Artigo –base sobre o meio ambiente

	Introdução

O termo sustentabilidade é mais amplamente utilizado com referência à sustentabilidade ambiental. Todavia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) ampliou este conceito, incluindo a sustentabilidade social, econômica, financeira e institucional, dentre outros aspectos, o que levou a considerações e respeito de sua aplicação na espaço urbano. Apesar de as cidades apresentarem limitações conceituais, relativamente à obtenção de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, as áreas urbanas tornaram-se um tema de maior debate e participação.
A ampliação do conceito de sustentabilidade consolidou-se com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanas (Habitat II), em 1996, que aprovou a Agenda Habitat, documento que explicita não só as principias, mas também os compromissos e ações estratégicas a serem adotadas, tanto pelos governas como pela sociedade civil e iniciativa privada, visando à obtenção de um desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas. O próprio conceito de cidade ampliou-se, abrangendo os assentamentos humanos, de forma mais ampla, incluindo as formas mais variadas de ocupação do território pela população.
A sustentabilidade urbana passa a incluir, ao lado das questões essencialmente ambientais, o desenvolvimento econômica local, a promoção da eqüidade e a justiça social, a gestão urbana democrática e participativa, a moradia adequada para todos, além, entre outras, das questões essencialmente urbanísticas e as ligadas ao ordenamento territorial local e regional.
As cidades são, por definição, sistemas abertos, com uma dependência profunda e complexa de recursos externos. Isso, sem dúvida, dificulta a obtenção da sustentabilidade urbana, profundamente relacionada com a auto-suficiência em consumo e com a disposição de resíduos sólidos e líquidos, incluindo a disponibilidade de moradia adequada e de transportes públicos eficientes. A busca de desenvolvimento sustentável nas cidades sofre, assim, a contradição imposta por aspectos intrínsecos a esses espaços.
Estas dificuldades são mais acentuadas no Brasil, onde o processo de urbanização, extremamente rápido e desigual, leva as populações de baixa renda a ocupar terras periféricas, em geral desprovidas de qualquer tipo de infra-estrutura, ou a se instalar em áreas ambientalmente frágeis, que só poderiam ser urbanizadas sob condições rigorosas e mediante soluções dispendiosas. O desrespeito à legislação urbanística e um acentuado processo de especulação imobiliária têm provocado consequências semelhantes.
A inexistência de uma clara política urbana nacional (não obstante esta omissão pode ser considerada como uma forma velada, porém deliberada, de política) dificulta a adequada articulação dos necessários investimentos em infra-estrutura e, consequentemente, a otimização dos recursos, sempre inferiores às reais necessidades.
Inexistindo instrumentos de referência nacionais, são valorizados os acordos internacionais, que passam a substituir práticas anteriormente adotadas pelos governos brasileiros. “nesse sentido, a Agenda 21 constitui verdadeiro plano de ação mundial para orientar a transformação de nossas sociedades, pois identifica, em 40 capítulos, 115 áreas de ação prioritária” (Guimarães 1999, p. 1). No Brasil, a valorização da Agenda 21 é também recorrente, seja por parte das autoridades locais, que se lançam na tentativa de implementar seus principios1, seja pelo governo federal que, muitas vezes, parece substituir, oficialmente, sua competência precípua de formular a política urbana nacional pela simples adoção de documentos aprovados internacionalmente. “Tornadas realidade, as Agendas 21 poderão fertilizar toda a vida econômica, social e política do País com o novo conceito de desenvolvimento fundamentado na qualidade ambiental e na justiça social”, afirmou o ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, nos trabalhos de discussão da Agenda 21 Brasileira (Novaes 2000, p. IV).
Concomitantemente à adoção dos princípios, objetivos e estratégias de ação preconizadas nas Agendas internacionais, está se consolidando uma base constitucional e legal adequada para o trato das questões urbanas. Mencione-se, em especial, as normas constitucionais que tratam do meio ambiente, da autonomia municipal, da competência estadual para instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e do Capítulo específico sabre a Política Urbana, que passa a ser uma política institucionalizada, a exemplo de outras políticas públicas. Avanço expressivo foi conquistado com a aprovação do estatuto da Cidade Lei Federal 10.257. de julho de 2001, regulamentando a política urbana.

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1A informação de quantos municípios brasileiros estariam desenvolvendo ou que já desenvolveram processos de Agenda 21 local é de difícil apreensão. A experiência empírica dos autores revela que esse numero não poderia ser desprezado se considerada a demonstração de interesse, formal ou não, em elaborar Agendas 21 por parte de gestores e técnicos municipais.
O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais a serem necessariamente observadas pelos municípios na implementação da política urbana, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendida como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (artigo 20,1).
A cidade sustentável, portanto, passa a ser considerada como um direito, definindo-se claramente o que se compreende por sustentabilidade urbana no Brasil, ao menos para efeitos legais.
Outros aspectos são dignos de menção, como: a garantia da gestão democrática da cidade; o cumprimento da função social da propriedade urbana, a ser determinada pelo Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes; a caracterização das cidades como dotadas de uma função social; o estabelecimento de novos instrumentos de intervenção na espaço urbano, para que se assegure uma melhor ordenação físico-territorial do município; o controle da especulação imobiliária e a regularização fundiária, entre outros importantes aspectos. As relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento urbano são igualmente consideradas como diretrizes a serem necessariamente observadas.
Além da edição de importantes diplomas legais, onde se inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal e uma relevante regulamentação dos aspectos urbano-ambientais, observa-se um nítido processo de descentralização que passa  a valorizar a instância local, em detrimento de políticas urbanas formuladas no plano nacional, ao lado do repasse para os municípios de competências setoriais, como a educação e a saúde, bem como o trato de questões urbano-ambientais.
Além da marcante influência dos documentos internacionais sobre a estrutura legal e institucional, vale ressaltar as ações de agências externas de financiamento:

Além da importante função meramente financeira, os Bancos têm atuado como inteligência auxiliar do Governo na elaboração de programas e projetos, como por exemplo, os programas responsáveis por políticas de ajuste estrutural, os projetos setoriais de desenvolvimento, os de combate à pobreza... Desse modo, parte das novidades em políticas públicas e projetos do governo brasileiro é, muitas vezes, o resultado de um trabalho de cooperação internacional em que o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) têm um relevante papel. (Vianna Jr. 1998, p. 82).

É neste cenário, em que diretrizes internacionais e características locais se mesclam, que a busca do desenvolvimento sustentável para as cidades brasileiras tem sido realizada, ora com avanços, ora com retrocessos.

Urbanização e sustentabilidade

A existência de um arcabouço legal e conceitual capaz de propiciar aos municípios instrumentos adequados para a gestão urbana, é particularmente importante na medida em que o Brasil se urbaniza aceleradamente. Com efeito, a taxa de urbanização brasileira, em 1970, era de 30,5%; em 1980, de 38,6%; em 1990, de 49,0%; e em 2000, passa a 81,2%. Trata-se de uma urbanização acompanhada de uma lenta porém persistente concentração da população nas regiões metropolitanas.2
A importância crescente do fenômeno urbano no Brasil é um fato notório, ocorrido a partir de uma ocupação concentradora sobre o território e a partir de diferenças, cada vez mais marcantes, entre a ocupação rural e a urbana. A despeito desses fatos, recente pesquisa realizada pelo Instituto Social de Estudos da Religião (lser), “O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente e o consumo sustentável” mostra, por exemplo, que o desmatamento fato não necessariamente integrante de políticas urbanas, ainda é o problema ambiental mais presente entre a população. Confirma isso o fato de 46% dos entrevistados entenderem ser esta a questão ambiental mais urgente no Brasil (lser & Ministério do Meio Ambiente 2001).3
É evidente que um processo de urbanização concentrado e acelerado indica sérios problemas de ordem ambiental. Analisando-se os aspectos intra-urbanos desse processo, observam-se condições ainda mais impróprias para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população urbana. Quanto a isto, vale ressaltar a grande dificuldade de impor regulamentos urbanísticos a uma cidade cada vez mais ilegal e a existência de pressões crescentes para a utilização de áreas ambientalmente sensíveis. Nesse sentido, “O ilegal do solo e as 

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2 Paira completar este raciocínio, poder-se-ia inserir a população de municípios que compõem aglomerados urbanos ou fenômenos metropolitanos ainda não constituídos formalmente em regiões metropolitanas.
3 Em segundo lugar a pesquisa aponta 38% para a poluição de rios, lagoas e praias, e 1800 para problemas de saneamento, estes sim problemas fundamentalmente urbanos. Á mesma pesquisa realizada nos anos de 2001 e 1997 mostra resultados semelhantes, porém, com incremento paira esses dois últimos problemas.
4Informação obtida a partir do conhecimento empírico fumo à administração municipal de São Paulo, da arquiteta e ex-secretária municipal de habitação Ermínia Manca/o.

edificações em meio urbano atingem mais de 50% das construções nas cidades brasileiras, não considerando as legislações de uso e ocupação do solo, zoneamento, parcelamento do solo e edificação.” (Maricato 1996, p. 21)4
Nas cidades brasileiras, são inúmeros os exemplos de ocupação de áreas ambientalmente frágeis, repetindo-se, tanto nas metrópoles como nas cidades médias e pequenas, os conflitos entre vetores de ocupação e áreas a preservar. A região metropolitana de Curitiba, um exemplo que pode ser generalizado para o País, tem apresentado forte tendência de crescimento urbano em direção às áreas de mananciais, onde se combinam baixos padrões de habitabilidade (solos hidromórficos e risco de enchentes) e perda da principal fonte de recursos hídricos para a população metropolitana.

Principais problemas ambientais urbanos

A existência, a persistência e o contínuo crescimento dos problemas ambientais urbanos, decorrentes da urbanização acelerada e desigual, levam à necessidade de políticas específicas para enfrentar o problema.
A sociedade brasileira não pode prescindir de uma política de desenvolvimento vinculada e coordenada a uma política ambiental em que a água, o esgoto sanitário e os resíduos domésticos e industriais tenham origem e destino transparentes, e o transporte público tenha prioridade sobre a auto-estrada, os viadutos e as cirurgias urbanas. (Gastai 1995, p. 15).
Os dados básicos sobre água e esgoto, poluição hídrica, poluição atmosférica e gestão de resíduos sólidos, nos últimos dez anos, revelam um quadro dramático que, não obstante a evolução positiva de alguns setores, parece se distanciar de qualquer cenário de uma sustentabilidade desejada.

Água e esgoto

Hoje, um dos problemas ambientais urbanos mais graves é a falta de tratamento dos esgotos sanitários que são, em sua maioria, lançados, in natura, no solo ou em corpos d’água, causando danos irreparáveis às reservas de água potável, rios e águas costeiras e comprometendo seu uso para abastecimento, irrigação, recreação e turismo.
Comparando-se os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a mesma pesquisa realizada em 1989, verifica-se que, no período considerado, houve um aumento de 24% no número de municípios brasileiros, que passaram de 4.425 para 5.507. No entanto, o serviço de esgotamento sanitário cresceu, no mesmo período, apenas 10,5%, cobrindo, atualmente, 2.874 municípios.
Apenas 33,5% dos domicílios são atendidos por rede de esgotos e, dos domicílios servidos, 64,7% do esgoto coletado não tem nenhum tipo de tratamento. Nas áreas onde não há tratamento, 84,6% dos esgotos coletados são despejados diretamente nos rios.
É interessante observar, analisando os dados no plano regional, que a região Sudeste, embora tenha o maior percentual de municípios com serviço de esgoto (92% do total) apresenta o menor volume (27,2%) de esgoto coletado tratado. Na região Nordeste, com 42% dos municípios atendidos, trata-se 78,2% do volume de esgoto coletado.
No mesmo período (1989/2000), o volume de água distribuído à população aumentou em 57,5%. Vale salientar que o volume de água tratada que chega aos domicílios atendidos cresceu 52.5%, enquanto o volume distribuído sem tratamento teve um crescimento de 191,3%. Com isso, a porcentagem de água distribuída sem tratamento no Brasil cresceu de 3,9% para 7,2% do total.
Quanto aos municípios atendidos com serviços de abastecimento de água, o País atingiu, em 2000, o expressivo índice de 97,4%. O Sudeste, com 100%, apresenta o melhor índice regional enquanto no Norte são atendidos 94% dos municípios. Quanto ao total de domicílios atendidos, o índice para o Brasil, não passa de 63,9%. Mais uma vez o Sudeste apresenta o melhor índice de atendimento (70.5%) e o Norte o pior, com apenas 44,3%.
Segundo dados da Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano (SEDU), seriam necessários R$ 44 bilhões, até 2015, para que a população tenha acesso aos serviços de saneamento básico. As principais fontes de financiamento são a Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Banco Mundial, já que entidades nacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, não têm concedido recursos e só recentemente a Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a financiar o setor Público.
Assim é evidente que o País ainda está longe de atingir a meta da universalização dos serviços de saneamento. Caso o ritmo dos investimentos públicos (União. estados e municípios) for mantido, este ideal será  alcançado apenas em 2018.

A previsão, em 1998, era de se atingir a universalização em 2010, mantendo-se constantes investimentos de R$ 44 bilhões, mas a crise cambial e outras dificuldades obrigaram o setor público a diminuir a perspectiva dessa transformação. Hoje, os investimentos em saneamento não representam mais de O,25% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo dos índices atingidos nos anos 1980 quando as investimentos chegaram a 0,38% deste índice.
A indisponibilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário representa, também, um grave problema de saúde pública. Doenças infecciosas ligadas à falta de saneamento básico foram responsáveis por 77% da mortalidade infantil até um ano de idade, registrada em hospitais públicos, em 2000, e estima-se que esta seja igualmente a causa de cerca de 8.500 casos anuais de mortalidade prematura e morbidade adicional. 
De forma geral, para se dizer que os serviços de saneamento concentram-se nos centros urbanos maiores e praticamente inexistente nos pequenos municípios. Além disso, é ostensivo o fato de que a distribuição dos serviços de saneamento no Brasil é desigual, já que as cidades maiores e mais ricas têm mais acesso aos centros de decisão do que as cidades menores, mais pobres e distantes. No caso da rede de esgoto, esse fato é evidente: os municípios com menos de 300 mil habitantes tem quase dez vezes mais domicílios ligados às redes de esgotos do que cidades com até 20 mil habitantes, onde apenas 17,8% contam com esgotos tratados. Na região Norte, o serviço é quase inexistente nas cidades dessa faixa: 0,4% da população. Nos municípios entre 20 e 45 mil habitantes, a proporção é de 18.3%. As metrópoles que contam com mais de 300 mil habitantes, registram 48% da população atendida. Na Sudeste, tem-se 58,7% da total.
Deve-se, todavia, observar que há diferenças de acordo com a nível de desenvolvimento regional, país, mesmo com menos de 20 mil habitantes, as municípios do Sudeste fogem à regra, sendo bem melhor assistidos, com 44% de domicílios com rede de esgotos, do que as cidades com mais de 300 mil habitantes.
Chama a atenção, também, o fato de que 116 municípios não têm nenhum domicílio com água potável, destes, 79% se concentram nas regiões Norte e Nordeste, sendo o Maranhão e Piauí os estados que apresentam os piores índices.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, estudando pela primeira vez o problema de drenagem urbana, indicou que 78,6% dos municípios possuem sistema de drenagem de águas pluviais, infra-estrutura importante para prevenir inundações e alagamentos. Não obstante, o problema das enchentes é extremamente grave e atinge um em cada quatro municípios brasileiros. As principais causas deste problema estão relacionadas à má gestão e/ou operação dos sistemas urbanos: obstrução de bueiros (51%), obras inadequadas (27,9%) e dimensionamento inadequado do projeto (27,4%). Completa o quadro, com 31% das ocorrências, o adensamento populacional em áreas inadequadas. Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo nesta ordem, são os estados que mais sofrem com o problema.

Poluição Hídrica

A contaminação das águas tem contribuído de maneira significativa para agravar o problema da escassez de água nas cidades brasileiras. Nos grandes centros, o comprometimento da qualidade é causado principalmente por despeja de esgotos domésticos, sem qualquer tipo de tratamento, nos rios e corpos d’água que são utilizados para o abastecimento. A contaminação por pesticidas e fertilizantes (que acorre quando estes rios atravessam zonas agrícolas) contribui ainda mais para agravar o problema.
Casos paradigmáticos do problema de contaminação das águas são, por exemplo, o rio Guaíba, em Porto Alegre, fortemente comprometido pelo lançamento de resíduos tóxicos e industriais, além de fertilizantes e agrotóxicos, e o rio Paraíba do Sul que, além de constituir a principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abastece outras importantes cidades de Minas Gerais e de São Paulo. Neste caso, são importantes fatores do comprometimento do rio além do lançamento de esgotos, o desmatamento, os garimpos ilegais e a erosão decorrente do mau uso do solo. Problemas semelhantes ocorrem em Curitiba, onde a ocupação de áreas de mananciais nas nascentes do rio Iguaçu tem se constituído no maior desafio para o planejamento metropolitano. O Lago Paranoá, em Brasília, e a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro também enfrentam problemas de poluição enquanto a baía de Guanabara sofre com o lançamento de esgotos residenciais e industriais, além de vazamento de óleo e produtos químicos, lançado por navios.

Poluição Atmosférica

Os problemas de poluição do ar, no Brasil, são causados, em grande parte, pelas emissões proveniente dos meios de transporte.5  De acordo com o relatório do Banco Mundial (Brasil: gestão dos problemas da poluição relatório de política) “essas emissões são mais importantes do que sugerem os inventários de emissões, visto estarem mais próximos da superfície e consistirem em particulados mais finos do que as emissões industriais típicas.” Como resultado desta situação segundo o  mesmo relatório, calcula-se que os custos para a saúde, em São Paulo e no Rio de Janeiro, incluam cerca de 4 mil casos anuais de mortalidade prematura e cerca de 38 milhões de dias de atividades restritas. Controles rígidos sobre emissões industriais e de veículos, em São Paulo e no Rio, teriam um custo anual da ordem de US$ 75 milhões, que deveriam ser pagos pela indústria e pelos proprietários de veículos.
A importância dos meios de transporte como fator de contaminação do ar é confirmada por um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP): Redução das Deseconomias Urbanas com a Melhoria do Transporte Público 1988.6 Segundo esse estudo, apenas os congestionamentos severos, não incluindo, portanto, os níveis de congestionamento leve e moderado, levam ao consumo excessivo de 190 mil litros de gasolina nas horas de pico da tarde, “valores que, por ano, atingem as cifras estimadas de 200 milhões de litros de gasolina e 4 milhões de litros de diesel” (op. Cit). Além disso, esses congestionamentos são responsáveis pela emissão de 112 mil toneladas par ano de CO, apenas nas dez cidades analisadas pela pesquisa.

Resíduos sólidos

Tradicionalmente no Brasil é de competência dos municípios a gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território, com exceção dos resíduos de natureza industrial.
A geração de resíduos sólidos domiciliares varia de acordo com o tamanho das cidades: nos municípios com até 200 mil habitantes são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante/dia; naqueles com mais de 200 mil habitantes esta quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200 gramas por habitante/dia. É importante notar, entretanto, que esse é um desafio para a sustentabilidade, que o volume per capita de lixo gerada tem crescido nos últimos anos. Assim, à preocupação com a gerência de estruturas para coleta e disposição desse lixo, deve-se agregar uma preocupação com a urgente mudança nos padrões de consumo observados.
Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana consiste não apenas em remover o lixo, mas sobretudo, em dar um destino final aos resíduos coletados. Todavia, o que se observa é que, face às limitações orçamentarias, relega-se a disposição final a segundo plano, dando-se prioridade à coleta e à limpeza pública. Daí resultam, sobretudo em municípios de menor porte, os “lixões”, locais onde o lixo coletado é lançado sem qualquer controle, poluindo não apenas a solo, mas o ar e as águas subterrâneas e superficiais da área e de seu entorno.
Dos 5.507 municípios brasileiros, 4.026, ou seja 73,1%, tem população de até 20 mil habitantes, e nestes, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões ou alagados. Deve-se considerar, no entanto, que estes municípios recolhem apenas 12,8% do total do lixo coletado no País menos do que os resíduos gerados pelas 13 cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, que conjuntamente recolhem 31,9% de todo o lixo urbano brasileiro e têm seus locais de disposição final em melhor situação: apenas 1,8% é destinado a lixões, sendo o restante depositado em aterros sanitários ou em aterros controlados.
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, há uma acentuada melhora na destinação final do lixo coletado no Pais nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a pouco mais de 125 mil toneladas, das quais 47,1% destinavam-se a aterros sanitárias, 22,3% seriam encaminhados a aterros controlados e apenas 30,5% seriam depositados em lixões. Com isso, mais de 69% de todo o lixo coletado no Brasil estariam tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados.

Mudanças e retrocessos no caminho da sustentabilidade

Projetar o futuro, a partir de uma análise genérica da situação urbano-ambiental, obriga a constituição de perspectivas de difícil sustentabilidade, a longo prazo, para as cidades brasileiras. Entretanto, ao se analisar alguns setores e algumas iniciativas de sucesso, este exercício pode se caracterizar, a um tempo, com otimismo e pessimismo. No setor de resíduos sólidos, por exemplo, houve importantes mudanças de atitude por parte de todos as instâncias governamentais: os governos federal e estadual têm aplicado mais recurso e criado programas e linhas de crédito, beneficiando os municípios que, por sua vez, têm tratado com prioridade os problemas de limpeza urbana, criado condições para expandir o provimento desses serviços e manter sua qualidade. A população tem acompanhado, com mais rigor, estas questões, assim como os órgãos de controle ambiental, o Ministério Público e as organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente.

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5 O Brasil dispunha, em 2000, de uma frota de cerca de 19 milhões de veículos, dos quais quase 60% encontravam-se em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
6Fazem parte da pesquisa: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, João Pessoa, Juiz de Fora, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. 

De forma geral, cidades de médio e grande porte vêm adotando, cada vez mais, a privatização dos serviços como forma de gerenciamento, o que significa, na realidade, uma terceirização dos serviços até então executados pelo Poder Público: empresas privadas têm sido contratadas para realizar a coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e a disposição final dos resíduos. Outra tendência marcante é a contratação de cooperativas ou microempresas, o que tem estimulado a geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo. Por outro lado, soluções consorciadas para a realização desses serviços não são ainda comuns no Brasil, a não ser quando se trata de destinação final em aterros, quando o município hospedeiro negocia algumas vantagens financeiras com os demais municípios a fim de instalar o aterro em seu território.
Também na área do esgotamento sanitário houve grandes transformações, principalmente nos últimos três anos, com a participação de empresas privadas na prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O processo teve início como veto do Poder Executivo ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia as bases do Sistema Nacional de Política de Saneamento, ao mesmo tempo em que o governo anunciava a inclusão da área do saneamento como uma das prioritárias a serem privatizadas.
Surgiram, então as primeiras licitações para a concessão dos serviços em municípios que detinham a operação do sistema. Atualmente, existem 50 sistemas privatizados, parcial ou totalmente. A Companhia de Saneamento de Mato Grosso, por exemplo, foi inteiramente municipalizada e várias outras estão abrindo seu capital.
Trata-se de um número relativamente pequeno, se comparado ao universo dos municípios brasileiros, mas é uma tendência que se avoluma, estimulada pelo crônico déficit orçamentário do setor público. O tema, no entanto, é bastante polêmico, e encontra forte reação em alguns setores. “A adoção do conceito privativista contribuiu para o desmonte da estrutura estatal existente para o saneamento”, afirma, por exemplo, a deputada Laura Carneiro, receosa de que o conceito de lucro, embutido no processo de privatização, deixe de beneficiar, com tarifas subsidiadas, as populações mais pobres, além de tornar mais fracos os mecanismo de controle.
As discussões continuam, dentro da perspectiva de que, aliada à inquestionável necessidade de aumento da oferta desses serviços à população, pode-se assegurar, além da participação da comunidade na definição das metas a serem atingidas, o controle dos serviços prestados e a democratização dos benefícios.
Durante muitos anos, todo a ênfase, na maioria das companhias estaduais de saneamento, foi concedido às questões de abastecimento de água, ficando o esgotamento sanitário relegado a segundo plano. Esta atitude é considerada hoje como politicamente errônea, e consideráveis esforços estão sendo feitos pelas companhias no sentido de minorar a déficit acumulado pela setor.
Analisando-se a questão do transporte urbano no Brasil, observa-se que este passa por uma profunda crise. As Deseconomias urbanas, identificadas pelo estudo do IPEA mencionada anteriormente, tendem a se agravar, como aumento dos congestionamentos e da poluição do ar que deles deriva.
Se, por outra lado, registram-se iniciativas no sentido de ampliar a oferta de transporte público o aumento da oferta de transporte sobre trilhos, com a construção do metro de Brasília e a ampliação dos metrôs do Rio e de São Paulo, da Trensurb em Porto Alegre e do trem metropolitano em Recife, por exemplo - verifica-se, em muitas cidades, o crescimento de sistemas informais, lotações, perueiros e mesmo de ônibus, que trafegam sem licença, atestando a incapacidade dos sistemas formais de atender à demanda da população.
A realidade é que, talvez devido à sua ineficiência, o transporte público por ônibus está perdendo os passageiros para o automóvel. E o que é pior, está perdendo os passageiros pagantes, o que significa o aumento proporcional do número de passageiros não pagantes pessoas de mais de 65 amos, estudantes, etc. usuários do sistema.
Um estudo publicado no Anuário 2000 da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos/NTU apresenta diversas circunstâncias urbanas e sociais que estão provocando a mudança do transporte coletivo no país, e em particular em São Paulo.
Dentro deste quadro, não muito animador, experiências como as que foram implantadas em Curitiba e as que estão se desenvolvendo em Porto Alegre e Goiânia, onde o Poder Público e a iniciativa privada estão desenhando novas formas de atuação conjunta, podem representar uma melhora para o sistema a médio e a longo prazos. Isso não inclui a necessidade, cada vez mais evidente, de que as autoridades municipais atribuam prioridade máxima ao transporte coletivo, em detrimento do transporte individual por automóvel, e adotem programas alternativos, do tipo drive and park, ou a cobrança de pedágio, por exemplo, que possam contribuir para o descongestionamento das áreas centrais.
No que se refere à habitação, dados atualizados da Fundação João Pinheiro indicam um déficit habitacional de 6,6 milhões de domicílios, abrangendo mais de 20 milhões de pessoas, 84,2% das quais com renda igual ou inferior o 3 salários mínimos (FJP 2001). Para fazer frente a esse déficit, o governo federal estabeleceu políticas  que têm como princípios básicos: a prioridade de atendimento às populações de baixa renda; o reconhecimento da necessidade de estabelecer parcerias governo/sociedade; a descentralização do controle social sobre a gestão dos seus programas; e a necessidade reconhecer a parcela de população de baixa renda que trabalha no setor informal e/ou habita moradias informais.
Se o discurso do governo federal parece responder corretamente ao problema habitacional, seu enfrentamento, com maior eficácia, tem sido observado a partir de iniciativas dos governas locais. Surgem algumas iniciativas que, apesar de se constituírem em exemplos pontuais, têm servido de modelo de como enfrentar o problema. E o caso, por exemplo, de Guaropironga, em São Paulo, que objetivo a reabilitação de áreas urbanas e gestão ambiental por meio do construção de infra-estrutura básica para mais de 20 mil pessoas, localizadas em 190 favelas, melhorando o qualidade de vida de 580 mil pessoas. O Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, em Recife, o Programa Favela Bairro, no Rio de Janeiro, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Programo Integrado de Inclusão Social, em Santo André (SP), são outros exemplos de boas práticos nessa área.
A partir desses exemplos, é possível detectar uma tendência no sentido de que o problema habitacional continue a ser enfrentado pelo poder local, sugerindo que a replicabilidade intensiva de exemplos pontuais pode conduzir a uma solução possível para um setor que ainda se ressente da falta de mecanismos adequados poro seu financiamento.

Política urbana e gestão ambiental urbana a partir de 1992

Na tentativa de apresentar uma retrospectivo a respeito de como foram enfrentados os problemas setoriais acima analisados, a partir de 1992, quando se iniciou uma discussão das cidades e de sua sustentabilidade, resumem-se aqui as mudanças observadas com relação à gestão urbana.
O primeiro fato a considerar é que perde força a noção de que as cidades são, necessariamente, espaços insustentáveis, incapazes de produzir o que consomem e eliminar adequadamente o que rejeitam. A urbanização passou a ser considerada como um fato irreversível, mas administrável, e a cidade deixa de ser um espaço ambientalmente insustentável para transformar-se em um espaço social e ambiental com grande potencial de soluções criativas. Assim, perdem qualidade as propostas, comumente aceitas em passado recente, de que dever-se-ia reduzir o processo migratório para as cidades e mesmo promover o retorno ao campo. A análise dos políticos e ações observadas na análise setorial não evidencia a presença desses objetivos.
Em segundo lugar, observa-se que o governo local ganha força entre as instâncias de governo, sobretudo a partir da Constituição de 1988, que atribui novas responsabilidades aos municípios, exigindo ações concretas em prol da sustentabilidade urbana e de avanços sociais. Esta ação é reiterada por novos instrumentos legais e/ou institucionais como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 4/5/2000) e, em especial, o Estatuto da Cidade.
À valorização da instância local devem ser creditados muitos dos esforços e experiências bem sucedidas em cidades brasileiras e que servem de exemplo, num processo de constante replicabilidade. Tais experiências podem ser constatadas em diversos bancos de Boas Práticas, instituídos a partir da valorização sobretudo consagrado pela Agenda Habitat, da difusão de exemplos como forma de multiplicar resultados. Em nível nacional, tem sido grande o interesse pela capacitação em gestão urbana, a partir desses exemplos: se, antes, aprendia-se sobre a gestão de cidades por meio de idéias e conceitos, agora valoriza-se a experiência concreta capaz de, como ser adotada, ser reproduzida com sucesso. Com os instrumentos de difusão e capacitação sobre essas experiências, ressaltam-se: a ação do Centro de Referência e Gestão Ambiental para Assentamento Humano, mantido pela Universidade Livre do Meio Ambiente, de Curitiba, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, o qual, há cinco anos, vem coletando e difundindo experiências bem sucedias em gestão ambiental no Brasil e na América Latina; o Programa de Gestão Ambiental Urbana (GAU), parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, Cooperação Técnico Alemã (GIZ) e o Ibam, que incentiva e difunde a implementação de experiências inovadoras na área de gestão urbana. Dentre outros exemplos. estes demonstram a valorização da transformação imediata de determinados espaços da cidade, a partir de idéias criativas, de baixo custo e que propiciam a obtenção imediata de resultados.
Outro aspecto a ser observado é que parece ter perdido importância a aparente disputa entre priorização de problemas sociais e problemas ambientais, adotando-se o noção ampliada de sustentabilidade, que concilia estes dois aspectos. Esta tendência foi reforçada pelas discussões da Agenda 21 Brasileira e pelas inúmeras, iniciativas de formulação das Agendas 21 locais.
Finalmente, grande relevância foi dada à participação comunitária na gestão urbana, tendo o Estatuto da Cidade institucionalizada esta orientação ao estabelecer mecanismos e instrumentos de gestão democrática da cidade.

Perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil

Não há dúvidas quanto aos desafios que se apresentam para a sustentabilidade das cidades brasileiras. Todavia, também devem ser mencionados os grandes esforços e importantes resultados obtidos. De fato, o cenário que mais caracteriza as cidades brasileiras referente ao meio ambiente e às questões sociais é, de um lado, a crise generalizada e, de outro, a existência de esforços pontuais, mas com excelentes ressaltados.
O Brasil demonstrou-se singular entre os países que enviaram contribuições para a Conferencia Habitat II e aqueles que lhe seguiram, tanto em relação ao número como à qualidade das experiências. O que tem dificultado a ampliação desses sucessos é um processo cumulativo de crise econômica, legislações ultrapassadas e crescimento urbano acelerado e desordenado.
O desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras é, justamente, a necessidade de se conciliar inovação com o esforço cotidiano para recuperar o tempo perdido.
Em cada setor analisado, observa-se a necessidade de enfrentamentos específicos na busca de soluções. Alguns exigirão mudanças gerais no tocante a gestão urbana. Primeiramente, vale citar a importância de se dar continuidade ao processo de descentralização que está na origem de algumas experiências mais inovadoras em termas de gestão urbano-ambiental. O poder local está sendo valorizado e buscando melhor capacitação técnica.
Em segundo lugar, as cidades, sobretudo as de porte médio e grande, terão de redirecionar os investimentos na área de transporte, priorizando o transporte público. Impossível pensar em uma cidade sustentável sem políticas que reduzam o consumo de combustíveis fósseis, diminuam os níveis de poluição atmosférica e reduzam as deseconomias causadas pelos congestionamentos.
Talvez a mais urgente, em termos de prioridade, seja a necessária rediscussão dos processos de acesso á terra urbana: por um lado, procurando diminuir a especulação imobiliária que impossibilita o acesso das classes mais carentes à moradia, e por outro, garantindo que esse acesso se dê de forma ordenada, com respeito à legislação urbanística.
Outro desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras é a discussão democrática sobre as consequências e formas de implementação da privatização dos serviços públicos, ora em curso. O setor de saneamento, elemento importante na construção da sustentabilidade ambiental urbana, será um dos mais sensíveis a essas mudanças. Privatizar este setor, a que parece inevitável, garantindo o atendimento universal à população das cidades é, sem duvida, um desafio de difícil enfrentamento.
Por último, vale citar a necessária revisão do modelo de consumo observado na sociedade urbana brasileira. É sabida a dificuldade em se manter padrões mínimos na prestação de determinados serviços, pelo poder local, como a coleta e disposição final do lixo, se não forem revistos padrões de fabricação e de consumo de mercadorias, por exemplo. Mais importante do que a alteração do comportamento de consumo é a mudança em relação à imagem que se deve ter da cidade. Esse é, talvez, o maior desafio para a sustentabilidade urbana, o entendimento da cidade, por parte de sua população, como capital coletivo.

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Revista  Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Universidade Livre Do Meio Ambiente
Abril/Maio/Junho 2003
Publicada originalmente no livro Meio Ambiente Brasil - avanços e obstáculos Pós—Rio- 92. Editado pela Fundação Getúlio Vargas, Instituto Sócio-ambiental e Editora Estação Liberdade, sob patrocínio da Fundação Ford..
Cleon Ricardo dos Santos:  Arquiteto, Diretor Executivo da Unilivre.
Clovis Ultramari:  Arquiteto. Coordenador de Projetos da Unilivre.
Claudia Martins Dutra: Advogada do corpo técnico da CIDS - EBAP-FGV.