O professor não deu muita aula, não tinha quorum adequado....

IPTU (município) Para imóvel situado em zona urbana, art. 32 CTN

ITR (União) Imóvel situado em zona rural. Lei nº 8.393/96

Alguns autores informam que o imóvel seria tributado pela sua destinação e na pela localização, ou seja, a área de terra seria para produção ou lazer? Por exemplo, um aviário em uma zona urbana pensando assim, teria que pagar o ITR (ou IPTU?).

Atualmente não existe mais esta discussão. Vejamos:

• Quanto ao IPTU, o artigo 32 do CTN diz que imóvel urbano é o situado em zona urbana, situação que é definida pelo município.
• - A Lei 8393/96, diz que é imóvel rural o imóvel localizado em zona rural, e que esta definição é feita pelo município.

A CF/88 utiliza os dois tributos com finalidade extra fiscal (usa o tributo como instrumento político, econômico, religioso, social... ) Ex, Não se cobra imposto de templo religioso, material escolar, leite tipo C. Por outro lado se tributa excessivamente o cigarro, o álcool e algumas importações, para tornar difícil o consumo. Hoje as lâmpadas incandescentes têm imposto de importação maior que as lâmpadas fluorescentes, o governo que estimular a economia.

No ITR com a finalidade extra fiscal, combate-se o latifúndio improdutivo através de taxas maiores.

Já no imóvel urbano a extrafiscalidade se revela em dois aspectos:

1) O IPTU será seletivo. A lei municipal estabelece o critério de seletividade, pela localização do imóvel, pelo tipo de construção, pelo material utilizado na construção... etc.

2) Outra novidade é a progressividade. A progressividade se dá na mesma forma que o imposto de renda, quanto mais o contribuinte ganha, mais ele vai pagar. É o caso também do IOF e da CPMF.

O Professor observa que o imposto não conduz a algum tipo de serviço privilegiado por parte do órgão arrecadador, como acontece com a contribuição previdenciária e com a taxa, que têm retorno ao contribuinte.