Reforma Ortográfica
Muito antes da divulgação, em 11/12/1990, do acordo que representantes dos diversos países de
fala portuguesa tinham feito sobre um Projeto de Ortografia Unificada, já haviam começado,
principalmente em Portugal, os protestos contra os princípios nele expressos. A comissão
encarregada de redigir esse projeto tinha sido integrada por Filipe Silvino de Pina Zau (Angola),
Antônio Houaiss e Nélida Piñón (Brasil), Manuel Veiga (Cabo Verde), Antonio Lopes Júnior
(Guiné-Bissau), Maria Eugênia Paiva Cruz (Moçambique), João Hermínio da Silva Pontífice (São
Tomé e Príncipe) e Manuel Jacinto Nunes.
Embora os protestos, vindos principalmente de escritores e editores, tivessem se avolumado nos
meses seguintes, o acordo foi assinado, em 16/12/1990, pelos ministros da Educação e da
Cultura dos sete países de expressão portuguesa; e em 4/6/1991, foi ratificado pelo Parlamento
português. São as seguintes as mudanças previstas originalmente para serem implementadas
até 1994.
1) o fim do "c" mudo: desaparece da língua escrita, em Portugal, nas palavras onde não é
pronunciado; ex: acção, acto, actor, actual, electricidade, inspector, exacto, colectivo, direcção,
abjecção (mas permanece em palavras como secção, compacto, convicto);
2) o fim do "p" mudo: desaparece da escrita, em Portugal, nas palavras onde não é pronunciado;
ex: adopção, baptismo, óptimo, Egipto (mas permanece em palavras como egípcio, apocalipse,
rapto, óptica);
3) a dupla grafia é consagrada para palavras escritas e pronunciadas de maneira diferente em
Portugal e no Brasil; ex: aspeto e aspecto, caráter e caracter, fato e facto, setor e sector, cetro e
ceptro, anistia e amnistia, indenizar e indemnizar;
4) a dupla acentuação é aceita para as palavras que têm acento circunflexo no Brasil e agudo em
Portugal; ex: bebê e bebé, bidê e bidé, crochê e croché, matinê e matiné, fêmur e fémur, ônus e
ónus, tênis e ténis, acadêmico e académico, anatômico e anatómico, cômodo e cómodo,
efêmero e efémero; ou o nome Antônio e António;
5) caem os acentos agudos nas paroxítonas que têm "ei" na sílaba tônica: assembléia, idéia,
boléia passam a assembleia, ideia, boleia;
6) caem os acentos diferenciais para as palavras homófonas; ex: pára do verbo parar e para
preposição; pêlo substantivo e pelo contração; pólo substantivo e polo forma arcaica ou regional
da contração;
7) caem os circunflexos das paroxítonas terminadas em "o" duplo: abençôo, enjôo, vôo passam
para abençoo, enjoo, voo;
8) permanece o hífen antes das palavras que começam com "h": anti-higiênico, pré-histórico,
anti-heróico;
9) permanece o hífen diante de palavras que comecem com a última letra do prefixo:
contra-almirante, hiper-resistente, pré-existente, anti-inflacionário;
10) não se usa o hífen diante das palavras formadas com os prefixos des- e in- (as palavras
iniciadas com "h" o perdem ao receberem o prefixo): desumano, desidratado, desumidificação,
inábil, inumano;
11) desaparece totalmente o trema: lingüiça, seqüência, freqüência, qüinqüênio, passa a linguiça,
sequência, frequência, quinquênio;
12) as letras "k", "y" e "w" passam a ser oficialmente incorporadas ao alfabeto da língua
portuguesa.