IOF - A CF não atribui ao IOF o princípio da anterioridade. Ele pode ser aumentado ou diminuído a qualquer momento. 'R um imposto que tem por finalidade regular o mercado financeiro.

Quando as circunstâncias econômicas estão favoráveis, ou desfavoráveis o governo o utiliza para regular o mercado financeiro.

Instituições financeiras; caixas, bancos de investimento; bancos de desenvolvimento, etc.

É o imposto sobre operações financeiras, de seguro (estas são privativas das companhias seguradoras - que asseguram o crédito, a vida, bens...),

Também incide sobre operações de câmbio (compra venda de moeda estrangeira)

O IOF incide sobre o objeto dos contratos...

As operações financeiras abrangidas por este imposto são:

* Contratos de abertura de crédito - o banco disponibiliza ao cliente, um valor. O crédito é disponível! Não que tenha um objeto determinado...

Ex.: cheque especial (contrato rotativo)

* Contratos de mútuo - (empréstimo de coisa fungível) - o banco empresta o dinheiro, a juros (a remuneração do capital!).

* Contratos de financiamento - Por ex.: para a aquisição de um imóvel. Este contrato tem duas finalidades: antecipa o crédito; ou financia bem que se chama capital fixo (investimento);

Ou financia o giro, que é a pura e simples entrega do valor em mútuo para o cliente gastar em pagamentos atrasados, etc. Isto também é financiamento.

Isto tudo ocorre tanto no âmbito de bancos, como em financeiras (entidades de crédito que financiavam); também se dá nos bancos de desenvolvimento (financiar projetos de longa duração, dando um prazo de carência para a realização do mesmo); bancos de investimentos...

Este imposto também incide sobre os contratos de seguro! *crédito

Incide, também, sobre os contratos de câmbio: uma pessoa jurídica que vende para o estrangeiro, o pagamento vi vir na moeda do país em que foi comprado seu produto. O Câmbio vai ser feito aqui, convertendo-se a moeda do pagamento na moeda nacional!

Este é um típico imposto político. Com esta utilização política, o governo pode inibir as pessoas de fazerem empréstimos; Tudo fica vinculado à política monetária do país.

A base de cálculo das operações financeiras é o valor efetivamente entregue ou disponível. (não quer dizer que efetivamente foi utilizado...)

A compra e venda de coisas móveis tem o objeto, o preço, e o pagamento, quando da tradição.

No contrato de câmbio, o valor do contrato é que vai ser a base de cálculo!

O Fato Gerador é a entrega!