LIBERDADE
Condição do indivíduo que não se encontra submetido ao domínio de outro e, por essa razão, tem poder sobre si mesmo e sobre seus próprios atos.
O desejo de liberdade é um sentimento profundamente arraigado no ser humano. Situações como a escolha da profissão, o casamento e o compromisso político fazem o homem enfrentar a si mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a seu próprio futuro.
De forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso mesmo, de ter poder sobre si mesmo e sobre seus atos. A capacidade de raciocinar e de valorizar de forma inteligente o mundo que o rodeia é o que confere ao homem o sentido da liberdade, entendida como expressão da vontade humana. Teorias filosóficas e políticas de todos os tempos tentaram definir liberdade quanto a determinações de tipo biológico, psicológico, econômico, social etc. As concepções sobre essas determinações nas diversas culturas e épocas históricas tornam difícil definir com precisão a idéia de liberdade.
Do ponto de vista legal, o indivíduo é livre quando a sociedade não lhe impõe nenhum limite injusto, desnecessário ou absurdo. A sociedade também deve proteger seus direitos, isto é, suas liberdades, poderes e privilégios básicos. Uma sociedade livre dá condições para que seus membros desfrutem, igualmente, da mesma liberdade. Em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que engloba os direitos e liberdade que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera que devam ser os objetivos de todas as nações.
Experiência da liberdade. A liberdade se manifesta à consciência como uma certeza primária que perpassa toda a existência, especialmente nos momentos em que se deve tomar decisões importantes e nos quais o indivíduo sente que pode comprometer sua vida.
O consenso universal reconhece a responsabilidade do indivíduo sobre suas ações em circunstâncias normais, e em razão disso o premia por seus méritos e o castiga por seus erros. Considerar que alguém não é responsável por seus atos implica diminuí-lo em suas faculdades humanas, uma vez que só aquele que desfruta plenamente de sua liberdade tem reconhecida sua dignidade.
O homem tende a exercer a liberdade em todas as ações externas. Quando elas são cerceadas, frustram-se o crescimento e o desenvolvimento do indivíduo e desprezam-se seus direitos e sua dignidade. Entretanto, apesar de toda a violência externa (e em certo grau também as pressões internas), as pessoas são muitas vezes capazes de manter a liberdade de arbítrio sobre seus atos internos (pensamentos, desejos, amor, ódio, consentimento moral ou recusa), preservando assim sua integridade e dignidade, como acontece com pessoas submetidas a situações extremas de privação de liberdades.
Liberdade e determinismo. Ao observar a repetição dos fenômenos naturais nas mesmas circunstâncias, alguns filósofos passaram a acreditar na existência de leis que determinariam de modo mecânico qualquer série de fenômenos sucessivos. Dessa forma, conhecendo com precisão todas as causas, seria possível prever todos os efeitos, o que eliminaria a possibilidade de livre-arbítrio, pois cada decisão estaria previamente determinada por suas causas físicas ou racionais.
No século XX, porém, diversas teorias científicas negaram a validade desse argumento clássico, chamado determinismo racionalista. O princípio da indeterminação formulado pelo físico alemão Werner Heisenberg, as descobertas da biologia e outras teorias científicas contestaram a possibilidade de previsão absoluta de todos os fenômenos físicos. Filosoficamente, isso não significou a restauração de um conceito de liberdade em que ela fosse compreendida, de modo ideal, como uma faculdade sem qualquer limite intrínseco. Pelo contrário, continuaram sendo mais aceitas as concepções restritivas da liberdade, como a de Hegel, para quem "a liberdade é a consciência da necessidade". Também foram progressivamente abandonadas as concepções segundo as quais só a possibilidade de liberdade absoluta garante a dignidade do indivíduo, já que esta última residiria, na verdade, na consciência crítica e poderia, portanto, realizar-se plenamente na livre compreensão do necessário.
As objeções da filosofia, que tachou de mera ilusão a experiência da liberdade, foram reforçadas pelas descobertas da psicologia, as quais aventaram a existência de motivações e compulsões ocultas onde só existiam, aparentemente, decisões tomadas pelo consciente. Essas objeções nunca chegaram a estabelecer se os motivos inconscientes apenas contribuiriam para reforçar uma das alternativas passíveis de escolha pelo indivíduo ou se, pelo contrário, usurpariam sua própria capacidade de decisão. Não resta dúvida, porém, de que foram contribuições significativas para uma nova relativização do conceito de liberdade.
Liberdade e liberdades. Foram as próprias dificuldades teóricas inerentes ao conceito de liberdade que levaram as ciências humanas e sociais a preferirem o termo plural e concreto "liberdades" ao ideal absoluto de "liberdade". Assim, deixando de lado a discussão especificamente filosófica e psicológica, considera-se, cada vez mais, a liberdade como soma das diversas liberdades específicas. Fala-se correntemente em liberdades públicas, políticas, sindicais, econômicas, de opinião, de pensamento, de religião etc. Embora tal procedimento não resolva o problema teórico da natureza da liberdade, pelo menos possibilita avançar na reflexão e nos esforços para ampliar, cada vez mais, o exercício de uma faculdade de importância primordial na vida dos homens e das sociedades.