Hoje no Brasil cerca de 4 milhões de crianças trabalham; 300 mil meninas ficam pelas ruas se prostituindo; 32 milhões não vão as escolas.

Para assegurar o menor foi criado o Conselho Tutelar, este é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é quem deve orientar, aconselhar e a ajudar os jovens. Este recebe denuncias e ajuda quando os direitos da criança e do adolescente estão ameaçados. Cada município deve ter uma conselheira, escolhida pela população.

O Artigo Federal 227:

é dever da família e do Estado assegurar a criança o direito a vida, a saúde, a educação, a alimentação e ao lazer. E também a cultura, profissionalismo, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária.

Lei Federal 8069.

Criada dia 13 de julho de 1990, substitui o Código de Menores e prevê a criação de um ou mais Conselhos Tutelares em cada municípios

Em Minas, crianças e jovens estarão crescendo e evoluindo junto a um Estado que preserva o patrimônio histórico. Que garante assistência e saúde, cuida do lixo e do esgoto, protege o meio-ambiente, incentiva pequenos produtores e, principalmente, investe em educação para proporcionar ensino de qualidade.

Das 25 regiões administrativas de Minas Gerais, 23 delas, que abrigam 68% da população, estão recebendo mais recursos para tocar seus projetos e gerar novas oportunidades de desenvolvimento. Ao tirar de poucos para dar a muitos, a redistribuição de ICMS é também um ato de solidariedade. O dinheiro da lei de "Robin Hood" vem fundamentalmente para financiar a mudança de realidades sociais.

Com a lei de "Robin Hood" o Governo de Minas Gerais garantiu o Prêmio Criança e Paz 96, concedido pelo Unicef.