08.03.2001

União estável. O termo União estável foi usado pela primeira vez no país cm a CF de 88. art. 226, par. 3o.

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher. União de homossexuais, será no máximo, sociedade civil.

Após a CF advieram as leis de união estável nš.: 8971 e 9278.

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FAMÍLIA:

Conceito (simples): No sentido estrito constitui família o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole

Paralelo entre "família clássica" e "família moderna"

Família clássica (Séc. XIX):

* Patriarcal (pátrio poder)

* Heterossexual - exclusivamente.

*hierarquizada

* matrimonializada

* Autocrática

*procriação (nunca foi a finalidade última no casamento, mas sempre teve relevante importância

*formação de mão de obra/ transmissão de patrimônio

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Família moderna

*Pátrio dever - os pais têm mais obrigação do que direito de educar, criar o filhos.

* Hetero ou homossexual -

* Igualdade entre os cônjuges e filhos

* Uniões livres

* Democrático-afetiva

* Inseminação artificial/barriga de aluguel

* Despatrimonializada

 

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