Aborto
O aborto é legal, em determinadas circunstâncias, em quase todos os países do mundo: 98% dos países, que representam
96% da população mundial, reconhecem a ameaça para a vida da mãe como um fundamento legal para pôr termo a uma gravidez. Estima-se que se
efetuem por ano 25 milhões de abortos, nos países onde está legalizado.
No total, 62% dos países, com 75% da população mundial, aprovaram disposições segundo as quais a preservação da saúde física da mulher podia
constituir fundamento legal para o aborto, embora as definições dos riscos para a saúde variem acentuadamente. A proteção da saúde da mulher
é um motivo legal para abortar em 89% dos países industrializados, mas em apenas 52% dos países em desenvolvimento. Seja qual for a situação
perante a lei, podem encontrar-se, em todos os países, grandes diferenças nas atitudes individuais em face do aborto.
O aborto provocado é um dos procedimentos médicos mais seguros e simples. Todavia, quando praticado em condições que se caracterizam pela
falta de segurança, o aborto é um importante risco para a saúde pública. Morrem cerca de setenta mil mulheres por ano em todo o mundo em
conseqüência de abortos praticados em condições de risco e um número desconhecido, mas ainda mais elevado, sofre de infecções, lesões e
traumas. Estima-se que se pratiquem vinte milhões de abortos em condições de risco por ano, 90% dos quais nos países em desenvolvimento.
Apesar de a legalidade não garantir segurança, é maior a percentagem de abortos ilegais que são realizados em condições de risco. O aborto
legal pode não ser seguro, quando o acesso a ele está restringido pela burocracia, onde os serviços são deficientes ou não existem, ou onde
o pessoal médico se recusa a realizar tal operação.
As mulheres podem procurar pôr termo a uma gravidez resultante de uma relação sexual não-desejada, de falta de informação e de serviços
anticoncepcionais, de uma anticoncepção falhada ou devido a uma alteração das circunstâncias posterior à concepção. As estimativas diretas
dos níveis nacionais no que diz respeito ao aborto são difíceis de obter, exceto quando é legal e o sistema de comunicação de dados funciona
bem. As estimativas baseiam-se, muitas vezes, em informação acerca do número de mulheres hospitalizadas devido a problemas relacionados com
o aborto, corrigido de modo a tomar em consideração o acesso e a disponibilidade de abortos seguros. Na América Latina, por exemplo, os
dados apontam para que cerca de um em cada cinco abortos clandestinos provoque complicações e posterior hospitalização.
O impacto do aborto na fecundidade é difícil de avaliar. Em 33 países estudados, apurou-se que o aborto era comumente utilizado para
controlar a fecundidade. Tanto o uso de anticoncepcionais como o aborto respondem ao recente desejo das mulheres de terem famílias menos
numerosas, mas uma maior disponibilidade e uso de anticoncepcionais reduz o impacto do aborto. Estudos idênticos noutros países poderão
ajudar a esclarecer como essas mudanças funcionam.
Muitas – embora não todas – das mulheres que recorrem ao aborto utilizariam métodos anticoncepcionais, se lhes fosse dada a possibilidade de
escolher. Na Nigéria, apenas 10% das mulheres hospitalizadas devido a complicações resultantes de aborto tinham alguma vez utilizado um
método anticoncepcional, mas 45% disseram que o queriam fazer. Na Bolívia, só 10% das mulheres nessa situação tinham alguma vez recorrido à
anticoncepção: porém 77% disseram que o queriam fazer.
Quando o aborto é seguro e o acesso a ele é generalizado, e quando existem outros serviços de saúde reprodutiva, as taxas de aborto tendem a
ser baixas. A conclusão é simples: melhores serviços anticoncepcionais para todos reduzirão o aborto.
O aborto e a comunidade internacional
Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a comunidade internacional acordou, no parágrafo 8.25 do Programa de Ação,
uma posição internacional sobre o aborto: em caso algum deveria o aborto ser promovido como um método de planejamento familiar. Pede-se
insistentemente a todos os governos e organizações intergovernamentais ou não-governamentais que reforcem o seu empenho na saúde da 2mulher,
que abordem como um importante problema de saúde pública a questão do impacto produzido na saúde da mulher pelo aborto praticado em
condições de risco e que reduzam o recurso ao aborto através da ampliação e melhoria dos serviços de planejamento familiar. Deve ser sempre
dada a máxima prioridade à prevenção das gestações não-desejadas e deveriam ser feitos todos os esforços para eliminar a necessidade do
aborto. As mulheres com uma gravidez não-desejada deveriam ter fácil acesso a informação confiável e a aconselhamento compassivo. Quaisquer
medidas ou mudanças relacionadas com o aborto no contexto do sistema da saúde só podem ser determinadas no nível nacional ou local, de
acordo com o processo legislativo nacional. Em circunstâncias em que o aborto não é contra a lei, tal aborto deveria ser seguro. Em todos os
casos, as mulheres deveriam ter acesso a serviços de qualidade, capazes de fazer face a complicações resultantes do aborto. O aconselhamento
pós-aborto, a educação e os serviços de planejamento familiar deveriam ser proporcionados rapidamente, o que ajudaria a evitar repetir os
abortos.
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher reafirmou este acordo e recomendou ainda aos países "que considerassem a possibilidade de rever as
leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que praticaram abortos ilegais". O aborto sob coação é explicitamente reconhecido como
uma violação de direitos e princípios fundamentais.
Restrições à esterilização no Brasil
No Brasil, embora o direito à saúde reprodutiva esteja protegido pela lei, existem algumas barreiras processuais que restringem o seu
exercício. A anticoncepção cirúrgica não pode ser executada, exceto quando se descobre que é necessária, durante outra operação cirúrgica.
O efeito é obrigar as mulheres que desejam a esterilização após uma gravidez a submeter-se a cesarianas desnecessárias, em vez de terem
partos normais, uma vez que uma história de cesariana é aceita como fundamento médico para a esterilização (e a esterilização pode ser
executada discretamente na mesma altura). Isto impõe um importante risco para a saúde e custos mais elevados. Fez com que fossem efetuadas
cesarianas em quase um terço do número total de partos, de 20%, no caso das mulheres de baixos rendimentos, até quase 60%, entre as mulheres
oriundas de famílias com elevados rendimentos.
A incidência do procedimento excede o nível dos Estados Unidos, onde os médicos foram acusados de o utilizar desnecessariamente. A
utilização comum de cesarianas também é um convite ao abuso. Nos finais da década de 1980, foram comunicados casos de esterilização
cirúrgica praticada em mulheres pobres que tinham sido submetidas a cesarianas, sem o seu consentimento pleno e informado. Um maior controle
pode assegurar que tais práticas sejam eliminadas.
A situação da população mundial. Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), 1997, pp. 22-24, 34.