ATUALIZAÇÃO N.º 368 - 07/05/2.007

APAGÃO – A CPI do apagão aéreo, instalada pela Câmara Federal e que nasceu a fórceps após decisão do Supremo Tribunal Federal, tem predominância esmagadora de governistas em sua composição. Um aviso já foi pregado: não admitirá a discussão de nenhum assunto que não seja o caos no setor aéreo, que provocou longos atrasos e cancelamentos de vôos por todo o País. Não aceitará que, por exemplo, irregularidades verificadas na estatal que administra os aeroportos brasileiros, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), sejam alvo de investigações. Como se pudesse haver dissociação.

APAGÃO – As denúncias de corrupção naquele Órgão causaram o afastamento do ex-superintendente do aeroporto Pinto Martins, no período 1997-2001, Wellington Moura (foto à esquerda). O afastamento, entretanto, não abalou a força que ele possui dentro da estatal, o que lhe proporcionou indicar seu sucessor atual, Wellington Santos Silva (foto à direita). As denúncias de corrupção na Infraero passam, obrigatoriamente, pela pista do aeroporto de Fortaleza.

APAGÃO – Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram irregularidades em obras bastante dispendiosas nos aeroportos de vários estados. Para se ter uma idéia, somente no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, 27 graves falhas no uso do dinheiro público foram confirmadas. O total do valor desviado supera os R$ 2,7 bilhões, em obras de oito aeroportos do País. Superfaturamento, sobrepreços e irregularidades em licitações e contratos de serviços foram os ralos por onde escoou o dinheiro do contribuinte. 26 pessoas foram citadas a prestar esclarecimentos ao TCU.

APAGÃO – Dentre os citados, o deputado federal Carlos Wilson (foto), do PT de Pernambuco, ex-presidente da Infraero e amigo do presidente Lula ale de outras figuras públicas e funcionários da estatal. Até o ex-comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um convênio entre a Infraero e a Força Aérea Brasileira (FAB) não cadastrado no Siafil, que versa sobre permuta de áreas do patrimônio da FAB para que a Infraero construísse imóveis e realizasse benfeitorias. Carlos Wilson é um petista de trajetória que demonstra bem a feição que o partido assumiu nos últimos tempos: foi deputado federal durante a ditadura militar pela ARENA, por dois mandatos. Depois, com o fim da ditadura militar e a eleição de um presidente do PMDB, José Sarney, filiou-se a esse partido, seguindo sua linha fisiológica. Em seguida elegeu-se vice-governador e assumiu o governo de Pernambuco, ainda pelo PMDB. Com a eleição de FHC não teve dúvidas em arrumar as malas e virar tucano, tendo sido senador por seu Estado. Com a eleição de Lula, transformou-se em petista de carteirinha, inicialmente ocupando cargos como a presidência da Infraero, depois elegendo-se deputado federal na eleição de 2006 pelo PT. Mais eclético impossível. Apresenta-se como advogado, muito embora não tenha concluído o curso de Direito.

APAGÃO – O atual presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira está inserido na lista dos denunciados, bem como o superintendente regional do Ceará, Wellington Santos Silva. O atual assessor da presidência da estatal, Tércio Ivan de Barros – que chegou a ser cotado para presidir a Infraero há dois anos, tendo sido vetado pelo Planalto por ter contra si um inquérito instaurado pela Polícia Federal, por irregularidades em licitações – também figura no processo que investiga irregularidades no aeroporto do Rio de Janeiro.

APAGÃO – Todo o primeiro escalão da Infraero foi mantido, apesar da saída de Carlos Wilson, o que mostra a força do esquema. A gestão dele deixou um rombo de R$ 450 milhões, dinheiro que poderia ser investido na solução dos problemas que causaram o caos aéreo, daí a dissociação não possuir um embasamento plausível. A diretora de engenharia e a procuradora-geral da Infraero, respectivamente Eleuza Therezinha Lores e Josefina Valle de Oliveira tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados, bem como Carlos Wilson, além de terem os bens indisponíveis.

APAGÃO – Wellington Moura e Wellington Santos mantêm estreita ligação. Pelo que se pode perceber, a tropa de choque governista fará com que as irregularidades cometidas pelo grupo não sejam investigadas pela CPI. O que não se pode entender é o motivo pelo qual a imprensa cearense não tem desempenhado sua função de investigar. Das duas uma: ou está se omitindo de maneira intencional ou está retida por causa de um apagão de capacidade e competência que a impede de embarcar na aeronave do verdadeiro jornalismo. Ou as duas.

APAGÃO – Como se não bastasse há uma recomendação do Ministério Público Federal para o cancelamento do contrato firmado entre a Infraero do Ceará e a empresa que explora o estacionamento do aeroporto Pinto Martins, que não foi seguida. O estacionamento é explorado por uma empresa de propriedade do genro do ex-secretário de governo na gestão Tasso Jereissati, Assis Machado.

DESCABIDO – O presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB) (foto), ocupou todo o primeiro expediente do Poder, no dia 03/05/07, para responder a uma matéria publicada pelo jornal O Povo dias antes, onde questionava a produção legislativa e o comportamento do Parlamento frente ao Executivo, onde dos 46 componentes 44 compõem a base governista. Aparteado por todos os deputados presentes – 21 – o presidente da Assembléia e seus colegas falaram, falaram e não conseguiram se contrapor aos questionamentos feitos pelo jornal.

DESCABIDO – Como se tratava de um veículo de comunicação, a maioria esmagadora dos deputados que intervieram na fala do presidente foram cuidadosos em criticar a matéria publicada, para não melindrar o jornal. A única exceção ficou por conta do boquirroto deputado Fernando Hugo (PSDB) (foto) – aquele que já respondeu processo na Justiça Eleitoral sob a acusação de comprar voto, utilizando a distribuição de bicicletas –, também conhecido como “rolando lero”, dada a sua prolixidade ao falar. Hugo disse que o jornal “é moribundo, fede a cemitério” e que seus profissionais “são indignos de serem chamados de jornalistas”. É possível que um ou outro, ou talvez mais possam ser enquadrados nessa avaliação. Mas a maioria não. Generalizando, o deputado atingiu todos os que compõem os quadros do jornal. Afinal, profissional como Adísia Sá é indigna de ser chamada de jornalista?

DESCABIDO – A verborragia desse inconseqüente que a falta de compromisso de alguns milhares de eleitores transformou em deputado estadual é digna de pena. Expressão de quem não tem mais o controle de suas faculdades mentais, quem não consegue mais articular o pensamento, as idéias. Inimputável é não pelo instituto da imunidade parlamentar, mas pela condição de insano. O picadeiro de um circo ou o pátio de um sanatório lhe é o abrigo mais indicado, não o plenário do Parlamento Estadual. Sobre o episódio o Sindjorce emitiu uma nota oficial, do qual pinçamos o seguinte trecho: “A seriedade de um jornalista não está atrelada ao histórico da empresa para a qual ele trabalha. A ética profissional é um bem que o jornalista carrega onde quer que ele atue, seja em empresas com dificuldades financeiras ou superavitárias. Portanto, se vossa excelência tem a intenção de questionar a gestão do jornal O POVO, que dirija suas críticas aos seus proprietários e não aos seus empregados de uma forma genérica. Os jornalistas do O POVO não ‘fedem a cemitério’ nem ‘vivem moribundamente’. São trabalhadores cuja atuação profissional não pode, nem deve, ser confundida com a atuação dos gestores da empresa para a qual vendem sua força de trabalho”.

DESCABIDO – O Sindjorce não pode restringir-se apenas à nota. Precisa acionar judicialmente o deputado, mesmo sabendo que o corporativismo do Legislativo Estadual jamais permitirá que responda à ação no Judiciário.

PÉROLA I – Essa foi escrita pelo colunista Alan Neto, na coluna Confidencial (jornal O Povo), edição do dia 02/05/07: “VOLTO A MESMA pergunta - e as placas de publicidade dos jogos do campeonato para o bolso de quem está indo este dinheiro? Há um tenebroso véu de mistério em torno do assunto. Ninguém quer falar e os beneficiados não aparecem. Só desenterrando o Sherlock Holmes”. Desenterrar Sherlock Holmes? Ora, mas como desenterrá-lo se, na verdade, nunca existiu? O famoso detetive inglês é um personagem criado por Arthur Conan Doyle. Ainda que tenha “ganhado vida” nas telas do cinema em vários filmes – existe até um, “O enigma da pirâmide”, com o personagem ainda adolescente, quando resolve seu primeiro caso e conhece o personagem que é seu parceiro inseparável, Watson – o famoso detetive não tem como ser “desenterrado”. Elementar, meu caro Holmes...

PÉROLA III – Essa, além de pérola pode ser considerada como uma manifestação inconsciente – ou seria consciente mesmo? – de humor negro. O falso profissional Richard Lopes, correspondente do risível programa Rota 22 (TV Diário), lascou essa: “o acidente deixou o saldo negativo de uma pessoa morta”. Como é que é? Saldo negativo? E por acaso algum acidente pode deixar um saldo positivo?

PÉROLA II – Essa foi publicada no jornal Diário do Nordeste, editoria de polícia, edição do dia 02/05/07: “De acordo com informações da PF, Maria de Fátima e as outras duas mulheres presas: Aline Saraiva Martins e Mariza Bandeira de Araújo, que eram considerados ‘pilotos’ da quadrilha (alunos bastante inteligentes que eram contratados por R$6 mil para realizarem as provas no lugar dos vestibulandos) já foram recambiadas para o presídio feminino Desembargadora Auri Moura Costa”. Recambiar significa mandar de volta, reenviar. Pelo que se sabe, as duas presas não possuíam antecedentes criminais e jamais estiveram no presídio citado. O redator, com certeza, deve aguardar uma vaga certa para se matricular um curso de português.

É O NOVO! – A edição do jornal O Povo, edição do dia 03/05/07, sobre diálogos entre policiais militares presos através de ligações telefônicas, trouxe: “Outro detento fala com uma mulher. Diz que estão assistindo ao DVD do Bruno e Marrone e ‘tomando um negocim’. Fala também que foi fazer compras no Jumbo em uma viatura”. Jumbo? Ainda que tenha sido referência ao que um preso havia dito em um diálogo gravado, é o novo! Para os mais novos: Jumbo era o símbolo do Center Um, primeiro shopping de Fortaleza, cuja loja principal era – ou é – o Pão de Açúcar. Na sua inauguração, meados da década de 70, um elefante foi colocado no estacionamento, como forma de promover o primeiro shopping da Capital. Daí houve a associação do “Jumbo” com a rede de supermercados. É o novo!

DIFERENÇA – Falando em programas policiais televisivos, semana passada um fato deixou bem nítida a forma diferenciada como essas “atrações” tratam seus incautos e infelizes personagens. No programa Barra Pesada (TV Jangadeiro) o falso profissional Geovani Silva surgiu em uma matéria sobre um acidente automobilístico ocorrido no município do Eusébio, de onde uma moça regressava de um show. Colisão envolvendo pessoas de boa situação financeira, carros importados, e o “repórter” não citou o nome da moça acidentada, tampouco do guiador do outro carro, placa, absolutamente nada. Até mesmo as imagens evitaram focalizar a placa dos veículos, bem como mais detalhes.

DIFERENÇA – Seria bem diferente se o caso envolvesse pessoas com pouco ou nenhum poder aquisitivo e tivesse ocorrido num bairro da periferia da Capital. Os nomes seriam divulgados, imagens dos envolvidos, closes demorados nos veículos abalroados, enfim. Ficou mais uma vez, evidenciado, como esses programas agem de maneira discriminatória dependendo de quem seja o personagem – ou personagens – da reportagem.

SEGUNDA? – A edição do dia 06/05/07 do jornal O Povo trouxe o seguinte: “Além disso, foram presos um procurador da República e um advogado - irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hierarquicamente, a segunda instituição do Poder Judiciário brasileiro”. O STJ não é “hierarquicamente a segunda instituição do Poder Judiciário brasileiro”. Tanto o STJ quanto o STF – insinuado como a primeira instituição – possuem atribuições e competências distintas. Não existe sobreposição de um tribunal ao outro. Além de várias outras atribuições definidas na Constituição, o STF tem como atribuição julgar processos que envolvam princípios constitucionais. Decisões que acabam refletindo em todas as instâncias do Judiciário quanto a questões do mesmo teor, mas não por uma superioridade hierárquica.

ABUSO – Na semana passada um acidente de trânsito ocorrido no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Santana Júnior provocou a morte do estudante André Silva Góes, 25 anos, além de ferimentos nos outros dois ocupantes do carro em que estava, um Gol. O outro carro envolvido no acidente, uma caminhoneta Hilux, era guiado pelo empresário português Jorge Manoel Ferreira. Há mais de dois anos o sítio Em Off alertou para uma irregularidade muito comum no Ceará: turistas estrangeiros alugam carros e passam a circular, sem documento que lhe garanta a condição legal para isso. Ainda que possuam carteira de motorista expedida em seus países de origem, elas não têm validade no território nacional, exceto os portugueses que, por acordos internacionais com o Brasil, têm seus documentos válidos também no território brasileiro.

ABUSO – O correto seria que todos os turistas estrangeiros que não possuíssem carteira expedida no Brasil se dirigissem ao Detran-CE para que fosse concedida uma licença especial. Em vez disso, continuam a agir de maneira ilegal contando com a omissão do Poder Público. Mas o que revoltou também foi a agressão à equipe da Rede TV!, no local registrando o fato. O português chegou a agredir com um soco o auxiliar do cinegrafista. Ainda não há esclarecimento sobre quem causou o acidente, muito embora testemunhas tenham afirmado que o turista teria avançado o sinal vermelho e batido no carro em que viajava o estudante. As imagens das câmeras da AMC irão dirimir as dúvidas.

GUILHOTINA – No final do mês de abril o Diário do Nordeste demitiu Marcos Castelo – repórter da editoria Nacional –, Cidrack Ratts – repórter da editoria de polícia –, Marcelo Cabral – editor de polícia – e Wilame Moura – chefe da diagramação –. Do quarteto o que tinha menos tempo no jornal era Marcelo Cabral, que somente na função de editor estava há treze anos. Os demais eram da época da fundação do jornal. Marcos Castelo, inclusive, começou como revisor, setor que hoje foi praticamente extinto em quase todos os jornais. Wilame Moura, o “sargento”, com várias décadas de profissão – iniciou ainda nos diários associados – foi o responsável por diversas reformas gráficas do jornal.

GUILHOTINA – Segundo informou o sítio do Sindjorce, a justificativa dada pela direção do jornal era de que os quatro não se adaptaram ao novo projeto do jornal. O novo projeto do jornal significa prescindir de experiência e qualidade, substituir por quem não as têm pagando um salário aviltante e transformar-se num chamariz para os que cursam jornalismo na universidade mantida pela Fundação Edson Queiroz, a Unifor, pertencente ao Grupo Edson Queiroz, ao qual também integra o jornal. Muitas são as reclamações de que as empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação somente aceitam estagiários de jornalismo vindo do curso da Unifor.

CLASSIFICAÇÃO – A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) fez um forte lobby e conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça concedesse uma liminar desobrigando as emissoras de TV em cumprirem portaria do governo federal determinando horários de exibição de programas de acordo com sua classificação pelo Ministério da Justiça. A portaria do MJ havia sido publicada em fevereiro passado e, com a liminar, seu efeito fica suspenso. O prazo limite para a readequação da programação das emissoras era o próximo dia 13 de maio. O inciso XVI do Artigo 21 da Constituição é bastante claro: "Compete à união (...) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão". O MJ nada mais fez senão cumprir seu papel e utilizar uma prerrogativa constitucional.

CLASSIFICAÇÃO – Além desse outro artigo da Constituição, o 220, traz, no inciso I do parágrafo 3°: "Compete à lei federal: (...) regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada". A pressão da Abert fez com que o STJ concedesse a liminar. O Ministério da Justiça recorreu da decisão da Corte. Como se trata de querela envolvendo a Constituição, o STF deve ser acionado para dirimir qualquer dúvida que a clara legislação possa oferecer. No Ceará já houve ação da Procuradoria da República, que obteve da Justiça Federal medida que acabou por mexer na grade de programação das emissoras locais. Os programas policiais tiveram horário modificado ou se diluíram nos telejornais, até que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF e as emissoras para que voltassem a seus horários antigos, cumprindo as normas legais. Mesmo assim, passado algum tempo, as emissoras não estão cumprindo ao que se comprometeram no TAC. Vários programas exibidos no horário diurno iriam passar para o horário noturno. Mas, por obra e graça do STJ, momentaneamente continuarão com sua exibição em horário incompatível com seu conteúdo.

FRITURA – Os últimos episódios relacionados ao denunciado grupo de extermínio que envolve policiais militares, civis e ex-policiais evidenciaram ainda mais o processo de tentativa de fritura que setores do aparelho policial e da “imprensa policial” tentam impor ao secretário de segurança pública, Roberto Monteiro (foto). O secretário é um homem sério e se ainda não há a implementação das promessas de campanha do hoje governador Cid Gomes e a existência de ilícitos envolvendo policiais, não é sua responsabilidade. Ele tem a gerência do setor de segurança pública, mas a autoridade para mandar abrir e fechar os cofres públicos não é dele.

FRITURA – Setores da Polícia Civil ainda não digeriram a escolha de Roberto Monteiro. São casos isolados, mas que acabam refletindo no trabalho que o secretário tenta fazer. Impelidos pela cultura da espetacularização da profissão, fomentada nos últimos anos pela “imprensa policial”, relutam em aceitar determinações do titular da pasta. Nenhum dos fatos que hoje se verificam é novidade. Nem mesmo a frouxidão no presídio militar, localizado no quartel do 5º BPM, na Praça José Bonifácio e no quartel do BP Choque, na rua Antônio Pompeu, ambos no Centro. Há mais de dois anos o sítio Em Off denunciou o caso de um militar que deveria estar recolhido ao presídio do 5º BPM, mas que todo final de tarde ia tomar cerveja num bar na rua Barão do Rio Branco, a poucos quarteirões do quartel.

FRITURA – A frouxidão no presídio militar – e nos demais – se combate com rigidez e punição severa dos culpados. Cadeia para os que permitem a entrada de telefones celulares, que autorizam a saída de militares detidos, processo disciplinar e a devida pena aplicada. Em entrevista concedida ao Bom dia Ceará (TV Verdes Mares), semana passada, questionado pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, sobre o descumprimento da determinação baixada no início de sua gestão, sobre a preservação da imagem dos presos, o secretário informou ter enviado ofício a todos os delegados da Polícia Civil determinando o cumprimento de sua deliberação, que nada mais é do que uma obrigação imposta pela Constituição.

FRITURA – Difícil fazer com que delegados, comissários, agentes, oficiais da PM e até peritos e auxiliares de necropsia do IML abandonem a pavonice fomentada e incentivada pela “imprensa policial”. Muitos são os que buscam os holofotes da mídia, seja por uma satisfação do ego, seja em busca de notoriedade como trampolim para um cargo que lhe represente um incremento salarial ou até mesmo aspirações políticas. Tudo devidamente alimentado pela ação desse ramo do jornalismo.

FRITURA – A reação desse segmento foi rápida. No dia seguinte o dublê de palhaço/falso profissional/deputado estadual Ely Aguiar (foto) fez uma pregação contra a determinação do secretário em todas as “reportagens” que fez. O indivíduo também utiliza o espaço que tem no plenário para, vez por outra, criticar o secretário. Como dissemos semana passada, além dele os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Edson Silva (PMDB) possuem comportamento dúbio, criticando diariamente o aparelho policial, mas omitindo-se de cobrarem providências a quem, de fato, tem a responsabilidade de oferecer respostas: o governador Cid Gomes. Os três integram a base de sustentação do governo. Esse tipo de comportamento, essa crise de identidade intencional reforça ainda mais o oportunismo do trio, a maneira distorcida e ilegal como esse segmento do jornalismo atua.

INFLUÊNCIA – O Ministério Público Estadual solicitou a abertura de inquérito policial contra o jogo do bicho, que é contravenção, tipificada no Artigo 58 da Lei das Contravenções Penais. O MPE precisa, também, acionar judicialmente os que cometem o ilícito de divulgar resultado do jogo do bicho. Os jornais locais, alguns programas de TV e rádio divulgam os resultados das "extrações" do jogo. Fazem de maneira aberta, sem qualquer tipo de cerimônia ou temor de sofrer as penalidades previstas na lei. Comete ilícito tanto quem banca como quem divulga o resultado. Vamos ver se o MPE vai cumprir seu papel institucional por completo ou apenas pela metade.

CACHÊ – Quanto terá sido o cachê do cantor Geraldo Azevedo para se apresentar na comemoração em homenagem ao dia do trabalho, promovido pela Prefeitura de Fortaleza? Afinal, depois do episódio envolvendo as denúncias de superfaturamento do reveillon promovido pelo Executivo Municipal, as atenções devem ser voltadas para que não ocorra nenhuma irregularidade e para que a transparência nos gastos públicos seja garantida.

MILITARIZAÇÃO – Em entrevista à TV Diário, integrantes da Entidade representativa dos guardas municipais denunciaram que a Prefeitura de Fortaleza estava descumprindo acordos celebrados quanto à discussão do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) do Órgão, bem como acusou o Executivo Municipal de ser intransigente e de perseguir guardas que lideram o movimento grevista. Um dos guardas denunciou o que o sítio Em Off já havia exposto há mais de dois anos: a militarização da GMF, por parte de seu diretor, Arimá Rocha (foto), conhecido entre os guardas pela alcunha de "o coronel". O guarda disse que a população tem uma idéia errada de que a GMF busca se armar, afirmando que a lei não confere à Instituição função de segurança pública. Denunciou, ainda, que seus servidores não são preparados para a função que a atual gestão impõe ilegalmente.

MILITARIZAÇÃO – O diretor da GMF distorceu tanto a função do Órgão que, inclusive, meteu-o no imbróglio do assassinato de um morador da comunidade Rosalina, morto numa ação de desocupação de terreno, crime atribuído pelas testemunhas a disparos realizados por guardas municipais e até hoje não esclarecido. Mesmo com a então candidata à prefeitura Luizianne Lins documentando em seu programa de governo que não iria transformar a GMF numa terceira polícia, considerando, ainda, o estatuto do desarmamento um equívoco do governo Lula.

PROMESSA – Falando no imbróglio do reveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza, o líder do PSDB na Assembléia, deputado João Jaime (foto) vai ou não cumprir a promessa que fez na tribuna daquela Casa, de que recorreria ao Judiciário para garantir a instalação da CPI do reveillon, caso o requerimento da formação de uma comissão de parlamentares para acompanhar a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal fosse rejeitado? O requerimento foi rejeitado e até agora o bico do tucano continua fechado quanto ao assunto. Ou teria sido mais uma bravata que o parlamentar proferiu apenas para fazer jogo de cena? O precedente da ação no Judiciário já existe, depois que o STF determinou a instalação da CPI do apagão aéreo, jurisprudência que baseia uma decisão favorável também a um pedido da mesma natureza que, porventura, as aves ranfastídeas cearenses intentem naquele Poder.

PARA REFLETIR – "A metáfora de Esaú e Jacob não morreu: é nossa contemporânea, como o foi das gerações que nos antecederam. A troca da primogenitura por um prato de lentilhas continua tão do nosso tempo quanto ao de Isaac. Continua a troca-troca com a cara de qualquer época. O que vem de acontecer com Mangabeira Unger é mais uma prova de que os tempos passam, mas o ser humano continua o mesmo: fruto das circunstâncias. Após frustrada tentativa de sair candidato à presidência da República, este brasileiro professor da Universidade de Harvard achou por bem voltar-se contra Lula - "afirmo que o Governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional" (nov.2005). Que aceitasse convite para compor o primeiro escalão do Governo, indicado por quem quer que (...) Mas refugar o próprio pensamento tão logo aquinhoado com um "ministério", é algo chocante, surpreendente, criticável, correspondente a trocar a primogenitura por um prato de lentilhas. O homem que vendeu a sua alma-pode-se dizer de Unger. Ou será que ele nunca acreditou no que escreveu ou o fez para chamar a atenção do País para si, escondido que estava na sua cátedra na Universidade americana? Triste notoriedade esta, filha do sensacionalismo oportunista - não seria melhor dizer objeto de compra-e-venda: quem-me-quer-quem-me-quer?" (Adísia Sá, em artigo publicado na edição do dia 01/05/07 do jornal O Povo)

ATUALIZAÇÃO N.º 369 - 14/05/2.007

JUDICIÁRIO – O envolvimento de magistrados com o crime organizado, corrompidos através do recebimento de propinas, venda de sentenças, infelizmente não é uma novidade e, pelo visto, não é algo que esteja a caminho do banimento do Judiciário. Trata-se de um cancro que o Poder possui e do qual precisa aplicar o tratamento certo e necessário para extirpá-lo: firmeza, punição severa e não corporativismo. Afinal, que tipo de desculpa um funcionário público que ganha um salário no maior patamar do serviço público pode dar para se corromper, além de sua personalidade bandida?

JUDICIÁRIO – A operação “Furacão” que varreu uma parte dessa banda podre do Judiciário demonstrou a participação até mesmo de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O corporativismo e a lei elaborada exatamente para proporcionar isso fazem da aposentadoria a punição para bandidos de toga. Ou seja, mesmo tendo cometido crimes o contribuinte ainda lhe continua pagando o polpudo salário. Além da perda do cargo, o criminoso togado ainda deveria devolver o dinheiro que recebeu do contribuinte no período em que se utilizou da função pública para o cometimento dos crimes.

JUDICIÁRIO – Os bandidos flagrados pela Polícia Federal através do “Furacão”, certamente, não são os únicos no Judiciário a agirem de maneira distorcida, ilegal. Outros existem. Como forma de contemplar a opinião pública e fazer um jogo de cena, o Poder entrega aos gatinhos – não aos leões – os membros flagrados, aposenta-os, retira-lhes o cargo, dão a falsa impressão de severidade e fazem um jogo de cena. Até que o assunto caia no esquecimento e os olhos da sociedade se voltem para outro foco.

JUDICIÁRIO – Por ser, dos três poderes nos quais é fincada a república, o Judiciário é o que tem, de fato, o poder de execução. Nessa condição, como o que detém a caneta para decidir a vida de todos, carrega a força de seu poder. As críticas aos ocupantes do Executivo e do Legislativo é lugar-comum aos cidadãos, aos que ocupam situação privilegiada de possuírem um canal de comunicação para se dirigir à sociedade. Nepotismo, clientelismo, corrupção não são chagas restritas aos dois primeiros poderes, mas a todos. No entanto, as críticas ao Judiciário, quando não são evitadas, surgem permeadas de rodeios.

JUDICIÁRIO – A mídia pisa em montanhas de ovos quando tem de abordar assuntos relacionados ao Judiciário. Utiliza-se de um cabedal de salamaleques para não melindrar quem tem, por exemplo, o poder de aplicar-lhe uma punição. Poder esse concedido pela sociedade não de maneira pessoal, mas ao cargo ocupado e devendo ser utilizado no resguardo da função, não para a contemplação de interesses particulares. Dessa forma se percebe por qual motivo, ainda, muitos integrantes da mídia não raramente se omitem de exercitar seu mister quando percebem que isso fará confrontar interesses togados.

JUDICIÁRIO – Aqui no Ceará, há alguns anos, por uma situação de conflito de interesses entre Legislativo e Judiciário, houve a tentativa de instalação de uma CPI do Judiciário, devido às diversas denúncias de irregularidades envolvendo membros daquele Poder. Apesar do preenchimento de todos os requisitos legais para a instalação, isso não foi feito por causa de um “acordo” celebrado entre os dois poderes, no qual o Tribunal de Justiça procederia a investigação de algumas denúncias e deputados estaduais “sobrestaram” os autógrafos que colocaram no requerimento para a instalação da CPI. Dois desembargadores foram afastados, investigados, numa situação que não desaguou em nenhum resultado efetivo, prático, uma vez que o caso acabou parando no esquecimento geral, no limbo estratégico da mídia.

JUDICIÁRIO – Comentários e denúncias de esquemas de irregularidades sempre existiram. Favorecimento em processos, manobras em sua distribuição, etc. Num processo de despejo envolvendo duas empresas privadas, uma delas entrou com uma ação de exceção de suspeição – nº 2001.0000.6685-0/1– contra o desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, denunciando o que seria um intrincado e complexo esquema de irregularidade que envolveria ainda familiares do desembargador e outras pessoas. O caso é grave e a mídia local dele não se atentou ou preferiu manter-se omissa.

JUDICIÁRIO – Segundo a denúncia da empresa peticionante, José Cláudio Nogueira Carneiro Filho e André Luis Bastos Praxedes, respectivamente filho e genro do desembargador citado, intermediariam ações para que fossem distribuídas para José Cláudio Nogueira Carneiro. Na denúncia há a citação de que os processos 2002.0006.2729-9 e 2001.0000.6685-0 teriam sido negociados e que haviam sido identificados como co-participes Adolfo Sampaio, Gilmar Loiola, Fábio Timbó, Dudu Melo, Freitas Júnior e Paulo Sergio Quezado.

JUDICIÁRIO – Um dos casos a que se refere à ação de exceção de suspeição envolveria uma empresa onde trabalharia Assíria Nogueira Carneiro, filha do desembargador, que não declarou-se impedido e atuou no processo, de nº 2004.0011.7531-2/0. A empresa denuncia, ainda, que após o desenrolar do processo, ambos citados tivessem adquirido imóveis num mesmo prédio, na Aldeota, coincidentemente construído por um dos proprietários da empresa favorecida.

JUDICIÁRIO – A denúncia expõe que um recurso de decisão de primeira instância da comarca de Paracuru, após a declaração de impedimento feita por dois desembargadores, acabou por ser distribuído para o José Cláudio, que considerou procedente a apelação e determinou a reforma da sentença de 1º grau. A ação inicial versava sobre natureza falimentar, o que previa a participação do Ministério Público Estadual, que relatou pela procedência da ação, tendo mantido o posicionamento também no recurso, pela manutenção da sentença de primeira instância e contra a reforma da decisão.

JUDICIÁRIO – A empresa que teve o revés da sentença reformada opôs ação de Embargo de Declaração, julgado improcedente, tendo sido relatado por uma desembargadora que anteriormente havia se declarado impedida de atuar no processo. Em mais um recurso a Câmara Julgadora declarou a nulidade do julgamento do embargo. Nesse ponto a denúncia da existência de um esquema toma mais corpo: a empresa que teve julgamento favorável em primeira instância acusa José Cláudio Carneiro Filho e André Luis Bastos Praxedes de terem oferecido a mudança de voto, afirmando que a solicitação seria de que fosse coberta a oferta de R$ 80 mil feita pela outra parte.

JUDICIÁRIO – Muitas das vezes a desculpa, por exemplo, de bandidos que possuem várias condenações ou representarem perigo para a instrução criminal – o que ensejaria a decretação de prisão preventiva – circularem livremente pelas ruas, cometendo novos crimes. A facilidade com que conseguem sair dos presídios é assustadora. “A culpa é da lei que permite brechas”, muitos responsáveis por essas liberações justificam. Ora, a lei não existe para beneficiar o infrator e prejudicar o conjunto da sociedade. Quadrilhas de perigosos assaltantes, seqüestradores são compostas de bandidos da mais alta periculosidade, que por sua natureza e histórico marginal deveriam, há muito, estarem atrás das grades. Entretanto, permanecem livres. Sem que a mídia se preocupe em questionar mais profundamente por qual motivo, por obra e graça de quem essas pessoas permanecem sem serem penalizadas.

JUDICIÁRIO – O temor de questionar, de criticar quem tem a função pública de fazer cumprir as leis faz com que as cobranças sejam despersonalizadas. Citam a “Justiça”, mas a responsabilidade é de quem tem a obrigação institucional de promovê-la. Através da investigação de como e quem proporcionou liberdade a bandidos perigosos se pode, com efeito, mapear um caminho que leve a quem também tem responsabilidade no caos em que estamos metidos. Também é necessário que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja mais vigilante, pois o exercício da advocacia, a operação do direito não comporta associação com o crime.

JUDICIÁRIO – O furacão que acabou por expor algumas mazelas do Judiciário não pode perder sua força, sua intensidade, tampouco restringir-se a apenas um foco. Muitas outras precisam ser varridas do Poder. Em todas as instâncias. Desde que a Assembléia amarelou na instalação da CPI do Judiciário nenhuma outra tentativa – ou ameaça – de investigar irregularidades naquele Poder foi ventilada.

COMPLEMENTO – Sobre comentário relativo à liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mediante forte lobby da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que desobrigou suas afiliadas de cumprirem portaria do governo federal, através do Ministério da Justiça, que provocaria readequação das grades de programação, através da exibição de programas de acordo com a classificação do MJ, a douta advogada da União no Ceará, Kerla Simões Nogueira Vasconcelos nos enviou complemento de que a titularidade do recurso interposto contra a decisão do STJ é da Advocacia Geral da União. Aliás, foi também a AGU, juntamente com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que atuou nas ações que visaram desregulamentar a profissão de jornalista. A AGU conseguiu reverter a decisão de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, bem como manter a reforma no pleno do Tribunal Regional Federal e também está atuando no STF, onde o Ministério Público Federal, equivocadamente, ingressou com recurso das decisões favoráveis à ação Advocacia Geral da União e à manutenção do que dispõe a lei.

CAMPANHA – Sobre o assunto, a TV Diário vai veicular campanha institucional sobre “liberdade”. Ora, a emissora é uma das que mais infringe a lei, veiculando programas em horários nada adequados. Foi um custo para, por exemplo, fosse cessada a exibição de imagens das “tigresas” em closes ginecológicos no programa João Inácio Júnior em pleno horário do almoço de domingo, bem como fazer com que as “odaliscas” do programa Ênio Carlos vestissem alguma coisa um pouquinho maior do que as microscópicas que utilizavam no programa vespertino. O Rota 22 chegou a ser exibido após as 22:00h, por ação movida pela Procuradoria da República no Ceará. Por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometeu a não mais exibir imagem de cadáveres banhados em sangue em closes detalhados, voltou ao horário anterior.

EQUÍVOCO – Em matéria sobre a relação mídia x Poder Público, publicada na edição do dia 13/05/07 do jornal o povo, foi publicado o seguinte: “À frente da coordenação de jornalismo da Prefeitura de Fortaleza, o jornalista e professor Demétrio Andrade percebe uma certa ‘indisposição’ dos meios de comunicação e dos próprios jornalistas em fazerem autocrítica ou reconhecerem os erros, que seriam, segundo ele, tantos quanto os cometidos no Legislativo e no Executivo. ‘O nível de cobrança e o volume de cobertura sobre os serviços públicos é bem superior às investigações sobre os entes privados. Não vejo matérias - pelo menos não na mesma quantidade e acidez de conteúdo - sobre, por exemplo, a qualidade e as condições infra-estruturais de escolas ou hospitais privados’, afirma Demétrio, em entrevista por e-mail”. Ora, estranho o professor e jornalista defender que a mídia cobre o setor privado da mesma forma que cobra o setor público.

EQUÍVOCO – Ao setor privado é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, enquanto o setor público é obrigado a fazer o que a lei lhe determina. Cobrar, por exemplo, uma escola ou hospital particular sobre suas condições infra-estruturais não se compara com o mesmo no setor público, que tem a obrigação institucional de oferecê-las em condições dignas. O setor público é mantido independentemente da vontade do cidadão, que o financia com o dinheiro do imposto que paga, diferentemente do setor privado, que sobrevive do que arrecada de seus clientes, que têm a opção de escolher entre as demais empresas que oferecem o mesmo serviço qual delas lhe satisfaz. Trata-se de economia de mercado, livre concorrência, o que não se verifica no setor público.

EQUÍVOCO – A cobrança, a cobertura “sobre os entes privados” deve ocorrer por parte da mídia quando da ação de um deles decorrer prejuízo para a coletividade e demande a ação do Poder Público, como regulador e fiscalizador. Evidentemente o coordenador de jornalismo da Prefeitura de Fortaleza fez uma analogia da cobertura do imbróglio das denúncias de superfaturamento na realização do reveillon pelo Executivo Municipal, até agora não explicado e objeto de investigação dos ministérios públicos Estadual e Federal. Qualquer empresa particular tem todo o direito de gastar o dinheiro oriundo de seu caixa da forma como lhe convier, mas o Poder Público precisa seguir regras, normas. Assessoria de comunicação, de imprensa não implica advogar em defesa do assessorado. Mas muitos confundem as funções.

ABSURDO – Não há desculpa, justificativa para a atitude da Coelce, que cortou o fornecimento de energia de uma residência e acabou provocando a morte de Maria Luíza Bezerra, 53 anos, vítima de AVC e que dependia de aparelhos, há nove meses, para sobreviver. A dívida de R$ 204,00, correspondente a dois meses de atraso, foi o móvel do corte. Um atestado médico comprobatório da necessidade dos aparelhos para a sobrevivência já havia sido entregue pela família da vítima à Coelce, mesmo assim o fornecimento foi cortado. Maria Luíza faleceu no dia em que completava aniversário.

ABSURDO – O presidente da Empresa deve ser processado por homicídio e, no caso como era do conhecimento da Coelce o estado de saúde da vítima e que a interrupção do fornecimento poderia causar sua morte, doloso. Qualquer outra atitude do MPE será inaceitável. Evidentemente a Empresa vai tentar se eximir da culpa e vai acabar por jogá-la para quem executou o corte, a empresa terceirizada que, por sua vez, vai jogar a culpa nos funcionários que cortaram. Como a corda acaba sempre quebrando no lado mais fraco, é possível que Coelce e terceirizada acabem conseguindo seu intento, mas o fará de maneira contrária ao que dispõe a lei. A responsabilidade é da concessionária do serviço de fornecimento de energia.

ABSURDO – Desde sua privatização a Coelce vem acumulando lucros, queixas nos serviços de proteção ao consumidor e agora deve freqüentar as varas criminais. Imediatamente cortou a gratuidade do fornecimento para o Instituto Dr. José Frota, maior hospital de emergência do Estado e da Região. A sanha desmesurada em busca do lucro proporcionou uma opressão insuportável sobre a população, cada vez mais explorada por contas mensais exageradamente caras – com a aquiescência e conivência de quem tem a obrigação de fiscalizar – até chegar ao absurdo do homicídio. A Coelce distribui generosa verba publicitária, onde apregoa uma fictícia responsabilidade social. Essa é a responsabilidade social? A mídia não pode deixar o caso no esquecimento, tampouco deixar de acompanhar seu desenrolar.

PALIATIVO – A mídia não se atentou para o que, de fato, causou a transferência de dez presos da Justiça cearense para um presídio federal de segurança máxima no Mato Grosso. A Secretaria de Justiça conseguiu esse paliativo antes que explodisse uma rebelião nos dois principais presídios cearenses. Havia um plano de rebelião, além de um túnel já em adiantado estágio de escavação para dar fuga aos principais líderes de quadrilha que atuam dentro e fora dos presídios. O problema nos presídios cearenses continua no atual governo, que vem mantendo a mesma postura de ignorar a grave situação. No interior do Estado a situação é ainda mais grave. Prédios sem qualquer condição de abrigar presos e total ausência de agentes prisionais. Com isso, policiais militares que deveriam se ater apenas ao trabalho de segurança externa dos presídios e cadeias desempenham funções que não são deles. Não existe agente penitenciário suficiente nem para o deslocamento de presos para audiências na Justiça. Enquanto isso os concursados aprovados para a função aguardam convocação que parece cada vez mais distante.

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso preclaro leitor Tito Oliveira, morador do bairro Meireles, recebemos a seguinte mensagem:

“A cada transmissão de jogos do campeonato cearense pela TV a dupla Bosquin e Boquinha, se supera.

Nunca vi e ouvi tanta idiotice como tenho ouvido nas transmissões feita pela TV Verdes Mares do campeonato cearense de futebol.

Na partida final entre Fortaleza 1 x 0 Icasa, realizada ontem (domingo, 06)  os dois PATETAS - Bosquim e Boquinha - se superaram...além de todas as besteiras que eles falaram  durante a transmissão, quando anunciaram que o Santos estava vencendo o São Caetano por 1 x 0 o "Magda" do Bosquim disse que o Santos precisava de mais um gol para levar a partida para a prorrogação.

Aí o filho do diretor, ou melhor, o Paulo "Rogério Magri" Norões (mais conhecido como Boquinha) disse que no campeonato paulista não tinha prorrogação... continuando, desinformou o telespectador dizendo que se o Santos fizesse o 2o. gol a decisão iria direto para os pênaltis.

E aí para infelicidade do telespectador o Santos fez 2x0. E o boquinha voltou a desinformar o telespectador dizendo que com aquele placar  - Santos 2x0 São Caetano- o jogo o iria direto para os pênaltis.

Para quem não sabe - no campeonato paulista, o time que fez a melhor campanha durante toda a competição - no caso o Santos - jogava por dois resultados iguais.

Como o Santos perdeu a primeira de 2x0 bastava ganhar pelo mesmo placar para ser campeão. Tenho receio que nas transmissões dos jogos da série B, a TV Verdes Mares complete o elenco dos 3 PATETAS, colocando o Victor "Pedro Bó" Hannover como repórter.

Tito Oliveira”

RESPOSTA – Acrescentar o quê ao completo, inteligente e afiado comentário do nosso internauta?

CORREIO ELETRÔNICO II – Do internauta Eliseu Almeida, recebemos a seguinte mensagem:

“Sempre leio esta coluna, principalmente quando se fala da “ imprensa cearense”

Outro dia não muito distante, ouvi uma notícia no Rádio que o filho do Sr. Edson Silva (foto) tinha feito uma barbeiragem e provocado um acidente. Este cidadão que faz um programa de TV, cheio de sensacionalismo barato, quando se trata dos outros ou pobres miseráveis, mete o pau na gandaia. No entanto, deu uma palavra sobre o acidente do filhote. Por que?”

RESPOSTA – Com a palavra o dublê de apresentador/deputado estadual citado.

PÉROLA – Essa foi escrita na edição do dia 10/05/07 do Diário do Nordeste: "Diz um provérbio indiano que uma caminhada de mil léguas, começa com o primeiro passo. Seguindo esta sabedoria milenar, o Fortaleza estréia na Série B do Brasileiro às 20h30 de hoje no Estádio Castelão contra a Portuguesa. O desejo do Leão é conquistar os primeiros 3 pontos nessa competição de pontos corridos". Pelo que se sabe a frase é um "honolável" provérbio chinês, não indiano.

PARA REFLETIR – "O Brasil, país da fofoca, demonstra, surpreendentemente, uma repulsa, uma rejeição à opinião e a quem a tem, a externa, profere de maneira sincera e sem se importar com o que falem ou fofoquem de quem fala." (Lobão, cantor/compositor)

ATUALIZAÇÃO N.º 370 - 21/05/2.007

CONFRONTO – A prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins, elegeu como seu principal oponente com vistas à eleição municipal do próximo ano o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati e seu grupo político, que vai disputar a sucessão com um candidato próprio e, muito provavelmente, com uma chapa pura. O confronto já foi antecipado e acontecimentos verificados na semana passada deflagraram o clima de beligerância entre os dois, que extrapola o campo político. O clima entre os dois nunca foi sequer cordial e depois de engolir a entrada dos tucanos na gestão estadual – Luizianne literalmente vestiu a camisa do então candidato Cid Gomes e não esperava ver representantes de seus oponentes figadais na equipe do governador – através da indicação de tucanos como o deputado estadual Marcos Cals para o secretariado, o que possibilitou a convocação do braço direito de Tasso à Assembléia, Luiz Pontes, o episódio das denúncias de irregularidades na realização da festa de reveillon promovida pela Prefeitura de Fortaleza detonou a guerra.

CONFRONTO – Sem conseguir rebater as denúncias no campo administrativo, por conta de erros cometidos por membros de sua entourage, Luizianne não digeriu a atuação do líder do PSDB na Assembléia, João Jaime (foto), ex-chefe de gabinete de Tasso quando este foi governador, que manteve o assunto em evidência naquele Parlamento e que conseguiu reunir assinaturas suficientes para a instalação de uma CPI, barrada pela bancada dos partidos “aliados” da prefeita. Jaime anunciou que iria recorrer à Justiça por causa da decisão da Assembléia de rejeitar a instalação da CPI, mas ficou apenas no gogó. Semana passada Tasso promoveu um almoço com tucanos onde o assunto sucessão municipal em Fortaleza foi o prato principal e o nome de Marcos Cals – que o sítio Em Off já havia se referido há algum tempo como o mais provável candidato à sucessão – foi o mais festejado, inclusive com a sugestão do radialista Paulo Oliveira para a vice. Cals foi enviado para a Secretaria de Justiça, onde passará todo o tempo pré-eleitoral sendo poupado de desgastes. Caso resolva ser candidato mesmo e tiver como vice o radialista, demonstra que, de cara, não encara com seriedade a responsabilidade da eleição que enfrentará.

CONFRONTO – A administração petista tem sido o alvo preferencial da bancada estadual tucana, missão que não tem sido difícil de ser cumprida devido à generosa contribuição de parte da equipe da gestão municipal, que tropeça nas próprias pernas, peca pela inexperiência, infantilidade, incompetência, inabilidade. Por sua vez os deputados estaduais filiados a partidos que prestam sustentação a Luizianne concedem seu voto, mas não se empenham em pronunciarem-se em apoio e defesa da prefeita, com exceção, evidentemente, da bancada petista e do deputado Lula Morais, ex-vereador que apoiou também o Executivo Municipal quando estava na Câmara Municipal. A prefeita resolveu partir para ações de confronto mais efetivas, que expuseram, indubitavelmente, o acirramento da disputa política. O confronto tem provocado situações cômicas: deputados tucanos, que até alguns meses atrás sepultavam toda e qualquer tentativa de instalação de CPI na Assembléia de repente transformaram-se em ferrenhos defensores de CPI. Falta prática aos ranfastídeos tupiniquins em atuarem como arautos da moralidade.

CONFRONTO – Luizianne enviou à Câmara Municipal uma provocação para que seja realizada uma consulta popular com relação à construção do Iguatemi Empresarial, torre de 15 andares que se localiza colada ao shopping center que leva o mesmo nome, às margens do rio Cocó. A consulta visa ratificar ou não licença concedida pela Prefeitura de Fortaleza para a construção do empreendimento. A lei municipal que regulamentou a realização de plebiscitos e referendos na Capital foi um projeto da vereadora Magaly Marques (PMDB) (foto), aprovada pelo plenário e sancionada há dez anos, mas nunca foi posta em prática efetivamente. A lei é um importante, vital dispositivo para o exercício da cidadania por parte da população, uma excelente iniciativa da parlamentar. Há algum tempo, com relação ao serviço de concessão de abastecimento de água ensaiou-se pô-la em prática, mas não foi adiante. Poderá ser a primeira vez que um referendo se realiza. O empreendimento da construção da torre empresarial é do senador Tasso Jereissati.

CONFRONTO – Utilizando o que a lei prevê, inaugurando uma prática que há muito já deveria ter se tornado usual, a prefeita faz uma importante jogada que reflete no tabuleiro do xadrez da sucessão municipal. Pela primeira vez a população pode, efetivamente, ter a possibilidade de decidir sobre um importante assunto: uso e ocupação do solo. Vale lembrar que o shopping Iguatemi foi construído em uma área de mangue, protegido por uma lei federal que antecede sua edificação. Uma brecha que os advogados do Grupo Jereissati disseram ter encontrado foi utilizada. Infelizmente nunca houve uma ação para que essa distorção fosse consertada, nem durante, muito menos depois da obra pronta. Desde a inauguração do shopping Iguatemi a legislação vem sendo moldada para que a cidade gire em torno dele. Não é à toa que o símbolo do estabelecimento são setas que apontam para o mesmo alvo. Tudo converge para lá, todos os caminhos levam a ele. Fortaleza, nos últimos 25 anos tem crescido massivamente para o lado do Iguatemi, fruto de um direcionamento das leis.

CONFRONTO – A Câmara Municipal recebeu o ofício do Executivo e o projeto de Decreto-Legislativo que visa a convocação do referendo já está pronto e recebeu 22 assinaturas. Seriam necessárias apenas 14 para que fosse submetido ao plenário. A batalha para que o projeto prospere será grande. Será submetido ao plenário. A lei prevê maioria simples para sua aprovação. Isso significa que, dependendo do quorum no dia em que for posto em votação, pode ser aprovado com 11 votos. Quanto maior o quorum, maior o número de votos mínimos para a aprovação. Essa será uma oportunidade excelente para se testar, analisar, definir a configuração política do Legislativo Municipal. Um momento para que os vereadores se definam quanto ao Executivo Municipal, bem como para que a prefeita tenha uma radiografia de sua base de sustentação.

CONFRONTO – Os advogados do Grupo Jereissati afirmaram que irão esgotar todos os recursos legislativos e administrativos, para recorrerem ao Judiciário. A oportunidade servirá, ainda, para que se tenha uma radiografia do Judiciário. Caso seja aprovado, o Decreto-Lei de convocação do referendo tem todo o respaldo legal para ser executado. Uma vez aprovado o Decreto-Lei pelo plenário, automaticamente a autorização do Executivo Municipal para a construção da torre empresarial fica suspensa. O efeito é compulsório. A Câmara também solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral que providencie a realização do referendo, desde fixação da data até a propaganda nos meios de comunicação de massa. O embate vai provocar mudanças no cenário político. Hora que a prefeita vai poder saber com quem, efetivamente, conta em sua base. Vai poder saber se partidos que lhe prestam apoio, como o PHS do presidente da Câmara Tin Gomes e o PSB do governador Cid Gomes, do deputado federal Ciro Gomes e da senadora Patrícia Saboya o fazem efetivamente ou apenas pró-forma.

CONFRONTO – A bancada tucana em Fortaleza é mínima, apenas três representantes: Idalmir Feitosa, Martins Nogueira e Alri Nogueira. Desses, Idalmir e Alri fazem, de fato, oposição à prefeita Luizianne Lins. A estratégia do senador e empresário Tasso Jereissati será o de buscar votos em outros partidos. Todo o bloco de oposição tem apenas oito parlamentares. Mesmo os que se declaram "independentes" dificilmente entram em choque com o Executivo, a não ser que um ou outro interesse paroquial esteja em jogo. Vai ser muito interessante a disputa, mais ainda o resultado dela. Mais uma vez a imprensa local vem passando longe desse assunto de extrema importância política, social e econômica. Um silêncio sepulcral da mídia cearense mais uma vez marca um fato dessa relevância. O ofício da Prefeitura foi enviado no dia 17/05/07 à Câmara Municipal, já foi lido em plenário pelo presidente do Poder e o projeto de Decreto-Legislativo já reuniu assinaturas mais do que suficientes para tramitar. Caso as assinaturas representem voto favorável – existem muitos vereadores que mudam de opinião diametral e inexplicavelmente – sua aprovação é garantida. Mesmo assim a mídia continua ignorando o fato. Começou o "turno zero" da eleição municipal de 2008.

OMISSÃO – Há alguns anos uma vestibulanda da Universidade Federal do Ceará, Elian Aguiar Mendes, então com 17 anos, foi assassinada momentos antes de fazer a prova daquela Instituição de Ensino Superior (IES). Era um dia de domingo e o crime ocorreu dentro de um banheiro. A notícia, evidentemente, ocupou a manchete do único telejornal local que ia ao ar, o Diário na TV, bem como dos demais telejornais, radiojornais e jornais impressos no dia seguinte.

OMISSÃO – Um fato chamou a atenção naquele episódio: a quase totalidade dos veículos de comunicação, num desrespeito ao básico lead de qualquer matéria, omitiu onde o crime havia ocorrido: na Universidade de Fortaleza (Unifor). A IES na qual aconteceu o crime pertence à Fundação Edson Queiroz, que integra o grupo empresarial que leva o mesmo nome (GEQ), que engloba também o Sistema Verdes Mares de Comunicação – Diário do Nordeste, 810 AM, FM 93, TV Verdes Mares e TV Diário, no Ceará –. O curioso é que não apenas as empresas integrantes do SVM, mas outras também resolveram, em nome de um questionável, absurdo, inaceitável corporativismo.

OMISSÃO – Com relação às empresa do SVM, matérias envolvendo outros assuntos de interesse corporativo também sofrem a ação de uma omissão – censura ou auto-censura, como queiram chamar –. Botijões da Nacional Gás Butano não explodem ou vazam; água mineral Indaiá nunca apresenta corpo estranho em seus vasilhames e refrigerante da mesma marca também. Outra empresa que também não costuma figurar nas manchetes das empresas do SVM – em se tratando de algum fato anormal – é o shopping center Iguatemi, pertencente ao senador Tasso Jereissati, cuja esposa é Renata Queiroz Jereissati, uma das herdeiras do GEQ.

OMISSÃO – No último dia 14/05/07 ocorreu um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no shopping Iguatemi. Segundo a imprensa e a Polícia, seis homens com armamento de grosso calibre – fuzis, carabinas e pistolas – atacaram vigilantes da empresa Corpys, por volta das 19:00h, roubando quase R$ 500 mil. A matéria publicada pelo Diário do Nordeste omitiu o nome do shopping. Foi publicado: “Uma quadrilha composta por seis homens, armados com fuzis, pistolas e carabinas, atacou, ontem à noite, a agência da Caixa Econômica Federal, situada na Avenida Washington Soares, 85, na Água Fria, no exato momento em que vigilantes arrecadavam os malotes para transportá-los em um carro-forte. O assalto aconteceu por volta de 19 horas. Informações extra-oficiais dão conta de que os ladrões teriam roubado em torno de R$ 480 mil”.

OMISSÃO – Notem que o jornal chegou até a divulgar o endereço da agência assaltada, mas nenhuma referência sobre estar instalada no Iguatemi. A própria “cartola” (é o novo!) do título da matéria, demonstrava a omissão: "Assalto na Água Fria". Omitiu, até mesmo, o nome do bairro, uma vez que o bairro Água Fria oficialmente, há um considerável tempo, passou a ser denominado Edson Queiroz. Além da omissão do nome do Iguatemi o jornal ainda ressuscitou o nome do bairro pelo qual ficou mais conhecido apenas pelos que possuem, pelo menos, mais de trinta anos de idade.

OMISSÃO – Nem mesmo outras empresas do SVM optaram por omitir o nome do shopping. O DN, entretanto, preferiu manter sua tradição. O jornal O Povo, apesar de ter adotado uma postura um pouco diferente, não deixou de tentar citar o menos possível o nome do local onde está instalada a agência da CEF assaltada. O título da matéria  - de autoria de Rocélia Santos e Rosa Sá – publicada pelo O Povo, na edição do dia 15/05/07, foi: “Assalto e tumulto no shopping”. Ainda que seja uma opção do editor da página, o título poderia ter sido mais informativo e preciso, substituindo “shopping” pelo nome do estabelecimento, Iguatemi. Bom, pelo menos não optou por “assalto e tumulto na Caixa Econômica”.

OMISSÃO – Mas a cobertura d’O Povo também não deixou de sofrer contestações. O jornal publicou: “A informação da Polícia foi confirmada por uma testemunha que estava no local. ‘Eu vi dois homens sentados na lanchonete. Quando os seguranças entraram, eles tiraram as armas de dentro de uma sacola e começaram a atirar e a gritar, mandando todo mundo se deitar. Depois, eles pegaram os seguranças e fugiram pela porta da lotérica. Fiquei sem reação’, disse uma funcionária do shopping. O assaltante, conta, chegou a apontar a arma. ‘Eu saiu correndo para dento da loja’." O problema é que, no dia seguinte, o shopping Iguatemi publicou nota no jornal dizendo que não houve nenhum disparo no interior do estabelecimento. Mesmo que a afirmação tenha sido feita por uma pessoa entrevistada, o jornal não fez qualquer referência à nota do Iguatemi.

OMISSÃO – Depois de omitir o nome do Iguatemi, o Diário do Nordeste tomou outra decisão errada. Na edição do dia 16/05/07, quando a maioria dos veículos de comunicação tinha citado o nome do shopping, o DN publicou o seguinte, numa matéria sobre o assunto, evidentemente: “A Polícia Civil já tem pistas da quadrilha que, na noite de segunda-feira última, atacou um grupo de seguranças de um carro-forte da empresa Corpvs no interior do Shopping Iguatemi, na Água Fria, roubando cerca de R$ 480 mil em espécie, que eram transportados em malotes”. Ou seja, omitiu para depois, finalmente, citar o shopping. Ora, deveria, pelo menos, ter se mantido em sua posição. Afinal, que tipo de personalidade é essa do jornal, que muda numa velocidade de fazer inveja a um polvo?

OMISSÃO – A omissão do nome do Iguatemi não se deu por desconhecimento do fato, mas por uma decisão editorial. Mas que volatilidade é essa que provoca súbitas mudanças de comportamento editorial? Pior: desacompanhada de uma satisfação aos leitores. Falta de respeito, omissão, manipulação. Infelizmente não foi a primeira e, certamente, não será a última ação do DN nesse sentido. Sobre esse fato, recebemos manifestação do internauta que se identificou apenas como Thiago <[email protected]>: “Mais uma vez o jornal Diário do Nordeste insiste em esconder os fatos não informando ao leitor o nome do shopping Iguatemi no assalto realizado ontem, 14 de maio. Por que eles são tão covardes? Tenho certeza de que da mesma forma que o Diário esconde o nome do Iguatemi nesse caso, que todo mundo acaba sabendo do mesmo jeito, deve esconder outras informações mais cabeludas as quais as pessoas não têm acesso com facilidade. Qual a credibilidade desse jornal? ZERO. É uma vergonha para o jornalismo do Ceará. Thiago”.

PÉROLA I – E no melhor – pior, na verdade – estilo utilizado por operadores(as) de telemarketing, o Diário do Nordeste resolveu “gerundiar” (êta neologismo...), publicando o seguinte, na edição do dia 16/05: “Depois de quase dois meses de espera, reuniões e acertos, a prefeita Luizianne Lins (PT) encaminhou, ontem, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem com o Projeto de Lei que cria a Secretaria de Assistência Social, resultado do desmembramento da Secretaria de Educação. De acordo com o líder da prefeita na CMF, vereador Guilherme Sampaio (PT), a prefeita deverá estar enviando, ainda nesta semana, outra parte da Reforma Administrativa criando as Secretarias de Governo e Cultura”. O autor do texto deveria “estar se matriculando” urgentemente num curso de português. Notem que o texto ficaria correto se, em vez da ridícula frase utilizada, fosse escrito: “a prefeita enviará”.

PÉROLA II – Na mesma matéria, o DN brindou seus leitores com essa preciosidade: “A futura ocupante da Secretaria de Assistência Social, Elaene Rodrigues, enalteceu a importância da proposta, dizendo que era mais um compromisso cumprido por Luizianne Lins. ‘Nestes dois últimos anos, estamos presenciando que esta administração é comprometida com o social’.” Evidentemente que a futura titular da nova secretaria objeto de mensagem prefeitoral não iria se posicionar de maneira contrária. Com direito a uma puxada de saco explícita e dispensável na prefeita de Fortaleza.

PÉROLA III – Não contente, na mesma “bat” editoria e na mesma “bat” edição, o DN ainda lascou essa: “Romildo, que estava no Atlético de Sorocaba, onde disputou a Série A-2 do Campeonato Paulista, já passou por equipes como Marília, Fortaleza e Brasiliense. Esteve também no futebol japonês. Ele garante que veio para o Vozão com o objetivo de ‘ajudar a levar o time para a Série A em 2008’.” Ora, e por acaso o jogador viria para o glorioso alvinegro para atrapalhar o time subir para a Série A? Quem vem fazendo essa função é o presidente Eugênio Rabelo: atrapalhando o time a tentar subir para a “Primeirona”.

PÉROLA IV – Na edição do mesmo dia do Diário do Nordeste, na editoria de esportes, foi publicada uma matéria sobre o empate entre Ceará e Criciúma, numa das mais ridículas “peladas” que o torcedor já presenciou: “No primeiro tempo, nenhuma das duas equipes apresentou um futebol convincente. Com o goleiro Adilson e o zagueiro Luís Carlos ausentes, por problemas intestinais, o Ceará não conseguia penetrar na defesa do adversário e pouco produzia. Os dois times embolavam o meio-de-campo e pouco atuavam pelas laterais”. Pelo que se sabe, goleiro e zagueiro têm a ingrata missão de evitar a maior alegria do futebol: o gol. Penetrar a defesa do adversário é função primordial do ataque. Mesmo que o goleiro Adilson – que nem de longe faz frente ao goleiro-artilheiro do São Paulo Rogério Ceni – e o zagueiro Luis Carlos tivessem participado do jogo, o Vozão não teria aumentado seu potencial ofensivo. Ou, quem sabe, com o problema da ruindade excessiva do ataque do alvinegro de Porangabuçú a “imprensa esportiva” (?) já está apelando para goal keeper  e back (é o novo!) como salvadores...

CONFUSO – Não é difícil uma empresa de comunicação se contradizer em suas próprias matérias. Aliás, é bem fácil. A prova disso foram as matérias publicadas na edição do dia 19/05/07 do jornal O Povo, sobre o assassinato de uma testemunha do assassinato do então prefeito de Acaraú, João Jaime, em 1998. Primeiro o jornal publicou: “O assassinato de João Jaime, na época, obteve grande repercussão em Fortaleza. O caso foi investigado na Delegacia do 4º Distrito Policial (Pio XII). A Polícia apurou que os disparos que mataram o prefeito foram dados por Pantico. André Feitosa teria imobilizado, na hora, uma funcionária da vítima e dado fuga ao executor em uma moto. Pantico e André se encontram presos no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS)”.

CONFUSO – O problema é que, em matéria principal, assinada por Landry Pedrosa, O Povo publicou: “Francisco Paixão, segundo o delegado Wilder Brito, que há nove investigou o assassinato do prefeito de Acaraú, João Jaime Ferreira Gomes Filho (PSDB), foi a testemunha chave para a identificação dos matadores dele, os pistoleiros Francisco Mendes Barbosa, mais conhecido por "Pantico" e André de Castro Feitosa. A Polícia está investigando o assassinato de Francisco Paixão, sob a hipótese de que ele tenha sido vítima de uma queima de arquivo. Testemunhas contaram que os dois pistoleiros já vinham no encalço dele”. Ora, se Pantico e André estão presos no IPPS, como poderiam estar no encalço da vítima?

OPINIÃO – A Constituição garante a qualquer cidadão a garantia de expressar seu pensamento. Com a devida responsabilidade cível e criminal que isso possa representar, mas o direito de expressão é preceito de nossa Carta Magna. Semana passada o deputado federal Clodovil Hernandez (PTC-SP) (foto) protagonizou um incidente divulgado por toda a mídia nacional: foi acusado pela também deputada Cida Diogo (PT-RJ) (foto), de tê-la ofendida. A parlamentar petista recolhia assinaturas para que o deputado fosse submetido à Comissão de Ética, após ter dito que “embora existam mulheres dignas e honradas, ultimamente a vulgarização tem feito com que elas ganhem dinheiro deitadas e descansem em pé”. Segundo a deputada, Clodovil teria dito que referiu-se às mulheres bonitas, afirmando que a petista não se enquadraria nesse conceito.

OPINIÃO – Aos prantos, a parlamentar se dirigiu ao deputado Inocêncio Oliveira (PMDB), que presidia a sessão, suspendendo-a. Clodovil é uma figura controversa. Muitas de suas declarações são, com efeito, infelizes, dispensáveis e que demonstram como o eleitor deve refletir bastante antes de votar em quem vai lhe representar no Legislativo. Antes de ser diplomado, Clodovil declarou que poderia votar ou mudar o voto na Câmara, dependendo do dinheiro que lhe oferecessem para isso. Ainda que seja um parlamentar de posições e declarações polêmicas, chamar uma colega de feia não é quebrar o decoro parlamentar.

OPINIÃO – O episódio, é claro, despertou a ira de muitas mulheres. Infelizmente o momento atual reprime quem expressa seu pensamento, seja ele de que natureza for. Nunca é demais lembrar que a lei proíbe discriminação, mas não obriga ninguém a pensar diferentemente da forma que deseja. Qualquer pessoa pode, por exemplo, expressar uma opinião homofóbica. Não pode, por força de lei, pregar ou incitar a discriminação. No entanto, se alguém declarar-se publicamente, digamos, não simpático à causa homossexual, é admoestado, constrangido, discriminado. Pelo que se sabe o deputado-performático Clodovil não acusou nominalmente nenhuma mulher de “ganhar dinheiro deitada e descansar em pé”. Chegou mesmo a fazer a ressalva de que não se referia a todas as mulheres.

OPINIÃO – A carapuça foi lançada ao ar, coloca-a na cabeça quem assim a desejar. Tem todo o direito a deputada petista, qualquer outra parlamentar do Congresso, de qualquer parlamento, qualquer cidadã de interpelar judicialmente o deputado a citar sobre quem se referiu ao proferir a frase. Não se trata de defesa ou incentivo a atitudes semelhantes ao polêmico deputado, mas da observância do direito de qualquer cidadão de expressar seu pensamento livremente. Na edição do dia 17/05/07 do jornal O Povo, foi publicado um artigo na editoria de opinião, assinado por Regina Helena, grafada como jornalista do periódico, sobre o episódio envolvendo Clodovil. “Eleger uma figura como Clodovil para a Câmara Federal é mais ou menos como eleger um boneco do Judas. Não serve para nada. Com o agravante de que Clodovil fala um quilo de asneiras cada vez que abre a boca, é mal educado e grosseiro. Quem aquela criatura representa? Quais interesses ele defende? Quais as lutas dessa pessoa que recebe salário pago pelo povo? Esse artigo é, portanto, uma forma de protestar contra a audiência que a fala desse deputado desperta nessa pobre imprensa rica de assuntos que merecem tão mais atenção. Infelizmente preciso lembrar-me que o Congresso reflete justamente a nossa sociedade e seus valores, que combinam tão perfeitamente com Clodovil”, escreveu a jornalista.

OPINIÃO – A jornalista tem todo o direito de expressar sua opinião, chamar o parlamentar de “boneco do Judas” – muito embora a analogia seja errônea, afirmando que “não serve para nada”, pois o boneco serve, pelo menos, para ser queimado no sábado de aleluia e alegrar a noite dos que cultivam a tradição –, questionar a atuação legislativa do deputado. Não pode, ainda que fruto da irresponsabilidade de alguns brasileiros, questionar ou menosprezar a representatividade do parlamentar. Bem ou mal, certo ou errado, ele representa milhares de eleitores que sufragaram seu nome. Assim funciona nosso sistema legislativo representativo, burguês ou não. Correto ou distorcido. A jornalista, entretanto, acerta quando questiona a importância que a mídia conferiu – e ainda confere – ao episódio. Existem outros assuntos mais emergentes e prioritários, que poderiam, inclusive, constar da pauta da própria articulista.

OPINIÃO – Ainda não foi publicado, por exemplo, um artigo da mesma lavra da autora citada, sobre a exploração sexual à qual milhares de mulheres são submetidas involuntária ou voluntariamente por todo o País. As tais que, segundo as palavras do deputado Clodovil, ganham dinheiro deitadas e descansam em pé, mas que nem por isso merecem discriminação. Um artigo versando sobre a participação da mídia nessa indústria do sexo viria bem a calhar, principalmente sobre os anúncios recrutando mulheres para lupanares, publicados pela mídia de todo o Brasil incluindo, logicamente, o próprio jornal onde a articulista trabalha.

OPINIÃO – O patrulhamento ideológico, tão criticado nos períodos históricos em que estivemos sob governos ditatoriais – seja pela imposição das baionetas, seja pelo poderio econômico, ou ambos – tem se mostrado disseminado em todos os matizes de pensamento. Provoca alucinações, comportamentos intolerantes e distorcidos. Mais um exemplo na mesma linha do citado anteriormente ocorreu na coluna Política (jornal O Povo), que reportou-se ao fato de uma loja, localizada no shopping Aldeota, que recebeu o nome de “Führer”, e que tinha como slogan “moda para o homem que sabe ser líder”. O titular da coluna, Fábio Campos, classificou o nome da loja e o slogan como ilegais, considerando como apologia ao nazismo.

OPINIÃO – “Führer” era como gostava de ser chamado o ditador alemão Adolf Hitler, que comandou aquele País durante a Segunda Guerra Mundial, quando a Alemanha – juntamente com a Itália e o Japão – formaram o “eixo”, logo apelidado de “mal” pelos “aliados”, grupo composto por britânicos, russos, franceses, norte-americanos (que entraram no conflito somente após terem lucrado bastante) e até brasileiros –, onde ocorreu a perseguição, dentre outros, ao povo judeu, que detinha as maiores fortunas da Alemanha e dos países que acabaram sendo anexados, como forma de espoliá-lo.

OPINIÃO – A nota que publicou sobre a nova loja acabou por provocar a mudança do nome e a suspensão da campanha publicitária. Primeiro, não há qualquer apologia ao nazismo no fato da loja ter recebido o nome de “Führer”, tampouco no slogan. Não havia nenhuma alusão ao ditador alemão, nem uma relação direta do slogan com o nazismo. A figura de Hitler e a suástica – símbolo da polícia secreta alemã – não figuravam nas peças publicitárias nem nas instalações da loja. O estabelecimento destina-se à venda de roupas, não de livros, vídeos, réplicas de vestimentas ou souvenires relacionadas ao nazismo. Escreveu o colunista: “A edição de ontem do boletim eletrônico da Confederação Israelita do Brasil veio com a seguinte nota: ‘Em uma intervenção rápida da Sociedade Israelita do Ceará - SIC, através do seu presidente, Arnaldo Len e de seu vice-presidente, José Frenkiel, junto ao Shopping Aldeota e aos meios de comunicação que estavam divulgando mídia alusiva desta loja, bem como, através de uma conversa com o superintendente do Shopping e com o proprietário da loja, foi conseguido de pronto, a retirada do cartaz, o cancelamento da mídia e da campanha que estavam sendo veiculadas, e depois dos esclarecimentos dos fatos históricos sobre o Holocausto, a mudança definitiva da marca da loja a ser inaugurada’."

OPINIÃO – Há no texto atribuído ao boletim eletrônico da Confederação Israelita do Brasil, no mínimo, uma contradição: se houve esclarecimentos dos fatos históricos ao proprietário da loja sobre o holocausto de judeus pelo nazismo, como existia apologia ao nazismo? Afinal, como poderia existir apologia, ligação entre o nome a o slogan da loja ao nazismo se o proprietário não tinha conhecimento dos “fatos históricos sobre o holocausto”? Impossível que a escolha do nome e do slogan tenha ocorrido sem que houvesse conhecimento sobre o holocausto. Ou nenhum empresário não tem mais nem a liberdade de escolher o nome que se deseje para batizar seu empreendimento? Será que foi por isso que a cerveja Kaiser acabou sendo substituída pela Sol? Afinal, além de “Führer”, o austríaco Adolf Hitler também gostava de ser chamado de "Kayzer" (imperador em alemão). E se algum empresário resolver batizar – se é que já não existe – seu negócio de “hemp” (maconha) e resolva vender, por exemplo, sanduíches, é apologia ao consumo de drogas? Que o consumidor optasse não consumir os produtos da loja “Führer” por uma questão de princípio ou mesmo de bom gosto e provocasse seu fechamento ou mudança de nome, tudo bem, mas promover um patrulhamento dessa forma é deplorável.

DUBIEDADE – Causou estranheza a muitos advogados o fato do diretor da Guarda Metropolitana de Fortaleza (GMF), Arimá Rocha e Tarcísio Leitão figurarem como apoiadores, no material de campanha de dois candidatos à vaga de desembargador na cota da Ordem dos Advogados do Brasil. Os dois advogados constavam no material publicitário dos candidatos Reno Ximenes e Odijas de Paula Frota. Como só há uma vaga e cada advogado só podia votar em um candidato, afinal, qual dos dois candidatos a dupla, de fato, apoiava?

COMISSÃO – Falando em OAB, a Instituição já conta com uma Comissão de Saúde Pública, presidida pelo douto causídico André Studart Gurgel. A Ordem, sempre é bom frisar, não é uma entidade representativa da categoria dos advogados, sendo esse papel desempenhado pelo Sindicado dos Advogados, mas uma Instituição com uma abrangência e atuação social representativa de toda a sociedade. A Comissão recebe denúncias de qualquer cidadão que se sinta prejudicado em seus direitos no setor de saúde como sugere, obviamente, sua denominação.

CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso indispensável leitor Ediógenes <[email protected]> recebemos a seguinte mensagem:

“Esperar sem atenção, na área de saúde, parece ser a sina dos Cearenses, e não são somente aqueles que estão nas mãos   dos SUS, também. Quarta Feira passada por volta, das 14 horas, uma amiga minha, bioquímica da UFCE, procurou a emergência do São Mateus, que não podemos negar é a referência em Fortaleza, e não pode ser atendida porque o Sistema operacional da UNIMED, estava fora do ar e não e não tinha como identificar a colega como Sócia do Plano de saúde. O problema foi colocado, em grupos que participamos na Internet, logo surgiram casos semelhantes, como por exemplo, de um odontólogo, por coincidência também da UFC, que teve que dar um cheque como calção no hospital, para sua esposa ser atendida até o sistema voltar a funcionar. É incrível que este tipo de dificuldade e constrangimentos ocorra, causado logo por uma Cooperativa de Médico, que outrora me parece, que fazia algum juramento....e os órgãos fiscalizadores...e a imprensa...cuidado a maior pode ser um de nós.
Ediogenes”

RESPOSTA – Aproveitando o ensejo, a oportunidade e a coincidência, um caso que pode – e deve – ser encaminhado à Comissão de Saúde da OAB-CE.

CORREIO ELETRÔNICO II – Eis que recebemos mensagem do nosso preclaro internauta Pedralva <[email protected]>:

“Amigos do Em Off:

Desta vez demorei um pouco mais para contactar-lhes. Como atento expectador, leitor e ouvinte consumidor da mídia local, estava 'juntando' fatos principalmente os nebulosos em busca de satisfazer uma curiosidade que não julgo somente minha. Não imagino sinceramente que outro órgão de comunicação além de vocês repasse informações honestas sobre questões bem recentes e outras nem tanto, para as quais busca-se elucidação. O ideal seria uma completa investigação de cunho jornalístico já que estamos tratando da chamada 'mídia local'. Vamos às questões:

CASO SÍTIO SIQUEIRA:

No ano 2004(ou foi 2005?) nessa nefasta casa de forró, cinco pessoas foram assassinadas após uma confusão na entrada. Pelo que me lembro saiu até tiros. Na época o caso teve repercussão. Os donos do local são os empresários (?) Assis Monteiro que ao que me parece seria sócio informal do senhor Miguel Dias (Grupo Cidade) no arrendamento de rádios - e o senhor Franzé Loiola, dono da Rádio 100 FM. É impressão minha ou esse caso caiu no esquecimento sem que os dois tenham sido responsabilizados por nada, absolutamente nada? Franzé Loyola é sobrinho do desembargador aposentado Zé Maria de Melo, e do deputado Moésio Loiola. Isso influiria/contribuiria para o silêncio sepulcral em torno do assunto? Vocês me perdoem pela perguntinha ingênua: os parentes das vítimas (gente muito pobre) receberam algum tipo de indenização pelo ocorrido?

CASO VALTER CAVALCANTE:

Na madrugada de sábado (11.05) o motorista (não sei o nome) do vereador Valter Cavalcante teria sido surpreendido por dois assaltantes num sinal de trânsito. Eles lhe teriam apontado revólveres.  Apavorado o homem teria decidido reagir, jogando a caminhonete Hilux de propriedade do vereador em cima dos assaltantes, matando um e ferindo outro. Esse boato eu escutei nas conversas às quais me entrego na condição de aposentado, na Praça do Ferreira  Isso é verdade?  Se for, é fato grave. Não li, ouvi, ou assisti nada na mídia local. Logo seria mentira?

LUIZIANE NA VENEZUELA:

Penso que a mídia local falhou, por incompetência ou intencionalmente num nebuloso episódio dando conta que a prefeita teria se deslocado até a Venezuela. Ela afinal foi ou não foi? Em alguns jornais publicaram que teria ido. Noutros afirmou-se que não. Parece uma tolice de velho levar esse fato até vocês. Mas até hoje as 'viagens internacionais' de Luiziane Lins, para Cuba, e para Málaga na Espanha não me convencem. Quando as viagens ocorreram nada constava a respeito delas na divulgação oficial. No máximo umas linhas obscuras que afirmavam: "a prefeita participa de um seminário de cooperação...". Eu acho que ela foi passear. Essa história da Venezuela, penso eu, careceria de maior aprofundamento, já que na era da internet penso eu que seria bem fácil para os jornais, TV's e rádios locais 'checarem' o paradeiro de nossas autoridades quando viajam ao exterior, bastando para isso perguntar às assessorias de imprensa para onde a autoridade foi, e o que teria ido fazer lá fora. Em tempo: na coluna do Fagundes, o Baba Ovo (jornal O Povo de domingo 1205) ele informou (ou desinformou) que "a prefeita acalenta o sonho de conhecer Hugo Chavez, mas que não foi dessa vez que se deslocou até a Venezuela."

CORRUPÇÃO SEGUNDO A TV DIÁRIO:

Tem umas chamadas dos telejornais da TV Diário com textos curiosos senão esdrúxulos. Verdadeiras pérolas. Tanto para o Nordeste Noticias quanto o jornal matinal e noturno a chamada diz assim: "TV Diário acompanhando o desenrolar dos escândalos e da corrupção em Brasília." Estranho. Até porque não observo esse 'acompanhamento' quando assisto as matérias feitas pelo canal na Capital Federal. Seria um caso de 'chamada' velha? Produzida quem sabe durante o período das CPI's que investigaram o valerioduto, etc? Ainda assim eu penso que uma 'chamada' com esse tipo de texto denota toda a incompetência que permeia o departamento de criação(?)do canal 22. 

Eram essas as verrinas do momento senhores. Um abraço do velho Pedralva”.

RESPOSTA – Nosso estimado internauta, líder da bancada fiscalizadora na Praça do Ferreira, sempre trazendo assuntos interessantes, palpitantes e de grande complexidade. Vamos tentar satisfazer a sede de respostas de nosso prezado leitor.

Sobre o caso Sítio Siqueira (na verdade o caso aconteceu no Vila Forró), onde pessoas morreram pisoteadas num show de forró, por causa da superlotação do local motivada pela venda de ingressos acima da capacidade, nenhuma das famílias das vítimas recebeu qualquer indenização e tanto Assis Monteiro – proprietário da AM Produções, que distribui uma farta e generosa verba de jabá para que programas de TV veiculem apresentação de bandas de forró que mantêm em seu cast – e Franzé Loyola – como citado pelo internauta sobrinho do então desembargador, hoje aposentado, José Maria Melo e do deputado estadual Moésio Loyola (PSDB) – não responderam, até a presente data, pela morte dos incautos que acabaram perdendo a vida fruto da irresponsabilidade da dupla. Loyola chegou ao ponto de, na época, afirmar que sequer estava no tal Vila Forró por sofrer de “síndrome do pânico”. Balela. Tudo para tentar se eximir de uma responsabilidade que é, primordialmente, dele e do sócio, Assis Monteiro. Ambos deveriam, pelo menos, já terem sido julgados por homicídio culposo, muito embora ao vender ingresso além da capacidade do local, tenham assumido, implicitamente, o risco de uma tragédia como a verificada acabar ocorrendo.

Relativamente ao episódio narrado referente à tentativa de assalto sofrida pelo motorista do vereador Walter Cavalcante, procede. O fato é grave por ter sido mais um na triste realidade de insegurança total em que vivemos, não pela morte de um e ferimento de outro bandido em decorrência da reação do motorista. Infelizmente, dada a circunstância e atual quadro, melhor um trabalhador pai de família vivo do que um marginal, como resultado de uma ação criminosa. Com efeito, não houve nenhum registro na mídia local e, nesse caso sim, cabe questionamento. Nem tudo o que é divulgado pela imprensa local é verdade, bem como o que deixa de ser divulgado implica improcedência.

Com relação ao caso Luizianne na Venezuela, a coordenadoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza emitiu nota oficial após a publicação do “Fagundes, o puxa-saco” em sua coluna de que a prefeita teria ido visitar Hugo Chávez, lá na casa do Caracas, que isso não teria acontecido. Oficialmente a prefeita não viajou. Também não encontramos nos alfarrábios do Diário Oficial do Município (DOM) concessão de diárias para a prefeita participar dessa suposta viagem. Quanto ao período da viagem para Málaga, com efeito, surgiram boatos de que a prefeita havia sido vista aqui em Fortaleza, num consultório médico. Mas as diárias e passagens foram concedidas e publicadas no DOM.

Pior do que as chamadas com assuntos velhos dos telejornais da TV Diário, é a frase – que nem sabemos se ainda persiste nas chamadas, mas foi utilizada por muito tempo –: “jornalismo com imparcialidade, a notícia sem distorção”. Imparcialidade e transparência, infelizmente, não são artigos corriqueiros na emissora.

CLASSIFICAÇÃO – A campanha institucional que a TV Diário está fazendo, relativamente à classificação de sua programação é incoerente com a realidade da emissora. Primeiro, pelo fato da classificação não ter sido realizada por quem compete, o Poder Público. A própria emissora fez isso e exibe, no início e durante as “atrações” informa a faixa de público à qual estariam inadequadas. Dessa forma, por exemplo, fica difícil entender como o Comando 22, por exemplo, é exibido no horário do almoço e tem classificação para maiores de 12 anos.

CLASSIFICAÇÃO – O mote da campanha é “educação”, mas de educativa a programação da emissora tem muito pouco. Poucos programas que, de fato, podem ser classificados nessa linha. “Apresentadores” com linguagem chula, eivada de erros de português, mulheres em trajes sumaríssimos, imagens que chocam pela violência não podem ser considerados “educativos”. O próprios “apresentadores” que abusam de todas as formas de deseducação “estrelam” a campanha.

DIRECIONAMENTO – Não há outra forma de classificar senão de direcionada a licitação para a aquisição de 200 veículos para o projeto “ronda do quarteirão”, carro-chefe da campanha do então candidato e hoje governador Cid Gomes (foto). O edital foi direcionado para que o automóvel da marca Hilux, produzido pela montadora Toyota, vencesse a licitação. Pior: as especificações praticamente transformaram a caminhoneta da montadora japonesa o único a se enquadrar. A opção por comprar um veículo de elevado custo e considerado de luxo, é questionável. A Hilux é um automóvel de resistência, um utilitário, não de desempenho de velocidade. Dessa forma, portanto, como a PM conseguirá, por exemplo, empreender perseguição a bandidos que estiverem em carro veloz? O motor de grande cilindrada não implica desempenho, mas força para vencer condições adversas do terreno, aliada à tração nas quatro rodas.

DIRECIONAMENTO – O projeto será implantado, prioritariamente e como vitrine, em Fortaleza, uma cidade onde a periferia possui ruas estreitas e com pavimentação deficiente. Intransitável não apenas para caminhonetas como a Hilux, mas carros pequenos, ambulâncias, caminhões de coleta de lixo. Muitas nem de moto se consegue transitar, tampouco de bicicleta. Em perseguição a um bandido que fuja nesse cenário, como o veículo será útil? Não é à toa que a Polícia Militar, inclusive, tem um pelotão de polícia montada, pois existem locais onde o cavalo é a melhor forma de deslocamento. Outros, só a pé mesmo. O governador Cid quer marcar o projeto como sua grande obra. Afinal, vai ser muito mais visível em comentários patrulhamento sendo feito em Hilux do que em carro considerado “popular”.

DIRECIONAMENTO – Não fosse por isso, também, o fardamento não teria sido entregue à responsabilidade de um estilista, Lino Vilaventura, o que já provoca comentários fincados no famoso espírito moleque do cearense. Alguns perguntam se a farda terá babados, bordados, se deixará a tropa com um aspecto “fashion”. Cid Gomes quer que o “ronda do quarteirão” seja associada à sua gestão. Fica bonitinho, estético, asséptico para que os turistas vejam e se encantem nos locais que freqüentam, bem longe da periferia desprotegida, mal-cuidada, abandonada, esquecida. Por certo é preciso oferecer ao policial toda a condição de trabalho, em contrapartida cobrar dele um bom desempenho, mas carro de alto luxo é uma extravagância que o contribuinte não pode, não quer e não deve bancar.

DIRECIONAMENTO – Aliás, em se tratando de sobrenome Ferreira Gomes extravagância não é algo isolado. Durante a gestão Ciro Gomes (foto), irmão do atual governador, milhões do contribuinte foram gastos para a montagem da ópera Don Giovani. Investimento em cultura é salutar e necessário, afinal, como apregoa a letra da música “Comida”, dos Titãs, com a licença gramatical, “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”, mas o Ceará é um estado pobre e que tem necessidades básicas bem mais emergentes, alimentar o povo em vez da megalomania de um ou outro. Sob todos os aspectos o veículo estipulado para o “ronda do quarteirão” é um exagero.

DIRECIONAMENTO – A licitação foi direcionada quando elaborada para que apenas uma marca, uma empresa satisfizesse os requisitos. O fato se cristalizou ainda mais quando o governo anunciou que iria recorrer das decisões judiciais que possibilitaram a participação de outras empresas. Quem deve fazer isso são as empresas que se julgarem prejudicadas, tanto as que se sentirem prejudicadas por não poderem competir com seus produtos por causa das especificações do edital, tanto as que se sentirem prejudicadas por atenderem e não conseguirem a vitória. Não é papel do Executivo recorrer desse tipo de pendenga judicial, ainda que cause uma delonga na execução do processo, quando pode, quando muito, solicitar que as ações sejam o mais rápido possível julgadas em nome do interesse público, não atuar como litisconsorte com empresas privadas.

DIRECIONAMENTO – Está certa a minúscula oposição na Assembléia Legislativa quando questiona o procedimento do governo do Estado. Foi um massacre: a base aliada postada raivosamente diante dos dois únicos deputados que se opõem ao Executivo. Com as mais estapafúrdias argumentações e, em alguns momentos, descambando para a ofensa pessoal, parlamentares se empenharam na defesa do interesse do governador. Distorção de papéis, mas sem novidade diante de um Parlamento que se quedou, se entregou tão facilmente ao jugo de quem tem a chave do cofre. Um pelotão de 44 deputados defendendo os interesses do governo do Estado, quando tem a função institucional de fiscalizar seus atos, não bater continência.

DIRECIONAMENTO – A estratégia adotada foi de colocar os dois deputados oposicionistas – Heitor Férrer (PDT) (foto à esquerda) e Adahil Barreto (PR), esse último não tão firme como oposição assim – contra a opinião pública. Mais uma vez houve a utilização do caos na segurança pública para a obtenção de contemplação de interesses pessoais. Na bancada situacionista, três especialistas em fazer isso: Ely Aguiar (PSDC), Edson Silva (PMDB) e Ferreira Aragão (do mesmo PDT de Heitor Férrer), que se utilizaram – e utilizam – da insegurança pública para trilhar a carreira política. O deputado Carlomano Marques (PMDB) (foto à direita), por exemplo, chamou de “inimigos da população” os colegas que estão questionando o direcionamento da licitação, distorcendo os fatos, como se a oposição fosse contra a execução do “ronda do quarteirão” ou a aquisição dos veículos. Posicionamento reverberado, inclusive, por parte da mídia local. O jornal Diário do Nordeste publicou sobre o assunto, na edição do dia 17/05, o seguinte: “A base aliada do governo Cid Gomes (PSB) na Assembléia critica a postura dos colegas que têm sido contrários à compra dos 200 veículos que serão utilizados no programa Ronda do Quarteirão. Eles responsabilizaram os parlamentares por um possível atraso na implantação do programa”.

DIRECIONAMENTO – Não há posicionamento contrário à compra dos veículos, mas quanto ao edital de licitação para a aquisição. O jornal continuou: “O deputado Carlomano Marques (PMDB) chegou a acusar de ´inimigos da população´ os que estão se colocando contra o edital para a compra dos veículos”. Diante da configuração política da Assembléia, é impossível que a quase microscópica oposição consiga, em algum momento – salvo alguma mudança abissal da relação Executivo x Legislativo – alguma vitória política, dado o massacrante rolo compressor situacionista, motivo pelo qual recorrer ao Judiciário é a única alternativa restante. Uma ação popular já foi ajuizada por Heitor Férrer. Resta agora que a Justiça se pronuncie, imparcial e livremente.

SIM, E AÍ? – A senadora Patrícia Saboya (PSB) (foto) disse que deixaria a base de sustentação do presidente Lula caso a siderúrgica – prometida pelo petista quando da campanha eleitoral no ano passado – não viesse para o Ceará. Até o governador Cid Gomes já jogou a toalha quanto ao assunto, bem como o deputado federal Cid Gomes. A senadora nem se refere ao assunto. Então, vai ou não cumprir a promessa?

PARA REFLETIR – "Até bem pouco tempo atrás, poderíamos mudar o mundo. Quem roubou nossa coragem? Tudo é dor e toda dor vem do desejo de não sentirmos dor". (Renato Russo, na música "Quando o sol bater na janela do teu quarto", da banda Legião Urbana)

ATUALIZAÇÃO N.º 371 - 28/05/2.007

REFERENDO – A proposta de realização de um referendo para ratificar ou não a concessão da Prefeitura de Fortaleza para a construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, torre de 15 andares com projeto de construção ao lado do shopping que leva o mesmo nome, às margens do rio Cocó, no bairro Edson Queiroz, começa a fazer aflorar interesses nos mais diversos segmentos. A proposta, iniciada com uma provocação enviada pela prefeita Luizianne Lins (foto) à Câmara Municipal, expôs a deflagração do acirramento total entre o grupo da prefeita e o liderado pelo senador Tasso Jereissati, dono do grupo que pretende construir o prédio, bem como do shopping.

REFERENDO – Semana passada a imprensa abriu espaço para o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho (foto), que entrou com uma Ação Civil Pública contra a realização do referendo, com um pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza. A argumentação do procurador, publicada pelo Diário do Nordeste na edição do dia 23/05/07, é de evitar que dinheiro público seja gasto no referendo, argumentando ainda que significa “vulgarização de um instrumento nobre como o referendo”, “o referendo quer submeter ao veto popular a possibilidade de se desfazer atos do Executivo e isso confirma uma violação à Constituição quanto à separação dos Poderes”, “A consulta foi anunciada mesmo depois do empreendimento ter sido aprovado por instâncias do Executivo, o nosso ataque é à maneira como o instituto (referendo) está sendo usado, que representa a demolição do Estado Democrático de Direito, que cai como um castelo de cartas, isso é um ataque terrorista às instituições democráticas”.

REFERENDO – No parágrafo único do Artigo 1º da Constituição brasileira, está definido: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A própria Carta Magna estabelece mecanismos para que, diretamente, o povo possa exercer esse poder. O Artigo 14 preceitua: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”. A Lei Federal 9.709, de 18/11/98 regulamentou a execução do disposto nos três incisos do Artigo 14. No parágrafo 2º do Artigo 2º da referida Lei, foi definido: “O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.

REFERENDO – A Constituição estadual – que agora passa por uma revisão – também dispõe em seu Artigo 5º: “O povo é titular do poder de sufrágio, que o exerce em caráter universal, por voto direto e secreto, com igual valor, na localidade do domicílio eleitoral, nos termos da lei, mediante: I - eleição para provimento de cargos representativos; II - plebiscito; III – referendo”. A Lei Complementar nº 29, de 21/02/02 regulamentou a execução do disposto nos incisos do Artigo 5º da Constituição estadual. Foi preceituado na LC: “Art.2º. Plebiscito e Referendo são consultas formuladas aos cidadãos para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância de abrangência estadual, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. (...) §2º. O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo aos cidadãos a respectiva ratificação ou rejeição”.

REFERENDO – Em 1997, um ano antes de o Congresso Nacional ter regulamentado a execução de plebiscitos e referendos, a Câmara Municipal de Fortaleza já havia, pioneiramente, feito isso. No artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza (LOM) determina: “A iniciativa popular de lei, o plebiscito, o referendo, o orçamento participativo e o veto popular são formas de assegurar a efetiva participação do povo nas definições das questões fundamentais de interesse coletivo”. A vereadora Magaly Marques (PMDB) apresentou projeto que se transformou, posteriormente, na Lei 8.025, que define, no parágrafo 2º do Artigo 2º: “o referendo é convocado depois de ato legislativo ou administrativo, requerendo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.

REFERENDO – Todas as legislações que regulamentam a execução dos dispositivos de participação popular seguiram à risca a hierarquia reinante no ordenamento jurídico. Considerando a realização do referendo pela Câmara Municipal de Fortaleza como “um ataque terrorista às instituições democráticas”, o procurador deve questionar a própria Constituição brasileira, bem como a estadual, não apenas a LOM.

REFERENDO – Não há nenhum vício de ilegalidade na proposta de realização do referendo relativo à licença para construção da torre empresarial. Ademais, não é da competência do Ministério Público Federal questionar a proposta da realização do referendo. Caso coubesse qualquer medida – o que efetivamente não encontra respaldo diante do exposto – a ação seria afeita ao Ministério Público Estadual. O Legislativo tem a prerrogativa legal de propor e realizar a consulta. A ação movida pelo procurador é que fere, aí sim, a independência entre os poderes pelo fato de ser a Câmara, não a Prefeitura de Fortaleza, a responsável pela proposição, análise, aprovação ou rejeição do projeto. Em sendo aprovado, não cabe ao Executivo colocar obstáculos à realização do referendo, posto que o Legislativo tem autonomia para isso.

REFERENDO – A LOM de Fortaleza determina, em seu Artigo 10º: “A organização do Município observará os seguintes princípios e diretrizes: I - a prática democrática; II - a soberania e a participação popular; III - a transparência e o controle popular na ação do governo”. Portanto, o referendo nada mais fez do que garantir a prática democrática, a soberania, a participação e controle popular na ação do governo. A consulta encontra respaldo, ainda, no inciso II do Artigo 34 da Constituição Estadual, que define como competência da Câmara Municipal: “deliberar sobre a realização de referendo, destinado a todo o seu território ou limitado a distritos, bairros ou aglomerados urbanos”.

REFERENDO – O que também intriga na atitude de Oscar Costa Filho é o fato de, há alguns anos, não ter tido o mesmo posicionamento quando a Câmara Municipal ensaiou realizar um referendo sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto, cuja concessão à Cagece havia sido renovada. Ainda que não fosse, também, competência do MPF, naquela ocasião envolvia uma empresa pública estadual e um Poder Público concedente. Diferentemente do que agora se verifica, envolvendo o interesse de uma empresa privada. Entretanto naquela oportunidade o procurador manteve-se silente. O pensamento do procurador não ecoa em toda a Procuradoria da República no Ceará.

REFERENDO – Incrível – nem tanto assim – como a mídia local não questionou Oscar quanto aos aspectos legais de sua ação. Curioso como os “observadores políticos” da imprensa cearense não estão se debruçando sobre todos os fatos envolvendo a proposta de realização do referendo, cuja regulamentação municipal completará, no próximo dia 26 de junho, uma década de vigência. Ainda que fosse referente aos reflexos e ao significado da consulta. O Diário do Nordeste concedeu um espaço bem maior ao procurador, contrário à realização do referendo e algumas poucas linhas para que a Procuradoria do Município rebatesse. Na verdade o Poder que deveria fazer esse contraponto era – e é – o Legislativo, não o Executivo. O nascedouro da lei 8.025 já demonstrava sua polêmica: aprovada pela Câmara, recebeu veto total do então prefeito Juraci Magalhães. Retornado o veto prefeitoral para apreciação do Legislativo, este foi derrubado e a lei, finalmente, sancionada.

REFERENDO – Sobre o instituto do referendo – que Oscar Costa Filho considera vulgarizado, em sendo realizado sobre a licença para a construção da torre empresarial – incide o sábio pensamento do jurista Pedro de Abreu Dalari: “a participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo – ou como grupo, organização ou associação de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público – que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais”. Cabe questionar que outros interesses existiriam em evitar o referendo. Qual o temor causado pelo instrumento que assegura ao povo expressar sua opinião, vontade, desejo? Através desse princípio se pode, por analogia, pôr em dúvida o próprio sistema representativo brasileiro. Afinal, não saem das urnas os escolhidos por esse mesmo povo para representá-lo nas casas legislativas? Não resulta da vontade popular expressa pelo voto a escolha dos que devem gerir a máquina pública? O referendo, assim como a eleição para o Legislativo e o Executivo, é uma maneira do povo expressar sua vontade. Dentro do que dispõe a lei. Deixem que a população se manifeste. Vox Populi Vox Dei.

DIABÉISSO I? – Leiam, com atenção, essa matéria publicada na edição do dia 23/05/07, à qual reproduzimos ipsis litteris:

“Começa hoje encontro de comunicação

Com o objetivo de promover um espaço para a socialização de pesquisas, experiências nas áreas de mídia impressa, sonora, audiovisual, digital, jornalismo comparado, comunicação organizacional, comunicação mercadológica e comunicação pública, além de espaço para discussão dos diversos aspectos da mídia regional, começa hoje, em Fortaleza o XII Colóquio Internacional de Comunicação para o Desenvolvimento Regional (Regiocom).

O encontro segue até amanhã com palestras, oficinas, painéis e debates. No painel de abertura a professora e jornalista Adísia Sá aborda a comunicação e desigualdades regionais, temática principal do evento. Também estarão presentes José Marques de Melo (Unesco/Metodista), Manuel Chaparro Escudero (Universidad de Málaga - Espanha), Carlos Arroy Golçalves (Universidad Católica de Cochabamba - Bolívia), Cicília Peruzzo, dentre outros”.

Com base no texto publicado, alguém sabe informar onde, quem promove e em qual horário iriam ocorrer os eventos do tal colóquio?

DIABÉISSO II? – O Diário do Nordeste criou uma nova modalidade de divulgação de nomes: um híbrido entre por extenso e iniciais. Na edição do dia 27/05/07, publicou o seguinte: “Policiais da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) compareceram ao local e receberam informações de testemunhas dando conta de que o veículo guiado por Kairo participava de um ‘pega’. No mesmo acidente, ficou ferida a jovem Aline B.S.M., que estava ao lado do estudante”. Mas que invenção é essa?

PÉROLA – Essa foi proferida pelo falso profissional Evandro Braga, no risível programa Rota 22 (TV Diário): "a polícia encontrou o cadáver de um homem morto". O "repórter" tem certeza de que o cadáver encontrado era mesmo de um homem morto? Não estaria vivo?

FURO – O jornal Diário do Nordeste trouxe, em manchete de capa da edição do dia 23/05/07 (à direita), a suspensão da licitação para a compra de veículos para o Ronda do Quarteirão.

Enquanto isso, no mesmo dia, o jornal O Povo teve como manchete de capa “Multa inibe motoristas” (à esquerda).

No primeiro caderno, editoria de Polícia, o DN publicou matéria sobre a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu cautelarmente a licitação, titulada “Suspensa licitação para a compra de viaturas”. O TCE concedeu cinco dias para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Comissão de Licitação para encaminharem os esclarecimentos solicitados. Dentre os pontos objetos de apuração, o relator da matéria, conselheiro Alexandre Figueiredo, citou, segundo o DN, as especificações dos veículos a serem adquiridos, o que impossibilitaria a participação de todas as empresas interessadas no certame.

FURO – Somente no dia seguinte à publicação do DN – 24/05/07 –, o jornal O Povo abordou o assunto, em matéria assinada por Daniel Sampaio. Inicialmente o texto reportou-se à ação judicial movida pela montadora Nissan contra as especificações do edital que praticamente restringiram as condições de participação na licitação da montadora Toyota, através do veículo da marca Hilux. Por duas oportunidades a matéria fez menção a “antecipação” e “exclusividade” como forma de se contrapor ao furo que tomou. Primeiro, no trecho: “A empresa participou do pregão eletrônico porque conseguir uma liminar garantindo a sua participação no processo, conforme O POVO antecipou”. Em seguida: “Conforme O POVO divulgou com exclusividade, há suspeitas de que o processo beneficiaria apenas uma empresa, a Toyota, que forneceria a Hilux SW4 Diesel - fato que o governo nega. (...)”.

ILEGAL – Mais uma vez a mídia local comete ilegalidade quanto a caso envolvendo menor de dezoito anos. A lei determina que apenas as iniciais do nome de menor envolvido em situação que envolva algum tipo de ilegalidade sejam divulgadas. Mesmo, por exemplo, que um menor seja vítima de algum ato de violência, se for decorrente de alguma ação criminosa praticada por ele, somente as iniciais podem ser divulgadas pela imprensa. Na edição do dia 24/05/07, o jornal Diário do Nordeste publicou matéria sobre um garoto de 10 anos, assassinado na BR-116, no viaduto nas proximidades de um supermercado (aliás, o estabelecimento, o Makro, foi omitido da localização da ocorrência).

ILEGAL – O texto trazia: “A Polícia está investigando o assassinato do garoto Arlen da Silva Vieira, 10 anos de idade. Arlen foi baleado, no quilômetro três da BR-116, na noite da última terça-feira, no viaduto de acesso ao Castelão. Existem duas versões para o crime. Uma delas, que foi repassada pela Polícia e por populares ainda no local, é a de que Arlen estaria fazendo assaltos na área e um homem, que trafegava em um Pálio branco, reagiu, atirando contra o garoto e fugindo, logo em seguida. A outra versão foi apresentada pela mãe de Arlen, Benedita Pereira da Silva, ontem de manhã, enquanto aguardava a liberação do corpo do menino, no Instituto Médico Legal (IML). ‘Ele estava pescando, às margens da rodovia, quando passou um carro e alguém atirou nele’, disse. O garoto morava com os pais, na Rua Professor Pedro Alencar, 41, bairro Tancredo Neves”. Notem que o jornal ressaltou haver duas versões para o homicídio, uma delas relacionada a suposto crime praticado pela vítima.

ILEGAL – Como não havia uma definição sobre a real situação na qual o menor foi assassinado, além da lei a prudência levaria à divulgação apenas de suas iniciais. A matéria também informava: “A Polícia também não encontrou nenhuma arma com o garoto. (...) O local onde ocorreu o crime é considerado bastante perigoso. Assaltos contra transeuntes e ocupantes de veículos são constantes (...)“. O DN também publicou a versão apresentada pela família da vítima: “Familiares do garoto assassinado garantiram que ele não praticava assaltos. ‘Meu filho havia saído de casa para pescar. Demorou a voltar e fiquei preocupada. Depois, veio a notícia de que ele tinha sido morto. Não sei o que aconteceu direito. Agora, estou muito triste e quero justiça’, desabafou a mãe do menino (...)”.

ILEGAL – Sobre o mesmo assunto, o jornal O Povo publicou matéria, na edição do dia 24/05/07, assinada por Mariana Toniatti. A moça optou por uma crônica: “Ele tinha os olhos puxados, a pele morena e bom humor. A fama de gaiato de Arlen da Silva Vieira corre a rua Professor Pedro Alencar, na comunidade Colorau, Tancredo Neves. Criança, magro, pequenininho, faria 11 anos amanhã. Na terça-feira, chegou do colégio, merendou pão com manteiga e café, deitou na rede com a irmã menor e dormiu. Saiu de casa depois das 17 horas. Deu tchau pra mãe e foi brincar. Quem reconheceu seu corpo estendido na calçada da BR-116, perto do viaduto da Aerolândia, foi o irmão Anderson, 17, que vinha do colégio, viu a confusão e foi espiar. Eram 20h40min”.

ILEGAL – A preocupação na elaboração de um texto, digamos, “poético”, fez com que a autora da matéria praticamente relevasse a segundo plano, quase sem importância, as circunstâncias em que o homicídio aconteceu: “Não se sabe direito o que aconteceu, o certo é que Arlen levou dois tiros à queima-roupa e morreu na hora. O irmão conta sua versão. Diz que o caçula era curioso e às vezes dava um jeito de ver de perto a ação de assaltantes na região. Era, segundo o irmão, o que o menino fazia na beira da pista naquela noite. Quando um dos motoristas abordados pelo grupo reagiu atirando, os assaltantes correram na direção de Arlen, que empurrou um deles e acabou levando um tiro na cabeça. Na família, ninguém acredita que estivesse metido em assaltos. Arlen cuidava dos irmãos mais novos e era querido na escola”. Texto inapropriado para informar o leitor sobre os fatos ocorridos. Cabível, quando muito, na editoria de opinião.

INTERPRETAÇÃO – A edição do dia 24/05/07 do Diário do Nordeste trouxe na capa a seguinte manchete: “Petrobrás descarta siderúrgica no CE”. Na matéria publicada na edição, entretanto, foi grafado: ”Novela se repete: Sérgio Gabrielli afirmou que o projeto não interessa à Petrobras da forma em que está. Brasília e Fortaleza. Depois de 10 meses de negociações em torno do fornecimento de gás natural para abastecimento da usina Ceara Steel, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, foi claro ao afirmar, ontem em Brasília, que este não é o único problema a impedir a instalação da siderúrgica no Estado”. Em momento algum do texto o presidente da Empresa afirma descartar a instalação da siderúrgica no Ceará, interpretação dada pelo DN.

INTERPRETAÇÃO – Nesse jogo de interpretação o jornal O Povo foi mais cauteloso, não afirmando que as declarações de Sérgio Gabrielli implicavam descarte da instalação do empreendimento, mas não explicou que a Petrobrás participa – ou participaria – do projeto através do fornecimento de gás natural para a usina Ceara Steel – de fato a siderúrgica, que teria um consórcio de investidores –. Foi mais prudente mas incompleto, na matéria assinada por Erivaldo Carvalho.

DIVERGENTES – A semana foi pródiga em divergência, dubiedades, confusão de informações entre os dois principais jornais impressos do Ceará. Sobre o depoimento do homicida José Veridiano Fernandes Nogueira – autor ou um dos autores do assassinato de Ana Bruna de Queiroz Braga, companheira de um ex-pm também assassinado, acusado de ser partícipe de um grupo de extermínio – os dois jornais publicaram informações completamente divergentes, na edição do dia 24/05/07. O jornal O Povo, em matéria assinada por José Nicolau, afirmou: “(...) Também ouvido em depoimento ontem, José Eudásio negou a acusação. Diante das divergências das declarações, o juiz da 5ª Vara do Júri, Jucid Peixoto do Amaral, decidiu fazer a acareação dos acusados, hoje à tarde, no mesmo auditório”.

DIVERGENTES – Sobre o assunto, publicou o Diário do Nordeste, em texto do jornalista Fernando Ribeiro: “Após o depoimento do pistoleiro, foi a vez dos dois PMs serem reinquiridos. Ambos se limitaram a negar as acusações. Diante disso, o Ministério Público pediu que fosse realizada uma acareação entre os militares. O pedido foi analisado pelo juiz logo após a audiência e indeferido. ‘Quem não tem compromisso com a verdade, réus envolvidos na mesma acusação, não se prestar para participar de acareação cujo resultado, além de ser discutível, seria imprestável como prova. Este é o entendimento dos tribunais e da doutrina moderna predominante’, disse o juiz Jucid Peixoto do Amaral em seu despacho indeferindo o pedido de acareação”. No dia seguinte O Povo noticiou que o pedido de acareação feito pelo MPE havia sido negado pelo magistrado.

PALHAÇO – O dublê de falso profissional/apresentador/palhaço Nilson Fagata (foto) tem o péssimo hábito de desrespeitar participantes e o telespectador das "atrações" que participa e comanda. No programa "Amigão" (TV Diário), ele já chegou a fazer uma senhora que não tinha dentes colocar farinha na boca e falar, para submetê-la ao ridículo, no quadro "troque o velho pelo novo". Em outra ocasião, ficou ridicularizando uma senhora, com o cabelo em desalinho, assanhando-o ainda mais, mesmo depois da incauta ter dito que não o cortava por não ter dinheiro para fazê-lo. Mais do que desrespeito é uma ofensa a forma como esse pústula se comporta.

JABÁ – Falando em TV Diário, o jabá que as bandas de forró pagam à emissora para se apresentarem em seus programas está se tornando uma das principais fontes de receita. Existem na grade de programação dois programas voltados exclusivamente para esse tipo de prática, o "Forrobodó" e o "Levanta Poeira" – apresentado pela gasguita Karine Mitre –. Mesmo assim, as tais bandas infestam os demais programas. No domingo desde o risível programa João Inácio até o não menos cômico Ênio Carlos, é um festival de bandas de forró se revezando e pagando jabá. Até mesmo programas de entrevista, femininos estão sendo infestados pelo jabá que reforça o cofre da emissora, entope a programação de bandas com versões ilegais de músicas estrangeiras ou com letras de duplo sentido.

SOLUÇÃO – Semana passada o apresentador do programa Barra Pesada (TV Jangadeiro), Nonato Albuquerque, reclamou, com razão, do comportamento de diversas pessoas – crianças, adolescentes e alguns adultos – que se aglomeravam no local onde um homem havia sido assassinado e faziam palhaçadas, como acenar para as câmeras, reproduzir sinal de torcida organizada, etc., ressaltando o desrespeito para com a vítima e a família, que pranteava na cena do crime. Não foi a primeira vez que Nonato fez isso e, infelizmente, provavelmente não será a última.

SOLUÇÃO – O fato é registrado não apenas nas matérias do Barra Pesada, mas também nos demais programas policiais – Rota 22, Comando 22 (ambos da TV Diário) e o Cidade 190 (TV Cidade) –, até com uma ênfase maior. A solução não é tão complicada: primeiro a Polícia precisa deixar a pavonice, a necessidade de satisfação do ego de alguns policiais em aparecer na telinha da TV e desempenhar seu papel, preservando o local do crime para que a perícia técnica possa recolher provas e outros indícios que ajudem no inquérito policial. Segundo, que as próprias emissoras orientem seus cinegrafistas e "repórteres" a não fomentar esse tipo de prática, evitando focalizar os palhaços que correm para esses locais exatamente para tumultuar e restringindo a participação dos policiais apenas à informação das informações. Quanto a isso, a forma como todos os "repórteres" desse tipo de programa atuam, é cômica: fazem uma abertura narrando os fatos, depois entrevistam policiais para repetirem a mesma história que já haviam contado e, por fim, fazem o mesmo quando entrevistam presos. Enfadonho, repetitivo e dispensável.

SIM, E AÍ? – A mídia local resolveu silenciar ainda mais sobre a morte de uma senhora em virtude do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Coelce? A imprensa local não está acompanhando o desenrolar das investigações? Mas por qual motivo? O assunto será mais um – como o assassinato de um morador da comunidade Rosalina com a autoria atribuída à Guarda Municipal de Fortaleza, por exemplo – a receber o silêncio sepulcral da mídia? Afinal, é preciso saber se a Coelce está ou não sendo responsabilizada e se seu presidente foi – ou vai ser – indiciado por homicídio.

CORREIO ELETRÔNICO – Do internauta Jair Caetano <[email protected]> recebemos a seguinte mensagem:

“Caros do sítio em off,
 

Acompanho o sítio há muito tempo, já virou, para mim, um hábito ler toda segunda-feira os seus comentários, os quais não  teria como saber se não fosse o sítio. Confesso minha ingenuidade antes do conhecimento do ‘em off’, vivia antes como se estivesse em uma caverna, onde via apenas sombras do que estava lá fora, e, mesmo assim, achava aquilo natural, mas, com o facho de luz que vocês me deram, despertou em mim um senso crítico, quanto a imprensa de modo geral, que não o tinha antes. Por isso tudo, aqui mando meu muito obrigado e faço votos que continuem firmes e fortes.

Aproveitando a oportunidade, quero manifestar aqui minha opinião sobre o disposto, hoje, no sítio, sobre a licitação das viaturas de polícia.

Em primeiro lugar quero consignar que não sou policial, nem partidário de Cid, nem da oposição, nem preposto de qualquer empresa, manifesto minha opinião apenas como cidadão.

Então, tendo em vista a situação de insegurança em que vivemos aqui em Fortaleza, e demais cidades do Ceará não vejo com maus olhos a iniciativa do Governador em adquirir aqueles tipos de carros mencionados no edital, pois, penso eu, que a atividade policial necessita de carros que sejam ágeis, velozes, que transitem em qualquer terreno, que sejam capazes de levar os policiais e seus equipamentos com segurança... E dizer que tais carro são de luxo e nós, do povo, não deveríamos aceitar, penso que não seja bem assim, pois muitas são as "autoridades" que usam de veículos de luxo e até "jatinhos" pagos com o erário público e ninguém reclama a população não tem nenhum retorno.

Segundo, acho que devemos parabenizar a iniciativa do governador em querer bem equipar nossos policiais, porque o dinheiro gasto é um investimento, ele volta pra sociedade, pois a insegurança nos toma grande monta de dinheiro em vigilância particular, como também ceifa vidas, quando não deixa seqüelas.

Terceiro, a Policia Federal utiliza carros semelhantes aos descritos no edital (no meu ponto de vista), como também a força nacional, recentemente criada. E quanto aos turistas, eu acho que todo mundo quer mostrar para os outros o melhor lado das coisas, quando alguém nos visita tendemos a esconder os erros e enfeitar as qualidades, e um turista já deve saber que todo local tenta passar uma boa imagem, mesmo que não seja a real, e quando vê que o descaso já começa no aeroporto o resto da cidade deve estar bem pior.

Quanto as perseguições e alta velocidade (?), me desculpem, mas parece até brincadeira, alta velocidade aqui em fortaleza, aonde? Com esses enormes buracos, pistas desniveladas, rios que se formam por qualquer chuvinha, pode cronometrar que no geral a velocidade média aqui, acho que não passa de 40km/h, levando em consideração todo o trajeto.
Contudo, acho que no edital se deve dispor o que se quer comprar e as empresas são quem devem se adequar ao edital e não ao contrário, mas se esse edital foi feito realmente direcionado a uma empresa, realmente é ilegal e não concordo, pois se deve prevalecer o interesse público e não o privado.

Por fim, me desculpem se fui prolixo, mas é o que penso.

Felicidades”.

RESPOSTA – O sítio Em Off respeita a opinião do internauta mas discorda, sem desdouro de seu pensamento. Com relação à consideração de se fazer desnecessária a aquisição de carros de luxo para o trabalho dos policiais do Ronda do Quarteirão, é fato que a opção denota uma megalomania injustificável. Hilux é um carro de luxo. Ou o nobre leitor o considera um “carro popular” (que de popular também não tem absolutamente nada, pois o único carro popular, na verdade, é o ônibus)? Não se prega, absolutamente, que não sejam dadas excelentes condições de trabalho aos policiais, mas reciclagem, melhores armamentos e melhor salário – para cobrar resultados – são, muito provavelmente, mais emergentes do que a disponibilização de carros de luxo para transitarem.

A função do gestor público é, efetivamente, administrar com competência, fazendo valer o dinheiro que o contribuinte lhe para de salário. Portanto, não se trata de nenhum favor, mas obrigação do governador ou qualquer outro gestor público realizar ações que visem a melhoria dos serviços públicos. O sítio não considera justo ou obrigatório parabenizar quem cumpre a missão para a qual foi eleito e, principalmente, se dispôs a realizá-la mediante comprometimento de executá-la. Devemos nos lembrar da aquisição de quatro helicópteros nos governos anteriores, para equipar o aparelho policial. Metade da frota que dispõe, por exemplo, a polícia de São Paulo. Resultado: o custo de manutenção alto, aliado à incompetência e descompromisso do governo estadual resultou no sucateamento das aeronaves. Hoje o Estado utiliza aeronaves alugadas e não se abriu uma CPI para investigar para onde foi o dinheiro que o governo disse ter gasto com a manutenção dos helicópteros. Jogo de cena que a megalomania traduziu em prejuízo para o contribuinte.

O afirma: “não vejo com maus olhos a iniciativa do Governador em adquirir aqueles tipos de carros mencionados no edital, pois, penso eu, que a atividade policial necessita de carros que sejam ágeis, velozes, que transitem em qualquer terreno, que sejam capazes de levar os policiais e seus equipamentos com segurança... E dizer que tais carro são de luxo e nós, do povo, não deveríamos aceitar, penso que não seja bem assim, pois muitas são as ‘autoridades’ que usam de veículos de luxo e até ‘jatinhos’ pagos com o erário público e ninguém reclama a população não tem nenhum retorno”. Hilux não é e nunca foi carro ágil. Trata-se de um utilitário, carro de força, não para ser ágil. Transitam em qualquer terreno desde que haja condições mínimas. Um rally é um desafio para o qual o veículo foi projetado e construído, mas, por exemplo, transitar entre estreitas ruas da periferia de Fortaleza é algo impensável. Até por que a física já ensinou que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço.

Em muitos locais nem mesmo o patrulhamento de moto consegue transitar. Aí só resta a cavalaria como opção. Vale ressaltar, ainda, que nos países ditos de “primeiro mundo” os carros de polícia são modelos pequenos e velozes. Nos Estados Unidos da América o modelo preferido é o Taurus, da Ford, um carro popular para os padrões daquele País e que atende perfeitamente às necessidades. Aqui o Taurus é um carro considerado de luxo, assim como a Hilux. O internauta comete injustiça quando afirma que as autoridades usam veículos de luxo e até jatinhos pagos pelo erário e que ninguém reclama. Ainda que se restrinja a uma minoria que ainda não se deixou cooptar, há protestos.

“Terceiro, a Policia Federal utiliza carros semelhantes aos descritos no edital (no meu ponto de vista), como também a força nacional, recentemente criada. E quanto aos turistas, eu acho que todo mundo quer mostrar para os outros o melhor lado das coisas, quando alguém nos visita tendemos a esconder os erros e enfeitar as qualidades, e um turista já deve saber que todo local tenta passar uma boa imagem, mesmo que não seja a real, e quando vê que o descaso já começa no aeroporto o resto da cidade deve estar bem pior”, escreveu o internauta. A Polícia Federal tem atribuição e atuação diferenciada da Polícia Militar. A primeira atua como polícia judiciária, no âmbito da competência da União, enquanto a segunda atua como polícia preventiva, com atribuições que lhes pertine definida na lei. A PF – bem como a Força Nacional – não faz o patrulhamento de rua. A Força Nacional, inclusive, atua somente em situações especiais. Quem está no combate direto à criminalidade é a Polícia Militar, que está prioritariamente na linha de confronto. Quanto à filosofia de “esconder os erros e enfeitar as qualidades”, citado pelo internauta, optamos por fazer uma analogia: equipara-se à família que mantém guardado sua melhor louça, melhor comida, melhor roupa de cama para oferecer às visitas. Preferimos pensar que os de casa merecem acesso ao melhor que o Estado pode e tem para oferecer e que as visitas devem ter o mesmo tratamento, não um melhor. Afinal, o contribuinte cearense não é um cidadão de classe inferior ao turista.

Continuou o internauta: “Quanto as perseguições e alta velocidade (?), me desculpem, mas parece até brincadeira, alta velocidade aqui em fortaleza, aonde? Com esses enormes buracos, pistas desniveladas, rios que se formam por qualquer chuvinha, pode cronometrar que no geral a velocidade média aqui, acho que não passa de 40km/h, levando em consideração todo o trajeto”. Quando os bandidos realizam uma ação, na fuga não se preocupam em não serem multados por fotossensores, em avançar sinais vermelhos, em respeitar as leis do trânsito, nem se preocupam se os carros em que estão – sempre roubados ou, no máximo, alugados – vão ter suspensão quebrada ou qualquer tipo de avaria decorrente do terreno em que rodam. Não se preocupam, inclusive, de passar por cima de quem estiver em sua rota de fuga. Não tentam evitar abalroamentos, não param para socorrer vítimas se isso acontece ou se atropelam alguém. Para o cidadão que respeita a lei o cenário descrito se aplica, mas não para bandidos e se o carro em que estão fugindo quebra, abalroa, etc.,  descem de arma em punho e roubam o veículo que estiver mais próximo.

Basta, ainda, que se peguem as estatísticas de carros roubados para se traçar um perfil. Hilux não é o carro preferencialmente roubado para a realização de ações criminosas, como assaltos, etc., mas para venda ou desmanche. Para as “paradas” os bandidos preferem os carros menores e mais ágeis. Deve-se ter em mente, ainda, que a vida útil de uma viatura policial é infinitamente inferior à de um veículo particular. Estima-se em dois anos – mas muitos ficam sem condições de rodar com muito menos tempo – por causa do desgaste, das avarias e, principalmente, pela falta de manutenção, elementos que não serão eliminados com essa frota de Hilux que o governo quer adquirir.

Quanto ao direcionamento do edital o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para que o governo estadual prestasse esclarecimentos sobre alguns itens, incluindo um provável direcionamento do processo para que uma empresa seja vitoriosa. Ou seja: aquela Côrte não está certa da lisura do procedimento do Executivo.

AGENTES – Depois de divulgar duas semanas depois que o sítio Em Off revelou a existência de túneis cavados por detentos no Instituto Presídio Paulo Sarasate (IPPS), a imprensa local continua fazendo uma cobertura superficial do barril de pólvora prestes a explodir no qual se encontra o sistema penitenciário cearense há muito tempo. Com o início do governo de Cid Gomes, a Secretaria de Justiça determinou o corte dos cargos em comissões da maioria dos agentes penitenciários, o que acarretou uma acentuação ainda maior da falta de pessoal.

AGENTES – A jornada de trabalho dos agentes é de 24 horas com intervalo de 72 horas entre uma e outra. Com o adicional proporcionado pelo cargo comissionado, os agentes trabalhavam 24 horas com um intervalo de 48 horas entre a próxima. Com o corte do pagamento das comissões, passaram ao regime original. Como falta pessoal para o serviço, não existem agentes suficientes para acompanhar presos às audiências na Justiça, para fazer vistorias nas celas, revistas nos dias de visita, etc. Tudo é feito agora por policiais militares, que estão chiando por não ser incumbência deles o serviço dos agentes.

AGENTES – Nas cadeias pelo interior do Estado a situação é ainda mais crítica: funcionários das prefeituras é que acabam fazendo o trabalho que seria dos agentes, sem terem a incumbência, tampouco o preparo para tal. Enquanto isso o governo não convoca novos agentes já aprovados em concurso, nem realiza novo certame. Dessa situação ocorre a entrada de telefones celulares, drogas, armas nos presídios e cadeias. Mas a mídia local tem optado por ater-se apenas ao verniz.

QUESTIONAMENTO – Infelizmente a imprensa cearense não tem procurado questionar fatos, optando por restringir sua abordagem ao que relata a fonte ou limita a percepção, massa encefálica, neurônios, tutano de quem executa a pauta. Na edição do dia 26/05/07, o Diário do Nordeste publicou matéria sobre o desvio de material doado pela Receita Federal ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

QUESTIONAMENTO – Trouxe a matéria: “A Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas instaurou um inquérito para apurar a denúncia de desvio de materiais na gestão anterior do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Cerca de 50 pneus, três notebooks e equipamentos eletrônicos teriam sido comercializados ilegalmente”. Em momento algum houve questionamento do motivo pelo qual a investigação estava se processando pela Polícia Civil e não pela Polícia Federal, que é quem tem a competência, uma vez que o material foi doado por um órgão da União, portanto, patrimônio desta doado ao Estado. O jornal optou pela cômoda posição de ater-se apenas ao repassado pelas fontes oficiais.

PARA REFLETIR – "Algum dia em qualquer parte, em qualquer lugar, indefectivelmente te encontrarás a ti mesmo, e essa, só essa, pode ser a mais feliz ou a mais amarga de tuas horas". (Pablo Neruda)

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