13.09.2001

Fenômenos do imposto de importação.

Drawbark - suspensão - Sanção - restituição. - São aqueles produtos que o país importa para serem utilizados na fabricação de determinados produtos que serão novamente exportados!

Ex.: Importa produtos para utilizar na fabricação de aparelhos eletrônicos, e exporta os produtos prontos.

No Drawback pode ocorrer a suspensão da cobrança do tributo: O produto entra no país, e o importador diz que os produtos serão utilizados para a fabricação de algo para ser exportado.

O governo, neste caso, pode suspender a cobrança, até que o importador, comprove que exportou o produto devolta.

* Pode ser feita uma isenção.

* Restituição Pode, ainda, o governo, não suspender, nem isentar, e cobrar o imposto. Neste caso, quando o importador fabricar o produto para exportar, e de fato colocá-lo no exterior, o governo restitui o valor que foi cobrado anteriormente, quando da importação.

Cláusula da Nação mais favorecida

- Esta cláusula significa que nenhuma das nações que assinam este acordo podem exportar para outros países, sem imposto, ou com imposto menor. Quem controla isto é a organização mundial do comércio. Não pode favorecer alguém que não está no acordo.

Franquia temporária

- Franquia e sinônimo de "livre". É a não cobrança de impostos em produtos que serão importados, temporariamente. É uma franquia temporária de alguns produtos que serão importados ou até mesmo exportados.

Ex.: o Brasil exporta para o México, motores de automóveis. Para produzir os motores, o Brasil importa componentes eletrônicos. O valor do imposto desta importação é lançado sobre o produto fabricado no país, para exportação. Com isto, o México não terá interesse em importar os motores do Brasil. Assim, temporariamente, para que não haja este prejuízo para o Brasil, se determina a franquia temporária, para a não cobrança do imposto de importação.

Postos e zonas francas

- O país cria dentro de seu território, uma espécie de território estrangeiro Ex.: quem vai a Manaus, compra produtos como se comprasse em Singapura, Japão, etc. O Brasil determinou que para que os produtos fossem legalmente vendidos lá, deveriam ser, fabricados ou, a menos montados naquele local!

Não cobrar tributos de importação para favorecer o desenvolvimento daquela determinada região.

Parecido com isto, são as lojas chamadas Free Shop, nos aeroportos. São os produtos vendidos com até 20% menos do preço, em função da isenção de cobrança de imposto de importação.

Alguns países, possuem free shops em hotéis, nos quais somente podem comprar turistas, devidamente identificados com seus passaportes.

Colis-posteaux -

- É uma forma popular, particular, individual, de importação direta! Não há tarifas. A pessoa, por correio, importa determinado produto. Dentro dos Correios, existe um local denominado "alfândega". O produto é aberto, para se ver se é uma importação individual, sem fins comerciais, e para uso direto, etc.

 

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