EXECUÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA: UM NOVO DESAFIO?

por Boanerges Cezário*

Os Prefeitos e Governadores estão enfrentando um problema comum à maioria dos Estados e Municípios: a falta de dinheiro.

Como é sabido, em face da difícil conjuntura econômica econômica, a tendência de forte controle monetário por parte do governo da União fará com que a ajuda federal aos Estados e Municípios seja ainda mais contingenciada, o que trará problemas maiores ao Tesouro daqueles entes públicos.

Muitas medidas terão de ser tomadas pelos governos municipais e estaduais, tais como o incremento da arrecadação, incluindo o reaparelhamento das Secretarias de Fazenda e qualificação do pessoal do fisco.

Tais medidas seriam válidas também na reformulação das Varas responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa.

O Ministério da Fazenda , ainda na gestão anterior , deu o exemplo criando as varas privativas de Execução Fiscal, tendo como escopo recuperar a dívida ativa originada dos devedores, que não recolhem os seus impostos, deixando de propiciar meios aos administradores públicos para melhorar o atendimento à população aprimorando os serviços públicos.

O trabalho no âmbito federal , que vem sendo realizado buscando atacar o patrimônio dos sonegadores tem apresentado bons resultados.

O desencadeamento de uma operação conjunta entre as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) ensejaria , quem sabe, um novo conceito de cobrança,haja vista em muitos casos os devedores serem comuns.

Nesse diapasão, cabe aos Prefeitos e Governadores revigorarem a execução e cobrança da dívida ativa, pois assim a situação de penúria em que se encontram seus caixas poderia ser minorada.

Portanto, muita coisa há de ser feita, que se fôssemos elencar, aqui não seria o espaço adequado.

O que interessa no momento seria a efetivação de duas ações básicas: 1) Arrecadar melhor com mais eficiência, tendo as Secretarias de Fazenda seu papel revigorado, incluindo reaparelhamento e qualificação de pessoal; 2) Incrementar a cobrança e execução da Dívida Ativa de forma mais eficaz.

Esses dois passos são básicos, pois se "quem tem fome, tem pressa", "quem está liso, precisa de dinheiro"...

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* Boanerges Cezário, Oficial de Justiça Avaliador da 6ª Vara Federal