Anarquismo

Doutrina política que defende a liberdade individual e a inexistência de estado e toda tutela.

Freqüentemente identificado com a violência indiscriminada e com a negação de todos os valores estabelecidos, o anarquismo, para além dos excessos que possam ter gerado essa caricatura, é no entanto um capítulo de grande importância na história política e social do Ocidente, desde o fim do século XVIII.
Como concepção vital, o anarquismo (do grego ánarkhos, "sem governo") afirma que tudo o que limita a liberdade do ser humano deve ser suprimido. Como movimento político e social, pretende destruir os freios -- religião, estado, propriedade privada, lei -- que, segundo suas teorias, se interpõem entre o indivíduo e sua liberdade, para assim possibilitar a construção de uma vida comunitária livre e solidária.

História. O primeiro teórico moderno do anarquismo talvez tenha sido o inglês William Godwin, que em seu ensaio Enquiry Concerning Political Justice (1793; Indagação relativa à justiça política) antecipou muitas das questões ideológicas que tomariam forma anos mais tarde. Outro antecedente do movimento anarquista foi a "conspiração dos iguais", dirigida por Gracchus Babeuf, pouco depois da revolução francesa. Foi a primeira tentativa de colocar a igualdade real dos cidadãos acima da igualdade política consagrada pela revolução.
O desenvolvimento do anarquismo ao longo da primeira metade do século XIX foi paralelo ao do movimento socialista. Durante muitos anos houve momentos de ação comum entre anarquistas e socialistas, até que os dois campos ideológicos se desvinculassem claramente.
Em 1840, o francês Pierre-Joseph Proudhon publicou Qu'est-ce que la propriété? (Que é a propriedade?), em que aparecia a conhecida frase: "A propriedade é um roubo." Cinco anos mais tarde, o alemão Max Stirner divulgava Der Einzige und sein Eigentum (O indivíduo e sua propriedade), no qual desenvolvia idéias muito semelhantes às de Proudhon.
Depois da morte deste, em 1865, o principal representante do anarquismo foi o russo Mikhail Bakunin, que integrou o movimento à Associação Internacional de Trabalhadores, ou Primeira Internacional Operária, fundada em 1864. A cisão dessa entidade, no Congresso de Haia de 1872, deixou em mãos anarquistas o controle das organizações de trabalhadores em diversos países: Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Estados Unidos e, especialmente, Espanha e Itália, onde só o advento do fascismo foi capaz de destruir a influência anarquista sobre as massas operárias.
Apesar de um aparente ressurgimento nos últimos anos da década de 1960, o movimento anarquista, como organização de massas, não sobreviveu à segunda guerra mundial. Porém muitas de suas teses, como a de que o estado se interpõe entre o ser humano e sua realização pessoal, chegaram a tornar-se triviais entre numerosos pensadores de todo o mundo.

Ideologia anarquista. Segundo o anarquismo, todos os tipos de autoridade -- política, religiosa etc. -- são contrários à liberdade individual e devem por isso ser repelidos e eliminados. Um contrato individual livremente aceito pelos homens asseguraria a justiça e a ordem. Dessa forma, uma infinidade de contratos livremente consentidos geraria um sistema em equilíbrio dinâmico, um sistema federal, em que a solidariedade seria muito superior à obtida nos sistemas baseados na autoridade e na coerção.

Denúncia da falsa democracia. O estado moderno -- afirma o anarquismo -- encontra sua legitimação na ficção democrática do sufrágio universal, que consiste em atribuir a cada cidadão o direito de um voto. Isso cria a ilusão de que o povo governa a si mesmo, quando, na verdade, as múltiplas manipulações do sistema levam à preservação da desigualdade entre ricos e pobres, entre poderosos e usurpados, apesar das aparências de igualdade jurídica. Por isso, o militante anarquista sempre se absteve de votar nas eleições, em cujas virtudes não crê.

Propriedade, liberdade, solidariedade. No início, alguns pensadores anarquistas consideravam a propriedade privada indispensável à liberdade do indivíduo. Mas na evolução das idéias anarquistas chegou um momento, no fim do século XIX, em que triunfou a concepção oposta, sustentada pelo russo Piotr Kropotkin. Segundo ele, a supressão do estado e das instituições opressoras do homem acarretaria também o desaparecimento das desigualdades e o nascimento de uma sociedade nova, na qual -- de acordo com o princípio de Marx --- cada um daria segundo suas capacidades e receberia segundo suas necessidades. Portanto, a liberdade e a solidariedade constituem dois aspectos inseparáveis do mesmo fenômeno humano. São as duas faces de uma mesma moeda e uma não pode existir sem a outra. Na segunda metade do século XX, contudo, houve um renascimento ideológico do anarquismo libertário, que defendia a propriedade privada, em autores como o americano Robert Nozick.

Aperfeiçoamento individual. Os anarquistas têm uma ética muito característica. A convicção de que a sociedade não vai melhorar por ação do estado ou de qualquer outra instituição, e de que na consecução da nova sociedade cabe ao indivíduo um papel primordial, tem como resultado a formação de um forte sentido moral, de um permanente esforço de superação de si mesmo. Não foi por acaso que os movimentos anarquistas do começo do século XX se fizeram acompanhar da criação de ateneus, sociedades culturais e todo tipo de iniciativa para o aperfeiçoamento intelectual dos indivíduos.

Anarquismo na Espanha e na América Latina. Como foi dito, a cisão da Primeira Internacional em 1872 deixou o movimento operário espanhol sob o controle das tendências anarquistas. Seguiram-se anos de intensa atividade política, marcada por episódios de terrorismo e de pressão, particularmente na Catalunha e na Andaluzia.
Durante a ditadura de Miguel Primo de Rivera (1923-1930), a Confederação Nacional do Trabalho (CNT), organização sindical anarquista, foi posta fora da lei. Ressurgiu com força no decorrer da segunda república e sua participação nas eleições de fevereiro de 1936, contrariando a tradição abstencionista do anarquismo, foi determinante para o triunfo da Frente Popular. Durante a guerra civil a CNT passou a fazer parte do governo republicano. Em muitas indústrias catalães e, particularmente, entre os camponeses do baixo Aragão, criaram-se comunas de inspiração anarquista, que constituíram a experiência de maior alcance entre as ensaiadas na Europa ocidental. A rivalidade com os comunistas e a posterior derrota militar da república acarretaram o esmagamento quase total do movimento anarquista.
Na América Latina o anarquismo apareceu no fim do século XIX, vinculado sobretudo à imigração européia, especialmente a espanhola e a italiana. No Peru, na Bolívia e no Chile o movimento anarquista se fortaleceu nas primeiras décadas do século XX, nos setores mineiro e portuário.
Em 1879 apareceram na Argentina as primeiras publicações de caráter anarquista. Com a chegada do italiano Enrico Malatesta, em 1885, e de outros ativistas europeus, o anarquismo recebeu um impulso decisivo. Em 1901 fundou-se a Federação Operária Regional Argentina (FORA), que no ano seguinte ficou sob o controle anarquista e cresceu consideravelmente mais tarde. Mas, assim como no resto dos países latino-americanos, o anarco-sindicalismo viria progressivamente a perder sua influência no movimento operário, primeiro para os socialistas e mais tarde para os comunistas.
Em 1910 os irmãos Ricardo, Enrique e Jesús Flores Magón criaram no México, em torno do periódico Regeneración (editado em Los Angeles, Estados Unidos), um movimento de ideologia anarquista que, embora tenha sido precursor da revolução mexicana, perdeu sua influência com a vitória e a institucionalização desta.
Em Cuba, o movimento operário anarquista, já presente nos anos da luta pela independência, chegou a ser majoritário na Federação Cubana do Trabalho até 1925.

Anarquismo no Brasil. A primeira tentativa de proselitismo anarquista no Brasil data provavelmente da criação em 1889 da colônia Cecília, no município de Palmeira PR, por iniciativa do jornalista e agrônomo italiano Giovanni Rossi, que havia pleiteado ao governo do império o estabelecimento de uma colônia experimental que fosse o núcleo inicial de uma "sociedade nova". Rossi e seus companheiros, que se intitulavam "filósofos ácratas" chegaram, porém, ao Brasil depois de instaurada a república, e tiveram por isso de enfrentar as maiores dificuldades, de vez que o novo regime não reconhecia as concessões de terras antes outorgadas pela monarquia aos estrangeiros.
Natural de Pisa, onde nasceu em 1860, e editor de um periódico em Brescia, Il Sperimentale (O Experimental), Rossi conhecera Carlos Gomes em Milão, por volta de 1888, e foi o músico brasileiro que o animou a dirigir-se a D. Pedro II. Depois de três anos no interior do Paraná, Rossi acabou desistindo da sua experiência, no sentido de instaurar uma comunidade baseada no trabalho livre, na vida livre e no amor livre. Em 1893 abandonou a colônia Cecília para lecionar agronomia em Taquari RS. Transferiu-se depois para Santa Catarina, onde dirigiu a estação agronômica do estado, retornando à Itália em 1907, para retomar sua atividade profissional como vitivinicultor.
Foi, contudo, em São Paulo que surgiram os primeiros anarquistas revolucionários, à época do impulso de industrialização dos primeiros anos da república. Em 1893 eram presos agitadores que se proclamavam partidários dos ideais libertários. E em 1898 registrou-se a morte de um deles, Polinice Pattei, em choque com a polícia.
A imprensa anarquista teve início no mesmo ano, com a publicação de Il Risveglio (O Despertar), em língua italiana, dirigido por Alfredo Mari. Em 1904, apareceu O Amigo do Povo, periódico do jornalista português Nazianzeno Vasconcelos, cujo nome de guerra, Neno Vasco, se tornaria conhecido nos círculos proletários por sua longa pregação doutrinária. Do mesmo ano de 1904 é La Battaglia (A Batalha), semanário e, durante certo período, diário, sob a direção de Oreste Ristori, de origem italiana, o mais ativo e tenaz porta-voz do anarquismo nessa fase inicial do movimento (1904-1912), preso e deportado repetidas vezes, a última em 1935, quando se refugiou na Espanha, vindo a morrer como combatente na revolução.
O anarquismo predominou na luta pelas reivindicações operárias até a formação do Partido Comunista (1922), que se organizou com a cisão do bloco libertário, após o malogro do Partido Comunista Anarquista (1919). As grandes greves de 1917 (São Paulo), 1918 (Rio de Janeiro) e 1919 (Rio de Janeiro e São Paulo) obedeceram ao comando de comitês constituídos por uniões, federações e resistências de hegemonia anarquista, com a simpatia e até o apoio de intelectuais libertários, como Lima Barreto e Fábio Luz, entre outros.
No Rio de Janeiro, destacou-se sobretudo José Oiticica, que se manteve sempre fiel a suas idéias, à frente do periódico Ação Direta, que circulou pela primeira vez em 1929 e de 1946 a 1958, mesmo depois do falecimento do fundador, embora com uma ou outra interrupção.
Além de Oiticica, o anarquismo brasileiro teve dois outros militantes de largo prestígio: Edgard Leuenroth e Everardo Dias, que foram os principais articuladores das greves de 1917, 1918 e 1919.

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