A sociedade moderna e a mulher

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1996 concentrou a atenção mundial na saúde e direitos reprodutivos e sexuais, bem como em questões relacionadas com a desigualdade entre os sexos, e incentivou esforços generalizados para aplicar as suas recomendações. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, de 1995, dera um novo impulso a esse processo, que continua a ganhar ímpeto em todo o mundo.
Desde as conferências de Pequim e do Cairo, os países empreenderam uma ampla série de medidas que visam a aplicar a perspectiva da CIPD. Os relatórios de escritórios do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) no terreno citam numerosas revisões de políticas de população e de desenvolvimento e mudanças institucionais com elas relacionadas: reformas das leis e da constituição para melhor proteger os direitos das mulheres e para promover a igualdade entre os sexos; e esforços tendentes a reforçar e reorganizar os serviços de saúde, com vista a reduzir a mortalidade materna e tentar resolver um conjunto global de problemas de saúde reprodutiva.
Embora muitos países em desenvolvimento tenham feito progressos importantes quanto à aplicação do programa de ação da CIPD, em muitos outros a escassez de fundos e de pessoal diplomado está a impedir esforços susceptíveis de melhorar o planeamento familiar e os programas de saúde reprodutiva.

Políticas de população

Muitos países, onde já existiam políticas de população antes da conferência do Cairo, modificaram-nas, para abrangerem a perspectiva da CIPD; este grupo inclui países tão diferentes como a Indonésia, a Jamaica, o Quênia, o Lesoto, as Ilhas Marshall, a Mongólia, Santa Lúcia e Zâmbia.
Diversos governos que não tinham qualquer política de população formal em 1994 formularam, desde então, políticas globais que traduziam os acordos do Cairo ou estão em vias de o fazer; incluem a África do Sul, Botsuana, Cambodja, República Democrática do Laos, Malásia, Mongólia, Nicarágua, Namíbia, Síria, Uganda e Zimbábue.
O Brasil criou uma Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento, a primeira da América Latina. Foram também criadas comissões ou departamentos de população dentro de ministérios-chave na Argélia, Belize, Paraguai e Tadjiquistão, entre outros. Gana revitalizou o seu Conselho da População. A Jordânia ampliou sua Comissão Nacional de População, de modo a incluir representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e instituições acadêmicas.
Em alguns países, as questões de saúde reprodutiva e planejamento familiar, que outrora eram consideradas demasiado sensíveis para serem discutidas publicamente, fazem agora parte do discurso político. Durante a campanha eleitoral na República Dominicana, por exemplo, os dois principais partidos políticos incluíram, pela primeira vez, a política de população nas suas plataformas; ambas citavam o programa de ação da CIPD.

Saúde reprodutiva e planejamento familiar

Depois da CIPD, muitos países organizaram sessões de trabalho e seminários sobre o novo conceito da saúde reprodutiva e como pô-lo em prática, destinados aos responsáveis pelo planejamento e aos profissionais de saúde. Vários países introduziram mudanças institucionais, a fim de reforçar e reorientar as suas políticas e programas de cuidados de saúde e planejamento familiar. O México, por exemplo, criou uma Direção-Geral de Saúde Reprodutiva, a partir de duas Direções-Gerais anteriores – a dos Cuidados Materno-Infantis e a do Planejamento Familiar. O Ministério da Saúde das Filipinas estabeleceu um Grupo de Trabalho sobre Saúde Reprodutiva das Mulheres. El Salvador tem um Departamento de Saúde Reprodutiva dentro do Ministério da Saúde Pública. No Panamá, o Ministério da Saúde criou uma Comissão Nacional sobre Saúde Sexual e Reprodutiva.
Estão ainda mais generalizadas as várias medidas tendentes a melhorar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, a melhorar a sua qualidade e a alargar o seu âmbito. O planejamento familiar está a ser cada vez mais integrado noutras questões de saúde reprodutiva. Este processo aumentou a consciência pública acerca das vastas necessidades não-satisfeitas das mulheres, especialmente as dos grupos mais pobres e marginalizados.
A fim de melhorar a qualidade dos serviços de saúde reprodutiva e de planejamento familiar, muitos países em desenvolvimento começaram a dar formação a prestadores de cuidados de saúde sobre comunicação interpessoal e aconselhamento, para reforçar a infra-estrutura de saúde e desenvolver protocolos médicos. A Índia começou a formar profissionais de saúde, nos centros de saúde primária de vários estados. O Irã desenvolveu o seu Programa de Voluntários sobre Saúde da Mulher, utilizando cerca de dezoito mil voluntários para prestar informação e serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar, em bairros degradados de centros urbanos; também criou quinze novos Centros Rurais de Formação de Parteiras, em nove províncias.
O novo Quadro de Saúde do Quênia visa a integrar o planejamento familiar noutros serviços de saúde reprodutiva, incluindo o controle de doenças sexualmente transmitidas (DSTs), inclusive a AIDS; a detecção precoce de câncer dos órgãos reprodutores e o aconselhamento sobre sexualidade. Isto destina-se a evitar duplicações, a tornar os serviços mais cômodos e acessíveis – especialmente em comunidades deficientemente servidas – e melhorar a relação custo/benefício. A Tailândia e as Filipinas estão também a tomar medidas para integrar os serviços de saúde reprodutiva e os tornar mais acessíveis.
O Ministério da Saúde de Gana criou uma Política e Normas Nacionais sobre Reprodução, baseadas nas definições da CIPD, a fim de melhorar a prestação de serviços de saúde reprodutiva, especialmente às comunidades das zonas periféricas. O Mali reviu também as suas normas sobre serviços, de acordo com o programa de ação da CIPD.
Os compromissos do Cairo estão igualmente refletidos no novo programa de saúde para as mulheres, do Chile, o qual tem uma concepção holística das questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva, abrangendo todo o ciclo de vida das mulheres.
Muitos países estão, como a Índia, a abandonar alvos demográficos assentes em definições restritivas, em favor de uma visão mais ampla, que visa a satisfazer as necessidades individuais de informação e serviços de saúde reprodutiva.
Em alguns países, a concepção da CIPD serve de base a novas leis e mecanismos administrativos relacionados com a saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Na Argentina, a legislação em preparação criaria um programa nacional para fornecer às mulheres com baixos rendimentos informação sobre saúde reprodutiva, aconselhamento e anticoncepcionais aprovados pelo governo. O novo seguro materno-infantil da Bolívia dá às mulheres o acesso gratuito à assistência pré-natal, à assistência no parto e no pós-parto, incluindo planejamento familiar e exames preventivos; segundo foi comunicado, o recurso aos serviços de saúde materno-infantil aumentou 20% no primeiro mês do programa.
A redução da mortalidade materna, uma meta fundamental da CIPD, é o objeto principal dos esforços no campo da saúde reprodutiva e de campanhas especiais levadas a cabo em vários países, entre os quais podemos citar Bolívia, Guatemala, Haiti, Indonésia, República Democrática do Laos, República Dominicana e Paraguai. A conferência do Cairo reconheceu que o aborto praticado em condições de risco é uma das principais causas de mortalidade materna; a África do Sul e a Guiana aprovaram, posteriormente, leis que estabelecerem um enquadramento regulamentar para o aborto seguro. Está a ser analisado no Cambodja um projeto de lei sobre o aborto. Outros países, como a Bolívia, incluem agora nos seus programas de saúde reprodutiva a gestão das complicações do aborto praticado em condições de risco.
Melhorar a qualidade dos serviços de planejamento familiar é a principal meta de muitos países. O Brasil inclui agora nas dotações orçamentais federais uma gama completa de métodos anticoncepcionais, ampliando assim as escolhas a que os clientes podem ter acesso. Nas Bahamas, o primeiro projeto de planejamento familiar sancionado oficialmente proporciona aos adolescentes aconselhamento sobre planejamento familiar.
A expansão dos serviços de planejamento familiar tem sido uma prioridade especial, nos países deficientemente servidos da Europa do leste e da ex-União Soviética. A Ucrânia criou recentemente o seu primeiro programa de planejamento familiar. O Casaquistão tem agora clínicas de planejamento familiar em todas as cidades; em três anos, houve uma redução de 20% dos abortos e a utilização de anticoncepcionais aumentou 28%. Há indicação de que as atividades de planejamento familiar foram reforçadas no Tadjiquistão e na Polônia.

Adolescentes

Desde 1994, muitos governos tomaram iniciativas com vista a satisfazer as necessidades dos adolescentes no campo da saúde reprodutiva e sexual, muitas vezes em colaboração com ONGs. Em alguns países – Papua-Nova Guiné, por exemplo – o governo está, pela primeira vez, a tentar resolver os problemas de sexualidade dos adolescentes, motivado em parte pelas taxas crescentes de DSTs, incluindo a AIDS, entre os jovens. O Ministério da Saúde do Sri Lanka instituiu um Comitê Diretor para a Saúde dos Adolescentes.
Diversos governos, em especial na América Latina, estão a promover a educação sobre saúde reprodutiva e planejamento familiar, numa tentativa de reduzir o número de casos de gravidez entre adolescentes. O apoio institucional a esses programas aumentou, recentemente, em Cuba e na Colômbia, por exemplo. Cuba está também a utilizar os meios de comunicação de massas para informar os jovens acerca do comportamento sexual responsável e do uso de preservativos. No Equador, o Ministério da Saúde Pública concebeu um plano para fornecer às adolescentes grávidas informação, aconselhamento e serviços de saúde de qualidade.
Em El Salvador, o Secretariado Nacional da Família esforça-se por impedir a gravidez de adolescentes, as DSTs e a AIDS, promovendo um comportamento saudável e responsável e proporcionando aconselhamento e serviços. O Ministério da Família da Venezuela lançou um plano nacional sem precedentes para a prevenção da gravidez precoce, do qual participam tanto o governo como as ONGs. Na República Dominicana, três centros regionais de saúde para adolescentes proporcionam aconselhamento e serviços no campo da saúde sexual e reprodutiva, do planeamento familiar e da paternidade responsável; foi a primeira vez que o governo tentou resolver problemas de saúde de adolescentes.

Organizações não-governamentais

Como a conferência do Cairo reconheceu, as ONGs têm um papel essencial a desempenhar, tanto na promoção da saúde reprodutiva como na prestação de serviços. Os governos e as ONGs estreitaram a sua colaboração de várias maneiras, desde a CIPD; um exemplo desta evolução é a criação, em Bangladesh, de um grupo consultivo de ONGs, para trabalhar com o governo, na aplicação do programa de ação da CIPD. Do mesmo modo, em Honduras, formou-se uma rede de dezessete ONGs para promover as recomendações da CIPD.
É habitual as ONGs que prestam serviços assegurarem padrões de qualidade de cuidados superiores aos do setor público. Tradicionalmente, têm mostrado uma maior flexibilidade, no que se refere a alcançar setores marginalizados da população e a abordar questões sensíveis ou controversas. Por conseguinte, os governos pediram às ONGs que ajudassem a prestar serviços, especialmente aos pobres das zonas rurais e urbanas, aos adolescentes e mulheres vítimas de maus-tratos; a testar novas concepções que pudessem ser utilizadas por programas públicos mais alargados; e a apoiar a formação do pessoal dos serviços do governo.
Nas Maldivas, uma ONG nacional criou, em 1995, a primeira clínica de planejamento familiar do país. No Irã, após a CIPD, as ONGs tornaram-se mais ativas, no que diz respeito à prestação de serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar. Nas Filipinas, duas ONGs de mulheres abriram clínicas-modelos que têm uma visão sensível às disparidades entre os sexos do planejamento familiar, da infecundidade, da saúde de adolescentes e da violência contra as mulheres. Na Índia, uma ONG assegura o rastreio sistemático e os testes de diagnóstico do câncer de mama e do colo do útero. No Cambodja, ONGs locais de mulheres abriram os primeiros abrigos do país para mulheres vítimas de maus-tratos.
Em Barbados e Granada, as ONGs tomaram iniciativas no sentido de ajudar jovens a adquirir as aptidões necessárias para serem auto-suficientes, ao mesmo tempo que os ajudam por meio de aconselhamento. Na África do Sul, a Associação de Planejamento Familiar trabalha com jovens socialmente deslocados, que são particularmente vulneráveis aos riscos no campo da saúde sexual. Em muitos outros países, as ONGs estão a formar grupos de adolescentes em técnicas de aconselhamento, a fim de promover o comportamento sexual e reprodutivo responsável.

Direitos humanos

Algumas das iniciativas mais importantes depois da CIPD implicam os reforços das leis, políticas e mecanismos nacionais que promovem os direitos humanos – especialmente os direitos à saúde reprodutiva e sexual, à igualdade entre os sexos e à libertação da violência sexual.
A nova constituição da África do Sul proíbe explicitamente a discriminação com base na identidade sexual, no sexo, na gravidez, no estado civil ou orientação sexual, entre outros. Também reconhece que todas as pessoas têm o direito de tomar decisões sobre reprodução e ter acesso a cuidados de saúde reprodutiva. O Chile está a encarar a possibilidade de uma reforma da constituição que estabeleça a igualdade entre os homens e as mulheres, ao nível da lei.
O governo do Sri Lanka aprovou recentemente uma Carta das Mulheres, que reconhece, entre outras coisas, o seu direito a controlar a sua vida reprodutiva. Na Colômbia, a lei que cria um novo sistema de segurança social reconhece os direitos das mulheres à saúde sexual e reprodutiva. No Panamá, um decreto presidencial proíbe a discriminação contra ou a penalização das estudantes grávidas e garante o seu direito a prosseguir a sua educação.
Vários países criaram instituições para salvaguardar os direitos das mulheres. Entre eles figuram o Ministério dos Assuntos Femininos e dos Direitos das Mulheres do Haiti, uma Comissão sobre a Igualdade entre os Sexos e a Equidade Social, na Jamaica, e a Comissão de Direitos das Mulheres, no Peru. O Brasil reforçou o seu Conselho Nacional sobre Direitos das Mulheres. A nova legislação aprovada no Nepal visa melhorar a condição feminina. Nas Maldivas, as leis nacionais estão a ser revistas para identificar aquelas que discriminaram as mulheres.
Tanto a CIPD como a Conferência das Mulheres, em Pequim, aumentaram a consciência mundial acerca da necessidade de promulgar e aplicar legislação que proteja as mulheres da violência sexual e doméstica. Já foi aprovada na Bolívia, Costa Rica, Equador e Panamá a legislação contra a violência doméstica e foram propostas medidas semelhantes aos parlamentos da Guiana e do México. No Brasil, o Ministério da Justiça lançou uma campanha de publicidade sobre violência contra as mulheres, incluindo um debate para transformar a violação de crime contra os costumes sociais em crime contra a pessoa. O Instituto Nicaragüense das Mulheres está a cooperar com a Polícia Nacional e as ONGs de mulheres, a fim de impedir a violência contra as mulheres e as crianças e apoiar as vítimas. A Gâmbia criou um grupo de trabalho multi-setorial sobre a violência contra as mulheres.
As ONGs cambodjanas estão a promover a conscientização da violência doméstica, a assegurar formação e aconselhamento e a abrir os primeiros abrigos do país para mulheres vítimas de maus-tratos. Nas Filipinas, a Comissão Nacional sobre o Papel das Mulheres Filipinas criou um centro de intervenção piloto sediado num hospital, que se destina a prestar assistência aos sobreviventes de violência doméstica.

Participação das mulheres

A CIPD sublinhou a importância de atribuir às mulheres poderes que lhes permitam participar plenamente no processo político e no desenvolvimento. Embora as disparidades entre os sexos no campo político sejam evidentes, na maioria dos países em desenvolvimento conseguiram-se alguns progressos notáveis desde a Conferência do Cairo. Em Uganda, por exemplo, a nova Constituição inclui uma política de medidas de proteção dos desfavorecidos, que exige que o comitê de cada conselho local tenha uma secretária para as mulheres e que cada um dos 39 distritos eleja pelo menos uma representante na Assembléia Nacional; a vice-presidente é uma das seis mulheres que integram o governo. Em 1995, pela primeira vez na história da Jordânia, houve doze mulheres que concorreram às eleições autárquicas; uma foi eleita presidente da Câmara e nove foram eleitas membros das assembléias municipais.

Papel e responsabilidade dos homens

O programa de ação da CIPD realça a importância de aumentar a responsabilidade dos homens pelo comportamento sexual e reprodutivo e pela vida familiar. Isto provocou uma maior consciência da necessidade da participação dos homens nos programas de saúde reprodutiva; alguns países desenvolveram programas especificamente dirigidos aos homens. Nas Filipinas, um novo centro de saúde reprodutiva para homens está a experimentar maneiras inovadoras de levar os homens a participarem nos programas de saúde reprodutiva. Na Indonésia, o governo tenciona desenvolver o seu programa de aconselhamento, de modo a incluir material de formação sobre a participação masculina no planeamento familiar e na saúde reprodutiva. Em Gana, foram organizados seminários e peças de teatro para audiências masculinas e femininas, tendo em vista gerar a discussão sobre a responsabilidade conjunta dos parceiros pela utilização do planejamento familiar, pela procriação e pela vida familiar.
A saúde reprodutiva e o planejamento familiar têm, tradicionalmente, ido ao encontro das necessidades das mulheres e descurado, em grande medida, as dos homens. Várias ONGs estão atualmente a levar a cabo investigação destinada a avaliar as necessidades dos homens em matéria de saúde reprodutiva e a melhor compreender o seu papel ao nível sexual, conjugal, da procriação e da tomada de decisões sobre a família. Alguns estudos analisaram a participação masculina nos cuidados de saúde pós-parto dispensados às mães e bebês. Um estudo efectuado na Bolívia e no Zimbábue está a analisar as perspectivas dos homens sobre planejamento familiar. Outro, realizado na Índia, visa a identificar as limitações de ordem cultural e política à participação e apoio masculinos nos programas de saúde reprodutivos.

Iniciativas globais e regionais

Desde a Conferência do Cairo, houve várias iniciativas internacionais, regionais e sub-regionais que tiveram como objetivo apoiar os esforços de aplicação do programa de ação a nível nacional. Em 1995, realizou-se, na Indonésia, o primeiro encontro inter-regional sobre maneiras e meios de aplicar o programa de ação da CIPD, a fim de se discutirem formas de reforçar a cooperação em matéria de população e desenvolvimento, em especial de saúde reprodutiva. Peritos de dezoito países com economias de transição reuniram-se, na Romênia, para avaliar a situação e as necessidades em termos de serviços de saúde reprodutiva, nos seus países. Os membros da Organização para a Cooperação Econômica (Afeganistão, Azerbeijão, Irão, Casaquistão, Quirguistão, Paquistão, Tadjiquistão, Turquia, Turcomenistão e Usbequistão) reuniram-se para promover a cooperação quanto à aplicação do programa de ação. Uma reunião que teve lugar emo Gana, após a CIPD, reviu as atividades e estratégias de população na África subsaariana. Em 1995, no Caribe, uma reunião interministerial elaborou um plano de ação complementar da CIPD a nível regional. A Parceiros para a População e o Desenvolvimento, uma iniciativa de cooperação técnica lançada na CIPD, estabeleceu a sua sede em Daca, em Bangladesh, e começou a promover a troca de informação e de conhecimentos técnicos entre os países em desenvolvimento; a parceria integra Bangladesh, Colômbia, Egito, Indonésia, México, Marrocos, Quênia, Tailândia, Tunísia e Zimbábue.
Também houve várias iniciativas mundiais que implicaram ONGs. Em 1995, por exemplo, ONGs do Caribe realizaram um Congresso sobre Saúde Reprodutiva para Adolescentes e Jovens. O FNUAP organizou duas reuniões pós-CIPD de um Comitê Consultivo Internacional de ONGs, criado para dar o seu parecer ao FNUAP sobre as políticas, programas e estratégias propostos.

Iniciativas parlamentares

No seguimento da CIPD, parlamentares tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento organizaram várias atividades para promover as questões de população. O Grupo de Parlamentares Interamericanos sobre População e Desenvolvimento reuniu-se em Belize, em janeiro de 1995. Em maio de 1995 teve lugar, na Bélgica, um Fórum Parlamentar Europeu para a Ação; os participantes exortaram os governos a mobilizar recursos, tendo em vista assegurar o acesso universal aos cuidados de saúde reprodutiva, até 2015. A primeira Conferência Regional de Deputadas e Ministras Africanas realizou-se em Burkina Faso, em julho de 1995. Parlamentares de 57 países reuniram-se no Japão, em agosto de 1995, para debater temas fulcrais das conferências do Cairo e de Pequim. Em julho de 1996, teve lugar na Jordânia um Fórum de Parlamentares Africanos e do Oriente Médio sobre População e Desenvolvimento. Em vários países, incluindo Gana e a Tanzânia, foram criados grupos parlamentares nacionais para se centrarem nos problemas relacionados com população e desenvolvimento.

Colaboração interorganismos

Depois da CIPD, as Nações Unidas criaram um grupo de trabalho interorganismos, presidido pela diretora executiva do FNUAP, com o objetivo de reforçar a colaboração ao nível dos países, no que se refere à aplicação do Programa de Ação da CIPD. Em 1995, elaborou um conjunto de diretrizes para o Sistema de Coordenadores Residentes das Nações Unidas, a fim de facilitar a cooperação entre governos, ONGs, organismos da ONU e outros parceiros no desenvolvimento. As funções do grupo de trabalho foram ampliadas, em 1996, de modo a incluir a coordenação das atividades consecutivas a outras conferências mundiais recentes; atualmente, é designado por Grupo de Trabalho sobre Serviços Sociais Básicos para Todos.
O FNUAP tem trabalhado em estreita colaboração com outros organismos da ONU e com peritos internacionais, a fim de elaborar um conjunto fiável e multidisciplinar de indicadores suscetíveis de medir o progresso em direção às metas e alvos das diferentes conferências. Tais indicadores serão utilizados para ajudar a conceber programas de saúde reprodutiva e controlar a sua evolução. Entre os temas focados contam-se o planejamento familiar, a saúde materna, as infecções do aparelho reprodutor e as DSTs, o aborto e a assistência pós-aborto, e a infecundidade. Além das estatísticas convencionais sobre os serviços prestados, utilização e prática da anticoncepção, os novos indicadores também medirão as necessidades não satisfeitas, o acesso, o número de pessoas assistidas pelos serviços e a qualidade dos cuidados. Indicarão também se então existem políticas legislativas e administrativas de base que permitam serviços completos de saúde reprodutiva.

Mobilização de recursos

A CIPD foi a única conferência internacional da década de 1990 a chegar a acordo sobre as verbas concretas necessárias para aplicar as suas recomendações. O programa de ação estima os custos de um pacote básico de programas de população e saúde reprodutiva que inclua: serviços de saúde reprodutiva primários e universais e prevenção universal de DSTs (inclusive AIDS) e elaboração de políticas conexas, investigação e recolhimento de dados. Isto exigirá cerca de dezessete bilhões de dólares anuais, até 2000, e 21,7 bilhões de dólares, até 2015. A conferência previa que cerca de dois terços desses custos globais deveriam provir dos recursos internos e cerca de um terço (variando consoante a capacidade nacional), da comunidade doadora. Esta estimativa não inclui os recursos necessários para os serviços de saúde reprodutiva nos hospitais para onde os doentes são encaminhados, para as infra-estruturas gerais (incluindo transportes e estradas) ou para programas de desenvolvimento social mais amplos (por exemplo, sistemas de crédito, educação, outras melhorias do sistema de saúde, comércio e promoção do desenvolvimento econômico).
O êxito só pode ser alcançado através de uma ação concertada da comunidade internacional. As medidas acordadas por todos os países no Cairo, incluindo os recursos a serem atribuídos, são simultaneamente práticas e necessárias. Contudo, embora muitos governos tenham aumentado as suas verbas para programas de população desde 1994, as despesas mundiais anuais ainda são muito inferiores aos dezessete bilhões de dólares que, segundo as estimativas da CIPD, serão necessários no ano 2000. Há sinais de que os países em desenvolvimento estão dispostos a assumir os compromissos necessários, em termos de recursos, para alcançar as metas da CIPD. Resta saber se os países mais ricos estão dispostos a fazer o mesmo.

A situação da população mundial. Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), 1997, pp 58-62.

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