Sanitário é o local limitado por paredes de qualquer material, coberto ou não por um teto, que dispõe de aparelho sanitário ou buraco para dejeções". Essa definição "abrangente" de banheiro que faria corar qualquer sanitarista foi adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para as entrevistas do Censo 2000.

Apesar do conceito elástico de instalações sanitárias, o Censo revelou um país onde ainda existem 3.705.308 casas, ou 8,3% do universo de domicílios entrevistados, sem qualquer tipo de banheiro. São quase 10 milhões de moradias que não recebem água encanada em nenhum de seus cômodos. Em todo o Brasil, menos de 50% das casas possui sistemas de coleta de esgoto.

Dos mais de 790 milhões de habitantes dos países das Américas e do Caribe, a Organização Pan-Americana de Saúde afirma que 41% não contam com serviços de esgotamento sanitário e cerca de 18% ainda não dispõem de sistemas públicos de abastecimento de água. "Pode-se afirmar que, apesar do argumento de se buscar a melhoria da qualidade de vida da população, o objetivo da intervenção do Estado na área de saneamento esteve sempre vinculado às exigências impostas pelo modelo de acumulação capitalista", afirma o economista João Batista Peixoto, em seu livro O barulho da água¹.

Tanta privação faz suas vítimas. No Brasil, as diarréias causaram mais de 7 mil mortes em 1999, outras 8 mil pessoas morreram vítimas de doenças relacionadas ao saneamento ambiental, conforme mostram dados do Datasus. De 1996 a 2000, o Sistema Unico de Saúde registrou 3 milhões de internações provocadas pela falta de saneamento. O Ministério da Saúde estima que ações de saneamento teriam o poder de reduzir em 80% o número de casos de febre tifóide e de tracoma e diminuir pela metade o número de infecções cutâneas.

A falta de serviços públicos de água e esgoto tem raízes na história do país. A escravidão pode ter atrasado em cerca de 300 anos a instalação das redes de abastecimento de água e coleta de esgotos no Brasil em relação aos países da Europa². Até 1882, nas principais capitais brasileiras os negros eram os responsáveis pelo abastecimento de água para a casa dos senhores e pela retirada dos excrementos. Esses negros eram conhecidos como tigres e, como os demais escravos, devido às más condições de vida, apresentavam uma mortalidade 70% maior que a dos brancos.

No século 18, as câmaras municipais de Recife e do Rio de Janeiro aprovaram uma lei no mínimo curiosa mas necessária para normatizar os costumes da época. A lei obrigava o uso da expressão "Agua Vai" para avisar os transeuntes antes do lançamento de dejetos pelas janelas das casas. Saneamento, como toda política pública, é o espelho do modelo econômico de sua época.

Vencer a falta de saneamento custará caro ao país. A conurbação das cidades, a deterioração da qualidade da água e a dificuldade na obtenção de mananciais de abastecimento são fatores que atrasam o resgate dessa dívida social. Segundo cálculos oficiais do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), financiado pelo Banco Mundial, a necessidade de investimento é estimada em 70 bilhões de reais, para atender a todos os brasileiros com água e esgoto nos próximos dez anos.

As exigências econômicas da globalização, impostas pelo FMI, determinaram o desmantelamento de vários setores da economia. Segundo dados do BNDES, vem caindo o percentual do PIB brasileiro investido em saneamento. Nos anos 70, o país chegou a investir, anualmente, 0,34% do PIB em saneamento. Nos anos 80, o investimento médio foi da ordem de 0,28% do PIB, para despencar para apenas 0,13% nos anos 90.

As nove regiões metropolitanas do Brasil concentram 65% das receitas do saneamento nacional, o que explica as iniciativas legais de retirar dos municípios metropolitanos e daqueles que possuem unidades compartilhadas de saneamento a autonomia para gerir esse serviço fundamental à vida.

A determinação de privatizar o saneamento foi expressa no memorando de política econômica firmado entre o governo brasileiro e o FMI em 8 de março de 1999. Para privatizar, o governo tinha como principal desafio promover a reforma da Constituição e a mudança da legislação que dispõe sobre as concessões dos serviços públicos de água e esgoto.

O item 13 do documento determinou que o acesso dos municípios a novas fontes de financiamento fosse severamente limitado. A política econômica que priorizava o pagamento de juros elevados ao capital financeiro internacional gerou o endividamento crescente do setor público, com enormes custos sociais e a ausência de políticas públicas. Mesmo dispondo de tecnologia suficiente para atacar os problemas do saneamento, os empréstimos externos captavam dólares não propriamente para o saneamento, mas para o pagamento de parte da dívida externa.

A Revolução Industrial trouxe o expansionismo dos países industrializados sobre as colônias. A Inglaterra, país com o modo de produção mais avançado da época, forma a primeira companhia de água do mundo a New River, e em troca do comércio com Portugal, acaba por ganhar a concessão para prestar serviços de saneamento em terras brasileiras. Em 1860, o Rio de Janeiro torna-se a primeira cidade brasileira a contar com sistema de esgoto, via iniciativa privada, a "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited". A curiosidade é que empresa inglesa obteve a concessão para operar um serviço que ainda não existia na prática.

As inconveniências da privatização vieram do modelo econômico à tecnologia adotada. A concessionária privada adotou o sistema unitário inglês pelo qual o esgoto cloacal e as águas pluviais são lançados no mesmo cano. O sistema, que funcionava bem na Inglaterra, país de poucas chuvas, mostra-se insatisfatório para o Rio de Janeiro, onde a cada chuva o esgoto transbordava. Com apenas 10% dos prédios ligados à rede, o município retomou o serviço 14 anos depois.

Em 1861, a concessão privada chega a Porto Alegre, pela Companhia Hydráulica Porto Alegrense, mas o contrato foi desfeito porque a empresa não conseguiu atender a parte significativa da população. Em 1867 a Ceará Water Works Company Limited assume a distribuição de água para Fortaleza e só constrói chafarizes.

No século 21, o trânsito das empresas de saneamento pelo mundo continua (veja nesta edição "A voracidade das multinacionais"). "As motivações lucrativas para a privatização do setor se justificam pela magnitude do negócio da água, estimado, em 2000, pela revista Fortune, em 400 bilhões de dólares anuais, o que equivalia a 40% de toda a indústria do petróleo e supera em um terço o setor farmacêutico mundial", salienta o estudo de 2002 do pesquisador Gunnar Aegisson³.

O certo é que o crescimento da população mundial ampliará a procura por serviços de saneamento. O Banco Mundial estima que, para evitar escassez severa, até 2005 a necessidade de investimento da "indústria da água" no Terceiro Mundo seja de 600 bilhões de dólares. Com essa perspectiva de mercado, o Bird deverá incentivar fortemente os países em desenvolvimento a liberalizar seus serviços públicos.

Desde 1988, a conjuntura política do país conspira a favor da privatização do saneamento. A transferência do setor para a iniciativa privada passa a ser encarada como um fato concreto, que apenas deveria ser aceito pelos seus opositores. Naquele ano, o PMSS realiza estudos para dar suporte à política de entrada do capital privado nas operadoras de saneamento.

Um ano depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso veta o Projeto de Lei Complementar 199, que havia sido aprovado pelo Congresso e que fora construído como o consenso possível, após muita discussão por parte dos prestadores de serviços, consumidores, consultores e trabalhadores do setor. Nesse mesmo ano, a aprovação da Lei 8.987, a Lei de Concessões, abriu a possibilidade legal de concessões na prestação de serviços públicos.

Mas em 1997 o golpe mais duro atinge os serviços públicos: os recursos do FGTS deixam de ser disponibilizados para o Pró-Saneamento, o último programa a financiar o setor público. O Conselho Curador do FGTS aprova financiamento com recursos do Fundo para operadores privados do saneamento. O Conselho Monetário Nacional suspende os financiamentos com recursos do FGTS para órgãos públicos estaduais e municipais e autarquias de saneamento, sufocando a capacidade de investimento do poder público.

Então, o FGTS chegava a aplicar R$ 1 bilhão em operações para o setor. Passados dois anos da resolução do CMN, os desembolsos do FGTS são reduzidos em cerca de 70%, passando a 291 milhões de reais.

Em resposta à falta de políticas públicas para o saneamento, o movimento de resistência à privatização prospera no país. Em 1997, é criada a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, reunindo 17 entidades da sociedade civil organizada. Atua pela defesa da gestão pública do saneamento e da água como patrimônio nacional. O movimento ganha grandes proporções e a Frente tem a adesão de instituto de consumidores e de organizações sociais em defesa da moradia, reforçando o princípio da integração.

O então coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Nacional, o engenheiro químico Abelardo de Oliveira Filho, é hoje secretário nacional de Saneamento Ambiental do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A frente da Secretaria, Abelardo anunciou a retirada do Projeto de Lei 4147/0 1 do Congresso Nacional. De autoria do Governo Federal, este projeto dava as diretrizes para a Política Nacional de Saneamento, limitando sua ação somente ao abastecimento, coleta e tratamento de esgotos e determinando a transferência para o Estado da titularidade sobre o saneamento dos municípios que compartilhassem unidades sanitárias, como estações de tratamento, captações ou redes.

Na pauta de suas prioridades também estão incluídas a revisão dos programas para o saneamento em andamento no âmbito federal e a renegociação de todos os contratos interacionais no âmbito da Secretaria. O objetivo estratégico do novo governo é assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficiente e de vida em ambiente salubre nas cidades e no campo. Vamos buscar universalizar o acesso e elevar progressivamente a qualidade dos serviços prestados, priorizando o atendimento das famílias de baixa renda localizadas nas periferias das metrópoles brasileiras e nos municípios de pequeno porte", salienta Abelardo.

Para ele, a política de saneamento é composta por abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão integrada dos resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis. Os obstáculos a serem superados pela Secretaria para que o poder público volte a exercer o papel de condução e execução de uma nova política de saneamento são muitos. Entre eles estão o contingenciamento de crédito ao setor público e o contingenciamento de recursos financeiros, no âmbito de repasse de recursos do Orçamento Geral da União em operações vinculadas a Acordos de Empréstimos Externos. "Com a nova Secretaria de Saneamento, abre-se a possibilidade de construir democraticamente uma política para as cidades brasileiras que articule as políticas de habitação, saneamento ambiental, transporte, trânsito e as demais ações de desenvolvimento urbano. Para isso, teremos que reabilitar os mecanismos de financiamento dos investimentos do setor, com esforços para descontingenciar os recursos do FGTS. Vamos criar alternativas para possibilitar o acesso do setor público aos recursos do FGTS e BNDES, particularmente dos municípios", afirma.

As expectativas de Abelardo encontram eco no atual coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, o sociólogo Orlando Alves dos Santos Júnior. Para ele, a nova conjuntura "é marcada por muita esperança em todas as dimensões da vida nacional e também no setor de saneamento".

• Denise Sacco é jornalista

1 Livro editado pelo Centro de Estudos Ambientais Água e Vida, Sào Paulo, 1994.

2 De Sonaly Rezende e Leo Heller, no livro O Saneamento no Brasil — Políticas e lnterfaces, Editora UFMG, Belo Horizonte, 2002.

3 O Grande Roubo de Água, One World Action, Londres, 2002.

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EFICIENCIA:ARMA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

O presidente da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), Antonio da Costa Miranda Neto, que também é secretário de saneamento da Prefeitura do Recife, acredita que a maior arma contra a privatização é a estratégia da eficiência. "Depois de universalizar serviços a toda a população, é fundamental investir em sua qualidade e garantir o controle público."