Em Off
Página dedicada aos profissionais de imprensa.
Arquivo de atualizações Imprensa CE - Junho/2007
ATUALIZAÇÃO N.º 372 - 04/06/2.007
SESSÃO – Na semana passada a Assembléia Legislativa promoveu uma homenagem ao Dia da Imprensa. A solenidade teve episódios marcantes que foram desde a tentativa de reaproximação do boquirroto e verborrágico deputado Fernando Hugo (PSDB) com setores da Imprensa até a explanação corajosa, lúcida, pertinente de duas jornalistas.
SESSÃO
– Na ocasião, houve a tentativa de reaproximação de Fernando Hugo (foto) com
parte da Imprensa. Há um mês, em virtude de uma reportagem publicada pelo jornal
O Povo, onde dentre outras coisas era questionada a função de um deputado em
meio à explanação de dados relativos ao Legislativo, o parlamentar disse que “esse
jornal (O Povo) fede a cemitério, vive moribundamente há vários anos.
Eles são indignos de serem chamados de jornalistas. Meu humilde silêncio será a
resposta”. Declarações proferidas por quem deveria estar num picadeiro de um
circo ou no pátio de um sanatório, não num plenário parlamentar. Em resposta o
Sindjorce enviou uma carta ao deputado, que teve a oportunidade de ficar frente
a frente não apenas com alguns dos que havia atingido com suas palavras
descabidas, mas da representante da entidade da categoria dos jornalistas. Optou
por um comportamento defensivo.
SESSÃO – Hugo foi designado pelo presidente Domingos Filho (PMDB) para entregar uma placa a um dos homenageados. Os pronunciamentos seguiram uma linha de bajulação e puxa-saquismo. Os deputados que se pronunciaram o fizeram para proferir um discurso previsível e enfadonho. Até mesmo os que formam uma tal “bancada da imprensa”, nenhum deles jornalista profissional e todos exercendo ilegalmente o jornalismo.
SESSÃO
– Tudo seguia na mais absoluta previsibilidade até o pronunciamento da
professora Adísia Sá (foto). A jornalista, além de fazer um histórico sobre o
dia que se comemorava, discorreu sobre agressão à jornalistas e à Imprensa –
numa alusão ao episódio protagonizado por Fernando Hugo – bem como a censura que
se verifica em emissoras de rádio no interior do Estado. “Pelas emissoras no
interior do Ceará infelizmente tem sido comum a censura da imprensa em
consonância com os interesses de seus proprietários, e como aqui existem muitos
deputados que são donos de emissoras, aproveito para fazer essa observação”,
declarou. Falou olhando nos olhos de cada um dos parlamentares que se
encontravam no plenário.
SESSÃO – Alertou ainda Adísia para censura que se verifica também nos meios de comunicação estatais. A jornalista também se referia a um exemplo próximo: no mês passado a TV Assembléia cortou a transmissão ao vivo da sessão legislativa quando um bate-boca entre os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Agostinho Moreira (PV) se acirrava. Em suma: a emissora precisa se definir se é um órgão de comunicação público ou um instrumento de divulgação e propaganda dos parlamentares. Aliás, a palavra da professora sempre corresponde à verdade: o sítio da Assembléia na Internet, nas notícias publicadas sobre o evento, não fez referência às críticas que ela fez.
SESSÃO
– Presidindo a sessão estava Domingos Filho. Isso também não fez com que Adísia
não se referisse a esse triste e lamentável episódio – a censura –. “Não
seria Adísia se não dissesse isso”, arrematou. Não seria mesmo. Outra
atitude não se esperaria da jornalista, tampouco faria jus à sua brilhante
história. A segunda mulher a marcar de maneira incisiva sua participação na
solenidade foi a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado
do Ceará (Sindjorce), Déborah Lima (foto). Além de questionar se de fato foi
extinta a censura nas redações, Déborah criticou a oposição à criação do
Conselho Federal de Jornalismo.
SESSÃO – “Foi revoltante a maneira como a grande imprensa se uniu para barrar a proposta de criar um mecanismo que não serve apenas para os jornalistas, para as empresas de comunicação, mas principalmente para a sociedade, inclusive com o apoio de colegas jornalistas”, disse. No plenário estava o colunista Fábio Campos (O Povo), um dos que mais ferrenhamente defendeu o posicionamento dos empresários de comunicação contra o projeto de criação do Conselho. Por fim, dirigiu-se à tal “bancada da imprensa”: “com a devida vênia dos deputados Edson Silva, Ely Aguiar e Ferreira Aragão, liberdade de imprensa não é mostrar cadáveres na TV nem fazer campanha contra o secretário de segurança pública, que somente está cumprindo o que a Constituição determina”.
SESSÃO – O trio elegeu-se fazendo nome em programas policiais da TV local, explorando um segmento que se alimenta da tragédia, da barbárie, que se calca na prática ilegal. O falso profissional Ely Aguiar, inclusive, foi um dos que mais utilizou o espaço que incautamente lhe dão para criticar o secretário de segurança Roberto Monteiro, quando este oficiou às delegacias de todo o Estado que se cumpra o preceito constitucional de preservação da imagem dos presos. O secretário recebe a resistência desse tipo de gente e de policiais que se alimentam dos holofotes da mídia. Foram precisas duas mulheres – com a devida permissão da expressão chula e de sua, digamos, impropriedade – com “culhão” para falar o que os homens que usaram da palavra não disseram. Adísia e Déborah falaram, efetivamente e com propriedade, em nome dos jornalistas cearenses. As palavras de Déborah também não foram publicadas nas notícias sobre a solenidade disponibilizadas pelo sítio da Assembléia na Internet.
INCOMPATIBILIDADE – O exercício de algumas profissões possui algumas incompatibilidades. O Código de Ética dos jornalistas, na alínea “e” do Artigo 10, por exemplo, conceitua: “O jornalista não pode: (...) Exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado”. Mas como ainda não existe o Conselho Federal de Jornalismo, trata-se de um Código propositivo, não impositivo.
INCOMPATIBILIDADE – Existem outras profissões, entretanto, que as incompatibilidades e proibições de acúmulo de cargos com o exercício profissional têm força de lei. O Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 04/07/1994, em seu Capítulo VII, que trata das incompatibilidades e impedimentos, determina em seu Artigo 27: “A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia”. No artigo seguinte, o 28, há definido: “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: (...) V - Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; VI - militares de qualquer natureza, na ativa”.
INCOMPATIBILIDADE
– Qualquer situação em desacordo com a descrita, configura-se ilegalidade, que
pode ser interpretada como exercício ilegal da advocacia. Causa estranheza o
fato do comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Adail Bessa de
Queiroz (foto), surgir como representante jurídico em nada menos de dez
processos. O processo 2000.0011.9858-1/0, um agravo de instrumento com pedido de
efeito suspensivo teve como um dos representantes da agravada, Maria Irani
Carvalho, o militar – então no posto de major –, identificado com o número de
registro na OAB-CE 6.853. Consultando-se o sítio da OAB-CE, não se encontra o
número de registro citado.
INCOMPATIBILIDADE – No processo 2000.0012.1946-5/0, uma apelação cível, no qual figura como apelante a Fazenda Pública do Estado do Ceará (a mesma que remunera o militar, o que reforça ainda mais a situação de ilegalidade), o então major Adail Bessa representou juridicamente os apelados – Antônio Onofre Pereira Silva e Clailson Damásio Barbosa. Em outra apelação cível, na qual também figura a Fazenda Pública Estadual como apelante, a 2000.0012.1946-5/0, o já tenente-coronel representa Moisés Batista França. O apelante aparece em um Recurso Ordinário, 2000.0013.5383-8/1, dessa vez tendo a Fazenda Pública como recorrida.
INCOMPATIBILIDADE – Em mais uma apelação cível, a 2000.0014.0319-3/0, Adail figura como representante jurídico do apelado, João Carlos Barbosa. O oficial da PM também atuou como representante de outro apelado, Maria do Céu Pereira Rodrigues, a 2000.0014.8875-0/0. A mesma apelada figura na mesma situação no recurso extraordinário 2000.0014.8875-0/1, onde o Adail Bessa – já como coronel – atuou como representante jurídico. Na ação de divórcio litigioso 2000.0084.0912-0/0, que tramitou na 5ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza e que teve como requerente Antônio Candido Filho, o ainda capitão PM Adail Bessa representou a requerida, Francisca Higina Alencar de Sousa.
INCOMPATIBILIDADE – Na ação ordinária 2000.0084.9154-3/0, movida por Antonio Silfarmio de Sousa contra o Estado do Ceará o recém promovido Major Adail Bessa novamente atuou como representante jurídico do requerente. A décima ação – que sedimenta de vez a ilegalidade – é o recurso cível 2006.0003.4715-9/0, protocolizado já em 10/05/2006 na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, cujo julgamento ocorreu em 07/03/2007, portanto quando o militar já se encontrava no cargo de comandante da PM, Adalil Bessa de Queiroz figura como representante único – nos demais processos atua com outros advogados – de José Aires da Silva, onde figurou como recorrida a Companhia de Energética do Ceará (Coelce).
INCOMPATIBILIDADE
– O coronel Adail Bessa bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do
Ceará, na turma de 1988, quando ocupava o posto de 1º tenente PM. Como oficial
e, principalmente, como bacharel em Direito, sabe da incompatibilidade do
exercício da advocacia com sua condição de militar. Sua conduta é incompatível
com sua função pública, seja quando ainda era oficial subordinado, seja agora,
quando ocupa o comando da Polícia Militar. Trata-se de um caso para ser apurado
pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará e, prioritariamente, para o
Ministério Público.
INCOMPATIBILIDADE – Infelizmente a mídia local prefere optar por um jornalismo “cosmético”, “ortopédico”, superficial. As informações que o sítio Em Off disponibiliza não são sigilosas, tampouco de difícil acesso. Pelo contrário, estão ao alcance de qualquer cidadão através de consulta aos sítios do Tribunal de Justiça do Ceará e da OAB-CE. Basta ter vontade e vencer os impedimentos pessoais. Auto-censura, talvez?!
REFERENDO
– Na semana passada o assunto referendo – que vem sendo tratado com certa
distância e pouca importância pela mídia local – acabou fazendo aflorar
posicionamentos que, embora não sejam surpresos, podem refletir nas relações
políticas do Estado. Primeiro a senadora Patrícia Saboya (PSB) (foto) disse que
a atitude da prefeita Luizianne Lins (PT), de provocar a Câmara Municipal sobre
a realização do referendo referente à licença para a construção da torre
empresarial Iguatemi, era “infantilidade”. A senadora, dessa forma, entra em
rota de colisão com a prefeita, com quem andava lado a lado na campanha do então
candidato ao governo Cid Gomes (PSB).
REFERENDO
– Em seguida, foi a vez do deputado federal e líder do grupo cirista – ao qual a
senadora, além do governador e outros parlamentares estaduais, federais e
municipais integra –, Ciro Gomes (PSB) (foto), criticar a proposta do referendo.
Em sua tradicional verborréia, Ciro demonstra que nem ele, muito menos seu grupo
político, desprendeu as amarras com o senador Tasso Jereissati (PSDB). O
posicionamento de Ciro e Patrícia é descaradamente dúbio: integram a base aliada
do governo Lula, têm no governo do Estado – comandado pelo irmão do deputado e
ex-cunhado da senadora – uma divisão de cargos com o mesmo PT da prefeita de
Fortaleza, mas não se furtam ou escamoteiam a subserviência e defesa dos
interesses do presidente nacional do PSDB, um dos maiores críticos, por sinal,
do governo que Ciro e Patrícia apóiam.
REFERENDO – Nas declarações atribuídas a Ciro, publicadas pelo jornal O Povo, edição do dia 30/05/07, havia o seguinte: “Fazendo questão de dizer que tem "o maior respeito pela prefeita", mas que, mesmo sendo seu aliado, não pode fechar os olhos para o que entende não ser um ato correto, Ciro Gomes explicou o porquê de sua postura: ‘O licenciamento de um prédio, seja ele qual for e de quem for, há de se fazer dentro da lei que está em vigor. Como é que você manda um assunto dessa natureza para referendo’?". Para quem tem no currículo ter sido professor da cadeira de Direito Constitucional do Curso de Direito da Unifor, o parlamentar demonstra total desconhecimento da lei. O assunto foi enviado para um referendo exatamente pelo amparo legal. A proposta do referendo satisfaz todos os pré-requisitos legais. Ou o ex-professor de Direito Constitucional não conhece o preceito constitucional sobre referendo e a respectiva legislação que regulamentou o dispositivo em níveis estadual e municipal?
REFERENDO – O absurdo das argumentações de Ciro se cristalizam ainda mais nas declarações publicadas pelo jornal: “Vamos supor que no referendo o povo diga sim, pode construir. E se for ilegal, como é que pode o povo aceitar a construção de um prédio ilegal? De outra forma, vamos supor que seja legal, e aí, vamos lá que o povo, por alguma razão, diga que não pode. Como é que o povo pode dizer não pode se a lei diz que sim? Por isso que o licenciamento é um regramento legal e há de ser aperfeiçoado, praticado ou indeferido no tempo daquilo que está previsto na lei". Primeiro, se a construção não tivesse respaldo legal, sequer teria sido permitido pelo Poder Público Municipal. Vale ressaltar que, uma vez preenchidos todos os requisitos legais, o Poder Público não pode negar o que é requerido. Caso houvesse ilegalidade, a licença não seria concedida e, ainda que fosse o Judiciário seria provocado a decidir sobre a legalidade. Ainda que a lei diga sim o povo pode dizer não, pois, mais uma vez, existem dispositivos previstos pela Constituição para isso. E a decisão popular é soberana. Vox Populi Vox Dei. Ou isso o ex-professor de Direito Constitucional também não sabe?
REFERENDO – Não é possível que Luizianne não tenha percebido a fragilidade ou, até mesmo, inexistência dessa “aliança” com o grupo cirista, seja em que nível for. A prefeita precisa, ainda, indagar qual a definição do PSB. Segundo a coluna Vertical (O Povo), do dia 02/06/07, o deputado estadual José Sarto (PSB) se posicionou contrário à realização do referendo. O presidente estadual da sigla, Sérgio Novais, é vice-presidente da Câmara Municipal e um dos principais articuladores da bancada de sustentação da prefeita. Ficou bastante exposto que o grupo cirista – como aconteceu nos pousos anteriores – atua de maneira independente do que dispõe a executiva do partido, como se fosse um corpo autônomo. Típico de quem opta por abrigar-se em legendas de aluguel.
REFERENDO – Quem partiu para a ofensiva foi o Grupo Jereissati, através da veiculação de vídeo institucional do shopping, enfocando o mangue do rio Cocó, local onde pretende construir a torre empresarial de quinze andares. Trata-se de propaganda antecipada, disfarçada de vídeo institucional. Na peça, há a afirmação de que a área onde hoje está instalado o shopping era uma salina e foi comprada para o empreendimento, em seguida “criado” uma área de mangue e em seguida doada ao Poder Público. Balela. O local era uma salina, sim, mas o mangue já existia. Foi devastado exatamente para a instalação da salina. A saída do empreendimento permitiu que a natureza se recompusesse. Afinal, adversamente do que sugere o vídeo, o Iguatemi não deu vida ao local. "A vida do Cocó começou quando o iguatemi ganhou vida", diz o texto do vídeo. Quem é o Iguatemi? Deus? Tasso assim se julga? Por certo, sim. Também é incorreto afirmar que houve doação da área onde ressurgiu o mangue.
REFERENDO – Afinal, se a área não era, naturalmente, um mangue, por qual motivo o Grupo Jereissati providenciou a plantação de eucaliptos na área há algum tempo? Simples: como se tratava realmente de área de mangue, o piso do Iguatemi estava afundando e, para drenar a área, foi feito o plantio, pois eucalipto é a árvore indicada para “chupar” a água de um terreno. Durante anos a legislação foi moldada para que Fortaleza crescesse preferencialmente ao redor do Iguatemi. As ruas e avenidas foram construídas, ampliadas para que os caminhos para lá levassem todos. A forma omissa e parcial como a imprensa local vem tratando o assunto chega a ser revoltante. Infelizmente a mídia não vem cumprindo o papel de, pelo menos, suscitar uma discussão sobre o tema. Imparcial, profunda e com a participação de todos os setores da sociedade.
REFERENDO
– Ainda com relação ao referendo e a ação movida pelo procurador da República
Oscar Costa Filho (foto) contra sua realização: o nobre procurador não lembra
que o empreendimento foi objeto de um questionamento feito pela Procuradoria da
República no Ceará, que apontou ilegalidades no projeto, ação decidida em favor
do Grupo Jereissati após uma pendenga que durou dois anos? Oscar não lembra ou
não sabe que está indo contra o posicionamento da própria Instituição à qual
pertence?
AGORA
VAI! – A Prefeitura de Fortaleza adquiriu dois carros para atuarem na captura de
animais de rua, as populares – na verdade nem um pouco – “carrocinhas”. O Centro
de Controle de Zoonoses (CCZ) contava com três carrocinhas e locava outras três,
com duas agora podendo ser dispensadas com a aquisição. Pronto, agora,
provavelmente, a gestão de Luizianne Lins vai deslanchar. Talvez fosse esse
detalhe que estivesse emperrando a administração municipal de gerir a máquina
pública com competência, seriedade e eficiência. Além de cães e gatos –
recolhidos para serem mortos por um crime que não cometeram – existem outros
bichos bem mais danosos ao munícipe que precisam ser capturados. E igualmente
sacrificados. Quem sabe essas novas carrocinhas não ajudem nesse trabalho...
VERSÓES
– Semana passada os dois principais jornais impressos locais publicaram
informações com versões distintas para um mesmo fato. Sobre a prisão de um
dentista, acusado de chefiar um esquema “familiar” de exposição de fotos de
menores em poses e situações sensuais na rede internacional de computadores, o
jornal O Povo publicou matéria com o seguinte título, na edição do dia 29/05/07:
”Dentista acusado de pedofilia se entrega”. No texto, havia
grafado: “O dentista Antônio Augusto de Araújo Lima, 40, entregou-se no fim
da tarde de ontem na Delegacia do Combate à Exploração da Criança e do
Adolescente (Dceca), no bairro de Fátima. Ele foi levado por seu advogado,
Flávio Jacinto, que não permitiu imagens de Augusto. Ele estava com mandado de
prisão em aberto há três dias. De acordo com a titular da Dceca, Ivana Timbó,
Antônio Araújo é acusado de possuir um site onde eram vendidas fotos e filmagens
de crianças e adolescentes em poses e roupas sensuais. O site estava hospedado
em um domínio nos Estados Unidos”.
VERSÕES –
No mesmo dia, o Diário do Nordeste publicou matéria sobre o assunto, que recebeu
o título: “Dentista vai depor e fica preso”. No corpo da matéria,
foi publicado: “Augusto recebeu voz de prisão, no começo da noite passada,
quando se apresentou com seu advogado, Flávio Jacinto, na Delegacia de Combate
aos Crimes de Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Acreditando que
iria apenas depor perante a Polícia e voltar para casa, ele foi surpreendido
quando a delegada Ivana Timbó, titular daquela Especializada, mostrou-lhe o
mandado de prisão temporária. O decreto foi emitido pela 12ª Vara Criminal da
Capital, com prazo de cinco dias, podendo ser renovado por mais cinco, ou ainda,
transformado em prisão preventiva”.
VERSÕES – Um jornal informou que o acusado havia se entregado, outro que ficou preso após prestar depoimento. Utilizar a estratégia de convocar para um depoimento para, na verdade, cumprir mandado de prisão é prática usual da Polícia. Cumpre o mandado e prende o suspeito sem fazer qualquer esforço. Os jornais noticiaram versões diferentes, exceto quanto ao resultado: o acusado acabou sendo preso. O DN ainda publicou: “O pedido de prisão temporária foi encaminhado pela delegada à Justiça, na manhã de ontem (28/05/07), baseado na farta prova material recolhida na casa do dentista, em Messejana, por inspetores do Departamento de Inteligência Policial (DIP), sob o comando do delegado Francisco Alves de Paula”. Enquanto isso O Povo afirmava que o mandado estava em aberto havia três dias. Quem divulgou a informação correta? Mistério...
PROCAPUÍ – Além do esquema de fraude, estelionato, remessa ilegal de dinheiro para o exterior, exportação de camarão e lagosta abaixo do tamanho mínimo permitido, dentre outros ilícitos, existe mais um fato nebuloso relacionado aos que tomaram parte no imbróglio. A morte de uma garota de 15 anos, ocorrida há quatro anos, em circunstâncias estranhas. O caso foi notificado como suicídio, mas pairam sobre os fatos vários questionamentos. A garota trabalhava como empregada doméstica na casa da gestora da Procapuí, Eunice Leal Oliveira. Segundo relatado, a vítima teria ingerido veneno. Ao ser feita a autópsia, constatou-se que a garota estava grávida. A gestora da Procapuí atribuiu ao pai da garota, João Batista dos Santos, a paternidade do bebê, apontando como motivo para o ato da menor.
PROCAPUÍ - Por sua vez o pai da vítima acusou a gestora e seu filho, Marcelo Leal Oliveira, de serem os responsáveis por tudo. Em virtude disso corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza o processo nº 2000.0128.7269-6/0, numa ação de indenização movido por João Batista contra Eunice e o marido dela, Raimundo Alves Oliveira. Na época em que ocorreu o fato, o próprio Marcial (Mike) Gerald Layanni falou para familiares e funcionários que a gestora havia sido a responsável. Para que nenhuma dúvida ou injustiça ocorra, o corpo da menor deveria ser exumado, bem como ser realizado um exame de dna no bebê. Dessa forma seria esclarecido o fato, de uma vez por todas, os questionamentos respondidos e a justiça poderá ser feita.
PÉROLA
I – Essa foi publicada na edição do dia 29/05/07, do jornal O Povo: “A
Polícia prendeu no último domingo, no Pan-americano, três integrantes de uma
quadrilha que seria responsável por uma série de assaltos contra restaurantes e
adjacências”. Restaurantes e adjacências? Mas que “adjacências” seriam
essas?
PÉROLA II – Essa foi publicada na edição do dia 30/05/07 do Diário do Nordeste, em matéria assinada por Paola Vasconcelos: “Para a escolha da lista tríplice, a votação teve que ser realizada em dois escrutinhos. No primeiro, somente dois nomes obtiveram a quantidade de votos necessária para compor a lista, que foram Raul Araújo, com 23 votos, e Juvêncio Vasconcelos, com 17 votos”. Não se caracterizou erro de digitação, uma vez que, mais adiante, o texto trazia: “Como os demais candidatos não atingiram o quórum mínimo de votos, foi realizado um segundo escrutinho, sem a participação dos dois escolhidos na primeira votação”. O correto é “escrutínio”.
PÉROLA III – Essa também foi publicada pelo Diário do Nordeste, edição do dia 31/05/07, em matéria assinada por Ticiane de Castro: “O tradicional Concurso de Miss Universo, patrocinado pelo milionário Donald Trump, continua mexendo com o imaginário das multidões. Nesta edição, o evento recebeu, só no local de exibição, um público de 10 mil pessoas, e foi assistido por cerca de 600 milhões de telespectadores ao redor do mundo”. Ao redor do mundo? Então são telespectadores habitantes da Lua, Marte, enfim, de outros planetas... Os telespectadores não estavam “ao redor”, mas em todo o mundo, o que ainda seria uma afirmação errônea, uma vez que o mundo não se restringe ao planeta Terra.
PÉROLA IV – Essa foi publicada na edição do dia 02/06/07, em reportagem de Raquel Chaves, sobre a forma como um homem que morreu no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) foi tratado pelos funcionários: “O corpo, no entanto, tinha dono. Era de José de Sousa Lima, 44 anos, funcionário de uma loja de calçados que morava com dois irmãos e um sobrinho adolescente. Saíra já em estado grave do bairro Santo Amaro, onde residia, para o HGF. Ele morreu de insuficiência respiratória, na emergência do Hospital, enquanto recebia atendimento. Isso cerca de 12 horas antes de seu corpo ser largado em um dos corredores, por volta das 7h30min”. Todo corpo tem dono, ainda em vida ou após a morte. O corpo não “era”, mas “é”. Ainda que não tivesse mais vida. A tendência de “literalizar” (êta neologismo!) o texto tem feito com que jornalistas deixem para segundo plano a objetividade e o que realmente interessa na informação.
PÉROLA V – Essa é de um texto de matéria publicada na edição do dia 02/06/07 do jornal O Povo, sobre paralisação de professores da rede municipal: “Professores mantém greve e impasse continua”. O que não pode ser mantido é esse erro de regência verbal. O correto é “mantêm”.
FALTA? – O pouco conhecimento da história provoca, não raro, episódio onde a imprensa comete alguns erros crassos. Exemplo disso ocorreu na coluna Política (O Povo), onde na edição do dia 29/05/07, foi publicado: “TENTAÇÕES AUTORITÁRIAS: DR. ULYSSES FAZ FALTA O caso envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), possui repercussões políticas que fogem às questões, digamos, tradicionais. Mais do que seria necessário em tempos recentes, é preciso cautela. O Parlamento é o santuário da democracia. Qualquer tentação autoritária passa pela desmoralização e enfraquecimento do Poder Legislativo. Assim a História das nações nos ensinou. O risco é de estar em curso um método que tenha esse objetivo final. O chavismo, que acaba de fechar uma emissora de TV, está aí para nos alertar. Na Venezuela, o Judiciário e o Legislativo já foram tragados pelo Executivo. A ponto de o Supremo venezuelano expropriar os equipamentos da TV sem que nem mesmo houvesse um pedido formal nesse sentido. Pululam admiradores do chavismo entre nós. Nessas horas, faz falta um parlamentar com a personalidade de Ulysses Guimarães. Político firme, democrata na essência, de centro e com credibilidade”.
FALTA? – Será que o colunista falava sobre o mesmo então deputado federal, apoiador de primeira hora do golpe militar de 1964 e um dos redatores do AI-1? Ulysses Guimarães escreveu uma parte de sua história política militando, durante a vigência do bipartidarismo, no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após ter seus interesses não contemplados pelo regime militar. O Ulysses Guimarães que o jornalista pintou não condiz com o que, na verdade, foi o parlamentar peemedebista tragicamente desaparecido em acidente de helicóptero.
DIFERENCIAL – A edição do Diário do Nordeste do dia 31/05/07 revela como o Sistema Verdes Mares aplica tratamento diferenciado mesmo se tratando de assuntos semelhantes. Naquele dia, foi publicada matéria sobre um confronto entre um soldado PM e um bandido, que resultou na morte dos dois: “O soldado da Policia Militar e integrante da Força Tática de Apoio (FTA), da 3ª Companhia do 6 ºBPM, Rangel Pereira da Silva, 25 anos; e o assaltante Natanael Rodrigues de Sousa, conhecido por ‘‘Neo’’, de apenas 17, morreram no início da noite de ontem, durante uma troca de tiros dentro do Shopping Maracanaú, no Município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza”. Notem que o jornal não tratou de omitir o nome do shopping onde havia ocorrido a troca de tiros e as mortes, a exemplo do que aconteceu, inicialmente, com o assalto à agência da Caixa Econômica Federal localizada no shopping Iguatemi. E como se não bastasse, ainda divulga o nome por extenso do bandido morto, menor de 18 anos. A lei determina que apenas as iniciais sejam publicadas.
ABSURDO –
Mas absurdo maior foi a atitude do Diário do Nordeste com relação ao fato do
desempenho da Universidade Federal do Ceará (UFC) no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia a qualidade das instituições de
ensino superior no País. A UFC teve o melhor desempenho do Brasil, superando,
inclusive, a Universidade de Brasília, que ficou em segundo lugar. Dois cursos
da UFC obtiveram a nota máxima na avaliação. O Enade substituiu o antigo
“Provão”.
ABSURDO –
5.071 cursos de todo o País foram avaliados e somente 0,79% alcançou a maior
nota na média das provas de formação geral e formação específica, em provas
aplicadas em novatos e formandos. A UFC continua, disparadamente, como o maior
referencial do ensino superior no Estado. Concentra o melhor e mais preparado
corpo docente e, não obstante todo o sucateamento ao qual a Instituição foi
submetida nas duas últimas décadas, resiste e se destaca como o norte do ensino
superior do Ceará e praticamente a única responsável pela pesquisa no Estado.
ABSURDO
– E porquê o Diário do Nordeste ignorou solenemente o fato, enquanto O Povo
publicou matéria? Pelo fato do jornal integrar o Sistema Verdes Mares (SVM),
integrante do Grupo Edson Queiroz, que controla também a Universidade de
Fortaleza (Unifor). Nenhuma matéria foi veiculada pelas demais empresas do SVM –
TV Verdes Mares e Diário, Verdinha AM e FM 93 –. No Ceará foram avaliados 24
cursos, oito da UFC, oito da Unifor, dois da Urca, três da UVA, três da Uece. O
desempenho da UFC, atingindo o topo nacional do Enade contraria os interesses
mercantilistas não apenas da Unifor, mas das demais instituições particulares de
ensino superior que pululam pelos quatro cantos do Estado, todas preocupadas
somente com o lucro da atividade, não com a qualidade do ensino. A atitude do
Diário do Nordeste e das demais empresas do SVM não é surpresa, tampouco será a
última vez que agirão dessa forma.
PARA REFLETIR
– "O homem seria muito mais feliz se se esforçasse tanto, em não cometer
asneiras, como depois as remedia" (Bernard Shaw).
ATUALIZAÇÃO N.º 373 - 11/06/2.007
LAMENTÁVEL
– A nota lamentável do domingo, dia 10/06/07, foi a morte do preclaro promotor
de Justiça José Wilson Furtado (foto), que atualmente atuava no processo de
apuração do assassinato da jovem Ana Bruna, companheiro de um pistoleiro
igualmente assassinado e que integrava um suposto grupo de extermínio que seria
composto por ex-policiais militares, um delegado da Polícia Civil, policiais
militares da ativa e que também é objeto de ação do Ministério Público Estadual.
O promotor sofreu um acidente vascular cerebral sendo conduzido para o hospital
da Unimed. Medicado, foi liberado. Horas depois novamente sentiu-se mal e foi
levado de volta para o hospital, onde veio a falecer.
LAMENTÁVEL – Trata-se de um sensível desfalque para o MPE. O corpo do promotor foi enviado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para que fosse feita a retirada de material corpóreo para os devidos exames laboratoriais. Por causa do intrincado caso em que estava atuando – muitas mortes relacionadas ao investigado grupo ocorreram ao longo de alguns anos – é preciso que não paire nenhuma dúvida sobre a causa morte dele. Nesse episódio triste é preferível que essa perda tenha sido obra da fatalidade do que um ato criminoso. Caso seja essa última hipótese, ainda que pouco provável, é necessário que haja – e haverá – a enérgica resposta do MPE.
LAMENTÁVEL – Seja como for, existem gravações de conversas telefônicas onde componentes do grupo investigado se referem a uma coisa que remete a um apelido com o qual o promotor era conhecido pelos parentes e amigos mais próximos. A indicação era de eliminação. Tudo precisa ser esclarecido e está sendo minuciosamente investigado. A única certeza inicial é a tristeza não apenas do MPE, mas da sociedade que perde um dos seus mais nobres defensores.
VAZIO
– A notícia do falecimento do promotor não chegou aos meios de comunicação
locais no domingo. Esse dia é vazio para a imprensa local. Os jornais de domingo
fecham a edição no final da manhã, início da tarde de sábado e somente para as
notícias mais emergentes da ocasião, pois a maioria esmagadora do jornal de
domingo é fechado durante a semana. As emissoras de TV locais dormem em berço
esplêndido. Algumas argumentam possuir impossibilidade de veicular notícias por
causa da grade da rede que retransmitem, mas nem mesmo a TV Diário, emissora com
programação gerada totalmente no Ceará, noticiou nada. A grade de programação do
domingo é entupida de programas como João Inácio, Enio Carlos, Levanta Poeira,
veiculando bandas de forró que se esgoelam e reforçam o caixa da TV com o jabá
que pagam. Mesmo assim, possui um telejornal, o Diário na TV, editado e
apresentado por Márcia Thé. Nem mesmo esse referiu-se ao assunto. Passou batido.
Mas afinal, especificamente no caso da TV Diário, o que faz sua equipe de
jornalismo no domingo? Infelizmente as "equipes" – não apenas dessa emissora,
mas das demais – que zanzam a Cidade nesse dia são as dos programas policiais,
procurando material para seu sensacionalismo.
REFERENDO
– O PSDB de Fortaleza está questionando, através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN), movida no Tribunal de Justiça do Estado, a
proposta de Decreto Legislativo para a realização de um referendo sobre a
licença concedida para a construção da torre empresarial Iguatemi. A
justificativa dada pela presidente do partido na Capital, a ex-deputada estadual
Tânia Gurgel (foto), é de que o projeto recebeu a licença do Poder Público
Municipal, do Ibama e possuir uma sentença de trânsito em julgado pela Justiça
Federal numa ação movida pela Procuradoria da República no Ceará. A mesma que
agora tem o procurador Oscar Costa Filho também questionando a proposta de
referendo.
REFERENDO – Trata-se de um empreendimento particular, em nada afeito à atuação de um partido político. Não é tarefa difícil – pelo contrário, muito fácil – entender o motivo pelo qual a sigla tucana entrou na briga contra a proposta do referendo: trata-se de interesse do presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati, dono do empreendimento, de quem Tânia é assessora. Ocorre que o questionamento do PSDB, para ter qualquer tipo de legitimidade, deveria ser contra o preceito constitucional do referendo, não quanto a uma ação específica.
REFERENDO – O referendo foi assegurado pela Constituição de 1988, no capítulo que trata dos direitos políticos, como forma de assegurar ao povo a soberania popular. Quanto ao fato de se tratar de um empreendimento com licença concedida pelo Poder Público, com o trâmite legal, a Lei Federal 9.079, que regulamentou a execução dos dispositivos constitucionais dos incisos I, II e III do Artigo 14 da Constituição, determinou no parágrafo 2º do Artigo 2º: “O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.
REFERENDO – Além disso, a Lei Complementar nº 29, que regulamentou a execução do mesmo preceito na Constituição Estadual reproduziu o mesmo texto, fato também ocorrido na regulamentação do preceito do referendo na Lei Orgânica Municipal. Portanto, não há qualquer ilegalidade em sua realização, mesmo após a concessão da licença, que é feita compulsoriamente quando o requerente preenche todos os requisitos exigidos em lei, sem que o poder concedente possa negá-lo. A presidente municipal do PSDB deveria questionar a própria Constituição, no Supremo Tribunal Federal, não isoladamente a proposta do referendo, caso esteja discordando do princípio conceitual da consulta.
REFERENDO
– Na Câmara Municipal na semana passada, onde foi participar de comemoração do
Dia Mundial do Meio Ambiente, a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (foto)
expôs suas argumentações por ter encaminhado ofício ao Legislativo com a
provocação sobre a realização do referendo. A degradação da área de mangue na
época da construção do shopping Iguatemi põe por terra as afirmações feitas no
vídeo institucional do centro comercial, de que a área era apenas uma salina.
Clicando aqui você verá fotos antigas do Iguatemi.
Através das imagens pode se comprovar a existência de mangue, lagoas periféricas
e a mudança no curso do rio Cocó que a obra impôs.
REFERENDO – No editorial da edição do dia 07/06/06 o jornal O Povo explicitou sua posição de oposição à realização do referendo. Evidentemente a Empresa Jornalística O Povo tem o direito de ter o posicionamento que desejar sobre qualquer assunto, mas as argumentações apresentadas no texto do editorial são tão frágeis quanto às dos demais opositores. O editorial, que teve o título dúbio de “Em defesa do referendo”, tem como frase inicial: “Os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional e afetar a segurança jurídica”. A ordem constitucional e a segurança jurídica prevêem o referendo, comportando-lhe legalidade. Logo em seu Artigo 1º, no parágrafo único, nossa Carta Magna determina: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
REFERENDO – Os instrumentos de democracia participativa devem se sobrepor à qualquer outro, uma vez que a Constituição assim determina. Vox Populi Vox Dei. Trazia o texto do editorial: “Não entraremos aqui no mérito da obra, nem na natureza das contestações feitas por seus críticos, inclusive os aspectos técnico-ambientais. O que suscita este comentário é a defesa do referendo e do plebiscito como instrumentos essenciais para a revitalização da democracia representativa. Por conta disso é que indagamos: é o referendo proposto o instrumento mais adequado para tratar desse tipo de questão, sem ferir a ordem jurídica vigente?”. Ora, mas entrar no mérito da obra foi o móvel do jornal publicar o texto e se é para corroborar com as argumentações dos que defendem o grupo empresarial, que pelo menos fizesse isso explicitamente, não tentasse dar uma subliminariedade que, na verdade, não houve.
REFERENDO – O jornal não aponta, entretanto, qual o instrumento que julga adequado para tratar a questão, “sem ferir a ordem jurídica vigente”. Continuou o editorial: “A indagação é pertinente, sobretudo de nossa parte, por sermos históricos defensores da democracia participativa. Presentemente, inclusive, apoiamos a campanha liderada pelo constitucionalista Paulo Bonavides para que as assembléias legislativas estaduais apresentem conjuntamente uma emenda à Constituição Federal (CF) estendendo aos cidadãos o direito de propor emendas constitucionais através de projeto de iniciativa popular”. Ora, mas o que essa proposta de emenda constitucional citada tem a ver com referendo?Absolutamente nada. Amplia o poder de possibilidade de participação do cidadão – que na prática é diminuto – mas não revoga ou se sobrepõe ao referendo.
REFERENDO – Discutir o referendo como princípio, afirmando que não deseja entrar no mérito da obra que a motivou é a mesma estratégia utilizada pelo PSDB de Fortaleza, reverberar as argumentações de sua presidente. O jornal terá que ter o mesmo posicionamento, doravante, nos casos semelhantes: de posicionar-se contra a realização de referendo. Seja ele qual for. Envolva ou não interesses privados.
REFERENDO
– A Justiça Federal determinou a extinção da Ação Civil Pública contra a
realização do referendo, movida pelo procurador da República Oscar Costa Filho
(foto). Na atualização do dia 28/05/07, o sítio Em Off já alertava para a
incompetência do MPF em questionar a realização do referendo. Agora a sentença
do juiz Alcides Saldanha Filho confirmou, declarando a ilegitimidade do
Ministério Público Federal e a falta de interesse processual para propor a ação.
Em seu despacho o magistrado ressaltou que nem mesmo a Justiça Federal tem
competência para julgar a ação proposta por Oscar. O caso seria – se coubesse
alguma intervenção do MP – da competência da Justiça Estadual, com o feito à
Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
REFERENDO – No dia 07/06/07 um grupo de pessoas realizou uma manifestação no shopping Iguatemi, onde percorreram de uma ponta a outra, num protesto ordeiro contra a construção da torre empresarial Iguatemi e a favor do referendo. Clicando aqui o internauta poderá conferir as fotos da mobilização, inclusive do momento onde a segurança do shopping retirou o grupo do local. Evidentemente o ato não foi noticiado pela imprensa local. As empresas do Sistema Verdes Mares – TV Verdes Mares, TV Diário, Diário do Nordeste, Verdinha AM e FM 93 – implicitamente estão se opondo à realização do referendo e não abordaram o fato, enquanto o Sistema Jangadeiro – TV Jangadeiro, Jangadeiro FM – tem entre seus donos o proprietário do Grupo Jereissati, o senador Tasso Jereissati e, obviamente, também não noticiaram o protesto.
REFERENDO – A TV Cidade portou-se do mesmo jeito. O jornal O Povo já assumiu publicamente sua posição contrária ao referendo e também ignorou a manifestação. Exemplos de como não se deve fazer jornalismo. Mas sem nenhuma surpresa. Alguns que estavam no grupo – que juntou aproximadamente 30 pessoas – chegaram a ser empurrados pelos seguranças do shopping – aliás, onde estava esse pessoal, por exemplo, quando do assalto à agência da Caixa Econômica lá? Empurrar pessoas é muito, mas muito mais fácil do que confrontar quadrilha de bandidos – e funcionários das lojas que fotografaram o ato com aparelhos celulares foram ameaçados.
REFERENDO
– Sobre o referendo e a posição oficial d’O Povo, alguns colunistas
resolveram, como de costume e
sem surpresa, defender também publicamente a
opinião de seu empregador. Um deles foi o Fagundes tradicional, Alan Neto, que
escreveu em sua coluna Vale-Tudo (nome mais apropriado impossível) o seguinte,
na edição do dia 09/06/07: “O movimento SOS-Cocó continua em pé de guerra,
com a proposta da Prefeita insistindo naquele referendo fajuto. Não há
unanimidade em torno da idéia. Surgiu, agora, um segmento defendendo que a
questão seja abordada de forma global. Como assim? Envolvendo as edificações em
torno do Cocó e não apenas um empreendimento. Sabe-se, por exemplo, que num dos
edificios ali construidos reside um assessor forte da equipe de Luizianne.
Respirando o ar puro do Parque”.
REFERENDO – Primeiro, o referendo não é “fajuto”. Nesse ponto, pode-se até dar um desconto, diante da escassez neuronal do colunista. Afinal, o indivíduo sequer deve saber qual a origem do instituto do referendo, etc. Segundo, não dá nome ao tal assessor citado. Na mesma edição, outro colunista resolveu reverberar o discurso de quem lhe remunera. Na coluna Política, o titular, Fábio Campos, primeiro citou um provável caso de um shopping numa área onde seria destinada para a construção de uma praça. Afirmou que estava apurando o fato, mas não informou se havia conseguido checar a informação.
REFERENDO – Continuou o colunista: “Por iniciativa da prefeita Luizianne Lins (PT), a Câmara Municipal iniciou os procedimentos para realizar um referendo sobre a construção de um prédio comercial nas margens do rio Cocó. Algo inédito, para não dizer inusitado. Consultas populares não deveriam se prestar a esse tipo de coisa. Afinal, os governantes são eleitos para fazer valer as regras em vigor. Mas há uma ponderação a ser feita”. Ora, e para que as consultas populares deveriam se prestar, se a própria definição em lei assim as comporta? As “regras em vigor” prevêem a realização do referendo.
REFERENDO – Prosseguiu o texto: “Avalie-se também os custos financeiros de um empreendimento político dessa monta. No fim das contas, quem vai pagar é o contribuinte de Fortaleza. Inclua-se aí o tempo em horário de rádio e televisão. E se o lado privado não achar conveniente participar da campanha do referendo? Será uma campanha com só uma posição? Outra questão: há o risco de surgirem novas demandas por referendos. Agora mesmo, no lado esquerdo do rio Cocó, uma construtora iniciou obras para erguer dois novos espigões residenciais. É ali, nas proximidades de uma concessionária de automóveis. É provável que tudo ocorra com a permissão legal da Prefeitura. Será o caso de um referendo? Haverá a tal "comoção social" para isso?”. Evidentemente que o referendo possui custos, como as eleições possuem, como a sonegação de tributos também. O colunista expõe seu temor de que novas consultas populares surjam em decorrência da realização do referendo. Quem dera mecanismos como referendo, plebiscito, eleições ocorressem com freqüência, pois se tratam dos mecanismos nos quais, efetivamente, o povo tem a possibilidade de expressar sua vontade. Democracia direta, sobrepondo-se à representativa. Na “Meca” do liberalismo capitalista, os EUA, por exemplo, os mecanismos de participação popular são muito mais ampliados: na maioria dos estados norte-americanos o cargo de procurador de Justiça é eletivo, muitos condados elegem pelo voto direto o "sheriff".
REFERENDO – O texto finalizou: “O Parque do Cocó possui cerca de 1.500 hectares. Vai da Praia até as imediações da BR-116. Todos os dias, um ou outro trecho dessa imensa área é agredido por ricos e pobres. Detalhe: essa imensa área urbana era privada. Tinha donos. Foi desapropriada, fez-se o santuário, mas nunca houve pagamento por parte do Governo. Creiam: uma série de decisões no Judiciário deu ganho de caso aos antigos proprietários que reclamam a indenização. A conta hoje já está em mais de R$ 120 milhões”. Não, o terreno não foi desapropriado. O próprio vídeo institucional veiculado pelo Iguatemi nos meios de comunicação locais afirma que a área foi doada ao Poder Público. O colunista repetiu a estratégia do vídeo: associar falsamente a idéia de revitalização, de recuperação do mangue à construção do shopping Iguatemi.
REFERENDO – A medida cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que suspende os efeitos do projeto de Decreto Legislativo trata-se de um caso grave. Cristaliza-se a quebra da independência entre os poderes. O Judiciário cerceou o direito do Legislativo Municipal de legislar, ainda em seu nascedouro, posto que trata-se ainda de um projeto. Por tabela, colocou em ameaça o direito do povo se manifestar, numa clara afronta à Constituição, pois se o projeto for suspenso ou sua aplicação caso aprovado, a população não terá como utilizar o mecanismo constitucional do referendo. Abre um precedente bastante perigoso para que medidas semelhantes sejam utilizadas para outros projetos legislativos que ainda estão tramitando.Tratou-se não da garantia de um direito adquirido, mas de uma decisão de cunho premonitório, pois tomada antes que o processo legislativo se consumasse. Ou seja, quer abortar a iniciativa ainda em sua gestação.
REFERENDO – Caso ocorra a aprovação da proposta do Decreto pelo Legislativo, aí sim, compulsoriamente a licença para a construção da torre empresarial estaria suspensa, justificando, aí, que o Judiciário apreciasse o pedido de uma medida cautelar. E se por acaso no final da querela judicial seja decidido pelo cumprimento da lei e a realização do referendo, tendo, nesse ínterim, a construção iniciada, como o Judiciário fará para reparar o feito? O despacho suspende os efeitos do projeto de Decreto, mas não impõe a mesma suspensão quanto à construção. Difícil não lembrar das inúmeras vezes, por exemplo, que a Semace barrou a construção de unidade do supermercado Carrefour, quando do governo Tasso Jereissati. Naquela ocasião, a argumentação de várias das negativas era exatamente a preservação ambiental dos locais onde a multinacional queria construir sua unidade. Com o papel invertido – Tasso Jereissati na condição de interessado na licença e não de chefe do Executivo – houve também inversão da pendência.
REFERENDO – Não se trata, entretanto, de uma atitude que cause surpresa partindo do dono do empreendimento. O senador sempre demonstrou sua aversão de se submeter ao crivo popular. Afinal, se o empreendimento é tão bom e indispensável para o local pretendido, qual o temor que o Grupo Jereissati possui de submetê-lo à apreciação do povo? Qual o motivo de tanta repulsa, medo, aversão à consulta popular? A torre empresarial só pode ser construída no local onde o senador quer? As argumentações utilizadas pelo advogado do grupo empresarial, Cândido Albuquerque e aceitas pelo magistrado são absurdas como fundamentação. O advogado argumentou que o referendo seria uma resposta às investigações feitas no caso réveillon. Doravante todos que quiserem impedir o cumprimento da lei irão alegar motivação política. E não foi, por exemplo, motivação política que fez com que a bancada estadual tucana enterrasse, nos governos do PSDB, toda a tentativa de instalação de CPI que não fosse do interesse do governo? E não foi por motivação política que, em dois meses, a tropa de choque contra CPI se transformasse em ferrenhos defensores de instalação dessas mesmas CPI? E que motivação política teria para essa decisão judicial?
INCOMPATIBILIDADE – Sobre o fato publicado na atualização do dia 04/06/07 do sítio Em Off, referente ao fato do nome do atual comandante da Polícia Militar do Ceará, Adail Bessa de Queiroz constar em dez processos na Justiça Estadual, durante a semana houve ação da OAB-CE e a resposta do militar. Na terça-feira o Conselho da OAB-CE cancelou o registro 6.853, do coronel PM. Na edição do dia 06/06/07, o jornal O Povo trouxe como matéria de capa o assunto, tendo publicado na matéria interna a seguinte declaração do presidente da OAB-CE, Hélio Leitão: “Nós verificamos que o comandante estava inscrito na OAB e como a atividade policial é incompatível com a advocacia, a inscrição dele foi cancelada. O fato dele ser policial militar é público e notório".
INCOMPATIBILIDADE
– A Ordem formou uma comissão com três advogados – Crescêncio Pereira Júnior,
Cristiano Alencar e Edson Santana – para apurar os fatos, com um prazo de quinze
dias para apresentar o relatório. Publicou ainda o jornal O Povo, em matéria
assinada por Nicolau Araújo, “de acordo ainda com Adail Bessa, a sua atuação
em processos de deserção (quando o policial abandona o trabalho) e
insubordinação (quando o policial não reconhece a patente superior) ocorreu
antes do ano de 1994, quando somente então a OAB passou a apontar a
incompatibilidade no exercício da advocacia”. A incompatibilidade do
exercício da advocacia pelo militar é bem mais antiga. Para que se tenha uma
idéia, até 20/07/1971 a incompatibilidade atingia qualquer militar, na ativa ou
reformado.
INCOMPATIBILIDADE – Na data citada foi sancionada, pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, a Lei 5.681, que especificou a incompatibilidade aos militares da ativa, adicionando essa especificação ao item XI do art. 84 da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 (penúltima lei que regulamentou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). A mesma lei definiu que magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, inclusive de autarquias e entidades paraestatais, e os funcionários de sociedade de economia mista, definitivamente aposentados ou em disponibilidade, bem como os militares transferidos para a reserva remunerada ou reformados, não teriam mais qualquer incompatibilidade ou impedimento para o exercício da advocacia, decorridos dois anos do ato que os afastou da função, alterando o Artigo 56 da Lei nº 4.215.
INCOMPATIBILIDADE – A incompatibilidade do exercício da advocacia para o militar da ativa, dessa forma, somente foi recepcionada pela Lei 8.906, portanto já existia e existe há um bom tempo. Na edição do dia 07/06/07 d’O Povo, foram publicadas novas declarações do presidente da OAB-CE, onde afirmou que o militar da ativa e o delegado de Polícia não podem sequer terem inscrição na Ordem, tampouco escritório de advocacia. Mais uma vez o jornal ateve-se apenas à Lei 8.906, última que regulamentou o estatuto da OAB, esquecendo de consultar as legislações anteriores. Leitão enfatizou na matéria que, ainda que houvesse legalidade na inscrição para atuação na Corregedoria da Polícia Militar – regulamentada por uma lei estadual, que não pode se sobrepor à uma lei federal, como a que regulamentou o estatuto da Ordem – o militar teria que ter dado baixa no registro assim que deixou o Órgão.
INCOMPATIBILIDADE – A carteira expedida pela OAB tem a especificação dos impedimentos do exercício da advocacia do titular. Por exemplo: na carteira dos procuradores de autarquias, seja de que esferas forem, há especificado o impedimento de não poderem advogar contra a fazenda que os remunera. Já nesse quesito há choque, uma vez que o coronel figura como representante jurídico de ações contra a Fazenda Pública Estadual. O fato mais incisivo é o recurso cível 2006.0003.4715-9/0, protocolizado em 10/05/2006 na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, de José Aires da Silva onde figurou como recorrida a Companhia de Energética do Ceará (Coelce), tendo sido o militar o único representante jurídico constituído pelo recorrente.
INCOMPATIBILIDADE
– O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão (foto), foi muito preciso ao expressar o
entendimento da Entidade, afirmando que em hipótese alguma o coronel Adail Bessa,
enquanto na ativa, poderia ter registro. Nem para atuar na Corregedoria da PM,
nem para qualquer outra atividade. Leitão afirmou que a única forma do militar
ter a condição legal de obter o registro é a partir do momento em que é
reformado. "A partir daí ele pode receber o registro e está apto a exercer a
advocacia, guardados os impedimentos estabelecidos na lei, mas na ativa nenhum
militar pode ter registro na Ordem", declarou.
INCOMPATIBILIDADE – Na cobertura do fato, um episódio também merece destaque. Na edição do dia 07/06/07, em matéria assinada por Nicolau Araújo, publicou o jornal O Povo: “O caso sobre a possibilidade do envolvimento do comandante da Polícia Militar, na incompatibilidade de função foi divulgado na edição do O POVO, na última terça-feira. Segundo o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, a entidade tomou conhecimento da existência de processos nos quais o nome do coronel aparece, na própria terça-feira, e de imediato designou a comissão para a análise dos documentos. ‘Até agora nada está provado, são apenas indicativos. Mas o nome dele está no site do Tribunal de Justiça (www.tj.ce.gov.br), mas isso não é prova suficiente para a constatação da incompatibilidade. Há caso em que a pessoa não exerce a atividade, mas o registro está em aberto’, ponderou o dirigente”.
INCOMPATIBILIDADE
– Primeiro, o jornal O Povo noticiou o fato na edição da quarta-feira, dia
06/06/07, tendo sido, inclusive, manchete de capa (foto). Segundo, a OAB-CE
tomou conhecimento dos fatos na terça-feira, um dia antes do jornal estampar em
sua capa, não através d’O Povo, como sugere a matéria. Mais do que um caso de
equívoco, mas de falseamento de informação. O deputado estadual Heitor Férrer
(PDT) requereu o envio à Assembléia, por parte do comandante da PM, de
explicações sobre os fatos.
![]()
BARRACAS
– Os dois principais jornais impressos locais têm feito uma cobertura
extremamente parcial quanto à ação movida pela Procuradoria da República no
Ceará para que a lei seja cumprida e o povo volte a poder transitar por alguns
trechos da Praia do Futuro, onde barracas que na verdade foram transformadas em
complexos de diversão privados, em terreno da União, ocupam ilegalmente o espaço. Evidentemente, pendendo
para o lado dos empresários proprietários das barracas.
BARRACAS – Na semana passada, dia 05/06/07, Diário do Nordeste e O Povo noticiaram com estardalhaço a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar provimento ao pedido de suspensão de liminar feito pela PR, que visava suspender liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que em dezembro de 2006 concedeu liminar aos barraqueiros impedindo a demolição. A decisão não modifica em nada a atual situação já existente no processo, tampouco significa julgamento de mérito da ação movida pelo MPF. Não houve qualquer decisão de mérito.
COMPARAÇÃO
– Igual destaque, entretanto, a mídia local não deu para uma decisão de extrema
importância e repercussão: a reinclusão do deputado federal José Nobre Guimarães
(PT) (foto) no processo movido pela PR-CE relativo ao famoso caso dos “dólares
na cueca”, quando um assessor do então deputado estadual, José Adalberto Vieira
da Silva, foi detido no aeroporto de São Paulo, em julho de 2005, com R$ 209 mil
numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca.
COMPARAÇÃO – Os procuradores da República tiveram acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que demonstrou ser o dinheiro transportado propina pelo fechamento de um contrato de R$ 300 milhões entre o Banco do Nordeste e o consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste (STN). O MPF juntou uma série de indícios da participação de Guimarães na operação. Além de ser o chefe de Adalberto na época, o então deputado estadual influenciou na nomeação do presidente do BNB e é considerado muito próximo do ex-chefe de gabinete do BNB, Kennedy Moura, com quem tinha contato durante as viagens do seu assessor parlamentar a São Paulo.
COMPARAÇÃO – O TRF da 5ª Região revogou a liminar que suspendia da ação de improbidade administrativa proposta pelos procuradores Márcio Torres e Alexandre Meireles. A liminar suspendia, ainda, o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário de Guimarães. Os desembargadores federais Petrúcio Ferreira e Luiz Alberto Gurgel de Faria votaram pela permanência do nome do deputado petista no pólo passivo do processo. Com o despacho, Guimarães voltará a ser investigado na ação de improbidade por suposto envolvimento com desvio de recursos públicos. Infelizmente para esse assunto a mídia local manteve-se cega, surda e muda. Silêncio sepulcral.
DISPARIDADE – Muitos jornalistas optam pela comodidade de reproduzir informações repassadas por assessorias de imprensa, fontes com as quais possui na verdade uma relação de amizade, sem se preocuparem em confirmar a veracidade do que lhe é informado. Optam por copiar textos dessas assessorias, num exercício de displicência que, não muito difícil, pode deixar o jornalista e a empresa onde trabalha de “calça curta”.
DISPARIDADE
– Mais um fato desse foi verificado na semana passada, relacionado a uma
solenidade da Prefeitura de Fortaleza, onde a prefeita Luizianne Lins assinaria
um decreto que criaria o inventário arbóreo do Município, onde imediatamente 45
árvores seriam declaradas imune ao corte. O jornal O Povo, em matéria assinada
por Rosa Sá, publicou: “Quarenta e cinco árvores fixadas em áreas públicas de
Fortaleza foram declaradas imunes ao corte, numa iniciativa da Prefeitura, como
parte da programação da Semana do Meio Ambiente. (...) Dez estão na praça
dos Mártires, o Passeio Público, no Centro, local no qual a secretária Daniela
Valente, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam),
anunciou em solenidade realizada no final da tarde de ontem o decreto assinado
pela prefeita Luizianne Lins”.
DISPARIDADE
– O problema é que, sobre o mesmo assunto, no mesmo dia, o Diário do Nordeste
publicou o seguinte: “O cenário muito bonito e bucólico: Praça do Passeio
Público (que foi devidamente limpo), fim da tarde. Local de dez das 45 árvores
históricas que estarão imunes ao corte quando a prefeita Luizianne Lins assinar
decreto nesse sentido. O ato marcado para ontem foi transferido para o seu
gabinete — em data a ser definida — depois de espera de mais de uma hora por
parte da população e autoridades presentes”. Continuou a matéria do DN: “De
acordo com a assessoria da chefe do poder municipal, compromisso de última hora
impediu o seu comparecimento ao ato. Placas indicativas foram afixadas à frente
de cada árvore protegida, explicando seu nome científico e origem. Até a
orquestra Eleazar de Carvalho preparou repertório especial para marcar a
solenidade”.
DISPARIDADE – Enquanto O Povo noticiou a assinatura do decreto – o que efetivamente não aconteceu – o DN informava o contrário – o que de fato ocorreu –. Adversamente do que o primeiro publicou, a titular da Semam não anunciou a assinatura do decreto, simplesmente pelo fato de que a prefeita no local marcado para o ato não deu o ar da graça. Das duas uma: ou O Povo optou por não mandar ninguém e baseou o que publicou no que “ouvir dizer” ou leu no release da Assessoria de Imprensa da Prefeitura ou, pior, se a repórter Rosa Sá esteve no local da pauta saiu antes do fato consumado e escreveu o texto por “presunção”. Em ambos os casos uma conduta condenável.
PÉROLA
– Essa foi publicada na edição do dia 08/06/07 do jornal O Povo, sobre um
acidente ocorrido no Centro de Fortaleza: “Um veículo Corsa, de cor prata,
colidiu contra um táxi Monza, no cruzamento das ruas Jaime Benévolo com
Tristão Gonçalves, na manhã de ontem, no Centro. Segundo agentes da
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC),
o Corsa teria avançado a preferencial e atingido o Monza, duas vezes. Com o
impacto, o Corsa subiu a calçada, derrubou uma árvore com cerca de três metros
de altura e invadiu as dependências de um curso preparatório para concursos. Uma
passageira do táxi foi conduzida ao IJF, por causa de uma pancada na cabeça”.
Embora a definição matemática de retas paralelas seja a de “retas traçadas uma
ao lado da outra que se tocam no infinito”, ainda ninguém tenha
efetivamente ido até o infinito para ver o encontro das retas paralelas, o autor
do texto conseguiu a proeza de desviar duas ruas paralelas – ainda que separadas
por outras nove. Ou seja: não existe o cruzamento das ruas Jaime Benévolo com
Tristão Gonçalves. Segundo o texto, uma passageira do táxi sofreu uma pancada na
cabeça, mas quem ficou “areado” foi o autor(a) do texto. Em tempo: o local onde
ocorreu o acidente foi o cruzamento das ruas Jaime Benévolo e Clarindo de
Queiroz.
QUEM
DIRIA – A ocasião faz a situação, ou a oposição. Os papéis se invertem, a medida
que os interesses e as injunções oportunas – e oportunistas – assim se
manifestem e influam em alguns. Sobre o assassinato da menor Ana Bruna –
testemunha-chave da investigação sobre um grupo de extermínio, responsável por
crimes de homicídios encomendados – o líder do governo na Assembléia
Legislativa, Nelson Martins (PT) (foto), afirmou segundo o que foi publicado na
edição do dia 06/06/07 d’O Povo, que “não é possível responsabilizar o Estado
pela morte da garota”. O Estado é um dos responsáveis – talvez o principal –
pelo assassinato de Ana Bruna, que era fundamental para a investigação de um
intrincado – mais um – esquema de extermínio.
QUEM DIRIA – Isso só cristaliza ainda mais a forma como o deputado e a maioria esmagadora dos políticos atua: em consonância com seus interesses particulares, não com o foco no interesse público, coletivo. Num passado recentíssimo, o mesmo parlamentar teria tido um posicionamento completamente diferente, pois se encontrava no bloco de oposição. O “dinamismo” da política não combina com várias palavras, dentre elas coerência e personalidade.
PROCAPUÍ
– O
processo 2000.0128.7269-6/0, movido por João Batista dos Santos – pai de uma
menor que morreu supostamente por suicídio através de envenenamento – contra a
ex-gestora da Procapuí e o esposo dela, respectivamente Eunice Leal Oliveira
(foto) e
Raimundo Alves Oliveira, está para ser julgado. A ação cível de indenização é
movida pelo fato da menor ter morrido quando trabalhava como doméstica na casa
da ex-gestora. Pelo princípio da responsabilidade in vigilando, será
difícil a ex-gestora não ter uma sentença desfavorável. Os autos do processo
revelam alguns fatos que suscitam dúvidas e questionamentos.
PROCAPUÍ – Segundo consta, a comunicação de que a menor estava passando mal foi feita às 14:00h, mas somente duas horas depois a responsável providenciou a remoção da menor para um hospital. Dados apensados do inquérito criminal revelaram, ainda, que entre o registro do óbito e o exame cadavérico se passaram seis horas. Não foram retirados materiais da vítima para o exame laboratorial para detectar que tipo de substância havia causado o óbito. No exame cadavérico foi detectado o fato da menor estar grávida. Também não foi coletado material do feto para uma posterior identificação da paternidade.
PROCAPUÍ – No inquérito, a responsável pela menor apontou como instrumento do suposto suicídio a ingestão de remédios que seriam tomados pelo marido. Não houve, entretanto, como comprovar esse fato pela ausência de prova laboratorial. Também não houve como comprovar de quem seria a paternidade da criança. A responsável afirmou no inquérito, ainda, que havia um bilhete da vítima queixando-se de saudade de um suposto namorado que havia sido deixado na cidade de Aracaju, de onde a menor procedia, mas o fragmento de bilhete apresentado não trazia qualquer tipo de comprovação da afirmação.
PROCAPUÍ – A garota já se encontrava em situação irregular, posto que menor de idade trabalhando como doméstica. O Ministério Público posicionou-se pelo arquivamento do inquérito, pela falta de elementos conclusivos. Muitas perguntas ainda precisam de respostas. Por qual motivo houve um grande hiato entre o óbito e o exame cadavérico? Por que não foram retirados materiais da vítima e do feto para exame de detecção da substância causadora do óbito e da paternidade? Que remédios eram tomados pelo marido da ex-gestora da Procapuí? Eram suficientes para causar a morte da menor? O tal bilhete citado de fato existe? Que motivo teria levado a vítima a tomar essa atitude, caso realmente tenha sido um suicídio? Quem era o pai da criança que a vítima gestava?
PROCAPUÍ – Essas perguntas poderão ser respondidas com a reabertura das investigações. O MPE pode, em qualquer momento, solicitar isso. Dessa forma os questionamentos seriam satisfeitos e a justiça feita. O caso não pode se resumir apenas a uma ação de indenização.
PARA
REFLETIR
–
"Mudaram as estações,nada mudou/Mas eu sei que
alguma coisa aconteceu/Está tudo assim tão diferente/Se lembra quando a gente
chegou um dia a acreditar/Que tudo era pra sempre/Sem saber que o pra sempre,
sempre acaba/Mas nada vai conseguir mudar o que ficou/Quando penso em alguém/Só
penso em você/E aí então estamos bem/Mesmo com tantos motivos pra deixar tudo
como está/nem desistir, nem tentar/Agora tanto faz/Estamos indo de volta pra
casa" (música "Por enquanto", de Renato Russo)
ATUALIZAÇÃO N.º 374 - 18/06/2.007
ALCATÉIA
– Semana passada se desenrolou no Ceará a Operação Alcatéia, onde foi
desarticulada uma quadrilha que praticava extorsão contra motoristas nas
estradas federais que cortam o Estado. Como resultado, seis policiais
rodoviários federais foram presos, além de uma empresária (dona de uma
transportadora) e um zelador. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram
expedidos pela 16ª Justiça Federal de Juazeiro do Norte, através de pedido feito
pelo Ministério Público Federal, baseado nas investigações feitas pela Polícia
Federal, que durante um ano e meio investigou a ação dos policiais rodoviários.
O caso teve repercussão nacional, mas a mídia local resolveu optar por uma
cobertura superficial, equivocada e que ficou muito aquém do que poderia render.
ALCATÉIA – As matérias exibidas por emissoras de TV e publicadas pelos jornais impressos deram a impressão de que a execução da operação teria tido principalmente a participação da própria PRF, bem como nas investigações sobre o esquema desmanchado. Coube à Polícia Federal – Órgão que tem a competência legal para o cumprimento dos mandados judiciais expedidos – a execução da ação, bem como da investigação. A PF comunicou à Polícia Rodoviária Federal, através de Brasília. A PRF no Ceará não foi avisada, para que não houvesse vazamento de informações e algum tipo de prejuízo ao trabalho.
ALCATÉIA – O jornal O Povo, em matéria assinada por Nicolau Araújo e Rocélia Santos, publicou o seguinte: “Conforme assessor de Comunicação Social da PRF de Brasília, inspetor Alexandre Castilho, as investigações sobre o grupo tiveram início há uma ano e meio, após diversas denúncias de empresários e comerciantes da região, que teriam sido alvos da cobrança de propina para facilitar a passagem de veículos e cargas sem fiscalização. Castilho relatou ainda que, durante as investigações, foi descoberto que empresas de transportes pagavam "mesadas" aos policiais, por meio de depósitos bancários. De acordo com delegado da PF, Renato Jefferson, as "mesadas" tinham uma média de valor em R$ 600”. O assessor da PRF não soube informar detalhes das investigações simplesmente pelo fato daquela Corporação não ter participado de nenhuma delas.
ALCATÉIA – Diversas denúncias contra os policiais presos, principalmente o ex-chefe da Delegacia da PRF em Icó Moacir William Nogueira de Sá e César Luís Monteiro Gaspar, foram feitas à Corregedoria da PRF-CE. Todas versavam exatamente sobre cobrança de propina, extorsão, corrupção, prevaricação, etc. Curiosamente todas acabavam sendo arquivadas por determinação do superintendente da PRF no Ceará, Ubiratan Roberto de Paula. A ação do grupo de policiais não era do desconhecimento da superintendência. Não eram casos isolados, mas diversas denúncias. O que foi tornado público na semana passada, com a ação da PF, já era de conhecimento da PRF.
ALCATÉIA – Quando a Polícia Federal passou a investigar as denúncias, tudo acabou por ser confirmado, mediante gravações, escutas telefônicas, quebra de sigilo bancário dos investigados. A PRF somente instaurou procedimentos administrativos contra Moacir e Gaspar há alguns meses, quando o primeiro foi exonerado da chefia da delegacia da PRF de Icó e substituído por José Wellington Bandeira de Almeida – que não foi preso no dia da operação, mas que se entregou no dia seguinte, sábado – homem de confiança de Ubiratan. A partir desse entrevero houve a ação da Corregedoria e o início de uma querela entre o superintendente e Moacir, que chegou a denunciar esquema de irregularidades que atribuiu a Ubiratan.
ALCATÉIA – Mas já havia um histórico de denúncias arquivadas. Segundo a matéria d’O Povo, o assessor de comunicação teria declarou: “’Isso mostra a nossa preocupação com a limpeza da instituição. É um corte na própria carne. São servidores que deveriam estar servindo à comunidade, mas que na verdade estavam se servindo dela. Quem paga a propina também está irregular, pois está lucrando com isso, é corruptor’, observou Castilho”. Essa preocupação com a tal “limpeza” poderia ter sido demonstrada na apuração das denúncias que já haviam sido encaminhadas. Afinal, como a Polícia Federal comprovou a veracidade das denúncias que a PRF considerou inexistentes, qual a explicação para o engavetamento?
ALCATÉIA – Prosseguiu a matéria do jornal O Povo: “O Corregedor-Geral da PRF, Gilson Alves de Oliveira, explica que, a partir das denúncias de corrupção, os policiais passaram a ser monitorados. Após as investigações internas, o órgão encaminhou o caso para o Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão temporária, à Justiça Federal, dos envolvidos no esquema. A Polícia Federal foi acionada para efetuar as prisões”. A Polícia Federal não foi acionada apenas para efetuar as prisões, tampouco as investigações e monitoramentos foram procedidos pela Corregedoria. As apurações das denúncias contra Moacir somente tiveram curso e foram levadas a feito após o conflito público entre Ubiratan e o policial agora preso, e ainda engatinhavam. Todo o trabalho de investigação foi feito pela PF, que enviou para o MPF.
ALCATÉIA – Quando da coletiva sobre a operação, o superintendente da PRF no Ceará não esteve presente. Nenhum dos membros da imprensa presente questionou a ausência. Afinal, num caso tão significativo como esse era de suma importância que o dirigente maior da Corporação estivesse lá, como estavam os policiais federais que comandaram toda a operação. Moacir disse que só vai falar em juízo. A PF continua investigando e já sabe que começou a desmanchar apenas uma parte do esquema e a identificar alguns de seus componentes. Há muito mais a ser investigado e identificado. Por qual motivo as denúncias contra policiais agora presos eram arquivadas? O patrimônio incompatível com os rendimentos dos presos, que era aparente, não foi percebido pela PRF? Quem mais participava do esquema? Apenas uma empresa – cuja proprietária também foi presa na operação – era participante como corruptor ativo? Que outras estariam pagando propina aos policiais e a quais? Que tipo de cargas os policiais rodoviários deixavam de fiscalizar pelo recebimento da propina?
AMEAÇA – No dia 02 de setembro de 1968, o então deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara, discursou por pouco mais de cinco minutos na tribuna da Câmara Federal. Na ocasião, em plena vigência da ditadura militar, o parlamentar solicitou que os estudantes se negassem a desfilar juntamente com os militares no dia 07 de setembro, em comemoração à independência do Brasil. O governo incorporou desfiles de estudantes junto com de militares para se passar à população uma imagem de congraçamento com a classe, adversamente das ações que fazia no meio estudantil, proibindo manifestações, reuniões e perseguindo líderes estudantis.
AMEAÇA – Márcio Moreira Alves conclamou, ainda, que as moças se recusassem a dançar com os cadetes nos bailes militares. Criticou “a elite militarista que impõe a democratura”. O discurso teve o efeito de uma bomba, deflagrando um dos mais marcantes fatos da história brasileira do século passado. Dias depois do discurso, o governo ditatorial determinou que o então ministro da Justiça, Gama e Silva, procurasse os líderes da bancada situacionista, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que detinha a presidência das duas câmaras – alta e baixa – para que fosse aberto processo contra o deputado.
AMEAÇA – Nesse ínterim, as manifestações contra a ditadura se avolumaram pelo País. Estudantes da USP e do Mackenzie entraram em greve em São Paulo. No dia 06 de novembro de 1968, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Gallotti, assina o pedido de licença para processar o deputado do MDB e o envia à Câmara. O deputado Lauro Leitão (Arena), relata o pedido na Comissão de Constituição e Justiça, favorável à concessão da licença, por determinação direta dos ministros militares, de Rondon Pacheco – então chefe da Casa Civil – e do próprio presidente-general Artur da Costa e Silva.
AMEAÇA – No dia 27 de novembro, a CCJ da Câmara reúne-se duas vezes, o governo substitui nove arenistas que eram contrários ao pedido, por parlamentares que votavam com a orientação dos militares para aquela matéria. A oposição, juntamente com arenistas contrários ao pedido, conseguiu obstruir a votação, até que no dia 10 de dezembro o pedido foi aprovado na Comissão, pelo placar de 19 a 12. O projeto de resolução, então, iria ser submetido ao plenário. Dois dias depois, o pedido foi colocado em pauta.
AMEAÇA – Ocorreu um fato inédito. Além da oposição, parte significativa da situação – na época vigia o bipartidarismo – era contrária à aprovação do pedido de licença para processar o parlamentar. Naquele momento, os parlamentares entenderam que Executivo e Judiciário tencionavam punir um deputado que havia utilizado uma de suas prerrogativas constitucionais, à qual incidia a inviolabilidade: o de proferir sua opinião. Aprovar a licença seria golpear de morte o poder Legislativo, fazendo ruir, institucionalmente, provavelmente o único instrumento ainda imune à tutela das baionetas.
AMEAÇA
– “Estamos à sombra da Constituição em defesa do direito de um Poder que deve
ser respeitado em sua autonomia e independência”, discursou o deputado Pedro
Gondim, um dos líderes dos “rebeldes” arenistas. “Creio no povo, anônimo e
solitário, com todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão
paciente. Creio ser desse amálgama, dessa fusão de almas e emoções que emana não
apenar o poder, mas a própria sabedoria. Creio no Parlamento, ainda que com
todas as suas demasias e fraquezas que só desaparecerão se o sustentarmos livre,
soberano e independente”, falou o líder da oposição, deputado Mário Covas
(foto), que anos mais tarde viria a ser um dos expoentes do PSDB, o mesmo
partido hoje presidido pelo senador Tasso Jereissati. Ao final da votação do
pedido, 216 deputados votaram contra e 141 a favor. As conseqüências vieram no
dia seguinte, 13 de dezembro de 1968, quando o governo militar baixou o Ato
Institucional Nº 5, de nefasta e triste lembrança, atingindo até mesmo o
Judiciário.
AMEAÇA – O preâmbulo feito refere-se analogicamente relativo à decisão proferida liminarmente pela 7ª Vara da Fazenda Pública, de suspender os efeitos do projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de referendo sobre a licença para a construção da Torre Iguatemi, prédio com construção prevista para a área do mangue do rio Cocó, ao lado do shopping que leva o mesmo nome. Em ação movida pelo Grupo Jereissati, a Justiça concedeu medida cautelar com relação a algo que sequer existe. O projeto de Decreto Legislativo ainda está tramitando. O Poder Judiciário interfere numa prerrogativa básica do Parlamento, que é o de legislar.
AMEAÇA
– A cautelar foi deferida para algo que ainda sequer existe. O projeto ainda irá
ao plenário para a apreciação dos vereadores. Entretanto, a Justiça resolveu
que, mesmo mantendo a tramitação e deliberando sobre a matéria, os legisladores
estão na condição de que “podem, mas não podem”. A Câmara Municipal de
Fortaleza, infelizmente, ainda não levantou sua voz quanto a essa decisão. O
presidente do Poder, Tin Gomes (PHS) (foto) não aparece publicamente defendendo
a Casa que dirige tampouco os vereadores – com uma ou outra tímida exceção – se
pronunciam sobre o fato. Calam-se diante da ameaça – já praticamente concreta –
de retirar-lhes uma das funções primordiais. Questionar no Judiciário leis
aprovadas, promulgadas pelo legislativo ou sancionadas pelo Executivo é
aceitável na partição republicana de poderes, mas torná-la preventivamente sem
efeito antes que seja submetida ao processo legislativo, não.
AMEAÇA
– Não é possível que a Câmara Municipal deixe de buscar a preservação não apenas
de suas prerrogativas legais, mas de sua própria imagem perante a população. A
maioria dos vereadores tem agido de maneira omissa, como se o episódio não
tivesse nenhum tipo de ligação com o Poder que integram ou com seus próprios
mandatos. Vejam como a história proporciona situações inusitadas: num dos
episódios mais tensos do período da ditadura militar um futuro líder do PSDB
enaltecia sua crença no povo, ao qual creditava emanar todo o poder e sabedoria.
Anos mais tarde, o presidente desse mesmo partido, então correligionário do
falecido político prega exatamente o contrário. Mas por qual motivo há tanto
temor em deixar que a população de Fortaleza decida se quer a construção da
torre no local pretendido ou em outro qualquer? Pai, afasta do povo esse cálice.
AÇÃO – A medida cautelar pressupõe, logicamente, que o grupo Jereissati entrará com uma ação principal contra a realização do referendo. Como não há até o momento nenhum vício de ilegalidade no projeto, na tramitação e, caso seja aprovado, em sua execução, o questionamento terá que ser contra o princípio do referendo, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente ao inciso II do Artigo 14. E aí o engodo poderá avolumar-se ainda mais. A Constituição prevê que a proposição de ação de inconstitucionalidade pode ser feita pelo presidente da República; a mesa do Senado; a mesa da Câmara dos Deputados; a mesa de Assembléia Legislativa; governador de Estado; Procurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional ou confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
AÇÃO – Dos listados, o PSDB cearense já se manifestou publicamente que irá recorrer ao Judiciário quanto ao referendo e, provavelmente, será o único dos aptos a propor ação de inconstitucionalidade a fazê-lo. A sigla tucana empenha-se de uma maneira ferrenha na defesa de um grupo privado – de propriedade do presidente nacional da agremiação, mas ainda assim uma empresa privada – com um ímpeto que não se vê nas questões de interesse público. Como a tucanada vai explicar ao povo o empenho na defesa de interesses privados, diante de tantos problemas de relevância coletiva nas quais o partido não atua para resolver? A mídia local vai continuar fazendo uma cobertura superficial e parcial desse episódio? As empresas de comunicação têm todo o direito de se posicionarem contra ou a favor da realização do referendo, mas não podem direcionar a cobertura do fato para seus interesses particulares.
PÉROLA
I – Essa foi publicada na edição do dia 15/06/07 do jornal O Povo: “A vitória
amanhã, diante do CRB, é quase uma obrigação. Uma boa atuação também. O discurso
no Ceará é de que a partida é decisiva dentro do plano de metas traçado pelo
clube. Porém, o técnico Marcelo Vilar ainda não definiu como vai tentar atingir
os dois objetivos. No coletivo de ontem, o treinador ainda deixou algumas
dúvidas no ar. Certeza mesmo é quem serão responsáveis pelos gols da equipe:
Ciel e Isac”. Por uma coincidência do destino, o alvinegro de Porangabuçú
venceu a equipe alagoana com dois gols da dupla citada. Mas será que o placar
foi em decorrência do texto, afirmando que os dois seriam os responsáveis pelos
gols da equipe? Quem sabe se o jornal liberasse, meio-campistas, zagueiros,
laterais também não teriam se aventurado em busca do gol...
PÉROLA II – Em texto assinado por Marcela Belchior, publicado na edição do dia 16/06/07 do jornal O Povo: “A discussão pela possibilidade de implementação de uma Lei Seca em Fortaleza lotou o auditório da Câmara Municipal de Fortaleza ontem. Representantes de movimentos sociais, empresários, sindicalistas, além do poder público debateram sobre um Projeto de Lei que poderá ser desenvolvido pelo vereador José Maria Pontes (PT) para regulamentar o horário de fechamento de bares e restaurantes na cidade.(...)”. A referência feita pela repórter não se aplica ao projeto de lei. A “lei seca” foi adotada pelos EUA, na década de 40, onde foi proibida a venda de bebida alcoólica em todo e qualquer horário. O projeto prevê apenas a limitação para a venda de bebida. Bom, o jeito é tomar uma para desopilar...
PÉROLA III – Essa foi escrita pelo colunista Alan Neto, na coluna Confidencial (jornal O Povo), edição do dia 11/02/07: “ANTES QUE O INEVITÁVEL ACONTEÇA Tomemos como exemplo a partida contra o Fortaleza, quando o técnico Marcelo Vilar passou mais de uma semana treinando o Ceará, em Marangaupe, longe dos olhos dos torcedores. Como sempre, apelou para o tradicional segredo. (...) Vilar precisa, urgentemente, rever seus conceitos, antes que o inevitável aconteça”. Ora, mas se algo é inevitável, vai acontecer de uma maneira ou de outra, queira ou não o colunista. Esse disparate, entretanto, poderia ter sido evitado pelo autor...
CONIVENTE
– Falando em Alan Neto, o colunista, mais uma vez, posicionou-se publicamente
pela conivência com as irregularidades que acontecem há muito tempo na Federação
Cearense de Futebol (FCF). No jogo Fortaleza x Ceará, houve a venda de mil
ingressos de meia-entrada destinada a estudantes, de um lote de mil e quinhentas
que estavam sendo encaminhadas para o estádio, a fim de serem vendidas nas
bilheterias. O problema é que, mesmo o dinheiro tendo sido incluído no borderô,
os clubes não sabiam se as entradas de fato haviam sido vendidas para
estudantes.
CONIVENTE – Há muito se sabe que existe um esquema de desvio de ingressos no futebol cearense, onde esses não são encontrados pelo torcedor nas bilheterias ao preço oficial, mas facilmente disponível nas mãos de cambistas, que, logicamente, os vendem com ágio. O esquema é muito simples: as entradas vão diretamente para os cambistas, que as comercializam por um preço acima do oficial. No borderô oficial é contabilizado o valor oficial e a diferença do ágio fica com os integrantes dessa teia criminosa.
CONIVENTE – No caso específico das entradas para estudantes há duplo ilícito: além da venda de ingressos de estudante para pessoas às quais não têm o direito ao ingresso com 50% de abatimento no preço, bem como prejuízo para os estudantes que acabam tendo que comprar ingresso pelo preço acima do dobro – afinal, os demais ingressos também rareiam nas bilheterias – os clubes saem prejudicados, pois pessoas que deveriam pagar o preço oficial – pelo menos teoricamente – acabam comprando ingresso por um valor inferior. No caso registrado no clássico estadual, o assessor de imprensa da FCF, o falso profissional Irapuan Monteiro, declarou que havia vendido os mil ingressos para duas empresas, metade para cada uma. Não disse quais empresas adquiriram os bilhetes e, pior, não explicou por qual motivo fez a venda para quem não comprovou o direito legal ao ingresso com desconto, não é revendedor autorizado e sem o conhecimento dos clubes.
CONIVENTE – Impossível que a FCF não saiba dos fatos. Mesmo assim, o “Fagundes”-mor publicou a seguinte nota, na coluna Confidencial, na edição do dia 12/06/07 do jornal O Povo: “PROVA DE CONFIANÇA Em mais de uma hora, portas fechadas, gabinete do presidente da FCF, o íntegro Mário Degésio e como testemunha o vice Mauro Carmélio, o assessor de imprensa Irapuan Monteiro relatou para os dois a mesma versão que deu no rádio sobre os mil ingressos negociados com duas empresas, consideradas parceiras, sem qualquer prejuízo para Ceará e Fortaleza que receberam o dinheiro intacto no borderô. Degésio deu o assunto por encerrado, prova de confiança ao seu principal porta-voz. E não se fala mais nisso”. O assunto não pode ser dado por encerrado. O Ministério Público Estadual não pode deixar esse fato impune, tampouco a FCF pode tomar essa atitude. Isso não é prova de integridade. Necessário se faz que se fale muito sobre isso. Tratou-se da primeira vez que, efetivamente, os dois principais clubes cearenses tomou atitude para combater esse tipo de crime. Outras vezes esse ilícito ocorreu. Afinal, onde passa um boi, passa uma boiada...
CONIVENTE – Dois dias depois o colunista mais uma vez defendeu a posição da FCF, na base do “todo mundo faz, por que aqui não?”, escrevendo: ”NEM a Copa do Mundo, com toda rigidez, livrou-se da sanha dos cambistas. Que o diga Jocélio Leal, precioso companheiro aqui da casa, que esteve, ao lado de Fábio Campos, na Alemanha. Como evitar, então, cambistas neste futebol cearense divino e maravilhoso?”. Como? Combatendo-os.

CONFLITO
– Um pequeno conflito registrou-se entre os dois principais jornais impressos
locais. Na coluna do Ombudsman (jornal O Povo) do dia 10/06/07, foi abordadas as
declarações do Ministério Público Estadual sobre a parte de responsabilidade da
imprensa local no assassinato da jovem Ana Bruna, morta a tiros horas após
prestar mais um depoimento à Polícia sobre o suposto grupo de extermínio do qual
participava o companheiro dela, um ex-pm assassinado dias antes, além de
policiais militares da ativa. O Ombudsman discorreu sobre a responsabilidade do
Estado e também sobre a forma como a imprensa se portou, não divulgando o nome
da testemunha – até porque se tratava de uma menor de 18 anos – mas forneceu
todos os dados para que fosse identificada.
CONFLITO – A matéria sobre o depoimento da testemunha havia sido publicado pelo Diário do Nordeste. A coluna Comunicado fez um rebate, afirmando que o ombudsman acusava o jornal para desviar do furo que O Povo tomou. No dia 13/06/07, o DN publicou matéria também por causa do comentário do ombudsman, camuflada de registro pelos dois meses do assassinato da testemunha. A matéria foi assinada por Fernando Ribeiro. O texto acusou a Corregedoria da Polícia Civil e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de pressionar e intimidar repórteres do Diário. Não houve publicação de manifestação dos dois órgãos citados, tampouco se os mesmos foram procurados para se manifestarem.
CONFLITO
– A matéria diz que a investigação sobre as mortes havia sido colocada em plano
secundário e que o vazamento de informações havia ocupado o foco principal.
Considera que “as intimações foram inaceitável coação ao seu trabalho
profissional”. Foi publicado um depoimento da presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará, Déborah Lima (foto): “Estamos
acompanhando a divulgação do caso pela Imprensa. Em meio a todo o material que
já foi publicado sobre o assunto, encontramos duas declarações absolutamente
infelizes do promotor de Justiça Jarlan Botelho. A primeira de que a publicação
de uma matéria teria sido determinante para a execução da jovem Ana Bruna. Se o
promotor entendeu, na ocasião da publicação, que a menina estaria correndo
riscos, tomasse ele alguma providência imediata. Se a Imprensa teve acesso à
informação, cumpriu seu papel. A outra declaração considerada absurda foi a de
que a jovem morreria estando ou não no Provita. Esta segunda coloca em xeque a
essência do programa. Quer dizer então, que quem está no programa de proteção
também poderá ser assassinado? Haverá novas vítimas? E a Imprensa também será
responsabilizada das próximas vezes?”.
CONFLITO – Evidentemente não se pode discutir que o principal responsável pela morte da testemunha foi o Estado, que não proveu a segurança necessária para que isso não acontecesse. Isso caberia aos órgãos de segurança e ao MPE. Não se pode, entretanto, desprezar a parcela de responsabilidade da imprensa no fato. Evidentemente a função do jornalismo é noticiar os fatos e se conseguiu informação que deveria ser sigilosa, não quer dizer apenas que “cumpriu seu papel”. Essa é apenas uma etapa do seu mister. Após a obtenção da informação, há a análise das conseqüências e reflexos que ela teria se publicada. Dois caminhos, evidentemente, poderiam ter sido tomados: primeiro a não divulgação, posto que poderia acontecer exatamente o que houve, a identificação da testemunha que transformou-se em vítima; segundo, preservar a depoente, ainda que isso custasse levar um furo. O jornal optou pela primeira, dentro da discricionariedade que lhe era e é assistida. Ao fazer a escolha, assumiu com isso os ônus que aquele posicionamento acarretaria.
CONFLITO – Não se pode afirmar que Ana Bruna não teria sido assassinada se a matéria do DN não tivesse sido publicada, nem que foi morta por causa dela. O que está em discussão são as responsabilidades que a imprensa possui no desempenho de sua função. Caso tenha ocorrido algum tipo de coação, intimidação aos jornalistas por causa da publicação da notícia, isso é uma distorção que precisa ser repelida. Sem corporativismo. Cabe à Entidade representativa da classe buscar na Justiça a garantia das prerrogativas legais dos jornalistas. Mas não se pode fugir à responsabilidade que cada ação representa.
REAÇÃO
– Após o pronunciamento da citada presidente do Sindjorce, na sessão especial em
homenagem ao dia da Imprensa, realizada na Assembléia Legislativa, onde condenou
a conduta da chamada “bancada da TV” – formada pelos apresentadores de programas
policiais Edson Silva (PMDB), Ferreira Aragão (PDT) e pelo “repórter” Ely Aguiar
(PSDC) (foto) –, afirmando que “liberdade de imprensa não é mostrar imagens
de cadáveres na TV”, mais uma vez o secretário de segurança pública, Roberto
Monteiro, expediu ofício reforçando portaria que baixou a algum tempo,
determinando o respeito ao direito constitucional de preservação de imagem e
proibindo policiais de obrigarem presos a aparecerem nas reportagens e a darem
entrevistas. Mais uma vez a reação dessa “bancada” foi rápida e mais uma vez
partiu para o ataque. O dublê de falso profissional/humorista Ely Aguiar ocupou
a tribuna da Assembléia para criticar o secretário.
REAÇÃO – O deputado apresentou o ofício expedido por Roberto Monteiro, onde há expresso: “Fica terminantemente proibida, no âmbito dessa vinculada, a apresentação compulsória de presos de qualquer natureza a órgãos de mídia para que sejam fotografados ou filmados”. Antes de qualquer coisa, é necessário entender que o parlamentar não possui massa encefálica suficiente para entender certas coisas. Compulsório significa obrigado ou compelido. Evidentemente que o preso pode ser entrevistado, filmado ou fotografado se assim o desejar. Afinal, ele possui o direito constitucional de preservação de imagem – como qualquer cidadão – mas pode abdicar dele a hora que quiser. Livre e espontaneamente. Prossegue o ofício: “Por oportuno, alerto que nos casos mais graves, tomarei a iniciativa de informar o Ministério Público do Estado do Ceará, para adoção das medidas de natureza civil e penal”.
REAÇÃO – O MPE já deveria ter agido há muito tempo, entretanto, por comodismo, falta de vontade ou receio de se chocar de frente com esse, digamos, segmento do jornalismo – ou as três coisas juntas – tem feito olhos e ouvidos de mercador. O deputado, bem como seus colegas de “bancada” teme que lhe seja tirado o insumo principal de seu “trabalho”. A exploração da violência, baseada no sensacionalismo e na catarse coletiva que esses programas policiais proporcionam, fez com que os três conseguissem êxito na eleição. O parlamentar não teme apenas a sanção administrativa impeça que continue se aproveitando dessa situação, mas que os próprios presos saibam que têm o direito de não concederem entrevista, bem como de que sua imagem não seja veiculada pela imprensa sem o seu consentimento. Evidentemente existem situações em que o interesse coletivo se sobrepõe ao direito individual, como, por exemplo, a localização de um bandido foragido, através da exibição de sua imagem. Em casos como esse, a divulgação da imagem pode ocorrer sem que o preceito constitucional seja desrespeitado.
REAÇÃO
– Em aparte, o líder do governo, Nelson Martins (PT) (foto), defendeu o
posicionamento do secretário: "Eu assisto a programa policial e posso dizer
que em alguns programas, não são todos, os presos são submetidos a humilhações e
desrespeito aos direitos humanos. Não quero citar nomes". Nem precisava. O
deputado referia-se ao próprio ocupante da tribuna. O falso profissional é
useiro e vezeiro em transformar as “reportagens” nos mais absurdos esquetes
humorísticos, com brincadeiras sem graça, submetendo os “entrevistados” a
constrangimento. Uma verdadeira palhaçada. Diariamente faz isso, diversas vezes,
nos programas nos quais suas “matérias” são veiculadas. Com um detalhe: só age
dessa forma quando o preso é pobre, com pouco ou nenhum estudo, morador da
periferia. Quando se trata de gente com dinheiro, estudo tem comportamento
diferente. Nem insiste em tentar entrevistar ou mostrar a imagem. Ferreira
Aragão e Edson Silva também não agem de maneira diferente, embora sejam
apresentadores de programas policiais. São co-autores desse ilícito.
CÔMODO
– O governador do Estado, Cid Gomes (PSB) (foto), declarou apoio à reeleição da
prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Acrescentou ainda que defende a
permanência do vereador Sérgio Novais na presidência estadual da sigla à qual é
filado. Alguns interpretaram como um reforço à aliança entre o grupo cirista e o
PT cearense. Aliança que não impediu, por exemplo, que o governador nomeasse
dois tucanos para seu secretariado, mesmo sendo inimigos figadais dos petistas.
A estratégia de Cid na verdade demonstra uma posição cômoda para o chefe do
Executivo cearense: declara-se publicamente pela reeleição da prefeita, enquanto
seu irmão, o deputado federal Ciro Gomes e a ex-cunhada, a senadora Patrícia
Gomes, criticam a prefeita. Cid também optou por não se pronunciar sobre o
projeto de decreto legislativo do referendo da licença de construção da torre
empresarial Iguatemi, do senador Tasso Jereissati (PSDB).

CÔMODO
– Ciro e Patrícia criticaram Luizianne exatamente quanto ao projeto,
posicionando-se em favor do presidente nacional tucano, demonstrando que o grupo
ainda está ligado umbilicalmente ao ex-companheiro de partido. A senadora,
inclusive, teve a candidatura à Prefeitura de Fortaleza defendida por alguns
deputados estaduais tucanos. Quanto ao presidente estadual do PSB, Cid adotou a
mesma posição. O contrato de locação do partido está vencendo e o grupo cirista
quer renová-lo invertendo a cláusula de ocupação da presidência estadual da
sigla. Tenta conseguir diretamente com o proprietário que o “síndico” seja
substituído por alguém dos novos inquilinos, que são maioria e possuem um peso
econômico e político maior.

CÔMODO
– Deputados estaduais do PSB da ala cirista reclamam a presidência do partido.
Sérgio (foto) é da ala “histórica”, tendo sido conduzido à presidência com as
bênçãos do ex-presidente nacional, o falecido Miguel Arraes e mantido nela
através de um acordo com o herdeiro dele, o governador de Pernambuco Eduardo
Campos. O vereador, entretanto, já sabia que não tardaria muito o grupo neófito
no partido, os “neo-socialistas” – que de socialistas não têm absolutamente nada
– teria como objetivo tomar o controle. Trata-se de um posto-chave para a
condução das discussões sobre a eleição municipal do próximo ano, principalmente
em Fortaleza, onde o PSB ocupa atualmente a vice, com Carlos Veneranda. A
intenção é abocanhar a fatia para um representante desse novo grupo ou mesmo
lançar uma candidatura própria. Não é possível que Luzianne (foto) não tenha
entendido a estratégia utilizada pelo “aliado” governador, e se não entendeu,
está perdendo seu tino político. A renovação na direção do PSB se aproxima, a
eleição municipal se aproxima e o grupo cirista deseja seu quinhão.
ENTUSIASMO
– A coluna Política (jornal O Povo), edição do dia 15/06/07, registrou o “debut”
do deputado federal Ciro Gomes na tribuna da Câmara dos Deputados. Foi
publicado: “CIRO GOMES E UM RETRATO POLÍTICO DO BRASIL O
deputado federal Ciro Gomes (PSB) estreou ontem na tribuna da Câmara. Um
discurso de improviso. Um discurso de qualidade sobre o Brasil. Reflexões de
fundo. Porém, um plenário vazio. Somente alguns deputados presentes. Na Mesa,
somente um parlamentar. Alguns apartes. Entre eles, o de Fernando Ferro (PT-PE).
Disse ele que a fala de Ciro o torna orgulhoso de ser deputado. Ciro emendou.
Citou a pensadora alemã Hannah Arendt que defendia a política como uma atividade
absolutamente necessária. Nos arredores do Congresso, um velho Brasil se
manifestava. O gramado tomado por manifestantes do MST com uma pauta política de
cem anos atrás. Ruas engarrafadas e um Congresso esvaziado. Tarde de
quinta-feira. Havia mais congressistas no aeroporto que nas duas casas. O
ex-governador do Ceará terminou seu discurso afirmando que dedicaria seu mandato
ao Brasil. Foi aplaudido”.
ENTUSIASMO – O titular do espaço não conseguiu esconder seu entusiasmo, sua vibração pelo parlamentar. Apresenta Ciro como “o novo” na política brasileira, traçando um paralelo com o MST, “com uma pauta política de cem anos atrás”. Ciro é o mesmo que se formou politicamente na escola da Aliança Renovadora Nacional (Arena), tendo sido eleito deputado estadual por seu sucedâneo, o extinto PDS, depois mudando para o PMDB quando se alinhou ao então governador Tasso Jereissati, de quem se tornou líder na Assembléia. Acompanhou-o no vôo para o fundado PSDB, para novamente sair e se abrigar no PPS, deixando-o quando percebeu que não havia espaço político para seus planos, desaguando no PSB. Representa o fisiologismo, o oportunismo, a colocação dos interesses particulares acima do coletivo, o carreirismo, o populismo. Isso é o novo na política brasileira? É muito mais antigo do que a pauta do MST. O final do discurso foi a personificação do populismo que o marca. Perdeu-se no tempo a conta dos parlamentares que declaram a dedicação do mandato ao Brasil. O texto publicado foi muito mais do que um aplauso. Pareceu saído da assessoria de imprensa do parlamentar.
COMPLEMENTO
– Mais uma vez a douta advogada da União, Karla Simões Nogueira Vasconcelos, vem
complementar informações do sítio Em Off. Sobre o tópico relativo à forma como a
mídia local tratou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou a
suspensão de liminar concedida pelo TRF da 5ª Região, em Recife, aos
barraqueiros da Praia do Futuro, impedindo a demolição de barracas que se
transformaram em verdadeiros complexos privados construídos em terreno
pertencente à União, Karla complementa que a AGU participa como litisconsorte na
Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público Federal, em virtude de
ter sido citada a Secretaria de Patrimônio da União no Ceará. Foi, inclusive, a
AGU, em Brasília, que ingressou com o pedido de suspensão de liminar no STJ.
Agora a AGU e o MPF se atentam para o julgamento do mérito da ação no TRF.
Adversamente do que noticiou a maioria da imprensa cearense, a decisão do STJ
referiu-se apenas ao pedido feito pela AGU, não quanto ao mérito da ACP.
PIRATARIA
– A rádio Calypso FM, integrante do Grupo de Comunicação O Povo, premiou, por
ocasião do dia dos namorados, duas ouvintes, que foram sorteadas e tiveram como
prêmio um final de semana em um hotel e um CD com as três músicas que indicaram
terem ouvido na seqüência da programação – um dos requisitos para participar da
promoção – e outras sete músicas no estilo que escolheram. Um CD “montado”, em
resumo, pirata. A notícia foi publicada na edição do dia 15/06/07 do jornal O
Povo.

DESCABIDA
– O
presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB) (foto), anunciou a
criação da Universidade do Parlamento do Ceará (Unipace), destinada a
funcionários do Poder e de câmaras municipais. Mais do que anunciar medidas
vazias e inócuas, Domingos Filho poderia passar para a história, por exemplo,
como primeiro presidente do Parlamento estadual a realizar concurso público para
prover cargos. Vale lembrar que, há mais de um ano a TV Assembléia funciona com
pessoal na base do cargo comissionado. Muito mais proveitoso do que a criação da
tal Unipace é usar o critério que a lei determina para o provimento de cargos
nos serviço público.
AUTO-INTITULADA
– A
Universidade de Fortaleza (Unifor) tem veiculado nas emissoras de TV do Sistema
Verdes Mares – Verdes Mares e Diário – vídeo institucional sobre os cursos que
oferta. No texto, surge a apresentadora do programa Canal Unifor, Sabrina Lima,
dizendo que "a Unifor foi considerada a melhor universidade do Nordeste".
Não cita quem fez essa classificação. Segundo o Ministério da Educação, de
acordo com o resultado da avaliação do Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (Enade), a Universidade Federal do Ceará conseguiu a primeira
colocação do Brasil dentre as instituições de ensino superior que participaram,
dentre elas a própria Unifor.
BARRACO – Algumas informações sobre um “barraco” protagonizado por uma familiar do presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, juntamente com um professor da escola de artes audiovisuais da Prefeitura de Fortaleza, na festa de encerramento do Cine Ceará, que teria ocorrido na cobertura do Marquise Sol Meliá. Segundo se comentou, o comportamento da dupla teria causado constrangimento aos presentes, danos materiais e até agressão física. Não vem ao caso julgar os que se envolveram no episódio, mas é curiosa a forma como as tais colunas que infestam o “jornalismo ortopédico” que por aqui tem bastante força agem. Em situações como essa, aproveitam para deitar falação, de acordo com o interesse de quem detém o espaço. E nesse quesito pesou o parentesco da envolvida com o dirigente de uma instituição que distribui uma generosa verba publicitária não apenas nos meios de comunicação locais, mas de todos os estados onde atua.
BARRACO – Não foi a primeira e nem será a última vez que a mídia local sobrepõe seu interesse particular, ainda que se trate de “gossips”. Algum tempo atrás, o sítio Em Off revelou o “caso Cobra”, relacionada a irregularidades na contratação de uma empresa de informática, subsidiária do Banco do Brasil, irregularmente pelo Banco do Nordeste. E o fez de maneira inicial única não por possuir exclusividade das informações, que já eram de conhecimento de toda a mídia, mas pelo fato das empresas de comunicações terem praticado um “veto velado” à notícia, que expôs as ligações turvas do petista Kennedy Moura na Instituição. Triste o episódio comentado “à boca miúda”, triste o comportamento da imprensa por basear-se em interesses paroquiais.
CORREIO ELETRÔNICO – Do nosso ilustre leitor Ediogenes, recebemos a seguinte mensagem:
"A
Rua Padre Miguelino, entre a Barão do Rio Branco e Major Facundo, onde fu
nciona o Dert, é um local abandonado pela Ser IV, aliás a ser
IV, deixa muito a desejar desde seu primeiro titular. Não posso deixar de dizer
que a culpa também é da população, pois ate fiscal já foi colocado nestes
locais, que fica a um quarteirão do Colégio Farias Brito JR. e todos dias temos que passa por estas sujeira, para levar nossos filhos
ainda crianças por este lixaral. Infelizmente o Poder Publico, colocar um vigia
para amenizar o problema, mas não toma medidas para acabar com
definitivamente. Acho que o Dert, tem uma grande culpa na criação destas rampas
pois ela se encontra um prédio semi-aba
ndonado, com calçada esburacadas, onde é impossível trafegar,
e é comum ver pais que vão levar seus filhos pra o FB Jr.
caminhar pelo asfalto. Esta calçadas demonstram o abandono que se encontra
aquela área a atraem os imundos de Plantão. Espero que Representante da Ser IV
tome providencias definitivas, para isso estou anexando fotografias da sujeira
(e hoje tava até pouca) do Local. As fotos foram tiradas hoje, dia 16 de junho,
por volta de 7:30 da manhã, quando fui levar meu filho de 10 anos (a pé
driblando ratos e sujeira) ao FB Jr. Incluo também foto de uma rampa de restos
de computadores que se forma na esquina com a Barão de Aratanha todos os dias,
nas barbas da SEMACE , e se quiserem, é fácil saber que coloca este lixo todos
os dias, e só olhar em volta.
Ediogenes".
RESPOSTA – As fotos e o texto dispensam qualquer comentário.
PARA REFLETIR
– "A
consciência é a última e mais tardia evolução da vida orgânica e, por
conseguinte, o que nela existe de menos acabado e de mais frágil".
(Friedrich Nietzsche)
ANO VII - ATUALIZAÇÃO N.º
375 - 25/06/2.007 - (00:00h)
PRIORIDADES
– A Prefeitura de Fortaleza alardeou na imprensa, semana passada, o fato do
Instituto de Previdência do Município (IPM) ter reconhecido, pela primeira vez,
os direitos de um casal homossexual feminino. Uma servidora pública municipal
teve reconhecido o direito da companheira ter as mesmas prerrogativas que os
cônjuges de casais heterossexuais, como assistência médica e pensão. O fato foi
divulgado pela “coordenadora de políticas pela diversidade sexual”, Mitchele
Meira (foto), na imprensa. Mitchele vem a ser a mesma que protagonizou um
episódio onde acabou sendo presa pela Polícia Militar por desacato, numa
ocorrência de queixa por perturbação da ordem e poluição sonora num bar GLS, o
“Cafofo do Barão”, localizado na Rua Barão do Rio Branco, no dia onde se
comemorava a diversidade sexual.
PRIORIDADES
– O ato do IPM ocorreu na semana que antecedeu a parada do orgulho gay, onde a
prefeita Luizianne Lins (foto) foi um dos destaques, dentre outros políticos.
Ano passado o munícipe pagou pelo show da cantora Rosana, realizado no aterro da
Praia de Iracema, por ocasião do mesmo evento. Não se sabe o valor do cachê
cobrado pela cantora, ícone dos homossexuais, tampouco se o valor condizia com o
pago geralmente por esse tipo de atração. O cearense Markinhos Moura foi o
escolhido para realizar show. Mas acima do simbolismo da data eminente e do
ineditismo do procedimento do IPM no Estado, o fato demonstra a inversão de
prioridades da administração municipal.
PRIORIDADES – Evidentemente o reconhecimento de um direito civil tem sua importância. Não se pode negar ou mascarar o fato de que a comunidade homossexual tem representatividade e conseguido importantes vitórias no reconhecimento de seus direitos. Mas, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Fortaleza alardeia esse fato, não se pode esquecer outras questões que não têm a mesma atenção, decisão e vontade política em serem resolvidas pelo Executivo Municipal. Fortaleza é, por exemplo, a única capital brasileira onde portadores de necessidades especiais não possuem passe livre nos transportes coletivos. As administrações anteriores e a atual nunca se preocuparam em enviar um projeto de lei à Câmara para que esses fortalezenses fossem contemplados.
PRIORIDADES – Muitos portadores de necessidade especiais não realizam o tratamento de saúde adequado pelo simples fato de não possuírem dinheiro para pagar a passagem, deslocando-se assim para os centros de saúde. As creches conveniadas com a Prefeitura estão sem receber o repasse de verbas desde dezembro do ano passado. Sete meses de atraso que deixa os funcionários sem receber salário e o funcionamento quase comprometido. Quase pelo fato da Prefeitura pressionar as entidades que mantêm as creches a ficarem com estas em funcionamento e, caso parem, o convênio é cancelado. Em muitas creches funcionários passam mal em virtude da necessidade – fome mesmo – à qual são submetidos por força dessa inexplicável retenção. Creches funcionam com sete meses de atraso no repasse de verbas. Portadores de necessidades especiais não têm como se locomoverem a fim de receber o tratamento. Mas e daí? A Prefeitura de Fortaleza reconhece os direitos das companheiras (os) de servidores homossexuais. Para a administração municipal isso é o que importa, isso é que representa prioridade.
PROCESSO
– A coluna do Abdoral Possidônio (jornal O Povo), edição do dia 24/06/07,
publicou notícia de que a prefeita Luizianne Lins vai processar a revista Fale!.
O motivo foi a matéria publicada na edição do mês de março de 2007, sobre as
denúncias de superfaturamento nas festas do réveillon passado. Para conferir o
texto, clique
aqui. Evidentemente a prefeita tem todo o direito de recorrer à Justiça toda
a vez que se sentir vilipendiada em seus direitos, mas o fato abre um leque de
discussões bastante interessante.
PROCESSO – Primeiro, demonstra como o PT resolveu colocar de vez a imprensa como uma das grandes “vilãs” de suas administrações. Na semana passada o presidente Lula disse que parte da culpa da imagem negativa do Brasil no exterior, relacionada ao caos da segurança pública que impera por todo o País, é da imprensa, que somente divulga os fatos negativos que aqui ocorrem. Não foi a primeira vez que o presidente jogou na imprensa a culpa de uma responsabilidade que é de sua gestão e de anteriores.
PROCESSO – Luizianne – que é jornalista e professora licenciada do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará – também creditou a “setores de imprensa” – além da “elite burguesa” – parte da responsabilidade pela repercussão das denúncias de superfaturamento na realização do réveillon. Nomes como o da professora Adísia Sá chegaram a ser alvo de críticas pelo staff de jornalismo da prefeita, por ter cobrado explicações sobre o episódio. Luizianne e sua entourage criticaram, criticou mas não explicou até agora absolutamente nada.
PROCESSO – A primeira coisa que se deve observar sobre a matéria publicada na revista Fale!, assinada por Sandra Nagano, é que não acrescentou absolutamente nada ao que já havia sido publicado sobre o assunto. O texto reproduz o que a chamada “grande imprensa” já havia divulgado e relembra alguns episódios passados da gestão petista em Fortaleza, de igual nebulosidade de transparência. Exatamente por isso se pode formular um questionamento: por qual motivo a prefeita resolveu acionar judicialmente, segundo o publicado pelo jornal O Povo, apenas a revista? Por qual motivo Luizianne não tomou a mesma atitude contra o próprio jornal O Povo e os demais meios de comunicação que veicularam matérias com o mesmo assunto e praticamente a mesma abordagem?
PROCESSO – Na matéria publicada pela revista, inclusive, algumas informações irreais. “O PDT foi o primeiro a abandonar a bancada governista na Câmara Municipal para adotar uma postura independente em relação ao Executivo. O afastamento do único pedetista no primeiro escalão da Prefeitura de Fortaleza, Oriá Fernandes, então titular da Regional V, no ano passado, foi uma das motivações para que o PDT deixasse a base aliada de Luizianne Lins”, foi publicado. Dos dois vereadores pedetistas na Câmara – Iraguassu Teixeira e Ferreira Aragão (hoje deputado estadual) – nenhum dos dois deixou o guarda-sol oficial. Ferreira Aragão, inclusive, mantém-se até hoje aliado da prefeita, muito embora seu partido tenha rompido com a gestão municipal, consolidando sua disposição de sempre ser situação, seja em que parlamento esteja, uma vez que na Assembléia apóia o governo estadual, posição contrária à de seu colega de bancada, Heitor Férrer e do próprio partido ao qual é filiado.
PROCESSO – A prefeita não explicou até o momento as enormes disparidades entre os valores publicados no Diário Oficial do Município, relativo aos cachês pagos aos artistas que se apresentaram nas festividades de réveillon e o que os próprios contratados declararam haver recebido. Essa diferença entre o anunciado e o declarado testemunhalmente é que baseia a denúncia de superfaturamento. A Prefeitura de Fortaleza não conseguiu explicar esse e vários outros pontos. Jogou a responsabilidade para a empresa Estrutural, acusou setores da “elite burguesa”, chamou a oposição de “tassista” e agora processa a revista Fale!. Impensável atitude, incabível no discurso que os petistas faziam há bem pouco tempo. A imprensa e o Ministério Público passaram de aliados indispensáveis a responsáveis pela incompetência e falta de transparência das gestões do PT.
ARFOR – A revista Fale! aborda, ainda, um assunto de igual relevância: a coleta de lixo. Hoje o Grupo Marquise, através da Ecofor Ambiental S.A., detém o contrato para o recolhimento do lixo, num negócio que envolve quase R$ 6 milhões mensais. Recentemente Fortaleza enfrentou um caos na coleta de lixo por causa de paralisação dos garis da Ecofor. Nesse contexto, necessário se faz analisar a Agência Reguladora de Fortaleza (Arfor). Criada pela Lei 8.869, de 19 de julho de 2004, ainda na administração Juraci Magalhães, a Agência – uma equivalente à autarquia especial – nunca atuou da maneira como a lei lhe determina e tem sua história marcada por interesses políticos.
ARFOR – Em sua definição, foi conceituado que a Arfor é um órgão de “fiscalização de serviços, públicos delegados, com poder de polícia, vinculada à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM)”. Além da coleta de lixo a Agência também tem a incumbência de fiscalizar e regular o fornecimento de água e o serviço de esgoto em Fortaleza, serviço prestado sob regime de concessão do Poder Público Municipal à Cagece, empresa pública do governo do Estado. A Arfor vem fechando os olhos, por exemplo, pelo fato da Cagece cobrar o mesmo valor como tarifa de esgoto do que é cobrado pelo fornecimento de água. O problema é que a quantidade de água fornecida não corresponde, de maneira alguma, ao volume do líquido que sai como esgoto.
ARFOR – Até mesmo a água que o cidadão utiliza para aguar plantas, por exemplo, não é lançada no esgoto, mas absorvida pelo solo e indo, no mínimo, para o lençol freático. Entretanto, o consumidor paga pelo volume de um serviço que não utiliza numa manobra que fez a empresa pública estatal duplicar seu faturamento, com a conivência e omissão da Arfor. A Agência tem sua história marcada por abrigar apadrinhados políticos. Nela o então prefeito abrigou aliados que não tiveram êxito nas urnas ou iriam ficar fora do guarda-sol municipal, como o ex-vereador e ex-líder da então bancada situacionista Ageu Costa e o ex-presidente da Ettusa (hoje Ettufor) Flávio Aragão. A Arfor tem um conselho formado por três diretores indicados pelo Executivo Municipal, nomeados após aprovação pela Câmara.
ARFOR – No artigo 12 da lei 8.869, Juraci Magalhães amarrou um mandato de quatro anos para os conselheiros que indicou, fazendo com que todo o mandato da prefeita Luizianne tivesse seus apadrinhados nos cargos. A Arfor não cumpria suas funções e mantinha-se numa inércia, omissão e ostracismo que não justificavam os custos que impunha ao munícipe. Mesmo sem possuir previsão legal a prefeita destituiu os três diretores indicados por seu antecessor e nomeou pessoas de sua confiança. Trocou seis por meia dúzia. A Arfor continua sem cumprir suas funções legais e mantém o mesmo quadro de antes. Sem que a própria Prefeitura ou a Câmara Municipal tomem qualquer tipo de atitude.
VERGONHOSA
–
Foi vergonhosa a atitude das empresas do Sistema Verdes Mares de Comunicação –
TV Verdes Mares, TV Diário, Diário do Nordeste, Verdinha AM e FM 93 – com
relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avaliou
faculdades do Brasil inteiro, onde a Universidade Federal do Ceará teve o melhor
desempenho e foi guindada ao posto de melhor Universidade do País. A Unifor é
integrante do Grupo Edson Queiroz, ao qual compõe também o SVM. Como a
universidade particular não foi bem colocada, o silêncio – que aconteceria mesmo
se conseguisse um lugar de destaque no ranking –.
VERGONHOSA
– O
SVM manteve o mesmo posicionamento quanto ao fato da estudante cearense Érica
Siqueira Furtado, concludente do curso de Direito da UFC, ter sido a que
conseguiu maior nota no Enade, dentre os estudantes do mesmo curso. A colocação
valeu uma bolsa para pós-graduação e uma viagem a Brasília, onde ela participou
de solenidade, juntamente com outros alunos bem colocados nos demais cursos
avaliados, que teve a participação do presidente Lula. Notícia que merece
destaque, mas pelo fato de não ser uma aluna(o) da Unifor, também foi
solenemente ignorado pelas empresas do Sistema. Um bom exemplo de como não se
deve fazer jornalismo.
FAVORECIMENTO
– Tem sido descarada a forma como a TV Diário promove, festeja o deputado
federal e presidente estadual do PMDB Eunício Oliveira. O parlamentar é sempre
chamado a conceder entrevistas sobre todo o tipo de assunto, muito embora o
Ceará conte com outros vinte e um deputados federais. Semana passada, no
telejornal Diário na TV, um flash ao vivo de Brasília foi chamado, e quem foi o
parlamentar entrevistado ao vivo? Eunício Oliveira. Quais os interesses – e quem
estaria por trás deles – dessa superexposição do deputado?
ERRO – Semana passada uma garota portadora de Síndrome de Down, de apenas quatorze anos, foi estuprada por um indivíduo já identificado e que se encontra foragido. O fato, evidentemente, transformou-se num prato cheio para os programas policiais que infestam a programação das emissoras de TV locais. Embora a garota não tenha a imagem divulgada, alguns programas cometeram erros inaceitáveis. Os programas da TV Diário exibiram matéria onde eram identificados o pai e a mãe da garota. Ora, dessa forma a identificação da vítima foi praticamente fornecida. O programa Barra Pesada (TV Jangadeiro), entretanto, agiu de maneira correta, não identificando nem a garota nem o pai dela, que foi entrevistado.
INVERDADE
– Falando ainda em programas policiais, o apresentador Ferreira Aragão (Comando
22, TV Diário) respondeu no ar a uma carta que disse ter recebido de um
estudante ou recém formado em Direito, que discorreu sobre a exploração da
violência e do desrespeito ao direito de imagem dos que são mostrados na
“atração”. Ferreira disse que todos os que são mostrados no programa autorizam a
exposição de sua imagem. Não é verdade. Muitos – praticamente todos eles – nem
sabe que têm o direito de não terem sua imagem divulgada pela mídia, bem como
dar entrevistas. Mesmo que houvesse essa autorização, ela teria que ser expressa
por escrito ou oral, com documento comprobatório arquivado pela emissora.
INVERDADE – O apresentador acusou integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos – sem citar nomes – de aproveitadores, afirmando que muitos deles são pessoas que querem obter dividendos eleitorais, ressaltando que muitos são candidatos a cargos eletivos nas eleições do ano que vem. Ora, e não é exatamente o que fez o apresentador: utilizou a notoriedade, a exposição de apresentar programas policiais sensacionalistas como trampolim político? Dessa forma conseguiu eleger-se vereador e em seguida deputado estadual.
TRANSFORMAÇÃO – Ainda sobre o assunto programa policial e TV Diário, ao apresentar o programa “Comando 22”, na edição do dia 23/06/07, Marilena Lima deitou falação sobre as condições dos presos no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), reclamando da falta de respeito aos direitos constitucionais dos detentos e da superlotação, apresentando-se como defensora dos presos. Muito diferente da pessoa que, num passado bem recente, pregava exatamente o contrário. Uma guinada de 180 graus, muito surpreendente para quem, por exemplo, há alguns anos disse considerar “um absurdo e uma inversão de valores a convocação de uma entrevista coletiva por um marginal”, referindo-se à entrevista que o cearense Raimundo Rosélio Freire, um dos seqüestradores do empresário Abílio Diniz, concedeu quando foi transferido de São Paulo para o Ceará, onde passou a cumprir o resto de sua pena.
MEMÓRIA
– Na tarde do último dia 18/06/07, faleceu Idenilde Araújo Alves da Costa, 70
anos, vítima de acidente vascular cerebral. Estava internada desde o dia
25/06/07, no Hospital de Clínicas Niterói. Sim, mas e daí? Daí que pelo nome de
batismo muito pouca gente sabe de quem se trata. Diferentemente se for citado o
nome artístico, Núbia Lafaeyette (foto). A cantora emplacou sucessos e durante
mais de cinqüenta anos influenciou gerações de outras cantoras e cantores que
declaradamente assumiram isso, como Alcione, Fafá de Belém, Tânia Alves, etc.
Potiguar da cidade de Açu, ficou conhecida com sucessos como Devolvi, Fracasso,
Lama e Casa e comida.
MEMÓRIA – O mais triste é ver que a mídia não tem memória. No dia seguinte do falecimento da cantora – uma das mais importantes das décadas de 50 e 60 – na imprensa local nenhuma linha sobre o fato, nenhuma nota coberta, relembrando a carreira, homenageando-a de alguma forma. A corrosiva caldeira dos sucessos instantâneos e efêmeros, bem como os ídolos pré-fabricados que permeiam a música nos últimos anos fez com que artistas do quilate de Núbia fossem relegados a um esquecimento típico de um povo que, acima de não possuir memória, não valoriza quem tem real valor, experiência. Seria diferente, entretanto, se fosse um desses tais ídolos pré-fabricados, talentos fajutos impostos pela máquina travestida de indústria cultural. Enquanto embustes enganam os fracos de pensamento e embolsam milhões de incautos, talentos são mantidos empoeirados em prateleiras que dificilmente são visitadas. Núbia Lafayette, Noite Ilustrada e uma gama de artistas com talento na alma se foram. Mas as redações não possuem memória, seja nos cérebros de quem as ocupam, nem mesmo nos discos rígidos dos computadores que lhes substituem o tutano.
CONFRONTO
– Tucanos e petistas protagonizaram outro episódio de confronto público semana
passada. O motivo foram declarações dadas pelo presidente estadual do PT,
Joaquim Cartaxo (foto), a um programa de TV. O petista – que também é secretário
de cidades do governo estadual – disse que o PSDB vive uma crise de identidade
tentando ser oposição. A reação veio da bancada estadual tucana, que aproveitou
o fato para tentar colocar o governador Cid Gomes no canto da parede. O deputado
Luiz Pontes indagou se a posição de Cartaxo representava a opinião do governo do
Estado ou do presidente de partido. Claro que ele sabia ser partidária a
posição, mas tentou forçar um caso envolvendo o Executivo.
CONFRONTO – A engenharia, a babélia política patrocinada pelo governo Cid Gomes fez com que tucanos e petistas sentem-se à mesma mesa, uma vez que ambos possuem representantes na equipe de governo e compõem a base de sustentação esmagadora do Executivo Estadual. Somente o “dinamismo” da política e o mutualismo dos dois partidos poderiam proporcionar a divisão de espaço entre inimigos que se dedicam a tramar o insucesso do outro. Como presidente de partido, Cartaxo deveria ter se licenciado da função antes de assumir o cargo de secretário estadual. Afinal, como pode manter a independência de um partido perante um governo integrando a equipe oficial? Vai aceitar ou fazer cumprir, por exemplo, uma decisão partidária contrária aos interesses do governo? Ou acumula as duas posições exatamente para garantir que a sigla que preside não contrarie os interesses do Executivo?
SIMILAR –
Em situação semelhante está o Partido Comunista Brasileiro (PCB), cujo
presidente estadual, Carlos Vasconcelos, ocupa cargo comissionado na Prefeitura
de Fortaleza. O partido rompeu com o PT desde o ano passado, mas possui além do
presidente estadual, outro filiado – o secretário de planejamento, José Meneleu
– na equipe da Prefeitura. Difícil como o PCB pode manter uma postura dúbia: faz
oposição ao PT – inclusive nas eleições do ano passado compôs a coligação da
candidata à presidência Heloísa Helena e do postulante ao governo do Estado
Renato Roseno, ambos do PSol – e participa de uma gestão petista. Nas eleições
do próximo ano o PCB, provavelmente, não apoiará uma possível candidatura à
reeleição de Luizianne Lins, e como agirão os dois? Continuarão em seus postos?
Aliás, o PCB não se posicionou publicamente favorável ou contrário à
investigação das denúncias de irregularidades no réveillon através da instalação
de uma CPI, tampouco tem feito uma leitura crítica da administração municipal.
Abdicou da visão crítica e, principalmente, da coerência.
REPRESSÃO
– O Ministério Público Estadual, através do procurador
geral, Manuel Lima determinou que os promotores de justiça coibissem a prática
de jogo do bicho no estado. Atitude correta, necessária e que já deveria ter
sido tomada há muito tempo. Aliás, por qual motivo o MPE vinha fazendo olhos e
ouvidos de mercador para essa contravenção que é praticada à luz do dia, debaixo
das narinas do Poder Público? Pelo que se vê nas ruas, a determinação do titular
da Procuradoria Geral de Justiça ainda não começou a ser cumprida pelos
comandados.
REPRESSÃO
– O Ministério Público Federal também precisa deixar os gabinetes refrigerados e
circular pelas ruas da Cidade, principalmente no Centro. Os bingos continuam
funcionando a pleno vapor, se não abertamente, mas de maneira reservada, porém
sem qualquer tipo de preocupação em camuflar suas atividades. Muitos nem fazem
questão de esconder o jogo, colocando portas de vidro onde se pode ver do lado
de fora as mesas cheias e o jogo correndo solto. Três funcionam na rua Floriano
Peixoto, um na Barão do Rio Branco. Outros mais também operam na mesma área. A
Operação Navalha precisa fazer cortes por aqui também.
PÉROLA – Essa foi publicada na edição do dia 21/06/07 do jornal O Povo, em matéria assinada por Erivaldo Carvalho: “Pelas exigências do edital de licitação, apenas o modelo Hilux SW4, da marca Toyota, atende às especificações técnicas. Ainda na fase de concorrência, a Nissan, que não oferece os diferenciais de câmbio e tração, reivindicou participar da seleção. A Justiça concedeu a liminar, derrubada pelo governo”. Liminar derrubada pelo governo? Impossível. Quem derruba e derrubou a liminar foi o Judiciário, não o Executivo.
POLITIZAÇÃO – A Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos resolveu politizar suas ações. No sítio da Associação, para fazer o cadastro, o cidadão precisa informar o número do titulo de eleitor <http://www.acedh.org.br/cadastroAssociados.php>. Ora, mas por qual motivo a necessidade de fornecer o número do título? Que interesses políticos existem por trás dessa solicitação e estão movendo essa Associação?
CORREIO ELETRÔNICO I – Do nosso indispensável leitor Tito Oliveira, recebemos a seguinte mensagem:
"Deu na coluna VALE-TUDO do Alan 'Fagundes' Neto (pg. 2, edição de 24.06.07 do o OPOVO) :
JABACULÊ
'PALAVRA de quem é no assunto. Maitre Moisés, do Marina, informa que hoje o vinho mais consumido entre os comensais é disparadamente o argentino 'La Linda', aliás, gostosíssimo'.
Comento: Também pelo preço que o colunista paga, ou seja, boca-livre, até eu.
MAIS JABACULÊ.
'Quem é do ramo sabe das coisas. O diretor do Marina Park Hotel, Eliseu Barros, cobra na matéria, avisa que não há como fazer previsão sobre a demanda de turistas nas férias que estão chegando.'
Comento: Prova de gincana: quantas vezes o nome do Sr. Eliseu Barros, diretor do Marinha Park foi citado pelo referido colunista? Peguem suas calculadoras.
Deu no Caderno GOL DO O POVO: (Bate - pronto, pg. 17 edição de 24.06.07)
'A torcida organizada Cearamor, parceira da Império Verde do Coritiba, não deixou de colocar as faixas da uniformizada nos ALAMBRADOS do Castelão'.
Comento: Como faz tempo que não vou ao Castelão, fiquei surpreso ao tomar conhecimento que colocaram alambrados na referida praça de esportes.
Tito Oliveira".
RESPOSTA – Como sempre, nada há o que acrescentar no lúcido e pertinente texto enviado pelo internauta.
CORREIO ELETRÔNICO II
–
Do preclaro e
vigilante internauta Paulo Rocha <[email protected]> recebemos a seguinte
mensagem:
"O Presidente do Ceará Sporting Club, deputado federal Eugênio Rabelo é mesmo um político nato. Eugênio – que de besta só tem aquele bigodinho de Cantinflas (é o novo!) - consegue sempre aplicar um novo golpe na torcida e comissão técnica do seu time.
Para evitar que o treinador Marcelo Vilar abandonasse o cargo, em reunião com a comissão técnica prometeu três grandes contratações, jogadores de nível nacional.
Na 5a. Feira (21) convocou uma entrevista coletiva para anunciar a contratação do jogador de subúrbio Vavá, parado há sete longos meses.
O pior é que toda a crônica esportiva da capital cearense foi coadjuvante no espetáculo circense montado no Castelão (onde treinava a equipe do vovô) pelo político cartola. O Sr. Alan Neto, por exemplo, dedicou quase todo o espaço do seu programa 'trem bala' para a pífia contratação.
Paulo Rocha"
RESPOSTA – A palhaçada promovida pelo – como é chamado por parte da torcida – "Euburro" Rabelo, onde, todo "empacotado", compareceu ao estádio Castelão, local em que o alvinegro de Porangabuçú treinava para o jogo contra o Coritiba, foi de aumentar ainda mais a raiva dos torcedores. Tudo, como citado pelo nosso internauta, com a conivência e participação da imprensa esportiva (?). E como todo castigo para torcedor é pouco, o time empatou em casa com o time paranaense, isso com a vantagem de ter jogado com um homem a mais a maior parte do segundo tempo. Mas se era para contratar jogador parado, mil vezes ter reconduzido o grande Gildo ao time, bem como o autor do gol do primeiro tetra, Tiquinho. Mesmo com a idade e os anos parados, a dupla provavelmente iria jogar muito mais do que o "magode" de pernas de pau que estão vestindo a camisa do Vozão.
PARA REFLETIR – "Acho a televisão muito educativa.
Todas as vezes que alguém lá de casa abre um aparelho, vou para outra sala ler
um livro". (Groucho Marx)