.
Encerrado
o trimestre, os resultados são analisados pelo Serviço de Orientação
Educacional, Serviço de Orientação Pedagógica, Direção e Professores
Conselheiros de forma que, constatada a necessidade, novas discussões sejam
encaminhadas junto aos pais e responsáveis e o Conselho Escolar.
Após
os Estudos de Recuperação realizados ao término do ano letivo ocorre o
Conselho de Classe Final. Este Conselho tem o poder de, pelo voto, decidir pela
aprovação dos alunos independente do resultado (média) obtida, levando em
consideração sua trajetória escolar, suas possibilidades e as aprendizagens
realizadas ao longo do período. Estas descritas pelo professor da disciplina em
que não obteve aprovação.
8 ORGANIZAÇÃO
DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR
8.1 Serviço de Secretaria
Este
serviço é o suporte estrutural do funcionamento do estabelecimento, devendo,
portanto ser realizado por servidores nomeados para o setor.
O
serviço de secretaria tem em seu encargo a correspondência, a escrituração e
arquivo dos dados referentes à escola e a vida escolar dos alunos.
As
atividades são executadas pelo secretário. Suas atribuições e competências
seguem a legislação vigente.
8.2 Serviço de Pessoal
O
serviço de pessoal tem como encargo a organização e atualização dos
registros referentes a vida funcional dos professores, especialistas em educação,
funcionários e eventuais servidores da escola.
As
atividades do serviço de pessoal são executadas pela direção da escola
auxiliada por um servidor.
8.3 Serviço
de Recursos Áudio-Visuais e Materiais Pedagógicos
O
serviço subsidia e complementa as atividades do currículo escolar organizando,
atualizando e mantendo em ordem os espaços e o acervo de áudio e vídeo.
É
também responsável pela multiplicação e organização do material relativo a
atividade docente e administrativa.
O
serviço tem como responsável um servidor indicado pelo diretor, ouvida a
comunidade através do Conselho Escolar.
8.4
Serviço de Conservação e Limpeza
O
serviço de conservação e limpeza tem a seu encargo a conservação da escola
e seus bens e a limpeza dos ambientes escolares.
O
serviço é de responsabilidade de funcionários nomeados para o cargo.
8.5
Serviço de Cozinha e Refeitório
O
serviço de cozinha e refeitório tem a seu encargo todas as atividades
relacionadas a conservação e preparação dos alimentos bem como a higiene da
cozinha, refeitório e áreas afins.
O
serviço tem como responsáveis funcionários nomeados para o cargo.
8.6 Grêmio
Estudantil
O
Grêmio Estudantil, instituição representativa que congrega os alunos, tem
finalidade social, desportiva e cultural.
A organização e funcionamento são estabelecidas de acordo com a legislação vigente.
8.7 Associação
dos Professores e Funcionários
A
associação de professores e funcionários tem a finalidade de congregar
professores e funcionários da escola em atividades desportivas, sociais e
culturais.
8.8 Professor
Conselheiro
O
professor conselheiro de turma é eleito pelos alunos e tem a função de
acompanhar a atuação individual e global da turma, propondo em conjunto com os
alunos atividades que promovam o crescimento e desenvolvimento do educando.
Além
disso, tem a incumbência de preparar a reunião de conselho de classe
juntamente com o líder e a turma.
8.9 Aluno
Líder e Vice-Líder
O
aluno líder e vice-líder são eleitos pelos colegas de turma, orientados pelo
Serviço de Orientação Educacional e tem a função de colaborar nas
atividades de integração dos alunos com demais segmentos escolares e
representar seus pares quando solicitados.
8.10 Biblioteca Escolar
A
biblioteca constitui-se como centro de estudos, consultas bibliográficas e
atendimento programado de leitura para toda comunidade escolar. Também orienta
e subsidia a execução de trabalhos escolares.
O
serviço de biblioteca é exercido por elementos indicados pela direção,
ouvida a comunidade através do Conselho Escolar.
O
horário de funcionamento deve atender as necessidades da comunidade escolar.
9 ORDENAMENTO
DO SISTEMA ESCOLAR
9.1 Projeto
Pedagógico
O
Projeto Pedagógico da escola é construído, avaliado e reconstruído com a
participação da comunidade escolar, obedecida à legislação vigente e é
aprovado pelo Conselho Escolar.
9.2 CALENDÁRIO
ESCOLAR
Elaborado
pela comunidade escolar no início de cada ano letivo, seguindo orientações da
legislação vigente e normas da Mantenedora.
9.3 Medidas
Pedagógicas de Caráter Educativo
Sempre que as atitudes e o comportamento de determinado aluno
ou grupos de alunos prejudiquem o andamento das aulas, agridam seu semelhante ou
o patrimônio, e estejam esgotadas as possibilidades de mudança de atitude
através do diálogo entre o aluno, professor, serviço de orientação
educacional, direção e familiares, são
aplicadas as seguintes medidas de
caráter educativo, seguindo as normas da legislação vigente.
I - Advertência;
II - Obrigação de reparar o dano;
III - Encaminhamento aos órgãos competentes.
As atribuições das medidas pedagógicas previstas acima são de competência
da direção e do serviço de orientação educacional, ouvido os professores,
alunos envolvidos e seus familiares.
Todas as sanções descritas acima, bem como os encaminhamentos do serviço
de orientação educacional, devem ser registrados em ata contendo a assinatura dos envolvidos e encaminhadas ao
Conselho Tutelar.
9.4 Avaliação
do Estabelecimento
A
escola procede sistematicamente à avaliação de todas as suas realizações
face aos objetivos expressos no Projeto Pedagógico, através de sessões de
estudos e discussão da realidade escolar estabelecidas em calendário.
Os
resultados obtidos servem de base para planejamento de ações futuras buscando
sempre colaborar com a construção de cidadão definido no Projeto
Pedagógico.
Esta
avaliação é realizada pela Comunidade Escolar.
9.5
Disposições
Gerais
Casos
omissos no presente Regimento seguem orientações da Mantenedora baseadas na
legislação vigente.
O
presente Regimento tem validade mínima por 03 (três) anos, podendo após este
período, ser alterado sempre que as condições técnicas, pedagógicas ou
administrativas da escola exigir.
Este Regimento entra em vigor após a aprovação pelo CEED.