Prova Especial - 28.11

Trabalho - 07.11

G2 - 13.12

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

É um imposto que visa distribuição da renda...

É tributo de competência da União, instituído pela CF, mas disciplinado pela União! A competência é a Câmara dos Deputados e Congresso Nacional. A competência legislativa é do presidente da república, e o produto de sua arrecadação pertence à União, aos estados ou municípios.

Isto porque os salários são pagos com vinculação...

Os rendimentos são os pagamentos a terceiros, por serviços...

Os pagamentos disso, têm um valor pago a título de imposto de renda retido na fonte, que vão ser revertidos para os estados e municípios que efetivaram

Os estados e autarquias quando são pagadores, e têm imposto de renda retido na fonte, reverterão aos estados. O mesmo ocorre com os municípios.

Só a retenção na fonte pertence ao Estado. Não o ajuste anual!

FG - é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica

I - Da renda, como produto capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

II - Proventos de qualquer natureza, ou seja, os acréscimos não referidos no I - Aqui, entram também os proventos de aposentadoria!

O Fato gerador não ;e a recepção da renda ou do provento! Basta sua disponibilidade econômica ou jurídica! A simples disponibilidade econômica já é fato gerador do IR!